Mari Alkatiri recebido entre ovações início o seu discurso.
"Lamento que a minha oposição não esteja aqui para medir forças e que se esconda atrás de argumentos de que a processo de votação não é democrático. O método escolhido foi escolhido pela maioria. Quem rejeita a vontade da maioria é que não é democrático.
"Eu nunca gastei um cêntimo para comprar votos como a oposição tentou fazer aqui".
"Camaradas, ficou claro quem acredita no povo e quem não acredita. Quem não está aqui não acredita no povo."
Mari Alkatiri interrompido por uma ovação com os delegados de pé.
Lei n.º 3/2004, sobre partidos políticos
ResponderEliminarArt. 18.º
A organização interna dos partidos políticos deve obedecer a regras democráticas básicas, designadamente às que se seguem:
a)...
b)...
c)Os titulares dos órgãos de direcção só podem ser eleitos, por voto directo e secreto de todos os filiados ou assembleia deles representativa.
O que decorre da lei é que os FILIADOS podem pronunciar-se, SEMPRE POR VOTO SECRETO E DIRECTO, de duas maneiras, para elegerem os orgãos de direcção do seu partido. Ou por eleições directas ou elegendo os seus representantes.
ResponderEliminarA forma como os seus representantes (delegados), em assembleia (congresso), votam para elegerem os orgãos directivos, só cabe à mesma decidir.
Quer seja para elegerem os delegados ao congresso, quer para elegerem directamente os orgãos, têm de se exprimir por voto secreto.
Se o processo adoptado for o processo indirecto, em congresso, serão os delegados desse congresso a adoptar a forma de eleição que considerem mais adequado.
Nao ha nenhuma disposição legal imperativa que imponha a adopção de um determinado processo.
A lei não preve o processo de eleicao dos delegados.
Nem sequer se pode tirar da lei uma qualquer indicação de preferência por quanto ao melhor dos métodos a adopter pelos delegados para a eleição dos orgãos directivos.