sexta-feira, julho 14, 2006

Parlamento Nacional adia férias devido crise institucional e social

Díli, 13 Jul (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje , por maioria, o adiamento das férias parlamentares devido à "crise institucional e social" no país, prorrogando os trabalhos por mais um mês.

Segundo um comunicado do Parlamento enviado à Lusa, a decisão foi aprovada por 58 deputados, dois votaram contra e quatro abstiveram-se.

A decisão foi justificada por ainda se encontrarem pendentes iniciativa s legislativas em fase de discussão e se aguardar a entrada de outras, "essenciais para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas".

As férias parlamentares deveriam iniciar-se a 15 de Julho (sábado).

Os deputados decidiram ainda prorrogar novamente os trabalhos parlamentares se os 30 dias de trabalho suplementar hoje aprovados não forem suficientes.

A decisão foi tomada no plenário extraordinário de hoje, marcado pela descida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dos projectos sobre legislação que regulamenta a eleição do Presidente da República e do Parlamento Nacional, escrutínios a realizar em 2007.

O anterior governo, liderado por Mari Alkatiri tinha já enviado ao Parl amento Nacional as suas propostas de lei sobre as duas eleições, mas a demissão do primeiro-ministro, a 26 de Junho, fez cair aquelas iniciativas, agora retomadas por um grupo de deputados.

Outra proposta de lei que caiu com a demissão do anterior governo foi a do Orçamento de Estado, que deverá ser entretanto recuperada, com algumas alterações, pelo II Governo Constitucional, liderado por José Ramos-Horta.

O novo executivo terá pela primeira vez dois vice-primeiros-ministro, Estanislau da Silva e Rui Araújo, que foram empossados segunda-feira passada, juntamente com o primeiro-ministro, pelo Presidente da República, Xanana Gusmão.

O restante elenco governativo será empossado sexta-feira de manhã.

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EL.

1 comentário:

  1. Efectivamente, essa cambada de incompetentes nem direito tem a ferias!...

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