Diário Digital / Lusa
28-11-2007 12:44:00
A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».
Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».
«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.
Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.
Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».
«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».
«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.
«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.
«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.
«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.
«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.
«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.
A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».
«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.
«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.
O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.
O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.
NOTA DE RODAPÉ:
Mais do mesmo...
E quando o mesmo juiz condenou Rogério Lobato, também foi colonialista?...
Caros bloguistas da lusofonia.
ResponderEliminarConvido-vos a visitarem o Despertar Consciências que tão recentemente inaugurei e que hoje aborda um tema que supostamente viaja um pouco por todos os países da nossa lusofonia e pelo exercício da democracia em cada um deles.
Conclui-se que os piores, a todos os níveis, são a Guiné e Timor, mas isso serão todos vós que poderão ainda melhor esclarecer se, eventualmente, viverem nesses países e quiserem partilhar connosco as vossas experiências.
Ficarei grata pela vossa visita.
Final (in)feliz?
ResponderEliminarInfelizmente!...
Notícia de hoje (29/11) na TSF.
A.A.
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http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF185946
• TIMOR-LESTE
Juízes portugueses dizem que Portugal não está a pagar
Três juízes e um magistrado portugueses, a trabalhar há mais de um ano em Timor-leste, nunca receberam o pagamento prometido pelo Ministério da Justiça, em Lisboa. Sem salário, os juízes ameaçam voltar para Portugal.
( 13:08 / 29 de Novembro 07 )
Manuel Ramos Soares, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes, explicou à TSF que os magistrados querem voltar porque «o Estado entendeu que não tinha de pagar o seu vencimento e os juízes ficaram em dificuldades em termos financeiros, e também ao nível da segurança social porque deixaram de fazer os descontos».
Há cerca de um ano que o Ministério da Justiça deixou de lhes pagar o ordenado. Agora os juízes recebem apenas uma bolsa de cooperação paga pelas Nações Unidas.
Este grupo de três juízes e um magistrado tem garantido o funcionamento da Justiça em Timor-leste mas a missão está por um fio. Ivo Rosa, um dos juízes, disse à TSF que se este grupo voltar para casa o sistema judicial timorense fica ameaçado.
«É óbvio que o sistema de justiça, que é muito semelhante ao português, fica posto em causa», avisa, acrescentando que a língua e a justiça são os dois pontos mais importantes da cooperação entre Portugal e Timor-leste.
Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça recusa qualquer responsabilidade neste caso afirmando que a missão em que estão integrados estes magistrados pertence às Nações Unidas.