sexta-feira, julho 21, 2006

Quadros legislativos em Timor-Leste

Mas pelos vistos em Timor mesmo que houvesse um quadro legislativo nacional de nada serviria já que ninguém está interessado no real cumprimento da lei e na independência da justiça.

Vejam-se os últimos acontecimentos em que nomeadamente o Chefe de Estado que deveria ser o garante do cumprimento da lei "desceu" a um palco em que não só se fez acompanhar por violadores da lei como nomeia de forma ilegal e com a maior leveza um Procurador-Geral.

Antes da criação de um quadro legislativo talvez fosse importante explicar a toda a classe politica timorense que ela existe para ser cumprida por todos os cidadãos e que nesses "todos" estão incluidos o Presidente da República, o Governo, o Parlamento Nacional, os partidos politicos e a Igreja.

Actualmente Timor não é um Estado de Direito mas sim um Estado Tribal em que se aplaudem actos e discursos do Presidente da República que incitam à violência e desestabilização social e politica, se aplaude a ingerência da Igreja no Estado e se apresenta à Justiça apenas aqueles que de alguma forma é conveniente e outros fazem parte da lista protocolar dos convidados da Presidência para actos públicos.

2 comentários:

  1. a verdade pode ser também uma veneno..não seja tudo verdade ma sim justiça....

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  2. E o Código Penal Timorense continua por aprovar.

    Esteve meses na mão do Presidente da República para promulgação ou não, expirando em muito o prazo fixado.

    Depois e surpreendentemente...

    Lembram-se da urgência solicitada por Xanana Gusmão no Parlamento?

    O Parlamento Nacional já aprovou a autorização legislativa, de forma urgente de acordo com o apelo do Presidente.

    E então? Agora o que aconteceu?

    Será que o PM entende que não é o momento oportuno para a aprovação do Código Penal como não é o momento oportuno para o cumprimento dos mandados emitidos contra Railos e outros?

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