quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Os abusos do costume

Vários deputados, incluindo do CNRT e da FRETILIN, estão a colocar em causa os termos do Estado de Sítio e os propósitos que servem, conforme se pode ver nas seguintes declarações:

"A CNRT MP, Cecilio Caminha, said that the ‘State of Emergency’ has been corrupted by the Government. “I and my friends are really disappointed with the implementation of the ‘State of Emergency.’

In the ‘State of Emergency’ there are no rules that permit the security apparatus to attack civilian houses at night, and to forbid people from holding meetings and demonstrations,” said Mr. Caminha on Monday" (STL)

e:

"O ex-ministro dos Recursos Naturais e deputado da Fretilin José Teixeira disse à Lusa que agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) o levaram hoje da sua residência para o quartel-general da polícia "sem nenhum mandado".
...
O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, afirmou à Lusa que este episódio "é uma acção de perseguição e intimidação escudada no estado de sítio", decretado na sequência do duplo ataque contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, dia 11 de Fevereiro." (LUSA)

O Estado de sítio não permite que ninguém seja levado pela polícia sem mandado judicial.

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