FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste,
D E C L A R A Ç Ã O
Exactamente há doze meses atrás, neste mesmo lugar, apresentei, por
força das circunstâncias do então, a minha resignação do cargo de
Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional de Timor-Leste.
Fi-lo para evitar banho de sangue, para contribuir para a resolução da
crise e dar oportunidade a que outras pessoas pudessem contribuir
para pôr fim à crise.
Um ano depois, não se resolveu a crise. O problema dos peticionários
não foi resolvido e nem tão pouco o caso do Alfredo Reinado.
Continuamos a enfrentar o problema dos deslocados.
Ao contrário das expectativas, a minha resignação não serviu para
evitar mais sangue e distruiçoes e a ausência da lei e da ordem. As
casas continuam a ser incendiadas e as pessoas continuam a ser
sujeitas à violência e intimidação. O estado deixou de afirmar-se com
autoridade e o estado de direito democrático está comprometido. De
tudo isso resulta que uma cultura de impunidade esteja
progressivamente a instalar-se no seio da sociedade timorense. Dá-se
protecção à aqueles que devem responder perante a justiça.
Pelo facto de a minha resignação não ter contribuído para o fim da
crise, isto apenas mostra que a responsabilidade pela crise não deve
recair na FRETILIN mas em todos aqueles que tentaram a todo custo
destruir a FRETILIN sem ter em conta as consequências dos seus actos.
Por outro lado, se não fosse a tolerância da FRETILIN tudo teria sido
pior.
Entramos no período das eleições acreditando que as eleições podem
ser a chave para a solução de todos os nossos problemas. Mau grado
alguns dissabores ocorridos nas duas rondas presidenciais e que foram
motivos de queixas do partido à Comissão Nacional das Eleições, a
FRETILIN decidiu não contestar os resultados da eleição presidencial,
o que permitiu a realização das eleições legislativas em data
marcada. O sucesso destas eleições deveu-se portanto, mais uma vez, à
capacidade de tolerância e sentido de estado da FRETILIN e da sua
liderança.
Em menos de uma semana, voltaremos às urnas para novamente exercer o
direito ao voto dentro de um quadro legal estabelecido para garantir
que as eleições sejam livres e justas.
Temos vindo a assistir desde o início da campanha que o partido,
Conselho Nacional da Reconstrução Timorense tem vindo a actuar como se
estivesse acima das leis vigentes no nosso país.
Em primeiro lugar, o partido Conselho Nacional da Reconstrução
Timorense utiliza uma sigla enganadora "CNRT" e tenta subverter a
história e o sentido da nação. O CNRT de 1999 era de todos e Xanana
Gusmão recupera a sigla como sendo sua, o que é desonesto.
Em segundo lugar, o CNRT continua a usar símbolos do partido FRETILIN
durante a campanha e nos seus materiais de propaganda violando assim
a lei eleitoral.
Em terceiro lugar, o CNRT utiliza constantemente linguagem
difamatória com o objectivo de atingir a liderança da FRETILIN
contrariando assim o código de conduta assinado por todos os partidos
políticos, incluindo o CNRT.
Em quarto lugar, o CNRT atribui responsabilidaes ao ex-sargento
Vicente da Conceição , aliás Railós, na qualidade de coordenador do
distrito de Liquiçá, apesar deste ter sido recomendado pela Comissão
Especial de Inquérito das Nações Unidas que deverá ser sujeito à uma
investigação devido ao seu envolvimento na crise de 2006 e de têr
havido despachos de Juiz de Tribunal Distrital de Dili para o
notificar.
Em quinto lugar, o CNRT tem na sua lista de candidatos a deputados o
ex-Comandante da Polícia, Paulo Martins, que foi mencionado pela
Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas, como responsável
pelo armamento ilegal de uma força liderada pelo Comandante-Adjunto
Abílio Mesquita, que mais tarde viria a atacar a residência do
Brigadeiro-General Taur Matan Ruak.
Estes são alguns dos exemplos do comportamento do CNRT que demonstram
que este partido actua à margem da lei pondo assim em causa o processo
de realização de eleições legislativas livres, justas e democráticas.
Aceitará o CNRT o resultado das eleições? Gusmão é uma pessoa que
aposta em tudo para ganhar e não admite derrota. Tem demonstrado desde
o início da campanha ter pouco ou nenhum respeito pela democracia.
Considera-se acima da Constituição e das Leis.
O comportamento do CNRT e do seu líder não está a contribuir para a
resolução da crise política mas para piorá-la tendo em conta que as
suas acções não promovem o estado de direito e uma democracia forte. O
CNRT dá continuidade a política de Xanana Gusmão " UNIR PARA COMANDAR
OU DIVIDIR PARA REINAR"
Dili, aos 26 de Junho de 2007
Dr. Mari Alkatiri
Secretário Geral da FRETILIN
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