Embaixada de Portugal em Díli - 21 de Agosto de 2008
A Embaixada de Portugal informa que S. Ex.ª o Ministro da Justiça de Portugal, Dr. Alberto Costa, realizará entre 21 e 23 do corrente, uma Visita à República Democrática de Timor-Leste, a convite da sua homóloga, Dra. Lúcia Lobato, com o objectivo de estreitar os laços de amizade e cooperação existentes.
S. Ex.ª o Ministro da Justiça de Portugal manterá encontros com Suas Excelências o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro Ministro, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Procurador-Geral da República, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, o Secretário-Geral da FRETILIN, e com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Durante a deslocação a Timor-Leste, com o objectivo de aprofundar o apoio ao fortalecimento do sistema de Justiça, encontra-se prevista a assinatura de um protocolo de cooperação bilateral entre os Ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste, e de um protocolo definidor do enquadramento das futuras missões de magistrados portugueses em Timor-Leste, entre o Ministério da Justiça de Portugal, o Ministério da Justiça de Timor-Leste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
S. Ex.ª o Ministro da Justiça de Portugal prestará igualmente homenagem às vítimas do massacre de Santa Cruz e deslocar-se-á ao Museu e Arquivo da Resistência Timorense. Manterá também contacto com juristas e técnicos portugueses, e com representantes das Forças de Segurança e Forças Armadas de Portugal que exercem funções em Timor-Leste.
No quadro do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010, celebrado entre os Governos de Portugal e de Timor-Leste, a cooperação no sector da Justiça constitui um dos eixos prioritários de intervenção da Cooperação Portuguesa. O apoio e o desenvolvimento de projectos de cooperação no sector da Justiça resulta da definição prévia de prioridades e necessidades pelas autoridades timorenses, donde tem decorrido a necessária articulação com os demais parceiros internacionais, com o intuito de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos do Homem em Timor-Leste.
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