1 - Sendo que está consignado na Constituição da RDTL, no seu Artigo 132º3. O Ministério Público representa o Estado, exerce a acção penal, assegura a defesa dos menores, ausentes e incapazes, defende a legalidade democrática e promove o cumprimento da lei.
2 – Sendo que foi pelo Ministério Público aberto um processo de averiguações ao antigo Ministro do Anterior e ordenado a sua detenção se tentar abandonar o país, por alegações feitas contra ele;
3 – Sendo que contra Alfredo Reinaldo foram feitas alegações, nomeadamente de ser o primeiro dissidente militar a ter morto oficialmente colegas das FDTL;Pergunto se o Ministério Público já ao menos abriu um processo de averiguações a Alfredo Reinaldo e se já ordenou a sua detenção se tentar abandonar o país. E se não o fez, porque não o fez e quando é que o pensa fazer?
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