Timor-Leste: Arguidos lamentam que "apenas os pequenos" respondam por morte de polícias

Lusa - 08 Novembro 2007, 07:53

Díli - Os militares acusados do massacre de polícias timorenses em Caicoli, Díli, lamentaram hoje em tribunal que "apenas os pequenos estejam a ser julgados" e acusaram "os governantes" de terem causado a crise de 2006.

"Nós, os pequenos, estamos a ser julgados mas nenhum dos grandes foi presente à justiça", acusou Armindo da Silva "Maukade", um dos arguidos do processo do massacre de 25 de Maio de 2006.

Quase todos os 12 arguidos do processo fizeram, com veemência, alguns em tom zangado, declarações semelhantes nas alegações finais, perante o colectivo de juízes presidido pelo magistrado português Ivo Rosa.

Onze militares e um elemento da Polícia Nacional são acusados pela morte de oito polícias e por crimes de homicídio na forma tentada.

Elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) dispararam sobre uma coluna de polícias, sob escolta das Nações Unidas, junto ao Ministério da Justiça, em Caicoli, no incidente mais grave da crise política e militar de 2006.

"Estive 24 anos no mato a defender o Governo e no fim estou sentado neste tribunal, a ser julgado", lamentou Armindo da Silva "Maukade".

"Nós somos os acusados e sofremos aqui, enquanto os grandes procuram cadeiras e lugares", acusou o veterano das Falintil, o mais velho dos 12 arguidos.

O único arguido da PNTL, o inspector José Maria Neto Mok, perguntou mesmo ao juiz presidente por que não foi chamado a tribunal, "para responder", o ex-comandante da Polícia timorense, Paulo Fátima Martins.

José Maria Neto Mok sublinhou que "deviam ser julgados os nomes indicados no relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito, para que não haja outra crise" como a de 2006.

A leitura do acórdão foi marcada para 29 de Novembro.

PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: Coronel português diz que conseguiu cessar-fogo antes de massacre de polícias em 2006

Lusa - 07 Novembro 2007, 12:15

Díli - O coronel português Fernando Reis, ex-chefe dos observadores militares internacionais em Timor-Leste, reafirmou hoje que conseguiu negociar um cessar-fogo, mas que não foi suficiente para evitar o massacre de oito polícias em Maio de 2006.

O oficial português, que testemunhou hoje no processo do tiroteio sobre polícias timorenses por elementos das Forças Armadas, afirmou hoje que confiou "plenamente" no brigadeiro-general Taur Matan Ruak, com quem se encontrou minutos antes do massacre de 25 de Maio.

"O que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak me disse foi que aceitava o cessar-fogo", minutos antes do massacre, afirmou hoje o oficial português, através de videoconferência.

"Disse-me também que eu podia dirigir-me ao quartel-general da Polícia Nacional (em Caicoli) e tirar de lá os elementos nacionais e também os cinco elementos da Polícia das Nações Unidas", acrescentou o coronel português.

Oito polícias morreram no tiroteio de Caicoli, quando elementos das F-FDTL dispararam sobre uma coluna da Polícia Nacional, desarmada e sob escolta das Nações Unidas.

PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: Processo do massacre de Caicoli: "Um julgamento histórico"

Lusa - 08 Novembro 2007, 08:48

Díli - O processo do massacre de polícias em Maio de 2006, que teve hoje as alegações finais no Tribunal de Recurso, em Díli, foi considerado pelo Ministério Público e pela defesa "um julgamento histórico" e "muito importante".

"É um processo especial, que vai servir de lição para todos os responsáveis das instituições e para o país, mostrando que existe lei e que todos são iguais perante a lei", afirmou o advogado José Guterres à Agência Lusa.

José Guterres liderou a defesa dos 12 arguidos no processo dos polícias mortos em 25 de Maio de 2006, em Caicoli, Díli.

O procurador Bernardo Fernandes afirmou também em tribunal que se trata de "um julgamento muito importante para Timor-Leste".

Defesa e acusação concordaram também, na última sessão antes da leitura do acórdão, que "não estão aqui em julgamento as Forças Armadas nem a Polícia Nacional".

De resto, Ministério Público e defensores mantiveram versões opostas ou leituras divergentes do que aconteceu junto ao Ministério da Justiça.

Onze militares das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e um inspector da Polícia Nacional (PNTL) são acusados do tiroteio sobre uma coluna de polícias desarmados, sob escolta das Nações Unidas.

"Não foi possível apurar quem iniciou o ataque" na manhã de 25 de Maio, declarou o procurador Bernardo Fernandes, que leu as alegações finais em tétum.

"Tanto agentes da PNTL como arguidos e testemunhas afirmam que o seu quartel foi atacado com tiros de arma pesada", acrescentou o magistrado português ao serviço do Ministério Público timorense.

O combate entre F-FDTL e PNTL em Caicoli foi "um confronto com origem em várias causas", incluindo "o mal-estar entre elementos que se generalizou às instituições a que cada um pertencia", recordou o procurador.

Bernardo Fernandes notou também que "não foi totalmente acordado um cessar-fogo e os termos do mesmo", quando elementos das Nações Unidas se encontraram em Caicoli com o comando das F-FDTL.

O procurador recordou que "cerca de 46 segundos" de disparos deixaram 8 polícias mortos e 25 feridos, incluindo elementos da Polícia das Nações Unidas.

Os restantes, parte de uma coluna com mais de cem pessoas, "salvaram-se com vida por mero acaso".

Bernardo Fernandes repetiu também as questões sobre o tiroteio levantadas durante o julgamento: "Tiro a tiro ou de rajada? De onde vieram os tiros? Para onde dispararam os militares?"

Para o Ministério Público, "a defesa diz que houve provocação dos polícias, ao cantarem o hino nacional, ou ao fazerem um gesto obsceno ou ainda que alguém na coluna disparou primeiro".

"Esta defesa não tem o menor sentido", considerou o procurador Bernardo Fernandes.

O Ministério Público referiu a existência de 8 homicídios e de 115 homicídios na forma tentada, puníveis, respectivamente, com 15 anos e com 10 anos de prisão.

"Os arguidos dispararam sobre pessoas desarmadas, a pé, sob protecção da bandeira da ONU", alegou o procurador.

"A coluna da PNTL não constituía nenhum perigo, sem que houvesse qualquer provocação".

"Os arguidos não estavam em guerra e deviam saber controlar-se", concluiu o procurador, que não considera atenuante a notícia da morte de um elemento das F-FDTL momentos antes do tiroteio de Caicoli.

O Ministério Público pediu a condenação de quatro arguidos das F-FDTL, a absolvição de um outro e do inspector da PNTL, "com algumas dúvidas", "e também dos outros" seis.

José Guterres fez uma longa análise dos factos e das "declarações que se contradizem", entre mais de 120 testemunhas ouvidas pelo tribunal.

A defesa insistiu que "os polícias não foram revistados" antes de iniciarem a marcha sob bandeira da ONU, que "o primeiro tiro saiu da coluna da PNTL" e que os elementos das F-FDTL "cumpriram o dever militar de defesa do Estado e das suas instituições" naquela manhã.

"Não se sabe quem matou quem e não é possível identificar quem disparou", concluiu José Guterres, insistindo que os arguidos que dispararam o fizeram por "pressões psicológicas", "provocações" e "desconfiança".

A leitura do acórdão foi marcada pelo presidente do colectivo de juízes, Ivo Rosa, para dia 29 de Novembro.

PRM-Lusa/fim

Timor-Leste: Da resistência ao tribunal, acusados de massacre falam em "injustiça" e "insulto"

Lusa - 08 Novembro 2007, 12:12
Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa

Díli, 08 Nov (Lusa) - Entre os arguidos do massacre de Caicoli estão dois veteranos com 24 anos de resistência no mato. Estão prontos para a prisão mas consideram "uma injustiça e um insulto" responderem, dizem, "por defender o Estado e a nação".

Passa do meio-dia no discreto Bairro do Farol, Díli, domicílio dos titulares timorenses. Doze homens - onze fardas verdes e uma farda azul - saem de um minibus militar à porta da residência do brigadeiro-general Taur Matan Ruak, chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

São os arguidos no processo dos oito polícias mortos a 25 de Maio de 2006, em Caicoli, quando militares das F-FDTL dispararam sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL) sob escolta das Nações Unidas.

"O general", como os militares se referem ao seu comandante, ainda não chegou.

É hora de almoço. O grupo de arguidos está nervosamente bem disposto: à mesa, depois de uma manhã no banco dos réus do Tribunal de Recurso, haverá frustração e incerteza.

O juiz do processo marcou a leitura da sentença para 29 de Novembro.

"Durante 24 anos, lutámos segundo o princípio da independência e da defesa de todo o povo. Sempre foram essas as minhas funções", afirmou à Agência Lusa o segundo-sargento Paulo da Conceição "Maucana".

O militar, natural de Quelicai, Baucau (leste), pertence à escolta pessoal do brigadeiro-general Ruak.

"Estava com ele na manhã do tiroteio, na mesma sala" das antigas instalações da força internacional de paz (PKF), em Caicoli, onde era o comando das F-FDTL, mesmo atrás do quartel-general da PNTL.

"Quando a PNTL disparou para a sala, os estilhaços da janela que havia por cima de mim caíram-me na cabeça", recordou hoje o sargento "Maucana", no alpendre do seu comandante.

"A intenção era matar o general Ruak e o coronel Lere (Anan Timur)", garante o escolta do brigadeiro-general.

"Maucana", que empunha uma M16 no início do filme do tiroteio visionado durante o julgamento, afirmou à Lusa que não disparou sobre a coluna de polícias porque nem sequer saiu da ex-PKF.

"As acusações são falsas. Eu estive no mato e tenho princípios. É um insulto estar a ser tratado como um criminoso", declarou à Lusa.

O sargento "Maucana" traz a braçadeira da Polícia Militar, que, até à crise de 2006, era comandada pelo major Alfredo Reinado.

O grupo do major Reinado atacou elementos das F-FDTL em duas ocasiões. Numa delas, "Maucana" foi ferido num dedo por um estilhaço de granada.

"Talvez tenha sido atacado" pelo seu ex-comandante, evadido de uma prisão de Díli desde 30 de Agosto de 2006.

O sargento "Maucana" carrega outra cicatriz, na perna esquerda, de quando foi atacado pelos indonésios em 1991, "depois de escoltar o comandante Xanana Gusmão para a região de Ainaro".

Também Armindo da Silva "Maukade", a completar 50 anos, fez a vida na resistência e junto dos chefes máximos da guerrilha: era escolta do coronel Lere.

Para o veterano "Maukade", estar no banco dos réus é "estranho".

É, no entanto, um dos três arguidos que admitiu ter disparado "uma rajada" em Caicoli.

"Sou um homem humilde e lutei por todo o povo. Não defendi a minha família, o meu pai ou a minha mulher. Depois da independência, tenho que defender o governo e as F-FDTL", resumiu à Lusa.

"Não vou sair das Forças a não ser que me digam que já não precisam de mim", garante.

Chega, entretanto, o brigadeiro-general Ruak, descontraído. Ao pedido de entrevista da Lusa, aponta para o advogado José Guterres: "Fale com ele!"

O soldado "Maukade" explica que, a 25 de Maio, "não houve uma ordem de cessar-fogo por rádio", mas que "passou de homem em homem uma ordem vinda do comando" para que parassem os tiros.

"Maukade" estava no exterior da ex-PKF "em autodefesa".

Para o mais velho dos arguidos, "houve uma falha das Nações Unidas".

"O cessar-fogo tem que ser coisa clara, com termos definidos. Nós parámos os tiros porque ouvimos que a ONU ia entrar" na PNTL para evacuar os polícias.

"Mas as negociações para cessar-fogo têm que seguir termos e fases bem definidas", o que, segundo "Maukade", não aconteceu.

O soldado insiste também que "a coluna não fez nada para respeitar a bandeira da ONU" e repete que "os polícias foram indisciplinados ao fazer 'manguitos' e a cantar o hino nacional".

O Ministério Público pediu a condenação do soldado "Maukade" e a absolvição, "com algumas dúvidas", do sargento "Maucana".

"Não somos loucos para nos matarmos uns aos outros entre militares e polícias", alega o sargento "Maucana".

"Se for para a prisão, a instituição continuará a cuidar de mim", conclui o veterano "Maukade".

"Estamos prontos para cumprir a lei. E as ordens do comando".

Lusa/fim

Timor-Leste: Filha de ex-MNE australiano confirma encobrimento sobre Balibó

Lusa - 07 Novembro 2007, 15:36

Díli - A filha do ex-chefe da diplomacia australiana em 1975 revelou hoje que o pai teve conhecimento e encobriu o massacre de cinco jornalistas em Balibó, Timor-Leste.

Geraldine Willesee, filha do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Don Willesee, contou hoje ao jornal The Australian que o pai soube da morte dos "5 de Balibó", a 18 de Outubro de 1975.

"Nos seus últimos dias de agonia, em 2003, o meu pai falou outra vez, de forma amargurada e sem desculpas, do papel da Austrália na invasão de Timor-Leste", escreveu Geraldine Willesee, num longo artigo intitulado "Ferido pela culpa de Balibó".

Num "momento emotivo" de conversa com a filha, Don Willesee contou-lhe "dois segredos do governo".

O primeiro é que decidiu informar as famílias das vítimas de Balibó, contrariando ordens do governo trabalhista.

Don Willesee, informado da morte dos jornalistas, tinha ordens para manter segredo até à semana seguinte, mas "não podia suportar a ideia de as famílias passarem todo o fim-de-semana sem saber".

"Por isso, discretamente, garanti que as famílias receberiam a notícia", recorda Geraldine Willesee das palavras do pai.

"O outro segredo que o meu pai me contou é que os indonésios tinham morto os cinco australianos", escreveu a filha do ex-ministro no artigo do Australian.

A versão oficial, mantida até hoje por Jacarta, é que os jornalistas foram mortos em fogo cruzado.

Geraldine Willesee, ex-jornalista política em Camberra, procurou vários antigos colaboradores do pai quando um inquérito à morte de uma das vítimas de Balibó, Brian Peters, foi aberto por um tribunal australiano.

A demanda confirmou que o governo e o ministro sabiam a verdade sobre Balibó.

Um dos antigos colaboradores de Don Willesee contou à filha: "Sim, o seu pai fez parte da operação de cobertura… Com uma arma apontada à cabeça".

Outro ter-lhe-á confirmado que o chefe da diplomacia pensou seriamente em pedir a demissão devido ao incidente de Balibó.

"Outro dos ex-colaboradores confirmou ter visto o infame telegrama dos serviços de informação (australianos) contando do assassínio deliberado dos jornalistas pelos indonésios", escreveu Geraldine Willesee.

A ex-jornalista refere que, "apesar de terem passado mais de 30 anos", não conseguiu ter acesso a todo o arquivo ministerial do pai.

Don Willesee foi ministro dos Negócios Estrangeiros australiano apenas por mais 26 dias após a morte dos jornalistas em Balibó.

PRM-Lusa/fim

'Heroes get people killed'

Sydney Morning Herald - November 8, 2007 - 11:27AM

Craig Skehan and Ben Cubby

The Australian soldier killed by a gunshot to his head, and found in his barracks room in East Timor on Monday, was 19-year-old Ashley Baker, from Gladstone in Queensland.
Private Baker had been in East Timor with the Second Battalion of the Royal Australian Regiment for less than a month.

A memorial service was held in Dili yesterday morning.
"2 RAR has lost a fine soldier, the members of his platoon have lost a good mate and the Baker family have lost a son and brother," said Private Baker's commanding officer, Lieutenant Colonel Ben James.

"The thoughts of all members of 2 RAR are with the Baker family at this difficult time."
Private Baker joined his battalion last November and was deployed to Dili four weeks ago.
The investigation into his death continued yesterday. The Chief of the Defence Force, Air Chief Marshal Angus Houston, said there would be a commission of inquiry.

Private Baker is thought to have died from a single bullet fired from his own Steyr rifle. Sources said the main lines of inquiry suggested an accident or suicide.

Days before his death, Private Baker made entries on his MySpace page, describing patrols he had undertaken in East Timor. He described himself as a Scientologist and a fan of heavy metal bands including AC/DC, Metallica and Ramstein. His favourite films were listed as Romper Stomper and American History X.

Under "heroes" on the website, he wrote the phrase "heroes get people killed".

He was the second Australian soldier to die on operations in East Timor. In 2000, Corporal Stuart Jones was killed by an accidental discharge from a Steyr rifle.

Private Baker is the third Australian serviceman to die on active overseas service in recent weeks.
Trooper David Pearce was killed by a roadside bomb in Afghanistan on October 8. Sergeant Matthew Locke of the SAS was shot dead in a skirmish with Taliban fighters, also in Afghanistan, on October 25.

"Heróis matam as pessoas"

Sydney Morning Herald - Novembro 8, 2007 - 11:27AM

Craig Skehan e Ben Cubby

O soldado Australiano morto com um tiro na cabeça e encontrado na sala do quartel e Timor-Leste na Segunda-feira era Ashley Baker de 19 anos, de Gladstone em Queensland.
O soldado Baker tinha estado em Timor-Leste no Segundo Batalhão do Real Regimento Australiano há menos de um mês.

Uma cerimónia foi realizada ontem de manhã em Dili.
"2 RAR perdeu um bom soldado, os membros deste batalhão perderam um bom colega e a família Baker perdeu um filho e um irmão," disse o oficial comandante do soldado Baker, Tenente Coronel Ben James.

Os pensamentos de todos os membros do 2 RAR estão com a família Baker nesta altura difícil."
O soldado Baker juntou-se a este batalhão em Novembro passado e foi destacado para Dili há quatro semanas atrás.
Continuava ontem a investigação à sua morte. O Chefe da Força de Defesa, o Marechal da Força Aérea Angus Houston, disse que haverá uma comissão de inquérito.

Pensa-se que o soldado Baker morreu duma única bala disparada da sua própria espingarda Steyr. Fontes sugerem que as principais linhas de inquérito sugerem acidente ou suicídio.

Dias antes da sua morte, o soldado Baker fez entradas na sua página MySpace, descrevendo patrulhas onde tinha participado em Timor-Leste. Descreveu-se a ele próprio como um Cientologista e um fã de bands de heavy metal incluindo AC/DC, Metallica e Ramstein. Os seus filmes favoritos foram indicados como sendo Romper Stomper e American History X.

Sob "heróis" no website, ele escreveu a frase "heróis matam as pessoas".

Foi o segundo soldado Australiano a morrer em operações em Timor-Leste. Em 2000, o cabo Stuart Jones foi morto numa descarga acidental duma espingarda Steyr.

O soldado Baker é o terceiro militar Australiano a morrer em serviço activo além-mar nas semanas recentes.
O paraquedista David Pearce foi morto por uma bomba na beira da Estrada no Afeganistão em 8 de Outubro. O sargento Matthew Locke das SAS foi morto a tira numa luta com guerrilheiros Talibans, também no Afeganistão, em 25 de Outubro.

Prémio "Tiro no pé"

ISF rejects arrest warrant to Alfredo

The Spokesperson for the International Security Forces, Robert Barnes said that the Prosecutor General has sent an arrest warrant to the ISF, without the support of the Government.

“Last week the General Prosecutor sent us an arrest warrant to capture Reinado, but the president of the republic asked ISF not to do so,” said the spokesperson. (DN)

E o prémio vencedor...

Se alguém tinha dúvidas acerca do que os militares australianos fazem em Timor-Leste aqui está. Estão-se nas tintas para um Estado de Direito. Recebem ordens do Ramos-Horta e do Xanana.

Que se lixem os tribunais... O que é isso? Isso é só lá para a terra deles em que se alguma dissessem uma barbaridade destas, no minímo caia o governo.

Mas em Timor-Leste, onde não respeitam os órgãos de soberania, ainda têm a arrogância de o dizer a alto e bom som.

Desde quando os mandados de captura dos tribunais não se executam porque um Presidente da República ou um Governo o diz para não fazer?! Ninguém está acima dos tribunais, expressamente estipulado pela Constituição.

E as Nações Unidas? E as tais preocupações do Sr. RESG Atul Khare? É que o acordo trilateral que estipula o mandato das ISF, também foi assinado pelas Nações Unidas.

Mais um silêncio cúmplice. E depois as Nações Unidas vêm apresentar relatórios sobre os direitos humanos dizendo que os responsáveis dos crimes de 2006 têm de ser julgados? Os tais que foram indicados pela Comissão Independente das Nações Unidas? Como o Alfredo Reinado?

Bandalheira.

E Portugal o que faz como um dos principais doadores do sistema judicial? Nada. Não convém "incomodar" os amigos australianos a quem entregou Timor-Leste.

Prémio "Devias falar com o Casimiro"

Duarte Nunes: never questioning again the presence of ISF

Duarte Nunes, a member of the national parliament said that it is not the time to continually question the presence of the ISF, as Timor-Leste is still unable to provide security by itself.

Mr. Nunes also said that sometimes unwanted incidents by ISF occur, because they are asked by UNPol and PNTL to give assistance. (DN)

Duarte Nunes: nunca questionar outra vez a presença das ISF

Duarte Nunes, um deputado do parlamento nacional disse que não é altura para questionar continuadamente a presença das ISF, visto que Timor-Leste está ainda incapz de assegurar a sua própria segurança.

O Sr. Nunes disse ainda que às vezes ocorrem incidentes não desejados pelas ISF, porque é-lhes pedido pela UNPol e PNTL para darem assistência. (DN)

Aqui está um caso em que já é válida a presença das ISF.

E é mentira a referência a pedidos de ajuda da UNPOL, porque no caso dos campos de refugiados os militares australianos vão por iniciativa própria e nunca porque foram chamados pela UNPOL.

Ou como no caso em que um militar australiano quis interromper uma reunião de trabalho dos deputados da Comissão de Defesa e Segurança, com o chefe da Polícia, insultando os deputados. Também terão sido chamados para dar "apoio" à UNPOL?

Ao contrário, para cumprirem os mandados de captura de Reinado e sus bandidos, está quieto...

Prémio "O incompetente ou o vendido de serviço..."

"The Vice Director of Judicial System Monitoring Program (JSMP), Casmiro dos Santos said that according to the Penal Code of Timor-Leste only the police can capture members of the public, not the military.

Mr. Dos Santos also said that the request of Judge Ivo of the Dili District Court to International Security Forces (ISF) to arrest Reinado needs clarification.

“The mandate issued to ISF to arrest Reinado has no transparency; JSMP has no information about the bilateral accord between the government and ISF.

Many people know that the bilateral accord has not been ratified by the national parliament,” said Mr. Dos Santos. (TP)"

"O Vice-Director do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Casimiro dos Santos disse que de acordo com o Código Penal de Timor-Leste apenas a polícia pode prender pessoas, não os militares.

O Sr. Dos Santos disse também que o pedido do Juiz Ivo do Tribunal do Distrito de Dili para as Forças Internacionais de Segurança (ISF) prenderem Reinado precisa de clarificação.

“O mandato emitido pelas ISF para prender Reinado não tem transparência; o JSMP não tem informação acerca do acordo bilateral entre o governo e as ISF.

Muita gente sabe que o acordo bilateral não foi ratificado pelo parlamento nacional,” disse o Sr. Dos Santos. (TP)"


O acordo trilateral foi asinado entre o Governo Timorense, Australiano e as Nações Unidas há mais de um ano, e inclui a obrigação das Forças de Estabilização Australianas, leia-se militares australianos, em apoiar a UNPOL, nas situações em que seja necessário intervenção militar, como o é para capturar Reinado.

Das duas uma, ou este senhor, Casimiro dos Santos anda muito distraído, ou a JSMP anda a fazer "favores" a Ramos-Horta e a Xanana Gusmão, o que parece mais provável.

Este senhor acaba de prestar um péssimo serviço a esta ONG, levantando dúvidas muito credíveis acerca das intenções destas declarações.

Umas vezes, o acordo e a presença dos militares australianos é válida, como quando serve para justificar que entrem nos campos de refugiados e matem civis, noutras, quando é para cumprirem o mandato que é descrito no acordo, como capturar bandidos armados com armas de guerra, não.

Mais uns vendidos?

Shame on you, JSMP.

Haja quem não abandone Timor-Leste

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Resposta do Tribunal à carta da UNMIT que dizia qu...":

Provavelmente o Sr. juíz Ivo Rosa não lerá estas linhas, mas quero felicitá-lo por se manter fiel à Lei e à sua consciência.

Espero que ele se mantenha firme na defesa dos mais elementares princípios conquistados ao longo da História da Civilização humana.

Que ele tenha força de carácter suficiente para não vender a alma ao diabo nem, "pragmaticamente", virar as costas a esse povo "longínquo" de um país tão pequeno, o povo timorense.

A História há-de dar-lhe razão e render-lhe justa homenagem. Entretanto, ele não está sozinho, pois pode contar com o apoio silencioso do povo timorense, um povo irmão indefeso que está tão próximo do nosso coração e não esquece aqueles que o ajudam.

Bem-haja!

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 8 November 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL Summary News
No related news covered

Alfredo Reinado: asking people to be calm

Alfredo Reinado has asked people to remain calm and wait for the information and dialogue throughout the districts.

“It is my moral responsibility going to go districts and inform people that they should wait for the process of dialogue,” said Mr. Reinado on Friday (2/11) in Same. (STL)

IDPs protesting: distribution of expired food

IDPs in the Arte Moris, Comoro on Wednesday (7/11) strongly protested against the United Nations agency, World Food Program (WFP) stating the food it distributes is passed its use-by date.

According to the camp manager, Augusto Soares, the oil and beans are expired. (TP)

Issuing arrest warrant: the task of police

The Vice Director of Judicial System Monitoring Program (JSMP), Casmiro dos Santos said that according to the Penal Code of Timor-Leste only the police can capture members of the public, not the military.

Mr. Dos Santos also said that the request of Judge Ivo of the Dili District Court to International Security Forces (ISF) to arrest Reinado needs clarification.

“The mandate issued to ISF to arrest Reinado has no transparency; JSMP has no information about the bilateral accord between the government and ISF.

Many people know that the bilateral accord has not been ratified by the national parliament,” said Mr. Dos Santos. (TP)

Jose Luis Guterres: audit to previous government to be clarified

The Vice Prime Minister Jose Luis Guterres has endorsed the international audit of the previous government.

According to Mr. Guterres, an audit is a normal procedure when requested by the president

”The audit will clarify information about the truth, rather than just accusing others.” said Mr. Guterres on Wednesday (7/11) in Dili. (DN)

ISF rejects arrest warrant to Alfredo

The Spokesperson for the International Security Forces, Robert Barnes said that the Prosecutor General has sent an arrest warrant to the ISF, without the support of the Government.

“Last week the General Prosecutor sent us an arrest warrant to capture Reinado, but the president of the republic asked ISF not to do so,” said the spokesperson. (DN)

Duarte Nunes: never questioning again the presence of ISF

Duarte Nunes, a member of the national parliament said that it is not the time to continually question the presence of the ISF, as Timor-Leste is still unable to provide security by itself.

Mr. Nunes also said that sometimes unwanted incidents by ISF occur, because they are asked by UNPol and PNTL to give assistance. (DN)

TL to participate in the General Assembly of UN

A delegation consisting of eight Timorese people will take part in the UN General Assembly (GA) of 2007.

The importance of taking participation in the debate in the GA is to provide assistance to other countries when needed; and also knowing the working mechanisms of the United Nations. (DN)

TRADUÇÃO:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Quinta-feira, 8 Novembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e o seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência que resulte da publicação de, ou das consequências de tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais
TVTL Resumo das Notícias
Não relacionadas com as notícias cobertas

Alfredo Reinado: pede às pessoas para estarem calmas

Alfredo Reinado tem pedido às pessoas para estarem calmas e esperarem por informações e diálogo nos distritos.

“É uma obrigação moral minha ir aos distritos e informar as pessoas que devem esperar pelo processo do diálogo,” disse o Sr. Reinado na Sexta-feira (2/11) em Same. (STL)

Deslocados protestam: distribuição de comida fora do prazo

Deslocados no Arte Moris, Comoro na Quarta-feira (7/11) protestaram fortemente contra a agência da ONU, do Programa Mundial da Alimentação (WFP) afirmando que a comida que estão a distribuir está fora de prazo.

De acordo com o gestor do campo, Augusto Soares, o prazo do óleo e dos feijões expirou. (TP)

Emitir mandatos de prisão: tarefa da polícia

O Vice-Director do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Casmiro dos Santos disse que de acordo com o Código Penal de Timor-Leste apenas a polícia pode prender as pessoas, não os militares.

O Sr. Dos Santos disse também que o pedido do Juiz Ivo do Tribunal do Distrito de Dili para as Forças Internacionais de Segurança (ISF) para prenderem Reinado precisa de clarificação.

“O mandato emitido pelas ISF para prenderem Reinado não tem transparência; o JSMP não tem informação sobre o acordo bilateral entre o governo e as ISF.

Muita gente sabe que o acordo bilateral não foi ratificado pelo parlamento nacional,” disse o Sr. Dos Santos. (TP)

José Luis Guterres: auditoria ao governo anterior tem de ser clarificada

O Vice-Primeiro-Ministro José Luis Guterres endossou a auditoria internacional do governo anterior.

De acordo com o Sr. Guterres, uma auditoria é um procedimento normal quando pedida pelo presidente

”A auditoria clarificará a informação acerca da verdade em vez de apenas acusar outros.” disse o Sr. Guterres na Quarta-feira (7/11) em Dili. (DN)

ISF rejeita mandato de captura ao Alfredo

O porta-voz das Forças Internacionais de Segurança, Robert Barnes disse que o Procurador-Geralenviou um mandato de captura às ISF, sem apoio do Governo.

“A semana passada o Procurador-Geral enviou-nos um mandato para capturar Reinado, mas o presidente da república pediu às ISF para não o fazerem,” disse o porta-voz. (DN)

Duarte Nunes: nunca questioner outra vez a presença das ISF

Duarte Nunes, um deputado do parlamento nacional disse que não é altura para questionar continuadamente a presença das ISF, visto que Timor-Leste está ainda incapaz de assegurar a sua própria segurança.

O Sr. Nunes disse ainda que às vezes ocorrem incidentes não desejados pelas ISF, porque é-lhes pedido pela UNPol e PNTL para darem assistência. (DN)

TL participa na Assembleia Geral da ONU

Uma delegação de oito Timorenses participará na Assembleia Geral (AG) da ONU de 2007.

A importância de participar no debate na AG é para dar assistência a outros países quando for necessário; e conhecer também os mecanismos de trabalho da ONU. (DN)

Book Reviews: Shakedown: Australia's Grab for Timor Oil

Far Eastern Economic Review - November 2007

by Paul Cleary
Allen & Unwin Academic, 336 pages, $19.95

Reviewed by Jeff Kingston

In late 2006 while walking home one starry night, stupidly ignoring warnings about the dangers on Dili's streets after dark, I was accosted by several youths who asked in menacing tones if I was Australian. I set them straight and they let me pass, making me wonder just how many places in the world these days it is better to be an American than from Down Under….not many I suppose.

So how did things go so wrong for Australia, erstwhile savior of East Timor? After all, Australian troops were the first to arrive after the Indonesian military and their militia thugs laid waste to Dili in 1999-just after the courageous vote for independence by U.N.-administered referendum. Since then, Australia has been at the forefront of nations seeking to rebuild East Timor with generous assistance and the commitment of much needed security personnel. Paul Cleary helps us understand why a nation that has given so much inspires more resentment than gratitude. The Australian government's checkered record on East Timor-a case of greed trumping principle-causes many Timorese (and Australians) to feel an acute sense of betrayal.

Certainly this sordid chapter in Australian diplomacy is one that Canberra's diplomats will rue, but it should be required reading for new recruits so that they can learn the folly of arrogance, duplicity and hypocrisy. East Timor, the first nation born in the 21st century, is one of the poorest nations in the world and has been plagued by a host of problems as it emerges from 24 years of brutal Indonesian occupation from 1975-1999. Mr. Cleary makes a compelling case that Australia, its wealthy and powerful neighbor, has much to answer for by trying to plunder Timor's oil and gas resources and deny this impoverished nation its rightful revenues.

Bullying Australian diplomats were determined to seal a deal that would leave East Timor destitute and dependent on external assistance. The resource curse-the sudden gushing of revenues that get squandered or pocketed-has long plagued developing nations and many have little to show for their windfall. Perhaps Team Australia was trying to help East Timor solve the paradox of plenty by robbing them of their resources.

Shakedown details the extortionate tactics that Australian diplomats deployed to deny East Timor its legal share of oil and gas resources in the seabed of the Timor Sea that divides the two countries. Mr. Cleary takes us back to the decision by Canberra to recognize Indonesian sovereignty over East Timor back in 1978.

After Indonesian troops invaded in 1975, Richard Wolcott, then ambassador to Indonesia, advised then Prime Minister Gough Whitlam that a better deal for seabed resources could be struck with Indonesia than an independent government, helping explain why Australia was the only Western nation to recognize Indonesian sovereignty over East Timor. Canberra managed to cut an extremely favorable deal with Jakarta, a shady quid pro quo that did little to burnish Australian honor.

East Timor's leaders, however, made it clear early on in the negotiations that began in 2001 that it was not going to allow Australia to profit from this criminal deal with its former occupier. As an advisor to the East Timor government, Mr. Cleary gives us an insider's account of the negotiations, providing some lessons about maritime law and a tutorial on cupidity. A former journalist, the Australian author does not let the technical details overwhelm a contemporary David-versus-Goliath tale. He sketches the personalities that shaped the negotiations and shares fascinating anecdotes that breathe life into the "smoked-filled rooms."

In 2005, after four years of acrimonious negotiations, a partial agreement was struck on one of the large oil fields, Greater Sunrise, that gave East Timor 50% of the revenues, the minimum Dili could accept and the maximum Canberra could abide. Part of this creative agreement involved postponing settlement of the maritime boundary in the Timor Gap for 50 years. Much credit for rescuing the negotiations goes to then Foreign Minister and current President Jose Ramos-Horta, a Nobel laureate with considerable diplomatic savvy and a far less abrasive style than then Prime Minister Mari Alkatiri.

The villains in this unseemly tale constitute a who's who of Australian politics. From Mr. Whitlam to John Howard, Australian leaders have been unapologetic about their oil grab. Foreign ministers from Andrew Peacock to Alexander Downer have also staunchly asserted the national interest to cover the ignominy of official policy.

Mr. Downer proved both obdurate and puerile, issuing ultimatums, slamming tables and threatening to prevent any exploitation of the resources unless Australia got its way. He also cut funding to Timorese NGOs that criticized Australia, undoubtedly a valuable civics lesson. In order to protect against arbitration that would most likely favor East Timor's claims, the Howard government also withdrew from dispute settlement procedures under the International Tribunal for the Law of the Sea and rescinded recognition of the jurisdiction of the International Court of Justice for maritime disputes.

Upon finishing this fine book the reader is left wondering why so many of the best and brightest acted so dishonorably in support of a policy that undermined the national interest by tarnishing Australia's moral stature. What did they seek to "win" at the expense of a desperately needy neighbor?

One of the prominent non-Australian actors who does not emerge particularly well from this tale is Peter Galbraith, a renowned diplomat and writer, who also happens to be the son of John Kenneth Galbraith, the illustrious economist and presidential adviser. He is described as loud and proud, abrasively American even to his fellow countrymen. Working out of the United Nations on behalf of the East Timor team, Galbraith's blustering ways antagonized the Australian negotiators, but imparted a needed bravado to the inexperienced and outgunned Timorese. However, as the discussions dragged on, he is portrayed as being overeager to accept a buyout, pressuring the Timorese to accept a $3 billion cash settlement that in retrospect would have been a very bad deal. By sticking to their principles and standing up for their legal entitlements, the Timorese ended up with a far more lucrative arrangement that enables them to share in the upside of surging energy prices. So much for hotshot consultants.

Mr. Cleary also presents a mixed portrait of former Prime Minister Mr. Alkatiri, a man he knows well from working closely together. In the negotiations Mr. Alkatiri remained steadfast in refusing to cave in to the threats and tactics of Team Australia. He was confident that international law was on David's side and that ultimately this would force Goliath to bend. His brinksmanship and resolute negotiating stance made him few fans among the Australian officials and he remains convinced today that enemies he made in standing up for East Timor's resource rights conspired against him and engineered his downfall.

Mr. Alkatiri resigned in disgrace in June 2006 due to allegations about his role in arming hit squads and for mishandling a crisis within the military ranks. The military dissension morphed into looting, arson and violence on the streets of Dili, displacing some 15% of the population, many of whom still live in temporary shelters. Mr. Cleary suggests that Australia is partly to blame for the unrest, but also takes Mr. Alkatiri to task for his authoritarian tendencies and nepotism. His party, Fretilin, did poorly in the 2007 elections, an outcome that Mr. Cleary seems to anticipate. In the chapter entitled "Animal Farm," he describes the formerly dominant party in Orwellian terms and gives it poor marks for governance.

One of the more interesting angles in this story is the role of civil society organizations in Australia and the improbable heroics of a Melbourne-based optometry baron, Ian Melrose. He became engaged upon seeing a program concerning the health problems of Timorese children and outraged by his government's larcenous diplomacy. He funded an ad campaign that aroused public opinion against official policy, appealing to the deep-rooted sense of fair play among Aussies and shaming the government for trying to fleece its poor neighbor. NGOs mounted a spirited campaign and the media raised the heat on the Howard government, contributing in no small part to the compromise settlement. The dignified Australian public understood common decency even when their government could not.

- Mr. Kingston is director of Asian studies at Temple University's Japan campus.

TRADUÇÃO:

Crítica de Livros: Usura: Sequestro pela Austrália do Petróleo de Timor

Far Eastern Economic Review - Novembro 2007

por Paul Cleary
Allen & Unwin Academic, 336 pages, $19.95

Crítica de Jeff Kingston

Nos finais de 2006 quando ia para casa numa noite escura, ignorando estupidamente os avisos sobre os perigos das ruas de Dili à noite, fui abordado por vários jovens que me perguntaram com voz ameaçadora se era Australiano. Respondi-lhes directamente e deixaram-me passar, fazendo-me perguntar a mim próprio em quantos lugares do mundo nestes dias é melhor ser Americano do que de lá debaixo ….não muitos, calculo.

Assim como é que as coisas se viraram tão mal para Austrália, antes tida como a salvadora de Timor-Leste? No fim de contas, as tropas Australianas foram as primeiras a chegar depois dos militares Indonésios e dos seus bandos de milícias terem lançado a ruína em Dili em 1999 imediatamente depois da votação corajosa pela independência no referendo organizado pela ONU. Desde então, a Austrália tem estado na linha da frente das nações que procuram reconstruir Timor-Leste com assistência generosa e a presença do muito necessário pessoal de segurança. Paul Cleary ajuda-nos a entender porque é a uma nação a quem tanto foi dado inspira mais ressentimento do que gratidão. A história colorida do governo Australiano sobre Timor-Leste - um caso de avareza sobre princípios- leva a que muitos Timorenses (e Australianos) sintam um sentimento agudo de traição.

Certamente este capítulo sórdido da diplomacia Australiana é um daqueles que os diplomatas de Canberra lastimarão, mas deve ser de leitura obrigatória para os novos recrutados para que possam aprender a estupidez da arrogância, duplicidade e hipocrisia. Timor-Leste, a primeira nação a nascer no século 21, é uma das nações mais pobres do mundo e foi atingida por uma série de problemas quando emergiu de 24 anos de brutal ocupação Indonésia de 1975-1999. O Sr. Cleary torna um caso convincente que a Austrália, o seu rico e poderoso vizinho, tem muito a responder por tentar pilhar os recursos do gás e do petróleo de Timor e negar a esta nação empobrecida os rendimentos a que tem direito.

Ameaçadores diplomatas Australianos estavam determinados a selar um acordo que deixaria Timor-Leste destituído e dependente de assistência externa. A maldição dos recursos – a súbita entrada de rendimentos que foram gastos ou metidos na algibeira – tem à muito atingido nações em vias de desenvolvimento e muitas têm pouco para mostrar depois de acabadas. Talvez que a Equipa Austrália estivesse a ajudar Timor-Leste a resolver o paradoxo da abundância roubando-lhes os seus recursos.

Usura detalha as tácticas de extorsão que os diplomatas Australianos usaram para negar a Timor-Leste a sua parte legal dos recursos do petróleo e do gás no leito do mar do Mar de Timor que está entre os dois países. O Sr. Cleary leva-nos ao tempo da decisão de Canberra de reconhecimento da soberania Indonésia sobre Timor-Leste em 1978.

Depois das tropas Indonésias terem invadido Timor em 1975, Richard Wolcott, então o embaixador na Indonésia, aconselhou o então Primeiro-Ministro Gough Whitlam que se podia fazer um acordo melhor para os recursos do fundo do mar com a Indonésia do que com um governo independente, o que ajuda a explicar porque é que a Austrália foi a única nação Ocidental a reconhecer a soberania Indonésia sobre Timor-Leste. Canberra conseguiu estabelecer um acordo extremamente favorável com Jacarta, um sombrio quid pro quo que pouco fez para polir a honra Australiana.

Os líderes de Timor-Leste, contudo, deixaram claro logo no princípio das negociações que começaram em 2001 que não iam deixar que a Austrália beneficiasse deste acordo criminoso com o seu antigo ocupante. Sendo um conselheiro do governo de Timor-Leste, o Sr. Cleary dá-nos um relato do interior das negociações, dando algumas lições sobre lei marítima e uma lição sobre cobiça. Antigo jornalista, o autor Australiano não deixa que os detalhes técnicos se sobreponham a uma história a contemporânea de David-versus-Golias. Desenha as personalidades que marcaram as negociações e partilha anedotas fascinantes que trazem vida aos "salões cheios de fumo."

Em 2005, depois de quarto anos de negociações às peras, foi obtido um acordo parcial sobre um dos maiores campos de petróleo, Greater Sunrise, que deu a Timor-Leste 50% dos rendimentos, o mínimo que Dili podia aceitar e o máximo em que Canberra podia largar. Parte deste criativo acordo envolveu adiar a decisão sobre a fronteira marítima no Timor Gap durante 50 anos. Muito do crédito para salvar as negociações vai para o então Ministro dos Estrangeiros e corrente Presidente José Ramos-Horta, um laureado do Nobel com consideráveis habilidades diplomáticas e com um estilo menos abrasivo do que o então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri.

Os vilãos desta história inconveniente constituem um quem é quem dos políticos Australianos. Desde o Sr. Whitlam até John Howard, os líderes Australianos não têm tido desculpa com a sua cobiça pelo petróleo. Ministros dos Estrangeiros desde Andrew Peacock até Alexander Downer têm também invocado com determinação o interesse nacional para tapar a ignomínia da política oficial.

O Sr. Downer provou ser obstinado e pueril, emitindo ultimatos, batendo nas mesas e ameaçando impedir qualquer exploração dos recursos a não ser que a Austrália levasse a sua avante Cortou também fundos a ONG’s Timorenses que criticaram a Austrália, sem dúvida uma valiosa lição de civismo. De modo a proteger-se contra o regulador que provavelmente iria favorecer as reclamações de Timor-Leste, o governo de Howard retirou-se também do procedimento para resolver disputas sob o Tribunal Internacional para a Lei do Mar e deixou de reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional da Justiça para as disputas marítimas.

Ao acabar de ler este livro bom o leitor fica a imaginar porque é tantos dos melhores e mais brilhantes actuaram tão desonestamente a apoiar uma política que minou o interesse nacional ao manchar a estatura moral da Austrália. O que é que tentaram "ganhar" às custas de um vizinho desesperadamente necessitado?

Um dos mais proeminentes actors não-Australianos que não emerge particularmente bem desta história é Peter Galbraith, um conhecido diplomata e escritor, que acontecer ser também filho de John Kenneth Galbraith, o famoso economista e conselheiro presidencial. É descrito como orgulhoso e de voz grossa, abrasivamente Americano mesmo pelos seus colegas cidadãos. A trabalhar para as Nações Unidas em nome da equipa de Timor-Leste, os modos grosseiros de Galbraith trouxeram-lhe conflitos com os negociadores Australianos, mas transmitiram uma bravura necessária aos Timorenses inexperientes e menos certeiros. Contudo, quando as discussões se arrastavam ele é retratado como desejoso de aceitar um compromisso, fazendo pressão sobre os Timorenses para aceitarem um acordo por $3 biliões que em retro-expectativa teria sido um muito mau acordo. Ao se fixarem nos seus princípios e ao defenderem o seu direito legal, os Timorenses acabaram por conseguir um arranjo muito mais lucrativo que lhes permite partilhar a parte superior dos preços da energia que estão a emergir. Basta de conselheiros de cabeça esquentada.

O Sr. Cleary apresenta ainda um retrato misto do antigo Primeiro-Ministro Sr. Alkatiri, um homem que ele conhece bem por terem trabalhado de perto juntos. Nas negociações o Sr. Alkatiri manteve-se firme nas recusas de ceder às ameaças e tácticas da Equipa Austrália. Estava confiante que a lei internacional estava do lado de David e que isto acabaria no fim de forçar o Golias a ceder. A sua capacidade e postura negocial determinada deixou-lhe poucos fãs entre os funcionários Australianos e está convencido hoje que foram os inimigos que fez ao defender os direitos de Timor-Leste aos recursos que conspiraram contra ele e manobraram a sua queda.

O Sr. Alkatiri resignou em desgraça em Junho de 2006 devido a alegações sobre o seu papel em armar esquadrões de ataque e por má gestão da crise nas fileiras militares. A dissidência militar transformou-se em pilhagens, ataques incendiários e violência nas ruas de Dili, deslocando cerca de 15% da população, muita da qual está ainda a viver em abrigos temporários. O Sr. Cleary sugere que a Austrália tem parte da culpa do desassossego, mas culpa também o Sr. Alkatiri pelas suas tendências autoritárias e nepotismo. O seu partido, a Fretilin, teve resultados pobres mas eleições de 2007, um resultado que o Sr. Cleary parece antecipar. No capítulo com o título "Quinta dos Animais," descreve o anteriormente partido dominante em termos Orwellianos e dá notas fracas à sua governação.

Um dos ângulos mais interessantes desta história é o papel das organizações da sociedade civil na Austrália e a improvável heroicidade de um barão da optometria com base em Melbourne, Ian Melrose. Ele engajou-se ao ver um programa sobre problemas de saúde de crianças Timorenses e indignado pela diplomacia vergonhosa do seu país. Financiou uma campanha que levantou a opinião pública contra a política oficial, apelando ao sentido bem enraizado de desportivismo dos Australianos e envergonhando o governo por tentar espoliar o seu vizinho. As ONG’s montaram uma inspirada campanha e os media fizeram fogo contra o governo de Howard, contribuindo bastante para uma solução de compromisso. A digna população Australian entendeu a decência comum mesmo quando o seu governo não conseguiu.

- O Sr. Kingston é director dos estudos Asiáticos na Temple University's Japan campus.

As "bocas" do comandante das tropas australianas

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Problema dos deslocados "é sobretudo ...":

O até agora circunspecto Jonh Hutcheson resolveu surpreender-nos com a revelação de alguns dotes inesperados, apoiados por "estudos sérios".

É caso para lamentar que a sua vocação para a sociologia, para o planeamento urbano e para a ciência política estejam sendo desperdiçadas num qualquer quartel em Dili.

Talvez isso ajude a explicar porque ele se encontra tão desfasado da realidade quotidiana timorense.

É que quando fala como brigadeiro, o Sr. Hutcheson enreda-se completamente nas suas próprias contradições.

Diz ele que dentro dos campos de refugiados existem grupos de "criminosos" que estão "na origem dos problemas".

Ora ainda há pouco tempo este oficial australiano dizia - a propósito do caso Reinado - ao juíz Ivo Rosa que a força sob seu comando não tem nada que se meter em assuntos de ordem pública, competindo à polícia a sua resolução.

Sendo assim, para que se preocupa ele com o que se passa nos campos de refugiados? E que faz lá a sua rapaziada?

Que fazem eles afinal em Timor-Leste? Go home, mates.

Timor's unpredictable rebel: Alfredo Reinado

ABC Radio National: Background Briefing

Alfredo Reinado is young, Australian trained, armed and ready for a fight. From a mountain hideout (where he says he can order pizza and cappuccino) Reinado challenges and mocks East Timorese President Ramos Horta and the government, saying he will die rather than give in on his demand for a fair justice system. Reporter, Chris Bullock.

For a full copy of the transcript, please visit.

http://www.abc.net.au/rn/backgroundbriefing/stories/2007/2075594.htm#transcript

Timor-Leste: UN human rights report lauds progress but warns gains still fragile

8 November 2007 – The United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) today released a report showing progress in promoting human rights in the nascent country while calling for further measures to help displaced persons and prevent impunity.

The citizens of Timor-Leste enjoy a range of human rights including freedom of speech, freedom to criticize the government, freedom of assembly and freedom of religion, according to the report, which reviews developments from August 2006-August 2007.

The security situation has largely been brought under control, and this year's presidential and parliamentary elections were largely held in an environment free from violence and intimidation where all sides were able to voice their opinions, the report notes.

It also hails progress in expanding the activities of the Office of the Provedor for Human Rights and Justice and in swearing in national judges, prosecutors and public defenders.

But the 32-page report voices concern about the high number of internally displaced persons who still live in makeshift camps and the lack of progress towards durable solutions to their plight. It points out that gender-based violence is common and a draft domestic violence law has been pending for several years.

Effective access to justice is constrained as the judicial system remains weak, particularly in the districts, according to the report. A considerable backlog of pending cases hampers the work of the courts, impeding the right of victims to legal remedy. Legal mechanisms to address property disputes, which are a serious obstacle to resolving internal displacement, do not yet exist.

The report also points to “serious cases of political bias compromising the impartiality of the police force” and warns that initiatives for the adoption of amnesty legislation risked fostering impunity.

“The ultimate aim of the country's leaders and the Timorese people of a peaceful and prosperous democracy demands further progress, in particular in combating poverty, in reforming the security sector and in strengthening respect for the rule of law,” the report states.

“Timor-Leste still faces considerable challenges. However, the Timorese leadership's stated commitment to human rights will help create an environment from which all Timorese can benefit,” said Secretary-General Ban Ki-moon's Special Representative for Timor-Leste, Atul Khare.

Among its recommendations, the report calls for the President to promulgate a new penal code; for the parliament to pass laws on land and property rights; and on the government to adopt a comprehensive strategy to achieve a lasting solution to the problem of IDPs.

The Judiciary is called on to ensure criminal responsibility for crimes committed in April-May 2006. During that period, at least 37 people were killed and 155,000 others, or 15 per cent of the population, were driven from their homes in a spate of violence in Timor-Leste, which the UN helped shepherd to independence from Indonesia in 2002.


“UNMIT stands ready to support the Government and the people of Timor-Leste in this process,” Mr. Khare stressed.

Tradução:

Timor-Leste: relatório da ONU sobre direitos humanos louva progressos mas avisa que os ganhos são frágeis ainda

8 Novembro 2007 – A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) publicou hoje um relatório que mostra progresso na promoção dos direitos humanos no novo país ao mesmo tempo que pede mais medidas para ajudar os deslocados e prevenir a impunidade.

Os cidadãos de Timor-Leste gozam de uma série de direitos humanos incluindo o da liberdade de expressão, liberdade para criticar o governo, liberdade de reunião, liberdade de religião de acordo com o relatório, que revê os desenvolvimentos de Agosto de 2006-Agosto 2007.

A situação da segurança foi largamente posta sob controlo, e as eleições presidenciais e legislativas deste ano decorreram na maioria num ambiente livre de violência e intimidação onde todos os lados puderam expressar as suas opiniões, sublinha o relatório.

Louva ainda o progresso na expansão das actividades do Gabinete do Provedor para os Direitos Humanos e Justiça e na nomeação de juízes, procuradores e defensores públicos nacionais.

Mas o relatório de 32 páginas exprime preocupações com o elevado número de deslocados que ainda vivem em campos improvisados e com a falta de progresso em soluções duradouras para lhes pôr fim. Aponta que a violência baseada no género é comum e que uma proposta de lei tem estado pendente há vários anos.

O acesso eficaz à justiça é restrito dado que o sistema judicial se mantém fraco, particularmente nos distritos, de acordo com o relatório. Umna grande carga de casos pendentes dificulta o trabalho dos tribunais, impedindo o direito das vítimas a uma reparação legal. Mecanismos legais para responder a disputas de propriedades, que são um obstáculo sério para resolver a questão dos deslocados, não existem ainda.

O relatório aponta para “casos sérios de parcialidade política que comprometem a imparcialidade da força da polícia” e avisa que iniciativas para a adopção de legislação de amnistia arrisca aumentar a impunidade.

“O objectivo final dos líderes do país e dos Timorenses duma democracia pacífica e próspera, em particular no combate à pobreza, na reforma do sector da segurança e no reforço do respeito pelo primado da lei,” afirma o relatório.

“Timor-Leste ainda enfrenta desafios consideráveis. Contudo, a liderança Timorense afirma compromissos com os direitos humanos ajudará a crier um ambiente do qual os Timorenses podem beneficiar,” disse o Representante Especial do Secretário-Geral Ban Ki-moon para Timor-Leste, Atul Khare.

Entre as suas recomendações, o relatório pede ao Presidente para promulgar um novo código penal; (pede) ao parlamento para aprovar leis sobre a terra e direitos de propriedade e ao governo para adoptar uma estratégia compreensiva para alcançar uma solução duradoura para o problema dos deslocados.

O Sistema Judicial é chamado para assegurar responsabilidades criminosas para os crimes cometidos em Abril-Maio 2006. Durante esse período, pelo menos 37 pessoas foram mortas e 155,000 outras, ou 15 por cento da população saíram das suas casas numa explosão de violência em Timor-Leste, que a ONU ajudou a guiar para a independência da Indonésia em 2002.


“A UNMIT mantém-se pronta para apoiar o Governo e o povo de Timor-Leste neste processo,” sublinhou o Sr. Khare.

NOTA DE RODAPÉ:

É preciso muito lata para vir dizer isto, Mr. Atul.

Quando um dos principais entraves a que se faça justiça neste país sobre os crimes de 2006, são as próprias Nações Unidas, que desrespeitam as ordens dos tribunias, são coniventes e cúmplices da influência política, leia-se Xanana e Horta, que impede que os responsáveis se apresentem à Justiça.

Que tal começar por permitir que a UNPOL capture Reinado, exigindo que as tropas australianas cumpram o seu acordo com as próprias Nações Unidas?

Puro demagogismo...

Camberra sabia a verdade sobre os '5 de Balibó'

DN Online
08.11.07

A filha do ex-chefe da diplomacia australiana em 1975 revelou ontem que o pai teve conhecimento e encobriu o massacre de cinco jornalistas deste país em Balibó, Timor-Leste.

Geraldine Willesee, filha do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Don Willesee, revelou ao The Australian que o pai soube da morte dos "5 de Balibó", a 18 de Outubro de 1975. "Nos seus últimos dias de agonia, em 2003, o meu pai falou outra vez, de forma amargurada e sem desculpas, do papel da Austrália na invasão de Timor-Leste", escreveu a filha de Willesee, num artigo intitulado "Ferido pela culpa de Balibó".

Num "momento emotivo" de conversa com a filha, Willesee contou-lhe "dois segredos do Governo". O primeiro é que decidiu informar as famílias das vítimas de Balibó, contrariando ordens do Executivo trabalhista. Informado da morte dos jornalistas, tinha ordens para manter segredo até à semana seguinte, mas "não podia suportar a ideia de as famílias passarem todo o fim-de-semana sem saber". Por isso, "discretamente", Willesee transmitiu aquela informação.

"O outro segredo que o meu pai me contou é que os indonésios tinham morto os cinco australianos", escreveu a filha do ex-MNE australiano. A versão oficial, mantida até hoje por Jacarta, é que os jornalistas foram mortos em fogo cruzado.

Geraldine Willesee, ex-jornalista política em Camberra, procurou vários antigos colaboradores do pai quando um inquérito à morte de uma das vítimas de Balibó, Brian Peters, foi aberto por um tribunal australiano.

A investigação confirmou que o Governo e o ministro sabiam a verdade sobre Balibó. Um dos antigos colaboradores de Don Willesee contou à filha: "Sim, o seu pai fez parte da operação de cobertura... Com uma arma apontada à cabeça." Outro ter-lhe-á confirmado que Willesee pensou seriamente em pedir a demissão devido aos acontecimentos de Balibó.

"Outro dos ex-colaboradores confirmou ter visto o infame telegrama dos serviços de informação [australianos] contando a história do assassínio deliberado dos jornalistas pelos indonésios", escreveu Geraldine Willesee no citado artigo naquele diário australiano.

A ex-jornalista refere ainda no seu texto que, "apesar de terem passado mais de 30 anos", não conseguiu ter acesso a todo o arquivo ministerial relativo à passagem do pai pela diplomacia australiana. LUSA e JOHN HARGEST-AP (imagem)

East Timor: 'We Don't Want Australian Troops'

WorldPress.org

Tony Iltis
Green Left Weekly (radical newspaper)
New South Wales, Australia
November 7, 2007

Australian troops patrol a residential area in Dili. (Photo: Mario Jonny Dos Santos / AFP-Getty Images)

In 1975, when Indonesia invaded East Timor, beginning a 24-year occupation that cost over 200,000 Timorese lives (over a third of the population), Australia's support for this genocidal occupation was predicated on a policy outlined in the infamous "Woolcott telegram": that Australia's interest in East Timor was derived from the oil and gas resources in the Timor Sea.

On Aug. 31, 1999, East Timor voted for independence in a United Nations-supervised referendum. This was followed by a rampage of killing and destruction by Indonesian-organized militia gangs that continued for over a month until the deployment of an Australian-led United Nations military force and the withdrawal of Indonesian troops on Oct. 20.

With East Timor officially becoming independent in 2002, the United Nations military and police presence was progressively reduced and was due to cease completely in 2006. However, in that year a new Australian-led International Stabilization Force (I.S.F.) was deployed in response to appeals from the Timorese government following mutinies and clashes between rival factions in East Timor's police and defense forces.

Australia explains its ongoing military presence in terms of regional stability and preventing a neighbor from becoming a "failed state." However, Canberra's hard-line stance in negotiations over the Timor Sea maritime boundary and resource exploitation, the meagerness of Australian development aid and its use as a bargaining chip in these negotiations, the perception of Australian and I.S.F. interference in East Timorese electoral politics, and growing evidence of Australian covert involvement in the unrest that led to the I.S.F.'s deployment, all suggest that Australian policy towards East Timor continues to be driven by the same concern as in 1975: a predatory interest in the Timor Sea oil and gas.

"We would like to see all solidarity groups calling for a withdrawal of Australian troops from East Timor. That's really important. It's different from the Australian presence in 1999. We really needed Australian troops then but now we don't," Tomas Freitas, director of the East Timorese N.G.O. Luta Hamutuk, told Green Left Weekly. "In East Timor, the sentiment of the people if you go and talk to them in the street is that they don't like Australian troops … Their tanks destroy the asphalt roads in Dili. My children can't sleep because they fly their helicopters really close to houses."

He added that money spent by I.S.F. soldiers went straight back to Australia: "They don't rent from the community. They don't drink our water, they bring their own. They bring their own beer, cigarettes, and food … So what's the benefit for East Timor economically? Nothing!"

He pointed to harassment of Luta Hamutuk: "Sometimes when we have meetings they send tanks round our office." While Luta Hamutuk's grassroots approach to development includes organizing community activism around issues such as opposing the eviction of street vendors and campaigning for access to electricity and the rehabilitation of roads, it is their role in scrutinizing development projects and the oil and gas revenue that is the likely cause of Australian military harassment.

"We have two main programs, the first is monitoring the use of oil and gas resources, the second is monitoring state budget expenditure," the organization's administration officer, Joaozito Viana, explained to GLW. "Contributing to the country includes monitoring the implementation of development projects. Because the projects belong to the community, they have to keep an eye on it."

Luta Hamutuk's analysis reveals that Australian aid to East Timor is far outweighed by the revenue derived from the Timor Sea oil and gas, and that the former is usually provided primarily to facilitate the latter. Within a month of Australian troops landing in 1999, Australian companies began operating three oil wells. "We did not even get 50 cents from those three wells, all the money's been taken by the Australian government. They sucked 110,000 barrels per day, let's say $1 million per day," Freitas told GLW.

He speculated that the delay in the deployment of Australian troops during the September 1999 massacres by Indonesian army-led militias was to put pressure on Timorese political leaders to allow Australia unrestricted access to these wells. "I think some of our leaders made a deal with [Prime Minister] John Howard and [Foreign Minister] Alexander Downer … I think if that deal hadn't been agreed to I think maybe Australian soldiers would still be waiting in Darwin. The delay from Sept. 1 until Oct. 20 caused a lot of Timorese deaths."

In 2002, East Timor signed a treaty with Australia under which 90 percent of royalties from the Joint Petroleum Development Area (J.P.D.A.) went to East Timor. However, the J.P.D.A. lies on the East Timorese side of the median line between the two countries that would form their maritime boundary if international law, such as the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), was applied. The 2002 treaty deferred a final decision on the maritime boundary. In 2004, Australia withdrew from UNCLOS. Having to share control of the J.D.P.A. with Australia also denies East Timor full control over which companies can operate and on what terms.

Luta Hamutuk opposed the signing of the treaty. "At that time we organized a demonstration against our own government and against Howard. We were arguing for establishing maritime boundaries first before exploiting oil and gas," Freitas said. "However, I think our government had no choice. We had no money … I think that if [former Prime Minister Mari] Alkatiri hadn't signed that deal we'd still be dependent economically on the donors. Now we've got $1.3 billion in our development fund. If we didn't sign, how could we pay salaries to our police, our civil servants, our teachers, our doctors? Last fiscal year, our budget was $328 million and around 80 percent came from oil."

Freitas argued the funds were still inadequate for East Timor's development needs. "We've got $1.3 billion but the Australian government and the companies are getting more than that … $1.3 billion is not enough to build our own oil refinery or our own LNG [liquefied natural gas] plant. An LNG plant costs $3-4 billion, a refinery $1-2 billion."

A current sticking point between East Timor and Australia is over where gas will be piped to from the Greater Sunrise gas field. "The pipeline should come to East Timor because Australia already has the pipeline from Bayan-Undong to Darwin," Freitas said. "We want to get the pipeline to Timor because that's going to create jobs … Every year there are 6,000 new unemployed … It's not just direct jobs but also the indirect economic effect."

While the proposal for the pipeline to go to East Timor has been supported across the Timorese political spectrum, Freitas suggested that the military intervention has given Australia leverage over the current government. He stressed the partisan nature of the intervention: "When the Australian presence came last year, the burning of houses started. Always Fretilin [Revolutionary Front for an Independent East Timor supporters'] houses got burned and they arrest the people who are pro-Fretilin but not the people who are pro-Xanana. I heard them asking boys in my neighborhood: Are you pro-Fretilin or pro-Xanana [Gusmão, prime minister of East Timor]?"

He said that this had left Xanana dangerously dependent on the Australian forces: "Canberra can say to our leaders: 'If you keep making demands about the pipeline we will withdraw our troops' and Xanana would be scared about that because he doesn't trust our own defense force."

He called for Australian solidarity activists to support East Timor's rights over its oil and gas and to campaign for scholarships not soldiers: "Cuba gives us 600 scholarships for our young sisters and brothers to study in medicine in Cuba but Australia gives just eight scholarships … In 1999, the Australian troops were really welcome, but this time we don't want them."

From Green Left Weekly.

TRADUÇÃO:

Timor-Leste: 'Não Queremos Tropas Australianas'
World Press.org

Tony Iltis
Green Left Weekly (radical newspaper)
New South Wales, Australia
Novembro 7, 2007

Tropas Australianas patrulham uma área residencial em Dili. (Foto: Mario Jonny Dos Santos / AFP-Getty Images)

Em 1975, quando a Indonésia invadiu Timor-Leste, começou uma ocupação de 24 anos que custou mais de 200,000 vidas Timorenses (mais de um terço da população), o apoio da Austrália a esta ocupação genocida estava baseada numa política sublinhada no infame "telegrama Woolcott": que o interesse da Austrália em Timor-Leste derivava dos recursos de petróleo e de gás no Mar de Timor.

Em 31 de Agosto, 1999, Timor-Leste votou pela independência num referendo supervisionado pela ONU. Este foi seguido por uma fúria de assassinatos e destruições por gangues de milícia organizados pelos Indonésios que se prolongaram durante um mês até ao destacamento duma força militar da ONU liderada pelos Australianos e pela retirada das tropas Indonésias em 30 de Outubro.

Com Timor-Leste a tornar-se oficialmente independente em 2002, a presença militar e policial da ONU foi reduzida progressivamente e era previsto acabar completamente em 2006. Contudo, nesse ano uma nova Força Internacional de Estabilização liderada pelos Australianos (I.S.F.) foi destacada em resposta aos apelos do governo Timorense no seguimento de motins e confrontos entre facções rivais da polícia e das forças de defesa de Timor-Leste.

A Austrália explica a sua presença militar em curso em termos de estabilidade regional e de prevenir um vizinho de se transformar nem "Estado falhado." Contudo, a postura de linha dura de Canberra nas negociações dobre as fronteiras marítimas do Mar de Timor e a exploração de recursos, a miséria da ajuda Australiana ao desenvolvimento e ao seu uso como moeda de troca nessas negociações, a percepção da interferência Australiana e das I.S.F. Nas políticas eleitorais Timorenses, e a evidência crescente do envolvimento encoberto Australiano no desassossego que levou ao destacamento das I.S.F., tudo isto sugere que a política Australiana em relação a Timor-Leste continua a ser guiada pelas mesmas preocupações de 1975: um interesse predatório no petróleo e gás do Mar de Timor.

"Gostaríamos de ver todos os grupos de solidariedade apelar à retirada das tropas Australianas de Timor-Leste. Isto é realmente importante. É diferente da presença Australiana em 1999. Então precisávamos realmente das tropas Australianas mas não precisamos agora," disse Tomas Freitas, director da ONG Timorense Luta Hamutuk, ao Green Left Weekly. "Em Timor-Leste, o sentimento das pessoas se for lá e falar com elas na rua é que não gostam das tropas Australianas … Os tanques delas destróiem o asfalto das estradas em Dili. Os meus filhos não conseguem dormir porque os seus helicópteros voam mesmo por cima das casas."

Acrescentou que o dinheiro gasto pelos soldados das I.S.F. vai direito de volta à Austrália: "Não alugam nada da comunidade. Não bebem a nossa água, trazem a deles próprios. Trazem as cervejas, cigarros e comida … Assim qual é o benefício para a economia de Timor-Leste? Nenhum!"

Apontou para o assédio à Luta Hamutuk: "às vezes quando temos reuniões mandam os tanques deles para rodearem o nosso escritório." Ao mesmo tempo que a abordagem do desenvolvimento de base da Luta Hamutuk inclui organizar o activismo da comunidade à volta de questões tais como oposição à expulsão de vendedores de rua e fazer campanha para acesso à electricidade e reabilitação das estradas, é função sua escrutinizar projectos de desenvolvimento e os rendimentos do petróleo e do gás que é provavelmente a causa do assédio dos militares Australianos.

"Temos dois programas principais, o primeiro é monitorizar o uso dos recursos do petróleo e do gás, o segundo é monitorizar as despesas do orçamento do Estado," explicou o funcionário da administração da organização , Joãozito Viana, ao GLW. "Contribuir para o país inclui monitorizar a implementação dos projectos de desenvolvimento. Como os projectos pertencem à comunidade têm que os ter debaixo de olho."

A análise da Luta Hamutuk revela que a ajuda Australiana a Timor-Leste é de longe bastante ultrapassada pelos rendimentos derivados pelo petróleo e gás do Mar de Timor, e a primeira é geralmente dada para facilitar os últimos. Ao fim dum mês das tropas Australianas terem aterrado em 1999, as companhias Australianas começaram a operar três poços de petróleo. "Nem 50 cêntimos obtivemos desses três poços, todo o dinheiro foi levado pelo governo Australiano. Chuparam 110,000 barris por dia, digamos $1 milhão por dia," disse Freitas ao GLW.

Ele especulou que a demora no destacamento das tropas Australianas durante os massacres de Setembro de 1999 pelas milícias lideradas pelos Indonésios serviram para pressionar os líderes políticos Timorenses para autorizar o acesso sem restrições da Austrália a esses poços. "Penso que alguns dos nossos líderes fizeram um negócio com [Primeiro-Ministro] John Howard e [Ministro dos Estrangeiros] Alexander Downer … Penso que se não tivessem acordado nesse negócio talvez que os soldados Australianos ainda estivessem à espera em Darwin. O atraso de 1 de Setembri até 20 de Outubro causou muitas mortes Timorenses."

Em 2002, Timor-Leste assinou um tratado com a Austrália sob o qual 90 por cento das royalties da Área conjunto de Desenvolvimento do Petróleo (J.P.D.A.) ia para Timor-Leste. Contudo a J.P.D.A. Está toda no lado Timorense da linha mediana entre os dois países que formaria a fronteira marítima se a lei internacional, tal como a Convenção da ONU sob a Lei do Mar (UNCLOS), fosse aplicada. O tratado de 2002 deferia uma decisão final sobre a fronteira marítima. Em 2004, a Austrália retirou-se da UNCLOS. Ter de partilhar o controlo da J.D.P.A. Com a Austrália nega também a Timor-Leste o controlo total sobre que companhias pode operar e sob que termos.

A Luta Hamutuk opôs-se à assinatura do tratado. "Nessa altura organizámos uma manifestação contra o nosso próprio governo e contra Howard. Argumentávamos pelo estabelecimento da fronteira marítima antes da exploração do petróleo e do gás," disse Freitas. "Contudo, penso que o nosso governo não tinha escolha. Não tínhamos nenhum dinheiro … Penso que se [o antigo Primeiro-Ministro Mari] Alkatiri não tivesse assinado esse acordo que estaríamos ainda dependentes economicamente dos dadores. Agora temos $1.3 biliões no nosso fundo de desenvolvimento. Se não tivéssemos assinado, como é que podíamos pagar os salários aos nossos polícias, aos nossos funcionários públicos, aos nossos professores, aos nossos doutores? No último ano fiscal, o nosso orçamento foi de $328 milhões e cerca de 80 por cento veio do petróleo."

Freitas argumentou que os fundos eram ainda inadequados para as necessidades de desenvolvimento de Timor-Leste. "Obtivemos $1.3 biliões mas o governo Australiano e as companhias estão a obter mais do que isso … $1.3 biliões não é o suficiente para construirmos a nossa própria refinaria de petróleo ou a nossa própria instalação de LNG [gás natural liquefeito. Uma instalação de LNG custa $3-4 biliões, uma refinaria $1-2 biliões."

Um ponto de confronto corrente entre Timor-Leste e a Austrália é sobre para onde deve ser canalizado o gás do campo de gás do Greater Sunrise. "O pipeline deve vir para Timor-Leste porque a Austrália já tem o pipeline de Bayan-Undong para Darwin," disse Freitas. "Queremos obter o pipeline para Timor porque isso vai criar empregos … Em cada ano há 6,000 novos desempregados … Não são apenas empregos directos mas também os efeitos indirectos para a economia."

Conquanto a proposta para o pipeline vir para Timor tenha tido o apoio através de todo o espectro político Timorense, Freitas sugeriu que a intervenção militar deu peso à Austrália sobre o governo corrente. Sublinhou a natureza partidária da intervenção: "Quando chegou a presença Australiana no ano passado, começou a queima das casas. Foram sempre casas de gente da Fretilin que foram queimadas e eles prenderam as pessoas que são pró-Fretilin mas não pessoas que são pró-Xanana. Ouvi-os a perguntarem aos rapazes do meu bairro: És pró-Fretilin ou pró-Xanana [Gusmão, primeiro-ministro de Timor-Leste]?"

Disse que isto deixou Xanana perigosamente dependente das forças Australianas: "Canberra pode dizer aos nossos líderes : 'Se continuam com exigências quanto ao pipeline retiramos as nossas tropas e Xanana ficará com medo porque ele não confia nas nossas próprias forças de defesa."

Ele apelou aos activistas da solidariedade Australiana para apoiarem os direitos de Timor-Leste sobre os seus direitos sobre o gás e petróleo e para fazerem campanha por bolsas de estudo, não por soldados: "Cuba dá-nos 600 bolsas de estudo para os nossos jovens irmãos e irmãs estudarem medicina em Cuba mas a Austrália dá-nos apenas oito bolsas de estudo … Em 1999, as tropas Australianas foram mesmo bem-vindas, mas desta vez não as queremos."

De Green Left Weekly.

Press Release: European Union

Thursday, 8 November 2007, 10:36 pm

Portuguese-speaking African countries (PALOP) and Timor-Leste sign a Memorandum of Understanding with the European Commission on the continuation of their long-standing cooperation. Timor-Leste will be part of this cooperation for the first time.

On the occasion of the European Development Days in Lisbon, on 7 November 2007, the European Commissioner for Development and Humanitarian Aid, Louis Michel, and high-level representatives of the six Portuguese-speaking ACP countries have signed, in the presence of the President of the European Commission José Manuel Barroso, a Memorandum of Understanding (MoU) setting out the direction for cooperation under the 10th European Development Fund (EDF).

The Memorandum of Understanding (MoU) will provide a new framework for cooperation between the European Commission and the six Portuguese-speaking ACP countries.

The focus of future activities will be on democratic governance as a key determinant for poverty reduction, including, in particular, political governance, government effectiveness, economic governance and social governance.

These activities are being integrated into a multi-country approach, which will make it possible to identify common solutions to common problems, to exchange know-how and experience and to disseminate best practices.

Background:

The group of Portuguese-speaking African countries, comprising Angola, Cape Verde, Guinea Bissau, Mozambique and São Tomé and Principe, share a strong linguistic and cultural identity, a similar system of governance and a long tradition of contacts and exchanges amongst themselves.

With Timor-Leste joining the ACP group in 2005, the ACP Portuguese-speaking countries have expanded from Africa to the Asian-Pacific region and cooperation under the 10th EDF will thus cover these six countries.

Cooperation between the European Commission and the PALOP group began in 1992, when the first Regional Indicative Programme (RIP PALOP) was signed.

ENDS

TRADUÇÃO:

Comunicado de imprensa: União Europeia

Quinta-feira, 8 Novembro 2007, 10:36 pm

Os países de língua oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste assinaram um Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia sobre a continuação da sua há muito existente cooperação. Timor-Leste será parte desta cooperação pela primeira vez.

Por ocasião do Dia Europeu do Desenvolvimento em Lisboa, em 7 de Novembro de 2007, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Louis Michel, e representantes de alto nível dos seis países de língua Portuguesa, países ACP assinaram, na presença do Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso, um Memorando de Entendimento (MoU) assentaram na direcção para a cooperação sob o 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (EDF).

O Memorando do Entendimento (MoU) providenciará uma nova moldura para a cooperação entre a Comissão Europeia e os seis país de língua Portuguesa países ACP.

O foco para actividades futuras será na governação democrática como determinação chave para a redução da pobreza, incluindo, em particular, governação política, governo eficaz, governação económica e governação social.

Estas actividades estão a ser integradas numa abordagem multi-países, que tornará possível identificar soluções comuns para problemas comuns, trocar conhecimentos e experiências e disseminar as melhores práticas.

Pano de fundo:

O grupo dos países Africanos de língua Portuguesa, compreende Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Principe, partilham uma forte identidade linguística e cultural, um sistema similar de governação e uma longa tradição de contactos e trocas entre eles.

Com Timor-Leste a juntar-se ao grupo ACP em 2005, os países ACP de língua oficial Portuguesa expandiram-se da África para a região Ásia-Pacífico e a cooperação sob o 10º EDF cobrirá por isso estes seis países.

A cooperação entre a Comissão Europeia e o grupo dos PALOP começou em 1992, quando foi assinado o primeiro Programa Regional Indicativo (RIP PALOP) .

FIM

Embrapa realiza curso internacional sobre mandioca

www.agrosoft.org.br

Classificação: Tecnologia Cursos
Postado por Editor em 07/11/2007

Teve início, em 5 de novembro, o III Curso Internacional sobre Produção e Processamento de Mandioca ministrado pela Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical (Cruz das Almas - BA), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O treinamento é destinado a 15 técnicos do Timor Leste (Ásia) e de países africanos de língua portuguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe) e tem carga horária de 160 horas. Os participantes têm nível superior ou conhecimento equivalente em agricultura.

Segundo Domingo Haroldo Reinhardt, chefe adjunto de Pesquisa & Desenvolvimento da Unidade, o objetivo do curso é oferecer, aos treinandos, a oportunidade de aperfeiçoarem seus conhecimentos sobre modernas tecnologias de produção e processamento da mandioca. “No retorno aos seus países, eles vão poder agir como multiplicadores e contribuir, assim, para o desenvolvimento da mandiocultura”, explica.

PROGRAMAÇÃO

Durante o treinamento, 25 pesquisadores e técnicos da Embrapa vão repassar importantes informações sobre aspectos sócio-econômicos e estatísticos no agronegócio da mandioca, técnicas de cultivo na agricultura familiar e empresarial, técnicas de aproveitamento integral da planta, colheita, pós-colheita, processamento, métodos de pesquisa participativa e de transferência de tecnologia na agricultura familiar.

Também serão realizadas excursões e visitas a comunidades de produtores e unidades de processamento de mandioca da região do Recôncavo Baiano e Baixo-Sul.

O curso internacional é resultado de um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Japão, assinado em 2001, que permite a implementação de cursos sobre mandioca e fruticultura tropical para técnicos de países africanos de língua oficial portuguesa (Palop). Novo acordo foi assinado em 2007, com validade até 2011.

Os órgãos responsáveis pela coordenação do acordo são a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores do Japão.

Mais informações: www.cnpmf.embrapa.br/destaques/cartilha_home.pdf.

FONTE

Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical
Léa Cunha - Jornalista
Telefone: (75) 3621-8076
Fax: (75) 3621-8092

Many reasons for anger, but this one's a cracker

Posted by SMH Online November 8, 2007 12:00 AM

This week's 300-page audit report on the state of free speech in Australia makes for a long and depressing read. It's not that it identifies specific new or alarming problems, it's the sheer mass of them it has collated that gets you down .

Whether it's ridiculous freedom of information decisions, the flood of court suppression orders, the hundreds of acts of parliaments that keep innocuous information secret or simply the constricting grip of the public relations octopus, the result is inevitably the same: a gradual "whittling away of free speech and media freedom" as the report's author, Irene Moss, put it.

The report, by the media's Right to Know coalition, contains so many examples of curbs on accessing basic factual information it's hard to know which ones best illustrate the problem. That said, its account of Peter Ellis's experience as a whistleblower is hard to beat.

In 2005, Ellis was head of AusAID's $40 million operation in East Timor when the Australian Government cancelled funding for several local non-government organisations. Their funding had been cancelled because they had criticised Australia over its stance in negotiations with East Timor's government over rights to oil in the Timor Sea.

Ellis says he was told by senior officers to hide the reasons for the decision not to fund the NGOs. If need be, he was told to give false reasons. He refused and argued the truth should be told. To do otherwise would mean maintaining a secret blacklist of NGOs.

He complained to the Australian Public Service Commission under section 16 of the Public Service Act that the instructions to lie were a breach of the public service code of conduct by his superiors. Section 16 is the section which supposedly requires a chief executive to protect whistleblowers. Despite that, Mr Ellis's application for an extension to his posting to Dili was denied. He complained this was retaliation.

Both AusAID and the Department of Foreign Affairs and Trade ultimately agreed to inform the NGOs of the real reasons they had lost their funding, but the handling of Mr Ellis's complaints dragged on.

DFAT ran a long investigation, which was reviewed by the public service commission. And in July this year, more than two years after his initial complain, the commissioner, Lynelle Briggs, wrote there was insufficient evidence to indicate wrongdoing. By then, Mr Ellis had left AusAID. To try to understand what had happened and to clear his name, Mr Ellis submitted a series of FoI applications.

He quickly got to see a good spread of the differing ways in which government agencies deal with the the FoI law. Within 21 days of his application, the public service commission released in full all 52 documents on the reviews of the investigations of his allegations senior public servants had breached the code of conduct.

AusAID was a different story. It took 112 days, numerous complaints and the help of the Ombudsman to get any documents at all. In the end he got his own application for an extension of his posting to East Timor and only parts of four other documents he named specifically.

DFAT was worse. It took 141 days, repeated complaints and the Ombudsman's involvement, before it produced 44 documents in full, 91 in part and withheld 163 others dealing with its investigations of Mr Ellis's allegations his superiors had breached the code of conduct.

A separate DFAT request sought personal information including notes by a named official on Mr Ellis's performance. As at October 9, 82 days after he made his request, he still had got nothing.

A second AusAID request seeking his personal information and access to the embassy's "Governance: Civil Society: Political Sensitivities" file resulted in a quote of $2108 for processing, which Mr Ellis decided was not worth pursuing.

That's not all of this saga, but it is enough to give a sense of what happens when public servants complain about government wrongdoing and how hopeless the laws are in offering them real protection. If you want the full picture, Mr Ellis has put all the documents on the web. Just Google his name with the word "accountability" and you'll get an inside look at just what the authors of the free speech report are on about.

TRADUÇÃO:

Muitas razões para a raiva, mas esta é invasora

Postado por SMH Online Novembro 8, 2007 12:00 AM

O relatório de auditoria desta semana de 300 páginas sobre o estado da liberdade de expressão na Austrália dá-nos uma leitura longa e deprimente. Não que não identifique específicos novos ou alarmantes problemas, é o absoluto tamanho dos que juntou que nos esmagam.

No meio destas ridículas decisões de liberdade de informação, a inundação de ordens judiciais de supressão, as centenas de actos dos parlamentos que mantém secreta informação inócua ou simplesmente o abraço constritor do polvo das relações públicas, o resultado é inevitavelmente o mesmo: uma gradual "redução do discurso aberto e da liberdade de imprensa” como a autora do relatório, Irene Moss, insiste em chamar-lhe.

O relatório, pela coligação dos media Direito de Saber, contem tantos exemplos de proibições ao acesso à informação básica factual que é difícil saber quais são as melhores para ilustrar o problema. Dito isto, o seu relato sobre a experiência de Peter Ellis como denunciador de factos ocultos, é difícil de superar.

Em 2005, Ellis era responsável da operação da AusAID de $40 milhões em Timor-Leste quando o Governo Australiano cancelou o financiamento a várias ONG's locais. O financiamento fora cancelado porque tinham criticado a Austrália por causa da sua postura nas negociações com o governo de Timor-Leste sobre os direitos ao petróleo do Mar de Timor.

Ellis diz que lhe foi dito por oficiais de topo para esconder as razões da decisão de não financiar as ONG's. Se necessário, foi-lhe dito para dar razões falsas. Ele recusou e argumentou que devia ser dita a verdade. Agir doutro modo significaria manter uma lista negra secreta de ONG's.

Ele queixou-se à Comissão do Serviço Público Australiano sob os auspícios da secção 16 da Lei do Serviço Público (alegando) que as instruções para mentir eram uma quebra do código de conduta do serviço público pelos seus superiores. A secção 16 que supostamente requer um chefe executivo a proteger denunciadores. Apesar disso, a proposta do Sr Ellis para um prolongamento no seu cargo em Dili foi negada. Ele queixou-se que isso foi uma retaliação.

Ambos, a AusAID e o Departamento dos Assuntos Estrangeiros e Comércio acabaram por concordar em informar as ONG's das razões verdadeiras da perda do financiamento, mas a gestão das queixas do Sr Ellis arrastou-se.

O DFAT conduziu uma longa investigação, que foi revista pela comissão do serviço público. E em Julho deste ano, mais de dois anos depois da sua queixa inicial, a comissária, Lynelle Briggs, escreveu que havia insuficiente evidência que indicasse erros. Nessa altura, o Sr Ellis tinha deixado a AusAID. Para tentar entender o que tinha acontecido e para limpar o seu nome, o Sr Ellis entregou uma série de aplicações FoI.

Rápidamente descobriu uma grande quantidade de maneiras diferentes através das quais as agências do governo lidam com a lei FoI. Passados 21 dias da sua aplicação , a comissão do serviço público emitiu todos os 52 documentos completos sobre as revisões das investigações das suas alegações que funcionários públicos de topo tinham quebrado o código de conduta.

A história da AusAID foi diferente. Demorou 112 dias, numerosas queixas e a ajuda do Ombudsman para obter qualquer documento. No fim ele obteve a sua própria proposta para um prolongamento no seu cargo em Timor-Leste e apenas partes doutros quatro documentos que nomeou específicamente.

A DFAT foi pior. Demorou 141 dias, repetidas queixas e o envolvimento do Ombudsman, antes de ter produzido 44 documentos completos, partes de 91 e proibidos 163 outros que lidavam com as investigações das alegações do Sr Ellis que os seus superiores tinham quebrado o código de conduta.

Um pedido separado do DFAT procurava informações pessoais incluindo notas de um funcionário mencionado sobre a actuação do Sr Ellis. Em 9 de Outubro, 82 dias depois de ter feito o pedido, não tinha ainda obtido nada.

Um segundo pedido à AusAID sobre a sua informação pessoas e o acesso ao ficheiro da embaixada "Governção: Sociedade Civil : Sensibilidades Políticas " resultaram numa citação de $2108 para processar, que o Sr Ellis decidiu não valer a pena prosseguir.

Não acaba aqui esta saga, mas é o suficiente para percebermos o que acontece quando funcionários públicos se queixam dos erros do governo e como as leis são incapazes em lhes oferecer protecção real. Se quiserem o verdadeiro retrato, o Sr Ellis pôs todos os documentos na web. Basta pôr o seu nome no Google com a palavra "accountability" e têm uma visão do que falam os autores do relatório sobre discurso livre.

PN - Agenda No. 35/I

Gabinete de Relações Publicas

Quarta-feira, 07 de Novembro de 2007

A Sessão Plenária de hoje, presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Vicente da Silva Guterres coadjuvado pela Secretária da Mesa, Sra. Maria Terezinha Viegas e pelas Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e Sra. Teresa Maria de Carvalho, não teve lugar por falta de quórum.