Diário de Notícias – 30 de Junho de 2007
Armando Rafael
Governo poderá juntar CNRT, PD e PSD/ASDT
Quem será o próximo primeiro-ministro de Timor-Leste? Esta é a pergunta que todos fazem no dia em que os timorenses vão às urnas para escolherem os 65 deputados do novo Parlamento. O que, em termos práticos, sucederá pela primeira vez, uma vez que as eleições de 2001 se destinavam a eleger uma Assembleia Constituinte.
Na altura, previa-se que as legislativas se realizariam um ano depois. Mas por decisão unânime dos deputados, que optaram por transformar a Constituinte num Parlamento, isso nunca ocorreu.
Seis anos depois tudo mudou no país, salvo a falta de empregos e a pobreza extrema em que ainda vivem muitos timorenses.
Xanana Gusmão deixou de ser Presidente da República, criou um partido - Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) - e pretende afastar a Fretilin e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri do poder. Contando, para isso, com o apoio dos restantes partidos, que pretendem recorrer às verbas de um Fundo Petrolífero que já ultrapassou os mil milhões de dólares. A começar pelo PD e pelo PSD/ASDT. Só que ninguém sabe quem poderá liderar esse Executivo. Xanana já disse que preferia ser presidente do Parlamento, sugerindo que Mário Carrascalão, que lidera a coligação PSD/ASDT, poderia ser o primeiro-ministro ideal para o pós-Fretilin. Tudo dependerá de se saber quem fica à frente, partindo do pressuposto que nem a Fretilin, nem o CNRT, PSD/ASDT ou PD estão em condições de obter uma maioria absoluta.
Uma tal situação deixaria tudo ou quase tudo em aberto. Mesmo que a Fretilin, que tem liderado o país, ainda conseguisse vencer as eleições e suplantar o CNRT.
A avaliar pelos resultados das presidenciais que se realizaram há pouco mais de um mês, e em que Ramos-Horta bateu o candidato da Fretilin, Francisco Guterres "Lu-Olo", não é totalmente impossível que o partido de Mari Alkatiri possa vencer as legislativas. Mas se o conseguir, ficará limitado a uma maioria relativa e terá de passar à oposição, não tendo com quem se coligar. Pelo menos, nesta fase.
Se assim for, o novo Governo timorenses acabará por sair de uma plataforma que reúne CNRT, PD e PSD/ASDT. Aos quais se poderão juntar outras formações, desde que elas ultrapassem a barreira dos três por cento imposta pela nova lei eleitoral, que reduziu o número de deputados (de 88 para 65) e substituiu os 13 distritos por um único círculo eleitoral.
O que, para já, ninguém consegue prever é o peso real da Undertim, liderada pelo ex-guerrilheiro Cornélio Gama (L7), ou do Partido da Unidade Popular, que é presidido por Fernanda Borges, uma ex-ministra das Finanças que é sobrinha do Bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento. E que tenderão a juntar-se ao CNRT, PSD/ASDT e PD. Contra a Fretilin.
"Na altura, previa-se que as legislativas se realizariam um ano depois"
ResponderEliminar"Previa-se"? Quem? Não se sabe.
Mais uma vez, volta a circular o mito da "mudança de ideias".
Ora para que haja mudança de ideias, é preciso que haja uma primeira decisão contrariada por uma segunda. No entanto, o próprio autor do artigo revela que a decisão dos deputados foi "unânime". E não há registro de qualquer decisão anterior em contrário, até porque não existia ainda nenhum órgão legislativo ou legislatura anteriores que pudessem ter tomado essa hipotética decisão anterior.
A propósito deste mito, convém lembrar que a Assembleia Constituinte não podia chamar-se (nem ser) Parlamento Nacional, pois o País ainda não existia: Timor ainda não era um Estado independente à luz do Direito Internacional. E sem Estado, não pode haver órgãos de soberania.
No entanto, uma Assembleia Constituinte não deixa de ser um órgão legislativo, pois compete aos seus membros, representantes do povo, redigir a Constituição - lei suprema da Nação.
Como tal, é perfeitamente procedente intitular a eleição para a Assembleia Constituinte como "eleição legislativa".