Caso da contaminação de água e gasóleo - “Exige uma nova investigação à Companhia Tafui Oil”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

Um membro da bancada do CNRT, Arão Noé de Jesus, exige ao Governo que este efectue de novo uma investigação à Companhia Tafui Oil, ou mesmo, caso o justifique, cancelar o recontrato por razões que têm a ver com o problema da contaminação de água e gasóleo no tanque da máquina de Electricidade de Comoro, detectado alguns meses atrás.

Esta questão foi levantada por Arão Noé de Jesus, em plena segunda-feira, dia 22 de Outubro.
«Manifesto o meu desacordo, caso o Governo realize um recontrato com a Companhia Tafui Oil até Março de 2008. Portanto solicito ao Governo que faça uma nova investigação. No caso de apresentar sinais evidentes de irregularidades, deverá cancelar o contrato, indicando, se possível. Se porventura, o Governo renovar o contrato com a Companhia, deverá acarretar com as suas responsabilidades”, declarou o deputado Arão Noé.

Foi por intermédio de técnícos que, ao examinarem a companhia em questão, declararam na altura que existiam não somente 50 toneladas de gasóleo contaminado com água como também o tanque do Tafui Oil apresentava sinais de poluição. Posteriormente foi realizada uma outra investigação a cargo do então Secretário do Estado de Água e Saneamento, na qual se confirmou igualmente a infiltração de água contaminada no barco de transporte do gasóleo da Companhia Tafui. Afirmou ainda que, caso a água contaminada encontrada na máquina da EDTL apresente cerca de 50 tonaladas, há fortes indícios de que a Timor Oil seja a principal responsável, sendo por isso necessário fazer uma nova investigação

Ainda no que concerne à esta questão penosa, Arão Noé, então deputado da Bancada FRETILIN, durante a primeira Legislatura, foi dizendo que é da total responsabilidade da Companhia, que não teve em conta o enorme prejuízo que esta situação poderia obviamente causar.

Timor Telecom não tem argumentos

O deputado da Bancada do CNRT considerou falaciosas as declarações do Delegado da Timor Telecom, às quais afirma que não existe nenhum sistema dentro do aparelho na Timor Telecom. Com efeito, o deputado da Bancada do CNRT vem com isto afirmar que “não é justo uma vez que a linha telefónica provém da Central.

Explicou ainda que a MC da Timor Telecom pode eventualmente não efectuar gravações. No entanto, há fortes possibilidades de indivíduos dentro da própria Timor Telecom poderem efectuar a gravação de conversas privadas. Neste sentido, é de todo conveniente que se faça uma investigação interna na Timor Telecom acerca deste assunto melindroso.

«Não se pode comentar apenas nos jornais o que é justo e o que não é. Peço ao Governo para formar uma comissão independente submetida à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça por forma a investigar o caso pela defesa de privacidade de individualidades, segundo a Constituição, artigo 87», explicou Arão, acrescentando que “as gravações telefónicas deverão ser feitas com a autorização do Tribunal.”

Resolver o problema dos IDPs - “Mário devia transmitir as boas ideias a Xanana”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Mário Viegas Carrascalão devia transmitir as boas ideias ao Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, relativamente à resolução do problema dos IDPs ou dos deslocados, em vez de declarar que, caso fosse Primeiro-Ministro, o problema dos deslocados já teria sido resolvido.

Esta questão foi apresentada pelo Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco, ao Jornal Nacional Diário, na segunda-feira, no dia 22 de Outubro, no Parlamento Nacional.

Segundo Branco, a declaração de Mário Viegas Carrascalão, significa que o Governo liderado pelo CNRT e pelos seus aliados não é sólido, pois há diferenças de opinião.

O que devia acontecer era Mário Viegas Carrascalão transmitir as suas ideias ao Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para que este resolvesse o problema dos deslocados e da Nação. Por outro lado, se há ideias contraditórias entre eles, isto significa que há diferenças políticas entre eles.

Salientou ainda que a declaração de Mário Viegas Carrascalão demonstra a divisão ou a contradição existente entre os próprios membros da AMP e significa que há conflitos de interesses entre o CNRT e os seus aliados, que formaram o Governo de facto AM, porque o problema dos deslocados será resolvido segundo o programa do Governo.

«As ideias contraditórias dentro da AMP surgiram aquando da aprovação do orçamento Geral do Estado para o período de transição. Nessa altura, Mário Carrascalão afirmou que a eleição antecipada era o único meio para se resolver a situação actual. Mário Carrascalão é líder do PSD e integra o actual Governo, mas afirmou que se fosse Primeiro-Ministro resolveria o problema dos deslocados, o que demonstra uma diferença de ideias» afirmou Branco.

Na mesma oportunidade, o Chefe da Bancada da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), no Parlamento Nacional, José Manuel Carrascalão, afirmou que da sua parte não acredita nesta declaração. É impossível, no tempo da transição, num prazo tão curto, resolver o problema dos deslocados, visto ser um problema tão complicado. O problema dos deslocados não é só a questão da alimentação e da habitação, há também a questão da segurança.

«Não acredito que, neste período de transição, o Governo consiga resolver o problema da segurança em todo o território de Timor-Leste, só se acontecesse um milagre», concluiu José Manuel.

As vítimas de tortura pelas FSI apresentaram queixas ao Parlamento Nacional: Bianco: “Apresentaremos o Caso Em Tribunal”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

As vítimas de tortura, pelas Forças de Estabilidade Internacional, no bairro de Quintal-Boot apresentaram queixas ao Parlamento Nacional, sexta-feira (19/10), rejeitando as declarações do Brigadeiro-General das FSI, em que as próprias FSI não torturaram três jovens, no bairro de Quintal-Boot, nomeadamente, Abílio de Fátima, Januário e Fernando.

Após a apresentação da queixa das vítimas, o membro do Parlamento Nacional da Bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco referiu que como representantes do povo, no “Uma-Fukun” Parlamento Nacional, encaminharão o caso, segundo a base legal, em Tribunal, para que as vítimas possam obter justiça.

Segundo Bianco, como representantes do povo, não estão satisfeitos com as declarações das FSI. O que significa que, como líder e comandante das Forças Internacionais não investigou previamente, falando sem fundamento, para encobrir os seus erros, o que não é justo.

“Como Comandante e General das Forças Internacionais devia falar com base nos factos, mas mentiu. Deste modo, a população verificará que este líder não tem qualidade, porque ao falar deve apresentar provas concretas, afim de não criar contradições relativamente às nossas declarações”, salientou Bianco.

Referiu que a posição da bancada FRETILIN no Parlamento Nacional, relativamente a qualquer vítima que apresente queixas, seja ela qual for e venha de onde vier, deve ser defendida, segundo o Estado de Direito Democrático e deve ser processada, segundo a base legal e segundo a Lei.

“ Como representantes da bancada FRETILIN, na Comissão A recebemos as vítimas torturadas, pelas Forças de Estabilidade Internacional (FSI), apontámos os dados, levámos as vítimas para o Banco de Urgência, afim de receberem os tratamentos médicos necessários, à Polícia de Secção de Investigação e para a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. Para apresentar o caso, segundo a lei em vigor, ao Tribunal, apresentámos as vítimas ao processo de justiça”, clarificou o membro do PN, sublinhando que o caso de tortura das FSI aos três jovens, no bairro de Quintal Boot, foi introduzido no Plenário do Parlamento Nacional, na semana passada.

Bianco explicou que o Parlamento Nacional, como representante do povo, deve dar continuidade às aspirações do Povo, principalmente às vítimas que exigem justiça. O Parlamento Nacional deve encaminhar o caso para a justiça.

“As vítimas vieram apresentar as suas queixas, no Parlamento Nacional pela segunda vez, mas não só as vítimas, também o líder da comunidade e as testemunhas vieram apresentar as suas declarações”, concluiu Bianco.

FSI Decidem Montar Postos de Segurança Nos Distritos

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Comandante das Forças de Estabilização Internacional (FSI), Brigadeiro John Hutchusen informa que as FSI decidiram montar postos de segurança em todos os Distritos.
O Brigadeiro John Hutchusen falou deste assunto aos jornalistas no briefing à imprensa no edifício das FSI em Caicoli, Díli, sexta-feira (19/10).

Segundo John Hutchusen, o que está a ser feito neste momento como um passo importante é dar garantias de segurança ao Governo de Timor-Leste e à Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, enquanto realizam as suas actividades.

Os soldados neozelandeses que estão a desempenhar as suas funções na ponta leste serão substituídos por soldados australianos.

«Com a presença do segundo batalhão das FSI em Timor-Leste, decidimos colocar as Forças internacionais em todos os Distritos. Os soldados neozelandeses que operavam na zona leste regressarão a Díli e serão substituídos por soldados australianos», referiu o Brigadeiro John Hutchusen.

Adiantou que as FSI promovem várias actividades dando apoios à comunidade timorense, principalmente na parte leste do País. Reconstruíram escolas na parte leste, escolas que foram destruídas durante os violentos acontecimentos de Agosto na mesma região, antes da chegada das Forças Internacionais à zona.

A presença das FSI na parte leste é uma vantagem, pois permite que os estudantes possam voltar a frequentar as suas aulas, o que não acontecia desde a última onda de violência na região. Este é o trabalho das FSI na zona, como contribuição para a normalização da vida quotidiana da comunidade em Timor-Leste.

O comandante das FSI adiantou que a rotação dos soldados na parte leste é um meio adaptado pela Missão das FSI em Timor-Leste como contribuição para a estabilidade e paz na comunidade.

«Como tinha falado há alguns dias anteriores, os soldados das FSI com grande orgulho dão apoio aos timorenses com a chegada do segundo batalhão que pela terceira vez cumpre uma missão em Timor-Leste, a primeira vez foi em 1999, na missão da Interfet, que estabeleceu a segurança em Timor-Leste após o referendo.» concluiu.

Fernando Lasama: “Presença das FSI em Timor-Leste é legal”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando “Lasama” de Araújo, considera como legal a presença das Forças de Estabilidade Internacional (FSI) em Timor-Leste, porque o Estado de Timor-Leste é que assinou o acordo com os outros países. Fernando “Lasama” de Araújo falou sobre esta questão aos jornalistas, na segunda-feira, no dia 22 de Outubro de 2007, no Parlamento Nacional, após a declaração da bancada FRETILIN, uma vez que nessa declaração, a bancada FRETILIN afirmou que a presença das FSI era ilegal.

Lasama explicou que a presença das FSI em Timor-Leste é legal, porque o Estado de Timor-Leste é que assinou o acordo. Se as FSI entrassem apartidariamente em Timor-Leste, então poderiam ser consideradas como ilegais.

«Em relação à actuação das FSI, que causou vários problemas, podemos exigir-lhes que corrijam essa actuação. Relativamente a esta questão, o Parlamento Nacional informará Atul Khare ou o Comandante das FSI australianas sobre o comportamento dos membros na base. Mas, não podemos relacionar os comportamentos negativos dos membros das FSI na base com a ilegalidade ou legalidade das mesmas», afirmou Lasama.

O mesmo afirmou que o acordo sobre a presença das FSI foi assinado pelo Estado de Timor-Leste, designadamente pelo ex. Presidente do Parlamento, ex. Primeiro-Ministro e pelo ex. Presidente da República. O Parlamento Nacional dessa altura aprovou a resolução, ou seja, apoiou o acordo que foi assinado entre o Estado de Timor-Leste, a Austrália e a Nova Zelândia, portanto, pessoalmente, não concordo com a acusação de ilegalidade.

Relativamente, à ratificação do acordo, Lasama sugeriu que era necessário tempo para se estudar melhor o plano, até porque, por um lado, não há necessidade de ratificação.

«Se houver algumas partes do acordo, em que seja considerado necessário fazer ratificações, então deve-se ratificar. Sabemos que o Presidente do Parlamento Nacional, quando assinou o acordo foi em nome do Parlamento Nacional», salientou.

Em relação à presença das FSI em Timor-Leste, essa dependerá do povo, se o povo viver em paz e se os timorenses se amarem uns aos outros, o país viverá uma situação de paz, portanto as FSI poderão regressar aos seus países. Porém, se continuar a haver apedrejamentos, se a nossa Polícia continuar em desordem, como está a acontecer neste momento, então em Timor-Leste não se pode pensar que as FSI amanhã ou depois poderão regressar aos seus países.

Os frustrados dizem que Sahe ainda se encontra vivo

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

Um indivíduo ou grupo que declara ao público que Vicente Reis, aliás, Sahe, ainda se encontra vivo, só pode estar frustrado e desesperado.

«Tenho ouvido isto e, no ano anterior, fizeram propagandas, usando o nome do saudoso Sahe. Há um mês atrás, recebi uma mensagem do Maun Boot Marí Alkatiri a perguntar se Nicolau Lobato e Vicente Sahe foram a minha casa à noite a uma reunião e eu brinquei com o Alkatiri, dizendo que era verdade, que eles tinham vindo. Por causa desta resposta, acredito, que alguns colegas nossos, neste país, estão frustrados, desesperados e acreditam, fortemente, que Nicolau Lobato e Sahe ainda se encontram vivos. Eles sonham que esses “ Maun Boots ” poderão aparecer novamente, mas não. Eles tombaram como heróis nacionais e não hão-de voltar», afirmou o Presidente da República Dr. José Ramos Horta aos jornalistas, na quinta-feira, no dia 17 de Outubro, relativamente ao facto de alguns grupos terem declarado que o ex. membro do Comité Central ainda continuava vivo.

O grupo, que fez tais declarações, deseja apresentar Vicente Reis “Sahe” ao Governo, e Ramos Horta está pronto para o receber no Palácio das Cinzas, caso Sahe ainda se encontre vivo.

Questionado sobre as medidas que serão tomadas, caso isso não se torne uma realidade, o Chefe do Estado respondeu, sublinhando, que não era necessário prejudicá-los ou capturá-los, porque o Estado deseja ter conhecimento dos seus desejos e porque é que estão permanentemente a citar o nome dos saudosos Sahe e Nicolau Lobato, dizendo que ainda estão vivos.

«Cuidado. Não é necessário fazer-lhes nada, devemos amá-los, não é necessário zangarmo-nos, porque muitas vezes as pessoas também sonham com Jesus, que este aparecerá novamente para salvar o mundo, no entanto, não se sabe quando é que Jesus vai aparecer. Assim sendo, se no sonho deste grupo Vicente Reis vai aparecer novamente, então, é porque eles desejam o bem-estar do País, portanto não é necessário zangarmo-nos», advertiu Ramos Horta.

Parlamento Nacional pede a Timor Telecom apresentar o relatório financial

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

Membro do Parlamento Nacional da bancada Unidade Nacional (PUN), Domingos Mesquita sugere a Timor Telecom que deve apresentar o relatório financeiro ao Parlamento. E assim o Parlamento possa ter conhecimento sobre o que é que a Timor Telecom tem feito.

Domingos Mesquita falou sobre esta questão ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, segunda-feira (22/10).

«O Parlamento Nacional deve ter conhecimento da gestão na TT, quais as áreas de cobertura e em que Distritos os clientes podem captar os sinais de telecomunicação, etc», afirmou Domingos Mesquita.

Segundo ele, o importante é a linha fixa para que o Governo Central possa ter ligações com o Governo Local e todos os cidadãos possam ter acesso ao telemóvel.

«Penso que o Governo investiu na Timor Telecom, o Governo tem um rendimento na taxa dos 12 porcentos e não sabemos qual é o número de percentagem de rendimento adquirido pelo Governo ao longo de cinco anos», questionou Domingos.

Por sua parte sente-se satisfeito com o sistema actual, onde as Companhias, Bancos e outras Instituições apresentam os seus relatórios de três em três meses, porque é que a Timor Telecom não pode ter feito o mesmo.

O deputado da bancada PUN afirma não teve conhecimento do funcionamento da Timor Telecom durante cinco anos e não tem confiança na Timor Telecom no futuro.
«O importante é vermos o plano de investimento da Timor Telecom, o que nos preocupa se a Timor Telecom continua a utilizar a tecnologia antiga», salientou.

Sugere ao Governo através do Ministério do Plano e das Finanças para contactar a Timor Telecom a fim de elaborar o seu relatório financial.

Por outro lado, o Ministério da Infra-Estrutura deve também controlar a Infra-Estrutura da Timor Telecom, os locais onde foram montadas antenas da Timor Telecom e outras que devem ter conhecimento do público.

Manuel Tílman: “Para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Presidente da Comissão C para os Assuntos de Economia e Finanças, bem como Anti Corrupção, Manuel Tílman afirmou que para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos, porque o Governo poderá negociar com a Timor Telecom.

O Chefe da bancada Klibur Oan Timor Aswain (KOTA) referiu este assunto ao Jornal Nacional Semanário, sexta-feira (19/10) na semana passada.

Disse ainda que, o Governo poderá negociar com a Timor Telecom para reduzir o preço das telecomunicações, o que trará benefícios para os clientes e para a própria Timor Telecom.
“A Timor Telecom deveria ter pedido ao Primeiro Governo Constitucional, benefícios fiscais, através da Lei de Investimento Estrangeiro. Não o fez e neste momento a Timor Telecom deve pedir ao novo Governo para reduzir os impostos”, sugeriu Manuel Tílman. Também afirmou que se o Governo desejar a redução do preço das telecomunicações deve negociar com a Timor Telecom e não necessita aguardar pela Lei Fiscal.

Por outro lado, o deputado afirmou que, se o Governo aumentar os impostos às Companhias, não são as Companhias que enfrentarão dificuldades, mas sim a própria população, porque quando o imposto sobe, os preços também sobem.

“Como membro do Parlamento, para modificar o sistema tributário, o Parlamento deve analizar, estudar e fazer mudanças”, advertiu Manuel Tílman.

Manuel Tílman reconhece que a Timor Telecom fez um grande investimento, com base na Lei de Investimento e Isenção Fiscal. Segundo a Lei de Investimentos Estrangeiros, a Companhia Timor Telecom foi estabelecida antes do Parlamento Nacional aprovar a Lei do Orçamento Geral do Estado.

Na ocasião, ele explicou que na Lei de Investimentos Estrangeiros, o Governo deve considerar, como parte importante, o Investimento Estrangeiro. Muitos timorenses trabalham nos serviços da Timor Telecom, que é um investimento proveniente de Portugal.

O deputado informou que a actual Lei Fiscal terá a revisão no Parlamento Nacional. Também ficou esclarecido que é para todas as Companhias, porque a Lei de redução dos impostos é um assunto geral, que deverá abranger todas as Companhias estabelecidas em Timor-Leste.

Apesar do telefone ser importante para o desenvolvimento nacional, o Governo deve elaborar um estudo profundo, afim de verificar se existe uma maioria que possui telefone ou uma maioria sem”, referiu Tílman.

Segundo ele, neste momento muitas pessoas possuem telefone. No entanto a maioria destes não funciona devido à falta de rede, porque a Timor Telecom ainda não criou condições de telecomunicações favoravéis, para que a própria rede possa cobrir todos os Distritos.

José Brandão Sousa: “Durante cinco anos, a Timor Telecom enfrentou várias dificuldades”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa defendeu que durante cinco anos, a Timor Telecom enfrentou várias dificuldades. Desde a dimensão de energia eléctrica que a própria Timor Telecom fornece em todas as estações, incluindo as estradas que dão acesso aos serviços da Timor Telecom.
Brandão Sousa falou sobre esta questão para os Jornalistas do Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, em relação às dificuldades enfrentadas pela Timor Telecom.

“Outras das dificuldades da Timor Telecom são, não só as questões relacionadas com o suporte aos trabalhadores da Timor Telecom, obrigando a Timor Telecom a fazer um enorme esforço, para a formação, como também as dificuldades em relação aos rolos ou cabos telefónicos roubados em grandes quantidades, nestes últimos dois anos”, destacou Brandão.

Apesar destas dificuldades, segundo Brandão, a partir deste ano até 2010 é primordial garantir que 80 por cento da população tenha acesso à linha de telemóvel, bem como estender a cobertura e melhorar a qualidade da rede.

Por outro lado, a Timor Telecom tem o plano de criar um novo serviço denominado “Internet Banda Larga e Internet Wareless”. A Internet Banda Larga é um tipo de Internet mais rápida a que todos podem ter acesso, com qualidade e a Internet Wareless é uma Internet sem fio, utilizando apenas o telemóvel.

“Sobre estes planos que serão implementados em 2008, até 2010, a Timor Telecom está a preparar um investimento de mais de 20 milhões de dólares”, informou Brandão.
O objectivo da Timor Telecom é facultar a Timor-Leste os serviços de telecomunicações, sem sobrecarregar o Estado, através do contrato de concessão.

A Timor Telecom tem esperança que os seus serviços avançarão e espera também que a expansão dos serviços já existentes, asim como a introdução de novos serviços seja o desafio principal.

Fernando Lasama : “Media Tem Força Para Demitir ou Tirar Um Indivíduo”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, admitiu que os media têm grande poder para formar a opinião pública, portanto os jornalistas tem grande poder.
Lasama referiu-se a esta questão no seu discurso, sábado (21/10), no Memorial Hall, na abertura do Primeiro Congresso Nacional do “Timor-Leste Press Club”.

Afirmou que o jornalismo é muito importante para a vida da Nação, mas muitas vezes os jornalistas pensam que os seus serviços são de uma pequena dimensão, mas na realidade os serviços dos jornalistas são muito importantes e de grande valor no mundo.

Os média são meios para dar continuação à voz do Estado até à base e transmitir a voz do povo ao Estado e dar conhecimento ao público.

«A Press Club deve ser um fórum de reforma para trocar experiências, os que têm mais conhecimentos partilharem as suas experiências com os mais novos e capacitá-los, com o objectivo de os mesmos poderem desempenhar bem as suas funções», afirmou Lasama, acrescentando que os jornalistas podem fazer desenvolver uma pessoa e também podem derrubar uma pessoa, portanto os jornalistas não devem pensar que o que escrevem não tem valor, isto não está certo.

Os jornalistas devem fazer inquéritos aos líderes, devem ser jornalistas investigadores, mas o importante é formarem-se uns aos outros para colocar a sua actividade ao serviço dos interesses mais elevados da Nação.

Hoje em dia a venda dos jornais ainda não dá bom rendimento porque a sociedade não tem dinheiro, nem tem dinheiro para pagar a escola dos filhos. Actualmente a competição na área do jornalismo é muito importante.

«Falando da competição na área de comércio, não temos quase nada, temos a Merpati e na área das telecomunicações, a Timor Telecom. Neste caso temos que criar mais companhias para que haja competição entre elas e quando há competição haverá redução de preços e melhoria da qualidade dos seus serviços», afirmou.

Explicou ainda que a TLPC poderá convidar informalmente os governantes para discutirem e dar opiniões uns aos outros sobre o processo de desenvolvimento. O mundo actual é competitivo, portanto devemos fazer esforços para que a vida da Nação possa ter boas perspectivas de futuro e se possa desenvolver.

Presidente Ramos Horta: “TLPC é o “embrião” dos jornalistas”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Manuel Ramos Horta congratulou a “Timor-Leste Press Club (TLPC)” pela sua existência como “embrião” que reúne os jornalistas e por servir o povo através da verdade, responsabilidade e amizade, segundo o sistema democrático, que vigora em Timor-Leste na actualidade e no futuro.

Ramos Horta fez estas congratulações quando participou no primeiro congresso do TLPC, realizado no Memorial Hall, no Farol, em Díli, no sábado, no dia 20 de Outubro.

Ramos Horta salientou que o papel dos meios de comunicação é importante para Timor-Leste, portanto é dever do Estado dar atenção aos jornalistas, a fim destes servirem Timor-Leste.
«Primeiro, desejo dar os meus parabéns pela existência da Organização “Timor-Leste Press Club”, o “embrião” dos jornalistas de Timor-Leste, nomeadamente, da Televisão de Timor-Leste e dos Jornais que fornecem informações ao público», afirmou Ramos Horta.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste explicou que os membros da estrutura “Timor-Leste Press Club” deviam trabalhar mais activamente para capacitar os jornalistas, a fim destes servirem melhor o público e de ajudarem o Estado de Timor-Leste.

«Desejamos uma Instituição que funcione bem e que os membros da estrutura de “Timor-Leste Press Club” trabalhem activamente para levar os jornalistas a desempenharem as suas funções segundo a vida democrática, amada por toda a gente», explicou o Presidente da RDTL, adiantando que o Estado tem um plano de promoção dos jornalistas para que estes desempenhem as suas funções, segundo o processo democrático de Timor-Leste.

«Desde o início que disse que o Governo devia ajudar os jornalistas todos os meses nas actividades de reclame, por essa razão os funcionários recebem um salário e foi sobre isso que falei com eles», salientou Horta.

No final da sua intervenção, o Presidente da República Democrática de Timor-Leste pediu aos jornalistas que ao desempenharem as suas funções em Timor-Leste, se recordem da crise que surgiu nos anos anteriores.

«Para terminar desejo pedir-vos para fazerem uma reflexão sobre o que aconteceu em Timor-Leste nos anos anteriores e o que é que se deve fazer no interior do “Timor-Leste Press Club”», concluiu Ramos Horta.

José Oliveira : “O Governo responsabiliza o caso de 25 de Maio”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Director da Associação HAK, José Luís de Oliveira afirma que o caso de 25 de Maio de 2006 que alega que os disparos de membros das FALINTIL- Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) contra a coluna da Polícia em frente do Ministério da Justiça é da responsabilidade do Governo.

José Luís Oliveira respondeu a esta questão do Jornal Nacional Diário, no edifício da Associação HAK Farol, sexta-feira (19/10).

José Luís explicou que o caso 25 de Maio não é da responsabilidade de membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça no Tribunal, é da responsabilidade do Governo. Como ainda o caso de Alfredo Reinaldo, considerado um criminoso por causa do comportamento do Governo.

«Não é culpa da Instituição F-FDTL mas é da responsabilidade do Governo e assim como também o Major Alfredo considerado como criminoso e os elementos que dispararam contra membros da PNTL como criminosos. Isto é da responsabilidade e culpa do Governo», salientou José Luís.

Em relação aos membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça e continuam a usar uniformes, José Luís referiu que não deviam usar uniformes, mas isto acontece porque a Instituição não suspendeu esses membros antes de se dar início ao processo judicial. Antes do processo de julgamento no Tribunal, os suspeitos deviam receber ordens de suspensão administrativa pela Instituição F-FDTL, porque a responsabilidade criminal foi na qualidade de individual não como Instituição F-FDTL.

«Penso que a Instituição não teve culpa, a culpa é de alguns indivíduos dentro da Instituição.

Isto deve ser definido para não criar confusão, para que quem é processado no Tribunal responda pelas suas culpas. Portanto o Tribunal não está a julgar o cargo ou o estatuto do suspeito, mas as suas atitudes», declarou José.

José Luís destacou que isto acontece devido à fraqueza do código do processo penal, outra fraqueza dentro da Instituição F-FDTL foi o facto de ao longo de quatro anos de governação, o anterior Governo não conseguir elaborar um regulamento que norteie as actividades dos membros das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e que puna quem cometa algum crime. Segundo as normas universais, qualquer cidadão que desempenhe funções em qualquer instituição, quando participa num processo de judicial deve ser suspenso pela Instituição, incluindo mesmo membros do Governo.

«Após o processo de julgamento no Tribunal, o indivíduo é dado como culpado ou inocente. Quando for culpado deve aceitar a decisão do Tribunal. Esse regulamento não existe na Instituição F-FDTL. É um grande problema para a Nação, pois politiza este processo judicial. Há quem cumpre a Lei mas há outros que não a cumprem, é este o nosso grande desafio», afirmou José Luís.

Explicou ainda que a declaração do Major António Soares, conhecido por Maukalo, no Tribunal, de que foi feita uma investigação na Instituição para os 10 arguidos, nomeadamente, RGS, PC, NFS, MX, FA, HA, AS, RM e VSG e irá tomar medidas contra os arguidos, mas as medidas a serem tomadas estão no processo de investigação.

«Deviam impor algumas sanções aos arguidos, ou seja, medidas de suspensão. Mas não devemos atirar culpas `para a Instituição, porque tudo isto aconteceu devido à fraqueza do Governo anterior que não soube elaborar um regulamento ao longo de quatro anos de governação», concluiu José Luís.

39 votos a favor - Parlamento Nacional autoriza Paulo Martins para que dê os seus depoimento

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

Na 3º feira passada, dia 22 de Outubro, o Parlamento Nacional (PN), através de uma votação, autorizou que o deputado Paulo de Fátima Martins desse o seu depoimento por escrito em tribunal como testemunha do caso relativo à crise de 2006.

Tendo em conta essa mesma autorização do PN, o resultado da votação saldou-se em 39 votos a favor, o contra e 2 abstenções.
A sessão plenária foi liderada pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, acompanhada pela Vice-Secretária Teresa Carvalho e Maria Exposto.

Ao Jornal Nacional Diário, o deputado e ex. Comandante Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Paulo de Fátima Martins, afirmou que a opção em dar o seu depoimento por escrito vai ao encontro das regras normais em qualquer parte do mundo.

«Normalmente, em qualquer parte, as pessoas dão os seus depoimentos ou prestam declarações por escrito ou ainda dão depoimentos directamente no Tribunal. Neste sentido, e tendo como base a decisão tomada no plenário do Parlamento Nacional, darei o meu depoimento por escrito» revelou.

Por seu turno, o deputado da bancada CNRT acrescentou que aguardava com tranquilidade que o Parlamento Nacional enviasse uma carta ao Tribunal, informando da sua disponibilidade em dar o seu depoimento por escrito.

«Desta forma, o Tribunal poderá atribuir-me o questionário a fim de que possa ser devidamente respondido. Como cidadão pleno, já tive a ocasião de responder duas vezes no Tribunal, por força do processo no Tribunal cumprir os procedimentos legais do Parlamento.” Dito de outra forma: cumprir os procedimentos através do Plenário. “Daí a razão pela qual me demorei.”, salientou Paulo de Fátima Martins.

Este explicou ainda que os seus depoimentos estão relaccionados não somente com a crise de 2006 como também com as alegações de distribuição de armas.

A fim de o Deputado Paulo de Fátima Martins poder dar os seus depoimentos no Tribunal como testemunha, a Vice-Presidente do PN, Maria Paixão, declarou que, e baseando-se na carta do tribunal, o Parlamento Nacional lhe pode conceder autorização.

Explicou ainda que o estatuto de Paulo Martins, nesta precisa altura, difere da do cidadão normal, em virtude de ser membro de um Órgão Soberano, o que o obriga a cumprir o regimento interno do Parlamento Nacional. Com efeito, não há qualquer indivíudo ou Tribunal que o possa chamar para dar os seus depoimentos sem o consentimento do Parlamento Nacional.
A autorização do PN ao deputado Paulo Martins para que este possa apresentar os seus depoimentos por escrito está em consonância com o regimento interno do Parlamento Nacional, no artigo 10, número 2.
«Autorizamos o deputado Paulo Martins a dar os seus depoimentos por escrito segundo o pedido do mesmo. Vamos fazer de imediato um ofício de carácter urgente e, posteriormente enviá-lo ao Tribunal por forma a que o deputado Paulo Martins possa dar os seus depoimentos.

Tendo em conta que o Parlamento Nacional é um Órgão Colegial, o Presidente não pode afirmar que, sozinho, pretende assinar o ofício em questão. Deve fazê-lo, isso sim, com o conhecimento de todos os membros do Parlamento Nacional através de votação no plenário.”

Questionada sobre o artigo 10, número 2, a Vice-Presidente afirmou que todos os deputados têm imunidade no desempenho das suas funções.

«Muita gente afirma que a imunidade apenas existe neste Parlamento. Contudo, ao exercer as suas funções fora do Parlamento e fazendo declarações que servem de testemunha, a imunidade é-lhe também concedida. Mesmo que haja imunidade, a Lei é bem clara: o Parlamento pode dar autorização ao deputado em questão para que este dê o seu depoimento.

Caso ele seja arguido, o Parlamento Nacional deve retirar a imunidade ao deputado, no sentido de se verificar uma possível penalização.

Assim sendo, e segundo o artigo 2, o jurista no Parlamento poderá aventar a hipótese de, no caso de a pena ser inferior a 2 anos e meio, o deputado não ver a sua imunidade ser-lhe retirada. Ao invés, se atingir mais de 2 anos e meio, a mesma ser-lhe-á retirada, cabendo ao Tribunal tomar a decisão final. O deputado Paulo de Fátima Martins apresentar-se-á ao Tribunal com vista a testemunhar em alguns casos pendentes”, afirma Maria Paixão, acrescentando que “ após o Plenário, a Comissão bem como o Presidente do Parlamento irão enviar uma carta oficial ao Tribunal.

XANANA'S SECRET VISIT WITH RAILOS ON THE DAY OF HIS ARREST

Comentário na sua mensagem "UMA SÓ RAÍZ, UM SÓ PENSAMENTO E UMA SÓ CASA":

As an international Police Officer I was astounded to see the Prime Minister of the country visiting an accused person in the watchhouse so soon after his arrest. It happened the same morning of his arrest. I would not have believed it if I had not seen it with my own eyes. I had heard alot of things about how tight things were woven in East Timor, especially between Xanana and these guys who ran around armed and shot up anyone or everyone who opposed their goals. Now I can see how many think this is true.

These guys who regard themselves as the leaders of these people have alot to answer for. I hope they get dragged into court and some smart lawyer gets his day examining them and their role in the crisis which engulfed this country last year. It seems that everyone including the Australian media was trying to pin the blame on others including Alkatiri, when in fact they should have been asking other questions. I am an experienced cop and I know crims when I see them. i saw two together on one morning last month.

God help the Timorese people. Their current political leaders wont.

From "Just Concerned"

TRADUÇÃO:

VISITA SECRETA DE XANANA A RAILOS NO DIA DA SUA PRISÂO

Como oficial da Polícia internacional fiquei espantado ver o Primeiro-Ministro do país visitar uma pessoa acusada na casa de detenção logo após a sua prisão. Isso aconteceu na mesma manhã da sua prisão. Não teria acreditado se não visse isso com os meus próprios olhos. Tinha ouvido muitas coisas acerca de como se “cozinhavam” as coisas em Timor-Leste, especialmente entre Xanana e esses tipos que que andam por aí armados e que disparam contra qualquer um que se oponha a eles ou contra toda a gente que se opõe aos seus objectivos. Agora posso ver como muitas dessas coisas são verdadeiras.

Esses tipos que se chamam a si próprios líderes dessa gente têm muito porque responder. Tenho esperança que sejam levados a tribunal e que alguns advogados espertos tenham a possibilidade de os interrogar e de inquirir sobre o seu papel na crise que ocorreu neste país no ano passado. Parece que toda a gente incluindo os media Australianos tentaram pôr as culpas noutros incluindo em Alkatiri, quando de facto deviam ter feito outras perguntas. Sou um polícia com experiência e sei o que são crimes quando os vejo. E vi os dois juntos numa manhã no mês passado.

Deus ajude o povo Timorense. Os seus correntes líderes políticos não ajudarão.

De "Simplesmente Preocupado"

East Timor MPs seek answers from prosecutor general

The Southeast Asian Times
From News Reports:

Dili, October 26: The two major parties in East Timor's Parliament - Fretilin and Cnrt - have recommended that the judiciary investigate Prosecutor General Longuinhos Monteiro intercepted "political" talk with former MP Leandro Isaac and Xanana Gusmao's former chief of staff Hermenigildo, "Agio" Pereira, reports The Timor Post.

The decision in favour of the investigation was made at a plenary session of parliament and followed questions raised by Fretilin about the association between the prosecutor general, Isaac and Pereira, it says.

The trio's association was revealed through intercepted mobile phone calls published in East Timor's newspapers.

Pereira, who spent most of the years of resistance to Indonesia's annexation of East Timor in northern Australia, was supposed to have been a witness at the trial of former Defence Minister Rogerio Lobato.

But the need to seek "urgent" medical treatment in Darwin enabled him to avoid such a public appearance.

Isaac is an admitted confidante of still-at-large mutineers from the East Timor army.

The Timor Post says that parliament believes the "political conversation" between Longuinhos, Isaac and Pereira was contrary to the prosecutor general's supposed independence and impartiality.

It quotes Cnrt MP Cecilio Caminha as telling parliament that he agreed with Fretilin that the call itself was more important than identifying who recorded it.

Fretilin says the republic's new president, Jose Ramos Horta, should dismiss Longuinhos because of the political role he played in last year's coup that led to the downfall of the Alkatiri government.

TRADUÇÃO:

Deputados de Timor-Leste esperam respostas do procurador-geral
The Southeast Asian Times
De News Reports:

Dili, Outubro 26: Os dois maiores partidos do Parlamento de Timor-Leste - Fretilin e CNRT – recomendaram que o sector judicial investigue a interceptada conversa 'política' entre o Procurador-Geral Longuinhos Monteiro, o antigo deputado Leandro Isaac e o antigo Chefe de Gabinete de Xanana Gusmão Hermenigildo, "Agio" Pereira, relata The Timor Post.

A decisão em favor da investigação foi tomada numa sessão plenária do parlamento e seguiu-se a questões levantadas pela Fretilin acerca da associação entre o procurador-geral, Isaac e Pereira, diz.

A associação do trio foi revelada por uma conversa de telemóvel interceptada e que foi publicada nos jornais de Timor-Leste.

Pereira, que passou a maior parte dos anos da resistência à anexação de Timor-Leste pela Indonésia no norte da Austrália, era suposto ter sido uma testemunha no julgamento do antigo Ministro do Interior Rogério Lobato.

Mas a necessidade de procurar tratamento médico "urgente" em Darwin possibilitou-lhe escapar a tal aparição pública.

Isaac é um assumido homem de confiança dos ainda foragidos amotinados da força armada de Timor-Leste.

The Timor Post diz que o parlamento acredita que a "conversa política" entre Longuinhos, Isaac e Pereira é contrária à suposta independência e imparcialidade do procurador-geral.

Cita o deputado do CNRT Cecilio Caminha como tendo dito ao parlamento que concorda com a Fretilin que é mais importante a própria conversa telefónica do que identificar quem é que a gravou.

A Fretilin diz que o novo presidente da República, José Ramos Horta, devia demitir Longuinhos por causa do papel político que teve no golpe do ano passado que levou à queda do governo de Alkatiri.

UMA SÓ RAÍZ, UM SÓ PENSAMENTO E UMA SÓ CASA

FRETILIN
COMUNICADO

De 25 a 28 de Outubro de 2007, a FRETILIN, reuniu em Retiro Nacional em Fahi-Luhan, Suko Holarua, no distrito de Manufahe (Same).

O retiro teve como tema “Desafios do passado, do presente e futuro”, com os seguintes objectivos específicos:

1 – Retrospectiva histórica do Partido, Afirmação para a Construção do Estado de Direito e consequências do plano e do golpe contra o Governo da FRETILIN, que teve início no dia 4 de Dezembro de 2002 até à crise de 28 de Abril de 2006.

Posição da FRETILIN acerca do governo actual.

2 – Perspectivas do Partido para a consolidação do Estado de Direito Democrácrito, Soberania e Independência Nacionais e relações de Timor-Leste com o Sudeste Asiático, principalmente Austrália e Indonésia, Pacífico, e o resto do mundo.

Durante dois dias, representantes dos treze distritos, em conjunto com a Direcção do Partido, debateram os assuntos acima referidos e analisaram os muitos desafios que o Partido hoje enfrenta, bem como os desafios futuros.

Os participantes analizaram também as fraquezas que o Partido enfrenta e as acções necessárias para responder a estes desafios.

As muitas intervenções durante o retiro, identificaram os seguintes problemas:

- Necessidade de reajustamento imediato das Estruturas do Partido na base;

-Necessidade de revisão do método de implementação das decisões já tomadas pelo Órgão Central do Partido;

- Difundir informação de modo sistemático ao público e principalmente aos militantes e simpatizantes na base;

- Necessidade de restabelecer o pagamento da quota, decisão já tomada, segundo o Estatuto do Partido, de forma a garantir recursos financeiros para o Partido;

- Aumentar a capacidade da organização nas bases ainda fracas;

- Desenvolver as actividades do Partido segundo o Regulamento e Estatuto do Partido;

- Definir um Plano de Acção e Estratégia para responder à situação actual e garantir a defesa do interesse nacional de acordo com a Constituição da RDTL;

- Desenvolver o ambiente de confiança mútua dentro do Partido para eliminar o desentendimento entre os quadros e entre os militantes;

- Aumentar a capacidade dos quadros e militantes através de formação política;

- Aumentar a participação da mulher, Organizações de Massas Juvenis, Veteranos e Antigos Combatentes nas actividades políticas do Partido, a todos os níveis;

- Aumentar a consciencialização Patriótica do Povo Maubere para o avanço da Marcha da Paz no contexto da segunda luta de Libertação Nacional;

- Combater o sentimento regionalista e desenvolver o sentimento partidário;


Durante os dois dias a Direcção e os Representantes do Partido dos 13 distritos, decidiram:

1 – Promover Diálogo Aberto em todos os distritos para:

1.1 - Consolidar as Bases de Apoio do Partido (Caixas Clandestinas, Antigos Combatentes e Veteranos).

1.2 – Mobilizar e organizar a Marcha Nacional Para a Paz, Defesa dos Direitos Democráticos, Justiça, Liberdade e Integridade Nacional.

2 – Recomendar à liderança do Partido para decidir a respeito da reestruturação/reajustamento estrutural do Partido nos níveis Médios e de Base.

3 – Recomendar à Direcção do Partido, principalmente ao Comité Central da FRETILIN e Comissão Política Nacional para emitir uma Declaração que o futuro Governo da FRETILIN não reconhece e fará uma revisão caso a caso de todos os compromissos internacionais, como eventuais dívidas ao Banco Mundial, FMI e outras nações, que comprometam a soberania nacional, exploração de petroleo, gaz, e outros, que o governo inconstitucional e de facto, liderado pelo senhor José Alexandre Gusmão concluir durante a sua governação inconstitucional.

4 – Apelar aos militantes do Partido e ao Povo Maubere para se manterem calmos e afastados de qualquer tipo de violência que provoque instabilidade em Timor-Leste.

5 - Solidificar as alianças com as forças políticas já existentes como AD (KOTA e PPT), PDRT, CPDR-DTL, e outros;

6 - Desenvolver relações com outras forças políticas internas e externas que acreditam no interesse comum.

7 – Reafirmar o apoio incondicional ao apelo da Direcção do Partido para a Paz e Estabilidade Nacional.


Manufahe, 27 de Outubro de 2007


Francisco Guterres “Lu-Olo” Mari Bin Amude Alkatiri

- Presidente - - Secretário Geral -

Sobrevivente de massacre no Timor quer lista de mortos

27-10-2007 15:53:12

Díli, 27 Out (Lusa) - Passados 16 anos do massacre de Santa Cruz, em Díli (capital do Timor Leste), ainda "faltam muitos mortos" que não foram encontrados e identificados, afirmou à Agência Lusa o ex-deputado do Parlamento timorense, Gregório Saldanha, um dos sobreviventes do incidente.

"Continua por fazer a lista verdadeira das vítimas e dos sobreviventes" do massacre de 12 de novembro de 1991, disse Saldanha, durante uma vigília na igreja de Motael, em Díli.

Ex-deputado da Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin), Saldanha é um dos coordenadores da Comissão Conjunta da Juventude da Resistência Nacional, que pretende investigar os incidentes, encontrar os corpos e homenagear as vítimas.

A vigília deste sábado lembrou o estudante Sebastião Gomes, morto por milícias timorenses em 28 de outubro de 1991, depois de tentar se refugiar na igreja com um grupo de colegas.

Duas semanas depois, uma manifestação pacífica de protesto contra a morte de Sebastião Gomes organizada por Gregório Saldanha desencadeou a repressão por tropas indonésias no cemitério de Santa Cruz.

"A Anistia Internacional concedeu uma lista de 271 mortos mas não é um número correto porque, na realidade, algumas pessoas se esconderam após o 12 de novembro e as famílias informaram que eles tinham morrido", disse Saldanha.

Ainda segundo o ex-deputado da Fretilin, "é preciso distinguir os mortos que tombaram no cemitério e outros que morreram depois, por doença, traição dos inimigos etc".

Investigação

A Comissão Conjunta da Juventude da Resistência Nacional exigiu na sexta-feira que a Indonésia revele os locais onde foram depositados os corpos das vítimas de Santa Cruz.

De acordo com Gregório Saldanha, dois especialistas internacionais em investigação chegaram a Díli para trabalhar no caso em abril de 2006.

Os investigadores não chegaram a se reunir com o então chanceler timorense José Ramos Horta devido a manifestações violentas que precipitaram a crise política e militar no país.

"Queremos que a Indonésia diga os locais dos mortos para que ao menos eles tenham o respeito que merecem, já que aos vivos não foi dada liberdade", afirmou o ex-deputado.

Neste domingo, a morte do estudante Sebastião Gomes será lembrada em uma missa em Motael, seguida de uma visita ao seu túmulo no cemitério de Santa Cruz.

Timor Leste: ONU relutante em disponibilizar testemunhas para o julgamento do massacre da PNTL

TRADUÇÃO:

FRETILIN – Comunicado de Imprensa – 25 de Outubro, 2007

A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste concordou ontem com relutância em autorizar um oficial da polícia internacional a ser testemunha no julgamento do pessoal das forças armadas acusados de matarem 12 e de ferirem 28 polícias desarmados em 25 de Maio do ano passado.

Isto seguiu-se a um furor no parlamento Timorense na Segunda-feira 22 de Outubro, quando foi revelado que a ONU estava a recusar disponibilizar quaisquer testemunhas.

O deputado da FRETILIN José Teixeira levantou a questão no parlamento na Segunda-feira 22 de Outubro, criticando então fortemente a ONU por se recusar a disponibilizar qualquer testemunha a pedido quer da defesa quer da acusação e que recebeu o apoio de todos os grupos políticos.

“O oficial da ONU que foi agora disponibilizado está a trabalhar em Dili, enquanto os outros estão agora colocados noutros países. No orçamento geral da ONU o custo de trazer de volta esses oficiais para darem evidência é muito baixo, enquanto é muito alta a importância do caso para o nosso povo e para a credibilidade da ONU,” disse o Sr Teixeira.

O painel do Tribunal do Distrito de Dili, liderado pelo Juíz Ivo Rosa, escreveu à ONU convocando a presença de um número de oficiais da polícia, militares e civis da ONU que foram testemunhas materiais de um acordo de cessar-fogo, da negociação com o comando da F-FDTL para o cessar-fogo e para a condução segura da PNTL, do desarmar dos oficiais da PNTL, de os escoltar rua abaixo desde o quartel-central da PNTL onde tinha havido tiroteio entre as F-FDTL e a PNTL até ao tiroteio que ocorreu a este mesmo grupo pouco tempo depois, que deixou oito mortos e numerosos feridos incluindo oficiais da ONU.

Ivo Rosa foi o juíz que condenou o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato e que emitiu as ordens de prisão de Railos e Alfredo Reinado

“Indicando meramente a imunidade de prossecução que a ONU e os seus agentes têm, a UNMIT tem recusado disponibilizar ou autorizar os seus funcionários, incluindo os oficiais da polícia da ONU, a comparecerem como testemunhas neste julgamento no Tribunal,” disse o Sr Teixeira ao parlamento.

“Não apenas oficiais da polícia e funcionários civis da ONU prestam testemunho todos os dias nos julgamentos em Timor-Leste, como o próprio tribunal já declarou que os argumentos avançados pela UNMIT nesta sua recusa têm justificação insuficiente e tem insistido na convocação das testemunhas”, disse.

Sob a Resolução 1704 de 2006 do Conselho de Segurança, a UNMIT está para: “Assistir no reforço da capacidade institucional e societal nacionais e dos mecanismos para a monitorização, promoção e protecção dos direitos humanos e promoção da justiça…." Bem como está para “assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, em mais construção da capacidade das instituições do Estado e do governo em áreas como no sector da justiça”.

O artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Qualquer um acusado duma ofensa penal tem o direito à presunção da inocência até ser provado que é culpado de acordo com a lei num julgamento público no qual tenha todas as garantias necessárias para a sua defesa”.

“A ONU é o guardião deste direito universal e está a impedi-lo ao recusar disponibilizar testemunhas materiais e importantes,” argumentou o Sr Teixeira.

A Comissão Independente Especial de Inquérito da ONU à violência do ano passado recomendou que este caso de massacre de membros da PNTL é um dos casos importantes para serem investigados e que os que o devem ser que sejam levados a julgamento num tribunal. O relatório declarou acrescentar na página 3: “De acordo com o seu mandato a Comissão fez recomendações relativamente às medidas de responsabilização a serem aplicadas através do sistema judicial nacional. Este sistema deve ser reforçado consideravelmente. É vital para Timor-Leste que a justiça seja feita e que se veja que ela está efectivamente a ser feita. Uma cultura de impunidade irá ameaçar os alicerces do Estado.”.

Este relatório da Comissão Especial da ONU anotou detalhes do tiroteio em 25 de Maio que apenas funcionários da ONU podem explicar ao tribunal, no interesse de ambos, vítimas e acusados, argumentou o Sr Teixeira.

“Estou também particularmente preocupado por causa do impacto que isto terá noutros processos, que continuam outras recomendações da Comissão Independente Especial de Inquérito. Irão pelo mesmo caminho? Se sim, então a justiça será gravemente corroida, se não extinta e começa a impunidade de que se queixava bem e com verdade a Comissão Independente Especial de Inquérito,” disse.

“A relutância da ONU em disponibilizar como testemunhas os oficiais da polícia sugere que a ONU tem motivos políticos para não ajudar o tribunal,” concluiu o Sr Teixeira.

- Para mais comentários: deputado José Teixeira +670 728 7080

Para quem ainda tinha dúvidas no envolvimento da Austrália a derrubar a FRETILIN:

Parágrafo do artigo “The background war”, publicado em editorial na edição de 27 de Outubro do Gold Coast News, Austrália

(http://www.goldcoast.com.au/article/2007/10/27/4211_editorial-news.html) :


The latest Digger killed in Afghanistan, Sgt Matthew Locke, was a decorated SAS soldier who was on his second tour of duty in that country. He also was a veteran of Timor and Iraq, both countries where Australians have been pushing back tyrants in defence of ordinary people.

TRADUÇÃO:

Para quem ainda tinha dúvidas no envolvimento da Austrália a derrubar a FRETILIN:
Parágrafo do artigo “The background war”, publicado em editorial na edição de 27 de Outubro do Gold Coast News, Austrália

(http://www.goldcoast.com.au/article/2007/10/27/4211_editorial-news.html) :

"O último soldado morto no Afeganistão, Sgt Matthew Locke, era um soldado das SAS condecorado, que estava na sua segunda comissão de serviço naquele país. Foi também um veterano do Timor e Iraque, ambos países onde os Australianos têm andado a combater tiranos na defesa das pessoas comuns."

President asks CTF to summon UN execs

The Jakarta Post
October 27, 2007

JAKARTA: President Susilo Bambang Yudhoyono said Friday the joint Indonesia-Timor Leste Commission for Truth and Friendship (CTF) should again summon former officials of the United Nations Mission in East Timor (UNAMET).

"President Susilo Bambang Yudhoyono said their testimonies are much needed for reconciliation between Indonesia and Timor Leste," CTF co-chairman Benjamin Mangkoedilaga said after a meeting with Yudhoyono.

"This will be done by our international advisors."

CTF said the presence of former UNAMET officials was required to collect a balanced report on the East Timor riots following the country's decision to secede from Indonesia in 1999, CTF said.
The officials have been summoned three times to no avail.

Allegations were rife UNAMET officials were leaning toward the pro-independence movement, giving way to riots across the half-island territory abandoned by the Portuguese in 1975.

The United Nations has advised former UNAMET officials not to come to CTF's hearing as the commission could recommend total amnesty for all alleged violence perpetrators.

The CTF is scheduled to present its final report to leaders of both countries in January. -- JP

TRADUÇÃO:

Presidente pede à CVA para convocar executivos da ONU
The Jakarta Post
Outubro 27, 2007

JACARTA: O Presidente Susilo Bambang Yudhoyono disse na Sexta-feira que a Comissão conjunta Indonésia-Timor-Leste para a Verdade e Amizade (CVA) deve convocar outra vez antigos funcionários ma Missão da ONU em Timor-Leste (UNAMET).

"O Presidente Susilo Bambang Yudhoyono disse que fazem muita falta os seus testemunhos para a reconciliação entre a Indonésia e Timor-Leste," disse o co-presidente da CVA Benjamin Mangkoedilaga depois de uma reunião com Yudhoyono.

"Isto será feito pelos nossos conselheiros internacionais."

A CVA disse que a presença de antigos funcionários da UNAMET foi pedida para fazer um relatório balanceado sobre os tumultos em Timor-Leste que se seguiram à decisão do país de se separar da Indonésia em 1999, disse a CVA.
Os funcionários foram convocados por três vezes, sem êxito.

As alegações são que os funcionários da UNAMET se inclinaram predominantemente a favor do movimento pró-independência, abrindo caminho a tumultos por todo o território da meia ilha abandonado pelos Portugueses em 1975.

A ONU tem aconselhado antigos funcionários da UNAMET a não irem às audições da CVA dado que a comissão podia recomendar amnistia total a todos os alegados perpetradores da violência.

A CVA tem agendado apresentar o seu relatório final aos lideres de ambos os países em Janeiro. -- JP