Público - 25 Outubro 2006
O Relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste das Nações Unidas, recentemente divulgado, contém um aspecto que não tem merecido a atenção dos meios de comunicação e que me parece ser significativo e interessante para o público português. É um pequeno parágrafo que constitui um enorme ataque às opções constitucionais de Timor-Leste, com recomendações que exigiriam alterações à legislação, quando em todo o resto do relatório as análises e as recomendações são feitas em função do rigoroso cumprimento da lei em vigor.
Trata-se, afinal, de mais um ataque à opção pelo português que faz eco de tantos outros publicados na imprensa australiana e em diversos relatórios de organizações ditas independentes.
No parágrafo 204, e em relação às alegadas dificuldades de contratação de juristas, diz o relatório: “A Comissão ouviu da parte de inúmeros interlocutores que o processo de recrutamento de pessoal internacional ora em curso é limitado desnecessariamente por requisitos que se prendem com o domínio de línguas (...) A Comissão nota que o requisito segundo o qual os candidatos devem dominar fluentemente a língua portuguesa constitui um factor de constrangimento. Dever-se-á examinar a possibilidade de se ser flexível em relação a este requisito.”
Seria interessante saber quem são os “inúmeros interlocutores” da Comissão e saber o que pensam as autoridades timorenses sobre esta “flexibilização” e sobre a possibilidade de ter magistrados em funções nos tribunais nacionais que não falam nenhuma das línguas oficiais. Será que consideram que isso poderia contribuir para melhorar a Justiça? (…)
A Comissão também não deve ignorar que todos os contratos internacionais das Nações Unidas e das suas agências (PNUD, etc...) exigem o domínio da língua inglesa. Por que razão é obrigatório o conhecimento de inglês na contratação de juristas para um país lusófono? Não será este um constrangimento desnecessário? (…)
Isabel Feijó
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Claro que nao. Mas que fazem os nossos governantes?! Nao dizem nada, nem se importam saber dessas irrelgularidades!
ResponderEliminarQuanto e que devia ser, isto e, todo o juiz estrangeiro a trabalhar em Timor deve falar fluentemente o Portugues ou o Tetum!... Mas aos cangarus deve-se exigir so o Portugues.
Nao me digam que vao exigir aos juizes portugueses a serem proximamente contratados o dominio do Ingles!...
ResponderEliminarProponho trazerem de volta esta Sra. Feijo!!!!!! Faz falta!!!
ResponderEliminarPrimeiro, por alegadas "razões técnicas" a TV de Timor-Leste ficou off e não passou em directo a Conferência de Imprensa do Brigadeiro-General das F-FDTL. Vinte e quatro horas depois o Timor-Online, que denunciou tão estranha avaria, bloqueou. Quem é que está a amordaçar a liberdade de expressão em Timor-Leste?
ResponderEliminarSim concordo que a Senhor Feijo regresse pois e competente e ja deu provas de dedicacao!...
ResponderEliminarPena eh que pessoas como ela ficam ca pouco tempo e ha sempre alguem que lhes faca gueera, as aborreca e elas sacodem as sandalias e saem amaldicoando a terra.
Enfim!...
Estou totalmente de acordo com a Drª Isabel Feijó.
ResponderEliminarPara quem não sabe, a Drª Isabel fez um trabalho sério e honesto, com total dedicação e cumprindo integralmente os objectivos traçados com assinalável êxito. Mais não fez porque não teve tempo, mas este factor dependia de terceiros.
É com exemplos destes que se dignifica Portugal e Timor-Leste, mostrando que a maior parte dos cidadãos portugueses que trabalham nesse nosso querido país são guiados pelo cumprimento do dever e pela vontade de contribuir, com a sua modesta quota-parte, para o desenvolvimento de TL. Assim o queira o Governo timorense.
Depois desta imprescindível introdução, falemos do tema tratado no texto: realmente é estranho que uma comissão de inquérito cujo objecto eram acontecimentos de determinados dias de Abril e Maio de 2006 se pronuncie sobre questões como os critérios que levam o Estado timorense a nomear magistrados, indo mesmo ao ponto de "recomendar" alterações que violam a Constituição (talvez por isso o inquérito tenha demorado tanto tempo a sair...)
Igualmente estranho é o facto de um prestigiado magistrado brasileiro, membro dessa comissão de inquérito, tenha subscrito tais "recomendações".
Lamentavelmente, este grave excesso de zelo da comissão de inquérito passou completamente despercebido à imprensa portuguesa.