Informação à Imprensa do PN

Agenda nº 422/I/4a
Segunda-Feira, 10 de Julho de 2006

O Plenário do Parlamento de hoje, dirigido pelo Vice Presidente do Parlamento Nacional Sr. Jacob Fernandes, o Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares, Vice- Secretárias Sra. Maria Avalziza Lourdes e a Sra. Maria Terezinha Viegas.

No período antes da ordem do dia, o Secretário da Mesa fez a leitura das seguintes cartas :
Carta do Primeiro Ministro demissionário, Dr. Mari Alkatiri, dirigida a Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”.

A carta afirma a prontidão do Dr. Alkatiri em colaborar com a justiça no que respeita ao processo criminal de que ele é alvo.

Uma segunda carta do Primeiro Ministro demissionário Dr. Mari Alkatiri sempre dirigida à Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, solicitando a autorização para retomar as suas funções de Deputado a partir do dia 20 de Julho do ano corrente, após ser ouvido pela Procuradoria Geral da República;

Carta de alguns membros da PNTL relativa aos acontecimentos ocorridos em Gleno-Ermera, no dia 8 de Maio de 2006.

Carta dirigida pelos familiares das vítimas da PNTL a Sua Excelência, o Presidente do Parlamento Nacional, sobre os acontecimentos do dia 25 de Maio de 2006, ocorridos no Quartel da PNTL.

No período da ordem do dia, fez-se o anúncio da admissão e baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Projecto de Lei no. 24/I/4a , relativo ao Suplemento da Lei no. 5/2004 de 5 de Maio sobre Estatuto dos Deputados.

O Projecto de Resolução no. 77/I/4a sobre a Investigação Criminal, Reestruturação da Procuradoria Geral da República e Comissão Especial de Inquérito foi aprovado no Plenário com o seguinte resultado: votos a favor 42, contra 5 e abstenção 6.

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