Díli, 31 Jul (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta, declarou hoje no parlamento, durante a apresentação do programa do seu governo, que quer seguir a mesma base política e linha programática do anterior executivo, liderado por Mari Alkatiri.
A observação, lançada logo no início do discurso de apresentação do programa, foi justificada com a falta de sentido que constituiria a alteração da "orientação programática" defendida pela FRETILIN, partido maioritário.
Na descrição que fez dos feitos do anterior executivo, alguns dos quais classificou como "notáveis", Ramos-Horta criticou todavia a governação do passado na área da segurança interna e no diálogo com a população.
"Falhámos na área da segurança interna e no diálogo com o povo. Somos acusados de insensibilidade e arrogância", salientou.
"A corrupção começou a invadir as instituições do Estado (Ó) Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática que mina as nossas melhores intenções de desenvolvimento e decisões políticas e abre as portas para a corrupção", frisou.
Relativamente às grandes áreas programáticas, e porque este executivo irá governar o país somente até às próximas eleições, a realizar em Abril ou Maio de 2007, Ramos-Horta elegeu como "enormes desafios" a reconciliação, a consolidação da segurança e a reforma das instituições da defesa e segurança, a preparação das eleições, a redução da pobreza e o crescimento económico.
A manutenção da política externa, apoiada na continuidade e reforço de relações privilegiadas com Portugal, Indonésia e Austrália, foi outro ponto destacado por Ramos-Horta.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo de partilha das jazidas petrolíferas no Mar de Timor, assinado com a Austrália no passado dia 12 de Janeiro e o Acordo Internacional de Uniformização (IUA, no acrónimo em inglês) vão em breve ser enviados pelo governo ao parlamento para debate e ratificação.
O IUA, relativo à área de prospecção denominada "Greater Sunrise", foi assinado em Março de 2003 pelos dois países, mas só entrará efectivamente em vigor depois dos parlamentos nacionais o ratificarem.
O documento foi aprovado para permitir às companhias, que estão a actuar na zona, que consolidem os investimentos já efectuados e as duas câmaras australianas, Senado e Câmara de Representantes, já o ratificaram.
Ramos-Horta disse estar confiante que os deputados "compreenderão que o referido Tratado serve os melhores interesses do país", que depois de ratificado permitirá o desenvolvimento do campo de 'Greater Sunrise`, garantindo a "independência económica e prosperidade" O debate do programa do governo deverá terminar terça-feira, com a votação.
Um pormenor curioso foi o facto da ex-ministra Ana Pessoa, que ainda não foi empossada, se ter sentado na bancada reservada aos membros do governo durante o discurso do primeiro-ministro e o início do debate.
Ana Pessoa detinha a pasta da Administração Estatal no anterior executivo e já foi anunciado que se manterá no cargo, mas a cerimónia de posse ainda não tem data marcada.
José Ramos-Horta substituiu Mari Alkatiri no passado dia 10, na sequência da demissão de Alkatiri, a 26 de Junho, e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.
EL.
"...feitos do anterior executivo, alguns dos quais classificou como "notáveis", Ramos-Horta.
ResponderEliminarEm anteriores declarações Ramos Horta disse nada ter aprendido com o PM Alkatiri.
É impressionante, chocante a flutuação de opiniões de Ramos Horta.
Apesar de tudo ao menos RH sempre disse que a política era "suja", de Alkatiri realmente nunca ouvi tal coisa. Posso ser surdo é verdade...
ResponderEliminarCORRUPÇÃO
ResponderEliminar"A corrupção começou a invadir as instituições do Estado (Ó) Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática"
O problema da corrupção em Timor não é a "teia burocrática".
O problema é a ausência total de mecanismos de inspeção e fiscalização e de um sistema judiciário independente e a ausência total do sentido do cumprimento da lei.
Mais grave ainda é que sejam o Presidente da República, o Governo e o Parlamento os primeiros a considerarem-se acima da lei.
Enquanto em Timor o Presidente da República der ordens directas ao Procurador-Geral e a aplicação da lei seja só para alguns todas as medidas serão inócuas e a corrupção / crime serão as grandes linhas orientadoras do País.
Um país que dá projeção absoluta ao Provedor que não é um orgão com capacidade de aplicação da lei e não se preocupa com quem ocupa o cargo de Procurador-Geral que é o primeiro garante da aplicação da lei e da legalidade democrática será sempre um país corrupto.
A teoria da "teia burocrática" é demagogia pura.
UMA GRANDE VERDADE
ResponderEliminar"Falhámos na área da segurança interna e no diálogo com o povo. Somos acusados de insensibilidade e arrogância" - Ramos-Horta
Talvez seja a única declaração honesta prestada por Ramos-Horta.
Falharam todos - Presidente da República, Governo, Parlamento, oposição e Igreja.
Tal declaração apenas peca por defeito quando omite que todos cometeram crimes contra a segurança nacional e direitos dos cidadãos.
Um pormenor curioso...
ResponderEliminarAna Pessoa detinha a pasta da Administração Estatal no anterior executivo e já foi anunciado que se manterá no cargo, mas a cerimónia de posse ainda não tem data marcada.
Será que o PR tem a "agenda cheia" ou será mais um caso de amnésia do PR?
A OPOSIÇÃO SEMPRE ATENTA
ResponderEliminarEstranho é que a oposição não se pronuncie sobre o facto de haver um ministro ainda não empossado pelo PR.
Depois daquela ronha toda de "nao farei parte de um governo que nao respeita a democracia" nao me admirava nada que a "buibere tetun laek" Ana Pessoa estivesse a fazer-se de cara e a espera que o Ramos Horta se ponha de joelhos para lhe implorar que seja ministra.
ResponderEliminarCom Ana Pessoa o Ramos Horta nao pia, porque eh o seu calcanhar de aquiles. E nao digo mais nada!
ResponderEliminarcoitado deste ultimo comentarista das 4:47:55 PM. Deve viver no "lala land". Hahahahahah....E por isso que nada impediu o Horta de ajudar na queda de Alkatiri ocupar o seu lugar. Se a "buibere tetun laek" (buibere que nao sabe falar tetun) Ana Pessoa fosse o calcanhar de aquiles do Horta nao percebo porque permitiu que o Horta fizessse o que fez. Ou sera que a Buibere Tetun Laek quis a queda do Mari e do seu governo? Nao! o que so significa que este anonimo so diz asneiras.
ResponderEliminarA corrupcao nos quadros dos servicos publicos nao me surpreende nada, nadinha, tendo em consideracao que estes mesmos quadros foram treinados por 24 pelos grandes peritos da Corrupcao, os Indonesios. A moeda corrente veio ainda piorar a situacao! Como e que um individuo que ganhe 100 dolares por mes, e que tenha meia duzia de filhos como e norma em Timor, poderia sustenta-los, quando o preco de uma galinha importada da Australia e que la custa a volta dos 4 dolares Aust., custa em Timor 7 Americanos. Isto e so a galinha, e o resto? Anda por ai muita gente a encher o cu a custa do pobre Timorense.
ResponderEliminarNão concordando eu que o dólar seja a moeda ideal para Timor-Leste, tem no entanto sido a sua salvação em termos de controlo da inflação.
ResponderEliminarImagine-se que tinham adoptado uma moeda própria a que darei o nome de "fretilin" para não destoar de tudo o resto que nomearam.
Imagine-se que na altura da introdução, o "fretilin" teria sido cotado a 1/100 de USD$. Mais ou menos o câmbio da rupia na altura.
Por cada USD$100.00 (o vencimento médio de um funcionário público), corrsponderiam 10.000 "fretilins". Isto na altura da adopção.
Como o orçamento do Estado tem sido duportado por doações internacionais e como tal sem isso o seu déficit seria abissal, o "fretilin" iria afundar-se. Não era criada riqueza para suportar os "fretilins" em circulação logo iria desvalorizar-se no mercado paralelo, assumindo-se que o governo manteria a taxa de câmbio oficial inalterada ou com pequenas desvalorizações.
Tínhamos a repetição do Cuanza e do Metical. Vai-se ao supermercado com uma arca de dinheiro mesmo com notas de milhão.
À partida, isso seria benéfico para a economia já que baixaria o pêso do factor de produção "mão de obra" melhorando a competitividade e logo, aumentando as exportações à custa de uma mão de obra mais barata ainda.
Acontece que Timor produz nada ou quase nada. Logo o efeito na competitividade seria nulo, traduzindo-se em acréscimo nenhum ou quase em exportações.
Só restava a baixa do prêço da mão de obra.
Se o PIB per capita já é inferior a USD$1.00 por dia, diminuiria ainda mais.
O único factor que manteve a inflação dentro de limites controlados foi a escolha do USD$ para moeda oficial. Aliás tal como o papel do Euro em Portugal.
Países com economias débeis beneficiam da estabilidade da moeda de países com economias fortes.
Daqui vem outra vantagem, a competitividade terá que vir da incorporação de valor acrescentado nas exportações, em vez de se exportar matéria prima para outros lhe acrescentarem valor.
Agora vem a pescada de rabo na boca. Sem qualificações nem investimento privado em sectores de valor acrescentado, fica-se na mesma, ou seja em nada.
Sem esse investimento, não há criação de emprego sustentável duradouro e não dependente do orçamento do Estado. As obras públicas são um remédio muito temporário na criação de emprego. Criam basicamente emprego mal remunerado porque é emprego pouco qualificado.
E como a maioria esmagadora das empresas com capacidade para concorrer aos grandes contratos são estrangeiras, as mais valias saiem do país. A criação de riqueza é marginal.
Sem criação de riqueza não pode haver redistribuição, porque não há nada para redistribuir.
Eis o drama económico de Timor. Desde sempre.
Só apostando na fixação de investimento privado (nacional e estrangeiro) em sectores com desenvolvimento sustentado, é possível fazer a economia crescer acima dos 7%, número mágico capaz de controlar e fazer diminuir o desemprego.
E um dos sectores mais promissores é o turismo.
Só que o turismo não se compadece com baixa formação e qualificação, com condições de instabilidade e nem corrupção e extorsão generalizadas.
E sim, necessita de uma autêntica revolução nas acessibilidades.
O aeroporto de Díli precisa de poder comportar aeronaves de muito maior dimensão. O terminal aeroportuário precisa de expandir muito a sua capacidade.
As ligações rodoviárias principais precisam de ser reconstruidas e redimensionadas (têm que passar a ter 2 faixas de rodagem em vez de 1).
Só que para tudo isto, os investidores precisam de garantias que o dinheiro investido, não se vai esfumar nas primeiras queimadas de casas, que o enquadramento fiscal e da propriedade não sofre alterações de humor dos governantes e é favorável à atracção do mesmo, que as licenças de funcionamento não dependam do escorregamento de notas verdes por baixo do balcão, etc...
O comentador acima e Licenciado em Ecomia pela Universidade da Merdaeka em Jakarta, e e tambem Conselheiro para assuntos Economicos no Gabinete do PM. Alem disso era o melhor Economista no gocverno do Suarto, sua mulher e filhos.
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