sábado, maio 20, 2006
Comemorações
Pedimos desculpa mas andamos todos a comemorar no concerto em frente ao Palácio do Governo...
Último dia do Congresso
Pelas duas da manhã foram eleitos os orgão máximos da Fretilin e foi eleita como Secretário-geral da OPMT, Luz Maria Alves.
A Comissão Nacional de Jurisdição inclui os nomes de Aniceto Guterres, Solana Fernandes, Jacob Fernandes e Domingos Sarmento.
O Comité Central os nomes de Ana Pessoa, Madalena Boavida, Raul Musaco e Luz Maria Alves.
Hoje após uma caravana que decorre em Díli, pelas 15:00 os delegados assistirão à tomada de posse dos orgãos eleitos ao se que seguirá a cerimónia de encerramento.
A Comissão Nacional de Jurisdição inclui os nomes de Aniceto Guterres, Solana Fernandes, Jacob Fernandes e Domingos Sarmento.
O Comité Central os nomes de Ana Pessoa, Madalena Boavida, Raul Musaco e Luz Maria Alves.
Hoje após uma caravana que decorre em Díli, pelas 15:00 os delegados assistirão à tomada de posse dos orgãos eleitos ao se que seguirá a cerimónia de encerramento.
São uma e trinta e seis e tudo vai bem
É de noite. Um galo canta, um cão ladra, uma galinha é atropelada, um porco passeia, e o Exótica está cheio...
kongresu Fretilin em directo!
Encontrámos uma referência ao Timor-Online no Forum-loriku:
Date: Fri May 19, 2006 9:25 am
Subject: II Congresso da FRETILIN em directo!
Bele tuir kongresu FRETILIN iha blog ida nee:
http://timor-online.blogspot.com/
Date: Fri May 19, 2006 9:25 am
Subject: II Congresso da FRETILIN em directo!
Bele tuir kongresu FRETILIN iha blog ida nee:
http://timor-online.blogspot.com/
Amanhã ainda há mais
Lusa-Timor-Leste: Encerramento do congresso adiado para sábado
Ainda não foram apresentadas as listas.
Ainda não foram apresentadas as listas.
Lei dos partidos políticos e o método de eleição em congresso
Relativamente à lei dos partidos políticos:
Lei n.º 3/2004, sobre partidos políticos
Art. 18.º
A organização interna dos partidos políticos deve obedecer a regras democráticas básicas, designadamente às que se seguem:
a)...
b)...
c) Os titulares dos órgãos de direcção só podem ser eleitos, por voto directo e secreto de todos os filiados ou assembleia deles representativa.
...
O que decorre da lei é que os FILIADOS podem pronunciar-se, SEMPRE POR VOTO SECRETO E DIRECTO, de duas maneiras, para elegerem os orgãos de direcção do seu partido.
Ou por eleições directas ou por eleições indirectas, elegendo os seus representantes.
A forma como os seus representantes (delegados), em assembleia (congresso), votam para elegerem os orgãos directivos, só cabe à mesma decidir.
Assim, quer seja para elegerem os delegados ao congresso, quer para elegerem directamente os orgãos de direcção, têm de se exprimir por voto secreto.
Se o processo adoptado for o processo indirecto, em congresso, serão os delegados desse congresso a adoptar a forma de eleição que considerem mais adequada.
Não há nenhuma disposição legal imperativa que imponha a adopção de um determinado processo aos delegados de um congresso, sendo esta soberana para tal. A lei não prevê o processo de eleição dos delegados em congresso.
Nem sequer se pode tirar da lei uma qualquer indicação de preferência, por quanto ao melhor dos métodos a adoptar pelos delegados, para a eleição dos orgãos directivos.
Lei n.º 3/2004, sobre partidos políticos
Art. 18.º
A organização interna dos partidos políticos deve obedecer a regras democráticas básicas, designadamente às que se seguem:
a)...
b)...
c) Os titulares dos órgãos de direcção só podem ser eleitos, por voto directo e secreto de todos os filiados ou assembleia deles representativa.
...
O que decorre da lei é que os FILIADOS podem pronunciar-se, SEMPRE POR VOTO SECRETO E DIRECTO, de duas maneiras, para elegerem os orgãos de direcção do seu partido.
Ou por eleições directas ou por eleições indirectas, elegendo os seus representantes.
A forma como os seus representantes (delegados), em assembleia (congresso), votam para elegerem os orgãos directivos, só cabe à mesma decidir.
Assim, quer seja para elegerem os delegados ao congresso, quer para elegerem directamente os orgãos de direcção, têm de se exprimir por voto secreto.
Se o processo adoptado for o processo indirecto, em congresso, serão os delegados desse congresso a adoptar a forma de eleição que considerem mais adequada.
Não há nenhuma disposição legal imperativa que imponha a adopção de um determinado processo aos delegados de um congresso, sendo esta soberana para tal. A lei não prevê o processo de eleição dos delegados em congresso.
Nem sequer se pode tirar da lei uma qualquer indicação de preferência, por quanto ao melhor dos métodos a adoptar pelos delegados, para a eleição dos orgãos directivos.