Petroleum Transparency

O site do Governo da RDTL, Petroleum Transparency, inclui a seguinte informação:

Receitas Petrolíferas
Sinopse Sobre o Fundo Petrolífero
Orçamento de Estado
Relatórios do Fundo Petrolífero
Relatórios do Conselho Consultivo
Avaliação de Rendimentos
Orçamento Geral do Estado

Regime Jurídico
Lei sobre Actividades Petrolíferas
Lei Tributação Petrolífera
Lei sobre Fundo Petrolífero
Código de Exploração de Petróleo na Área de Produção Conjunta (APD)
Modelo de Contrato de Partilha de Produção (CPP)
Bayu-Undan
Tratado do Mar de Timor

Contratos
Acordo sobre Gestão do Fundo Petrolífero
Contratos de Partilha de Produção (CPP)
Contratos referentes a actividades petrolíferas

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