La'o Hamutuk - Mon, 08 Oct 2007 14:17
On 30 June 2007, Timor-Leste's voters elected a new Parliament. In August, President Jose Ramos-Horta invited Xanana Gusmão, as leader of the AMP Coalition (comprised of the parties CNRT, PD, and ASDT/PSD) to form a Government, which is now in place. However, the new Government does not yet have effective systems for distributing its basic decisions and documents, so La'o Hamutuk has created a web page to help people (at least English-reading ones) be more aware of what it is doing.
Go to http://www.laohamutuk.org/misc/AMPGovt/07AMPGovt.htm to access the following:
- Decree-law with organic structure of the Fourth Constitutional Government
- Program of the Fourth Constitutional Government 2007-2012
- Transitional Budget as submitted to Parliament by the Ministry of Finance, July-December 2007
- Proposal for Tax Reform, with tables of current and proposed tax laws (offered at public consultation 2 October 2007). Also in Tetum (Powerpoint)
- Program of the State Secretariat for Natural Resources
- List of Members of the new Government
Charles Scheiner, La'o Hamutuk (The Timor-Leste Institute for Reconstruction Monitoring and Analysis), P.O. Box 340, Dili, Timor-Leste (East Timor); Telephone: +670-3325013 or +670-734-0965 mobile; email: cscheiner@igc.org; website: http://www.laohamutuk.org
Tradução:
ResponderEliminarLH: Orçamento, Programa, Governo, etc.
La'o Hamutuk – Segunda-feira, 08 Out 2007 14:17
Em 30 Junho 2007, os eleitores de Timor-Leste elegeram um novo Parlamento. Em Agosto, o Presidente José Ramos-Horta convidou Xanana Gusmão, como líder da coligação AMP (constituída pelos partidos CNRT, PD, e ASDT/PSD) para formar o Governo, agora no poder. Contudo, o novo Governo não tem ainda sistemas efectivos para distribuir decisões básicas e documentos, por isso La'o Hamutuk cruou uma página web para ajudar as pessoas (pelo menos as leitoras de Inglês) a estarem mais cientes do que está a fazer.
Vá a http://www.laohamutuk.org/misc/AMPGovt/07AMPGovt.htm para aceder ao seguinte:
- Decreto-lei com a estrutura orgânica do Quarto Governo Constitucional
- Programa do Quarto Governo Constitucional 2007-2012
- Orçamento Transitório conforme submetido no Parlamento pelo Ministério das Finanças, Julho-Dezembro 2007
- Proposta da Reforma de Impostos com tabelas das leis de impostos corrente e da proposta (posta à consulta pública em 2 Outubro 2007). Também em Tétum (Powerpoint)
- Programa da Secretaria de Estado para os Recursos Naturais
- Lista dos Membros do novo Governo
Charles Scheiner, La'o Hamutuk (O Instituto de Timor-Leste para a Monitorização da Reconstrução e Análise), P.O. Box 340, Dili, Timor-Leste; Telefone: +670-3325013 ou +670-734-0965 telemóvel; email: cscheiner@igc.org; website: http://www.laohamutuk.org