REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GRUPO COORDENADOR PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA RESISTÊNCIA TIMORENSE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Comunicado de Imprensa
Díli, 21 de Fevereiro de 2008
Decorre em Díli, a partir do dia 22 e até ao dia 25 de Fevereiro, a Reunião Nacional dos Ex-Quadros da Resistência, para encerramento do processo de validação de dados dos Combatentes e Mártires registados, entre 2003 e 2005, pelas Comissões de Veteranos, com o intuito de proceder à última validação dos dados do Registo
A Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional privilegia a militância organizada e pressupõe que os Combatentes participaram na luta, integrados e sob orientação das Estruturas da Resistência.
Malgrado as diversas operações de conferência de dados na base, que vêm tendo lugar em todo o País desde finais de 2005, subsistem falsidades no que respeita ao tempo de participação na Luta, ao último Posto/Cargo ocupado e às reais circunstâncias da morte.
Foram convocados à Reunião mais de 200 Ex-Quadros - Antigos Responsáveis ao nível Nacional, Regional, Sub-Regional e das Zonas, tendo sido ainda convidados Ex-representantes de 9 Organizações Independentes da Resistência.
Cumprindo com a Constituição da República Democrática de Timor-Leste e com o Programa do IV Governo Constitucional, vai concretizar-se em 2008 a Valorização da Resistência.
O Estado Timorense irá durante o corrente ano, e pela primeira vez, assegurar protecção social àqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional e participaram na Resistência contra a ocupação estrangeira.
À face da Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, terão direito a Pensões do Estado: os Combatentes Veteranos da Libertação Nacional, os Combatentes Idosos com mais de 8 anos de participação na luta a tempo inteiro, os Incapacitados para o Trabalho por acidente de guerra e um Familiar por Mártir da Libertação Nacional.
Para dignificar a Resistência e honrar os compromissos do Estado com os Verdadeiros
Combatentes e Mártires da libertação nacional, continuamos com a penosa missão de apuramento da verdade, de modo a vir a beneficiar apenas aqueles que, tendo cumprido com a História cumpram a Lei da República Democrática de Timor-Leste.
O Secretário de Estados para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
& O Presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos
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Uma definicao mais concreta dos ex-quadros da resistncia.
ResponderEliminarApenas conhesso ex-quadros da resistencia da Fretilin desde i975 ate i999.
Se houver outros diferntes ex-quadros da resistencia que que de uma informacao detalhada e mais transparente para que nao haja individuos oportunistas tambem se apresentarem ai como ex-quadros da resistencia.