Tradução da Margarida.
Quinta-feira, 09 Novembro 2006
Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste
As F-FDTL não podem ser activadas até o problema estar resolvido
O Presidente do PSD, Mário Carrascalão disse que o governo deve primeiro resolver os problemas dos peticionários e do Major Alfredo Reinado antes das F-FDTL serem activadas, sublinhando que a crise começou com os peticionários.
Disse ainda que a Comissão dos Notáveis, que foi criada pelo governo, não podia resolver o problema. Entretanto o Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que as forças da defesa seriam activadas e continuariam as suas actividades diárias no seu quartel-general em Tasi Tolu e não fariam segurança interna, porque essa não é a sua função. Ramos-Horta acrescentou que a re-activação segue-se ao resultado do relatório da COI, que limpou a instituição (da alegação) de um massacre. O Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa apontou que as F-FDTL dependem do plano 2020, e de como as F-FDTL podem cooperar com as forças internacionais e de qual será o seu papel num contexto global. (STL)
A Vice-Ministra resigna do cargo
Isabel Ferreira entregou ontem uma carta de resignação do seu cargo de Vice-Ministra da Justiça depois de um pedido do Presidente da República ao Primeiro-Ministro devido às duas posições que correntemente ocupa. Ferreira disse que quando foi convidada para assumir a posição de Vice-Ministra tinha concordado na condição de que continua a servir como Comissária da CVA. Mas que agora lhe foi pedido que resignasse do cargo de Vice-Ministra da Justiça. Ela disse que os líderes não foram consistentes com a primeira decisão (deles). (TP)
O PSD duvida da Comissão do Parlamento
O deputado João Gonçalves (PSD) duvida que o trabalho da Comissão Parlamentar, para analisar e avaliar o relatório do COI, seja eficiente pois que não tem o poder de levar os responsáveis a tribunal. Gonçalves disse que a Comissão só pode fazer mais investigações e juntar provas de pessoas que ainda não foram ouvidas. Disse ainda que a Comissão ao menos devia estabelecer um termo de referência para especificar o seu trabalho, acrescentando que investigar o relatório do COI requer muitos recursos. Questiona ainda se, quando a comissão especializada permanente do Parlamento enfrenta dificuldades em desenvolver o seu trabalho, esta nova comissão será capaz de alcançar os seus objectivos? O deputado disse que o PSD fez uma declaração política no Parlamento para pedir que Timor-Leste estabeleça uma comissão composta pelos quarto órgãos de soberania – o presidente da república, o governo, o tribunal e o parlamento –para conduzir um estudo sobre as conclusões e recomendações do relatório da COI.
Com base no estudo, Gonçalves sublinhou que a comissão devia apresentar então recomendações com base na gravidade dos crimes e no interesse nacional. O deputado disse que todos os aspectos estão envolvidos nos termos de referência mas que a proposta não teve o apoio da sessão plenária. A Comissão do Parlamento consiste em sete membros, quatro da FRETILIN e três dos grupos da oposição e espera-se que entreguem o seu relatório ao parlamento dentro de duas semanas. (STL)
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Estamos a assistir a um período na história deste blog em que até conseguiram fazer calaras vozes críticas, e estas calaram-se.
ResponderEliminarTudo em prol de um contributo para a paz, a estabilidade e prosperidade de Timor-Leste.
Acredito que todos nós que temos boa fé queremos naturalmente ver Timor-Leste a tornar-se num país sério e íntegro, excepto os que abusam destes valores essenciais a qualquer sociedade a prol de benefício próprio.
Receio contudo que o calar das vozes críticas assemelha-se a um cessar-fogo a que um dos lados recorre para renovar forças, adquirir armas e munições e disparar inesparadamente contra o lado que respeita o cessar-fogo.
O discurso do PM em ocasião de 100 dias do II Governo Constitucional deixa alguma esperança, recorrendo-se apenas à análise das palavras. Todavia, as palavras por enquanto não passam disso, das palavras, até alguns resultados práticos lhes conferirem a força de vigor.
Apesar de se aparentar o regresso a uma certa normalidade e de serem forjados planos para uma sociedade próspera, não obstante muitos desses planos, tal como o próprio Dr. Ramos Horta o tenha admitido, haviam sido arquitectados e herdados do anterior PM, Mari Alcatiri, deixando contudo certas dúvidas relacionadas nomeadamente com a presença das tropas australianas.
Num outro contexto, Mário Carrascalão vai declarar que as F-FDTL não devem ser reactivadas antes que se resolvam os problemas dos assim chamados peticionários e restantes desertores, uma vez que o problema no seio da instituição militar tinha se iniciado com estes dois grupos.
Será que a perspectiva de um político, naturalmente com certos interesses e aspirações políticas, representa essencialmente perspectiva jurídica?
É obvio para nos, observadores externos, que em Timor pouco mudou, ou quase nada. Existe ainda uma forte tendência de resolver, ou tentar resolver coisas, de maneira que mais convém a cada um, contornando propositadamente a justiça e o sistema judicial existente.
Deixa isto pairar as questões no ar: porquê então não dissolvam todo o sistema de justiça se a justiça faz-se por alguns e de modo em que eles entendam serem as normas e a justiça?
Porquê então não dissolvam as forças de segurança se lhes não cabe a cumprirem com as suas tarefas?
Porquê gastar dinheiro na administração e estruturas de estado se pelo visto estas funcionam oliquarquicamente?
E por último, a Vice-Ministra da Justiça resigna a pressão do Presidente da República sobre o Primeiro-Ministro por alegada acumulação de cargos. Bem fez ela em mostrar que em Timor-Leste ainda há pessoas coerentes e íntegras.
Se analisarmos com um pouco mais atenção as relações pessoais da Vice-Ministra de Justiça, relacionadas com o facto de ser casada com o Comandante das F-FDTL, consideremos as recomendações do relatório da Comissão Especial Independente, as relações (más ou inexistentes) entre o PR e os comandantes das F-FDTL, especialmente com o Comandante-General Taur Matan Ruak que desde o início se recusou fazer parte do selecto grupo golpista e se colocou em defesa da Constituição e da soberania de Timor-Leste, as coisas ganham muito maior visibilidade.