Sobre a liberdade de expressão

Diz a Lei de Timor-Leste:

Artigo 40.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão e ao direito de informar e ser informados com isenção.

2. O exercício da liberdade de expressão e de informação não pode ser limitado por qualquer tipo de censura.

3. O exercício dos direitos e liberdades referidos neste artigo é regulado por lei com base nos imperativos do respeito da Constituição e da dignidade da pessoa humana.

Artigo 41.º
(Liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social)

1. É garantida a liberdade de imprensa e dos demais meios de comunicação social.

2. A liberdade de imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de expressão e criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a liberdade editorial, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão.

3. Não é permitido o monopólio dos meios de comunicação social.

4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos públicos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.

5. O Estado assegura a existência de um serviço público de rádio e de televisão que deve ser isento, tendo em vista, entre outros objectivos, a protecção e divulgação da cultura e das tradições da República Democrática de Timor-Leste e a garantia da expressão do pluralismo de opinião.

6. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, nos termos da lei.

Estou certo que o nosso Presidente da Republica ira a defender os princípios e os valores da nossa Lei Constitucional com a forca e a determinação de um verdadeiro maubere. Como Nobel da paz ele sabe muito bem como foi importante a liberdade da imprensa e o sacrifício de muitos jornalistas para dizer o que era a verdade durante os 24 anos de ocupação indonésia.

Saudações a todos.
David Dias Quintas Corona

Gusmao threatens to arrest East Timor media

January 18, 2008
MEDIA - The Australian
Mark Dodd

EAST Timor Prime Minister Xanana Gusmao has threatened to arrest local journalists, claiming inaccurate news reporting in the troubled territory is contributing to national instability.

Mr Gusmao told reporters they faced arrest if they persisted with reporting as fact rumors and other outsourced claims.

The former president and veteran pro-independence leader slammed local media over recent interviews with Major Alfredo Reinado, an army rebel and key figure in the 2006 unrest that brought the tiny nation to the brink of civil war.

"You have to exercise more responsibility towards the environment of stability or instability," he said.

"We (government) close our eyes when in the cause of small and big things (stories) you go and interview Alfredo (Reinado).

"Perhaps because of these things, instability may emerge in the country - because of you - (so) we will arrest you."

Mr Gusmao said 2008 was a year of reform in East Timor and that would include the local media. The Australian understands Mr Gusmao was particularly incensed by false reports that two people had been killed during civil unrest in the Caicoli neighborhood in Dili.

"The TV and radio report that people have died, and you (media) just report it without going and asking," Mr Gusmao said. "If we talk about reforming society, we must also talk about reforming you (media)."

Tradução:

Gusmão ameaça prender jornalistas em Timor-Leste

Janeiro 18, 2008
MEDIA - The AustralianMark Dodd

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão ameaçou prender os jornalistas locais, afirmando que relatos inexactos de notícias no território inquieto está a contribuir para a instabilidade nacional.

O Sr Gusmão disse aos repórteres que enfrentarão a prisão se persistirem em relatar como factos, rumores ou outras afirmações não identificadas.

O antigo presidente e líder veterano pró-independência bateu nos media locais por causa duma entrevista recente com o Major Alfredo Reinado, um militar amotinado e figura chave no desassossego em 2006 que levou a pequena nação à beira da guerra civil.

"Têm de se comportar com mais responsabilidade em relação ao ambiente de estabilidade ou instabilidade," disse.

"Nós (governo) fechamos os olhos quando nos casos de pequenas e grandes coisas (histórias) vocês vão e entrevistam Alfredo (Reinado).

"Talvez por causa destas coisas, a instabilidade pode emergir neste pais – por vossa causa - (por isso) vamos prendê-los."

O Sr Gusmão disse que 2008 era um ano de reforma em Timor-Leste e que isso devia incluir os media locais. The Australian sabe que o Sr Gusmão estava particularmente inflamado por relatos falsos de duas pessoas terem sido mortas durante o desassossego civil em Caicoli na vizinhança de Dili.

"A TV e a rádio relataram que morreu gente, e vocês (media) limitaram-se a relatar isso sem irem e perguntarem," disse o Sr Gusmão. "Se falamos sobre reformar a sociedade, devemos falar também em reformar vocês (media)."

Mari Alkatiri: «Reinado sentiu-se traído»

Portugal Diário
2008/01/17 11:09

O major fugitivo Alfredo Reinado «sentiu-se traído e quer que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades», afirmou quinta-feira à Lusa o secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri.

«Alfredo Reinado veio dizer agora aquilo que nós sabíamos que tinha existido», declarou Mari Alkatiri numa entrevista sobre a situação política em Timor-Leste.

Questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e a Fretilin, de grande inimizade, durante e depois da crise de 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão, o ex-primeiro-ministro considerou-a «natural».

«Sempre dissemos que houve conspiração e que houve golpe», explicou Mari Alkatiri sobre as acusações feitas pelo major Alfredo Reinado na última entrevista conhecida.

Numa gravação vídeo que circula em Díli desde o início de Janeiro, divulgada em vários círculos afectos à Fretilin, o ex-comandante da Polícia Militar acusa o actual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de ser o responsável pela crise de 2006.

«Reinado vem dizê-lo porque ele foi parte do golpe», afirmou Mari Alkatiri à Lusa.

«Agora o que ele quer é que os seus mandantes assumam também as suas responsabilidades, uma vez que ele tem que ir para a justiça», acrescentou o líder da Fretilin.

Lula da Silva recebe Ramos-Horta em Brasília

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, será recebido pelo chefe de Estado do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 31, no Palácio do Planalto, anunciou quinta-feira à Lusa o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

«É a manutenção de um diálogo estreito e fluido entre Brasil e Timor-Leste. Haverá um reforço no sentido de passar em revista os projectos de cooperação já existentes, como o da consolidação do ensino de língua portuguesa», afirmou a chefe do Departamento da Ásia e Oceânia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Regina Dunlop.

Segundo a diplomata, há actualmente 50 professores brasileiros a trabalhar em Timor-Leste.

Regina Dunlop manifestou ainda a confiança do governo brasileiro na consolidação institucional do Estado timorense.

«Timor-Leste é uma nação jovem, que obviamente enfrenta percalços para a consolidação institucional do Estado e precisa de contar com a ajuda internacional. O Brasil tem confiança de que Timor-Leste vai trilhar um caminho soberano e democrático rumo ao desenvolvimento», assinalou.

Actualmente, os três grandes problemas de Timor-Leste são os cerca de 100 mil deslocados, as cinco centenas de peticionários, a maioria armados, e o fugitivo major Alfredo Reinado, um dos protagonistas da crise político-militar de 2006.

O programa da visita de Ramos-Horta ao Brasil, que inclui o Rio de Janeiro e Brasília, está ainda a ser ultimado.

A previsão é de que Ramos-Horta chegue ao Rio de Janeiro no dia 28 de Janeiro, seguindo para Brasília no dia 30.

No Rio de Janeiro, o PR timorense terá encontros com o governador Sérgio Cabral, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e com o presidente do Comité Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.

NO HOSPITAL E NOS TRIBUNAIS

DN
17.01.08

Manuel Queiroz
jornalista

Aos 86 anos, 10 anos depois de ter deixado a Presidência da Indonésia - em que passou 32 anos da sua vida -, Suharto está às portas da morte no Hospital Paetermina, de Jacarta, capital do pais. E mesmo no hospital, onde entrou dia 4 com anemia e dificuldades cardíacas, contam os jornais locais que houve conversações com a família para um acordo em relação às acusações que enfrenta de desvio de fundos da nação e que estão pendentes em tribunal.

Suharto (o seu único nome, como é costume em Java ) - continua a fazer as primeiras páginas dos jornais, como o Jawa Pos. Acusado de matar milhões de pessoas - alguns milhares em Timor-Leste - o segundo Presidente da Indonésia também presidiu ao maior surto de desenvolvimento deste país de 225 milhões de habitantes entre 1970 e 1990 e talvez por isso ainda lhe chamem "Pak Harto", Pai Harto. Foi assim que o homem que lhe sucedeu, Habibie, lhe chamou ontem à porta do hospital, onde tentou visitá- -lo mas não conseguiu por causa dos tratamentos. Habibie vive na Alemanha e foi directamete do aeroporto para o hospital. Nos últimos dias já passaram por lá vários dignitários estrangeiros.

A revista 'Tempo' conta como o paciente do quarto 534 está rodeado dos filhos, sobretudo da filha mais velha, Tutut, que foi ministro, e também antigos ajudantes como Try Sutrisno, que foi vice-presidente, até o general Wiranto, que esteve muito ligado aos massacres em Timor. E como no sábado passado o Presidente da República, Susilo Bambang Yudhoyono (também conhecido pela sigla SBY), mandou o ministro da Justiça, Hendarman Supandji, oferecer à família um acordo fora de tribunal, pelo qual aquela devia pagar uma soma muito avultada, o que deixou Tutut espantada, por o momento ser pouco apropriado para falar de dinheiro...

E as queixas em tribunal contra Suharto - também se pode escrever Soeharto - elevam-se a milhares de milhões de dólares. O filho Tommy foi o primeiro membro da família a ir para a prisão: cumpriu cinco dos 15 anos de pena a que fora condenado em 2002 por mandar assassinar um juiz que o tinha condenado num escândalo de terrenos.

Mesmo no hospital e às portas da morte, Suharto é uma figura do país, por boas e más razões. Tutut diz acreditar que o presidente SBY tomará a melhor decisão sobre os processos do pai.

Timor risks violence unless security forces reformed: think-tank

18.01.2008
5 hours ago

DILI (AFP) — East Timor risks erupting in violence again if its government and the UN fail to quickly reform the country's security forces, which remain vulnerable to political abuse, a think-tank warned Friday.

The International Crisis Group (ICG), which monitors conflict-torn nations, said that the army here is still trading on its reputation for heroism in resisting the Indonesian occupation but has not yet found a new role.

"The police suffer from low status and an excess of political interference," the Brussels-based group warned in its report.

"There is no national security policy and there are important gaps in security-related legislation."

East Timor finally won independence after a 24-year occupation by Indonesia in 2002. Factions from the army and police waged battled on Dili's streets four years later, leaving at least 37 people dead and forcing about 15 percent of the one million-strong population to flee their homes.

International peacekeepers and UN police were deployed after the violence and remain on patrol, but the situation remains fragile with most refugees still packing makeshift camps by night.

A particular issue needing attention by the Timorese, ICG said, is who does what in the forces, with lines dangerously blurred between the police and army.

While police typically have primary responsibility for internal security, "the Timorese police have not been given the resources, training and backing to fulfil this role effectively, and national leaders have been too ready to call in the army when disorder threatens."

The potential for political actors to use the army and police for their own purposes remains high and new legislation was needed to clarify who has the lead role in security sector police, the ICG said.

While the government still needed to conduct a comprehensive security review that the UN Security Council called for, it could meantime take constructive steps such as increasing salaries, improving donor coordination and addressing legislative gaps.

"The government has a chance -- while international troops maintain basic security and the UN offers assistance -- to conduct a genuine reform of the security sector, but it will have to move quickly," John Virgoe, the ICG's South East Asia project director, said in a statement accompanying the report.

International goodwill was not inexhaustible and signs of donor fatigue were already emerging, the report said.

The international community must also do a better job of coordinating its own support to the security sector and responding as the Timorese carry out their reforms, it said.

Tradução:

Grupo de pressão: Timor em risco de violência a não ser que se reformem as forças de segurança

18.01.2008
5 horas atrás

DILI (AFP) —Timor-Leste corre o risco de outra vez irromper em violência se o seu governo e a ONU falharem em rapidamente reformar as forças de segurança do país, que se mantém vulneráveis a abuso político, avisou um grupo de pressão na Sexta-feira.

O International Crisis Group (ICG), que monitoriza nações em conflito, disse que as forças armadas aqui aludem ainda à sua reputação de heroísmo ao resistir à ocupação Indonésia mas não encontrou ainda um novo papel.

"A polícia sofre de um baixo estatuto e de um excesso de interferência política," avisou no seu relatório o grupo com base em Bruxelas.

"Não há nenhuma política de segurança nacional e há falhas importantes na legislação relativa à segurança."

Timor-Leste finalmente ganhou a independência depois de 24 anos de ocupação pela Indonésia em 2002. Facções das forças armadas e da polícia travaram batalhas nas ruas de Dili quarto anos depois, deixando pelo menos 37 pessoas mortas e forçando cerca de 15 por cento da população de um milhão a fugir das suas casas.

Tropas internacionais e polícias da ONU foram destacadas depois da violência e mantém-se em patrulha, mas a situação mantém-se frágil com a maioria dos deslocados ainda a encherem os campos improvisados à noite.

Uma questão particular que precisa de atenção pelos Timorenses, disse o ICG, é o que é que cada um faz nas forças, com linhas perigosamente tremidas entre a polícia e as forças armadas.
Enquando habitualmente a polícia tem a responsabilidade primária da segurança interna, "à polícia Timorense não foram dados os recursos, formação e suporte para desempenhar o seu papel com eficácia, e os líderes nacionais têm estado demasiado prontos a chamar as forças armadas quando há ameaça de desordens."

Mantém-se elevado o potencial para os autores políticos usarem as forças armadas e a polícia para os seus próprios propósitos e é precisa nova legislação para clarificar quem tem a liderança na política do sector de segurança, disse o ICG.

Ao mesmo tempo que o governo precisa ainda de conduzir uma revisão compreensiva da segurança mencionada pelo Conselho de Segurança da ONU, pode entretanto dar passos construtivos tais como aumentar salários, melhorar a coordenação dos dadores e preencher as falhas legislativas.

"O governo tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantém a segurança básica e a ONU oferece assistência – para conduzir uma reforma genuína do sector da segurança, mas terá de se mexer com rapidez," disse John Virgoe, o director do projecto do Sudeste Asiático do ICG, numa declaração que acompanha o relatório.

A boa vontade internacional não é inesgotável e emergem já sinais de fadiga dos dadores, diz o relatório.

A comunidade internacional deve também trabalhar melhor a coordenar o seu próprio apoio ao sector da segurança e responder conforme o modo como os Timorenses executam as reformas, diz.

Prosecutor General Does not Want to Intervene with the Case Involving the CD by Alfredo

Timor Post, Dili, 17 January 2008

FRETILIN: We will continue to bring this up

Dili – Prosecutor General of the Republic (PGR) Longuinhos Monteiro said that he had received the letter from FRETILIN President Francisco Guterres “Lu-Olo” regarding the case of a CD video of Major Alfredo where he accuses Ex President of the Republic Xanana Gusmão as being the intellectual author of the 2006 crisis in this country.

However, Longuinhos said that the Prosecutor General’s Office will not intervene with this case because its contents are too political.

Despite this being the case, Longuinhos said that the Prosecutor General’s Office will await to see exactly how this process goes in the future.

The Prosecutor General said that he will need to hear what the President’s thinking is thinking regarding this case itself.

Because of this the Prosecutor General’s Office cannot yet say anything regarding this case without hearing from the other constitutionally mandated institutions of state, Longuinhos said.

Because also he said that he had only recently received FRETILIN’s letter last month.

“We will not intervene because this problems contents are too political. Otherwise people may attribute wrongdoing to us. Consequently we have to be careful whenever divulging contents such as these,” he said to journalists in his office on Wednesday (16/01).

(Report goes on remainder untranslated)

Tradução:

Procurador-Geral não quer intervir no caso do CD de Alfredo

Timor Post, Dili, 17 Janeiro 2008

FRETILIN: Continuaremos a trazer isto para a agenda

Dili – O Procurador-Geral da República (PGR) Longuinhos Monteiro disse que tinha recebido a carta do Presidente da FRETILIN Francisco Guterres “Lu-Olo” relativa ao caso do CD video do Major Alfredo onde ele acusa o Ex-Presidente da República Xanana Gusmão de ser o autor intelectual da crise de 2006 neste país.

Contudo, Longuinhos disse que o Gabinete do Procurador-Geral não intervirá neste caso porque o seu conteúdo é demasiado político.

Apesar de ser este o caso, Longuinhos disse que o Gabinete do Procurador-Geral esperará para ver exactamente como decorrerá este processo no futuro.

O Procurador-Geral disse que precisará de ouvir qual é o pensamento do Presidente em relação a este próprio caso.

Por causa disso, o Gabinete do Procurador-Geral não pode dizer ainda nada em relação a este caso sem consultar primeiro as outras instituições do Estado constitucionalmente mandatadas, disse Longuinhos.

Também porque, disse ele, apenas recentemente recebeu a carta da FRETILIN do mês passado.
“Não interviremos porque os conteúdos destes problemas são demasiadamente políticos. Doutro modo as pessoas podiam atribuir-nos os delitos. Consequentemente temos de ter muito cuidado em divulgar conteúdos como estes,” disse aos jornalistas no seu gabinete na Quarta-feira (16/01).

(O resto do relato não está traduzido)

Presidente do Timor-Leste pede ao povo que perdoe Suharto

17/01 - 09:10 - EFE

Díli, 17 jan (EFE).- O presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, pediu nesta quinta-feira à população de seu país que perdoe o ex-chefe de estado indonésio, Suharto, que ordenou a invasão da antiga colônia portuguesa em 1975.

Suharto, de 86 anos, foi internado em estado grave há duas semanas no hospital Pertamina de Jacarta. Ele não está conseguindo se recuperar de problemas em vários órgãos vitais e permanece respirando com a ajuda de aparelhos.

"É impossível esquecer o passado, mas o Timor-Leste deve perdoar antes que ele morra e também peço ao povo que reze por Suharto", declarou à imprensa o presidente da jovem nação povoada por maioria católica.

Estima-se que cerca de 200 mil timorenses - um quarto da atual população do país - morreram durante os combates contra as tropas indonésias e por causa da crise de fome e das doenças que surgiram após a invasão.

Ramos Horta afirmou que não visitará Suharto. Ele disse que o ex-líder "fez muitas coisas positivas para a Indonésia, como melhorar a economia e o desenvolvimento, mas também cometeu muitos erros como massacres na Indonésia e no Timor-Leste".

A ocupação do Timor-Leste por parte da Indonésia terminou em 1999, um ano depois que Suharto foi forçado a renunciar em meio a uma crise econômica e a uma revolta popular.

Após 24 anos de ocupação indonésia e três de administração da Organização das Nações Unidas, o Timor-Leste se tornou um estado soberano em 2002, mas nasceu sem experiência na autogovernança e como um dos países mais pobres do mundo.

EFE fg jfc/ma

Timor-Leste: Security Sector Reform

International Crisis Group

Asia Report N°143
17 January 2008

EXECUTIVE SUMMARY AND RECOMMENDATIONS

Four years after Timor-Leste gained independence, its police and army were fighting each other in the streets of Dili. The April-June 2006 crisis left both institutions in ruins and security again in the hands of international forces. The crisis was precipitated by the dismissal of almost half the army and caused the virtual collapse of the police force. UN police and Australian-led peacekeepers maintain security in a situation that, while not at a point of violent conflict, remains unsettled. If the new government is to reform the security sector successfully, it must ensure that the process is inclusive by consulting widely and resisting the tempation to take autocratic decisions. A systematic, comprehensive approach, as recommended by the UN Security Council, should be based on a realistic analysis of actual security and law-enforcement needs. Unless there is a non-partisan commitment to the reform process, structural problems are likely to remain unresolved and the security forces politicised and volatile.

The problems run deep. Neither the UN administration nor successive Timorese governments did enough to build a national consensus about security needs and the kind of forces required to meet them. There is no national security policy, and there are important gaps in security-related legislation. The police suffer from low status and an excess of political interference. The army still trades on its heroism in resisting the Indonesian occupation but has not yet found a new role and has been plagued by regional (east-west) rivalry. There is a lack of transparency and orderly arrangements in political control as well as parliamentary and judicial oversight with respect to both forces.

The government that took office in August 2007 has an opportunity – while international troops maintain basic security and the UN offers assistance – to conduct a genuine reform of the security sector, drawing on the experiences of other post-conflict countries. But international goodwill is not inexhaustible – there are already signs of donor fatigue – so it needs to act fast.

For its part, the international community must do a better job of coordinating its support to the security sector and responding to a Timorese-owned reform process. For example, the UN police who screen and mentor the local force should be better trained and supervised, and more responsive to feedback from their Timorese colleagues. The departure of the lead UN official on security sector reform at the end of 2007 means that this issue, already sidelined during the 2007 elections, risks further delay.

The fundamental question of who does what requires particular attention. Lines have been blurred between the police and the army. A tenet of security sector reform is that the police should have primary responsibility for internal security. However, the Timorese police have not been given the resources, training and backing to fulfil this role effectively, and national leaders have been too ready to call in the army when disorder threatens. The police structures should be simplified, with greater emphasis on community policing, to help prevent local situations from getting out of hand. Morale is perilously low and will only improve through a sustained process of professionalisation.

The new government’s plan to transfer responsibility for border management from the police to the army is a mistake which could lead to increased tension along a poorly demarcated border, on the other side of which is a heavy Indonesian military presence. It could also see a backlash from local communities that feel the army still has a regional bias. It does make sense, however, for the military to take full responsibility for marine security, an important concern for Timor-Leste. It also has an important part to play in supporting the police when internal security gets out of control and in responding to natural catastrophes – but in both cases subordinate to the police and civilian authorities. The planned introduction of conscription is unnecessary and would exacerbate problems within the force.

Some steps can be taken without waiting for the comprehensive review the Security Council has called for: for example, increasing salaries, improving donor coordination, addressing legislative gaps and improving disciplinary procedures. But key questions such as force size, major equipment purchases, and army and police role definitions should wait until a consultative process has allowed Timor’s citizens to have their say. While outside the scope of this report, wider legal system reform is an essential corollary of security sector reform, if Timor-Leste is to have a functioning system of law and order.

The post-independence honeymoon ended in 2006. Neither Timorese nor internationals any longer have the excuse of inexperience or unfamiliarity to explain further failings. With international forces providing a temporary safety net, now is the best and possibly last chance for the government and its partners to get security sector reform right.

RECOMMENDATIONS

To the Timor-Leste Government:

1. Give a high priority to the comprehensive review of the security sector called for in UN Security Council Resolution 1704 and subsequent UN reports, delaying major reforms until it is completed.

2. Clarify and distinguish the roles of the police and army, ensuring that the police have primary responsibility for internal security and receive the necessary personnel, tools, training and political support.

3. Take advantage of the expertise in the UN’s Security Sector Support Unit to conduct national consultations on security sector reform.

4. Separate the petitioners or deserters from the 2006 crisis who have justifiable grievances from those who have illegally taken arms, incited unrest or are responsible for criminal acts; consider the former for amnesty; and deal with the latter in accordance with the law.

5. Establish robust and independent oversight mechanisms to investigate complaints of police and military misconduct, as recommended by the October 2006 Commission of Inquiry (CoI) report.

6. Develop an intelligence structure that is law-based and accountable.

7. Ensure that new legislation on pensions covers more veterans and liberalises or eliminates the age limit.

To the President and Prime Minister:

8. Clarify, by new legislation if necessary, who has the lead role in security sector policy and ensure that the constitutional requirements for presidential involvement in the security sector are followed.

To the UN Mission (UNMIT):

9. Give the Security Sector Support Unit – the key body for dealing with the government on security sector reform – the resources and staff to assist the consultation process and comprehensive review.

To the UN Police:

10. Improve pre-deployment training for UN police, giving more emphasis to the local context, a standardised process for mentoring and a longer period for adjustment to UN practices and procedures.

To the Timorese Police:

11. Use the Reform, Restructuring and Rebuilding (RRR) process to reduce the number of units and management structures.

12. Make community policing a priority for force development by developing a Timorese concept and establishing a coordination unit at headquarters.

To the Army and the Ministry of Defence and Security:

13. Improve quality by prioritising training of mid- to high-level officers, while international forces are handling operational responsibilities, and by recruiting new personnel through a selection process that reflects the standards of a professional army with career prospects rather than by instituting conscription.

To the Army and Police:

14. Conduct joint training in order to clarify procedures for interaction, including military help in a state of emergency.

15. Establish clear, impartial internal complaints procedures and ensure personnel do not fear that using them will damage their careers.

16. Inculcate an ethos of non-partisanship, including by transparent promotions and discipline based on internal procedures and criteria rather than external political affiliation.

To Bilateral Donors:

17. Establish a mechanism to improve coordination of assistance to the security sector and require all requests for such aid to come through the ministry of defence and security.

18. Consider conditioning security sector assistance on progress in the key areas of legislative reform, as well as in developing a national security policy and implementing CoI recommendations.

Dili/Brussels, 17 January 2008

(View full report here)

Tradução:

Timor-Leste: Reforma do Sector da Segurança International Crisis Group

Asia Relatório N°14317 Janeiro 2008

RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

Quatro anos depois de Timor-Leste ter ganho a independência, os seus polícias e militares estavam a lutar uns contra os outros nas ruas de Dili. A crise de Abril-Junho de 2006 deixou ambas as instituições em ruína e outra vez a segurança nas mãos de forças internacionais. A crise foi precipitada pela demissão de quase metade das forças armadas e causou o colapso virtual da força da polícia. A polícia da ONU e tropas lideradas pelos Australianos mantém a segurança numa situação que, conquanto não num ponto de conflito violento, se mantém por resolver. Se o novo governo quiser ter sucesso na reforma do sector da segurança, deve assegurar que o processo é inclusivo e fazer amplas consultas e resistir à tentação de tomar decisões autocráticas. Uma abordagem sistemática e compreensiva, conforme recomendado pelo Conselho de Segurança da ONU, deve ter por base uma análise realista da segurança actual e das necessidades de aplicação da lei. A não ser que haja um comprometimento não-partidário no processo de reforma, é provável que os problemas estruturais permaneçam por resolver e as forças de segurança politizadas e voláteis.

Os problemas são profundos. Nem a administração da ONU nem os sucessivos governos Timorenses fizeram o suficiente para construir um consenso nacional acerca das necessidades da segurança e o tipo de forças requeridos para as responder. Não há nenhuma política nacional de segurança, e há falhas importantes na legislação relacionada com a segurança. A polícia sofre de estatuto baixo e de um excesso de interferência política. As forças armadas ainda aludem ao seu heroísmo ao resistir à ocupação Indonésia mas ainda não encontrou um novo papel e tem sofrido de rivalidades regionais (leste-oeste). Há uma falta de transparência e de arranjos adequados no controlo politico bem como na fiscalização parlamentar e judicial no que respeita ambas as forças.

O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantém a segurança básica e a ONU oferece assistência – de conduzir uma reforma genuína do sector da segurança, recolhendo a experiência doutros países pós-conflito.

Mas a boa vontade internacional não é inesgotável – já há sinais de fadiga dos dadores – por isso precisa de agir com rapidez.

Pela sua parte, a comunidade internacional precisa de trabalhar melhor a coordenar o seu apoio ao sector da segurança e a responder a um processo de reforma que é propriedade dos Timorenses. Por exemplo, a polícia da ONU que fez o escrutínio e a monitorização da força local devia ter sido melhor formada e supervisionada e mais aberta às opiniões dos seus colegas Timorenses. A saída do oficial da ONU que liderava a reforma do sector da segurança no final de 2007 significa que esta questão, já posta de lado durante as eleições de 2007, se arrisca a mais demoras.

A questão fundamental de quem requer uma atenção particular. Foram manchadas linhas entre a polícia e as forças armadas. Um princípio da reforma do sector da segurança é que a polícia deve ter a responsabilidade principal na segurança interna. Contudo, à polícia Timorense não foram dados os recursos, formação e apoio para desempenhar com eficácia o seu papel, e os lideres nacionais têm sido demasiado prontos a chamar as forças armadas quando ameaça haver desordens. As estruturas da polícia devem ser simplificadas, com maior ênfase no policiamento comunitário, para ajudar a prevenir que situações locais fiquem fora do controlo. A moral está perigosamente baixa e só melhorará através de um processo sustentado de profissionalização.
O plano do novo governo para transferir a responsabilidade da gestão da fronteira da polícia para as forças armadas é um erro que pode levar a aumentar as tensões ao longo duma fronteira pobremente demarcada, no outro lado da qual há uma pesada presença militar Indonésia. Pode testemunhar ainda um retrocesso das comunidades locais que sentem que as forças armadas têm um preconceito regional. Contudo, faz sentido, que os militares assumam toda a responsabilidade da segurança marítima, uma importante preocupação para Timor-Leste. Isso tem também um papel importante no apoio à polícia quando a segurança interna fugir do controlo e a responder a catástrofes naturais – mas em ambos os casos subordinada à polícia e às autoridades civis. A planeada introdução do recrutamento militar obrigatório é desnecessário e exacerbará os problemas no seio da força.

Podem dar-se alguns passos sem esperar pela revisão compreensiva a que aludiu o Conselho de Segurança: por exemplo, aumentar os salários, melhorar a coordenação dos dadores, responder às falhas legislativas e melhorar os procedimentos disciplinares. Mas questões chave como o tamanho da força, compras de equipamentos maiores, e definição do papel das forças armadas e da polícia devem esperar até um processo de consulta que permita que os cidadãos de Timor façam ouvir a sua voz. Conquanto fora do âmbito deste relatório, um corolário essencial da reforma do sector da segurança é uma reforma mais ampla do sistema legal, se Timor-Leste é para ter um sistema de lei e ordem funcional.

A lua de mel pós-independência acabou em 2006. Nem os Timorenses nem os internacionais têm por mais tempo a desculpa da inexperiência ou da falta de familiaridade para explicar mais falhanços. Com as forças internacionais a fornecerem uma rede de segurança temporária, agora é a melhor e possivelmente a última oportunidade para o governo e os seus parceiros acertarem na reforma do sector da segurança.

RECOMENDAÇÕES

Ao Governo de Timor-Leste:

1. Dar uma alta prioridade à revisão compreensiva do sector da segurança a que alude a Resolução 1704 do Conselho de Segurança e subsequentes relatórios da ONU, atrasando reformas maiores até isso estar completo

2. Clarificar e distinguir os papéis da polícia e das forças armadas, assegurando que a polícia tem a responsabilidade primária da segurança interna e que receba o pessoal, instrumentos, formação e apoio político necessário.

3. Tirar vantagem da experiência da Unidade de Apoio do Sector de Segurança da ONU para conduzir consultas nacionais sobre a reforma do sector da segurança.

4. Separar os peticionários ou desertores da crise de 2006 que têm queixas justificadas dos que pegaram ilegalmente em armas, incitaram o desassossego ou são responsáveis por actos criminosos; considerar amnistia para os primeiros; e lidar com os últimos de acordo com a lei.

5. Estabelecer mecanismos de fiscalização robustos e independentes para investigar queixas de má conduta de polícias e militares, como recomendado pelo relatório de Outubro de 2006 da Comissão de Inquérito (CoI).

6. Desenvolver uma estrutura de serviços de informações com base na lei e responsável.

7. Garantir que a nova legislação sobre pensões cobre mais veteranos e liberaliza ou elimina o limite de idade.

Ao Presidente e Primeiro-Ministro:

8. Clarificar, com nova legislação se necessário, quem tem o papel líder na política do sector da segurança e garantir que são seguidos os requerimentos constitucionais para o envolvimento presidencial no sector da segurança.

À Missão da ONU (UNMIT):

9. Dar à Unidade de Apoio do Sector da Segurança – o órgão chave para lidar com o governo sobre a reforma do sector da segurança – os recursos e o pessoal para assistir ao processo de consulta e revisão compreensiva.

À Polícia da ONU:

10. Melhorar a formação pré-destacamento da polícia da ONU, dando mais ênfase ao contexto local, a um processo padronizado para a monitorização e a períodos mais longos de adaptação a práticas e procedimentos da ONU.

À Polícia Timorense:

11. Usar o processo de Reforma, Reestruturação e Reconstrução (RRR) para reduzir o número de unidades e estruturas de gestão.

12. Dar prioridade ao policiamento comunitário para o desenvolvimento da força desenvolvendo um conceito Timorense e estabelecendo uma unidade de coordenação em quartéis-generais.

Às Forças Armadas e Ministério da Defesa e Segurança:

13. Melhorar a qualidade dando prioridade na formação a oficiais de nível médio a alto, enquanto as forças internacionais gerem as responsabilidades operacionais, e com o recrutamento de novo pessoal através de um processo de selecção que reflicta os padrões de forças armadas profissionais com perspectivas de carreira em vez de se instituir o Recrutamento Militar Obrigatório.

Às Forças Armadas e Polícia:

14. Conduzir formação conjunta de modo a clarificar procedimentos, incluindo ajuda militar num estado de emergência.

15. Estabelecer procedimentos para queixas internas claros, imparciais assegurar ao pessoal para não recear que usá-los não causa danos nas suas carreiras.

16. Inculcar uma ética não-partidária, com inclusão de promoções transparentes e com disciplina com base em procedimentos internos e critérios, em vez de em afiliação política externa.

Aos Dadores Bilaterais:

17. Estabelecer um mecanismo para melhorar a coordenação da assistência ao sector da segurança e exigir que todos os pedidos para tal ajuda venham através do ministério da defesa e segurança.

18. Considerar o condicionamento da assistência ao sector da segurança a progressos nas áreas chave da reforma legislativa, bem como ao desenvolvimento duma política de segurança nacional e à implementação das recomendações da CoI.

Dili/Bruxelas, 17 Janeiro 2008

(Ver relatório completo aqui)

Presidente do Timor pede que Suharto seja perdoado

Agência Estado

[ 17 de janeiro de 2008 - 11h38 ]

Dili, Timor Leste - O presidente do Timor Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje aos timorenses para perdoarem o ex-ditador indonésio Suharto, que ordenou a invasão ao pequeno país em 1975 e foi responsável por décadas de uma administração que deixou mais de 200 mil mortos. "É impossível esquecer o passado", disse o presidente, que dividiu o Prêmio Nobel da Paz em 1996 com o bispo Carlos Belo por liderar um movimento pacífico contra a ocupação indonésia. "Mas o Timor Leste deve perdoá-lo antes que ele morra."

Suharto foi internado com diagnóstico de anemia e hipotensão dia 4 de janeiro, desenvolvendo em seguida uma infecção sanguínea e tendo a falência dos órgãos decretada. Nos últimos dias, os médicos disseram que sua respiração melhorou e que ele está sendo retirado gradualmente dos aparelhos. "Suharto está em condições críticas", disse Ramos-Horta. "Ele está apenas esperando a decisão de Deus."

A Indonésia ocupou o Timor Leste até 1999 quando um plebiscito da Organização das Nações Unidas (ONU) resultou em uma vitória esmagadora pela independência. Alguns especialistas dizem que mais de 200 mil pessoas foram mortas por tropas indonésias ou por doenças relacionadas aos 24 anos de conflito. A ONU mandou uma força de paz para administrar o território por dois anos e meio até transferir o poder aos timorenses, em maio de 2002. Ramos-Horta disse que não acha que Suharto deva ser julgado pelos crimes cometidos no Timor Leste. (AE-AP)

Problema dos deslocados de Timor segue em 2008, diz ONU

17-01-2008 11:49:48

Dili, 17 jan (Lusa) - Os campos de deslocados em Dili podem continuar existindo em 2008, alertou nesta quinta-feira o responsável humanitário da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (Unmit), Finn Reske-Nielsen.

"Gostaria de dizer que os campos de deslocados vão desaparecer em 2008, mas não estou, neste momento, em condições de o afirmar", declarou Finn Reske-Nielsen aos jornalistas.

"O sucesso do esvaziamento dos campos terá de ser feito de acordo com procedimentos internacionais, incluindo o regresso voluntário" às comunidades de origem, explicou.

Finn Reske-Nielsen disse ainda que a resolução completa do problema dos deslocados "é uma questão de vários anos, a longo prazo".

Atualmente, há 53 campos de deslocados na capital timorense, com cerca de 30 mil pessoas, como resultado da crise política e militar de 2006.

No resto do país, há mais 70 mil deslocados, o que significa que um décimo da população timorense ainda não conseguiu regressar às suas casas.

"Para muitos deslocados, continua existindo um problema de segurança que impede seu regresso", relata Finn Reske-Nielsen.

A comunidade internacional, através da Unmit e de organizações humanitárias, contribuiu em 2007 com US$ 22 milhões para assistência aos deslocados, que incluiu alimentação, saúde, educação e segurança, revelou Finn Reske-Nielsen.

Recentemente, agências humanitárias distribuíram nos campos de Dili 1.800 barracas novas e 4.500 toldos para proteger os deslocados no período de chuvas.

Essas e outras ações, destacou Finn Reske-Nielsen, respondem à previsão de uma época de chuvas "que vai chegar mais cedo e vai durar mais tempo" do que o normal, sob influência do fenômeno meteorológico "La Niña".

O número dois da Unmit anunciou que, no final de janeiro, será cortada a distribuição de alimentos à parte das mais de 70 mil pessoas, só em Dili, que dependem atualmente da assistência internacional.

"A Unmit apóia a decisão do governo" nessa matéria, declarou.

Um estudo específico de uma agência das Nações Unidas revelou que cerca de metade dos beneficiários da ajuda alimentar não fazem parte do grupo dos mais carentes.

Por outro lado, o estudo revelou que cerca de 20% da população ameaçada de carência alimentar não está recebendo ajuda e que outros 20% estão em situação de risco, segundo Finn Reske-Nielsen.

A redução da ajuda alimentar em Dili será feita "para um regime de meia-ração durante um período limitado", explicou o representante da Unmit.

Finn Reske-Nielsen disse ainda que o apoio humanitário internacional não se limita aos campos de deslocados, exemplificando que 120 mil crianças timorenses, em 450 escolas primárias de todo o país, recebem uma refeição diária.

Essas e outras atividades "fazem parte de ações menos visíveis da ONU em Timor Leste", acrescentou.

Report warns E Timor could relapse into unrest

18 January 2008
ABC News

An report by an international security group is warning that East Timor could risk a relapse into civil conflict unless the country reforms its fledgling police and army.

The International Crisis Group's report says East Timor must revitalise efforts to reform its army and police if it is to avoid another spate of violence.

Tensions between police and soldiers and the sacking of more than a third of the army led to civil violence and dozens of deaths in 2006.

The report's author, Sophia Cason, says there are still serious structural problems in the forces including a lack of discipline.

"I think there needs to be clear measures put in place," she said.
"For example disciplining measures so that if members of either force are involved in committing crimes or involved in acts which go against what they should be doing, as soldiers or as police, then there should be measures put in place, and enforced, to discipline them and if necessary remove them from those forces."

Ms Cason says if the reforms do not happen, the consequences could be devastating.

"Unless that reform goes forward then the problems which led to the 2006 conflict could re-occur," she said.

"So there really needs to be a serious rethink of the role of the forces and the accountability measures in the forces as well."

Tradução:

Relatório alerta que Timor-Leste pode tornar a cair no desassossego

18 Janeiro 2008
ABC News

Um relatório de um grupo de segurança internacional alerta que Timor-Leste corre o risco de tornar a cair em conflito civil a não ser que o país reforme as suas jovens forças policiais e militares.

O relatório do International Crisis Group diz que Timor-Leste deve revitalizar esforços para reformar a sus força militar e polícia para evitar outro surto de violência.

As tensões entre policies e soldados e o despedimento de mais de um terço dos militares levaram à violência civil e a dúzias de mortes em 2006.

A autora do relatório, Sophia Cason, diz que ainda há problemas estruturais sérios nas forças incluindo falta de disciplina.

"Penso que é necessário que ocorram medidas claras," disse.
"Por exemplo medidas de disciplina para que os membros de qualquer das forças envolvidos no cometimento de crimes ou envolvidos em actos que vão contra o que devem fazer, como soldados ou polícias, então devem tomar-se medidas e aplicá-las para os disciplinar e se necessário removê-los dessas forças."

A Srª Cason diz que se não houver reformas, as consequências podem ser devastadoras.

"A não ser que essas reformas avancem então os problemas que levaram ao conflito de 2006 podem tornar a ocorrer," disse.

"Assim tem que haver um repensar sério do papel das forças e também medidas de responsabilização nas forças."

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 18 January 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL news coverage

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RTL news coverage

Reinado asks the Supreme Commander to set up a new commission to replace the Task Force team: Fugitive rebel leader Alfredo Reinado Alves has asked President Jose Ramos Horta, who is also the Timorese Defense Force Supreme Commander, to set up a new commission to replace the Task Force set up by the Government.

Reinado and the petitioners' spokesperson, Gastao Salsinha, made the request after they were not able to meet with President Jose Ramos Horta in Suai yesterday.

Reinado and Salsinha said the Task Force set up by the Government is not able to resolve their problems, because they work for political interests.

They said only the Supreme Commander is able to resolve their problems, not the Government.

Reinado said that if the state considers them civilians, they will form a new military force in this country.

* * *

Ramos-Horta: “The Deadline for solving Alfredo and the petitioners’ case is May”

President (PR) José Ramos-Horta said that May 2008 is the deadline for solving Alfredo and the petitioners’ problems.

“It is not definitive yet, but all parties should be prepared to work on this from now until May,” said PR Ramos-Horta on Thursday (17/1). (DN)

Finn Reske-Nielsen: “UN congratulates PNTL for arresting 73 people”

Deputy Special Representative of Secretary-General (DSRSG) in Timor-Leste Finn Reske-Nielsen congratulated the police who captured 73 people alleged to be involved in prostitution and drugs in five bars in Dili on Tuesday (15/1) night.

DSRSG Finn explained that the arrests were made because the alleged activities have a negative effect upon the country. (DN)

‘Operation Lafaek’: good for the future of our youth

Member of the National Parliament (NP), Duarte Nunes, said that the NP supports the capture of 73 people in 5 bars in Dili by Dili PNTL as a positive step for the future of Timorese youth.

“We all know that people whose intentions are bad destroy the future of the younger generation and give the country a bad name. So, the NP gives its support to the operation of the PNTL,” said Mr. Nunes in the NP on Thursday (17/1) in Dili. (DN)

Arsenio: “the President shouldn’t try to gag Alfredo”

Vice President of Fretilin and Member of NP Arsenio Bano said that Fretilin are pressuring PR Ramos-Horta to release publicly his discussion with Alfredo Reinado so that the public are informed, otherwise he is gagging Reinado and compromising the truth.

“There should be the truth. If Alfredo said that Xanana is the author of 2006 crisis, let Alfredo tell the truth and Xanana should then justify himself,” said Mr. Bano on Thursday (17/1) in the NP in Dili.

“The people of Timor-Leste and the NP should know what is discussed by Pr Ramos-Horta and Alfredo. Whether the PR is going to give amnesty, send Alfredo back to the F-FDTL or submit him to justice, people should know about it. Or is it just a trap?” added Mr. Bano. (DN)

ICG: government needs to reform F-FDTL and PNTL

The government of Timor-Leste and the UN Mission in Timor-Leste should revitalize efforts to reform the F-FDTL and PNTL in order to decrease civil conflict in the country.

Based on the new report of the International Crisis Group (ICG), it seems that to move the country forward the security institutions’ reformation is key.

ICG also reported that until now there is no clear authority line between defence forces and the police and there is no national consensus about the type of defence force needed and what its job should be.

ICG said that the government has to conduct an immediate analysis of comprehensive security reform as recommended by the Security Council of the United Nations. (TP)

Ramos-Horta: Indonesia to close embassy if TL establishes an international tribunal

PR Ramos-Horta is arguing strongly against the recommendation of organizations which are asking the state to establish an international tribunal in Timor-Leste to judge the cases of 1999.

“I have not accepted your recommendation about establishing an international tribunal ever since I was Minister of Foreign Affairs. Even though you step over me until I die, I will never accept it,” said PR Ramos-Horta on Thursday (17/1) when meeting with Forum of NGOs in Caicoli, Dili.

PR Ramos-Horta said that it is impossible to establish the international tribunal in Timor-Leste as there is no support from the Security Council. (TP)

High Level meeting: continues discussing the problems in the country

The High Level Meeting between the state and the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) on Thursday (17/1) continued to focus on the problems of the IDPs, Alfredo Reinado and the petitioners.

The meeting was held in Palacio das Cinzas and was attended by SRSG Atul Khare, PR Ramos-Horta, Prime Minister Xanana Gusmão, President of NP Fernando Lasama, Brigadier Taur Matan Ruak, General Prosecutor Longuinhos Monteiro, State Secretary for Security and Defence Francisco Guterres and Julio Pinto.

PR Ramos-Horta said that the High Level meeting was held to decide how the organs of state could disseminate general information about solving the problems in the country,” said PR Ramos-Horta on Thursday (17/1) in Palacio da Cinzas Caicoli, Dili.

The President of the NP Fernando Lasama said that the thanks to the meeting the government and UNMIT can start to move forward the process of solving problems and regaining peace and calm. (TP)

”Mandate doesn’t work; Alfredo doesn’t go to the court

The lawyer for Alfredo Reinado’s case, Benevides Barros, said that PR Ramos-Horta has already told all relevant national and international institutions to not execute the arrest warrant given by the judge.

Mr. Barros also said that Alfredo Reinado will not appear in court on January 24 this year as the arrest warrant on him is still valid.

Fretilin is calling on Alfredo to take the accusation to the court.

“Fretilin supports Alfredo is his legal stand, but does not support Alfredo and the petitioners’ actions. Our support is that if Alfredo has all the evidence, then come down. It is time to go through the legal process and the Constitution,” said Jose Manuel, a member of Fretilin.

While the President of the Court of Appeal Claudio Ximenes said that if there is a strong reason then the arrest warrant will be withdrawn, if not then all should follow the decision made by the judge. (TP and STL)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÂO DOS MEDIA - Sexta-feira, 18 Janeiro 2008

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o conteúdo deles não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não sera responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou pela confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais
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RTL cobertura de notícias

Reinado pede ao Comandante Supremo para montar uma nova comissão que substitua a equipa do Grupo de Trabalho: O líder foragido amotinado Alfredo Reinado Alves pediu ao Presidente José Ramos Horta, que é também o Comandante Supremo da Força de Defesa Timorense para montar uma nova comissão para substituir o Grupo de Trabalho montado pelo Governo.

Reinado e o porta-voz dos peticionários, Gastão Salsinha, fizeram o pedido depois de não conseguirem encontrar-se com o Presidente José Ramos Horta ontem em Suai.

Reinado e Salsinha disseram que o Grupo de Trabalho do Governo não consegue resolver os problemas deles, porque estão a trabalhar por interesses políticos.

Disseram que apenas o Comandante Supremo é capaz de resolver os problemas deles, não o Governo.

Reinado disse que se o Estado os considerar civis, que formarão uma nova força militar neste país.

* * *

Ramos-Horta: “A data limite para resolver o caso de Alfredo e dos peticionários é Maio”

O Presidente (PR) José Ramos-Horta disse que Maio de 2008 é a data limite para resolver os problemas de Alfredo e dos peticionários.

“Ainda não é definitivo, mas todas as partes devem preparar-se para trabalhar niste de agora até Maio,” disse o PR Ramos-Horta na Quinta-feira (17/1). (DN)

Finn Reske-Nielsen: “ONU dá os parabéns à PNTL por prender 73 pessoas”

O Vice-Representante Especial do Secretário-Geral (DSRSG) em Timor-Leste Finn Reske-Nielsen deu os parabéns à polícia que capturou 73 pessoas alegadamente envolvidas na prostituição e drogas em cinco bares em Dili na Terça-feira à noite (15/1).

O DSRSG Finn explicou que as prisões foram feitas por causa das alegadas actividades terem um efeito negativo no país. (DN)

‘Operação Lafaek’: boa para o futuro da nossa juventude

O deputado do (PN), Duarte Nunes, disse que o PN apoia a captura de 73 pessoas em 5 bares em Dili pela PNTL de Díli como um passo positivo para o futuro da juventude Timorense.

“Todas sabemos que as pessoas com más intenções destroiem o futuro da geração mais jovem e dão mau nome ao país. Por isso, o PN apoia a operação da PNTL,” disse o Sr. Nunes no PN na Quinta-feira (17/1) em Dili. (DN)

Arsénio: “O Presidente não deve tentar amordaçar Alfredo”

O Vice Presidente da Fretilin e deputado do PN Arsénio Bano disse que a Fretilin está a pressionar o PR Ramos-Horta para informar o público sobre a sua discussão com Alfredo Reinado para que o público seja informado, de outro modo está a amordaçar o Reinado e a pôr a verdade em causa.

“Tem de haver verdade. Se Alfredo disse que Xanana é o autor da crise de 2006, deixem Alfredo contar a verdade e Xanana deve então ele próprio justificar-se,” disse o Sr. Bano na Quinta-feira (17/1) no PN em Dili.

“O povo de Timor-Leste e o PN devem saber o que é discutido pelo PR Ramos-Horta e Alfredo. Se o PR vai dar amnistia, mandar o Alfredo de volta às F-FDTL ou submetê-lo à justiça, o povo deve saber disso. Ou isso é apenas uma armadilha?” acrescentou o Sr. Bano. (DN)

ICG: governo precisa de reformar as F-FDTL e PNTL

O governo de Timor-Leste e a Missão da ONU em Timor-Leste devem revitalizar esforços para reformar as F-FDTL e a PNTL de modo a diminuir conflitos civis no país.

Com base no novo relatório do International Crisis Group (ICG), parece que para fazer avançar o país a chave é a reforma das instituições.

O ICG relatou também que até agora não há uma linha clara de autoridade entre a força da defesa e a polícia e que não há consenso nacional acerca do tipo de força de defesa necessária e que funções deve ter.

O ICG disse que o governo tem de conduzir uma análise imediata da reforma compreensiva da segurança conforme recomendado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. (TP)

Ramos-Horta: Indonésia fecha a embaixada se TL estabelecer um tribunal internacional

O PR Ramos-Horta está a argumentar fortemente contra a recomendação de organizações que pedem ao Estado para estabelecer um tribunal internacional em Timor-Leste para julgar os casos de 1999.

“Não aceitei as vossas recomendações acerca de estabelecer um tribunal internacional desde que fui Ministro dos Negócios Estrangeiros. Mesmo que me pisem até eu morrer, nunca aceitarei isso,” disse o PR Ramos-Horta na Quinta-feira (17/1) quando se encontrou com o Forum das ONG's em Caicoli, Dili.

O PR Ramos-Horta disse que é impossível estabelecer o tribunal internacional tribunal em Timor-Leste porque não há apoio do Conselho de Segurança. (TP)

Encontro de Alto Nível: continua a discutir os problemas no país

O Encontro de Alto Nível entre o Estado e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) na Quinta-feira (17/1) continuou a focar-se nos problemas dos deslocados, Alfredo Reinado e os peticionários.

O encontro ocorreu no Palácio das Cinzas e foi atendido pelo SRSG Atul Khare, PR Ramos-Horta, Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, Presidente do PN Fernando Lasama, Brigadeiro Taur Matan Ruak, Procurador-Geral Longuinhos Monteiro, Secretário de Estado para a Segurança e Defesa Francisco Guterres e Júlio Pinto.

O PR Ramos-Horta disse que o encontro de Alto Nível se fez para decidir como podem os órgãos de Estado disseminar a informação geral sobre como resolver os problemas no país,” disse o PR Ramos-Horta na Quinta-feira (17/1) no Palácio das Cinzas Caicoli, Dili.

O Presidente do PN Fernando Lasama disse que graças ao encontro o governo e a UNMIT podem começar a avançar o processo de resolução dos problemas e reganhar a paz e a calma. (TP)

”Ordem de prisão não funciona; Alfredo não vai a tribunal

O advogado do caso de Alfredo Reinado, Benevides Barros, disse que o PR Ramos-Horta já disse a todas as instituições relevantes nacionais e internacionais para não executarem a ordem de prisão emitida pelo juíz.

O Sr. Barros disse também que Alfredo Reinado não vai comparecer no tribunal em 24 de Janeiro deste ano apesar de ser válida a ordem de prisão dele.

A Fretilin está a pedir a Alfredo para levar a acusação ao tribunal.

“A Fretilin apoia a postura legal de Alfredo mas não apoia as acções de Alfredo e dos peticionários. O nosso apoio é que se Alfredo tem todas as evidências, então tragam-nas. É tempo de usarem o processo legal e a Constituição,” disse José Manuel, um membro da Fretilin.

Entretanto o Presidente do Tribunal de Recurso Cláudio Ximenes disse que se houver uma razão forte então a ordem de prisão será retirada, se não houver então tudo deve seguir conforme a decisão do juiz. (TP e STL)

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 17 January 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL news coverage

F-DTL to withdraw from the government offices: The Timorese Defense Force (F-FDTL) Commander, Brigadier General Taur Matan Ruak, said that his soldiers who were deployed to secure Government buildings in the capital of Dili will soon be withdrawn, because the situation in the capital has returned to normal.

The Commander said F-FDTL soldiers deployed in the country’s east, in areas such as Lospalos and Uatolari, have been withdrawn and the task of providing security has been handed over to the national police.

Matan Ruak made the comments yesterday after meeting with President Jose Ramos Horta at the Presidential Palacio das Cinzas.

Ruak said that during the meeting, they discussed Reinado, the petitioners and IDPs’.

PNTL ‘Lafaek Operation’ arrests 73 people in 5 bars in Dili: The National Police of Timor-Leste (PNTL) arrested 73 people for alleged prostitution and drug-related offences from five bars on Tuesday night (15/1) in Dili.

The PNTL Task Force Commander Pedro Belo said that the ‘Lafaek Operation’ resulted in 73 arrests, including 20 Timorese who were suspected of being involved in drug use and prostituton.

RTL news coverage

Fretilin’s youth pressure the Court of Appeal to investigate the author of the 2006 crisis: Fretilin’s youth are pressuring the Court of Appeal to investigate immediately the author of 2006 crisis that led to the deaths of many people and the destruction of hundreds of houses.

The Spokesperson of the youth, Paulino Soares, declared that the video is the corroborating evidence that Xanana Gusmão was the author of the 2006 crisis.

“Xanana gave a speech and divided the country into east and west, which resulted in a crisis with many victims,” declared Paulo on Wednesday (16/1) in a press conference in Quintal Boot, Dili.

* * *

General prosecutor doesn’t get involved in the case of Alfredo’s video

The General Prosecutor Longuinhos Monteiro said that he has received a letter from the President of Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo about Alfredo’s CD which accused Prime Minister (PM) Xanana Gusmão of being the author of the 2006 crisis.

Mr. Monteiro said that the Public Ministry will not get involved in this case as it is a political issue. (TP and DN)

ISF expands its role in TL

The International Security Forces (ISF) in Timor-Leste recently expanded their role to help people in various areas in the country.

The ISF has of late not only been guaranteeing security and stability, but it has also been providing humanitarian and engineering assistance, among other things, to help address people’s needs in the country.

“Our role has expanded to include giving humanitarian assistance to the people,” said Commander of the ISF John Hutchison. (TP)

‘Lafaek Operation’ results in the arrest of 73 people

The PNTL ‘Lafaek Operation’ resulted in the arrest of 73 people in 5 bars in Dili who were suspected of being involved in drug use and prostitution in 5 bars on Tuesday night (15/1) in Dili.


PNTL Dili District Commander Pedro Belo said that the intention of the ‘Lafaek Operation’ was to arrest 73 people, including 20 Timorese who are allegedly involved in prostitution and drugs. (DN, RTL, and TVTL)

Guterres: IDPs returning home as Alfredo and the petitioners’ case will be solved

The representative of the IDPs from Motael Camp, Francisco Guterres, said that the government’s plan to help the IDPs to return home is good.

Mr. Guterres said since the problem of Alfredo and the petitioners will be solved, the IDPs will return home since the country is no longer in a military or political crisis. (DN)

Fretilin’s youth: pressuring an investigation into the author of the 2006 crisis

Fretilin’s youth are pressuring the Court of Appeal to investigate immediately the author of 2006 crisis that led to the deaths of many people and the destruction of hundreds of houses.
The Spokesperson of the youth, Paulino Soares, declared that the speech of President Xanana Gusmão on TVTL on 23 of March 2006 caused conflicts and violence in Dili. Many people, including military men, were victims of that speech.

“For this reason we need the Court of Appeal to investigate the video where Alfredo accuses Xanana of being the author of the 2006 crisis. We also ask the President to take action on this constitutionally.

Mari Alkatiri resigned because of a video played in Australia. So we say that Alfredo’s video could be the evidence and we ask PM Xanana Gusmão to resign and dissolve the government,” declared Paulo on Wednesday (16/1) in a press conference in Quintal Boot, Dili. (DN, TVTL and RTL)

Ramos-Horta: asking Taur Matan Ruak to help solve Alfredo’s case

President (PR) José Ramos-Horta is asking F-FDTL Commander Brigadier Taur Matan Ruak to cooperate with state institutions and help solve the problems of Alfredo, the petitioners and IDPs.

President Jose Ramos Horta made the statement after having a weekly meeting with Brigadier General Taur Matan Ruak on Wednesday (16/1) in Palacio da Cinzas, Dili. (STL)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 17 Janeiro 2008

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o conteúdo deles não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não sera responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou pela confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL cobertura de notícias
F-DTL vai sair dos gabinetes do governo: O Comandante da Força de Defesa Timorense (F-FDTL), Brigadeiro General Taur Matan Ruak, disse que os seus soldados que estavam destacados para fazer segurança aos edifícios do Governo na capital Dili serão em breve retirados porque a situação na capital voltou ao normal.

O Comandante disse que os soldados das F-FDTL destacados no leste do país, em éreas como Lospalos e Uatolari, foram retirados e que a tarefa da segurança foi entregue à polícia nacional.

Matan Ruak fez estes comentários ontem depois do encontro com o Presidente Jose Ramos Horta no Palácio Presidencial das Cinzas.

Ruak disse que durante o encontro discutiram Reinado, os peticionários e os deslocados.

PNTL ‘Operação Lafaek’ detém 73 pessoas em 5 bares em Dili: A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deteve 73 pessoas por alegados crimes de prostituição e relacionados com droga em cinco bares na Terça-feira à noite (15/1) em Dili.

O Comandante da Task Force da PNTL Pedro Belo disse que a ‘Operação Lafaek’ resultou em 73 detenções, incluindo 20 Timorenses suspeitos de envolvimento em consumo de droga e prostituição.

RTL cobertura de notícias

Juventude da Fretilin pressiona o Tribunal de Recurso para investigar o autor da crise de 2006: A juventude da Fretilin está a pressionar o Tribunal de Recurso para investigar imediatamente o autor da crise de 2006 que levou à morte de muita gente e à destruição de centenas de casas.

O porta-voz da juventude, Paulino Soares, declarou que o video é a evidência que corrobora que Xanana Gusmão foi o autor da crise de 2006.

“Xanana fez um discurso e dividiu o país em leste e oeste, o que resultou numa crise com muitas vítimas,” declarou Paulo na Quarta-feira (16/1) numa conferência de imprensa em Quintal Boot, Dili.

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Procurador-Geral não se envolve no caso do video de Alfredo

O Procurador-Geral Longuinhos Monteiro disse que recebeu uma carta do Presidente da Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo acerca do CD de Alfredo que acusou o Primeiro-Ministro (PM) Xanana Gusmão de ser o autor da crise de 2006.

O Sr. Monteiro disse que o Ministério Público não se envolverá neste caso visto que é uma questão política. (TP e DN)

ISF expande o seu papel em TL

As Forças Internacionais de Segurança (ISF) em Timor-Leste expandiram recentemente o seu papel para ajudar as pessoas em várias áreas no país.

Últimamente a ISF não só está a garantir a segurança e estabilidade, como está também a dar assistência humanitária e de engenharia, entre outras coisas, para ajudar a responder às necessidades das pessoas no país.

“O nosso papel expandiu-se para incluir dar assistência humanitária às pessoas,” disse o Comandante da ISF John Hutchison. (TP)

‘Operação Lafaek’ resulta na detenção de 73 pessoas

A ‘Operação Lafaek’ da PNTL resultou na detenção de 73 pessoas em 5 bares em Dili que são suspeitas de envolvimento no consumo de droga e prostituição em 5 bares na noite de Terça-feira (15/1) em Dili.


O Comandante da PNTL do Distrito de Díli Pedro Belo disse que a intenção da ‘Operação Lafaek’ foi prender 73 pessoas, incluindo 20 Timorenses que alegadamente estão envolvidos na prostituição e drogas. (DN, RTL, e TVTL)

Guterres: Deslocados regressarão a casa e o caso dos peticionários e Alfredo será resolvido

O representante dos deslocados do Campo de Motael, Francisco Guterres, disse que o plano do governo para ajudar os deslocados a regressarem a casa é bom.

O Sr. Guterres disse que desde que se resolve o caso de Alfredo e dos peticionários, os deslocados regressarão a casa visto que o país deixa de estar numa crise militar ou política. (DN)

Juventude da Fretilin: pressiona investigação ao autor da crise de 2006

A juventude da Fretilin está a pressionar o Tribunal de Recurso para investigar imediatamente o autor da crise de 2006 que levou à morte de muita gente e à destruição de centenas de casas.
O porta-voz da juventude, Paulino Soares, declarou que o discurso do Presidente Xanana Gusmão na TVTL em 23 de Março de 2006 causou conflitos e violência em Dili. Muita gente, incluindo militares, foram vítimas dessa discurso.

“Por esta razão precisamos que o Tribunal de Recurso investigue o video onde Alfredo acusa Xanana de ser o autor da crise de 2006. Pedimos também ao Presidente que actue constitucionalmente sobre isso.

Mari Alkatiri resignou por causa de um video que passou na Austrália. Por isso dizemos que esse video de Alfredo pode ser a evidência e pedimos ao PM Xanana Gusmão para resignar e dissolver o governo,” declarou Paulo na Quarta-feira (16/1) numa conferência de imprensa em Quintal Boot, Dili. (DN, TVTL e RTL)

Ramos-Horta: pede a Taur Matan Ruak para ajudar a resolver o caso de Alfredo

O Presidente (PR) José Ramos-Horta pediu ao Comandante das F-FDTL Brigadeiro Taur Matan Ruak para cooperar com as instituições do Estado e ajudar a resolver os problemas de Alfredo, peticionários e deslocados.

O Presidente José Ramos Horta fez a declaração depois do encontro seminal com o Brigadeiro General Taur Matan Ruak na Quarta-feira (16/1) no Palácio das Cinzas, Dili. (STL)

LUSA silenciosa...

Nem uma palavra, ao contrário dos jornais e radios australianos, sobre as acusações em vídeo de Reinado contra Xanana Gusmão e sobre a exigência de Xanana Gusmão esclarecer a verdade e se demitir...

Lá se vai o prémio Sakarof dos direitos humanos...

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "If Instability Emerges in Timor-Leste - Xanana: “W...":

"we must also talk about reforming you" - Kai Rala Xanana Gusmão

Estalou completamente o verniz a SEXA o PM.

Depois de ter dito que não queria guerras de palavras, ei-lo que volta atrás com a promessa, desferindo ameças gravíssimas contra a imprensa: "we will arrest you".

Note-se que "We" não é a polícia. Nem o poder judicial.

Se alguém pisar o risco, "Nós" prendemos. "Nós" podemos prender quem "Nós" quisermos. Tal como "Nós" também podemos impedir a captura de quem nos apetecer - caso de Reinado. Tal como "Nós" demitimos o PM no ano passado, apesar de não termos poderes para isso.

"Nós" é que mandamos neste país.

Ponham-se a pau com as conversas telefónicas de Longuinhos, Agio e Leandro Isaac. Com as entrevistas de Reinado também. Senão, vai tudo tama "comarca".

As únicas entrevistas que se podem retransmitir são as do Rai Los, especialmente em cassete.

O(s) correspondente(s) português(es) em Dili cumpriram escrupulosamente o "conselho" dado por SEXA o PM, antes mesmo de ele ter acontecido. É o que se chama capacidade de premonição.

É este o homem a quem Ramos Horta entregou o destino do país. É este o homem que exige à imprensa que "confirme as informações antes de as publicar", mas no ano passado provocou a demissão do legítimo PM Alkatiri, baseando-se unicamente numa "informação" não só "não confirmada", como também desmentida pelo visado e, posteriormente, pela Justiça.

É este o homem que exigia "honestidade política" aos outros, em extenso discurso proferido em 2006.

É este o homem que criticava a influência moçambicana de Alkatiri, chamando-lhe comunista, mas é ele quem veste na perfeição uma pele despótica e ditatorial, proferindo ameaças que fazem lembrar o ódio da Revolução Cultural chinesa a todos os tipos de liberdade, começando pela da informação.

É este o homem que escreveu linhas e linhas contra a inscrição do crime de difamação nas leis penais do País, numa aparente defesa dos jornalistas, porque demagogicamente lhe dava jeito naquela altura... que dirá agora o STL?

É este o homem que mandou fazer uma “auditoria”, paga a peso de ouro a uma empresa estrangeira, ao Governo de Alkatiri? É este o homem que quer julgar os outros?

E quem o julga a ele? Quem o “reforma” a ele?

É este o homem que mostra cada vez mais aquilo que na realidade é, a cada dia que passa.

O Xanana já não existe. Acabou com a independência. Timor-Leste perdeu um herói, mas ganhou um déspota.

Os países ocidentais que continuam a injectar dinheiro diariamente em TL, tão sensíveis às liberdades, à democracia e aos direitos humanos, não dizem nada? Ou virão seguidamente encher-nos (a nós) os ouvidos com “boas práticas” e “boa governação”?

Será que ainda persistem aqueles poucos incautos portugueses que ainda liricamente defendiam o Xanana (nãos e sabe bem de quê)? Não será melhor acreditarem no D. Sebastião? Abram mas é os olhos.

Malae sira tenki loke matan...

Hey, Mr. Rudd...

Today:

Commander Hutchison:
“Only the Government can explain the Court decision on Alfredo”
The Commander of the International Security Forces (ISF) in Timor-Leste, John Hutchison said that the ISF mission in Timor-Leste will not involve itself in all the problems being faced by the country, but will follow the correct processes to guarantee the security and stability of Timor-Leste.

***
The ISF will not arrest Alfredo Reinado:
The Commander of the International Stabilization Forces (ISF), Brigadier General, John Hutcheson, said they will not carry out the arrest warrant issued by the court to capture rebel leader, Alfredo Reinado Alves and his followers.

The commander said they will not implement the arrest warrant issued by the court because they do not want intervene in the internal problems of the country.

Tradução:

Hey, Mr. Rudd...

Hoje:

Comandante Hutchison:“Apenas o Governo pode explicar a de cisão do Tribunal sobre o Alfredo”O Comandante das Forças Internacionais de Segurança (ISF) em Timor-Leste, John Hutchison disse que a missão das ISF em Timor-Leste não se envolverá ela própria em todos os problemas com que o país está a ser confrontado, mas que seguirá os processos correctos para garantir a segurança e a estabilidade de Timor-Leste.

***
As ISF não prenderão Alfredo Reinado: O Comandante das Forças Internacionais de Estabilização (ISF), Brigadeiro General, John Hutcheson, disse que não executarão o mandato de prisão emitido pelo tribunal para capturar o líder amotinado, Alfredo Reinado Alves e os seus seguidores.

O comandante disse que não implementarão o mandato de captura emitido pelo tribunal porque não querem intervir nos problemas internos do país.

NOTA DE RODAPÉ:

O Brigadeiro australiano quer seguir os procedimentos correctos e recusa-se a cumprir as ordens do Tribunal?!

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 16 January 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL news coverage

The ISF will not arrest Alfredo Reinado: The Commander of the International Stabilization Forces (ISF), Brigadier General, John Hutcheson, said they will not carry out the arrest warrant issued by the court to capture rebel leader, Alfredo Reinado Alves and his followers.

The commander said they will not implement the arrest warrant issued by the court because they do not want intervene in the internal problems of the country.

Hutcheson made the comments yesterday during a press conference held at the ISF base in Caicoli, Dili.

RTL news coverage

70 victims natural disaster in Lautem have no emergency assistance: Seventy victims of natural disaster in Lautem, namely heavy rainfall and storms over the last week, have not yet received any emergency assistance from the government.

The Social officer of Lautem district has been gathering data on the victims, yet still no emergency assistance has arrived.

President Ramos-Horta asked all of the stakeholders in the country to watch out as the peace is not stable: President Ramos-Horta asked the different bodies that make up the country to watch out as the peace is not stable.

President Ramos-Horta said that the instability comes from fragile institutions and the lingering effects of the violence of the crisis.

* * *


ISF sends soldiers to Suai; not a show of force

The Commander of the International Security Forces (ISF) in Timor-Leste - John Hutchison - said that he has sent soldiers to Suai, Covalima district, to provide security; in western and eastern parts of the country.

Brigadier Hutchison said that the people in Suai had been informed prior to the deployment and added that the ISF is trying to contribute to development in the communities.
Brigadier Hutchison also said that since the security situation of the country as a whole has been calm, it is now important to encourage peace in the communities. (STL)

Timor-Leste still needs the UN Mission

The President of the Millenium Democratic Party and the Spokesperson of the Progressive Democratic League, Hermenegildo ‘Kupa’, said that the presence of the United Nations (UN) is still needed even though its mandate will end in February 2008.

“I think this nation still needs the UN mission, UNMIT, to continue its mission in Timor-Leste.

Their presence is needed in the case of Alfredo and the petitioners. We would not be able to solve the problem without their presence in the country if the dialogue were to end in deadlock.

We do need a UN presence, but we also need to know what the mission’s goals are, it shouldn’t just be extended,” said Mr. ‘Kupa’ on Tuesday (15/1) in Hotel Timor, Dili. (STL)

Borges: Horta-Alfredo dialogue is constitutional

The Member of the National Parliament from the National Unity Party (PUN) Fernanda Borges said that the position of President (PR) José Ramos-Horta to build dialogue with Alfredo Reinado and his groups is constitutional.

“Based on the constitution, the PR is obliged to stabilize the situation of the country. Since Alfredo’s case is about national stability, the PR has the right to intervene,” said Ms. Borges on Tuesday (15/1) in the NP, Dili. (STL)

SRSG Atul Khare asks CNE to improve its technical work

Before working on elections for local chiefs this year, the Special Representative of Secretary-General (SRSG) for Timor-Leste and the head of UNMIT, Atul Khare, advised the National Commission of Elections (CNE) to improve its technical work.

“In my opinion, there are no successful elections in the world which are prepared in a short space of time…

The elections went peacefully and were free and fair, because of the contribution of CNE and others, including political leaders. In comparison with other nations, the contribution of every part of the country guaranteed the quality of the elections in Timor-Leste.

You could say that CNE’s success made the UN proud of Timor-Leste,” said the SRSG Atul Khare on Tuesday (15/1) at the ceremony launching CNE’s book in Hotel Timor, Dili.

This year Timor-Leste will hold elections for local chiefs and UNMIT has identified who they will provide to support CNE in the coming elections. (STL and TP)

AMP: asks Alfredo to bring Xanana’s case to court

A Member of the NP from the Alliance asked Alfredo Reinado to go to court and present his evidence that former President Xanana Gusmão is author of the 2006 crisis.

MP Cecilio Caminha from CNRT said that as a representative of the people, he is asking Alfredo to provide evidence to back up accusations made against Xanana Gusmao in his video and elsewhere.

“100% I am provoking Alfredo. I am provoking him to come to court to present the evidence that he has. Better to declare it court than just shout and confuse people. I am not standing up for Xanana, but I don’t want CNRT’s name spoiled,” said Mr. Caminha in the NP, Dili. (TP)

Xanana: “If there’s instability in TL, we will arrest the media”

Prime Minister (PM) Xanana Gusmão threatened that he would arrest the media if instability occurs in the country.

PM Xanana asked the media to work responsibly based on the prevailing atmosphere.

“You are responsible for the atmosphere in the country, whether it feels stable or unstable…you used to visit Alfredo, and you would close your eyes to others. That is why, if there is instability, in this country, we will arrest you,” said PM Xanana on Tuesday (15/1) in the Ministry of Solidarity in Caicoli, Dili.

The PM asked the media to be professional and to cross-check its information before disseminating it to the public. (TP and DN)

Commander Hutchison: “Only the Government can explain the Court decision on Alfredo”
The Commander of the International Security Forces (ISF) in Timor-Leste, John Hutchison said that the ISF mission in Timor-Leste will not involve itself in all the problems being faced by the country, but will follow the correct processes to guarantee the security and stability of Timor-Leste.

Commander Hutchison also said that ISF mission should do its job as requested by the government of Timor-Leste, and that it has a commitment to maintaining stability in the country. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Quarta-feira, 16 Janeiro 2008

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o conteúdo deles não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não sera responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou pela confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL cobertura de notícias

A ISF não prenderá Alfredo Reinado: O Comandante das Forças Internacionais de Estabilização (ISF), Brigadeiro General, John Hutcheson, disse que não executarão o mandato de prisão emitido pelo tribunal para capturar o líder amotinado, Alfredo Reinado Alves e os seus seguidores.

O comandante disse que não implementarão o mandato de prisão emitido pelo tribunal porque não querem intervir nos problemas internos do país.

Hutcheson fez os comentários ontem durante a conferência de imprensa realizada na base das ISF em Caicoli, Dili.

RTL cobertura de notícias

70 vítimas de desastre natural em Lautem não têm assistência de emergência: Setenta vítimas de desastre natural em Lautem, nomeadamente de queda de chuva forte e temporais na semana passada, não receberam ainda assistência de emergência do governo.

O assistente Social do distrito de Lautem tem estado a juntar as informações sobre as vítimas, mesmo assim a assistência de emergência ainda não chegou.

Presidente Ramos-Horta pede a todas as partes no país para estarem atentos porque a paz não está estável:
O Presidente Ramos-Horta pediu aos diferentes órgãos que fazem o país para estarem atentos porque a paz não está estável.

O Presidente Ramos-Horta disse que a instabilidade vem das instituições frágeis e dos efeitos que se arrastam da violência da crise.

* * *


ISF manda soldados para Suai; não é uma prova de força

O Comandante das Forças Internacionais de Segurança (ISF) em Timor-Leste - John Hutchison - disse que mandou soldados para Suai, distrito de Covalima, para fazerem segurança, nas partes do oeste e leste do país.

O Brigadeiro Hutchison disse que as pessoas em Suai tinham sido antes informadas do destacamento e acrescentou que a ISF está a tentar contribuir para o desenvolvimento nas comunidades.
O Brigadeiro Hutchison disse ainda que a situação da segurança do país no geral tem estado calma, é agora importante encorajar a paz nas comunidades. (STL)

Timor-Leste precisa ainda da Missão da ONU

O Presidente do Partido Democrático Millenium e o porta-voz da Liga Progressiva Democrática, Hermenegildo ‘Kupa’, disseram que é ainda necessária a presença das Nações Unidas (ONU) mesmo apesar do seu mandato acabar no fim de Fevereiro de 2008.

“Penso que esta nação precisa ainda da missão da ONU, UNMIT, para continuar a sua missão em Timor-Leste.

A presença deles é necessária no caso de Alfredo e dos peticionários. Não seremos capazes de resolver o problema sem a presença deles no país se o diálogo acabar num beco sem saída.

Precisamos da presença da OMU e precisamos também de conhecer quais são os objectivos da missão, essa não devia ser apenas prolongada,” disse o Sr. ‘Kupa’ na Terça-feira (15/1) no Hotel Timor, Dili. (STL)

Borges: diálogo Horta-Alfredo é constitucional

A deputada do Parlamento Nacional do PUN Fernanda Borges disse que a posição do Presidente (PR) José Ramos-Horta de construir diálogo com o Alfredo Reinado e o seu grupo é constitucional.

“Com base na constituição o PR é obrigado a estabilizar a situação do país. Visto que o caso de Alfredo tem a ver com a estabilidade nacional, o PR tem o direito de intervir,” disse a Srª. Borges na Terça-feira (15/1) no PN, Dili. (STL)

SRSG Atul Khare pede à CNE para melhorar o trabalho técnico

Antes de trabalhar para as eleições para as chefias locais este ano, o Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) para Timor-Leste e chefe da UNMIT, Atul Khare, aconselhou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a melhorar o seu trabalho técnico.

“Na minha opinião, não há eleições com sucesso no mundo que sejam preparadas num curto período de tempo …

As eleições correram pacificamente e foram livres e justas, por causa da contribuição da CNE e outros, incluindo líderes políticos. Em comparação com outras nações, a contribuição de cada parte do país garantiu a qualidade das eleições em Timor-Leste.

Podem dizer que o sucesso da CNE fez a ONU ter orgulho de Timor-Leste,” disse o SRSG Atul Khare na Terça-feira (15/1) na cerimónia de lançamento do livro da CNE no Hotel Timor, Dili.

Este ano Timor-Leste terá eleições para chefes locais e a UNMIT identificou quem vão dar para apoiar a CNE nas próximas eleições. (STL e TP)

AMP: pede ao Alfredo para levar o caso de Xanana ao tribunal

Um deputado do ON da Aliança pediu a Alfredo Reinado para ir a tribunal e apresentar evidência que o antigo Presidente Xanana Gusmão é o autor da crise de 2006.

O deputado Cecilio Caminha do CNRT disse que como representante do povo, pede ao Alfredo para apresentar as provas para suportar as acusações feitas contra Xanana Gusmão no seu vídeo e noutros sítios.

“Estou a provocar Alfredo a 100%. Estou a provocá-lo para ir a tribunal para apresentar as provas que ele tem. É melhor falar no tribunal do que apenas gritar e confundir as pessoas. Não me estou a levantar por Xanana, mas não quero o nome do CNRT emporcalhado,” disse o Sr. Caminha no PN, Dili. (TP)

Xanana: “Se houver instabilidade em TL, prenderemos os jornalistas”

O Primeiro-Ministro (PM) Xanana Gusmão ameaçou que prenderia os jornalistas se ocorrer instabilidade no país.

O PM Xanana pediu aos media para trabalharem responsavelmente baseados na atmosfera prevalecente.

“São responsáveis pela atmosfera no país, se o país se sente estável ou instável …vocês costumavam visitar o Alfredo, e fechar os olhos a outros. É por causa disso, que se houver instabilidade neste país que os prenderemos,” disse o PM Xanana na Terça-feira (15/1) no Ministério da Solidariedade em Caicoli, Dili.

O PM pediu aos media para serem profissionais e para cruzarem e confirmarem a sua informação antes de a disseminarem para o público. (TP e DN)

Comandante Hutchison: “Apenas o Governo pode explicar a decisão do Tribunal sobre Alfredo”
O Comandante das Forças Internacionais de Segurança (ISF) em Timor-Leste, John Hutchison disse que a missão da ISF em Timor-Leste não se envolverá ela própria em todos os problemas com que o país está confrontado, mas seguirá o processo correcto para garantir a segurança e estabilidade de Timor-Leste.

O Comandante Hutchison disse também que a missão da ISF deve trabalhar conforme o governo de Timor-Leste lhe pedir, e que tem um compromisso para manter a estabilidade no país. (DN)

Dos leitores

Comentário na sua mensagem "Um artigo sobre a famosa "carta"...":

"E, se me permitem, Alfredo Reinado disse, desde sempre, que só cumpria ordens de Xanana, do seu Comandante Supremo."

Isso e' o que o Reinado diz e o Reinado diz muitas coisas.
Se ele recebia mesmo ordens de Xanana porque e' que saiu de Ermera para Fatuahi onde entrou em confrontos armados com as F-FDTL quando ele tinha prometido a Xanana e Horta que ficar acantonado em Ermera? Porque e' que Xanana reagiu fortemente apos os confrontos declarando que Reinado teria que ser capturado? Coisas que nao batem certo para estas teorias de rodape.

Nao acha Malai Azul?

Resposta:

Pois até bate muito certo, caro leitor.

As forças australianas entraram em Timor-Leste, a pedido do PR, do PM e do Presidente do Parlamento Nacional, exactamente porque Reinado desceu a Fatuahi e iniciou os conflictos armados em Díli...

Reinado foi usado por Xanana, que depois fez um show off inconsequente, para justificar a necessidade de pedir ajuda aos militares australianos.