Xanana Gusmão ouve Conselho de Estado e cancela medidas de excepção

Díli, 22 Ago (Lusa) - O presidente timorense, Xanana Gusmão, considerou hoje "desnecessária" a prorrogação das medidas excepcionais que decretou a 30 d e Maio, e defendeu um "maior empenho na coordenação" entre o seu gabinete e o Go verno em matéria de segurança.

Em comunicado divulgado no final de uma reunião do Conselho de Estado, Xanana Gusmão refere que a maior coordenação entre a Presidência da República e o Governo abrange as "decisões de defesa e segurança do Estado" e será assegurad a até ao fim do mandato do executivo liderado por José Ramos-Horta.

A reunião do Conselho de Estado foi convocada por Xanana Gusmão para av aliar a necessidade de prolongar as medidas excepcionais de segurança, "sucessiv amente prorrogadas" desde Junho, cuja vigência terminou domingo passado.

O presidente timorense salienta que as medidas "permitiram enfrentar a crise, realizar significativos progressos na reafirmação da autoridade soberana das instituições democráticas e retomar a prestação dos serviços públicos e o fu ncionamento da Administração do Estado".

No entanto, sublinha, "persistem ainda tremendas dificuldades no proces so de realojamento, o que obrigou grande parte da população deslocada a prolonga r a sua permanência nos campos de acolhimento, em condições precárias, enfrentan do elevados riscos sanitários e criando novos problemas de segurança".

Xanana Gusmão refere ainda que a "situação humanitária e a protecção ef ectiva de pessoas e bens permanecem vulneráveis", mas considera que os "esforços do Governo, com o apoio das organizações internacionais e intervenção das força s internacionais de defesa e segurança, têm contribuído para uma melhoria gradua l da situação".

As medidas de emergência foram decretadas inicialmente a 30 de Maio, na sequência da grave crise político-militar em Timor-leste, marcada pela desinteg ração da polícia nacional, divisões nas forças armadas e confrontos entre grupos civis rivais, que provocaram três dezenas de mortos e mais de 180 mil deslocado s.

A aplicação das medidas de emergência foi feita com a ajuda de uma forç a militar e policial enviada pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, chamada pelas autoridades timorenses para restaurar a lei e a ordem.

As medidas de emergência previam o desarmamento de civis, identificação de pessoas e a garantia da segurança de edifícios públicos e entidades.

Em Julho, o Conselho de Estado pronunciou-se a favor da prorrogação das medidas de emergência até domingo passado (20 de Agosto), prazo que coincidiria com o fim do mandato da actual missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL).

No entanto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu, sexta-feira passada , adiar por uma semana a votação da resolução sobre a nova missão das Nações Uni das em Timor-Leste, devido a divergências sobre a respectiva componente militar , que a Austrália pretende comandar.

Face ao adiamento da votação, o mandato da UNOTIL foi prolongado até à próxima sexta-feira.

JCS.

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