PETIÇÃO ONLINE "JUSTIÇA PARA TIMOR-LESTE

Fábrica dos Blogs

Caros amigos

Considerando a importância desta Petição Online, referente a Timor-Leste e aos crimes cometidos pelos militares indonésios e milícias ao seu serviço, vimos solicitar a sua divulgação pelo maior espaço de tempo possível e em local privilegiado das vossas publicações – blogues ou outras.

Gratos pela atenção dispensada

António Veríssimo, da Fábrica dos Blogs

Nota: Sugerimos texto complementar que sendo de vossa concordância e vontade poderá ser aproveitado e/ou adaptado na vossa publicação.


PETIÇÃO ONLINE "JUSTIÇA PARA TIMOR-LESTE

JULGAR OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE EM TIMOR-LESTE

Finalmente surgiu a petição que já há muito tempo devia ter sido elaborada pela comunidade internacional e, principalmente pelo mundo lusófono, uma petição dirigida ao Secretário-Geral da ONU para que sejam julgados os crimes contra a humanidade em Timor-Leste, crimes cometidos durante a invasão e ocupação indonésia em Timor-Leste, um período de 24 anos em que centenas de milhares de timorenses foram devastados pelos militares, para-militares e civis indonésios sem que até ao momento justiça tenha sido feita.

Como não podia deixar de ser, os cidadãos do mundo, organizações justas, por não verem a sua vontade e noção de justiça devidamente representados na ONU, por este ou anteriores SG, tomam a iniciativa de exigir que algo seja feito para punir os criminosos.

ASSINEM A PETIÇÃO

AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, OU O EFEITO BUMERANGUE – Xanana 2006

Blog Timor Lorosae Nação

AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, OU O EFEITO BUMERANGUE – Xanana 2006

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

PARA RELER, NO CONTEXTO ATUAL, COM UM SORRISO NOS LÁBIOS...

“Como Presidente da República, estou arrependido de ter VETADO o Código Penal! Vou já pedir ao actual Governo inconstitucional, para endurecerem as disposições punitivas quanto à difamação e boatos e criar um novo artigo sobre ‘Crimes por manchar a imagem do Chefe do Governo’! Realmente, não se pode tolerar tanta falta de respeito a um Primeiro-Ministro de um Governo legítimo e democraticamente eleito!

Eu sei que o Povo, simples, humilde e sofredor, vai compreender com clara noção dos seus deveres e obrigações de cidadania, esta IMPOSIÇÃO DE RESPEITO AOS SEUS LEGÍTIMOS GOVERNANTES!

Vou também recomendar ao Primeiro-Ministro, do actual Governo inconstitucional, para apressar com a Lei da Liberdade da Imprensa. [...] Contem comigo, porque enviarei de volta a Lei, para ser corrigida no título que deverá ser: Lei da Censura!

Assim, esses jornaizecos que temos, no nosso Estado de direito democrático, não vão brincar mais a ofender os governantes deste país! Mas que ousadia! Num Estado de direito democrático, ofenderem (= mancharem a imagem) dos governantes, legítimos e democraticamente eleitos, com uma maioria de dois terços! É, o que se pode dizer, um grave insulto aos valores democráticos!”

Xanana Gusmão, 18 de Novembro de 2006

SÓ MAIS UMA

RELATÓRIO PODE IMPLICAR XANANA NA VIOLÊNCIA DE DÍLI

Por ARMANDO RAFAEL – Diário de Notícias – 10.10.2006

O Presidente Xanana Gusmão poderá vir a ser esta semana implicado pelas Nações Unidas na violência que ocorreu em Timor-Leste durante os meses de Abril e Maio, e que se saldou num número ainda indeterminado de mortos e feridos, provocando uma onda de milhares de refugiados no país.

Em causa estão as ligações pouco compreensíveis de Xanana Gusmão a alguns dos principais responsáveis pelos diferentes episódios de violência que levaram à demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri, substituído no cargo por José Ramos-Horta. Nomeadamente os que envolvem o Presidente numa teia de contactos e até de protecção aos majores Alfredo Reinado, Marcos Tillman e Alves Tara, passando pelo "Comandante Railós" (nome de guerra de Vicente da Conceição) e pelo antigo n.º 2 da polícia de Díli, Abílio "Mausoko" Mesquita.

Suspeitas que têm vindo a ser objecto de diferentes reportagens nos principais jornais australianos e que explicam, de alguma forma, as razões que levaram o próprio Xanana a alertar os timorenses para a hipótese de este relatório poder vir a constituir um "fardo pesado" para o país, implicando dirigentes políticos e muitos dos responsáveis pelo aparelho de segurança em Timor-Leste. Especialmente ao nível da polícia (PNTL), estrutura que hoje se encontra praticamente desarticulada.

Apesar disso, e de o jornal australiano The Age ter referido este fim-de-semana que o relatório da ONU poderia vir a responsabilizar cerca de cem pessoas pelos acontecimentos, tudo indica que a ONU acabará por divulgar uma versão mais suavizada dos factos apurados pelos três investigadores designados pelo secretário-geral Kofi Annan: o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a sul-africana Zelda Holtzman e o britânico Ralph Zacklin.

Quanto mais não seja pelos receios que a divulgação - sucessivamente adiada - deste relatório parece inspirar em Timor-Leste, onde a situação está longe de estar controlada pelas forças internacionais, como se constata pelos incidentes que ali ocorrem diariamente.

Situação de "anarquia" pode reeditar distúrbios - ONU

Sydney, Austrália, 23 Dez (Lusa) - A situação de "anarquia" em que se encontra Timor-Leste pode desembocar na reedição dos distúrbios que dividiram o país em dois em 2006, causando mortos e desalojados, segundo informação confidencial da ONU publicada hoje por um jornal australiano.

Nesta informação pede-se que as forças de paz internacionais se mantenham no país para evitar o caos da nação, alimentado por uma polícia "disfuncional", um poder político dividido, que apresenta "funestos" problemas sociais e uma economia em "queda livre", segundo o diário The Australian.

"Quanto às instituições de segurança, não há decisões fáceis. Os doadores deveriam preparar-se para providenciar uma nova assistência enquanto pressionam o executivo para que cumpra as suas obrigações", diz o texto, concluído a 01 de Dezembro e que tem como objectivo avaliar a conveniência da continuação das forças de paz no país.

"Continuam a existir tremendas falhas, incluindo uma débil liderança e controlo do poder, falta de capacidade de logística e de alimentos", acrescenta a informação "muito crítica" sobre a situação do país, nove anos após o fim da ocupação indonésia e seis sobre a independência.

Em Fevereiro, o Presidente da República, José Ramos Horta, foi alvo de uma tentativa de assassínio e teve de receber tratamentos médicos na Austrália, enquanto o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, escapou ileso a outro ataque na mesma ocasião.

Mais de 2.500 agentes de segurança estrangeiros continuam em Timor-Leste, a maioria proveniente da Austrália, Nova Zelândia e Portugal.


SB
Lusa/Fim

Convite - Festa de Natal LIAN BURAS

Carta aberta a Ramos-Horta

Carta aberta a Ramos-Horta

President,
Excellency,
Comrade,

You have known me and my family since, well since before I was born. You may remember me as that little nholuene (street kid) running bare-foot in the slums of Maputo. That rascal that used to steal mangoes from distinguished members of both FRELIMO’s and FRETILIN’s Central Committee, in carefully planned and synchronized raids with other street kids.

Well I have grown slightly since then, moved to Dili after the restoration of our independence and since then I am willing to write to let you know of my current “whereabouts” and the situation of our beloved environment.

For too long I have remained in silence, your Excellency.

I believe I have been fortunate as I was one of the few hundred of Timorese that was given the opportunity to study abroad, sent to the great island down south. While I was in the “land down under” I did my best to study and learn from the best in an under-budgeted School of Zoology, from my mentors, close friends, the myriad of putative researchers and from a truly jovial character that is still to finish his PhD.

I feel that I would be betraying every single one of them if I was to remain in silence; I would be betraying my forefather and those “long haired youngsters” (the ones baptized as “ideological terrorists” such as yourself) that have started this country and tirelessly fought for our independence.

As your Excellency may be aware, the government appointed by you to govern this great Maubere Nation of ours has signed an MoU to plant sugarcane in Suai, Viqueque, Manatuto and Lospalos.

It is not my intention to question neither the legitimacy of this government nor the legitimacy of your choice, however, Comrade President, I have no quandary pointing out that the dim-witted decisions of the current Government are an impediment to any faint ideas that your Excellency may still hold of sustainable development for Timor-Leste.

This current Government has, under your watchful eyes, signed a dubious(1) MoU presenting the government’s intention in granting 6/10 of Timor-Leste’s total arable land (2) and nearly 90% of Timor-Leste’s arable flatlands and plains (3) to plant sugarcane.

It is commonsense that this project poses significant threats to our food and water security and, presents itself as a threat to the sustainability of Timor-Leste as a sovereign nation and yet you have not come forward and spoken up.

The product of this sugarcane plantation is meant to produce bioethanol that is meant to power cars at the other end of the world, this project will simply nourish egos of several hundred “eco gluttons” while Timorese starve by the thousands because their land was taken away from them, and their economic freedom. The unwary Maubere and Buibere are at the dawn of eminent starvation. Those that say they are eco-friendly, actually have ecological footprints that would make big foot look like an infant.

Excellency, I would like you to engage in this little game of mine called “I will remember before I forget”. In this game I will remind you of the key parts of your “A vision for our beloved country” speech and explain why I believe that, while I don’t take you for a mal intended politician, your vision has faded, eroded and is at a stage of delusion.

The first quote I have picked from your “A vision for our beloved country” was:

“We must remember that Timor-Leste is a relatively arid island with few rivers and lakes. With population growth the available land and water will shrink further in the next 20 years.”

I am sure that even though arithmetic, calculus, and mathematics may not be your forte the land area concerns raised by National Parliament were very didactic, they even had examples of how much 100,000 hectares are measured in “soccer fields” for a mathematic illiterate. Granting 6/10 of the arable land will accelerate even further to what you refer to as “shrinkage” of land, and furthermore I am sure that your team of able and well paid international Environmental Advisers must have told you that sugarcane plantations required bountiful amounts of water, use of a plethora of chemicals that poison the very environment that you have said you are willing to protect. Not only will this project upset the biodiversity and the ecological equilibrium of several habitats and ecotones but it would further eat away traditional ecological and agricultural knowledge of several ethnolinguistic groups and would configure the diverse local knowledge, shaping their culture into a monoculture, much like the plantation.

I am not aware if your team of respectful Environmental Advisers and skillful Ministers has briefed you on the Company’s “brilliant” idea of creating a series of water reservoirs, and their plans to use copious amounts of pesticides, herbicides and fertilizers that are bound to:

1. pollute wetlands of national significance,
2. destroy important bird areas,
3. destroy the refuge for a series of migratory birds,
4. wipe out unique species, a reminder of evolution (4)

Surely they would have told of the detrimental environmental implications reservoirs would have on environmental flows, the unique ecosystems (5) of the South coast and on the livelihoods of the people (who will be devoid of using water in such structures).

Your Excellency, your Government has proposed to grant 6/10 of the arable land for a period of 50 years, now do you believe that this is socially viable? If you think of “Food security” how unsecure would we be granting away 6/10 of our arable land to a foreign company?

Do you truly believe in the sustainability of this project?

You are meant to be the President of the poor, this project will indubitably shatter the livelihoods of thousands, where is your pro-poor policy now?

I strongly believe that the sugarcane project contradicts what you have written in your so-called “Vision for our beloved country” and yet your lips have remained sealed, you have become powerless, impotent to fight this regime that throws our people to live in slums, while the government acts as a canteen in the name of food security; buying rice, taxing it, and then reselling “making a killing” in profits and exploiting our martyred people.

By remaining in silence you have unwillingly acknowledged that you have lost the inner drive for your vision for our beloved environment, is it lost or hidden in the remote recants of your troubled soul?

I here question your environmental concerns your Excellency. It is not enough to watch “An inconvenient truth” and write a couple of lines on your speeches saying that you care for the environment, if the “drive” is wrong, if the belief is not there, you are just an environmental charlatan.

Going back to your speech, you have eloquently said:

“I advocate the launching of a major land, water and forest preservation program to save our land and create jobs.”

(José Ramos-Horta: A vision for our beloved country)

Despite this being a major land and water project, I do not believe this is a “land saving” project. If we look at the experiences of other brotherly nations (Brazil, Mozambique) that have planted sugarcane plantations have had detrimental impacts to their people, flora, fauna and geomorphology.

I was the first to debunk the fallacious ideas presented by your government that this project would generate 10,000 jobs with facts and figures and taken from several academic papers. I have also publicly discredited some of the social and environmental benefits anticipated by the government (6). I have presented data showing that in fact, this project would threaten some 20 plus important bird species.

It is un-Timorese of you, your Excellency to remain quiet in this time of need, as you have sworn:

“To protect the environment and to preserve natural resources” (Constitution Article 6, line f).

By remaining in silence you have pilfered the Maubere Peoples “(…) right to a humane, healthy, and ecologically balanced environment” and of their “duty to protect it and improve it for the benefit of the future generations.” (Constitution Article 61).

Given that vast amount of information points out that this project is likely to change and even destroy several ecosystems and, since the utilization of the natural resources in Timor-Leste should preserve “the ecological balance and prevent destruction of ecosystems” (Article 139, line 3), why have you chose to remain quiet?

Environmental concerns surpass political ideologies and the pre-election alliances have biased your judgment. I should point out this “willing but not so able government” has repeatedly misinterpreted the writings in our constitution, to benefit foreign “entrepreneurs”, mouthpieces of multinational companies that come here to make an easy buck, due to your ludicrous tax incentives that have brought about the collapse of our environment.

Excellency, thus far you have but “raised my limitations”. You have compromised your status of independence when you defended the in-defendable (7), closed your eyes to the obvious (8), and quietly allowed mayhem to settle in Government.

While you were swift in expressing your disgruntlement for the Peace Rally, as in your words, it would put at stake the legitimacy of the current government, and by default the government of your choice, you are still to speak out on matters of the environment.

Sometimes I find myself asking the same question that my judicious and poetic lecturer of Evolutionary Biology and Biogeography asked, “does it really matter?” By God, your Excellency it does, this truly matters your Excellency.

In fact, perhaps I should again remind you that in this coming age, any disregard for the environment can prove to be costly to our people and Nation, as well as to the image of those who govern and still dream of having a “greater vocation (9)”.

After signing the MoU the government (that you have “hand-picked”) has chosen to turned a blind eye to our constitution, the subsidiary legislation applicable in Timor-Leste, and the international environmental agreements signed and ratified by Timor-Leste.

I have stated loud and clear that this MoU is environmentally unsound and have disseminated this information in National Parliament; however, the National Parliament’s ability to take the due course of action has been limited due to the ceaseless introgressions of the Government in National Parliament and the judiciary alike (10).

In terms of subsidiary legislation the government “forgot” to follow the subsidiary legislation such as: Law number 23/1997 on environmental management, Government Regulation 53/1993 on environment impact assessment, Government Regulation 20/1999 on control of water pollution.
Furthermore if this project goes ahead this is a clear violation of several United Nation Conventions.

I would like to ask your Excellency to call upon a and environmental impact assessment of this project, a cumulative impact assessment (line f Government Regulation 53/1993) and additionally I would appreciate it if you could natter to your Ministers, strike a chord, tell them to cease the intimidations to the first newspaper (11) that has published some of these environmental concerns.

Yours truly,
Rui Pinto


__________________________________________________

1 The Ombudsman report found evidence mal administration practices in this MoU plus warned that this MoU may open doors to Human rights violations.

2 World Food Program (http://documents.wfp.org/stellent/groups/public/documents/vam/wfp067434.pdf)

3 Based on the data and statistics supplied by the representative of the AMP government in the Sugarcane public hearing

4 As you may remember I mentioned the results of the last Paitchau Range expedition were 4 new species of orchids found and described, I believe I have told you about the discovery of a new freshwater hardyhead in Lospalos and of new turtle species in Iralalaru lake

5 Most of the rivers and creeks in Timor-Leste are ephemeral in nature except for those in the South Coast where the company intends to establish the sugarcane farm,

6 Kla’ak (22): 9

7 Economic Stabilization Fund

8 Corruption accusations against Minister Lucia Lobato, published in Tempo Semanal, together with documents, sms’s written by the Minister; Sms’s written by our distinguished “Procurador Geral” telling MPs how to vote, and so forth.

9 Say… UN Secretary General

10 The case of judge Ivo Rosa’s contract, it was “decided” that his contract would not be renewed after his decision to rule the Economic Stabilization fund as unconstitutional

11 Tempo Semanal (88):12

Informação Imprensa - Provas de Vida

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Aviso

Informa-se que as Provas de Vida decorrerão de acordo com o seguinte calendário:

• Na Secção Consular da Embaixada, de 15 de Dezembro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, entre as 14H30 e as 17H30

• Na Caixa Geral de Depósitos, de 5 a 31 de Janeiro de 2009, entre as 08H30 e as 13H00

Para o efeito é necessária assinatura presencial e apresentação do Passaporte ou Cartão de Eleitor com fotografia e assinatura legíveis.

Cada pessoa é responsável pelo envio do referido documento para a Caixa Geral de Aposentações.

Is there Rule of Law in Timor-Leste? (Eng, Tetum & Portuguese)

Wednesday, 17 December 2008
Is there Rule of Law in Timor-Leste?

PRESS RELEASE
ENGLISH - FOR IMMEDIATE RELEASE

The Minister of Justice launches attack on Tempo Semanal.

Potentially a precedent setting use of the Democratic Republic of
Timor-Leste's anti-defamation law by a senior member of the Government
against the free press in Timor-Leste.

Dili, Timor-Leste, 18 December 2008 – In a widely anticipated move, on
12 December 2008, the Office of Prosecutor-General served notice to
the Tempo Semanal weekly newspaper that it is to appear on 19 January
2009 to answer defamation charges brought against Tempo Semanal by
Lucia Lobato, the Minister of Justice. When asked by Tempo Semanal to
be given a copy of the charges the Office of the Prosecutor-General
stated that this would be impossible seeing as the relevant documents
were confidential. Thereby depriving Tempo Semanal of due process, and
this is only the beginning.

On 12 October 2008 Tempo Semanal published a story alleging acts of
corruption regarding Government contracts by the Minister of Justice.
The story can be viewed in Tetun at this link; and in English at this
link. These were based upon a series confidential interviews and a
large number of text messages sent and received by the Minister of
Justice on her publically financed Government mobile phone. The
content of these messages was made available to Tempo Semanal by a
confidential source. Tempo Semanal intends to protect its sources.

These messages were sent and received by a Government phone used by
the Minister of Justice, paid for by the State of Timor-Leste, and are
therefore the property of the people of Timor-Leste. These messages
indicated that there were strong suspicions that the Minister of
Justice was providing inside information and indeed possibly
favourable conditions to business people in Indonesia and Timor-Leste.
The contracts involved Ministry of Justice projects relating 1) to
renovation of the Becora Prison perimeter wall, 2) uniforms for the
prison service [insert video] and 3) the design, issuance and
management of national identity documentation. The relevant stories
can be found at the following links via Tempo Semanal online site.

A subsequent attempt by Tempo Semanal on 16 October 2008 to obtain
clarification on the alleged corruption were met by refusals by the
Minister of Justice to grant Tempo Semanal an interview – view the
video (http://video.google.com/videoplay?docid=-7726925742023230405&hl=en).

Tempo Semanal has also uncovered allegations of corruption against
Americo Lopes, the husband of the Minister of Justice, and owner of
Pualaka Petroleo – see the story at this link
(http://temposemanaltimor.blogspot.com/2008/10/mina-edtl-guvernu-hili-presu-pualaka.html).

The relevant mobile phone sms messages made by the Minister of Justice
can be viewed on the website of the international "whistle blower"
Wikileaks (http://wikileaks.org/wiki/Timor_Leste_Minister_Lucia_Lobato_SMS_tenders).

Tempo Semanal has received veiled threats by members of the Government

if it chooses to continue reporting on corruption; likewise it has
also received words of encouragement by the members of government, the
opposition and wider civil society to continue. While Tempo Semanal
does not have the same resources at its disposal as the Minister of
Justice it intends to defend its sources, and the position of the free
press in Timor-Leste – to the full extent of the law - such as it is
in Timor-Leste. Tempo Semanal will not accept money from the
Government to run away to another country and therefore avoid the
judicial process.

You can "Kill the Newsman, but you cannot Kill the News."

Tempo Semanal asks that supporters of its reporting show their support
by continuing to read its weekly copy and in any other way that people
may see appropriate within the limits of the law. Critics are also
welcome to submit their comments at the below contact information and
to not read the newspaper.

Information about Tempo Semanal:

Tempo Semanal is a weekly newspaper founded in [insert date and
details]. With the exception of some advertising receives no support
from the international community based in Timor-Leste.

In 2008 Tempo Semanal has taken the lead on reporting on corruption in
Timor-Leste at a time when the national budget has increased by 500%
in less than 18 months. Its stories have covered allegations of
corruption in the:

1) Ministry of Health,

2) the Secretariat of State
for Social Solidarity, the

3) national police service,

4) the Ministry
of Finance

5) the Office of the Prime Minister and

6) the Ministry of Justice to name but a few.

For more information, please contact:

Tempo Semanal
Email: tempo.semanal@gmail.com and Taraleu@hotmail.com
Mobile: +670 723 4852
http://www.temposemanaltimor.blogspot.com/

Tempo Semanal Legal Counsel: Aderito de Jesus Soares

TETUN - BA PUBLIKASAUN EMIDIATU

Iha Timor Leste iha Estadu de Direitu ga la'e?

Ministra Justisa hahú atake ba Jornál Tempo Semanal.

Kazu ne'e krea potencial precedente tan kazu ida ne'ebé membru senior
husi Governu loke dalan no hili atu uza ukun kona-ba difamasaun ba
dala uluk hodi hasoru imprensa livre iha Timor-Leste.

Dili, Timor-Leste, loron 18 Dezembru 2008 – Iha loron 12 Dezembru
tinan daudaun, Gabinete Prokurador Jeral notifika Jornal Tempo Semana,
Jornál ne'ebé haklaken semana-semana, atu hatán lia iha loron 19
Janeiro 2009 kona-ba akuzasaun difamasaun ne'ebé Ministra da Justiça,
Sr. Lúcia Lobato tatoli ba tribunal. Bainhira Tempo Semana husu atu
hetan kopia husi akuzasaun, Gabinete Prokurador Jeral hatete katak ida
ne'e imposivel, tan dokumentu ne'ebé Tempo Semanal husu konfidensiál,
nune'e Gabinete labele fó dokumentu ne'e ba Tempo Semanal. Bainhira
Gabinete Prokurador Jeral, Gabinete hatún Tempo Semanal nia direitu
hodi prepara defeza atu hasoru akuzasaun difamasaun. Maibé ida ne'e
hanesan irregularidade ida deit iha prosesu ne'e nia laran.

Iha loron 12 Outubru 2008, Tempo Semanal mós haklaken artigu ida
ne'ebé ko'alia kona-ba posibilidade korrupsaun iha governu nia laran
liu-liu iha kontratu balun iha Ministériu da Justisa. Artigu ne'e,
sani na'in bele sani iha nakfati eletróniku ne'e iha dalen-tetun, no
iha nakfati eletróniku ne'e iha lia-Inglés. Artigu ne'e hakerek tuir
entrevista konfidensial balun no mós tuir sms ne'ebé Ministra tatoli
no simu iha nia telemóvel ofisiál, priviléjiu ofisiál ida ne'ebé povu
Timor-Leste rasik selu, tuir taxa ne'ebé sira selu hodi fó dignidade
no priviléjiu balun ba lideransa rai ne'e.

Informasaun no testu iha mensajen laran ne'ebé Tempo Semanal haklaken
ba públiku mai husi fonte[1] konfidensial, no Tempo Semana, sei satan
no proteje na fatin ninia fonte.

Mensajen ne'e tatoli no simu iha númeru telefone Governu nian ne'ebé
Ministra Justisa uza, no ne'ebé Estadu Timor-Leste selu, nune'e mós
informasaun ne'e ema Timor-leste tomak nian. Mensajen hatudu katak sei
iha suspeita katak Ministra Justisa fó informasaun balun ba emprezáriu
Indonezia hodi fasilita sira nia negósiu iha Timor-Leste. Kontratu
ne'ebé kona mensajen hanesan 1) kontratu atu hadi'a muru prizaun
Bekora nian, 2) kontratu fornesimentu fardamentu ka uniforme ba guarda
prizional no 3) halo design, fase no jere dokumentasaun identidade
nasionál nian. Artigu ne'e sani na'in bele hetan iha nakfati Tempo
Semanal online.

Tuir fali mai, Tempo Semanal, buka dalan no fó espasu ba Ministra atu
klarifika uitoan kona-ba kazu alegada korrupsaun, maibé iha loron 16
Outrubru 2008, Ministra la fó oportunidade ba Tempo Semanal atu
entrevista nia (filme ne'e sani na'in bele haree iha
http://video.google.com/videoplay?docid=-7726925742023230405&hl=en ).
Tempo Semanal mós haklaken kazu alegasaun Korrupsaun kontra Sr.
Américo Lopes, Ministra Lúcia Lobato nia kabeen, no proprietáriu
kompañia Pualaka Petróleo (Sani na'in bele haree artigu ne'e iha
nakfati eletróniku ne'e
http://temposemanaltimor.blogspot.com/2008/10/mina-edtl-guvernu-hili-presu-pualaka.html )

Mensajen telemóvel nian sani na'in mós bele haree iha nakfati
internasionál ba denunsia Wikipeaks
(http://wikileaks.org/wiki/Timor_Leste_Minister_Lucia_Lobato_SMS_tenders )

Tempo Semanal hetan ameasa indireta husi membru Governu nian ne'ebé
hatete katak, karik jornál ne'e kontinua hakerek artigu kona-ba
korrupsaun, ida ne'e sei la'o nafatin, maibé Tempo Semanal mós hetan
lia-fuan apoiu husi membru governu balun, membru opozisaun no membru
sosiedade sivíl seine'ebe fó korajen nafatin ba Tempo Semana.

Biar Tempo Semanal la iha rekursu hanesan Ministra Justisa nia
rekursu, Tempo Semanal sei defende nafatin nia fonte, no mós papél
mídia livre iha Timor-Leste- no tanba Tempo Semanal sempre hakru'uk ba
lei ne'ebé vigora iha Timor-Leste, Tempo Semanal mós prontu atu
haklaken nia hanoin tuir ukun, no la'o tuir ukun.

Tempo Semanal sei la simu osan husi Governu atu halai ba rai seluk,
hodi evita fali prosesu judicial. Imi bele "oho ema ne'ebé haklaken
lia-foun maibé imi labele oho lia-foun".

Tempo Semanal husu ba simpazantes ba jornál atu hatudu konfiansa no
apoiu nafatin ba Jornal ne'e, no favór sani ami nia jornál
semana-semana, ba simpatizante lia-foun seluk ne'ebé hakarak fó animu
no votu konfiansa Tempo Semanal husu deit ba simpatizante atu halo ida
ne'e tuir ukun, tuir lei.

Ema ne'ebé kritika ka la simu lia-fuan ne'e odamatan nakloke ba imi
hotu hodi haklaken imi nia dezagradu, tuir hakerek, no tuir boikota
hola no sani jornál Tempo Semanal.

Tempo Semanal hanesan jornal semináriu ida ne'ebé hahú servisu iha
.... Tempo Semanal hetan nia finansiamentu husi publisidade ne'ebé ema
balun hatama ba jornal, no la simu tulun seluk husi komunidade
internasionál ne'ebé iha reprezentasaun iha Timor-Leste.
Iha tinan 2008 Tempo Semanal haklaken ba dala uluk kazu korrupsaun
basuk iha Timor-Leste. Durante tempu ne'e, orsamentu jeral estadu sa'e
500% durante tempu ida ne'ebé la to'o fulan 18. Iha nia artigu, Tempo
Semanal halo reportajen espesiál kona-ba alegasaun korrupsaun ba 1)
Ministériu Saúde, 2) Sekretaria de Estado ba Solidariedade Social 3)
Polísia Nasionál 4) Ministériu das Finansas 5) Gabinete do Primeiru
Ministru e 6) Ministériu Justisa no seluk tan.

Atu hetan informasaun kle'an favór kontaktu

Tempo Semanal
Email: tempo.semanal@gmail.com /ka Taraleu@hotmail.com
Mobile/Telemovél: +670 723 4852
http://www.temposemanaltimor.blogspot.com/

Tempo Semanal Legal Counsel: Aderito de Jesus Soares

Portuguese Version

Existe Um Estado De Direito em Timor Leste?

Ministra Justiça inicia ataque ao Tempo Semanal

Alternativa: Ministra da Justiça de Timor-Leste em rota de colisão com
o Tempo Semanal Um caso sem precedente inicia-se hoje em Timor-Leste
em que membru senior do Governo faz uzo da lei da difamação como forma de coagir a liberdade de imprensa nesta nova democracia.

Dili, Timor-Leste, 18 Dezembro de 2008 - O Gabinete do Procurador
Geral, numa já antecipada acção notificou o jornal Tempo Semana no dia
12 de Dezembro de 2008, dizendo que o jornal terá de marcar presença
no tribunal no dia 19 de Janeiro de 2009 para responder à acusação de
difamação levantada pela Sra. Lúcia Lobato, Ministra da Justiça,
contra o Jornal Tempo Semanal. Quando jornal Tempo Semanal pediu ao
Gabinete do Procurador Geral para facultar aos documentos da acusação,
o Gabinete respondeu de forma negativa, visto que, nas palavras
Gabinete do Procurador Geral o documento de acusação era confidencial.
Esta é a primeira de uma série de acções que roubam ao Jornal Tempo
Semanal a possibilidade de saber as bases da acusação, deprivando
assim o Tempo Semanal da contrucção de um caso de defesa.

No dia 12 de Outubro de 2008 o Tempo Semanal publicou um artigo onde
alega a existência de corrupção e má administração em alguns dos
contratos públicos do Governo, em especial, contratos públicos
relacionados com o Ministério da Justiça. O artigo pode ser acedido em
lingua inglesa e Tétum através dos links . e . Os artigos foram
escritos com base em uma séries de entrevista confidenciais e num
diverso número de mensagens enviadas e recebidas pelo telemóvel
Oficial de S.Exa a Ministra da Justiça.

O conteúdo desta mensagens foi faculdata ao Jornal Tempo Semana
através de uma fonte confidencial. O Jornal Tempo Semanal continuará
como sempre a proteger a sua fontes.

Estas mensagens foram enviadas através do número e do telemóvel
oficial da Ministra da Justiça, cujas contas são pagas pelo Estado
Timorense, logo, são propriedade de todo o povo de Timor-Leste. Estas
mensagens acrescem às fortes suspeitas que a Ministra da Justiça tem
fornecido informação a empresários Indonésios com intuito de favorecer
a entrada de empresários Indonésios em Timor-Leste. Os contrados
envolvendo a Ministra da Justiça são os da 1) renovação do muro da
prisão de Becora, 2)fornecimento de uniformes para a os guardas prisionais 3) design, emissão e gestão dos documentos de identidade nacional. Todos os artigos podem ser lidos e acedidos no site do Tempo Semanal.

No dia 16 de Outubro de 2008, o Tempo Semanal tentou obter mais
informação e uma resposta da Ministra sobre o caso de alegada
corrupção, mas infelizmente a Ministra recusou a conceder uma
entrevista ao Tempo Semanal o video da tentativa de entrevista
encontra-se disponível online atraves do seguinte link
(http://video.google.com/videoplay?docid=-7726925742023230405&hl=en ).

O Tempo Semanal preparou também uma peça sobre o alegado caso de
corrupção contra o Sr. Américo Lopes, marido da Ministra da Justiça, e
proprietário da companhia Pualaka Petroleo
(http://temposemanaltimor.blogspot.com/2008/10/mina-edtl-guvernu-hili-presu-pualaka.html ).

As mensagens de telemóvel referentes aos casos supracitados encontram
disponíveis online no website Wikipeaks, e pode ser acedido através do
link http://wikileaks.org/wiki/Timor_Leste_Minister_Lucia_Lobato_SMS_tenders

Tempo Semanal ao mesmo tempo que recebeu ameças indirectas de membros do Governo, recebe também palavras encorajadores de outros membros do governo, oposição e da sociedade civil em geral. Apesar do Tempo Semanal não disport dos mesmo recursos que a Ministra da Justiça, o Tempo Semanal defenderá as suas fontes, a continuará sempre a defender a necessidade de um imprensa livre e justa em Timor-Leste, com base na lei que vigora no país.

O Tempo Semanal não aceitará dinheiro do governo para fugir para outro
país e escaper-se do processo judicial. O regime pode assassinar quem
divulga a notícia, mas a notícia, ninguém a pode matar.

O Tempo Semanal pede aos seus estimados leitores que continuem a
apoiar o jornál através da compra e leitura das nossas reportagens
especiais sobre corrupção e aproveita desde já agradecer o apoio de
todos que tem vindo a apoiar o jornál por outros meios, lembrando a
todos que as nossas acções devem ser regidas pela lei.

São bem vindas as critícas ao jornal, todas as criticas deverão ser
encaminhadas para a morada descrita no final do comunicado Informação
sobre o Jornal Tempo Semanal O Tempo Semanal é um semanário fundado em....Com a exepção da publícidade, o Tempo Semanal não recebe nenhum apoio da comunidade internacional em Timor-Leste.

Em 2008 o Tempo Semanal esteva na vanguarda dos casos de corrupção em Timor-Leste, numa altura emque o orçamento de Estado sofreu um
acréscimo de 500% em menos de 18 meses. O Tempo Semanal apresentou
diversos especiais sobre alegada corrupção no 1) Ministério da Saúde,
2) Secretaria de Estado para a Solidariedade Social 3) Polícia
Nacional 4) Ministério das Finanças 5) Gabinete do Primeiro Ministro e
6) Ministério da Justiça entre outras organizações e agências do
Estado timorense.

Para mais informações contacte:

Tempo Semanal
Email: tempo.semanal@gmail.com and/e/ka Taraleu@hotmail.com
Mobile/Telemovel: +670 723 4852
http://www.temposemanaltimor.blogspot.com/


Tempo Semanal Legal Counsel: Aderito de Jesus Soares

Death threats after E Timor graft claim

Mark Dodd December 18, 2008

The Australian

AN Australian businessman in East Timor says he has received death threats after he questioned an allegedly corrupt $3.1 million government fuel contract.

Jack Salatian, a director and shareholder of Sunshine Petroleum, said he was threatened after questioning the awarding of a fuel contract to a rival bidder offering diesel fuel to the state electricity provider at US6c a litre higher than his bid.

The Pualaka Petroleum company, owned by Americo Lopes, the husband of East Timorese Justice Minister Lucia Lobato, was awarded the contract - a decision that led to widespread corruption concerns in Dili.

Ms Lobato is suing Jose Belo, managing editor of the weekly Tempo Semanal, for defamation after the newspaper ran a story that raised serious questions about the contract.

The row underscores claims of increasing corruption in Southeast Asia's poorest country - much of it allegedly linked to ministers and their spouses.

Mr Belo claims the contract smacks of favouritism. He told The Australian the grounds for awarding the tender were even more questionable, given Mr Lopes lacked funds to purchase the diesel fuel intended for the state electricity provider EDTL.

Instead, he was issued a Treasury letter of credit for $US3.1million, a copy of which has been obtained by The Australian.

Mr Belo accused the Government of covering up corruption by muzzling the country's media.

Mr Salatian has claimed his life was threatened by Pualaka Petroleum executives after he expressed concerns about the contract and demanded the company first settle a $US51,500 ($76,000) debt to Sunshine.

Fretilin opposition MP Jose Teixeira rejected Ms Lobato's claims of innocence and repeated his party's demand for the Government to sack the minister.

FRETILIN Welcomes Gov-Gen Quentin Bryce

STATEMENT BY ANICETO GUTERRES
FRETILIN M.P. AND LEADER IN THE PARLIAMENT.
Dili, 15.12.08

Your Excellency the President of the Republic,
Your Excellency, Madame Governor-General,
Your Excellency the President of the National parliament,
Excellencies, Distinguished Guests.

As the Parliamentary leader of Timor-Leste's historic party that gave birth to our national liberation struggle, the party that bore the brunt of our 24-year long struggle for independence, my colleagues and I join other members of this parliament in welcoming you on your first visit to Timor-Leste. We hope and pray and urge of you that it will not be your last visit to our country. You will always be welcome.

Madam Governor-General, we are especially honoured that a person, and dare I say it, a woman of your distinction, Australia's first woman Governor General has honoured us with your visit. Your Excellency has a long and distinguished career in the defense of social, civil and political rights as a lawyer and advocate in Australian public life.

You have a history as a defender and promoter of women's rights. You have become a role model for this generation of young women in your country to seize the day. You have been a strong defender and advocate of the rights of indigenous Australians, the first Australians and reconciliation between white and black Australia. You have defended advocated for the rights of those citizens in your country who are physically challenged to equal treatment in their society.

There is not sufficient time for me to give justice by detailing your Excellency's distinguished career as a jurist or in regard to your public service prior to being appointed Governor General. But your role as the Director, Human Rights and Equal Opportunity Commission, Queensland, between 1987-1988 and the Federal Sex Discrimination Commissioner, Human Rights and Equal Opportunity Commission, between 1988-1993 is noteworthy to us.

This is noteworthy because the struggle for human rights was at the centre of our peoples' struggle for self-determination. Your Excellency presided over the development of the human rights equal opportunity commission into a strong and effective institution for the defense of social, civil and political rights in Australia. We know of your service with dedication and distinction that set a standard for many Commissioners to follow.

As I welcome your Excellency to our parliament, our people's sovereign house that is constitutionally entrusted with the responsibility of promoting and defending those same rights you defended in your long and distinguished career, I urge you as the constitutional head of state of a country with whom Timor-Leste has had a long and close bond of friendship to continue to serve the promotion and the defense of all the social, civil and political rights that the United Nations' Universal Charter of Human Rights seeks to guarantee for both our peoples.

Only last week, we all celebrated International Human Rights Day.
That day was a commemoration of a dream of the founders of the United Nations that one day, more than it is today, human rights will be absolutely respected throughout our whole global community. This is a dream your Excellency also shares given your service to the cause.

If you will permit me to say so Your Excellency, people such as yourself, still have work ahead of you to promote and defend the aspirations of people such as ours in emerging democracies to live under the rule of law and in a society that respects our universal human rights.

The promotion and defense of human rights should know no territorial boundaries, no frontiers, no borders. We are united in human fraternity on this issue. It will be by all nations respecting the universal human rights of theirs and other nations' citizens that peace and understanding can foster in our world.

We urge you as a long time defender of these rights to continue to play that role within the bounds of your responsibility as a head of state not just for Australia, not just for the Asia Pacific but the global human village, in so doing promoting greater peace and understanding between nations and people.

Once again, welcome to our Country and our parliament.

(Ends)

Causas da violência de 2006 estão por resolver, diz enviado de Direitos Humanos

Díli, 15 Dez (Lusa) - As causas da violência de 2006 em Timor-Leste estão por resolver, afirmou à Agência Lusa em Díli um enviado-especial das Nações Unidas no final de uma visita ao país.

“As causas da violência de 2006 não tiveram atenção suficiente”, afirmou Walter Kälin, representante-especial do secretário-geral da ONU para os Direitos Humanos dos Deslocados Internos.

Walter Kälin realizou uma visita de seis dias a Timor-Leste, durante a qual visitou vários campos de deslocados fora de Díli e manteve encontros com as autoridades timorenses.

Walter Kälin elogiou o sucesso do regresso de deslocados e o encerramento de mais de metade dos campos nos últimos meses mas sublinhou que ainda é cedo para afirmar se esse regresso é consistente e de longo-prazo.

“Muitos dos deslocados (que visitei) disseram que apenas se sentem seguros porque há uma esquadra de polícia nas proximidades e aqueles sem um posto de polícia indicaram este ponto no topo das suas prioridades”, explicou o enviado do secretário-geral da ONU.

“Se estes regressos são apoiados de forma a serem sustentáveis e se haverá soluções para aqueles que não podem regressar às comunidades, serão indicadores importantes sobre se Timor-Leste será capaz de quebrar finalmente o ciclo de violência e deslocação de populações que marcaram a sua história desde 1975”, referiu Walter Kälin.

O enviado-especial do secretário-geral defendeu também que “tem que se enfrentar a impunidade pelos crimes cometidos em 2006”, durante a crise política e militar que causou mais de 30 mortos e deixou mais de cem mil deslocados, sobretudo na capital.

“A impunidade é um assunto abrangente neste país e não apenas em relação a 2006. Há pessoas a mais acima da lei em Timor-Leste”, referiu Walter Kälin à Lusa.

O enviado da ONU constatou também na sua visita que “questões de terra e propriedade por resolver podem ser um novo motivo para violência e deslocação de populações”.

Sobre a estratégia do Governo para os deslocados, Walter Kälin nota que “de certa forma combina duas fases que são distintas noutros países: o apoio à recuperação, de diversas formas incluindo géneros ou dinheiro, e a compensação por danos sofridos”.

“A vantagem desta estratégia é que a reconstrução das casas devia acontecer rapidamente. Ao mesmo tempo,porém, vejo o problema de esta abordagem não cobrir a assistência aos mais vulneráveis, como as mulheres com muitos filhos e sem casa”, notou Walter Kälin.

Comparando com situações noutros países, Walter Kälin referiu que os deslocados da crise de 2006 ficaram sobretudo na capital, em áreas de fácil acesso da assistência e sem problemas de segurança graves como em países onde os deslocados ficam em áreas remotas sujeitos a ataque.

Outra diferença sublinhada por Walter Kälin foi a forma como os deslocados timorenses conseguiram organizar-se e fazer-se ouvir, “para o que contribuiu o facto de serem na maioria apoiantes de um partido, embora haja sempre uma dimensão política nestas situações”.

PRM.
Lusa/fim

O homem pragmático, voz internacional da Indonésia e que terminou amigo de Timor-Leste

*** António Sampaio, da Agência Lusa ***

Lisboa, 11 Dez (Lusa) - Ali Alatas, durante anos a voz internacional da política indonésia sobre Timor-Leste, foi sempre visto, pela maioria dos timorenses, como um homem pragmático cuja posição política pessoal desaparecia sob o peso do regime de Suharto.

Ele próprio, em Timor-Leste, na primeira visita que efectuou a Díli depois da independência do país, admitiu por um lado que nunca viu nenhum dos líderes timorenses como “inimigo” e que serviu a Indonésia e não os seus líderes.

“Durante mais de 45 anos no governo tentei servir o governo e não alguém em particular”, sublinhou, numa visita onde o pragmatismo se misturou com o “real politik” e os esforços, mais ou menos conseguidos de esquecer o passado.

Na altura, apresentando o anterior chefe da diplomacia indonésia, o próprio Xanana Gusmão desafiava os timorenses a “beneficiarem” da presença de Alatas: “um diplomata de reconhecido talento mas que teve a ingrata tarefa de defender o dóssier de Timor-Leste, quando servia um regime contrário às aspirações” do povo timorense.

Uma tentativa clara de distinguir Ali Alatas, diplomata, de Ali Alatas representante da ocupação indonésia, como explicou na altura José Ramos Horta, ironizando.

“Foi um extraordinário diplomata. O único problema é que estava a servir o lado errado”, disse, provocando risos de Alatas e da plateia.

Numa entrevista à Lusa, feita nessa altura, o próprio Alatas admitia a dualidade da sua posição, admitindo estar feliz com a independência mas triste com a violência que marcou essa conquista.

Uma longa conversa em que se referiu também às negociações com Portugal, considerando Durão Barroso, então ministro dos Negócios Estrangeiros, o seu mais duro adversário português.

“O período mais duro, talvez pelas circunstâncias na altura, tenha sido com Durão Barroso. Nessa altura as nossas posições eram totalmente contrárias uma à outra”, admitiu, referindo porém que “os compromissos, de ambos os lados, vieram no período de Jaime Gama”.

Ali Alatas disse estar “triste” pela violência que marcou o processo do nascimento de Timor-Leste, manifestando, ainda assim, optimismo no futuro.

“Sinto tristeza por este processo ter sido acompanhado por tanta violência, tantas vítimas. É algo que não podia corrigir, porque era ministro dos Negócios Estrangeiros e o meu papel era negociar”, afirmou.

“Tentei negociar a melhor solução possível, e os resultados são conhecidos. Sinto-me feliz pelo povo de Timor-Leste mas desejo que tivesse sido sem tanto sofrimento”, comentou.

Para Ali Alatas, não se tratou de perder “uma batalha”, já que enquanto diplomata indonésio - e desde 1983, quando primeiro pegou no processo - sempre procurou “uma solução pacífica” para o problema de Timor-Leste.

“Fui destacado para chefiar o diálogo com o lado indonésio, e enfrentei três ministros portugueses. Tudo o que tentámos foi um compromisso pacífico”, recordou então.

Uma solução que acabou por ser encontrada mas que para Ali Alatas - e ele acreditou sempre nessa alternativa - poderia ter surgido sem a onda de violência que marcou a transição.

“Fiz o que os meus homólogos fizeram, defender as políticas dos nossos países. Mas ambos partilhamos um sentimento de que talvez com melhor diplomacia de ambos os lados, com mais tempo de ambos os lados, poderíamos ter menos sofrimento”, disse.

“Penso que poderíamos ter encontrado uma melhora solução. Sempre temi que quem perdesse não iria aceitar muito bem o que aconteceu. Estava convencido de que precisávamos de mais tempo, de mais negociações, para conseguir uma solução pacífica em vez de um choque político como um referendo”, afirmou.

Conhecido em todo o mundo como a face da política indonésia em Timor-Leste foi regularmente insultado, criticado e condenado pela resistência timorense e pela solidariedade internacional.

De entre as muitas frases célebres do “megafone internacional do ditador Suharto” - como foi apelidado pelos timorenses -, uma das que mais rapidamente se tornou slogan da resistência, data de meados dos anos 90, quando considerou Timor-Leste “uma pedra no sapato” da Indonésia.

Na entrevista à Lusa explicou que a frase não pode ser tirada do contexto, traduzindo apenas o facto de que, ao contrário do que os opositores de Jacarta pensavam, Timor-Leste era, internamente, um assunto de menor importância para a Indonésia.

“Os meus oponentes viam a questão de Timor-Leste como se fosse tão grande na Indonésia como era em Portugal. Quando disse que só era uma pedra no meu sapato nunca pensei que se transformaria em manchete no mundo todo”, comentou, rindo.

E ainda que a independência de Timor-Leste tenha sido uma derrota política para a Indonésia, Alatas adoptou desde então uma postura mais conciliatória e pragmática, negando até que o problema no território lhe tenha danificado a carreira internacional.

Considerou, por exemplo, que sempre houve algum exagero nos que sugeriram que Timor-Leste o impediu de assumir as rédeas das Nações Unidas.

“Foi uma possibilidade de que se falou, mas uma possibilidade que não era realista. Mesmo sem Timor-Leste seria muito difícil para um país como a Indonésia ter um secretário-geral na ONU que prefere países mais pequenos, neutrais”, disse.

A última conversa de Ali Alatas com a Lusa foi em Janeiro deste ano, altura em que o seu ex-chefe, Suharto, estava doente e o país “suspenso” à espera do que acontecia.

Na explicação sobre os sentimentos dos indonésios relativamente a Suharto, parece haver um toque autobiográfico: “Todos os líderes têm as suas forças e as suas fraquezas. Com o tempo ambas são reconhecidas. Mas há sempre um período sensível, especialmente em momentos como este em que o líder está gravemente doente”, disse à Lusa em Madrid.

Ali Alatas morreu hoje aos 76 anos, uma semana após ter sofrido um ataque cardíaco.

Foi o chefe da diplomacia indonésia de 1988 a 1999. Mais tarde, Ali Alatas foi nomeado representante permanente nas Nações Unidas e, mais recentemente, era conselheiro do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

ASP
Lusa/Fim

Alatas «foi o melhor MNE indonésio» - ex-governador Mário Carrascalão

Díli, 11 Dez (Lusa) - Ali Alatas, que hoje morreu num hospital de Singapura, “foi o melhor ministro dos Negócios Estrangeiros que a Indonésia teve”, afirmou em Díli à Agência Lusa o ex-governador sob a ocupação, Mário Viegas Carrascalão.

“Era um ministro muito completo, muito prudente mas muito exacto”, afirmou Mário Viegas Carrascalão sobre o ex-chefe da diplomacia indonésia, com quem trabalhou quatro anos, no final da década de 1980.

Sobre a relação de Ali Alatas com Timor-Leste, que a Indonésia ocupou entre 1975 e 1999, Mário Viegas Carrascalão diz que “a posição de Ali Alatas nunca ficou clara”.

“Nunca tive a certeza do que era realmente a sua posição, porque uma coisa era o que Alatas declarava em público e outra aquilo que dizia em privado”, comentou Mário Viegas Carrascalão.

“Alatas tinha que agradar ao Presidente Suharto, de quem dependia para continuar no cargo. Mas ele sabia que a ocupação de Timor era uma pedra no sapato da política externa indonésia”, explicou o ex-governador.

“Mesmo no Movimento dos Não-Alinhados, onde Ali Alatas era muito respeitado, a ocupação de Timor-Leste impedia o apoio às suas ambições ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas”, disse ainda Mário Viegas Carrascalão.

Ali Alatas morreu aos 76 anos, uma semana após ter sofrido um ataque cardíaco.

Foi o chefe da diplomacia indonésia de 1988 a 1999. Mais tarde, Ali Alatas foi nomeado representante permanente nas Nações Unidas e, mais recentemente, era conselheiro do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

PRM.
Lusa/fim

Ana Gomes lamenta morte do "grande diplomata" Ali Alatas

Lisboa, 11 Dez (Lusa) - A eurodeputada socialista Ana Gomes lamentou hoje a morte de Ali Alatas, antigo ministro indonésio dos Negócios Estrangeiros do ditador Suharto, considerando que “se perdeu um grande diplomata”, amigo de Portugal e dos timorenses.

Ali Alatas, que foi o chefe da diplomacia indonésia de 1988 a 1999, morreu hoje, aos 76 anos, uma semana depois de ter sofrido um ataque cardíaco.

“Presto homenagem a Ali Alatas. Foi um extraordinário diplomata. Foi meu amigo, amigo de Portugal e amigo de Timor-Leste”, sublinhou à agência Lusa Ana Gomes, ex-embaixadora de Portugal na Indonésia.

A eurodeputada contou que lidou muito com Ali Alatas durante os anos que viveu em Jacarta, Indonésia, e que nessa altura percebeu o quanto o antigo ministro indonésio dos Negócios Estrangeiros apreciava Portugal e a herança cultural portuguesa na Indonésia.

“Ali Alatas ajudou o povo indonésio a ultrapassar o choque da perda de Timor-Leste e foi um negociador com Portugal no acordo de 05 de Maio de 1999 que permitiu que os timorenses pudessem expressar finalmente a sua opinião sobre o seu destino”, frisou.

“Foi decisivo para fazer a Indonésia honrar o compromisso e honrar a escolha feita pelos timorenses. Só posso dizer que presto tributo a um grande diplomata”, concluiu.

Alatas foi o chefe da diplomacia indonésia de 1988 a 1999, ano em que Suharto foi forçado a retirar-se por força das grandes movimentações em defesa da democracia.

Mais tarde, Ali Alatas foi nomeado representante permanente nas Nações Unidas e, mais recentemente, era conselheiro do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

"Perdemos um filho da Nação, o nosso melhor diploma de sempre", comentou Primo Alui Joelianto, alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, após ter anunciado a morte de Alatas no Hospital Mount Elizabeth, em Singapura.

DD/OM
Lusa/Fim

Ali Alatas, antigo MNE de Suharto, morre aos 76

Jacarta, 11 Dez (Lusa) - Ali Alatas, antigo ministro indonésio dos Negócios Estrangeiros do ditador Suharto, morreu hoje, aos 76 anos, uma semana após ter sofrido um ataque cardíaco.

Alatas foi o chefe da diplomacia indonésia de 1988 a 1999, ano em que Suharto foi forçado a retirar-se por força das grandes movimentações em defesa da democracia.

Mais tarde, Ali Alatas foi nomeado representante permanente nas Nações Unidas e, mais recentemente, era conselheiro do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

"Perdemos um filho da Nação, o nosso melhor diploma de sempre", comentou Primo Alui Joelianto, alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, após ter anunciado a morte de Alatas no Hospital Mount Elizabeth, em Singapura


OM.
Lusa/fim

«Não enfrentamos nenhuma ameaça convencional», diz Ramos-Horta

Díli, 11 Dez (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje em Díli que o país “não enfrenta nenhuma ameaça convencional”.

José Ramos-Horta falava na abertura do seminário internacional sobre Reforma e Desenvolvimento do Sector de Segurança em Timor-Leste, uma iniciativa do Presidente da República e do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

“Timor-Leste não enfrenta ameaças convencionais, à semelhança de quase todos os países na região”, explicou José Ramos-Horta.

“Todos enfrentamos, no entanto, ameaças não-convencionais, desde o tráfico humano à falsificação de passaportes”, acrescentou o chefe de Estado timorense.

José Ramos-Horra traçou aos participantes no seminário uma breve história do período após o referendo pela independência realizado em Agosto de 1999.

“Fui uma voz isolada a defender um período de cinco anos de transição antes da restauração da independência”, afirmou o Presidente da República, recordando as discussões junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque.

José Ramos-Horta recordou que o responsável das operações de manutenção de paz na altura lhe respondeu que “teria sorte” se Timor-Leste conseguisse o apoio das Nações Unidas numa transição de dois anos, como veio a acontecer.

“Muitos líderes timorenses também tinham pressa, por ultrapatriotismo”, referiu José Ramos-Horta.

O chefe de Estado sublinhou que está “optimista e orgulhoso” do resultado alcançado em quase sete anos de independência, apesar das “frustrações, dos papéis sem definição, do desemprego, da pobreza”.

“Este seminário resulta de um pensamento que se faz cada vez mais unitário em matéria de segurança” entre chefe de Estado e primeiro-ministro, declarou Roque Rodrigues, ex-ministro da Defesa e actual coordenador do grupo que estuda a reforma e desenvolvimento do sector.

O seminário de dois dias traz a Timor-Leste oficiais e académicos de vários países, incluindo o chefe do Estado-Maior do Exército português, general Pinto Ramalho, que falará sobre “As Missões de Interesse Público das Forças Armadas”.

PRM.
Lusa/fim

Há "investidas contra a língua portuguesa", diz Alkatiri

Díli, 10 Dez (Lusa) - O secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, declarou hoje em Díli que existem “investidas” contra o português como língua oficial em Timor-Leste.

“Hoje continuamos a assistir a sucessivas investidas contra a língua portuguesa como língua oficial”, acusou Mari Alkatiri no II Congresso Nacional de Educação, que decorre até sexta-feira em Díli.

“Pretendem alguns criar um novo conflito de gerações no nosso país incutindo ideias contra a nossa política linguística plasmada já na nossa Constituição”, acusou o líder da Fretilin.

“Estaremos nós a assistir a uma nova colonização? Espero bem que não”, afirmou Mari Alkatiri, recordando as “opções estratégicas” de Timor-Leste no domínio da língua.

“Elas foram feitas. O tétum e o português como línguas oficiais para marcar a nossa diferença identitária (juntamente e na interacção com outras línguas nacionais) e a ‘bahasa’ indonésia e o inglês como línguas de trabalho para o aprofundamento do relacionamento com região e com o mundo global”, afirmou Mari Alkatiri.

“A opção bilingue (tétum e português) é opção que nada tem a ver com o capricho da velha geração. É sim uma opção que visa defender a independência nacional e, como tal, defender o interesse de todas as gerações”, acrescentou o ex-primeiro-ministro.

O líder da Fretilin, maior partido da oposição, afirmou que “um número cada vez maior de jovens timorenses começa a falar e a escrever português”.

“Estamos a assistir a um processo de reapropriação cultural, talvez melhor, de ressurreição cultural e linguística, reafirmando aquilo que é nosso em detrimento daquilo que nos é imposto”, acrescentou.

Mari Alkatiri referiu o português como “um instrumento de colonização que posteriormente se transformou numa arma de resistência”.

O líder da Fretilin falou no II Congresso de Educação sobre “A Identidade do Povo de Timor-Leste e a Língua Portuguesa” e recordou a evolução das línguas no território e no arquipélago malaio.

“A Indonésia tentou repetir em Timor-Leste com o português o que fizera com o holandês na própria Indonésia pós-independência”, referiu Mari Alkatiri.

“A proibição do uso do português abriu caminho a que a Igreja Católica em Timor-Leste tivesse optado pelo tétum como língua litúrgica, contribuindo com isso para o início de um processo mais sistematizado de desenvolvimento do tétum-praça”, explicou Mari Alkatiri.

“No desenvolvimento do tétum para uso litúrgico, a língua portuguesa encontrou uma forma submersa de resistir e de sobreviver no mundo do tétum”, defendeu o ex-primeiro-ministro.

“Uma visão verdadeiramente estratégica de desenvolvimento passa necessariamente pelo reforço da nossa diferença e não pela sua diluição em busca de caminhos pretensamente mais fáceis”, disse Mari Alkatiri.

“Não temos nada contra a língua inglesa. Também queremos ter o domínio dela sem ser por ela dominados”, explicou.

Mari Alkatiri concluiu a sua intervenção afirmando que não compreende “tanta polémica” em torno das línguas oficiais.

“Não entendemos porquanto dizem que nos querem ajudar. Será?”, questionou o ex-primeiro-ministro.


PRM
Lusa/fim

Chefe de missão da ONU alerta contra "conflitos inter-religiosos"

Díli, 10 Dez (Lusa) - O chefe da missão internacional em Timor-Leste apelou hoje em Díli para que o país “não siga o caminho dos conflitos inter-religiosos que afectam a região”.

Atul Khare, representante-especial do secretário-geral da ONU, pediu “tolerância pelas outras religiões” no seu discurso do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O chefe da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) defendeu também “nenhuma tolerância para duplicidade de critérios” na avaliação do respeito pelos direitos humanos.

“Há margem para melhorar” em Timor-Leste no que respeita aos direitos humanos, salientou Atul Khare, que elogiou o caminho percorrido nesta área desde a independência do país, em 2002.

Atul Khare insistiu em que “os que cometeram violência devem ser responsabilizados, independentemente de quando ocorreu”.


PRM
Lusa/fim


Bla Bla Bla...

Peritos a falarem sobre generalidades. Mas nem uma palavra sobre os atropelos ao sistema judicial e aos atentados contra o Estado de Direito em Timor-Leste.

Atribuídos os Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello

Díli, 10 Dez (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste e o chefe da missão das Nações Unidas entregaram hoje em Díli os prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos ao padre salesiano Egidio Locatelli e a João Pequino.

A primeira edição dos Prémios Sérgio Vieira de Mello marcou a cerimónia solene que assinalou, no Parlamento Nacional timorense, o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os prémios “reconhecem publicamente as contribuições excepcionais de personalidades e/ou grupos timorenses na área dos direitos humanos”, conforme anunciou a Presidência da República ao abrir o concurso no final de Novembro.

Os galardoados foram o padre salesiano Egidio Locatelli, do Colégio de Fatumaca (Baucau), e João Pequino, do Forum Tau Matan (Díli), que receberam os prémios das mãos de José Ramos Horta e de Atul Khare, representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste.

Catorze nomes foram recebidos na Presidência e os dois premiados foram escolhidos esta semana por um júri que integrou o presidente do Parlamento Nacional, o Provedor de Justiça e Direitos Humanos e a ministra da Justiça.

Ao entregar os prémios a Egidio Locatelli e ao representante de João Pequino, José Ramos Horta salientou que o valor de 2.500 dólares norte-americanos era uma distinção pessoal a cada um dos indivíduos e não às instituições ou organizações em que têm trabalhado.

A iniciativa dos Prémios Sérgio Vieira de Mello será administrada e financiada pela Presidência da República de Timor-Leste a partir de 2009.

A primeira atribuição dos prémios, em 2008, foi financiada pela Missão Integrada das Nações Unidas (UNMIT).

José Ramos Horta, na sua intervenção no Parlamento, apresentou a ideia de criar, a partir de 2009, uma Ordem de Mérito em áreas como a Educação, os Direitos Humanos e o Meio Ambiente.

PRM
Lusa/fim

Alkatiri fora das negociações do Mar de Timor

Díli, 09 Dez (Lusa) - Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin, “está definitivamente fora” das negociações do Mar de Timor, anunciou hoje em Díli a direcção do partido.

A recusa de Mari Alkatiri foi anunciada em conferência de imprensa pelo presidente da Fretilin, Francisco Guterres “Lu Olo”.

A decisão “de Mari Alkatiri e da Fretilin” surge na sequência das críticas feitas há uma semana no Parlamento Nacional pela bancada do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), explicou Francisco Guterres “Lu Olo”.

O CNRT é presidido pelo actual chefe de Governo, Xanana Gusmão, e integra a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), no poder desde Agosto de 2007.

“Chega de golpes com espadas de dois gumes”, declarou Francisco Guterres “Lu Olo”.

“O petróleo está à disposição do CNRT e queremos ver o resultado das negociações”, acrescentou o presidente da Fretilin.

O Presidente da República, José Ramos Horta, anunciou a 21 de Novembro que Mari Alkatiri iria “dirigir e coordenar” as negociações sobre o desenvolvimento do campo Greater Sunrise.

O anúncio do chefe de Estado foi feito após uma reunião “cordial” de quase duas horas entre José Ramos Horta, Xanana Gusmão e Mari Alkatiri.

“Os três líderes partilham das mesmas opiniões e posições em relação ao Greater Sunrise e valorizam o conhecimento de Mari Alkatiri sobre o Mar de Timor”, afirmou um comunicado da Presidência da República.

O anúncio foi, no entanto, mal recebido pela bancada do CNRT, que considerou a escolha de Mari Alkatiri para as negociações do Mar de Timor “um absurdo”.

“A nomeação de Mari Alkatiri para o projecto do Greater Sunrise relaciona-se com assuntos económicos que não são da competência do Presidente da República”, acusou a bancada do CNRT numa declaração política.

“A nomeação em nome do interesse nacional apenas promove o amigo do Presidente, Mari Alkatiri, a um lugar estratégico da maior receita financeira do Estado” (sic), acusou também o partido de Xanana Gusmão.

Para o CNRT, o “absurdo” é também nomear “um líder da oposição que não reconhece este Governo”.

Este facto foi sublinhado hoje, de novo, pelo próprio Francisco Guterres “Lu Olo”.

“Não havia contrato em troca do reconhecimento do Governo pela Fretilin”, explicou o líder do partido. “Alkatiri tinha aceite na condição de servir o país”.



PRM
Lusa/fim

CEMGFA e ex-ministro da Defesa notificados como arguidos

Díli, 09 Dez (Lusa) - O chefe do Estado-Maior-general das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o ex-ministro da Defesa timorense foram notificados como arguidos no processo da entrega de armas em 2006, afirmou hoje em Díli fonte da sua equipa de advogados.

O brigadeiro-general Taur Matan Ruak e Roque Rodrigues, actual assessor da Presidência da República, são inquiridos quarta-feira na Procuradoria-geral da República (PGR).

“Taur Matan Ruak e Roque Rodrigues são arguidos no mesmo processo da entrega de armas a civis em 2006”, afirmou à Agência Lusa um dos advogados envolvidos na defesa de vários militares notificados no mesmo caso.

A PGR ouviu já, no final de Setembro e início de Outubro, o coronel Lere Anan Timor, o major Mau Buti e o coronel Falur Rate Laek.

Na origem do processo está a distribuição de armas a civis pelas Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), em 24 de Maio de 2006.

O episódio aconteceu após quatro semanas de instabilidade desencadeada pelos chamados peticionários das F-FDTL, a partir de 28 de Abril.

A implosão da Polícia Nacional (PNTL), a deserção do major Alfredo Reinado, comandante da Polícia Militar, a existência do grupo de Vicente Conceição “Railós”, armado pelo então ministro do Interior, Rogério Lobato, e incidentes como o ataque à residência de Taur Matan Ruak foram analisados pela Comissão Especial Independente de Inquérito (CEII) das Nações Unidas.

A CEII, que apresentou o seu relatório final em Outubro de 2006, concluiu que, “ao armarem civis, o ministro da Defesa e o chefe da Força de Defesa actuaram sem base legal e criaram uma situação de perigo potencial significativo”.

“No dia 17 de Maio, o brigadeiro-general Taur Matan Ruak escreveu ao primeiro-ministro (Mari Alkatiri) solicitando uma auditoria ao depósito de armas das F-FDTL em resposta a alegações segundo as quais pessoas civis teriam sido vistas a andarem com armas das F-FDTL”, recorda o relatório da CEII.

“As provas perante a Comissão estabelecem que as F-FDTL começaram a armar civis no dia 24 de Maio de 2006. Isto foi feito sob ordens do brigadeiro-general Matan Ruak e com o conhecimento do ministro da Defesa”, diz o documento.

Taur Matan Ruak será ouvido quarta-feira de manhã na PGR e Roque Rodrigues ao início da tarde.

PRM
Lusa/fim

Zacarias da Costa ganha liderança do PSD

Díli, 08 Dez (Lusa) - Zacarias Albano da Costa é o novo líder do Partido Social Democrata (PSD) timorense, após vencer a votação dos delegados ao congresso, domingo à noite, em Díli.

O actual titular da pasta dos Negócios Estrangeiros timorense recolheu o voto de 692 delegados ao congresso do PSD, contra 643 do outro candidato à liderança, Fernando Gusmão, líder da bancada parlamentar do partido.

Zacarias Albano da Costa sucede na presidência ao fundador do partido, Mário Viegas Carrascalão, ex-governador do território sob ocupação indonésia.

O novo presidente do PSD pretende, “em primeiro lugar, continuar a herança de Mário Viegas Carrascalão”, conforme declarou à Agência Lusa quando anunciou a sua candidatura à liderança do partido.

Zacarias Albano da Costa quer também que o PSD “seja um partido com apoio das bases e não apenas constituído por um grupo que está na direcção nacional”.

O PSD, que elegeu seis deputados ao Parlamento Nacional nas legislativas de 2007, integra a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), que reúne o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), a Associação Social-democrata Timorense (ASDT) e o Partido Democrático (PD).

Zacarias Albano da Costa, após a vitória no congresso do PSD, deverá também ocupar a próxima presidência da AMP, que é rotativa.

Além de Zacarias Albano da Costa, o PSD tutela mais duas pastas no IV Governo Constitucional, a da Justiça, com Lúcia Lobato, e a da Economia e Desenvolvimento, com João Gonçalves.



PRM

Lusa/fim

Sismo com magnitude de 6,2 graus na escala de Richter sentido em Díli

Díli, 06 Dez (Lusa) - Um forte sismo, com a magnitude de 6,2 graus na escada de Richter, foi sentido hoje em Díli, mas não há registo de vítimas ou estragos materiais, disse à Lusa fonte do Centro Nacional de Operações, de Timor-Leste.

O abalo foi registado às 19:55 horas de Díli (10:55 horas de Lisboa).

Segundo o Centro de Geológico de Vigilância Sísmica norte-americano, o abalo foi localizado 160 quilómetros a noroeste de Díli, no Mar de Banda, com o epicentro a ser registado à profundidade de 408 quilómetros da crosta terrestre.

O sismo foi longo, tendo sido sentido durante quase um minuto na capital timorense.

Timor-Leste está localizado no chamado Anel de Fogo, zona de confluência de várias placas tectónicas.

PRM/EL. Lusa/Fim

Infomacao Imprensa

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI


Inauguração do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste
Terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro a inauguração do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste. A convite do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Zacarias da Costa, estarão presentes neste evento o Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, e o Senhor Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Prof. Doutor Manuel Correia.

A cerimónia oficial do lançamento do Cluster da Cooperação - Projecto “Mós Bele” realizar-se-á em Maubara a partir das 10h30, cujo programa se encontra em seguida descrito:

9.15 - Sede do cluster em Tibar

Visita às instalações da sede do cluster no complexo físico do CNEFP em Tibar.

10.30 - Visita ao pólo de desenvolvimento local de Maubara:

cerimónia oficial de início do Programa Mós Bele no futuro Centro de Recursos Partilhados “Uma Mós Bele” - Forte de Maubara;
apresentação das actividades conjuntas a desenvolver entre o cluster e os Ministérios da Saúde, da Educação e do Turismo, Comércio e Indústria:
promoção de serviços de saúde integrados e de proximidade:
nutrição e demonstrações culinárias, utilizando os produtos locais;
fortalecer as competências laborais, promover o empreendedorismo, a segurança alimentar e a geração sustentável de renda, através da diversificação, criação e desenvolvimento de micro-unidades económicas de transformação, qualificação da oferta e acesso a mercados, ao crédito e financiamentos;
capacitação laboral e promoção de unidades de transformação de produtos alimentares: compotas;
sistematização dos processos de produção, industrialização, comércio e promoção dos produtos e do artesanato de Timor;
validação dos processos de selecção e compra dos produtos e do artesanato de Timor para as participações oficiais de Timor nas feiras internacionais de 2009 e 2010;
fortalecimento das competências relacionais e cívicas e promoção de serviços de educação de proximidade
promoção do ensino não formal como estratégia de potenciar a utilização, com qualidade, dos idiomas oficiais, por parte da comunidade;
criação e desenvolvimento do Serviço de Capacitação à Distância TELEBELE em articulação com a TV EDUCAÇÃO.
A implementação do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação tem a duração prevista de três anos, assegurando o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento o apoio financeiro de €992.932,44.

Portugal prepara cimeira com Austrália e Indonésia em Maio - Gomes Cravinho

Lisboa, 02 Dez (Lusa) - Portugal está a envidar esforços para concretizar, em Maio de 2009, uma cimeira sobre Timor-Leste que envolva também a Austrália e Indonésia, disse hoje à Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português.

Contactado por telefone em Díli, onde se encontra em visita de trabalho até sexta-feira, João Gomes Cravinho adiantou que três meses antes, em Fevereiro, haverá um encontro de chefes da diplomacia de Portugal, Timor-Leste, Austrália e Indonésia para preparar a agenda da cimeira.

O tema é o desenvolvimento de Timor-Leste, acrescentou, lembrando que a ideia foi apresentada pelo presidente português, Aníbal Cavaco Silva, ao primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, em Setembro, durante a Assembleia Geral da ONU.

A realização da cimeira, que poderá ainda contar com o Brasil, foi já analisada por João Gomes Cravinho num encontro que manteve hoje em Díli com o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que se mostrou favorável à iniciativa.

Gomes Cravinho iniciou hoje uma visita de trabalho para contactos políticos e ligados à cooperação, tendo como pano de fundo o lançamento de um projecto de desenvolvimento na zona de Liquiçá e Ermera (noroeste de Timor-Leste), apoiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e que conta também com co-financiamento das cooperações espanhola e alemã.

O programa "Mós Bele - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste", acrescentou Gomes Cravinho, tem quatro vertentes fundamentais e prevê a integração de diversos projectos ligados à agricultura, economia, saúde e educação, acção que envolve um montante de um milhão de euros.

O governante português reuniu-se também hoje com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que efectuou na semana passada uma visita oficial a Portugal, com quem abordou projectos concretos para um maior envolvimento de Portugal em Timor-Leste.

Segundo Gomes Cravinho, Lisboa pode vir a aumentar o número de professores em Timor-Leste, onde conta actualmente com cerca de 150 - 120 no ensino básico e 30 no universitário -, ao mesmo tempo que criou uma equipa de trabalho conjunta para integrar o projecto Magalhães nas escolas timorenses.

Por outro lado, acrescentou, Lisboa e Díli decidiram já retomar as negociações sobre um acordo para evitar a dupla tributação, interrompidas há cerca de ano e meio devido à pouca procura dos empresários portugueses em Timor-Leste.

Este acordo, juntamente com as quatro linhas de crédito a ser disponibilizadas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), a primeira no valor de 15 milhões de euros, vai permitir criar condições para o investimento dos empresários portugueses no território timorense.

Quarta-feira, em Díli, João Gomes Cravinho participará na abertura do I Congresso de Ciências da Saúde de Timor-Leste, que conta com o apoio do IPAD e da Fundação Calouste Gulbenkian, e terá encontros com o líder da Fretilin (oposição), Mari Alkatiri, e com o bispo de Díli, D. Alberto Ricardo.


JSD.

Lusa/Fim

Clube Bilderberg

"A técnica do Clube Bilderberg consiste em submeter a população e levar a sociedade a uma forte situação de insegurança, angústia e terror, de maneira que as pessoas cheguem a sentir-se tão exaltadas que peçam, aos gritos, uma solução, qualquer que seja. Essa técnica tem sido aplicada às gangues de rua, às crises financeiras, às drogas e ao atual sistema educacional e prisional."

Ver mais aqui, aqui e na Wikipedia.

Ou basta recordar a crise de 2006, nos nossos arquivos...

Judiciary under attack in Timor–Leste

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
December 2, 2008


Timor-Leste's de facto government last week stepped up its assault on the judiciary by blocking the reappointment of a senior judge who ruled against key budget measures last month.

The Superior Council for the Judiciary, a formerly independent but now politicised commission that oversees the functioning and composition of the judiciary, decided on 13 November 2008 not to renew the contract of Portuguese judge Ivo Rosa. This was the same day Judge Rosa published the Court of Appeal's decision declaring a large part of the Gusmao government's 2008 budget unlawful and unconstitutional.

Judge Rosa is one of three foreign judges recruited by the United Nations to serve alongside seven Timorese judges in Timor-Leste.

He was one of three Court of Appeal judges who unanimously ruled on November 13 that:

a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the National Petroleum Fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Prime Minister Xanana Gusmao and the President of the National Parliament, Fernando "Lasama" de Araujo have publicly criticised the judgement and foreign judges in particular. In the days following the court's ruling Mr de Araujo was reported on the national state-owned television broadcaster as having said that it was "time the government brought the Court of Appeal into line."

The decision not to reappoint Judge Rosa was taken to and initiated in the Superior Council for the Judiciary by the Council's interim head, Dionisio Babo Soares. Mr Soares is Secretary General of Xanana Gusmao's CNRT party and was national campaign director for the CNRT during last year's elections. He is currently an advisor in the Deputy Prime Minister's office.

FRETILIN MP and spokesperson Jose Teixeira, an Australian-trained lawyer, said today he had never seen such a blatant act of political interference with the Timor-Leste judiciary.

"Dionisio Babo Soares is a political operative with no judicial training or experience, and, while holding some legal qualifications, has never practiced as a lawyer. The Superior Council has only one of four members who is a judge. Yet he and the Council are passing judgement on the performance of a judge with well over ten years experience," Teixeira said.

"Soares may have extremely limited professional experience with the law, but he does have a proven track record of taking riding instructions from Prime Minister Gusmao. This decision that he was instrumental in is proof of that. All our information indicates that this is so.

"The involvement of such a prominent party-political figure in this decision is basis enough for FRETILIN to challenge its soundness and legality."

Teixeira said the de facto government took advantage of the absence of Judge Claudio Ximenes, the President of the Court of Appeal, who is in Lisbon receiving medical treatment, to rush to get rid of Judge Rosa.

"The writing has been on the wall for some time now. We knew there would be moves on the judges involved in the budget decision, especially Judges Rosa and Ximenes. The de facto Prime Minister and the President of the Parliament have voiced their public displeasure with the decision. Now we see the result of their displeasure."

Teixeira said the decision also involved another member of the Superior Council, Cirilio Valadares, who is currently advisor in the Office of Prime Minister Gusmao.

"The de facto government, having stacked the Superior Council for the Judiciary with its political operatives, is now expected to move against Judge Ximenes and install a judiciary favourable to their administration," Teixeira said.

"How will we ever be able to enforce laws in this country with this type of political interference and disregard for the rule of law, the courts and the constitution? From our point of view this is only the tip of the iceberg, and the independence of our judiciary is under a genuine and unprecedented threat."

For information contact José Teixeira MP (now in Australia) 0438 114 960

Programa do I Congresso das Ciências da Saúde de Timor-Leste

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Infomacao Imprensa

Quarta-feira, 3 de Dezembro, 2008

8h30 – Sessão de Abertura

Conferência “Os desafios dos sistemas de saúde em países do Sudoeste Asiático”
Samlee Plianbangchang, Director Regional da Organização Mundial de Saúde para o Sudoeste Asiático (OMS-SEARO)

10h – Pausa para café

10h15 – I. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Doenças Infecciosas”
Moderador: Artur Corte-Real, Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV)

A. Mudança de políticas no tratamento da Malária: enquadramento e implementação
João Martins, University of New South Wales (UNSW), Austrália (15m)
B. Epidemiologia da Malária e resistência aos anti-maláricos em Timor-Leste
Afonso de Almeida, Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), Portugal (15m)
C. Malária em doentes assistidos no serviço de urgências do HNGV
Bernardina Bano, St. John of God Healthcare (SJGH), Austrália (15m)
D. Caracterização epidemiológica da Tuberculose no centro clínico de Díli - 2004 a 2007
Justo Rodríguez López, Brigada Médica Cubana (15m)
E. Programa nacional para a erradicação da Lepra
Salvador Amaral, OMS-Ministério da Saúde (OMS-MS) (15m)
Discussão e Conclusões (30m)

12h – Almoço


14h – II. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Estruturas para a investigação em saúde”
Moderadores: Reinaldo Garcia Pêrez, Director da Faculdade de Medicina da Universidade Nacional de Timor-Leste

Avelino Guterres, Ministério da Saúde (MS)
A. Investigação das dimensões sociais e culturais dos utentes: formação dos profissionais de saúde
Diana Glazebrook, UNSW (15m)
B. Aquisição de competências em investigação
Santina da Cruz, TAIS (15m)
C. Modernização dos sistemas laboratoriais em Timor-Leste
Matias da Silva, SJGH (15m)
Discussão e Conclusões (20m)

16h – Inauguração da “Biblioteca Nacional de Saúde” no Hospital Nacional Guido Valadares
“Biblioteca Nacional de Saúde”- apresentação de projecto
Arun B. Thapa, representante da OMS-SEARO em Timor-Leste
Odete Viegas, Directora Geral do HNGV

Quinta-feira, período da manhã, 4 de Dezembro, 2008


8h – III. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Saúde materno-infantil”
Moderadores: Isabel Gomes, Chefe do Departamento de Saúde Materno-Infantil, MS

Domingas Bernardo, UNICEF

A. Inquérito à população: melhoria das práticas em saúde infantil
Silverio Soares, TAIS (15m)
B. Políticas de desenvolvimento em saúde materna: implementação em Timor-Leste
Kayli Wild, Charles Darwin University (CDU) and National Australian University (NAU), Austrália (15m)
C. Acompanhamento Pré-Natal
Maria de Jesus Maceiras, Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSCVP), Portugal (15m)
D. Instalações adequadas ao parto em Timor-Leste
Teresinha Sarmento, Health AIliance Internacional (HAI), E.U.A. (15m)
E. A amamentação em Timor-Leste e as práticas tradicionais: estudo comparativo com outros países.
Carla Quintão, United Nations Children’s Fund (UNICEF), Timor-Leste (15m)
Discussão e Conclusões (40m)

10h – Pausa para café

10h30 – IV. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Mortalidade materno-infantil: causas e mudanças”
Moderadores: Norberta Belo, MS

Ivone de Jesus Santos, Instituto de Ciências da Saúde (ICS)

A. Mortalidade materna: aborto clandestino, terceira causa de morte
Suzanne Belton, CDU; Verónica Correia, Fundação Alola (15m)
B. Embolismo do fluido amniótico
José António, HNGV (15m)
C. Estratégias e práticas para a melhoria da sobrevivência materno-infantil nas zonas rurais de Timor-Leste
Kiyoe Narita, Clinica Cafe Timor (15m)
D. Melhorias na saúde materna e do recém-nascido em Timor-Leste
Nadine Hoekman, HAI (15m)
Discussão e Conclusões (30m)


12h – Almoço


Quinta-feira, período da tarde, 4 de Dezembro 2008

14h – V. Comunicações orais livres: “Outras doenças em Timor-Leste”
Moderador: Milena Maria, Chefe do Departamento de Doenças Infecciosas, MS

A. A prevalência de infecções comuns de pele em Timor-Leste: Estudo transversal
Salvador Amaral, OMS-MS; Sonia Harmen, James Cook University (JCU), Australia (15m)
B. A prevalência de parasitas intestinais em Timor-Leste
David Reeve, JCU (15m)
C. Anemia em doentes assistidos no serviço de urgências do HNGV
Lucsender Alves, SJGH (15m)
D. A Acupunctura no tratamento da dor osteomioarticular
Jorge Zaldivar, Brigada Médica Cubana (15m)
Discussão e Conclusões (15m)


15h15 – VI. Comunicações orais livres: “Experiências em Programas de Saúde”
Moderador: Romano Viegas, ICS

A. O programa nacional de cuidados oftalmológicos
Jacqueline Ramke, Fred Hollows Fundation, Nova Zelândia (10m)
B. Suporte ao programa de desenvolvimento de “promotores de saúde familiar” em Timor-Leste
Paul Vasconcelos, HAI (10m)
C. Planeamento dos serviços de traumatologia: avaliação das capacidades hospitalares em Timor-Leste
Kate Sullivan, UNSW (10m) <
Discussão e Conclusões (15m)

16h – Pausa para café

16h15 – VII. Comunicações orais livres: “Educação para a Saúde e Nutrição Comunitária”
Moderador: Domingos Soares, Director Académico do ICS
A. Programa de reforço alimentar: oportunidades e mudanças
Ana Godinho e Maria Sacchetti, Médicos do Mundo, Portugal (15m)
B. Avaliação de um projecto de nutrição comunitária no Suco Taiboko (Oecusse), no contexto do desenvolvimento rural integrado
Elisabeth Barreto e Waltraud Novak, Oxfam, Austrália (15m)
C. Integração de práticas comunitárias de gestão da desnutrição aguda nos serviços distritais de saúde de Manufahi
Alice Nkoroi, Concern Worldwide; Dircia Soares, MS (15m

17h15 – “Porto de Honra” oferecido pela Caixa Geral de Depósitos



Sexta-feira, 5 de Dezembro, 2008

8h30 – VIII. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Sistemas de Saúde”
Presidente da Mesa: Nelson Martins, Ministro da Saúde

A. O sistema de saúde de Timor-Leste
Rui Paulo de Jesus, OMS-SEARO (15m)
B. Cuidados de saúde primários em Timor-Leste: avaliação dos últimos 10 anos
Rui Araújo, OMS-MS (15 min)
C. A importância dos sistemas de saúde para o Desenvolvimento dos Países
Paulo Ferrinho, IHMT (15m)
D. Contribuição da investigação no desenvolvimento dos sistemas de saúde
Anthony Zwi, UNSW (15m)
Discussão e Conclusões (30m)

10h – Pausa para café


10h30 – Conferência “Aplicações da Telemedicina em Timor-Leste\"
José Brandão de Sousa, Administrador Delegado da Timor Telecom, SA


11h – Conferência “A importância do desenvolvimento de recursos humanos para o reforço dos Sistemas de Saúde”
Paulo Ferrinho, Sub-director do IHMT

11h30 – Conferência “Desenvolvimento de recursos humanos em Timor-Leste – análise dos últimos 10 anos”
Diamantino de Jesus, Director Nacional de Recursos Humanos do MS


12h – Almoço

14h – IX. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde”
Presidente da Mesa: Rui Araújo, conselheiro do Ministro da Saúde

A. O desenvolvimento de recursos humanos em saúde – a experiência do Instituto Superior de Ciências da Saúde de Moçambique (ISCISA)
Fernando Vaz, ISCISA – Maputo, Moçambique (15 min)
B. A experiência da formação em Saúde em Timor-Leste
Carlos Tilman e Domingos Soares, ICS (15 min)
C. A formação em saúde em países em desenvolvimento: a experiência da ESSCVP e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), Portugal
Manuel Correia, ESTeSL (10 min)
Luis Aires de Sousa, ESSCVP (10 min)
D. Contributo da formação em enfermagem para a promoção da qualidade dos serviços de saúde
Achir Yani Hamid, Associação Nacional Indonésia de Enfermagem, Indonésia (15 min)
Discussão e Conclusões (40m)


16h – Apresentação das principais conclusões do Congresso
Carlos Tillman, director-geral do ICS

16h30 – Sessão de Encerramento

19h – Jantar Oficial de Encerramento oferecido pela Timor Telecom

Infomacao Imprensa

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal visita Timor-Leste
O Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, visita oficialmente Timor-Leste entre os próximos dias 2 e 5 de Dezembro.

Realizar-se-á no dia 4 de Dezembro, em Tíbar e Maubara, a cerimónia oficial do lançamento do Cluster da Cooperação - Projecto “Mós Bele”. O Cluster da Cooperação constitui um dos três eixos prioritários do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010, entre Portugal e Timor-Leste, e visa a criação de valor sustentável numa região definida, através da integração de diversos projectos e programas de cooperação para o desenvolvimento.

No dia 3 de Dezembro participará na abertura do I Congresso de Ciências da Saúde de Timor-Leste, que decorrerá no auditório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Encontram-se previstos encontros com o Senhor Presidente da República José Ramos Horta, o Senhor Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, Membros do Governo, o Senhor Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri, o Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Díli, Embaixador Juan Carlos-Rei, o Senhor Bispo de Díli, D. Alberto Ricardo, o Senhor Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Atul Khare, entre outras entidades.

O Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal será acompanhado nesta visita pelo Senhor Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Professor Doutor Manuel Correia, e pela assessora do seu Gabinete, Dra. Ana Paula Fernandes.