quarta-feira, novembro 29, 2006

Ex-ministro do Interior começa a ser julgado quinta-feira em Díli

Díli, 29 Nov (Lusa) - O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato começa quinta-feira a ser julgado por crimes relacionados com a distribuição de armas a civis, pelos quais arrisca uma pena superior a 20 anos de cadeia, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Em causa está a alegada distribuição de armas a civis com a finalidade de eliminar adversários políticos, num processo em que figuram como co-arguidos mais três pessoas, e do qual foram extraídas certidões para a abertura de outros processos co-relacionados, num dos quais o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri figura igualmente como arguido.

Segundo documentos a que a Agência Lusa teve acesso, a estratégia do Ministério Público no Auto de Acusação contra Rogério Lobato baseia-se nas declarações de Vicente da Conceição "Railós", veterano da luta de resistência contra a ocupação indonésia e auto-proclamado líder do principal grupo de civis que recebeu armas do ex-ministro.

Nas folhas 34 a 43, do primeiro volume do processo, a que a Lusa teve a cesso, Vicente da Conceição prestou declarações como arguido, condição que mantém no Auto de Acusação mas em que passa igualmente a ser apresentado como testemunha.

Efectivamente, na segunda folha do Auto de Acusação, que vai das página s 457 a 463 do processo, Vicente da Conceição é identificado como arguido, mas quatro folhas à frente já aparece como testemunha.

A Lusa contactou Paulo Remédios, um dos advogados de defesa de Rogério Lobato, que classificou aquela situação como uma "aberração jurídica".

Questionado sobre o que espera do julgamento que se inicia quinta-feira , em Díli, Paulo Remédios respondeu "esperar que a montanha venha a parir um rato".

O advogado de defesa manifestou-se ainda preocupado com a marcação do julgamento sem que nenhumas das 35 testemunhas arroladas por Rogério Lobato tivessem sido notificadas.

Entre as 35 testemunhas arroladas por Rogério Lobato figuram, entre outros, cinco cidadãos portugueses: o general na reserva Loureiro dos Santos, ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o coronel Fernando Reis, que comandou na anterior missão da ONU em Timor-Leste (UNMISET) os observadores militares, José Medeiros Ferreira, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e antigo deputado do PS, e os juristas Luís Mota Carmo e Sandra Pontes, que estiveram em Timor -Leste ao serviço da ONU.

Rogério Lobato encontra-se submetido desde Julho à medida de coacção de prisão domiciliária.

EL-Lusa/Fim
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