Requerimento PUN OE2008

A Sua Excelência

O Presidente do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste

REQUERIMENTO

Assunto: Proposta de Calendário do debate do Orçamento de Estado 2008

Considerando que:


I – A importância do debate do Orçamento Geral de Estado é decisiva para o bom desenvolvimento do País;

II – Apesar da necessidade de urgência de aprovação do OE, é fundamental que os Deputados participem de um debate informado e rigoroso;

III – Para tal, o trabalho desenvolvido nas Comissões e no Plenário, tem que ser realizado dentro do tempo estritamente necessário que garanta o cabal esclarecimento dos Deputados sobre as opções do Executivo;

IV – A situação geral de segurança do País aconselha que a população possa também acompanhar, a discussão e o debate do OE2008 e perceber o impacto que esta iniciativa tem para o País.


Conscientes desta responsabilidade, e da necessidade de obtenção de um consenso, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido da Unidade Nacional, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a Vossa Excelência, a apresentação de um calendário alternativo para discussão e votação do Orçamento Geral de Estado de 2008:


A 5/12: Admissão do OE2008 e consequente baixa às Comissões;

De 6/12 a 22/12: Audição da Ministra das Finanças e restantes membros do Governo

Submissão dos pareceres fundamentados das Comissões à Comissão C;

Apresentação do Relatório Final da Comissão C;

De 23/12 a 6/1/2008: Férias parlamentares de Natal;

De 7/01 a 10/01: Discussão e votação na generalidade;

De 11/01 a 18/01: Discussão e votação na especialidade;

A 21/01: Votação final global e redacção final.


Díli, Parlamento Nacional, 5 de Dezembro de 2007


Os Deputados,