(Tradução da Margarida)
Fonte: Gabinete da ONU em Timor-Leste
Date: 14 Dezembro 2006
Oradores:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen
Vice-SRSG do Sector da Segurança e de aplicação da lei Eric Tan
Comissário de Polícia da UNPol Rodolfo Tor
Tema: Actualização das situações dos deslocados e da segurança em Dili
Allison Cooper: Bom dia a todos. Obrigada por terem vindo à nossa reunião regular com a imprensa aqui na UNMIT.
O primeiro anúncio que gostaria de fazer é que o SRSG para a UNMIT chega a Dili no Domingo. O Sr. Atul Khare será apresentado a todos vós numa conferência de imprensa aqui nas Obrigado Barracks na Segunda-feira; ainda estamos a decidir a hora, mas durante o fim-se-semana informá-los-emos sobre isso. Mas para a conferência de hoje, primeiro falará o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em exercício, Sr. Finn Reske-Nielsen que vos falatá sobre a acutualização da situação dos deslocados, depois o Vice-SRSG Sr. Eric Tan e o Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor sobre a actualização da situação de segurança. Também tenho informação escrita sobre as actividades da UNPol durante a última semana, que lhes entregarei antes de saírem. Portanto, obrigada por terem vindo e passo a palavra ao Sr. Finn.
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Obrigada. Bom dia a todos. Primeiro gostaria de reiterar o que disse na conferência de imprensa no princípio da semana, que lamento bastante o que aconteceu no Domingo à noite e que causou a morte ao membro da equipa da ONU, António Martins, e aproveito esta oportunidade para apresentar as minhas condolências à família enlutada.
Gostaria de fazer uns comentários de abertura em relação à situação dos deslocados em Dili. Como sabem a estação das chuvas começou agora; tivemos várias chuvadas fortes na última semana. E penso que todos nós podemos esperar que a chuva se intensifique e é só uma questão de tempo antes de termos inundações severas nalguns dos campos. Isto acontecerá, em particular, no caso dos campos do aeroporto, das Obrigado Barracks, do porto do mar e do hospital.
Aproveito esta oportunidade para apelar às mães e pais nesses campos – vocês não querem pôr em perigo as vidas dos vossos filhos; vocês não querem pôr em perigo as vidas dos idosos; dos doentes; porque o que acontece quando há inundações é que numa questão de dias haverá ataques de doenças, a começar com doenças respiratórias, seguidas por diarreia, malária e febre de dengue.
O governo, com o apoio da ONU e de ONG’s humanitárias, preparou locais de emergência para onde os deslocados se podem mudar, e devem mudar, tão cedo quanto possível de modo a evitar o ataque de doenças quando a chuva chegar. O velho consulado Chinês está pronto para receber pessoas numa base de emergência; o ginásio está a ser preparado nesta altura em que falamos, e ontem à noite foi acordado, por decisão do Primeiro-Ministro, que um local em Quarantina – perto do aeroporto - estará também disponível para propósitos de emergência.
Na mesma altura, o governo com o apoio da comunidade internacional está a acabar a preparação de locais para alojamento mais transitório em Tasi Tolu e em Becora e esses locais devem estar prontos muito em breve. A ONU apoia muito fortemente a política do governo de promover a re-localização dos campos de deslocados que estão em perigo por causa de inundações. E todos nós endossamos a política do governo de que a primeira opção para os deslocados será o regresso às suas casas se puderem; a segunda opção é para eles irem para os seus distritos de origem por um período interino; a terceira opção será ir para um dos campos existentes que têm capacidade de acesso; e a quarta opção será ir ou para locais de emergência ou para outros locais que estão a ser preparados. O governo já tornou público um pacote que está a oferecer aos que se mudarem desses campos e temos esperança que muitos dos deslocados beneficiarão eles próprios dessas oportunidades.
Com o apoio dos nossos colegas do UNDP, estão a ser distribuídos pacotes de informação em particular para os quatro campos que mencionei – os do aeroporto, porto de mar, Obrigado Barracks e o do hospital nacional – de modo que os deslocados tenham conhecimento completo dos detalhes dos que lhes está a ser oferecido.
Obrigado.
Obrigado Barak.
Vice-SRSG Eric Tan:
Bom dia a todos. Deixem-me começar com algumas palavras sobre a situação de segurança antes de passar ao Comissário Rodolfo. A situação geral em termos de segurança em Dili é o que classificaria de melhorada. A maior série de incidentes, ou de categoria de incidentes, serão confrontos entre gangs. Durante esses incidentes, tem havido lutas entre gangs, e algumas vezes atiraram pedras e usaram armas cortantes. Verificámos também que o álcool tem às vezes desencadeado ou tem piorado esses incidentes. A UNPol está a tomar medidas para acompanhar isto e para tomar acções preventivas se possível. E finalmente, somente uma pequena nota sobre algo que temos reparado mais e mais nos últimos dias, e que é o uso de pequenos dispositivos explosivos. Estes dispositivos são muito pequenos e improvisados. Fizeram-se algumas prisões e um ou outro dispositivo foi apanhado durante essas prisões.
Passo agora ao Comissário para mais detalhes.
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Obrigada, e bom dia a todos vós. Falarei agora sobre a situação de segurança e incidentes, operações da polícia, a força da nossa polícia, algo sobre os postos de polícia e sobre os nossos planos do futuro. A situação da segurança em Dili sobre as últimas semanas tem estado relativamente calma com redução dos incidentes de segurança relatados. As áreas mais afectadas em relação a tiroteios, apedrejamentos, roubos e bloqueios de estradas são Tasi Tolu, Kampung Baru – Taibessi, Bebonuk e Dom Bosco.
Desde o início da crise fizemos 1,147 prisões; destas, 486 prisões desde 25 de Agosto e 56 prisões de 1-12 Dezembro. Em todo o Timor-Leste temos 750 membros da UNPol engajados em operações em Dili somente. E temos em funcionamento 2,000 PNTL em 12 distritos fora de Dili incluindo na imigração, protecção da segurança e lei, a UIR em Baucau e a unidade marítima da PRU. Sobre os incidentes de 5-12 Dezembro 74% foram incidentes de tiroteios - 74% dos incidentes totais e 155 incidentes ou 39% foram apedrejamentos.
Sobre os planos futuros, e efectividade operacional, planeamos aumentar a presença e a visibilidade da polícia na cidade; aumentar as patrulhas móveis à noite, as patrulhas a pé durante o dia e check-points de segurança em locais quentes nas áreas seleccionadas. Planeamos aumentar as consultas com a comunidade, ou policiamento de proximidade, bem como as consultas com as outras partes.
Obrigada.
Sessão de perguntas e respostas
Pergunta:
Uma pergunta para o Comissário de Polícia. Qual é a posição da segurança da UNPol sobre os preparativos da celebração do Natal?
Resposta:
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Para esta estação, o mês de Dezembro, há muitos grupos que celebrarão o Natal e incluímos isso nas nossas operações, especialmente a presença da nossa polícia a pé e patrulhas móveis e afectaremos, tanto quanto possível, contactos com os organizadores para sermos capazes de os ajudar com as suas necessidades de segurança. Assim a coisa mais importante são os nossos contactos com os organizadores que tentarão celebrar o Natal fora das suas casas ou residências, de modo a podermos providenciar arranjos de segurança adequados com os grupos ou organizações que planeiam festas seja em parques de liberdade, ou nalguns hotéis ou áreas estabelecidas.
Pergunta:
Em relação à re-localização dos deslocados para os novos locais que lhes foram providenciados, muitos deles – muitos dos deslocados - estão ainda preocupados com a segurança; com maior presença da. Não sentem segurança. Amanhã é a data limite; qual será a provisão de segurança em relação a isto.
Resposta:
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Em relação às re-localizações, re-localizações transitórias de emergência, fazemos parte do total de todas as organizações humanitárias a trabalhar nisso, do governo, da UNMIT e UNPol. No lado da segurança, nós … essa segurança das instalações respeitantes dos locais que serão afectados antes da actividade da re-locação, de modo que quando chegarem lá eles já estão numa área segura. O manual da segurança não é simplesmente muros de segurança, mas falaremos com a comunidade humanitária e os líderes à volta para lhes dizer que as pessoas estão a vir e todos os arranjos de segurança serão tomados em conjunto com a comunidade e as pessoas que se vão transferir para os locais. Olhamos isto com um compromisso total não somente da UNPol, mas também das próprias comunidades. Gostaríamos de ser parceiros neste esforço de segurança. Não estamos lá como guardas de segurança. Mas estamos lá como parceiros nesses esforços de segurança dos líderes e das próprias comunidades.
Pergunta:
Gostaria de colocar esta pergunta ao Sr. Finn. Amanhã será a data limite, marcada pelo governo, parece que amanhã os deslocados terão de se mudar – serão forçados a mudarem-se – parece que isto é contra os direitos humanos. Por isso qual é a posição da UNMIT em relação a isto? Em segundo lugar, gostaria de descobrir se há um número de deslocados – quantos ainda estão lá – e qual é a declaração da ONU sobre as condições em geral dos campos de deslocados.
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Obrigada por estas perguntas. Primeiro de tudo, acredito que a data que foi marcada pelo governo é uma data limite para os deslocados se registarem para pacotes de re-colocação; essa data limite é amanhã. E quero endossar o pedido do governo para os deslocados se registarem logo que possível. Não há violação dos direitos humanos no plano que está a ser adoptado pelo Conselho de Ministros para promover a re-localização dos deslocados. Estão a ser feitas provisões para apoiar os que não se podem apoiar a eles próprios em locais alternativos; E a ONU confirmou ao governo que dará apoio humanitário para esta operação.
Em relação a números, os últimos que tenho indicarão haver aproximadamente 28,000 deslocados nos campos através de Dili; isto inclui cerca de 9,000 em Metinaro. Mas estes números são estimativas. Estimamos que cerca de 2,000 famílias, portanto provavelmente entre 15-16,000 pessoas, tiveram as suas casas destruídas e portanto não têm sítio para onde ir. E é esta a razão porque apoiamos o estabelecimento de locais de emergência bem como de locais tradicionais onde as pessoas possam viver vários meses.
Quanto às condições nos campos, não variam muito de um campo para outro. Mas no geral, presentemente, estão a ser prestados serviços básicos em termos de alimentação, água e sanidade, bem como de abrigo. Mas como disse antes, a preocupação imediata é que com o princípio da estação das chuvas alguns dos campos fiquem inundados e ficaríamos com um problema humanitário maior, a não ser que as pessoas concordem em re-localizar-se. Sabemos doutras situações com deslocados noutros sítios no mundo, que se as pessoas viverem em áreas inundadas por um longo período de tempo, que aparecerão doenças e que podemos ter epidemias que afectarão não somente os deslocados mas a população em geral na cidade.
Obrigada.
Pergunta:
Em relação à re-localização dos deslocados, se insistirem em ficar nos campos de deslocados, qual é a solução? Como é que isso se pode resolver?
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Bem, só espero que os deslocados tomem a única decisão sensível que podem tomar e que é re-localizarem-se, e re-localizarem-se antes de haver fortes chuvadas onde fiquem todos debaixo de água. Mas há obviamente, se houver uma situação séria onde as pessoas se recusem mudar-se e por isso estejam a pôr-se elas próprias em perigo, então penso que é necessário que as agências de aplicação da lei ajudem a resolver a situação.
Pergunta:
A minha pergunta é sobre o Sr. Hasegawa. Parece que no julgamento de Rogério Lobato, o Sr. Hasegawa sera uma das testemunhas. Vai ser esperada a sua presença lá. Portanto, há alguma indicação que o Sr. Hasegawa esteja cá no ano que vem para o julgamento?
Resposta:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:
Li esses relatos, mas é tudo o que sei do assunto. Vejamos como as coisas se vão desenvolver. Só tenho um comentário sobre isso e que é que os funcionários da ONU estão abrangidos pelo que chamamos de “imunidade funcional” e que requer que qualquer presença em tribunais terá que ser aprovada pelo Secretário-Geral, como é o caso em todos os outros países.
Pergunta:
Quero pôr esta pergunta ao Sr. Eric Tan. em Dili, a capital, as pessoas estão a vender dispositivos explosivos … para a celebração do Natal. Qual é a política da UNPol em relação à venda desses explosivos?
Resposta:
Vice-SRSG Eric Tan:
Não estou familiar com o artigo que mencionou. Presumo que é para a celebração?
Pergunta:
Mas o som cria uma atmosfera de medo entre a população, por isso que medidas vai a UNPol tomar para que isso não crie pânico entre as pessoas?
Resposta:
Vice-SRSG Eric Tan:
Bem, as pessoas celebram as ocasiões grandes de maneiras muito diferentes em muitos países e como disso não estou familiarizado com este artigo em particular, mas sim, sons de explosões sejam de bombas de artifício ou de fogo de artifício podem causar algumas preocupações, por isso temos de analisar isso, mas a não ser que haja perigo para a vida das pessoas ou para as propriedades não pensamos que haja muito que possamos fazer acerca disso. Quando era miúdo, celebrávamos o ano novo Chinês com bombas de artifício. Quando o meu país se tornou mais desenvolvido com mais edifícios, as bombas de artifício foram consideradas ilegais. Isso foi para proteger vidas e propriedades. Assim, às vezes terá de tomar-se tal decisão, mas penso que em Dili há locais suficientes, se as pessoas tomarem os devidos cuidados penso que podem ter a sua celebração segura.
Comissário da Polícia da UNPol Tor:
Em relação a … bombas explosivas e (bombas) de Natal, similares a bombas explosivas, a prática de que tenho experiência é que nós medimos o grau de explosão ou da bomba. Os que produzirem explosões, muito, muito barulhentas, não são autorizados. Mas as que produzirem um nível baixo de explosão, que não seja prejudicial para pessoas ou propriedades, estão OK.. Mas essas explosões a que chamam watusi são pequenas e muito venenosas, não as autorizamos. Podem matar pessoas ou crianças; se as engolem podem morrer. Por isso com a ajuda do Ministério Permanente do Governo recomendaremos total proibição ou proibição selectiva e recomendaremos a decisão adequada.
Allison Cooper:
Muito obrigada
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sexta-feira, dezembro 15, 2006
Transcrição da conferência de imprensa semanal da UNMIT - 14 Dezembro
PRIMEIRO MINISTRO EXIGE PAGAMENTO IMEDIATO DE DÍVIDAS
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
COMUNICADO À IMPRENSA
15 Dezembro 2006
Numa visita surpresa esta manhã à Direcção do Tesouro do Ministério do Plano e das Finanças, o Primeiro Ministro Dr José Ramos-Horta, pediu um relatório a explicar a falta de pagamento de contas por parte do Estado – algumas desde 2004 – a várias empresas de Díli e exigiu que essas contas sejam pagas de imediato.
O ultimato do Dr Ramos-Horta honra o compromisso que fez na sua tomada de posse como Primeiro Ministro em Julho quando afirmou que iria “investigar as queixas sobre falta de pagamento de contas por parte do Estado.”
Numa discussão honesta e amigável com o Director e Vice Director do Tesouro, o Primeiro Ministro ouviu a justificação dada para as demoras excessivas em honrar as dívidas do Estado.
“Parece que há Ministérios que solicitam serviços do sector privado sem que tenham orçamento para tal,” o Primeiro Ministro afirmou. “Isso, naturalmente, causa problemas e demoras no Tesouro. Como vão pagar se não há verbas atribuidas para tal serviço?”
“Pedi ao Tesouro para no prazo de uma semana me apresentar um relatório apontando quais os ministérios e instituições que fizeram isso e eu depois abordarei os Ministros responsáveis para que se ponha um ponto final a esta prática,” o Primeiro Ministro disse.
O Dr Ramos-Horta afirmou que isto não é culpa dos empresários e não deviam ser punidos.
“Instrui o Tesouro para que honre as dívidas imediatamente.
“O sector privado e empresarial é um pilar indispensável do desenvolvimento e bem-estar do nosso país. Eles fornecem um serviço e deviam ser pagos prontamente,” afirmou.
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A Day at the Races for Peace - Comunicado PM
OFFICE OF THE PRIME MINISTER
MEDIA RELEASE
Dili, December 15, 2006
A Day at the Races for Peace
Horses from around the country will be racing in Tasi Tolu on Sunday.
An initiative of Prime Minster Ramos-Horta and a group of horse-racing aficionados, the event, labeled the ‘Peace Cup’, will bring together 30 horses or more from Dili, Suai, Oecusse and Liquica.
“Timor-Leste is renowned for its uniquely-bred ponies,” the Prime Minister said. “I hope these races can be the start of a renewal of Timor-Leste’s horse racing tradition and the development of a horse breeding and racing industry in our country.”
A main feature of the event, which is raising the most interest, brings together five Australian-bred race horses.
The Prime Minister’s own horse ‘Manatuto’ will be featured and is a favorite.
Eight year-old rising star jockey Aninhas Lopes, who was a front runner in the races held last year in November, will be riding another of the Australian-bred horses ‘Ilusião’.
Due to the differing sizes between competing horses, races are classified by height into Class A, B, C, D and E. The Australian-imported race horses will be competing in Class Super A and Super B.
The opening ceremony and the first races will be held on Sunday, December 17, from 2:00 PM at the racing track in Tasi Tolu. Races will continue on Thursday, Friday and Saturday, culminating in the final race at 3:00 PM on December 23 and the presentation of the Peace Cup.
The event is aimed to bring people together in the name of peace and to promote unity and solidarity. All are welcome to come and enjoy a day at the races.
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Nota: É pena que o gabinete do PM tenha voltado a chamar a Timor-Leste, "DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE" em vez do nome correcto: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE".
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Soluções políticas para questões criminais devem acabar, Parlamento
Díli, 15 Dez (Lusa) - Timor-Leste deverá deixar de adoptar soluções políticas para resolver questões criminais e de violação dos direitos humanos, defendeu uma comissão parlamentar timorense, em documento a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, com 55 páginas, a Comissão Eventual Parlamentar constituída em Novembro para apreciar o relatório elaborado pela Comissão Especial da ONU sobre a violência registada em Abril e Maio, critica as soluções políticas que têm vindo a ser adoptadas, considerando que geram a impunidade.
"Este comportamento de contornar os caminhos da Justiça e procurar soluções através de compromissos e decisões políticas contribui para fortalecer o sentimento de impunidade", lê-se no documento.
"A Comissão Eventual é de opinião de que há que agir consistente e sistematicamente no sentido de inverter esta tendência", salienta-se.
Entregue esta semana ao presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo" o documento integra uma série de recomendações que vão ao encontro das que foram igualmente feitas pela Comissão da ONU.
Essas recomendações apontam para a instauração de processos criminais, nuns casos, ou intensificação das investigações, noutros, às pessoas envolvidas nos actos que conduziram, directa ou indirectamente, à violência de Abril e Maio.
Para aprofundar "os factos e as causas da crise" que escaparam à Comissão da ONU, os deputados recomendam ainda a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.
No relatório da Comissão da ONU, divulgado a 17 de Outubro, são recomendados processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão da ONU considerou que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".
EL-Lusa/Fim
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Transcript of UNMIT weekly press conference - 14 Dec
Source: United Nations Office in Timor-Leste
Date: 14 Dec 2006
Speakers: Acting SRSG Finn Reske-Nielsen
DSRSG for Security Sector and Rule of Law Eric Tan
UNPol Police Commissioner Rodolfo Tor
Topic: Update on the IDP and Security situations in Dili
Allison Cooper:
Good morning everybody. Thank you for coming to our regular press briefing here at UNMIT.
The first announcement I would like to make is that the SRSG for UNMIT arrives in Dili on Sunday. Mr. Atul Khare will be introduced to you all at a press conference here at Obrigado Barracks on Monday; we are still deciding the time for that, but I will let you know over the weekend about that. But for today's conference we'll first of all be hearing from the Acting Special Representative of the Secretary-General, Mr. Finn Reske-Nielsen who will be talking to you about an update on the IDP situation, then we will be handing over to Deputy SRSG Mr. Eric Tan and the Police Commissioner Mr. Rodolfo Tor for an update on the security situation. I also have some written information here on UNPol activities over the past week, which I will hand out before you go. So, thank you for coming and I will hand over Mr. Finn.
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Thank you. Good morning everybody. First of all I would like to reiterate what I said in a press release earlier this week that I very deeply regret what happened Sunday night which caused the death of a UN staff member, Antonio Martins, and I want to take this opportunity to convey my condolences to the bereaved family.
I would like to make a few opening remarks with regard to the IDP situation in Dili. As you know the rainy season has now started; we have had several heavy downpours over the past week or so. And I think we can all expect that the rains will intensify and it is only a question of time before we will have severe flooding in some of the camps. This would be, in particular, be the case at the airport camp, the Obrigado Barracks camp, the seaport camp jardin and the hospital camp.
I want to take this opportunity to appeal to the mothers and the fathers in those camps – you do not want to endanger the lives of your children; you do not want to endanger the lives of the elderly; the sick; because what happens when you have flooding is that within a matter of days there will be outbreaks of disease starting with respiratory diseases, followed by diarrhea, malaria and dengue fever.
The government, with the support of the United Nations and humanitarian NGOs, has prepared emergency sites to which IDPs can move, and should move, as soon as possible in order to avoid the outbreak of disease when the rains come. The old Chinese consulate is ready to receive people on an emergency basis; the gymnasium is being prepared as we speak, and last night it was agreed, by decision of the Prime Minister, that a site at Quarantina – close to the airport - will also be made available for emergency purposes.
At the same time, the government with the support of the international community is finishing the preparation of sites for more transitional housing at Tasi Tolu and at Becora and those sites should be ready in the very near future. The United Nations very strongly supports the government's policy to promote the relocation of IDPs from the camps that are in danger of flooding. And we also endorse the government's policy that the first option for the IDPs would be to return to their homes if they can; the second option is for them to go to their home districts for an interim period; the third option would be to go to one of the existing camps that have access capacity; and the fourth option would be to go to either the emergency sites or to the other sites that are being prepared. The government has already made public a package that they are offering to those who move from these camps and we would hope that many of the IDPs would avail themselves of these opportunities.
With the support of our colleagues from UNDP, information packages are being distributed in particular to the four camps that I mentioned – the airport, seaport, Obrigado Barracks and the national hospital – so that all of the IDPs are fully aware of the details of what is being offered to them.
Thank you.
Obrigado Barak.
DSRSG Eric Tan:
Good morning everyone. Let me start with a few words on the security situation before handing over to the Commissioner Rodolfo. The overall situation in terms of security in Dili is what I would classify as improved. The biggest series of incidents, or category of incidents, would be clashes between gangs. During those incidents, there has been fighting among the gangs, and sometimes rocks are thrown and sharp weapons are used. We also notice that the influence of alcohol sometimes sparks off, or makes worse, these incidents. UNPol is stepping up measures to watch for this and to take preventive actions if possible. And finally, just a small note about something that we have been noticing more and more in the last few days, and that is the use of small explosive devices. These devices are very small and they are improvised. Some arrests have been made and one or two devices were seized during those arrests.
I will now handover to the Commissioner for more details.
UNPol Police Commissioner Tor:
Thank you Sir, and good morning to all of you. I will now talk about the security situation and incidents, police operations, our police strength, something about police stations and our future plans. The security situation in Dili over the past week has been relatively calm with security reduction reported incidents. The most affected areas with regards to gun fighting, rock throwing and stealing and roadblocks are Tasi Tolu, Kampung Baru – Taibessi, Bebonuk and Dom Bosco.
Since the beginning of the crisis we have made 1,147 arrests; out of these 486 arrests since 25 August and 56 arrests from 1-12 December. All over Timor-Leste we have the strength of 750 UNPol engaged in operations in Dili only. And we have 2,000 PNTL functional in 12 districts outside of Dili including in immigration, law and security protection, UIR in Baucau and PRU Marine unit. On incidents of 5-12 December 74% were gun-fightingincidents- 74% of the total incidents and 155 incidents or 39% were rock-throwing.
On future plans, and operational effectiveness, we plan to implement increased presence and visibility of police in the city; to increase mobile patrol in the evening, foot patrols in the day time and security check-points in hotspots of the selected areas. We plan to increase consultation with the community, or neighbourhood policing, as well as consultations with other stakeholders.
Thank you.
Question and Answer session
Question:
A question to the Police Commissioner. What is the position of security from UNPol in preparation for the celebration of Christmas?
Answer:
UNPol Police Commissioner Tor:
For this season, the month of December, there will be many groups who will celebrate Christmas and we will include this in our operations, especially the presence of our police foot and mobile patrols and we will effect, as much as possible, contact with the organizers to be able to help them with their security needs. So the most important thing is our contacts with the organizers who will try to celebrate Christmas outside of their houses or residencies, so that we can provide appropriate security arrangements with the group or organizations that plan to have parties either in freedom parks, or in some hotels or established areas.
Question:
In terms of the relocation of the refugees to the new sites that have been provided, many of them – many of the IDPs - are still concerned with security; the more presence of UNPol. They do not feel a sense of security. Tomorrow will be the deadline; what will be the provision of security in regards to this.
Answer:
UNPol Police Commissioner Tor:
With regards to relocations, transitional emergency relocations, we are part of the total of all government and UNMIT and UNPol humanitarian organizations working on this. On the security side, we … that security of respective installation sites which will be affected ahead of the relocation activity, such that when they arrive there they are already in a secured are. The manual security is not just fence security, but we will talk with the humanitarian community and the leaders around to tell them that people are coming and all security arrangements will be undertaken in corporation with the community and the people transferring to the sites. We look at this as a total commitment of not only the UNPol, but also the community themselves. We would like to be partners in this security effort. We are not there like security guards. But we are there as partners in these security efforts of the leaders and the community themselves.
Question:
I would like to address this question to Mr. Finn. Tomorrow will be the deadline, as set by the government, it seems that tomorrow the IDPs should move – be forced to move –it seems that this is against human rights. So what is the position of UNMIT in this regard? Secondly, I would like to find out is there a number of the IDPs – how many are still there – and what is the UN's statement on the general condition of the IDP camps.
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Thank you for those questions. First of all, I believe that the date that has been set by the government is a deadline for IDPs to register for the relocation packages; that deadline is tomorrow. And I do want to endorse the request by the government for IDPs to register for relocation as soon as possible. There is no violation of human rights in the plan that is being adopted by the Council of Ministers to promote the relocation of IDPs. Provision is being made to support those who cannot support themselves at alternative sites; and the United Nations has confirmed to the government that it will provide humanitarian support to this operation.
In terms of numbers, the latest figure I have would indicate that there are approximately 28,000 IDPs in the camps across Dili; this includes about 9,000 in Metinaro. But these numbers are estimates. We estimate that about 2,000 families, so probably between 15-16,000 people, have had their houses destroyed and they therefore do not have a home to go to. And this is the reason why are supporting the establishment of emergency sites as well a traditional sites where people can live for several months.
As far as the conditions in the camps are concerned, they do vary from one camp to another. But overall, at the present time, basic services are being provided in terms of food, water and sanitation, as well as shelter. But as I said earlier, the immediate concern is that with the onset of the rainy season some of the camps will be flooded and we are setting ourselves up for a major, major humanitarian problem, unless people agree to relocate. We know from other IDP situations elsewhere in the world, that if people live in flooded areas for an extended period of time, diseases will break out and you could have epidemics that will affect not just the IDP population but the wider population in the city.
Thank you.
Question:
In regard to the relocation of the IDPs, if they insist on staying in the IDP camps, what is the counter solution? How can this be solved?
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
Well, I would certainly hope that the IDPs would make the only sensible decision they can make and that is to relocate, and relocate, before there is a heavy downpour where everybody would be near high water. But there is obviously, if there is a serious situation where people refuse to move and therefore are endangering themselves, then I think it would be necessary for the law enforcement agencies to assist to resolve the situation.
Question:
My question is about Mr. Hasegawa. It seems at the trial of Rogerio Lobato, Mr. Hasegawa will be one of the witnesses. He is going to be expected to be present there. So, is there any indication for Mr. Hasegawa to be here next year for the trial?
Answer:
Acting SRSG Finn Reske-Nielsen:
I have read those reports, but that is all I know about it. Let us see how things develop. I have just one comment on that and that is that UN officials are covered by what is called “functional immunity” and that therefore requires that any court appearance would have to be approved by the Secretary-General, as is the case in all other countries.
Question:
I want to address this question to Mr. Eric Tan. In Dili, the capital, people are selling the explosive devices … this is for the celebration for Christmas. What is the policy of UNPol in regards to the sale of these explosives?
Answer:
DSRSG Eric Tan:
I am not familiar with the item you mention. I take it, it is for celebration?
Question:
But the sounds create an atmosphere of fear among the population, so what is the measure taken by UNPol so that this will not create panic among the people?
Answer:
DSRSG Eric Tan:
Well, people celebrate big occasions in very different ways in many countries and like I said I am not familiar with this particular item, but yes, sounds of explosions whether they are firecrackers or fireworks can cause some concern, so we may have to look into this but unless there is danger to life or property we do not think there is very much that we can to do about this. When I was a small boy, we celebrated Chinese New Year with firecrackers. When my country became more developed with more buildings, firecrackers were considered illegal. That was to protect life and property. So, sometimes such a decision will have to be made, but I think in Dili there are enough places, if people take the necessary precautions I think they can have their celebrations safely.
UNPol Police Commissioner Tor:
With regards to … firecrackers and Christmas [crackers], similar to firecrackers, the practice that I have experience is we grade the degree of explosion or the firecrackers. Those that produce very, very loud explosions, it is not authorized. But those that produce just low level of explosion, that is not harmful to the person or the property, it is okay. But those explosions like they call watusi is a small one that are very poisonous, we do not authorize. It will kill people or children; if they swallow they are killed. So with the help of the Permanent Ministry of the Government we will recommend total prohibition or selective prohibition and we will recommend the appropriate decision.
Allison Cooper:
Thank you very much.
Coroner leaves door open to subpoena Whitlam
ABC News Online
Last Update: Friday, December 15, 2006. 2:47pm (AEDT)
The New South Wales deputy coroner has left open the possibility former prime minister Gough Whitlam may be called to give evidence at the inquest into the deaths of five Australian journalists in East Timor in 1975.
A lawyer for the family of one of the journalists yesterday told the Glebe Coroner's Court there was evidence the Government knew of Indonesia's intentions to invade East Timor and had an obligation to warn the Balibo Five.
He said Mr Whitlam needed to reveal whether he was personally aware of the intelligence reports.
Deputy state coroner Dorelle Pinch has ruled the scope of the inquest will not be widened to include whether the Government was obliged to protect the men and therefore Mr Whitlam would not be called to give evidence on that matter.
But she said the Indonesian Government's knowledge of the men and its intentions were relevant, and she did not rule out Mr Whitlam giving evidence on that topic.
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TIMOR-LESTE: O GOVERNO DEVE FAZER MAIS PELOS DESLOCADOS, URGE O PRESIDENTE DO PARLAMENTO
Baucau, 14 Dezembro (AKI) – Um dia antes da data limite marcada pelo primeiro-ministro de Timor-Leste José Ramos Horta para os deslocados do país regressarem a casa ou enfrentarem o fim da ajuda estatal, o Presidente do Parlamento Nacional Francisco "Lu-Olo" Guterres, em aparente contraste com o primeiro-ministro, na Quinta-feira pediu ao governo para fazer mais pelos deslocados, que têm estado a viver em condições horríveis desde que a nação-ilha foi sacudida pela violência em Maio último.
"Representamos o povo. Estamos preocupados com a vida diária dos deslocados. O que lhes acontecerá depois do governo parar com a ajuda?" perguntou Guterres falando em Baucau, onde estava a liderar uma delegação do parlamento que inspeccionava vários campos de deslocados.
Horta tem repetidamente pedido aos deslocados para regressarem às suas casas, garantindo-lhes que a situação de segurança melhorou. O líder do país deixou também claro que o governo deixará de dar apoio aos deslocados a partir de 15 de Dezembro. Tem também sido relatado que Horta “ameaçou” os deslocados que não lhes serão dados materiais de construção civil ou adiantamentos em dinheiro para reconstruírem as suas casas, se continuarem ainda a recusar sair.
"A maioria dos deslocados sofreu bastante depois das suas casas terem sido destruídas ou queimadas durante a crise. Por isso, urjo ao governo para criar melhores condições para eles quando eles tiverem de sair das campos,” acrescentou Guterres.
A luta dos deslocados piorou ultimamente com o mau tempo. Em Baucau, a chuva forte destruíu 27 tendas dadas pela ONU aos deslocados, conforme foi confirmado ao Adnkronos International (AKI) por João Metan da Costa, coordenador dos campos de deslocados do distrito.
"As tendas foram destruídas em dois dias de chuva forte," disse Costa ao AKI. “Pedimos ao governo para nos providenciar melhores condições de vida,” acrescentou.
Nos últimos dias, o governo confirmou a sua intenção de mudar os deslocados para melhores acomodações, apesar de ainda temporárias. Horta sublinhou que o governo re-colocará “as crianças, mulheres e os idosos mesmo se os homens não se quiserem mudar, porque, de acordo com a lei internacional, têm o direito de viver uma vida decente.”
Oscar Lima, um homem de negócios responsável pela construção de alguns abrigos temporários disse ao AKI que um bom número será entregue ao Ministro das Obras Públicas dentro de duas semanas.
"O problema que enfrentámos foi de estar à espera do material de construção que não havia nos locais e que tivemos de importar,” disse Lima.
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quinta-feira, dezembro 14, 2006
EAST TIMOR: GOVERNMENT MUST DO MORE FOR REFUGEES, URGES HOUSE SPEAKER
Baucau, 14 Dec. (AKI) - One day before the deadline set by East Timor prime minister Jose Ramon Horta for the country’s internally displaced people (IDPs) to return home or face an end to state aid, the Speaker of the House Francisco "Lu-Olo" Guterres, in apparent contrast with the premier, on Thursday called on the government to do more for the refugees, who have been living in dire conditions since the island-country was shaken by violence last May.
"We represent the people. We are worried for the IDPs’ daily life. What will happen to them after the government stops the aid?" asked Guterres speaking in Baucau, where he was heading a parliament delegation inspecting various refugee camps.
Horta has repeatedly asked the refugees to return home, ensuring them that the security situation has improved. The country’s leader has also made clear that the government will stop providing the IDPs with aid as from December 15. It is has also been reported that Horta “threatened” the IDPs that they will not be provided with building materials and cash advances to rebuild their houses, if they still refuse to leave.
"Most of the IDPs have suffered a lot after their houses were destroyed or burnt during the crisis. Therefore, I urge the government to create a better condition for them when they have to leaved their camps,” Guterres added.
The IDPs’ plight has lately been made worse by the bad weather. In Baucau, heavy rain has destroyed 27 tents provided by the UN to the refugees, as confirmed to Adnkronos International (AKI) by Joao Metan da Costa, oordinator of the district’s IDPs camps.
"The tents were destroyed by two days of heavy rain," Costa told AKI. “We urge the government to provide us with better living condition,” he added.
In the last few days, the government has confirmed its intention to move IDPs to better, although still temporary, accommodations. Horta has stressed that the government will relocate “the children, women and the elders even if the men do not want to move, because, according to the International law, they have the right to live a decent life.”
Oscar Lima, a businessman who responsible for building some of the temporary shelters told AKI that a good number will be handed over to the Minister of Public Works within two weeks.
"The problem we faced was to wait for the construction material unavailable locally, which we had to import,” Lima said.
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Whitlam pode ser chamado ao inquérito judicial dos cinco de Balibo
ABC - Quinta-feira, Dezembro 14, 2006. 3:07pm (AEDT)
Está previsto saber-se amanhã se o antigo primeiro-ministro Gough Whitlam será chamado para dar evidência num inquérito judicial à morte dos cinco jornalistas Australianos em Timor-Leste em 1975.
Um advogado da família de um dos cinco pediu ao Tribunal de Investigação da New South Wales para chamar Mr Whitlam como testemunha.
O advogado Rodney Lewis, representando a irmã do jornalista Brian Peters, disse ao Tribunal de Investigação que há evidência que o Governo Australiano, ao mais alto nível, sabia das intenções da Indonésia de invadir Timor-Leste.
Disse que o Governo tem a obrigação de avisar os jornalistas.
Relatos oficiais da altura sugeriam que o grupo, conhecido como os cinco de Balibo, foram mortos em fogo cruzado.
Mas o Sr Lewis diz que apresentará um relatório dos serviços de informações ao inquérito judicial que sugere que os homens foram mortos por ordem dos generais Indonésios.
O Vice-investigador estatal deve informar amanhã da sua decisão sobre se o Sr Whitlam vai ser chamado para depor ao inquérito judicial.
O antigo investigador do estado John Abernethy, no ano passado rejeitou um pedido similar.
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UNMIT Revista dos Media Diários – Quinta-feira, 14 Dezembro 2006
(Tradução da Margarida)
Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste
Mario Carrascalão: se fosse Mari Alkatiri, seria tímido em ir para o PN
O presidente do PSD, Mário Viegas Carrascalão disse que se fosse Mari Alkatiri, não iria para o Parlamento Nacional como deputado, porque Alkatiri saiu da posição de Primeiro-Ministro devido a alegações de distribuição de armas.
Entretanto, o Procurador-Geral Longinhos Monteiro declarou que ficou surpreendido quando o Presidente do PN anunciou que Mari Alkatiri era deputado.
Em relação ao caso de Leandro Isac, Longinhos, declarou que a carta de notificação do procurador público ainda não tinha sido enviada a Leandro, mas que seria enviada a ele depois do PN autorizar Leandro a atender uma audição no gabinete do procurador público. (TP, JN-Diario)
Paulo: a acusação do Procurador Português a Abílio foi ilegal
Ambos o Dr. Paulo dos Remédios e o Dr. Nelson de Carvalho, conselho de defesa de Abílio Musquita Mausoco, rejeitaram a acusação que o seu cliente setinha na sua posse armas ilegais, conforme declarou o Procurador Português. Os defensores declararam que as armas em posse de Abílio eram armas da PNTL e não armas ilegais.
Deputado Manuel Tilman: mudança dos deslocados para local de emergência, necessário ver as condições
Manuel Tilman deputado do KOTA declarou que o governo deve analisar os novos locaos que foram identificados para re-colocação dos deslocados antes de os empurrar dos quatro campos identificados, nomeadamente o do aeroporto, porto de mar, obrigado barracks e hospital nacional. (STL)
PM Horta: significativo o orçamento do Estado para a educação e saúde
O PM Ramos Horta em resposta a um relatório da UNICEF, declarou que o governo planeia orçamentar duas áreas importantes: educação e saúde. Horta declarou que o governo continua a fazer esforços para empurrar todas as crianças a terem acesso às escolas, de modo que no ano 2015 a pobreza e o analfabetismo possam ser minimizados. (STL, JN-Diario).
Notícias da Radio e da TV
A Comissão de Inquérito da Verdade e Reconciliação lamenta-se ao Parlamento Nacional
A Comissão de Inquérito da Verdade e Reconciliação teve um workshop de um dia para discutir o desenvolvimento das recomendações do relatório. Os comissários lamentaram que o relatório tenha sido silenciado pelo Parlamento Nacional. Pedem reconhecimento e compensação para as vítimas de crimes de Guerra de 1975 a 1999. O Governo e a ONU /Comunidade Internacional investiram muito tempo e dinheiro neste projecto e no fim não houve qualquer impacto nas vidas das vítimas, em particular, e no país em geral, disse um dos Comissários, o Sr. José e Stevon em Balide Raihun depois da conferência. Em resposta, o Presidente do PN disse que na verdade o Parlamento considera a importância do trabalho da CAVR e as suas recomendações mas que o Parlamento dá prioridade a outros pedidos essenciais e urgentes para o país. O Parlamento Nacional não tem qualquer intenção de impeder a implementação das recomendações, acrescentou o Sr. Lu'Olo.
Comissão A do Parlamento Nacional concordou em mandar o Sr. Leandro Isac para o Gabinete do Procurador-Geral
Ontem, a Comissão A do Parlamento Nacional reuniu e decidiu autorizar o deputado Leandro Isac a declarar no Gabinete do Procurador-Geral em relação ao ataque contra a casa do Brigadeiro Taur e por posse de armas ilegais. O Sr. Leandro Isac é o primeiro deputado do Parlamento Nacional que é acusado e tem autorização formal para ir ao Gabinete do Procurador-Geral.
O Tribunal do Distrito de Dili enfrenta muitos desafios
A segurança imprevisível e a situação política em Dili coloca muitos desafios aos Tribunal do Distrito de Dili. Há muitos casos pendentes devido às circunstâncias não evitáveis enfrentadas pelo Tribunal.
A maior parte das vezes as testemunhas e até os acusados não vêem às audições. As testemunhas receiam pela sua segurança porque a situação não lhes permite viajar das suas localidades para o tribunal.
Diálogo entre grupo de jovens de Alihun e Becusi
Ontem, houve um diálogo entre grupos de jovens em Becusi. O diálogo correu bem e participaram muitos jovens da área, membros da UNPOL, irmãs e outros representantes da sociedade civil. Eram dois os objectivos do diálogo: 1) criar oportunidades para a reconciliação entre a juventude porque são vistos pela sociedade como os autores da divisão e da violência em Dili; e 2) acabar com a violência e restaurar a paz e a estabilidade no país.
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TIMOR: a segurança é uma preocupação real diz I novo chefe de políciada ONU
(Tradução da Margarida)
TIMOR: a segurança é uma preocupação real diz I novo chefe de políciada ONU
Radio Australia - 14/12/2006 3:36:03 PM
A ONU em Timor-Leste expressou a sua tristeza sobre o que chama “a morte sem sentido” do intérprete da polícia da ONU, António Martins. O assassinato acontece quando o novo comissário da polícia da ONU em Timor-Leste, Rodolfo Tor, inicia as suas funções esta semana.
Apresentador/Entrevistador: Zulfikar Abbany
Entrevistado: Rudolfo Tor, o novo comissário da polícia da ONU em Timor-Leste
TOR: Oh sim, isso aconteceu assim naquele dia em que ele estava lá, ele foi vítima desse evento infeliz, mas isso não deve parar a missão de fazer o que está mandatada para fazer. Temos de realizar a nossa missão, o que aconteceu foi uma infelicidade mas temos polícias que investigarão isso.
ABBANY: E até agora não houve nenhuma menção sobre as rezões possíveis, se foi um ataque que visava um empregado da ONU ou um ataque ao acaso?
TOR: Não ainda não temos essa informação; ele foi vítima duma luta entre um grupo de pessoas. Por isso ainda temos de descobrir os motivos desse incidente.
ABBANY: Mas dada a situação desta morte e dado terem havido outras mortes recentemente e as notícias do aumento das patrulhas da polícia na capital, Dili, quão preocupado está que no começo da sua missão como comissário da polícia da ONU, quão preocupado está com a situação de segurança em Timor-Leste?
TOR: Com certeza que compreendemos que temos de manter a paz e a ordem em Timor-Leste e que temos de realizar as acções policiais requeridas nesta matéria. Por exemplo temos de fazer muito patrulhamento a pé e frequentes patrulhamentos por carro e aumentar a nossa presença na cidade de Dili.
ABBANY: Então os vossos planos imediatos para a segurança em Timor-Leste e digamos, particularmente na capital, Dili envolve pôr gente nas ruas, oficiais de polícia nas ruas, ou tem algum plano mais integrado, isto é com a elite política em Timor-Leste?
TOR: Sim, nós temos um plano operacional em efectividade para manter a paz e a ordem. Providenciamos segurança, providenciamos a presença policial, realizamos investigações policiais de casos, e podemos reforçar a coordenação com as forças aqui presentes, incluindo a força de segurança internacional da Austrália e Nova Zelândia.
ABBANY: Mas, quero dizer, acabou de ser acordado que a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste realizará a maioria do policiamento em Timor-Leste. O que é que isso significa?
TOR: Sim, significa que agora mesmo aplicaremos a lei e manteremos a paz e a ordem na área, e ao mesmo tempo construiremos a polícia nacional de Timor através do reforço da sua capacidade para realizar as suas funções através de treino e gerindo a polícia.
ABBANY: Portanto acredita que a situação política em Timor-Leste tem, digamos, estabilizado o suficiente para, continuará a segurança a ser um problema até mesmo às eleições, que estão previstas para o princípio do ano que vem?
TOR: Agora não estou em situação para falar sobre questões políticas, mas posso dizer-lhe que estamos no processo para isso e de facto houve vários eventos políticos no país para esta unidade e estabilidade política.
ABBANY: Só estou interessado em saber de si, como comissário da policia da ONU, se foi capaz de avaliar se os políticos em Timor-Leste observarão as tarefas de segurança na situação de Timor-Leste e que não tentarão estimular a situação na corrida para as eleições do próximo ano? Isso deve ser uma preocupação sua?
TOR: Sim, com certeza, acredito que toda a gente aqui está preocupada com eleições pacíficas no próximo ano. Por isso estamos em contacto estreito com o governo, com o desejo que essas eleições se desenrolam pacificamente.
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Actualização da Segurança 0800 horas, 14 Dezembro 06 Timor-Leste (Fase II)
(Tradução da Margarida)
Resumo/Observações Gerais:
Nas últimas 24 horas houve 4 incidentes em Dili, e nenhum incidente relatado nas regiões.
2130 horas em Vila-Verde (Zona-4, Dili Sul Centro) um membro do pessoal internacional da ONU relatou que ouviu sons como de tiros. A UNPOL NOC foi informada.
2200 horas em Motael IVO Igreja Motael (Zone-4, Dili Norte Oeste) um internacional relatou lutes entre grupos de artes marciais. A UNPOL NOC foi informada.
2202 horas em Farol (Zona-4, Dili Norte Oeste) uma pessoa local relatou lutes entre grupos. A UNPOL NOC foi informada.
2225 horas em Mandarin IVO hotel Bangkok ( Zona-3, Dili Sul Oeste) Do SOC monitorizou o canal UNPOL sobre lutas em progresso. Uma unidade de Patrulha respondeu.
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UNMIT Daily Media Review - Thursday, 14December 2006
National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
Mario Carrascalão: if I were Mari Alkatiri, I would be shy to go to NP
President of PSD, Mario Viegas Carrascão said t if he were Mari Alkatiri, he would not go to the National Parliament as a member, because Alkatiri has stepped down from the position of Prime Minister due to the allegations of weapons distribution.
In the meantime, Prosecutor General Longinhos Monteiro stated that he was surprised when President of the NP announced Mari Alkatiri as a member of the NP.
Regarding the Leandro Isac case, Longinhos, stated that the notification letter from the public prosecutor had still not been sent to Leandro, but that it would send to him after the NP authorized Leandro to attend a hearing at the office of the public prosecutor. (TP, JN-Diario)
Paulo: the accusation of Portuguese Prosecutor to Abilio was illegal
Both Dr. Paulo Dos Remedios and Dr. Nelson de Carvalho, defence council of Abilio Musquita Mausoco, rejected the accusation that their client was in possession of illegal weapons, as stated by the Portuguese Prosecutor. The defenders stated that the weapons held by Abilio were PNTL weapons and not illegal weapons.
MP Manuel Tilman: IDPs move to emergency place, need to see the condition
Manuel Tilman MP from KOTA stated that the government must survey the new sites that have been identified for the IDPs to relocate to before they push them to relocate from the four identified camps, namely the airport and seaport camps, obrigado barracks and the national hospital camps. (STL)
PM Horta: the State budget significant for education and health
PM Ramos Horta in response to the UNICEF report, stated that the government plans to budget for two important areas: education and health. Horta stated that the government continues to make an effort to push all children to have access to schools, so that in the year 2015 poverty and illiteracy can be minimized. (STL, JN-Diario).
Radio and TV news
The Commission of Inquiry on Truth and Reconciliation laments to the National Parliament
The Commission of Inquiry on Truth and Reconciliation held a one day workshop to discuss the development of the follow-up recommendations of the report. The commissioners lamented that the report has been silenced by the National Parliament. They demanded recognition and compensation for the victims of war crimes from 1975 to 1999. The Government and the United Nations/International Community had invested a lot of time and money for this project and in the end there has been no impact on the lives of the victims, in particular, and the whole country in general, one of the Commissioners, Mr. Jose Stevon in Balide Raihun said after the conference. In response, the Speaker of the National Parliament said the Parliament is indeed considering the importance of the work of CAVR and its recommendations but the Parliament gives priority to other essential and urgent demands of the country. The National Parliament has no intention to impede implementation of the recommendations, added Mr. Lu'Olo.
Commission A of the National Parliament has agreed to send Mr. Leandro Isac to the Prosecutor-General's Office
Yesterday, Commission A of the National Parliament met and decided to allow MP Leandro Isac to make his statement at the Office of the Prosecutor-General regarding the attack on Brigadier Taur’s home and possession of illegal weapons. Mr. Leandro Isac is the first member of the National Parliament who is accused and has the formal permission to go to the Prosecutor-General's Office.
Dili District Court faces a lot of challenges
The unpredictable security and political situation of Dili poses many challenges to Dili District Court. There are a lot of pending cases due to unavoidable circumstances faced by the Court.
Most of the time witnesses and even the accused do not come to the hearing process. Witnesses fear for their safety because the situation does not allow them to travel from their locations to the court.
Dialogue between Youth Group from Alihun and Becusi
Yesterday there was a dialogue between two youth groups in Becusi. The dialogue went well and many youth from that area, members of UNPOL, sisters and other civil society representatives participated. The objective of the dialogue was two fold: 1) to create opportunity for reconciliation among the youth because they are perceived by society as the actors of the division and violence in Dili; and 2) to end the violence and restore peace and stability in the country.
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Língua portuguesa é símbolo de resistência, diz timorense
Rio de Janeiro, 13 Dez (Lusa) - A língua portuguesa faz parte da afirmação da identidade timorense, "é um símbolo de resistência", defendeu o representante do Timor Leste no Seminário Internacional de Língua Portuguesa, terça-feira, no Rio de Janeiro.
"Nós pudemos afirmar a nossa liberdade, independência e consolidação de uma língua comum devido ao apoio da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]", acrescentou o representante do Ministério da Educação do Timor Leste, Justino Guterres, fazendo alusão à luta do povo timorense contra o domínio indonésio, durante mais de vinte anos.
Por sua vez, o presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Godofredo de Oliveira Neto, defendeu um maior esforço de divulgação do idioma por parte dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Oliveira Neto, que também é diretor de Políticas de Ensino Superior do Ministério da Educação do Brasil, disse esperar que novas idéias e propostas sejam apresentadas durante o seminário "para difundir a literatura e a língua portuguesas pelo mundo e aprofundar o conhecimento mútuo da cultura dos países da CPLP".
Comunidade literária
O presidente do Conselho Científico do IILP destacou a necessidade de haver uma comunidade literária portuguesa e defendeu a convergência de investimentos para a produção de obras literárias dos países da comunidade.
"Há recursos para isso. Só temos que afinar mais as propostas dos países membros", disse Oliveira Neto à agência Lusa.
Organizador do seminário, que acontece até quarta-feira no Rio de Janeiro, Oliveira Neto admitiu que "há uma grande dificuldade, ainda hoje, de encontrar no Brasil livros de escritores de outros países de língua portuguesa".
O presidente do Conselho Científico considera que "o IILP já saiu do papel" e terá um "papel de destaque" na concretização das propostas sugeridas durante o seminário internacional.
Identidade lusófona
Na abertura do seminário, o cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Antônio Almeida Lima, representando o Ministério de Educação português, classificou o evento como uma iniciativa para afirmar a importância da lusofonia no contexto da globalização e trocar diversidade culturais.
"O português é uma língua que contribuiu para a formação da identidade de cada um dos países membros", disse Lima.
Já o ministro da Educação de Angola, Antonio Burity da Silva Neto, defendeu que a educação é considerada "ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável e social" dos países membros da Comunidade.
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Pedido de levantamento de imunidade a deputado timorense
Ponto Final Macau) - 13/12/06 - 18:51
O Ministério Público de Timor-Leste solicitou ontem o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Leandro Isaac, acusado de envolvimento no ataque, a 24 de Maio passado, à residência do comandante das forças armadas, disse fonte parlamentar.
A fonte acrescentou que o pedido do Ministério Público foi remetido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Nacional de Timor-Leste, que deverá emitir um parecer nos próximos dias.
A Lusa solicitou um comentário ao deputado Leandro Isaac, eleito nas listas do Partido Social Democrata (oposição), mas que actualmente tem o estatuto de deputado independente, que confirmou o pedido do Ministério Público. "Confirmo que foi enviado um pedido para ser ouvido sobre o caso do ataque a 24 de Maio contra a casa do brigadeiro-general Taur Matan Ruak. Estou pronto para ser ouvido", frisou.
Segundo o Ministério Público, Leandro Isaac é acusado de na companhia de um grupo de indivíduos ter atacado com armas a casa de Taur Matan Ruak, a 24 de Maio, em plena crise político-militar.
"Nego todas as acusações e quero desmontar essa acusação na Procuradoria-geral da República ou mesmo em tribunal", salientou. "É tudo mentira", concluiu.
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Comunicado - PN
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas
Sessão Plenária Extraordinária
Agenda no.482/I/5ª
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, coadjuvado pelo Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares e Vice Secretária, Sra. Maria Avalziza Lourdes.
Os assuntos agendados para a sessão plenária de hoje foram:
Discussão e votação do Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Comissão A) sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de arguido do Sr. Deputado Leandro Isaac no Auto de Inquérito no. 366/PDD/2006;
O Sr. Deputado Lúcio Marçal Gomes que foi nomeado Relator fez a leitura do Relatório e Parecer.
A Comissão A aprovou por unanimidade o Relatório e Parecer, na Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006, com 12 votos a favor. Na sessão Plenária de hoje foi aprovado com 57 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Discussão e votação do Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Comissão A) sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo no. 82/C.ORD/TDD/2006;
O Sr. Deputado Alfredo da Silva que foi nomeado Relator fez a leitura do Relatório e Parecer.
A Comissão A aprovou por unanimidade o Relatório e Parecer, na Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006, com 12 votos a favor. Na sessão Plenária de hoje foi aprovado com 57 votos a favor, 0 contra e 0 abstenção.
Continuação da discussão e votação na especialidade do Texto de Substituição do Projecto de Lei n.º 26/I/4ª relativo à “ Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional”.
Os Deputados continuaram com a discussão e votação do art. 17° até 18°.
Segue em anexo:
· Relatório e Parecer da Comissão A sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de arguido do Sr. Deputado Leandro Isaac no Auto de Inquérito no. 366/PDD/2006;
· Relatório e Parecer da Comissão A sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo no. 82/C.ORD/TDD/2006;
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Comunicado - PN - processo Rogério Lobato
RELATÓRIO E PARECER
Relativo à
decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audição, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo número 82/82/C.ORD./TDD/2006.
1. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, doravante designada por “Comissão A”, reuniu, por despacho do Senhor Presidente do Parlamento Nacional, a 12 de Dezembro, para proceder à análise do ofício/secção Crime/2006, datado de 29 de Novembro de 2006, do Tribunal Distrital de Dilí que solicita a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audição, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo número 82/82/C.ORD./TDD/2006.
Foi nomeado Relator o Senhor Deputado Alfredo da Silva.
2. A Comissão A considera-se competente, em razão de matéria uma vez que não foi ainda instituída uma Comissão Parlamentar de Ética para lidar com matérias desta natureza.
3. A Comissão A iniciou os seus trabalhos tendo como base legal os artigos 94ºda Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o número 2 do artigo 8º e artigo10º do Regimento do Parlamento Nacional e ainda os artigos 10º, 11º e 16º da Lei 5/2004, de 5 de Maio,sobre o Estatuto dos Deputados.
4. Os referidos preceitos legais estipulam que a audição de Deputados, em qualquer fase processual, só pode ser efectuada mediante decisão de autorização do Parlamento Nacional.
5. De referir ainda que de acordo com as formalidades previstas in fine no nº2 do artigo 10º do Regimento do Parlamento Nacional, a Comissão A ouviu os Senhores Deputados relativamente às suas vontades de prestar declarações no processo em apreço.
6. Nos termos e para os efeitos da alínea b) do nº2 do artigo 557º do Código de processo Civil, aplicável subsidiariamente nos termos do artigo 94º e 130º do Código de Processo Penal, os Senhores Deputados informaram à Comissão A que estariam dispostos a prestar depoimento por escrito.
7. A Comissão A é, assim, de PARECER propor ao plenário do Parlamento Nacional deliberar sobre a decisão de autorizar os Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes a prestar declaração como testemunhas abonatórias no Processo número 82/82/C.ORD./TDD/2006 que corre os seus termos no Tribunal Distrital de Dili.
8. O presente relatório foi aprovado, na data abaixo mencionada, por unanimidade ( com 12 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções)
Parlamento Nacional, em 13 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Comissão A O Relator
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(Vicente da Silva Guterres) (Alfredo da Silva)
Comunicado - PN - processo Leandro Isaac
RELATÓRIO E PARECER
Relativo à
decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audição, na qualidade de arguido, do Senhor Deputado Leandro Isaac, no Auto de Inquérito Nº 366/PDD/2006.
1. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, doravante designada por “Comissão A”, reuniu, a 12 de Dezembro, por despacho do Senhor Presidente do Parlamento Nacional, para proceder à análise do ofício número 75/12/2006, datado de 7 de Dezembro de 2006, do Ministério Público da Procuradoria Geral da República que solicita a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audição, na qualidade de arguido, do Senhor Deputado Leandro Isaac, no Auto de Inquérito Nº 366/PDD/2006.
Foi nomeado Relator o Senhor Deputado Lúcio Marçal Gomes.
2. A Comissão A considera-se competente, em razão de matéria uma vez que não foi ainda instituída uma Comissão Parlamentar de Ética para lidar com matérias desta natureza.
3. A Comissão A iniciou os seus trabalhos tendo como base legal os artigos 94ºda Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o número 2 do artigo 8º e artigo10º do Regimento do Parlamento Nacional e ainda os artigos 10º, 11º e 16º da Lei 5/2004, de 5 de Maio,sobre o Estatuto dos Deputados.
4. Os referidos preceitos legais estipulam que a audição de Deputados, em qualquer fase processual, só pode ser efectuada mediante decisão de autorização do Parlamento Nacional.
5. De referir ainda que de acordo com as formalidades previstas in fine no nº2 do artigo 10º do Regimento do Parlamento Nacional, a Comissão A ouviu o Senhor Deputado Leandro Isaac relativamente à sua vontade de prestar declarações no processo em apreço.
6. A Comissão A é, assim, de PARECER propor ao plenário do Parlamento Nacional deliberar sobre a decisão de autorizar o Senhor Deputado Leandro Isaac a prestar declarações, na qualidade de arguido, no Auto de Inquérito Nº 366/PDD/2006 que corre os seus termos no Ministério Público da Procuradoria Geral da República.
7. O presente relatório foi aprovado, na data abaixo mencionada, por unanimidade ( com 12 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções)
Parlamento Nacional, em 13 de Dezembro de 2006
O Presidente da Comissão A O Relator
______________________ ___________________
(Vicente da Silva Guterres) (Lúcio Marçal Gomes)
Polícia da ONU preparou plano prevenção incidentes com deslocados
Díli, 14 Dez (Lusa) - A UNPOL (polícia da ONU) preparou planos de contingência para responder sexta-feira a eventuais incidentes provocados pelo fim da ajuda humanitária às dezenas de milhar de timorenses que se encontram em campos de acolhimento, disse hoje fonte policial.
Aqueles deslocados encontram-se desde Junho em campos improvisados distribuídos pela cidade e sexta-feira é a data limite anunciada pelo governo para que os ainda cerca de 23 mil a 25 mil timorenses que permanecem nesses campos os abandonem.
A porta-voz da UNPOL, comissária Mónica Rodrigues, disse à Lusa que o "planeamento de operações para precaver todas as situações que possam ocorrer" está relacionado com o facto do governo ter anunciado que a partir do dia 15 de Dezembro cessarão todos os apoios aos que não queiram regressar voluntariamente às suas áreas de residência ou queiram reinstalar-se nos campos provisórios já criados.
Em causa estão sobretudo quatro dos campos: os situados defronte do Porto de Díli, defronte da Missão da ONU (UNMIT), no interior do Hospital Nacional e junto ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato.
A ajuda providenciada pelo governo, agências do sistema da ONU e por organizações não-governamentais vão desde a assistência alimentar, ao fornecimento de água e electricidade, e incluem a garantia de transporte e a entrega de materiais de construção para recuperação ou reconstrução das residências dos deslocados.
No auge da crise político-militar iniciada em Abril, o total de deslocados ascendeu a cerca de 180 mil pessoas, mas parte significativa já abandonou os campos de acolhimento, mantendo-se naquelas condições, somente em Díli, cerca de 25 mil pessoas.
No interior do país estão registadas cerca de 70 mil pessoas.
O prazo dado pelo governo foi justificado pelo primeiro- ministro José Ramos Horta para prevenir a oclusão de epidemias provocadas pelo início das chuvas, que este ano, embora com atraso relativamente ao habitual, já se fazem sentir.
A comissária Mónica Rodrigues acrescentou à Lusa que a situação de segurança em Díli tem sido "relativamente calma, com significativa redução de incidentes reportados".
No período de 05 a 12 deste mês, a UNPOL acorreu a 185 casos de incidentes, a maior parte dos quais, 113, dizem respeito a confrontos e apedrejamentos entre grupos rivais, e contra viaturas.
Quinze situações de controlos ilegais de trânsito e nove casos de disparos com armas de fogo, foram igualmente referenciados naquele período.
Desde a chegada, a 25 de Maio, das tropas e polícias internacionais enviados pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal - a pedido das autoridades timorenses, para repor a ordem pública -, foram registadas 1147 detenções, 486 das quais desde o passado dia 25 de Agosto, quando a UNMIT iniciou o mandato conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.
EL-Lusa/Fim
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Whitlam may be called to Balibo Five inquest
ABC - Thursday, December 14, 2006. 3:07pm (AEDT)
Former prime minister Gough Whitlam is set to find out tomorrow whether he will be called to give evidence at an inquest into the deaths of five Australian journalists in East Timor in 1975.
A lawyer acting for the family of one of the five has asked the New South Wales Coroner's Court to call Mr Whitlam as a witness.
Lawyer Rodney Lewis, representing the sister of journalist Brian Peters, has told the Coroner's Court that there is evidence the Australian Government, at the highest level, knew of Indonesia's intentions to invade East Timor.
He said the Government had an obligation to warn the journalists.
Official accounts at the time suggested the group, known as the Balibo Five, were killed in cross-fire.
But Mr Lewis says he will present an intelligence report to the inquest that suggests the men were killed on the orders of Indonesian generals.
The deputy state coroner is due to hand down her decision tomorrow on whether to require Mr Whitlam to appear at the inquest.
Former state coroner John Abernethy last year rejected a similar submission.
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