sábado, dezembro 15, 2007

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Justiça: Magistrados ganham menos do que em Lisboa...":

Tudo isto é muito triste.

Se não há fundamento legal para acumulação de salário, então como se explica que casos anteriores tenham beneficiado dessa mesma acumulação?

Ou esses casos estão feridos de irregularidade e então os interessados devem devolver o que receberam do Estado português durante o seu serviço na ONU, ou estão regulares e nesse caso os juízes que actualmente trabalham para a ONU devem exercer os mesmos direitos que os seus colegas que os precederam.

Acresce que o parecer do CCPGR é isso mesmo: nada mais do que um parecer.

Entendo e espero que os juízes discriminados dirimam esta questão em tribunal, contra o Estado português.

É inadmissível que os magistrados que têm por mister fazer Justiça sejam tratados assim, eles que são os agentes de um dos pilares fundamentais da soberania do Estado e do zelo deste pelos direitos fuindamentais dos cidadãos.

Infelizmente, hoje em dia assiste-se à banalização, quando não ao desrespeito e descrédito, do trabalho dos juízes e das sentenças dos tribunais.

Será que o desprezo de Ramos Horta pelos juízes já fez doutrina em Portugal?

A nobre missão a que se dedicaram os juízes que estão ou passaram por Timor-Leste, abraçando a difícil tarefa de contribuir para a construção do edifício judiciário que há-de perdurar nesse país irmão, perde significado e valor quando o próprio Estado do país a que pertencem entende castigá-los com uma espécie de apartheid financeiro.

Será que esta é uma forma habilidosa de "incentivar" os juízes que ainda se mantêm em Timor a regressarem a Portugal, sem que o Governo português tenha que assumir a responsabilidade pelo novo abandono desse país, ficando os juízes com as culpas?

Pobre país em que um Governo incompetente não sabe arranjar melhor método do que esse para fazer face à sua própria má gestão, que o envergonha perante a Europa e o mundo.

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