newswire.co.nz
1:22 PM, 05 Aug 2006
An estimated 152,000 East Timorese who fled their homes in the wake of violence in May remain in camps because they are too afraid to return home, according to the UN humanitarian coordinator in Dili.
Finn Reske-Nielsen said that while it was difficult to keep reliable figures, some 72,000 people continued to receive food aid in Dili.
An estimated 80,000 more were displaced outside the capital, he said.
Asked what was keeping them there, he said: "Fear, first and foremost."
"There's no doubt that the international forces have re-established peace and security in Dili, but I think there's a perception among many of the IDPs (internally displaced people) that the fundamental issues have not been resolved," he said.
Mr Reske-Nielsen said other issues such as ownership of land and property were also emerging and would need to be dealt with to encourage people to return home.
The East Timorese capital was wracked by violence in May when infighting among security factions in the military and police erupted and degenerated into ethnic warfare on the streets.
At least 21 people were killed and about 3,200 international peacekeepers were deployed to restore calm.
The UN issued an emergency appeal in June for A$18.9 million to cover three months of operations.
Mr Reske-Nielsen said the funding was sufficient for humanitarian purposes for the moment.
U.N. Secretary-General Kofi Annan is expected to provide a report on a "strengthened presence" of the world body in East Timor next week.
© NewsRoom 2006
Inspector da PNTL terá instrução do FBI
ResponderEliminarO Embaixador dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Joseph Grover Rees, publicou na passada Quinta-Feira, que o Inspector Hermenegildo G. da Cruz, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), foi seleccionado oficialmente como primeiro oficial da PNTL para participar na Academia Nacional do FBI, em Quantico, no estado da Virgínia, EUA. O resultado da selecção foi publicado pelo Embaixador Joseph Rees, através de comunicado de imprensa, que o Jornal Nacional Diário teve acesso. O Inspector Hermenegildo participará na 226 sessão da academia a partir do mês de Julho e até Setembro de 2006. Jornal Nacional Semanário
Por ocasião da tomada de posse dos novos membros do
ResponderEliminarI GOVERNO CONSTITUCIONAL
Salão Nobre da Residência Oficial do Presidente da República
28 de Julho de 2005
No dia 20 de Maio de 2002 cumpriu-se o sonho de todos os timorenses
A Independência de Timor-Leste foi internacionalmente reconhecida.
A Constituição da Republica Democrática de Timor-Leste entrou em vigor
A Assembleia Constituinte que a redigiu deu origem ao Parlamento Nacional.
O Presidente da Republica, eleito por sufrágio universal, iniciou o seu
mandato.
O I Governo Constitucional foi nomeado e tomou posse.
Tudo aconteceu em poucas horas - e nesse dia começou uma nova era na
vida da Nação.
Passaram já três anos – três anos cheios de acontecimentos. Tudo o que
sucedeu na nossa caminhada como Nação Independente faz-nos pensar e
reflectir.
Não sobre os grandes objectivos que nos animam, como Servir o Povo,
construir um Estado de Direito Democrático, promover o Desenvolvimento
Sustentável.
Também não sobre o mérito das propostas globais que os cidadãos
escolheram em eleições livres e justas. O tempo dessa reflexão aproxima-se, e
chegará com o fim do mandato que o Povo confiou aos seus representantes.
Uma reflexão, sim, sobre os instrumentos utilizados para tentar alcançar os
fins que todos desejamos, sobre as etapas que fomos ultrapassando, sobre as
circunstancias em que cada um de nós teve que tomar decisões.
O Governo reflectiu sobre o seu programa, pesando as realizações desses três
anos e os desafios que permanecem vivos. Reflectiu sobre as prioridades a que
devia obedecer em função das circunstancias presentes, tão diferentes elas são
das que conhecemos no seu primeiro dia. Reflectiu sobre a sua própria
estrutura. E concluiu que era devia introduzir alterações na sua composição e
na sua estrutura orgânica.
Quero sublinhar o facto de as alterações que afectaram a orgânica do
Governo se terem iniciado pela definição concreta das necessidades globais
em termos da sua estrutura, através de um Decreto-Lei que oportunamente
promulguei. Entendo este facto como significando a subordinação da
composição do Governo, que se materializa nas mudanças dos seus membros
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a que acabamos de proceder, às necessidades efectivamente sentidas por quem
tem a árdua tarefa de impulsionar e coordenar a sua acção.
A iniciativa do Primeiro Ministro de propor a exoneração de alguns membros
do seu Governo e a nomeação de novos Ministros, Vice-Ministros e
Secretários de Estado, não configura, nos termos das Constituição, a
formação de um novo governo.
De facto, não se verificou o termo do mandato dos deputados no Parlamento
Nacional, nem no seio desse órgão de soberania sucedeu qualquer facto que
pusesse em causa a legitimidade do I Governo Constitucional ou lhe alterasse
a base de apoio parlamentar.
Aos membros do Governo que hoje cessam funções quero expressar o meu
apreço pelo trabalho realizado. Envolvidos como estamos todos num dia-adia
intenso, arriscamo-nos a perder a noção exacta da evolução que o nosso
próprio trabalho vai produzindo. Olhar hoje para o tempo em que serviram a
Nação como membros do Governo revela, com muita nitidez, a enorme
distancia a que nos encontramos daquele dia em que iniciaram essas funções.
Eu tenho a certeza que podereis dizer com orgulho: Nós participamos, na
primeira linha, no esforço de construir a Nação.
O reconhecimento do vosso valor significará, por certo, que novos desafios e
novas funções vos esperam. Desejo-vos a todos as maiores felicidades e
renovo o meu apreço pela vossa dedicação.
Os que continuam a servir no Governo, seja nos lugares em que já se
encontravam, seja com novas - e acrescidas – responsabilidades, estão
profundamente conscientes das obrigações que assumiram. Que a confiança
que continuam a merecer ao Primeiro Ministro sirva de estímulo para que o
vosso desempenho seja cada vez melhor. O Povo assim o pede, porque o
Povo assim o merece.
Os novos membros do Governo permitem afirmar que em Timor-Leste se
leva muito a peito a Constituição e o princípio da renovação inscrito no
Artigo 64, e que muito me apraz sublinhar. São também uma prova evidente
da vitalidade da nossa sociedade e das nossas instituições para produzir e
encontrar soluções novas. Tenho a certeza de que não irão poupar nos
esforços para corresponder à chamada da melhor maneira possível – porque
se vos vai exigir muito trabalho, muita disciplina e responsabilidade
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Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo
Desde o primeiro dia do meu mandato, e interpretando os limites das
competências que me estão constitucionalmente atribuídas, tenho procurado
manter abertas as portas do diálogo – com o Povo, com a sociedade civil, com
as instituições sociais , económicas e culturais, com os políticos dos diversos
quadrantes, com os países amigos, com as organizações internacionais. Não
me pesa na consciência alguma vez ter faltado com o meu apoio institucional
– e quantas vezes com o meu apoio político – a todos quantos comigo tem
lidado.
A independência e isenção do Presidente da Republica são exigências morais
para o pleno exercício da sua função, à luz do espírito da nossa Constituição.
São exigências que se articulam com o dever de lealdade e de frontalidade, a
que tenho tentado dar corpo nestes três anos.
No quadro do entendimento que dou aos poderes que me estão confiados,
nomeadamente ao poder que acabo de exercer de exonerar e nomear os
membros do Governo, permitam-me que acrescente algumas considerações a
propósito das tarefas em que todos nós estamos envolvidos.
Subscrevo integralmente as duas principais preocupações expressas no
Preambulo do Decreto-Lei de Reestruturação do Governo, e que são, a
necessidade de se proceder a uma reavaliação dos servidores do Estado e a
premência da organização e infra-estruturação do País numa lógica de
ordenamento territorial moderno.
À data da constituição da Administração Provisória, em finais de 1999, os
serviços públicos de Timor-Leste tinham sido completamente desbaratados..
A máquina administrativa tinha de recomeçar a sua reconstrução a partir do
zero.
Essa tarefa demora muito tempo, e tem de ser conduzida com prudência. É
necessário combinar orientação com motivação, aproveitamento de recursos
com formação, disciplina e rigor com uma enorme capacidade de adaptação a
situações concretas.
Caminhamos no bom sentido. A aprovação da Lei do Funcionalismo Publico
representou o coroar da fase de estabelecimento das bases mínimas a um
serviço publico capaz de responder aos anseios da população. Conforme tive
oportunidade de afirmar no momento da sua promulgação, é hoje necessário
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definir os mecanismos que nos permitam atingir novos e mais elevados
patamares de profissionalismo e eficiência, sem descurar a justiça que advém
da observância de regras transparentes de promoção. Congratulo-me por ver
que o Governo se mostra consciente da necessidade de prosseguir nesta via, e
se dotou da estrutura que julga mais adequada a esse fim.
Igualmente subscrevo – em nome da igualdade de todos os Timorenses, de
Oe-Cusse, Ataúro, Lautem ou Cova-Lima – a preocupação com um novo
ordenamento territorial e uma nova política de desenvolvimento
descentralizado.
A face mais visível desta orientação é-nos revelada pela criação de Secretarias
de Estado para a coordenação regional. Os membros do Governo que
acabam de ser empossados nesses cargos têm à sua frente uma tarefa que
exige paciência, dedicação, capacidade de auscultação e de promoção de
consensos, de lidar com a diversidade natural do nosso País, e de oferecer a
melhor solução que os nossos recursos permitirem – e tudo isto fora dos
circuitos políticos normais da capital !
É natural que se defrontem com problemas novos e menos discutidos nas
ruas de Dili. Distintos Deputados no nosso Parlamento Nacional tem feito
ouvir a sua voz em defesa de uma acrescida atenção à Agricultura – que ganha
também uma Secretaria de Estado.
A agricultura e os nossos ricos recursos marítimos, que sustentaram durante
séculos a nossa população, deverão ser dignificados no quadro da nova
política de desenvolvimento bem como fortemente incentivada a adesão dos
jovens a essas actividades.
A descentralização tem de ser um acto que se pratica.
A descentralização tem de ser um habito que se enraíza no dia-a-dia da acção
governativa. Requer proximidade entre governantes e governados. Reclama
que o poder de decisão pertença, tanto quanto possível, aos que estão mais
próximos das populações e dos seus problemas. Exige que se estabeleça um
verdadeiro clima de confiança entre todos os intervenientes nos processos de
decisão.
Aqui reside, a meu ver, uma questão central que tem implicações a vários
níveis, e envolve naturalmente os mais diversos sectores da governação.
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A reestruturação do Governo também passou pela mudança de algumas
Secretarias de Estado. Sublinho, em particular, pelo acréscimo de importância
que entendo ter recebido, a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, e
faço votos para que o acesso mais fácil do seu responsável ao topo do
governo, agora que está directamente dependente do Primeiro Ministro, possa
contribuir para que um sector tão importante da nossa sociedade como é a
nossa Juventude mereça deste governo renovado uma atenção e um carinho
mais significativos que os do passado recente. Esta atenção e este carinho que
eu peço para a nossa juventude terá de partir do desenho de políticas
especificas, a cargo da nova Secretaria de Estado, e influenciar todos os outros
sectores governamentais.
É premente encarar de frente os problemas da organização do Desporto.
Tanto o Comité Olímpico como a Confederação dos Desportos tem-se
debatido com dificuldades para se afirmarem, e a sociedade timorense
atravessa uma fase critica em que o Desporto não desempenha realmente as
tarefas que as sociedades modernas dele esperam
Sem uma política generosa e abrangente, dificilmente conseguiremos
proporcionar uma transição adequada àqueles que vão passar da idade em são
dependentes para aquela em que são cidadãos activos e independentes.
Mas se falo em generosidade, falo também em rigor : sei bem que o rigor e a
disciplina devem balizar a oferta de formação de modo adequado aos recursos
de que dispomos e das necessidades que realmente sentimos.
O equilíbrio entre estes dois objectivos é o chão onde nasce a confiança.
Confiança também na Justiça, e no sistema judicial para julgar os
prevaricadores – e assim diminuir a carga burocrática e agilizar os
procedimentos Os níveis de realização orçamental têm-se revelado inferiores
às nossas expectativas, e uma parte substancial da responsabilidade por esse
facto tem sido apontada aos mecanismos de controle prévio, que tanta gente
considera excessivos e inoperantes, mas que encontram a sua justificação na
necessidade de combater a corrupção sem dispormos ainda de um sistema
judicial suficientemente forte. A esperança numa rápida evolução neste
domínio é grande.
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Tenho acompanhado com preocupação o clima de suspeição que envolve
alguns concursos públicos, nomeadamente em iniciativas que visam dotar o
nosso País das necessárias infra-estruturas nas quais investimos largas somas
dos nossos recursos colectivos.
O principio da separação dos poderes, inscritos na nossa Constituição, não
comete ao Presidente da Republica especiais responsabilidades na averiguação
de eventuais delitos. Essa é uma função dos Tribunais, cuja independência
plenamente respeito. Mas a responsabilidade do Presidente da República
enquanto garante do regular funcionamento das instituições obriga-o a seguir
atentamente todos os aspectos da vida nacional.
No momento em que exprimo publicamente a minha confiança no Governo
estou autorizado a indicar, com precisão, os problemas da vida democrática
do país que entendo deverem merecer atenção prioritária e solicitar respostas
oportunas e adequadas
Confiança nos líderes comunitários. As eleições locais que se têm vindo a
realizar tem permitido estabelecer com a clareza que resulta do sufrágio, as
profundas relações existentes entre estes lideres e as populações que
representam.
As eleições até hoje disputadas não estiveram isentas de reparos. O Presidente
da Republica, como qualquer cidadão atento, foi confrontado com as
polémicas publicas, por vezes vivas, que envolveram alguns desses actos. Num
momento em que é fundamental erguer as condições jurídicas e
administrativas em que se irão disputar as eleições nacionais no fim deste
primeiro ciclo da nossa vida como Nação Independente, não posso deixar de
apelar ao mais profundo debate e ao mais amplo consenso sobre o quadro
legal a construir. As eleições, como mecanismo supremo de legitimação do
poder, não podem ser ensombradas pela duvida, sob pena de fragilizarmos
irremediavelmente a nossa vida democrática.
Confiança, por fim, em todos os Timorenses. Confiança em que os políticos
saibam honrar os seus compromissos.
O maior compromisso que o Presidente da República assumiu com os
Timorenses, e que tem vindo a cumprir o melhor que sabe e pode, foi o de se
bater pela Reconciliação e pelo Reconhecimento do grande corpo dos
Combatentes da Libertação.
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Choca-me ser confrontado com situações que parecem evidenciar que há
quem ignore que o Estado tem uma – e uma só – política oficial de
favorecimento da Reconciliação.
Trata-se de um ponto de honra que não admite dúvidas nem excepções, e que
tem de vincular toda a estrutura do Estado – do seu vértice ao mais simples
agente publico. Gostaria de ver o Governo desencadear acções formativas
nesta área, e acompanhar com a maior atenção este problema a que serei
sempre sensível.
Desejo tornar público que, com a concordância do Primeiro Ministro, e com a
certeza que o Parlamento Nacional está a trabalhar, no âmbito das suas
competências, no mesmo sentido, o Presidente da República entendeu
designar o mês de Agosto de 2006 como o Mês do Reconhecimento dos
Combatentes da Libertação.
Com esta iniciativa que hoje se anuncia, fica delineado um quadro cronológico
muito razoável para encerrarmos os trabalhos que temos em mãos, e no qual
empenhamos o nosso nome.
As Comissões nomeadas pelo Presidente da Republica esperam vir a dispor
no curto prazo das condições materiais para ter a sua missão cumprida antes
dessa data. O Parlamento Nacional, que criou uma Comissão Eventual para o
efeito, deve poder ter ocasião de promover um amplo debate nacional e
popular antes de aprovar formalmente as medidas que lhe competem. E o
Primeiro Ministro já me informou que considera estar em condições de
debater e aprovar medidas, na sua esfera de competências própria, que
garantam a conclusão dos trabalhos necessários das Comissões, e a satisfação
das justíssimas aspirações dos nossos heróis e seus familiares e amigos.
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo
Confio que todos nós saibamos estar à altura das responsabilidades que o
Povo nos confiou.
Bom trabalho!
Muito obrigado
jornal nacional semanario
Para recordar a Manifestação da Igreja Católica em Díli
ResponderEliminar“Ensino das Religiões” em defesa do direito ao conhecimento e à diversidade interpretativa
O próprio Moisés, que tinha conquistado por completo a opinião do seu povo, não por meio de astúcias mas pela divina virtude, de tal maneira que se acreditava que ele era divino e que todas as suas palavras e actos eram inspirados por Deus, não pôde, mesmo assim, escapar aos boatos nem às mais sinistras interpretações”
Tratado Teológico-Político – Espinosa
Talvez não goste da introdução e aquilo que a mesma possa representar no momento actual. Porém, a verdade, é que há sons de tambores, de verbo alterado. Daí, que não me surpreenda a indignação de uns e o aplauso de outros - na co-relação, entre os vários poderes, onde assenta o Estado e por último, na primeira instância, a transcendência de Deus. O Deus comum visto de forma igual e interpretado por consequência cultural e histórica de diferentes formas.
Aquilo a que assistimos dá conteúdo e razão a Espinosa (escolho Espinosa por ser polémico, por ser alemão, filho de judeus, e por ter sido expulso da sinagoga por “blasfémia”. Tudo isto se passou entre 1632 e 1677. Longe o tempo do homem, filósofo, onde a sua obra desafiou os interesses do próprio pensamento no entendimento das religiões no seu contributo para a humanidade racional na questão entre Filosofia e Teologia, e entre ambas e a política. Espinosa foi perseguido pela Inquisição).
Repare no seguinte: a problemática do ensino da Religião nas escolas. Há uma Lei – aqui entendida como decisão suprema de Estado democrático, representativo do povo elegedor – através do seu Governo -, que é a não obrigatoriedade do ensino nas escolas públicas, da Religião e Moral. Agora repare nisto: a contestação popular é alimentada por uma interpretação errónea de quem fala em nome supostamente lesado, a Igreja Católica. Há aqui um erro de interpretação, por parte da Igreja Católica, na decisão do Governo, será uma “fuga” deliberada para a confusão espiritual com reflexo imediato ao nível social?
Espinosa disse, acerca da liberdade de expressão, num Estado livre, que suponhando “alguém demonstra que determinada lei é contrária à recta razão e, em consequência, julga que ela deve ser revogada; se esta pessoa submeter a sua opinião à apreciação dos poderes soberanos (a quem cabe em exclusivo promulgar e revogar as leis) e se abstiver, entretanto, de qualquer razão contrária ao que está prescrito na mesma lei, nesse caso, ela é, sem dúvida alguma, tão bom servidor do Estado como qualquer cidadão exemplar; mas se, pelo contrário, o fizer para acusar de iniquidade o magistrado e o tornar odioso aos olhos do vulgo, ou se tentar subversivamente revogar essa lei ao arrepio da vontade do magistrado, então, trata-se de um agitador, um rebelde”, percebeu a actualidade e a preocupação?
Pois bem, se a virtude da fé impera internamente no ser, logo é um direito absolutamente individual e não por imposição. A fé é algo que cada um de nós interfere interiormente e de forma diferente. Depois, depois há os agentes externos de uma ordem milenar de contradições inquisitórias, de defeitos processuais, de julgamentos fatais, de ritos ancestrais e até por vezes roçando a mais intransigentes formas de comandar. É também escola de virtudes humanas, temos muitos exemplos de homens bons de vocação tamanha, mas há os outros apanhados na fragilidade da matéria que está alterada pela tentação do corpo e da violência verbal e até física. O sacerdote, o homem de Deus foi um punidor por sua auto-recriação, em nome Dele sem que Ele o tivesse autorizado ou mandatado. Lembro o sofrimento de Jesus de Nazaré. A sua piedade, o seu perdão, o seu exemplo. Meu Deus, o que se passa por cá? A Igreja Católica não é um partido político e só dessa forma poderia interferir em assuntos de Governo e de Estado. A Igreja não é um Estado de Praxis, é um estado de espírito, de instrospecção, na pessoa à semelhança Dele, na sua busca de perfeição.
No fundo, é esta a grande questão que se opõe à razão absoluta do homem feito padre, missionário, pregador, ou simplesmente mestre explanador, tão somente homem; à luz da existência material como resultado do milagre do átomo – nós somos o resultado da junção de milhões, trilhões de átomos, de partículas, que se animaram e ao longo do tempo – da nossa existência individual, vão perdendo motivação.
“Cumprir a lei de Deus é praticar a justiça e a caridade segundo o mandamento divino”, diz Espinosa, e eu concordo em absoluto, que “é totalmente indiferente se Deus ensina e ordena o verdadeiro culto da justiça e da caridade por meio da luz natural ou da revelação. Não importa como esse culto é revelado, desde que ele assuma o carácter de direito supremo e seja suprema a lei dos homens”. Mais concordo quando o mesmo Espinosa afirma que “ se a justiça e a caridade não podem adquirir força de lei e de mandamento a não ser em virtude do direito de soberania, concluir-se-á facilmente, visto o direito de soberania ser da exlusiva alçada do poder supremo, que a religião só adquire força de lei por decreto de quem detenha a soberania e que Deus não exerce qualquer reinado especial sobre os homens a não ser por intermédio nos detentores do poder político”.
Para mim, tal como para Salomão, é impossível conceber o pecado no estado de natureza, ou sequer Deus como um juiz que castiga os homens pelos seus pecados. Não acredito que Deus seja punidor, Deus é a palavra pura, é o perdão. Salomão disse e bem que nesta questão “tudo se passa de acordo com as leis comuns a toda a natureza, estando sujeitos à mesma sorte o justo e o ímpio, o puro e o impuro”. Doutas e sábias, proféticas palavras.
Se uso Espinosa poderia enveredar mais profundamente pela Lei de Deus que depende exclusivamente do poder soberano dos homens. E já agora digo apenas que a história demonstra ser perigoso a supressão do Estado. Suprimido o Estado, nada de bom pode subsistir e tudo fica ameaçado, reinando apenas, por entre o medo geral, a cólera e a impiedade. Não há, portanto, qualquer dúvida pendente. O Estado é a legitimação prática dos cidadãos, sendo por conseguinte o seu intérprete máximo. Como tal, à luz da razão pura das coisas, a alteração à ordem será apenas mutação grotesca da realidade. O espiritual cultivado por cada um é obviamente caminho de Deus. Em cada um de nós reside uma esfera de concepção que descortina, mais tarde ou mais cedo, o caminho decidido divinamente. Será, porventura, uma lição de humildade sujeitarmo-nos à descoberta de nós mesmos através do mundo interior do reconhecimento uno, mas absoluto no divino. Essa descoberta é pessoal numa primeira fase e, posteriormente, orientada por decisão do próprio. Nunca por imposição, cuja negação resulta em julgamento de contorno inquisitório; (Por falar em inquisitório lembrei-me da exposição itinerante dedicada aos “instrumentos de Tortura da Inquisição”, a não perder, quem sabe se passará um dia por cá).
Mas, continuando. É esta a posição que defendo. Sê, primeiro, evangelizador da tua própria pessoa, só depois partes para o próximo quando te pedir indicações para o caminho – depois da descoberta por si. Só a Deus pertence o juízo final. O homem enquanto isso mesmo não pode ser vítima constante de um juízo final antecipado em vida, constantemente atemorizado pelo medo do Inferno.
O Estado timorense tem um desafio entre o utilitarismo vitoriano, a afirmação do pluralismo, o pragmatismo e o idealismo. No fundo aquilo que se passa é encontrar uma porta de entrada para a saida do existencialismo cristão de Kierkegaard que dizia que a “existência significa que se tem a liberdade de escolher quem se é, e isso significa viver um vida de empenhamento” e também que “todos os seres vivos estão condenados a viver vidas de incerteza e absurdo, empenhadas em subjectivar verdades que nunca podem ser provadas”.
A concorrermos com a desgraça da palavra, da forma como se encara nesta fase da discussão entre instituições, corremos o risco de cair na máxima do “anti-cristo”, o filósofo alemão Nietzshe disse um dia: “Deus está morto... e fomos nós que o matámos”. Eu acredito que Deus está vivo, é só deixar que se revele em cada um de nós. Seja onde for, mas no lugar ideal, no eu, residente em cada ser humano.
Sou cristão em Jesus de Nazaré, profeço o meu Deus e não foi através da catequese em criança, da primeira comunhão, do crisma ou dos encontros de paz em adolescente; foi precisamente através da minha percepção interior, onde me descobri por quem me criou e destinou. A palavra Dele foi-me dada a conhecer por Bíblia, depois cresci e também hoje a conheço por Corão. E que perdi eu se não apenas enriquecer a virtude de descobrir em mim a paz suficiente para O escutar e mesmo assim não deixar de ser pecador em busca do perdão que só eu mesmo posso alcançar?
Escolho a palavra humildade no reconhecimento dos papéis de cada um na sociedade que figuramos. Escolho a palavra respeito e pluralismo. Peço à Igreja Católica, de Timor-Leste, mais exemplo de modernidade. Recordo Sua Santidade, o Papa João Paulo II, tenho-o como guia, tal como outros líderes espirituais, que me transmitem paz e amor, que à luz do mesmo Deus, o interpretaram com religiões de outras designações. Chamo a paz à sociedade timorense e apelo ao bom senso. É que a continuarmos nesta toada começa a figurar-se o cenário de ingerência em assuntos de Estado e de governação. À luz da modernidade, o caminho é o da pluralidade absoluta, até no ensino das religiões e nunca apenas de uma só, em exclusividade. Que se ensine nas nossas escolas, em futuro currículo, o “Ensino das Religiões” em defesa do direito ao conhecimento e à diversidade interpretativa. Por tudo o que acima escrevo e por aquilo que estas páginas já não permitem, considero que é tempo de paz e de construção do Estado soberano de Timor-Leste. O poder político é vontade expressa do ser humano pensante e só o ser humano o pode alterar pela ordem da pratica democrática. Tal como na hierarquia da Igreja Católica. Imagine-se o que era o poder político, mundial ou individual, sugerir a demissão de um Papa no seu pontificado pela não alteração de valores defendidos em causa moderna, de comprovada antiguidade de pensamento?
Nunca se ouviu o Vaticano destratar uma Instituição apelidando-a de Governo este ou aquele, logo uma e outra coisa não pode ser confundida.
João Porventura no Jornal Nacional Semanario
"Chamo a paz à sociedade timorense e apelo ao bom senso. É que a continuarmos nesta toada começa a figurar-se o cenário de ingerência em assuntos de Estado e de governação. À luz da modernidade, o caminho é o da pluralidade absoluta, até no ensino das religiões e nunca apenas de uma só, em exclusividade. Que se ensine nas nossas escolas, em futuro currículo, o “Ensino das Religiões” em defesa do direito ao conhecimento e à diversidade interpretativa. Por tudo o que acima escrevo e por aquilo que estas páginas já não permitem, considero que é tempo de paz e de construção do Estado soberano de Timor-Leste. O poder político é vontade expressa do ser humano pensante e só o ser humano o pode alterar pela ordem da pratica democrática. Tal como na hierarquia da Igreja Católica. Imagine-se o que era o poder político, mundial ou individual, sugerir a demissão de um Papa no seu pontificado pela não alteração de valores defendidos em causa moderna, de comprovada antiguidade de pensamento?"
ResponderEliminarCom absoluta visão de futuro e de situação política e social que se vivia no país no ano de 2005.
Bom texto de Joao Porventura
Um Povo, uma memória
ResponderEliminar“A religião é a atitude do homem para com a sua própria essência – nisto reside a sua verdade -, mas com a sua essência, não como a sua, mas como uma outra, especial, distinta e mesmo oposta a ele -, nisto reside a inverdade, as limitações, a má essência da religião, nisto reside a fonte nefasta do fanatismo religioso, o supremo princípio metafísico dos sangrentos sacrifícios humanos, nisto reside, em suma a prima materia de tudo o que há de abominável, de todas as cenas arrepiantes na tragédia da história da religião”, diz Ludwig Feuerbach, em “A Essência do Cristianismo”.
Serve o presente pensamento, de um incontestável para, reflectidamente, assumir que o homem cristão timorense não é fanático e não se deixará cair jamais no fanatismo religioso. Contudo, se a falta de mobilização dos católicos, na anacrónica manifestação política/religiosa – se é que se pode entender tal antagonismo -, foi prova determinante de crueldade democrática, condenatória dos princípios da praxis, por parte dos organizadores, foi também, em certeza de lógica simples, um exercício que colocou à prova o discernimento popular. Ficou provada a superior capacidade do nosso povo na análise das questões vitais de estabilidade nacional e de consciência. Pode afirmar-se, sem margem de erro, que temos um povo que pensa por si, em numero superior ao que alguns laudatórios, mesmo retóricos, apostavam.
Estamos num processo de aprendizagem constante. A existência, enquanto isso, é continuadamente absorção de conhecimentos e de testes permanentes à razão pura das coisas – a começar pelo ser-se em si de cada um de nós.
António Damásio, cientista lusófono, de obras mundialmente reconhecidas, identifica no livro “Sentimento de Si” - obra de investigação/analítica -, a capacidade e existência de uma consciência que detecta a própria consciência. Apenas e tão só. O reconhecimento individual da consciência é particularmente premente na discussão da razão do auto-conhecimento, daquilo que nós é cognítivo ou não. Somos conscientes e analíticos. Conseguimos ser reactivos e passivos.
Três anos depois do 20 de Maio de 2002, o nosso povo sabe identificar-se a si mesmo e a quem deve dedicar a razão do seu conhecimento, das suas acções. Porventura, no atrás descrito, em verdade absoluta, estará a resposta ao quadro político actual da Nação.
A democracia, a nossa é, no concreto, jovem em resultado do tempo contabilizado como soberanos, reconhecidos internacionalmente. No entanto, independentemente de alguns sobressaltos - promovidos por quem escapa deliberadamente às regras da própria democracia que diz defender e pugnar, aqueles que em minoria não olham a meios para simular uma maioria salvadora -, o país tem dado provas de maturidade racional.
A Democracia tem tido no povo o seu maior trunfo. O passado não nos deixa fugir da memória da cobardia eterna que tanto sofrimento causou. Primeiro pelas questões internas, de irmãos contra irmãos. Mas, essa intolerância de frustração de poder político durou o que tinha para durar. O pior foi o depois. O depois foi a bárbara ocupação indonésia a pedido de alguns com a benção de potências que se escudavam numa “guerra fria”. Foram 25 anos de mortes, de usurpação das nossas riquezas e das nossas vidas. É essa memória que fez de Díli, no dia 20 de Maio passado, a cidade da razão absoluta. Foi ali que mais uma vez, João Carrascalão abraçou Francisco Guterres. A FRETILIN e a UDT estão reconciliadas, estão unidas democraticamente. No entanto, a razão dos opostos existe ainda a níveis duvidosos. Subsiste, doentiamente, naqueles que se identificam à imagem figurada de puros camaleões.
Já confiei na razão como conquista absoluta de todos nós. Hoje, tenho sérias e manifestas insatisfações na confiança e acreditar que depositei em alguns desses senhores. A memória pode ser ignorada, mas morre connosco. Ela existe e dirige-se para a porta do ser-se e deixar de se ser. O tempo não perdoa, a memória também não - é a tal consciência que o António Damásio fala no seu livro. Estamos a ficar mais próximos da consciência ignorada, estamos mais velhos alguns de nós já bem velhos -, daí que afirme a vontade de olhar o futuro com o optimismo eterno. Daí que olhe o futuro em respeito pelo passado. Daí que sugira que todos façam o mesmo, olhai o “eu” que existe em cada um de nós. É tempo de aceitar democraticamente a vontade da maioria do povo – pelo menos a que ainda hoje é dominante. É tempo de cada interesse político/partidário se reger pelo cumprimento das normas constitucionais. É com trabalho e muito trabalho, com propostas concretas que se semeia para mais tarde colher – parece-me que permanece em alguns, daqueles que atrás referi, a política da magia (sinónimo de nada fazer e tudo receber sem esforço, sem estratégia, sem cultura democrática, sem verdade, sem honra, sem dignidade).
Volto ao início desta crónica. A capacidade de mobilização da FRETILIN (não interessa o número - foi sobejamente suficiente para envergonhar os “organizadores” e os “aproveitadores” da manifestação do absurdo que, em apenas 19 dias, hipotecaram séculos de confiança junto do povo), demonstrou que o nosso povo sabe o que quer e a forma. Mostraram, em rigor, ser conhecedores das regras de um Estado democrático, que assenta na separação de poderes entre esse mesmo Estado e a Religião. A participação política é um direito inquestionável e de louvar quando interpretado desta forma.
Parabéns à FRETILIN, pela forma ordeira e democrática na organização de uma mobilização de contornos históricos. Foi ordeira, certeira e limpa.
João Porventura
no Jornal Nacional Semanario 2005
Sou tentado a discordar da sua conclusão, não sem antes lhe dar os parabéns por tão bem sustentada reflexão na generalidade.
ResponderEliminarDiz no quase no fim que: "A capacidade de mobilização da FRETILIN (não interessa o número - foi sobejamente suficiente para envergonhar os “organizadores” e os “aproveitadores” da manifestação do absurdo...".
Pois bem, eu sustento que o número interessa e muito.
E interessa até porque, a capacidade de mobilização da FRETILIN até agora era muito grande.
E desta vez foi o que se viu.
Ora, tendo em conta o que escreveu mais acima: "É tempo de aceitar democraticamente a vontade da maioria do povo – pelo menos a que ainda hoje é dominante.", pôe-se a questão se a representatividade de tal maioria (pressupôe-se a representatividade política), se mantém.
E tenho para mim, que a capacidade de mobilização ora demonstrada, não parece apontar nesse sentido.
Não tem sequer discussão que tal só pode ser validamente aquilatado através de eleições livres e justas. Isso não deve nem pode ser posto em causa.
Da mesma forma, sou apologista do cumprimento escrupuloso das normas constitucionais. Acontece porém, que a elaboração da CRDTL está eivada de doutrina que reflecte em alguns aspectos fundamentais, o interesse de um partido (maioritário sem dúvida), irrelevando o sentido do voto (as eleições foram-no para eleger uma Assembleia Constituinte e não podiam constituir mandato para a sua transformação em Parlamento), desprezando a história de Timor e as suas tradições como por exemplo na questão da bandeira (que não inclui quaisquer símbolos tradicionais ou referentes à identidade timorense), conformando-a practicamente com a bandeira da FRETILIN, numa heráldica que tanto serve para identificar Timor como o Burkina Faso ou a República Centro Africana (sendo que até estes souberam utilizar símbolos nacionais), para só citar alguns exemplos também saídos do colonialismo e que enfrentam o obscurantismo.
E isto, como timorense, parece-me abuso irresponsável da maioria, sabendo-se como se sabe, a importância que o timorense devota à bandeira.
É aos partidos maioritários em todos os países do mundo que compete tomar decisões.
ResponderEliminarPor essas decisões não agradarem a todos é que se constituem outros partidos cujo papel é apresentar propostas alternativas às do partido maioritário.
O problema em Timor é que a oposição nunca apresenta propostas alternativas ao partido do governo.
O papel da oposição em Timor é tão só a critica feroz e irresponsável.
Mais grave do que o "abuso irresponsável da maioria" é o abuso da inércia irresponsável da oposição.
Mais grave ainda foi a actuação dos últimos meses de quem deveria ter sido um Chefe de Estado e não esteve à altura de o ser.
E sinceramente todos os timorenses deveriam estar seriamente preocupados por a ausência de pessoas capazes para liderar o país, assegurar a paz, a segurança e a soberania de Timor-Leste.
Para que serve uma bandeira num país em que a lei é a violência e as opiniões pessoais dos mais altos responsáveis do País?
Talvez o problema não seja a bandeira....
Que se passa? Então agora o João Porventura (para quem não saiba trata-se de um heterónimo do António Veladas) volta ao activo? Isto deve estar mau para o Veladas voltar ao activo. Ânimo
ResponderEliminarE o caro "Anonymous" é um heterónimo de quem?!
ResponderEliminarMargarida: Agradecia que responda ao anonimo das 6:26:27, publicando aquela legislacao, que ja publicou anteriormente, no que se refere a legalidade do primeiro Governo de Timor Leste, pois tenho a impressao que ele a desconhece ou nao quer reconhece-la.
ResponderEliminarObrigado, Thank you, Mercy
Fote Make Riba
Anonimo das 8:09:25 AM.
ResponderEliminarTem razao! Lembro me perfeitamente desse artigo do Veladas. As coisas devem estar tao mal para alguns que ate os obriga a camuflarem a identidade. Esta com medo de que?
Ha que ter cuidado com os camaleoes.Eles mudam de cor dependendo do ambiente em que se encontrem em determinada altura.
ResponderEliminarNAO SEJAS CAMALEAO!!!!!!!!
Fote Make Riba
ResponderEliminarA legislação a que se refere é a Constituição de Timor-Leste, que eu conheço sobejamente.
E que sustenta a tese de ilegitimidade. Eu nunca referi ilegalidade. Para quem não sabe, a legitimidade é a legalidade acrescida de valoração.
E é essa valoração que falta à disposição transitória da CRDTL que metamorfoseia a Constituinte em Parlamento.
A FRETILIN mais 3 deputados, não tinham mandato do povo para o fazer. Foi um abuso do propósito do voto. Que a UNTAET permitiu por com isso ganhar tempo e poupar dinheiro. A UNTAET foi cúmplice nesta usurpação do voto popular.
Entendeu agora?
Nao se esquecam tambem da historia da ONU na Papua ocidental e como eles fecharam os olhos e entregaram a Papua ocidental de bandeja aos indonesios.
ResponderEliminarFizeram-no quando permitiram que uma assembleia representativa do povo composta por chefes tribais que, rodeados por forcas militares indonesias, votaram no famoso referendo que sem grande surpresa os integrou na indonesia. Isso contra a vontade dos nativos que queriam o referendo fosse feito por sufragio universal. Mais uma vez para poupar dinheiro e dores de cabeca permitiram que fosse silenciado a voz dos papuas.
Hoje muitos funcionarios da ONU envolvidos no processo de entao que reconhecem esse vergonhoso capitulo da ONU e temos uma OPM que resiste ainda ate a data a integracao na indonesia tal qual nos os timorenses fizemos.