In Lusa 4.07.2006:
“…Questionado sobre a relação da Comissão Especial com a Procuradoria timorense, nomeadamente se uma acabaria por se sobrepor à outra, Paulo Sérgio Pinheiro disse que não.
"Eu acredito que sejam vias totalmente separadas. A Comissão não tem nenhuma pretensão de intervir em processos que estejam a decorrer. A nossa presença no país terá certamente como objectivo o diálogo com outras investigações em curso, mas não se trata absolutamente de se sobrepor a instâncias domésticas", disse.
Quanto a consequências legais da investigação que será feita, o responsável lembrou que a Comissão não é um tribunal mas acrescentou que o tema faz par te da discussão que está a ser feira em Genebra.
"Aqui em Genebra estamos a começar a discutir, mas é evidente que a comissão não é um tribunal internacional, é de investigação, com plena liberdade de movimentos no país, acesso ilimitado a lugares e estabelecimentos, acesso livre às fontes de informação, garantia de segurança ao pessoal e documentos", esclareceu.”
Fica bem claro nas palavras do responsável pela Comissão Especial Independente, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que a investigação criminal em curso deve prosseguir independentemente.
Não se pode agora, depois de iniciada uma investigação que levou à demissão do Primeiro-Ministro, utilizar a desculpa de que as detenções dos grupos de Reinado e de Rai Los poderiam destabilizar a frágil situação político-social nacional. Seria ridículo e mais uma vergonha para o Estado de Direito.
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Claro que o problema do PR e do ministro dos estrangeiros é outro, é que "as detenções dos grupos de Reinado e de Rai Los poderiam destabilizar a frágil situação" deles próprios. Eles é que estão a dar este tristíssimo espectáculo anti-democrático e anti-constitucional perante os olhos do mundo. E as suas acções estão a deixar a opinião pública nacional e internacional pasmada com tanta irresponsabilidade e falta de sentido de Estado. Eles os dois é que estão agora na berlinda.
ResponderEliminarIsto tem sido uma BERLINDA desde sempre não é? Pois assim se vê como são estes senhores!
ResponderEliminarA batata quente anda no sistema como se fosse tudo nosso. Pudera, com a Constituição que um partido decidido a nela se refugiar, outra Constituição não poderia ter forjado... mas cuidado que nela está também a defesa inversa.
Vão com calma que a coisa vai lá.
Ainda veremos quem a violou. E depois vamos saber porquê? E com que objectivos. É que se a violação por uns for em sentido de manobras pró-partido, entorna-se o caldo. Se foi para defenderem o Povo ainda se safam. Já não se safam é da vergonha que este Governo representa! Se o PR não tem vergonha do que fez? Talvez, como o disse ele mesmo e rematando "... pelo que o EEstado está a fazer ao Povo."
ResponderEliminarAh pois é... aí vai ser problemático mesmo.
Anónimo das 2:47:24 AM: olhe que quem está á coca é o seu PR mais o ministro dos estrangeiros. E tão flitos já estão que o VaiComSelos já vai novamente a caminho de Dili, chamado pelo PR.
ResponderEliminarAi a margarida acha que o recurso a advogados e sinal de aflicao? Pois veja la que o Alkatiri ja montou uma EQUIPA de advogados para fazer nao sei o que porque nem sequer ainda ha acusacao. Se precisa de uma equipa de advogados e porque o Alkatiri deve estar mesmo deseperado. coitadinho do homenzinho.
ResponderEliminarAnónimo das 4:43:49 PM: para além de achar que o recurso a um advogado é uma questão de bom senso, (mais a mais com a fama de que goza o vosso PGR), além da evidente politização das alegações, de quem as faz e de quem protegeu quem as faz é ainda um direito constitucional, pois como diz a Constituição no seu Artigo 34.º (Garantias de processo criminal): “1. Todo o arguido se presume inocente até à condenação judicial definitiva.
ResponderEliminar2. O arguido tem o direito de escolher defensor e a ser assistido por ele em todos os actos do processo, determinando a lei os casos em que a sua presença é obrigatória. “ (...)