Timor Online - Em directo de Timor-Leste

terça-feira, setembro 18, 2007

Cornélio Gama: “Líderes de Timor-Leste devem ter unidade”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional, pelo partido UNDERTIM, Cornélio Gama (L7) advertiu os líderes de Timor-Leste para terem unidade e estabelecerem a unidade nacional anteriormente declarada por eles.

«Quero afirmar que, após a independência, comprometemo-nos a uma unidade nacional para construir a Nação e o Povo», afirmou L7 ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

Lembrou que alguns líderes gostam de se confrontar, o que é difícil de resolver e os confrontos entre líderes alastram depois para a violência em todos os lados.

Afirmou ainda que, como antigo combatente e veterano, veio ao Parlamento para observar. Portanto, deseja afirmar que a falta de unidade causou os acontecimentos de crise, desde 2002 até agora.

O chefe da bancada UNDERTIM acrescentou que, como antigo combatente eleito pelo povo e como membro do Parlamento Nacional, continuará a observar o que é positivo e o que é negativo, porque, questiona, «se no princípio a Indonésia destruiu tudo, porque é que nós queremos ficar agora divididos na era da independência?»

Isso demonstra, segundo o responsável, a falta de vontade dos líderes para resolverem os problemas do povo, pois só pensam em mostrar a sua habilidade e destruir decisões positivas.
L7 acrescentou que o Parlamento discutirá como mudar a mentalidade de pessoas e ter uma ideia ou princípio positivos para desenvolver Timor-Leste.

«Estamos a discutir e a ver as pessoas que hoje em dia declaram ter mais habilidade, mas devem ter conhecimento de que no mundo toda a gente tem habilidade e com a unidade de todos é que se pode formar uma Nação», afirma L7.

Explicou, depois, que os veteranos anunciarão ao público o comportamento dos deputados no Parlamento Nacional nos próximos dois ou três meses.

Aniceto: “Programa do Governo entregue sem cumprir requisitos” - Borges: “Não propusemos suspensão”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Chefe de Bancada FRETILIN, Aniceto Guterres Lopes, afirma que o Programa do Governo é um documento muito importante, pelo que deve ser entregue oficialmente segundo os requisitos e anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. Na realidade, a Mesa do Parlamento não recorreu a esse meio, portanto Aniceto lamenta que a entrega do Programa de Governo não cumpriu requisitos e os mecanismos normais.

Aniceto Guterres pronunciou-se sobre esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, questionado sobre o Programa do Governo, que foi entregue ao Parlamento Nacional na semana passada.

Aniceto lamenta que a entrega do Programa do Governo ao Parlamento Nacional não tenha cumprido os requisitos e não tenha sido anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. O Programa do Governo é um documento importante, que deve ser entregue oficialmente porque pressupõe uma relação entre Instituições, Órgãos de Soberania e deve ser anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional.

«Se a Mesa anunciou a entrada de pequenos ofícios, então porque é que um documento oficial da Nação não foi anunciado?», questiona Aniceto Guterres.

O deputado da bancada FRETILIN adiantou que, antes de o Programa de Governo ser entregue ao Parlamento Nacional, ele deve ser aprovado anteriormente no Conselho de Ministros, mas o Programa do Governo entregue no Parlamento Nacional na semana passada não citou nada a este respeito, porque apenas foi assinado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. O Conselho de Ministros está estabelecido, a Lei de Estrutura Orgânica do Governo já devia ter existido e devem funcionar.

«Mas lá não foi mencionado se o Programa do Governo foi aprovado ou não no Conselho de Ministros. Isto não foi citado no documento do Programa de Governo.

O Programa do Governo não é o Programa do partido CNRT ou da coligação ASDT/PSD ou do PD mas é o Programa do Governo, que deve sair do Conselho de Ministros», esclareceu Aniceto.
Na ocasião, Aniceto declarou que na conferência de líderes das bancadas, quinta-feira da semana passada, a FRETILIN propôs o prolongamento até 17 de Setembro para que os deputados pudessem estudar o Programa, não pediu a suspensão da sessão plenária. A proposta de suspensão da sessão plenária foi apresentada pela bancada Unidade Nacional (PUN).

«Com a proposta da bancada PUN, os líderes das outras bancadas concordaram com a suspensão da sessão plenária durante segunda e terça-feira, os dias normais da sessão plenária. Mas, no fim, foi negado que se tivesse pedido uma “suspensão”. Pediram suspensão porque todos eles desejam fazer diferença com a bancada FRETILIN, que pediu o prolongamento de tempo para debater o Programa do Governo», explicou Aniceto.

Esclareceu ainda que eles se defenderam para demonstrar que têm competência, mas, no fim, o que surgiu foi a incompetência e a violação do regimento.

O ex-Presidente do CAVR esclareceu que a suspensão da sessão plenária não é só da competência da Mesa Parlamentar mas, segundo o regimento, a própria plenária é que deve tomar esta decisão.

“Não propusemos suspensão”

A Chefe de Bancada PUN, Fernanda Borges, rejeitou que tivesse sido proposta a suspensão do funcionamento da sessão plenária. Por sua parte, Fernanda Borges disse que pediu para não se realizar a sessão plenária durante dois dias, na segunda e terça-feira, como normalmente, para evitar críticas e insultos entre deputados na plenária.

«Segundo o artigo 18 da Constituição RDTL, o Presidente do PN tem a competência de marcar a sessão plenária normal. Após o Presidente ter consultado os Chefes de Bancada na quinta-feira, todos os deputados receberam a cópia do documento do Programa do Governo. O Presidente pediu aos deputados para agendar o debate do Programa do Governo para que eles pudessem dar os seus votos de confiança. Por isso, a nossa bancada propôs que não se realizasse a sessão plenária, tendo em conta que os deputados iriam aproveitar a plenária para se insultarem e criticarem uns aos outros. Então, propusemos que os deputados pudessem ler o documento do Programa para o debate. O artigo 48 da Constituição diz que a plenária não serve para se falar “à toa”, mas para apreciar propostas de leis, discussão de leis e tratados, incluindo a apreciação do Programa de Governo», salientou.

A líder da bancada PUN reafirmou que não propôs uma suspensão, por não haver agenda de ordem do dia, o PUN pediu aos deputados para estudarem o Programa do Governo.

Por outro lado, a Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, afirmou que a sessão plenária na segunda e terça-feira não foi realizada porque durante a conferência de líderes das bancadas – realizada na quinta-feira da semana passada – nenhum líder das bancadas tomou iniciativa de levantar algum assunto para ser agendado para a ordem do dia da sessão plenária de segunda e terça-feira da semana corrente.

Adiantou que houve líderes de certas bancadas que pediram a suspensão da sessão plenária durante dois dias, para estudar o Programa do Governo que foi entregue ao PN.

Dar prioridade ao Programa do Governo, que é urgente

A observação do Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, na segunda-feira (ontem), demonstra que por não ter decorrido a sessão plenária, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, aproveitou alguns minutos para convocar uma conferência e avisar o cancelamento da mesma.
Após o aviso, a Mesa abriu a sessão de intervenções dos deputados e muitos deles apresentaram reacções e críticas à Mesa. Alguns deputados questionaram a suspensão da sessão plenária.
Uns deputados juntaram-se em grupos para conversar e outros ficaram sentados em silêncio nas suas bancadas para estudar o Programa do Governo que tinham recebido.

Nações Unidas quer manter capacetes azuis no Timor Leste

11-09-2007 11:16:43

Washington, 11 Set (Lusa) - O secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou na segunda-feira, ao Conselho de Segurança da organização ser necessária a continuação no Timor Leste de quatro das cinco unidades da polícia da ONU, pelo menos até o final do atual mandato. Atualmente, encontram-se no Timor 1.635 policiais das Nações Unidas.

Ban Ki Moon adiantou ainda ao Conselho de Segurança que a missão da ONU na ex-colônia portuguesa custará mais de US$ 160,5 milhões (R$ 309,7 milhões) entre 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2008).

O Conselho de Segurança (CS) da ONU não adotou qualquer resolução formal após a reunião e deverá voltar a analisar a situação dentro de seis meses.

Na reunião, que serviu para debater a situação no Timor, o CS apelou para que todos os grupos políticos do país resolvam as suas diferenças por meios pacíficos, como forma de preservar a segurança no território.

Em declaração emitida após a reunião, o presidente do Conselho de Segurança, Jean Maurice Ripert, disse que "o povo do Timor Leste merece crédito por demonstrar o seu empenho pela paz e democracia ao realizar as recentes eleições legislativas".

Ripert avisou, no entanto, que todos os partidos e seus apoiadores devem evitar a violência e trabalhar por meios pacíficos e "dentro dos parâmetros das instituições democráticas para garantir a segurança do país", observou.

O presidente do Conselho de Segurança da ONU exortou o governo, o Parlamento, os partidos políticos e a população de timorense a se envolver num diálogo político para que possam "consolidar não só a paz e a democracia, mas também o primado da lei e o desenvolvimento econômico e social sustentável".

UNDP Justice System Programme Newsletter - August Edition

Highlights of this Edition:

Meeting with donors to discuss Semi-Annual Progress Report

The Council of Coordination for the Justice Sector met on 29 August with development partners to present the 2007 Semi-Annual Progress Report of the UNDP Justice System Programme.

Portugal and Australia reinforce cooperation

The Secretary of State of Foreign Affairs and for the Portuguese Cooperation, Dr. João Gomes Cravinho, and the Director of AusAID, Mr. Bruce Davis signed a Memorandum of Understanding (MoU) with the Minister of Justice, Ms. Lucia Lobato, on 31 August, to reinforce current cooperation policies in Timor-Leste in agreement with the Timorese Government and other development partners.

Two new international judges sworn-in at CoA

On August 24, the President of the Court of Appeal, Dr. Cláudio Ximenes, swore in two new international judges, Dr. Frederico Magno de Melo Veras (Brazil) and Anildo Martins (Cape Verde), who will be serving as District Court Judge and Judge Inspector for the Superior Council of the Judiciary, respectively.

Governo de Xanana sob fogo cerrado

Jornal de Notícias
16 de Setembro de 2007

O Parlamento de Timor-Leste aprovou ontem um voto de confiança ao Governo e chumbou uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e apoiada pela coligação KOTA-PPT.

A reacção do secretário-geral da Fretilin não se fez esperar. "O Governo não tem legitimidade", afirmou Mari Alkatiri, acrescentando que "o primeiro-ministro de facto só tem 24% dos votos" e reiterando que o Executivo de Xanana Gusmão "não dura mais de dois anos".

Confrontado com as declarações de Mari Alkatiri, Xanana Gusmão disse que dois anos não era mau porque o líder da Fretilin lhe dissera "que não duraria uma semana". Quanto ao Orçamento transitório até ao final de 2007, tem um valor indicativo de cerca de 79,2 milhões de euros.

A partir de 2008, segundo o primeiro-ministro, "será um Orçamento no qual serão introduzidas as coisas que a Oposição disse que faltavam neste e sobre as quais tem razão".

"Estamos a andar no bom caminho, no sentido de aceitarmos que a democracia é assim e que as boas propostas são aceites, partam de quem partirem", comentou Xanana Gusmão, dizendo-se "satisfeito porque Timor tem uma Oposição forte que vai fiscalizar bem o Governo".

Dalai Lama: Timor têm experiência para resolver problemas

Diário Digital / Lusa
16-09-2007 12:36:00

O líder espiritual do Tibete acredita que os líderes políticos de Timor-Leste têm a experiência necessária para ultrapassar os problemas que se colocam à estabilidade do país.

«Não conheço muitos detalhes mas acredito que a liderança [timorense], experiente na luta pela liberdade há muito tempo, conseguirá enfrentar e resolver os problemas e as dificuldades», disse o Dalai Lama numa entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

Referindo que «existem semelhanças» entre a história de Timor-Leste e do Tibete - sobretudo devido ao historial de invasão e atentados aos direitos humanos - o Nobel da Paz de 1989 disse que ainda está à espera de receber um convite para visitar o território do mais recente país do Mundo.

«Conheço os dois Nobel da Paz timorenses [D.Ximenes Belo e José Ramos-Horta], especialmente o Ramos-Horta, que conheço bem, mas nunca me chegou nenhum convite», disse o Dalai Lama entre risos.

«Obviamente não é fácil», acrescentou.

Timor-Leste, ex-colónia portuguesa ocupada pela Indonésia em 1975, tem vivido sob tensão política desde a independência em 2002 devido a divergências entre os seus líderes que no ano passado levaram a confrontos que causaram dezenas de mortos.

Sobre a causa tibetana, o líder espiritual tibetano explicou que o Tibete têm hoje menos liberdades - liberdade religiosa e de expressão - do que as outras províncias chinesas.

«O Tibete tem uma herança cultural muito rica e uma situação ambiental única. É lógico que tenha de se organizar de uma forma especial», sublinhou.

Segundo Thenzin Gyatso, o 14º Dalai Lama, «a própria constituição da República Popular da China, logo de início, reconheceu que as áreas minoritárias precisavam de sistemas especiais, isto é, autonomias. Autonomia de região, de distrito e de província não só para o Tibete mas para regiões como Shinjian, a Mongólia Interior e outras».

Uma visão que acabou por ficar distorcida com o passar do tempo.

«Nos anos 1950 o governo chinês, o secretário-geral Mao [Tze-Tung] e Chou Enlai [primeiro-ministro] reconheceram que o Tibete era um caso único. Quando em 1956 Chou Enlai foi a [Nova] Deli - nessa altura eu estava lá - disse ao primeiro-ministro indiano que o Tibete era um caso especial. Creio que essa era uma abordagem muito realista. No entanto, nos dias de hoje as autoridades locais do Tibete entendem ´especial` como ´mais repressão`», lembrou.

«Comparando, existe mais liberdade na China - liberdade religiosa e de expressão - do que no Tibete. No Tibete o controlo é muito rígido. É isso que o Tibete tem hoje de especial», ironizou o Dalai Lama.

Dalai Lama, prémio Nobel da Paz e líder espiritual tibetano, está em Lisboa desde quarta-feira para uma visita que incluiu três dias de ensinamentos, uma conferência pública e encontros com deputados portugueses, com o presidente da Assembleia da República e com o ex-presidente da República Jorge Sampaio.

A visita termina hoje com uma conferência Pública no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, subordinada ao tema «O Poder do Bom Coração».

E os portugueses, para o líder espiritual tibetano, têm mesmo «bom coração», embora tenha referido que necessita de visitas mais longas para se aperceber do «calor» lusitano.

Díli rejeita investimento conservador

O Primeiro de Janeiro
18 de Setembro de 2007

“Há melhores maneiras de aplicar o dinheiro”

A ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, defendeu-se das críticas sobre o uso do Fundo Petrolífero afirmando que “há melhores maneiras de aplicar o dinheiro” do que a actual aplicação “conservadora” das receitas.

“Se temos uma quantia de dinheiro que está a ser investido de forma muito, muito conservadora, há melhores maneiras de aplicar o dinheiro, criar mais riqueza para o país e investirmos nós mesmos. No início, terá que haver investimento público e só depois podemos atrair os outros para Timor-Leste. Há muita coisa que tem de se fazer”, sustentou ontem a ministra das Finanças, chamada a plenário, como os seus colegas de Executivo, para responder às questões dos deputados. Mais: “É um facto que temos milhares de pessoas que precisam de trabalho. E temos uma infra-estrutura que precisa de ser feita. São coisas muito básicas. Sem isto, como pode haver desenvolvimento? Como podemos atrair os investidores se não temos condições mínimas?”. E, fez notar ainda Emília Pires, “a mentalidade não era de os serviços colaborarem entre si e agora é muito difícil, por exemplo, conciliar os dados do Tesouro com os do Aprovisionamento”.

De resto, no primeiro de três dias de debate sobre o Programa de Governo, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, declarou que “este governo rejeita a filosofia de um País pobre e um povo na miséria orgulhosos de possuir muito dinheiro nos bancos dos países ricos”.

Closing of Discussion on Government Program

FRETILIN
Date: Sun, 16 Sep 2007 23:31:22 +0000

STATEMENT BY ANICETO GUTERRES, LEADER OF FRETILIN PARLIAMENTARY GROUP ON THE OCCASION OF THE SHUTTING DOWN OF DISCUSSION OF THE GOVERNMENT PROGRAM ON 15TH OF SEPTEMBER 2007.

Mr. President of the National Parliament, Excellencies
Illustrious Deputies
Whole of the People of Timor-Leste

There are many issues that we the FRETILIN Parliamentary Group have raised through our preliminary statement, and through the statements of many of distinct members of parliament. However, we have still not received any answers or explanations from this government. Many important issues raised have just simply been ignored.

I would like to again raise some issues, and I apologize for any repetition, regarding this program; a program that his Excellency Mr. Xanana Gusmão himself has acknowledged is like a political declaration of intentions. The whole of the People of Timor-Leste are awaiting the answers and clear explanations on the following issues:

1. There is no clear intention on the part of this government to give a guarantee of the free health services to the People. This government also does not have a clear policy with respect to the rights of children to have access to free basic education, they speak only of primary education.

We also do not know whether this government will continue to provide school feeding, which has been undertaken by the previous government. Sections 57 and 59 of the Constitution, already guarantees to each and every citizen their right to free health services and universal basic education in accordance with the ability of the State to deliver these services.

But on the other hand, the Government wants to payout pensions, subsidize and provide social assistance to the poor, the aged and the vulnerable. This means that this government has every possibility to continue to provide free health services to all of our people, as it can also with free education to all of our children.

What does this then mean? Does it perhaps mean that there is a political intention to privatize health and education services?

2. In the area of justice, our Member of Parliament Domingos Sarmento has already raised an important issue to which he has still not received a response, regarding the establishment “coordinating structures” and joint planning for human resource administration policy in the judicial system.

Previously in Indonesia, Soeharto created a structure that was very much like this none, which was named by the acronym Mahkejahpol or Dilkejapol (Courts, Ministry of Justice, Public Prosecutor and Police), used to control and influence the justice process in the interests of the regime. He used the very same reasoning as this government’s, which is to coordinate, harmonize and undertake joint planning. In practice the intelligence agencies were also all involved. This way, Soeharto used this structure to create total dependency by and influence over the courts and prosecutors, from the bottom up to the top, starting from the recruitment of judges and prosecutors to when they made their decisions. In Indonesia they have now abolished this structure; they have thrown it out.

It is exactly with the same intent, with only minor differences, that the current intentions will involve the Superior Council for the Judiciary and the Superior Council for the Public Prosecutors, because in Indonesia, institutions such as these did not exist.

It is from this that a structure such as that in line with this government’s thinking, will be even more dangerous, and potentially prejudicial to the very important principles of the independence of the judiciary and impartiality of the courts.

Finally, it may also threaten the separation of powers, which has become fundamental in our country. If we then look at the connection between this with the fact that His Excellency Mr. Xanana Gusmão, as Prime Minister has accumulated many functions such as defence and security and other important functions, what sort of phenomena does it point to?

There are also some intentions from this government, to implement a policy of social control, mainly in the area of criminal justice, but because there has been no clear explanation, it has made us all very curious to know whether this is also to effect political control?

Still in the area of justice, this government has the intention to establish special courts. We ask special courts for what; we do not know? This is very idealistic and ambitious, but above all, when you refer to special courts, these are outside the categories of courts previewed in the Constitution of the Republic, therefore unconstitutional. Because of this there should be no dreaming of perform miracles.

Thank You.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 17 September 2007

sábado, setembro 15, 2007

O Primeiro de Janeiro
15 de Setembro de 2007

Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros
“Governo não conhece o país”

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.
“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.
Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.

“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.

“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.

O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.

“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.

Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.

“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.
“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.

Acumulação de pastas

“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.

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Programa
Esclarecimentos

A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.

Timor-Leste: Governo português desconhece intenção reequacionar papel língua portuguesa – Cravinho

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:37

Lisboa - O governo português não tem qualquer indicação de que a língua portuguesa esteja a ser reequacionada em Timor-Leste, disse hoje o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, garantindo que vai continuar a ser uma aposta.

Em declarações à Agência Lusa, João Gomes Cravinho reagia à preocupação manifestada hoje pela Fretilin face à intenção do governo timorense em reequacionar as línguas oficiais, tendo em conta que a cooperação portuguesa assenta no ensino do português.

"Não quero entrar em polémicas de política interna de Timor-Leste. Eu estive lá na semana passada, falei com as autoridades e a questão da língua portuguesa nunca foi colocada como um ponto de interrogação", disse o secretário de Estado.

"Não tenho absolutamente nenhuma indicação desse reequacionamento em relação ao papel da língua portuguesa, muito pelo contrário", reforçou.

Cravinho adiantou mesmo que nas conversas que manteve, durante a visita a Timor-Leste, com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "houve concordância quanto à necessidade de reforçar o apoio à língua portuguesa".

Em declarações à Lusa à margem da apresentação do programa do governo no Parlamento timorense, o presidente da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo" questionou para que servirão os 60 milhões de dólares previstos no programa de cooperação assinado na semana passada durante a visita de Cravinho, dado que se fundamenta no ensino do português.

"Nós temos essa língua oficial portuguesa que faz parte da nossa identidade e agora o governo vai reequacionar as língua oficiais. Reequacionar como?", perguntou, garantindo que vai pedir esclarecimento ao governo timorense sobre esta matéria.

Questionado pela Lusa sobre se o governo português não tem receio de estar a investir num sector que possa vir a ser desvalorizado no futuro, João Gomes Cravinho foi peremptório: "de forma alguma".

"Portugal já investiu qualquer coisa como 390 milhões de dólares no apoio a Timor-Leste desde 2000. Estamos em primeiro lugar como doadores. Julgo que foi um dinheiro extremamente bem investido e sinto um enorme carinho e satisfação da parte do povo timorense por esse apoio da cooperação portuguesa", disse.

Além disso, o secretário de Estado destacou que o relacionamento de Portugal com o novo governo timorense "é excelente", igual ao que havia com o anterior executivo".

"Não devemos olhar para estas mudanças naturais no ciclo político dos países como sendo algo que afecta as relações profundas Estado a Estado", considerou Cravinho, manifestando a convicção de que "nos próximos tempos vai continuar a haver uma aposta muito forte em Timor-Leste por parte da cooperação portuguesa".

VM-Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Claro que Cravinho desconhece. Mesmo passando por lá a semana passada, "esqueceu-se" de transmitir ao seu Governo as declarações de Xanana Gusmão quanto a que a questão da língua portuguesa necessita de ser reequacionada.

Cravinho só ouve o que quer, ou anda surdo...

Departamento Estado EUA aconselha cidadãos a evitarem Timor

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:03

O Departamento de Estado dos EUA advertiu hoje os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os que já se encontram no país a registarem-se de “imediato” na sua embaixada.

Num “Aviso de Viagem”, o governo norte-americanos aconselha os cidadãos americanos em Timor-Leste a “avaliarem cuidadosamente a sua segurança”, a “exercerem extrema cautela e a manter um alto nível de atenção à sua segurança quando efectuam deslocações em Díli”, mantendo-se “alerta para a possibilidade de violência e evitando grandes aglomerações e manifestações onde distúrbios têm ocorrido”.

O Departamento de Estado americano emite regularmente três tipos de documentos que servem de guia para cidadãos americanos no estrangeiro. O de menos gravidade é a “Nota Consular”, seguida do “Anúncio Público” que contém avisos específicos “sobre os riscos à segurança para viajantes americanos”.

No “Aviso de Viagem” o Departamento de Estado adverte os seus cidadãos a não se deslocarem a certos países ou zonas de certos países.

A nota relata vários casos de violência registados em Timor-Leste, acrescentando que apesar da situação de segurança ter melhorado com a chegada de tropas e polícias internacionais, na sequência do “colapso da ordem civil (...) permanecem as preocupações sobre a situação de segurança”

O “aviso de Viagem” refere que o governo da Austrália avisou também os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os cidadãos americanos a lerem-no num portal da internet do governo australiano.

“Os cidadãos americanos em Timor-Leste devem registar-se de imediato com a embaixada dos Estados Unidos e a obterem todas as recentes mensagens enviadas à comunidade americana em Timor-Leste”, afirma a nota.

JP-Lusa/Fim

East Timor: Renegade soldier open to political career

AKI – 14 September 2007

East Timor's army rebel leader Alfredo Reinado has been on the run since he escaped from a Dili prison in August 2006.

Dili - East Timor's fugitive army rebel Alfredo Reinado, the leader of over 600 fighters who have taken refuge in the tiny Southeast Asian country's western provinces, does not rule out a future in politics.

"Politics is not my dream," Reinado was quoted as saying in the latest edition of defence magazine, Jane's Intelligence Review. "I am a soldier and I want to serve the population, but if the people think that I can become a politician, I will take under consideration this possibility," he said.

"In any case, at the moment I don't see myself anywhere near such a decision," he added.
Renado is a former military officer who has been a fugitive since August 2006, after he escaped from a jail in the East Timorese capital, Dili, together with 50 other fighters.

Most of them had been arrested for their involvement in the street clashes that hit East Timor in May 2006 in which more than 20 people were killed and thousands were forced to flee their homes.

The violence began after about 600 soldiers were sacked in April by then prime minister Mari Alkatiri. The soldiers had gone on strike calling for better working conditions and to protest against what they described as favouritism in promotions.

According to local media reports, East Timor's president Jose Ramos-Horta and new prime minister Xanana Gusmao have opened the channels of direct communication with Reinado and are looking for a way to resolve the situation peacefully.

Xanana irónico para Fretilin

Primeiro de Janeiro – 14 Setembro 2007

Contra a crispação do partido no debate do programa do novo governo

A ironia do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e a crispação da Fretilin marcaram o primeiro dia de debate do Programa de Governo no parlamento timorense, numa sessão onde os poucos risos e aplausos foram para declarações inflamadas ou abrasivas.

Xanana Gusmão, no discurso da manhã e nas respostas aos deputados durante a tarde, ironizou com a acusação de que chefia um “governo ‘de facto’” e “inconstitucional”. Esta terminologia foi repetida durante o debate pela bancada da Fretilin que, de forma sistemática, como tem acontecido na imprensa ou nos cartazes de rua, usa as expressões “governo ilegal”, “governo ilegítimo”, “governo ‘de facto’” e “governo inconstitucional”.

A bancada do maior partido da oposição, chefiada por Aniceto Guterres, acusou também o primeiro-ministro de apresentar “não um programa de governo mas uma declaração de intenções políticas”.

Deputados da Fretilin questionaram ainda a validade legal do Programa de Governo, insistindo que o documento não foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros.

Devido a esta acusação, o debate terminou com o primeiro-ministro lendo (sem esperar pela autorização do presidente do Parlamento) a acta de aprovação do Programa de Governo, a 29 de Agosto.

Xanana Gusmão levantou a hipótese de convocar de imediato o Conselho de Ministros para fornecer à Fretilin a resolução alegadamente em falta.

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho mas foi a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), formada pelos outros quatro partidos mais votados, que foi convidada pelo Presidente da República a formar o IV Governo Constitucional.

“De 28 de Novembro de 1975 a 31 de Dezembro de 1986, este humilde servo foi também membro de um Governo (do qual ninguém até agora referiu se era constitucional ou inconstitucional)”, declarou Xanana Gusmão. “É má sorte minha, porque, após três governos constitucionais, o meu governo é aquele que é designado de ‘inconstitucional’”.

Numa outra passagem do discurso, Xanana Gusmão recordou que, “apesar de ter deixado o partido em 1986”, continua a ser, “entre aqueles que sobreviveram, um dos mais velhos e mais activos membros do Comité Central da Fretilin”. Xanana Gusmão pediu a Aniceto Guterres o mesmo “rigor de análise” que ele demonstrou na presidência da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação timorense.

sexta-feira, setembro 14, 2007

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 14 September 2007

Intervenção do deputado Aniceto Guterres, líder da Bancada da FRETILIN

Sua Excelência,o Senhor Presidente do Parlamento Nacional! Ilustres Deputados!

Povo de Timor-Leste!

Antes do debate do programa do Governo, nós, os deputados da bancada parlamentar da FRETILIN, gostaríamos de reafirmar que não reconhecemos a legitimidade deste Governo tal como já o fizemos na nossa declaraçãode 13 de Agosto de 2007.

Porquê?Todos nós sabemos que foi a FRETILIN que ganhou as eleições mas,entretanto, os que perderam a corrida eleitoral, estabeleceram rapidamente uma aliança para impedir que a FRETILIN formasse ogoverno de acordo com a Constituição e a expressão popular.

Por esta razão, nós, na qualidade de representantes eleitos pelo povo, gostaríamos de fazer lembrar-vos que, embora não reconheçamos que este Governo tenha legitimidade para governar Timor-Leste, expressaremos as nossas preocupações sobre o Programa apresentado ao Parlamento Nacional.

Há muitos assuntos neste Programa que nos preocupam.

1. Não sabemos ao certo como foi elaborado este programa uma vez que não foi feito o ponto da situação sobre o estado actual da nação. Não sabemos o que já foi feito, o que deveremos fazer e o que faremos dentro dos próximos cinco anos.

2. Isto não é um programa, mas uma declaração politica de intenções, ou seja, uma declaração eleitoral. Talvez seja esta a oportunidade encontrada pelo governo para apresentar o programa eleitoral que não foi apresentado ao povo.

3. Detectamos contradições neste programa, tais como: Fala-se de descentralização e desconcentração e propõe-se, entretanto, criar uma instituição centralizadora, como por exemplo, a Função Pública.

4. Pior ainda, fala-se da transparência, prestação de contas, corrupção, conluio e nepotismo, mas propõe-se estabelecer um sistema do "saco azul" sob o nome de Fundos Extraordinários com vista a justificar o levantamento do dinheiro do Fundo do Petróleo.

5. Manifesta-se o desejo de se fazer despesas com o dinheiro do Fundodo Petróleo por vias mais fáceis distribuindo-se dinheiro para os projectos das ONG's e outros projectos. Deste modo, o Governo revela que não cumprirá a Lei que regula o Fundo do Petróleo, a qual estabelece que qualquer movimentação de dinheiro, mesmo que seja de um centavo, terá de passar pelo Orçamento do Estado e terá que ter aprovação deste Parlamento. Onde estão a transparência e a prestaçãode contas ao nosso povo? O dinheiro do Fundo do Petróleo pertence ao povo; não é deste Governo.

6. Há sobreposição de funções como, por exemplo, entre as da Unidade do Apoio Jurídico da Secretaria do Conselho de Estado de Ministros e as do Gabinete de Assessoria Jurídica do Ministério da Justiça.

7. Há também algumas questões inconstitucionais neste programa. Não estão conforme a Constituição da República quando se diz, por exemplo, que é o Governo que deve aprovar o Código Penal, o Código Civil e o Código de Trabalho e que lhe cabe também definir a política da defesa.

8. Este programa é inconstitucional porque o Governo quer exercer funções que não são da sua competência, funções essas que pertencem aos outros órgãos de soberania, designadamente aquelas que são da competência do Parlamento Nacional. Diz-se que o Governo é que implementa a legislatura, a IV legislatura!

9. Este governo ilegítimo também quer exercer funções que são da competência exclusiva do Presidente da República, órgão soberano eleito pelo povo com 70% de votos favoráveis, através das eleições gerais. O Governo quer nomear o Chefe do Estado Maior, o General das F-FDTL.

Sua Excelência, o Presidente do Parlamento Nacional , Ilustres DeputadosPovo de Timor-Leste

10. Este programa não dá qualquer garantia para a prestação de serviços gratuitos de saúde para o povo, não faz nenhuma referência à saúde materno -infantil e à SIDA. O que é que isto significa?

Significa que deve-se ter dinheiro para se poder receber tratamentos no hospital? Ou será que o Estado concederá subsídios aos pobres para que possam pagar serviços prestados pelas clínicas privadas? Nós sabemos que, alguns membros deste Governo têm amigos e familiares quesão responsáveis pelas ONG's e que alguns estão a pensar em criar ONG's para receber o dinheiro proveniente do Fundo do Petróleo. Será que lutarão mesmo contra a Corrupção , Conluio e Nepotismo ou facilitarão a Corrupção, o Conluio e o Nepotismo? Nós, na qualidade de representantes eleitos pelo povo , perguntamos respeitosamente: Para onde é que, realmente, este Governo quer conduzir o nosso povo?

11. Este programa é pouco claro quanto ao direito das crianças à educação gratuita, desde o ensino básico até ao secundário. Menciona-se apenas o ensino básico. O que é que isto significa? Significa que as nossascrianças deverão ter dinheiro para poderem prosseguir os seus estudos? Ou será que o Estado concederá subsídios aos pobres para poderem pagar escolas privadas? Se for assim, os subsídios serão concedidos aos pobres ou às escolas privadas?

12. Este programa não faz qualquer referência às Forças Internacionais ou Australianas. Até quando ficarão no nosso país, quantos ficarão cá, e porquê?

13. A UNPOL não é mencionada.

14. Não se faz referência aos direitos da criança;

15. Não se sabe como serão garantidos os direitos das vítimas deacordo com as recomendações da CAVR. Não há qualquer consideração pela Resolução do Parlamento Nacional quanto ao relatório da CII sobre asvítimas da crise de 2006.

16. Por último, gostaríamos de referir que este Programa não faz qualquer projecção macro - económica e não menciona o crescimento económico nos próximos cinco anos. Desconhecemos portanto qual será a nossa economia nos próximos cinco anos e quais serão as condições de vida do nosso povo. Este Governo quer eliminar taxas e impostos, quer dar vários incentivos ao sector privado e quer conceder pensão a todos.

i) Se assim acontecer, donde virão as receitas?

ii) Do Fundo do Petróleo?

iii) Já fizeram as contas?

iv) O povo será informado por este governo?

v) O que acontecerá, se o preço do petróleo baixar?

vi) Recorremos a dívidas? Qual é o limite destas dívidas?vii) Querem sufocar-nos com dívidas assim como aos nossos filhos e aos nossos netos?

Sua Excelência, o senhor Presidente do Parlamento Nacional! Ilustres Deputados!
Povo de Timor-Leste!

Todos nós compreendemos que este programa não deve ser tomado de ânimo leve. Devemos discuti-lo com cuidado; não nos precipitemos.

Devemos actuar em conformidade com a Constituição.

Começaremos pelo preâmbulo do programa e discuti-lo-emos até ao fim, mas, não é apenas isso.

Temos que ver também a relação entre este Programa e a orgânica deste Governo de facto.

Porquê? Porque a estrutura do Governo deve obedecer à uma orgânica que dê garantias para a implementação do programa como, por exemplo, que a descentralização seja de facto garantida.

Excelência! O Senhor Xanana Gusmão não assume apenas o cargo dePrimeiro Ministro. Não! Ele acumula também várias cargos. Sob o título de Ministro de Defesa e Segurança, ele acumula as funções do Ministro de Defesa, do Ministro do Interior e do Ministro da Segurança.

Sua Excelência quer controlar também os recursos naturais, incluindo o petróleo. É por isso que não existe o Ministro dos Recursos Naturais e há apenas um Secretário de Estado que depende directamente dele.

Sua Excelência quer controlar também a Autoridade Bancária de Pagamentos!

Isto é descentralização e desconcentração?

Fala-se lindamente dos direitos humanos no Programa mas diminui-se a sua importância na estrutura orgânica do governo.

A Assessoria dos Direitos Humanos, de acordo com a estrutura orgânica deste Governo de facto está sob a tutela do Ministério da Justiça.

Sua Excelência não quer tutelar os direitos humanos porque já possui muitos cargos?

Nós compreendemos… Caso seja esta a razão, não se pode então fazer abordagens no programa que não venham a ser implementadas.

O nosso povo merece respeito de todos. Devemos falar a verdade e não de qualquer maneira.

Há muitos assuntos que gostaria de abordar aqui mas, segundo o Regimento do Parlamento Nacional, devo dar tempo aos restantes deputados para que todos possam dar as suas contribuições e só depois disto, farei a minha segunda intervenção.

Muito obrigado.

* Intervenção do deputado Aniceto Guterres, líder da Bancada daFRETILIN, no dia 13 de Setembro de 2007 (tradução livre de tétum para português)

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Os medos de Xanana Gusmão":

Aqueles que acusavam Alkatiri de ditador e davam vivas a Xanana estão agora muito calados. Provavelmente já entenderam que o homem é um déspota, uma espécie de Mugabe em miniatura.

O cozinhado entre RH e Xanana para tomarem conta do poder continua, agora com a investida contra o poder judicial. Acaso não tinha a "1ª dama" declarado que Reinado era inocente? Então quem são esses juizecos estrangeiros para contrariá-la?

A mesma mensagem já tinha sido propalada pela zelosa Ministra da Justiça.

O curioso é que os tais juízes serviram enquanto foi preciso condenar Rogério Lobato, mas agora já não servem.

Note-se que tudo isto acontece numa altura em que o Governo continua sem apresentar o programa no PN.

Mas Xanana tem um conhecimento muito limitado e julga que o presidente do Tribunal de Recurso pode revogar despachos de um juíz de 1ª instância, como se fosse uma espécie de superior hierárquico administrativo.

Isso mostra bem como é triste um país ter um ignorante como 1º Ministro...

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 13 September ...":

Longuinhos Monteiro pode dizer aquilo que lhe apetecer, mas vozes de burro não chegam ao céu.

É que a Procuradoria-Geral da República é apenas uma das partes intervenientes nos processos judiciais, não lhe cabendo interferir nas decisões. Para isso estão lá os juízes. Esses, sim, são os únicos com competência para julgar. E as suas decisões são para respeitar, doa a quem doer.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem ""UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 12 September..."::

É espantoso como um indivíduo que se diz advogado defende que um acusado deve poder escolher o juíz que o há-de julgar!

Para esse senhor, não existem leis nem códigos de processo penal. É à vontade do freguês.

É pena ele não se ter lembrado de reivindicar o mesmo para Rogério Lobato.

Surpreendente é que todo um país anda às ordens de um único indivíduo armado até aos dentes de prosápia e fanfarronice, o que já converteu Timor-Leste na grande anedota internacional.

A república das bananas continua...

Partido timorense mostra preocupação com língua portuguesa

13-09-2007 21:43:01

Díli, 13 Set (Lusa) - A Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin) afirma estar "muito preocupada" com a política de língua oficial do governo timorense e "não entende o apoio" português ao Executivo de Xanana Gusmão, afirmou à Agência Lusa o presidente do maior partido da oposição, Francisco Guterres "Lu Olo".

"Preocupa-me bastante a questão da língua oficial", disse o líder da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, em relação à apresentação em plenário do programa do Quarto Governo Constitucional.

"Nós temos essa língua oficial portuguesa que faz parte da nossa identidade e agora o governo vai reequacionar as línguas oficiais", disse Guterres durante a abertura do programa de governo sobre o "reequacionamento" das línguas oficiais no país.

"Quero saber exatamente o que significa reequacionamento e vamos levantar essa questão" no Parlamento, disse Francisco Guterres "Lu Olo", que assistiu ao debate sobre o programa de governo na bancada dos convidados.

De acordo com Guterres, "Portugal deu mais um valor de US$ 60 milhões ou US$ 70 milhões (R$ 114 milhões a R$ 133 milhões) ao Timor Leste", referindo-se à assinatura do Programa Indicativo de Cooperação durante a visita do vice-ministro português das Relações Exteriores e Cooperação português, João Gomes Cravinho.

"Para que vão servir esses milhões? O âmbito da cooperação que Portugal e o Timor Leste têm fundamenta-se no ensino da língua", disse o líder da Fretilin.

"Estão aqui muitos professores portugueses e brasileiros. Eu tenho consciência de que Portugal tem o dever moral de ajudar o Timor Leste, mas nós devemos ser persistentes também", afirmou.

Portugal

O governo português não tem qualquer indicação de que a língua portuguesa esteja sendo "reequacionada" no Timor Leste, afirmou o secretário de Estado das Relações Exteriores e da Cooperação, João Gomes Cravinho.

"Não quero entrar em polêmicas de política interna do Timor Leste. Estive lá na semana passada, falei com as autoridades e a questão da língua portuguesa nunca foi colocada como um ponto de interrogação", disse em entrevista à Agência Lusa. "Não tenho absolutamente nenhuma indicação desse reequacionamento em relação ao papel da língua portuguesa, muito pelo contrário".

Segundo Cravinho, nas conversas que manteve com o premiê timorense, Xanana Gusmão, "houve concordância quanto à necessidade de reforçar o apoio à língua portuguesa".

"Portugal já investiu cerca de US$ 390 milhões (R$ 741 milhões) no apoio ao Timor Leste desde 2000. Estamos em primeiro lugar como doadores. Julgo que foi um dinheiro extremamente bem investido e sinto um enorme carinho e satisfação da parte do povo timorense por esse apoio da cooperação portuguesa”, disse o vice-ministro.

Cravinho também afirmou que o relacionamento de Portugal com o novo governo timorense "é excelente". "Não devemos olhar para estas mudanças naturais no ciclo político dos países como sendo algo que afeta as relações profundas Estado a Estado", disse o vice-ministro.

Timor-Leste: PM pede "rigor de análise", Fretilin critica "declaração de intenções"

Lusa – 13 Setembro 2007 - 07:36

Díli - O primeiro-ministro Xanana Gusmão antecipou hoje as críticas da Fretilin ao Programa de Governo pedindo "rigor de análise" ao chefe da bancada Aniceto Guterres, que considerou o documento "não um programa mas uma declaração política de intenções".

Xanana Gusmão apresentou em plenário o Programa de Governo aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, salientando que o documento resulta da "vontade de mudança" expressa pelos eleitores nas legislativas de 30 de Junho.

Dirigindo-se directamente ao chefe da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres, Xanana Gusmão pediu-lhe que mantivesse o "rigor de análise" que demonstrou quando foi presidente da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação.

"A história já está escrita com letras de ouro", afirmou o primeiro-ministro ao fazer uma breve análise da declaração de independência de Timor-Leste em 1975, do papel do primeiro chefe de Estado, Francisco Xavier do Amaral, só este ano reconhecido oficialmente nessa qualidade, e da importância da transição para a independência a 20 de Maio de 2002.

"A propósito de história, neste meu discurso não tenho a intenção de distorcer ou manipular", explicou o primeiro-ministro.

Ao longo de 45 minutos, Xanana Gusmão apresentou o Programa de Governo baseado nas metas do "desenvolvimento e modernização do país".

"Este Governo rejeita a filosofia de 'um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos'", insistiu o primeiro-ministro.

Em resposta, Aniceto Guterres criticou o programa, que considerou uma "declaração política de intenções" ferida de várias "inconstitucionalidades".

O líder da bancada da Fretilin deu exemplos de "incongruências" do programa, como a criação de uma Comissão da Função Pública, "um órgão centralizador apesar de o Governo falar em descentralização".

"Outro exemplo é a criação de um 'saco azul' e a existência de fundos extraordinários quando o Governo fala de luta contra a corrupção e o nepotismo", acrescentou Aniceto Guterres.
Um exemplo de "sobreposição de funções", ainda segundo o líder da bancada da Fretilin, é a proposta de criação de uma Unidade de Apoio Jurídico, na secretaria de Estado do Conselho de Ministros, e a existência de um gabinete jurídico no ministério da Justiça.

Um período de tempo equivalente ao do discurso de Xanana Gusmão foi gasto, de manhã, com a discussão em plenário de como calendarizar e organizar a discussão do Programa de Governo.
Prevaleceu a proposta inicial do presidente do Parlamento, Fernando "La Sama" de Araújo, de permitir a cada bancada a avaliação do programa num período de dez minutos, seguida de debate. A bancada da Fretilin propôs usar para a análise do Programa de Governo todos os cinco dias previstos no Regulamento da assembleia timorense, que culminariam com a apresentação de uma moção de confiança ou de censura.

PRM-Lusa/Fim

Alkatiri eyes return to power

E. Timor's Fretilin party plans antigovt rally later this month
Asanobu Sato / Yomiuri Shimbun Correspondent
(Sep.14)

Former East Timorese Prime Minister Mari Alkatiri said Tuesday that his Fretilin party, which won the most votes in the country's first general election in late June, but was unable to secure an absolute majority in parliament, will launch an antigovernment campaign at the end of this month with a view to regaining power in the medium term. The campaign will begin with a rally in Same, about 80 kilometers south of Dili.
Daily Yomuri Online

In an interview with The Yomiuri Shimbun during his visit to Jakarta, Alkatiri mapped out his planned path to power, saying "the only way to bring back peace and stability in this country is to embark on an all-inclusive government for about two years" and to call for "new elections" afterward.

Regarding the four party ruling coalition, which excludes his party, Alkatiri called the government "illegal and unconstitutional." He bitterly criticized the coalition led by former president and independence hero Xanana Gusmao, saying, "This is an alliance of four parties with only one objective--to fight Fretilin."

"It's not easy for Xanana to last too long with this kind of government, particularly because some people who were expecting to be ministers are suddenly put aside, and they started already to move...against the government," Alkatiri said.

Gusmao is now prime minister and maintains an adversarial stance toward Fretilin, offering dim prospects for political stability in the impoverished country.

East Timor's constitution stipulates that the president cannot dissolve the parliament within six months after a general election, making early January the earliest opportunity for Fretilin to seize power.

Alkatiri sees a new general election in 2008 as one possible scenario, but said, "I don't think it will resolve the problem," suggesting he prefers bolstering his party's strength in an "all-inclusive government" before a new general election.

Discussing his strategy for fighting the government, Alkatiri said, "The only thing that I won't do is use violence against the government, but we can...boycott activity of the government."

Alkatiri predicts that the planned September rally will attract about "1,500 people from all over the country," adding that Fretilin "will try to organize them to start a boycott of government activity, but without violence."

A series of violent events have been reported in the eastern part of the country, where Fretilin has a lot of support, since Gusmao's administration took office in early August. Concerning security in the area, Alkatiri said "Apparently the situation is getting better," and stressed Fretilin's role in improving matters.

"We went down to Viqueque, to Baucau, to Lautem and other places and talked to the people, trying to get them to understand that violence is not the legal and right way to do things. We explained to them other types of action," Alkatiri said.

Meanwhile, Alkatiri made clear his opposition to the presence of 1,000 Australian troops in East Timor, which were requested by President Ramos Horta.

"This is an agreement between two states. It needs to be ratified by the parliament. And up to now the agreement was not ratified. It means their presence is completely illegal," said Alkatiri, adding that the troops are "lacking in neutrality."

Permanent Mission of the Democratic Republic of Timor-Leste to the United Nations - 10 September 2007

Statement by H.E. Mr. Zacarias da Costa, Minister for Foreign Affairs and Cooperation, Democratic Republic of Timor-Leste to the United Nations Security Council on the 'Question of Timor-Leste'

Mr. President,
Distinguished Members of the Security Council,
Excellencies,

I shall begin by congratulating you Mr. President for assuming the Presidency of the Council. I wish to express my gratitude to you for convening this meeting on the 'Question of Timor-Leste'. I should also like to thank Secretary-General Ban Ki-moon for his comprehensive report and his Special Representative Atul Khare for an insightful presentation on the situation in Timor-Leste.

I am deeply honored to address for the first time this eminent audience. As the Minister of Foreign Affairs I have the privilege to speak on behalf of all the people of Timor-Leste to express our foremost gratitude for your sustained commitment to the development of our young country. Looking back at our past it is not difficult to conclude that the Timorese people bear on their shoulders a heavy burden of pain and suffering; but it is also apparent that they have always been able to overcome obstacles and difficulties in expressing and affirming their desires.

The three rounds of elections just concluded were no exception. These were the first national elections run by the Timorese and an important assertion of our ability of exercising our independence. The national authorities and the electoral staff trained by the UN carried out the necessary legal, operational, and logistical procedures successfully and in a highly professional manner. Overall, with the extensive support of UNMIT, the presence of international observers and the International Stabilization Force, the elections were peaceful, free, fair and transparent and a show of the popular display of hope, confidence and enthusiasm.
The first round of presidential elections was held on 9 April with a field of 8 candidates; the run-off was held a month later, on 9 May. As a result of these elections, former Prime Minister José Ramos-Horta was sworn in as the new President on 20 May, succeeding Kay Rala Xanana Gusmão. The legislative election held on 30 June was a culmination of the long process begun with the presidential elections. Its result was a true test of the Constitution of Timor-Leste and the political and democratic maturity of the Timorese. In electing their representatives to the National Parliament, the citizens clearly expressed their desire for political dialogue and plurality together with stability and national development. The new 65-seat Parliament was inaugurated on 30 July, with seven of fourteen parties and coalitions gaining seats. The President of the Parliament was elected on the same day whilst the two Vice-Presidents, a Secretary and two Deputy Secretaries were elected the following day. I am pleased to say that we have 18 seats occupied by women, which is the largest percentage in our legislature’s short history. On 6 August, President Ramos-Horta invited CNRT President Gusmão, nominated by the “Alliance with a Parliamentary Majority”, a post-electoral coalition of four parties, to be the new Prime Minister and to form Government. On 8 August, Prime Minister Gusmão was sworn-in, together with 10 Ministers, 2 of whom are women who head the key Justice and Finance portfolios, and 14 Vice-Ministers and Secretaries of State. On 30 August a further 12 members of Government were appointed, bringing the total number of women in Cabinet to 5. There are still 3 outstanding positions of Secretary of State to be appointed.

Throughout the electoral process, the Special Representative of the Secretary-General for Timor-Leste (SRSG) Atul Khare and his UNMIT team provided invaluable support to us, urging constitutional as well as politically acceptable solutions. The Timorese did their part, but without the substantial contribution of the international community, including those of the UN Agencies Funds and Programs, of UNDP, UNIFEM and UNICEF, such positive results would have not been achieved. On behalf of the people of Timor-Leste, I would like to extend our most sincere appreciation to the United Nations as well as to our bilateral partners for their support throughout the entire process. I would like to acknowledge the support of Australia, Malaysia, New Zealand and Portugal. These countries responded without hesitation to our appeals first during the crisis and since then maintained a continuous presence on our national territory to guarantee public order.

The Government of Timor-Leste takes in serious consideration the recommendations of the Independent Electoral Certification Team. We are aware that the benchmarks underpinning the certification exercise were, in some cases, only partially met. We are committed to address our shortcomings in those areas to improve the conduct of future elections, including measures to guarantee the independence of the electoral authorities and the consolidation of the legal framework.

We profoundly regret the loss of two lives during the electoral period and the serious damages to private and public properties that occurred immediately after. These tragic episodes remind us that our emerging democracy needs sustained assistance to consolidate. Although I believe that there has been a qualitative change between April 2006 and now, the road ahead is still long and challenging. For this reason, the Government of Timor-Leste fully accepts and supports the recommendations put forward in the Report of the Secretary-General presented today.

Through their vote, the people of Timor-Leste sent a clear message to their leaders that peaceful dialogue and inclusive politics should prevail. They are committed to become a truly tolerant and pluralistic society based on the rule of law and the respect for human rights. The leaders of Timor-Leste shall facilitate that process by strengthening the democratic institutional framework and ensuring that the fruits of the economic development equally benefit all citizens. All political parties - those that now form the Government and those that do not, those that sit in the new Parliament and those that do not - pledged to adhere to the fundamental principles of good governance and to support a meaningful role for the opposition after the election. They showed their commitment by signing the Political Party Accord in May this year. Yet, to achieve those goals and keep faith to our word, we must overcome numerous challenges in the short, medium, and long term. The support of the UN will be essential at each step of this tortuous road.

The fragile institutional structure is the major challenge facing Timor-Leste, which, coupled with limited capacity and lack of skills and training, undermines the building of a culture of peaceful settlement of conflicts. Justice is crucial also for building respect for the rule of law, which is undermined by a widespread perception of lack of accountability. In this context, it is essential to solving the Petitioners’ issue as well as clearly defined roles and functions of the PNTL and F-FDTL while ensuring adequate civilian oversight mechanisms. The outstanding socio-economic problems include poverty, unemployment, violence against women and humanitarian issues, such as the return of the IDPs.

I believe Timor-Leste is at a crucial moment and should seize the opportunity to build on its recent security and democratic gains. In his inauguration speech, Prime Minister Gusmão set the short-term priorities of his Government and named consolidating security as first. This will include solving the Petitioners’ issue, the case of Alfredo Reinado and promoting dialogue with the F-FDTL. Also a major pillar of UNMIT’s mandate, a stable security environment would serve as the foundation of all further developments. For this reason, interim law enforcement continues to be the priority for the UN police. Maintaining the current contingent at its current strength would be essential until the expiration of the present mandate. Only a stabilized security situation would allow the subsequent transition from executive policing to the monitoring phase, depending on progress in the screening and certification processes of PNTL.
The coalition of parties that form the Fourth Constitutional Government is internally solid and committed to an open and consultative approach within the Cabinet, but also and especially toward all other parties. As an indication of that conciliatory attitude, Prime Minister Gusmão offered Cabinet positions to the former ruling party. The post-electoral period, however, showed that our nascent democratic mentality is still in need of substantial guidance. Consolidating a culture of justice, in which citizens’ rights are respected and disputes are fairly settled through legal channels, is the building block of a free, open and democratic society. UNMIT’s revamped support would be vital to build the necessary capacity in the justice sector.

The provision of protection and assistance to the internally displaced will remain an issue for some time in Timor-Leste. As much as we would wish, there is no short term solution to this situation and addressing the root causes of the crisis requires a medium to long term effort. Continuous efforts to guarantee security, resolve land rights issues, strengthening the judiciary, and national and community-level dialogue initiatives to re-establish national unity have to be undertaken. These are the preconditions for the full reintegration of the internally displaced and their ability to reclaim their lives and livelihoods. In addition to the challenges related to the return and reintegration of the around 100,000 persons who remain displaced from and within Dili since last year, we are now facing a new humanitarian situation in Viqueque and Baucau districts, where 323 houses were burnt and around 6,000 citizens were affected last month.
I would like to personally thank all Member States, which have so generously assisted our young nation in addressing the humanitarian crisis. Although we continue to rely on the assistance of our partners at this critical juncture, the Government of Timor-Leste remains primarily responsible for delivering assistance and protection to our people. In the recent past we have been fortunate to have received financial support through the Consolidated Appeals Process (CAP). In the medium-term, the Government of Timor-Leste aims to be able to bear more of the financial burden to respond to the humanitarian emergency needs, as well as to enhance the level of preparedness and contingency planning for future disasters. Timor-Leste appreciates the support from the Central Emergency Response Fund, which provided funds quickly and predictably during the crisis.

As you can see, Timor-Leste is faced with all sorts of formidable challenges. The international community has so far been at our side. We shall not forget, however, what we learned from UNTAET that consolidation the state’s institutional framework is a long and difficult process. On behalf of the Government and the people of Timor-Leste, therefore, I shall ask you to give consideration to the possibility of extending UNMIT’s mandate until 2012. I understand that the SRSG also foresees the need for International Support, for at least two and half years after the end of the present mandate and I do agree with him that subsequently a mission with a peace building mandate should be created and stay in place for five additional years. I think however, that a peacekeeping mission would need to be in place longer than 2010. In expressing Timor-Leste’s gratitude for the numerous signs of continued engagement of the international community, let me assure you that we are strongly committed to put your trust and investment to good use.

Mr. President,
On 13 September, the new Government will present its programme to the National Parliament. It has committed itself to a) strengthen the institutional framework including integrity and professionalism of the civil service, fight against corruption, investment in the education sector; b) fight impunity by creating a functional, credible, independent and impartial judicial system; c) reform the security sector by revising the existing policies and promoting dialogue among all national institutions to develop highly professional forces that could participate in international missions; d) continue the good work done by the previous Governments in the health sector, with a view to ensuring universal access; e) support the professionalism and independence of the media, while facilitating access for the entire population and to dedicate special attention to the needs of youth and women to enable them full and meaningful participation in all aspects of Timor Leste’s development.

The Security Council resolution 1704 (2006) mandated UNMIT to “promote a compact between Timor-Leste and the international community for coordinating Government, United Nations and other multilateral and bilateral contributors to priority programmes". In this regard, the Government of Timor-Leste has prepared a 24 months recovery programme to address the priorities emerging from the crisis. The Compact's implementation has begun with the formation of new Government of Timor-Leste. Also the Government of Timor-Leste has made contributions to key priorities emerging from the crisis and hopes that the development partners will enhance support towards these key areas.

The new Government is strongly committed to the economic advancement of Timor-Leste and acknowledges the remarkable job of its predecessors in building from scratch the foundations of the national development. To consolidate those achievements, it will pay considerable attention to the private sector and will encourage the opening of the country to foreign investment. In this context, Timor-Leste is keen also on deepening its economic and commercial ties with the countries in the region. Advancing the negotiations for accession to ASEAN is one of the first priorities of the new Government.

Timor-Leste is poised to participate meaningfully in the family of nations. We pledge to put into practice the universal principles of human rights to which we adhere and which are enshrined in the international covenants we have ratified. We are committed to participate in the best possible way in the United Nations to foster the democratic values of dialogue, tolerance and peace. We are determined to reinforce our friendship ties with the countries that are both geographically and historically close to us, including Australia, Indonesia, and Portugal.
In particular, Timor-Leste and Indonesia are seeking to deal with their past while deepening their friendship. Although I am aware that some in this room will not agree with me, the Government of Timor-Leste believes that the best mechanism available to deal with our shared past is the bilateral Commission on Truth and Friendship. We understand the reservations of the UN, but we encourage you to reflect on the fact that countries in transition to democracy, as both Indonesia and Timor-Leste are, must be prudent and sensitive when looking at their own realities.

Mr. President,
I shall conclude by stressing that the Government of Timor-Leste fully accepts and strongly supports the recommendations of the Secretary-General’s Report, including in particular those pertaining to continued engagement of the FPU and UNPOL contingents until February 2008.
I am grateful for this opportunity to address you Mr. President and the distinguished members of the Security Council. I also wish to extend to the Members of the Council an invitation to visit Timor-Leste so that the new Government could better benefit from its advice.
Thank you.

quinta-feira, setembro 13, 2007

Building strong relations with RI crucial: Alkatiri

Jakarta Post - Wednesday, September 12, 2007
Alice Coster

The ruling Timor Leste government is "illegitimate" and "illegal", said former Prime Minister Mari Alkatiri, but building stronger relations with Indonesia based on truth was crucial.
Speaking at a public lecture in Jakarta on Tuesday titled "Friendship and Partnership among Nations: The case of Indonesia and Timor Leste", the leader of the Fretlin Party said regardless of who governed Timor Leste, developing relations to "create a new dynamic" between the two countries was imperative and should have no limits.

"This (Timor Leste) government is not constitutional, it is illegal, we (Fretlin) will keep saying this and keep opposing the government," said Alkatiri.

Meanwhile, Reuters reported Tuesday that the UN Security Council had called on Timor Leste to refrain from further violence after mayhem erupted when independence leader Xanana Gusmao became prime minister last month.

In a statement read at a public meeting Tuesday, the council emphasized "the need for all parties to resolve any disputes through exclusively peaceful channels and within the framework of democratic institutions."

Last month, President Jose Ramos-Horta appointed a coalition led by Gusmao after no single party won a majority in a June 30 parliamentary election.

The move triggered violent protests by supporters of the Fretilin party, which led Timor Leste's 24-year struggle against Indonesian rule. Fretilin had won most of the votes in the June election and claimed the right to govern.

Alkatiri, the Secretary General of the Fretlin Party, said the press had "demonized him", while current leaders like Prime Minister Xanana Gusmao have been made to look like "angels".
"I am here trying to show the real Mari Alkatiri, not the one demonized by the media and by some people."

Alkatiri said people who had voted for Fretlin were frustrated after the election as they felt there had been a manipulation of the constitution. However, he said his party did not agree with the violence and wanted to do everything possible to get the country back to normal.
"Fretlin never uses violence for political purposes" he said.

Alkatiri said despite people crediting the current leaders for taking steps to build a bond between the two countries, it was in fact he who sought to create ties, establishing the joint Timor-Leste-Indonesia Truth and Friendship Commission, created to open intensive dialog between Indonesia and Timor Leste.

"Normally the media always attributed to Ramos-Horta or Xanana Gusmao the good relations between Indonesia and Timor Leste," he said. "The idea of CVA, the commission for truth and friendship, was mine, not Xanana's or Ramos Hortas'."

Alkatiri said establishing people-to-people relations to learn the truth and move forward was a critical step the neighbors must look toward.

"If you are looking to establish a solid friendly relation of friendship we need to get into the truth," he said.

Din Syamsuddin, Muhammadiyah chairman and the founding member and chairman of the Center for Dialogue and Cooperation among Civilizations' (CDCC), which hosted the event, agreed with Alkatiri, stressing the importance of establishing dialogue with Indonesia's closest neighbor.

Sobre os ataques aos juízes internacionais

Xanana Gusmão tenta, através de deputados do CNRT ou de membros do Governo, descredibilizar os juízes internacionais, de forma a que possa controlar o sistema judicial. Os mesmos que julgaram e condenaram Rogério Lobato, antigo Ministro do Interior...

Mas agora que Reinado, Railos e sus bandidos, correm o perigo de serem julgados, Xanana Gusmão lança uma campanha nos jornais e no Parlamento Nacional, que tem como objectivo afastar os juízes de Timor-Leste.

Se Reinado perceber que a imunidade que Xanana Gusmão lhe prometeu pode não valer de nada, Xanana Gusmão será arrastado para a praça pública pelo seu bandido de serviço...

Mais uma vez, as Nações Unidas calam-se e consentem...

Os medos de Xanana Gusmão

«The state to end the warrant to capture Alfredo Reinado

The state will consult with the president of the court of appeal, Claudio Ximenes, to find a solution with regards to the warrant to capture Alfredo Reinado Alves.

Speaking to the journalists after the High Level meeting on Tuesday (11/9), Prime Minister Xanana Gusmão said that they are waiting for Mr. Claudio Ximenes who is presently on leave.

“When he comes back, we will look at the warrant for the capture of Mr. Reinado,” said Mr. Gusmão.

He added that the state should talk to the organs of the state, since the state should not intervene directly in the judicial process.»

Timor Post

Em primeiro lugar, Xanana Gusmão revela um total desconhecimento da Lei e uma enorme falta de respeito pela separação de poderes dos órgãos de soberania.

Em segundo lugar, transparece de novo o pânico de Xanana Gusmão quanto à possibilidade de Alfredo Reinado depor em Tribunal. A qualquer custo, o Primeiro-Ministro tenta evitar a captura de Reinado.

O que sabe e ameaçou Reinado de revelar, caso seja capturado? Talvez que se for condenado, não irá sozinho?...

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 13 September 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

There are those for and against halting the mandate to capture Alfredo

It appears there are differences emerging amongst judicial authorities regarding halting the mandate of capturing Alfredo Reinado.

The international judge Ivo Rosa, who issued the mandate is maintaining his position, however the Attorney-general, Longuinhos Monteiro said that the mandate has failed. (TP)

The Secretary-general of Fretilin, Mari Alkatiri has said that the members of government are not brave enough to travel to the east of the country because there is little confidence in them there.

Speaking to journalists on Tuesday (11/9) after his visit to Indonesia Mr. Alkatiri said he hoped the president José Ramos-Horta would see this and use his competencies to assist the country’s development.

“We recognize that the president is legitimate and expect that Mr. Horta will use his competencies to strengthen this country,” said Mr. Alkatiri (TP)

Carrascalão: Notable Commission’s report has no credibility

The president of the Social Democratic Party (PSD), Mario Viegas Carrascalão said that the report by the Commission of Notables has no credibility, because it has not been implemented.

Speaking to journalist on Wednesday (12/9) at the parliament, Mr. Carrascalão said it has no value.

“I totally lament to not only notable commission’s report has not implemented yet, but also until now people has not known the report from international investigation,” said Mr. Mario. (TP)

UNPol’s not professional, government to give the role to PNTL

The member of national parliament from CNRT party, Carmelita Moniz affirmed that it is the time for government to give the power of security to PNTL.

In her intervention during the plenary section yesterday in the parliament, she said the members of PNTL who have passed the screening test have had sufficient training to guarantee the stability and security of the country.

“As we know the powers of security in the country are in the hands of UNPol, who got mandate from the former government, but it is obvious over the past year that UNPol has not been sufficient or professional. They always attend incidents late,” said Ms. Moniz. (TP)

Carrascalão: government has to solve IDPs case immediately

The parliament member from the Social Democratic Party (PSD), Mario Viegas Carrascalão said that it has been one month since the Government took power and there is no sign yet of how to resolve the problem of internally displaced people.

Mr Carrascalão has questioned why there is no directly explanation, stated intention or declaration about any measures to solve the problem.

“This government needs to prioritise the problem immediately,” he said on Wednesday (12/9) at the parliament. (DN)

Hasegawa meets Longuinhos, discuss KII reports and other violence

The Attorney-general, Longuinhos Monteiro has received a visit by the former SRSG, Mr Sukehiro Hasegawa in Dili to discuss the Commission of Inquiry and the security situation in the country.

Mr. Longuinhos said that Mr. Hasegawa has a strong commitment to both areas of discussion. (DN)

UNMIT - Security Situation - Thursday 13 September 2007

This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.

The security situation in Timor-Leste has been generally calm.

Earlier today in Dili, UNPol attended seven incidents, including two traffic accidents and two unconfirmed reports of fighting. None of the incidents were serious.

Two arrests were made in Dili on Wednesday. One man was arrested in Colmera for impersonating a PNTL officer, and another was arrested near Obrigado Barracks on suspicion of fraud.

Police in Watulari sub-district, Viqueque, received a report on Wednesday of three suspected cases of arson in Vessouru village. Two houses and the kitchen of one house caught fire at different times over the course of the day. A suspect has been identified in one of the cases, but the causes of the remaining two fires are not yet known. There are no reports of any injuries.

In Quelicai, Baucau on Wednesday, police arrested a man on suspicion of assault. He is now in police custody.

United Nations police officers in conjunction with the PNTL and the international security forces remain fully deployed to respond to any disturbances that may emerge.

The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Please report any suspicious activities. You can call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

PN - Agenda no. 15/II

Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária

Quinta-Feira, 13 de Setembro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária Maria Terezinha Viegas, Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.

Estiveram presentes na sessão plenária de hoje, a Sua Ex.cia o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão e os Ministros do IV Governo Constitucional para fazer a apresentação do programa do Governo actual.

O único assunto abordado na sessão de hoje foi a apresentação e debate do Programa do IV Governo Constitucional.

O Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão fez o seu discurso antes da apresentação do Programa do IV Governo Constitucional da RDTL para o Ano 2007-2012. Na sua declaração o Primeiro Ministro disse que “ o Programa do IV Governo Constitucional vai abrir novo caminho para Timor leste desenvolver e modernizar este país, a fim de adquirir o maior progresso e reconstruir a qualidade de vida do cidadão Timorense.

Após o discurso do Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, o Presidente do Parlamento Nacional deu oportunidade aos Presidentes das Bancadas Parlamentares para fazer a sua apreciação preliminar sobre o Programa do IV Governo Constitucional. A seguir todos os Deputados tiveram oportunidade de apreciar e dar as suas opiniões para debater o programa do Governo.

O debate vai continuar amanhã.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 12 September 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

The state to end the warrant to capture Alfredo Reinado

The state will consult with the president of the court of appeal, Claudio Ximenes, to find a solution with regards to the warrant to capture Alfredo Reinado Alves.

Speaking to the journalists after the High Level meeting on Tuesday (11/9), Prime Minister Xanana Gusmão said that they are waiting for Mr. Claudio Ximenes who is presently on leave.

“When he comes back, we will look at the warrant for the capture of Mr. Reinado,” said Mr. Gusmão.

He added that the state should talk to the organs of the state, since the state should not intervene directly in the judicial process.

He said that the task force has been established and is composed of the secretary of state for defence and representatives from other organs which have an interest in solving the problem. (TP)

New Zealand to train F-FDTL

The Commander of the New Zealand Forces in Timor-Leste, Lieutenant-General Jerry Mateparae, held a meeting with Prime Minister Xanana Gusmão and the Secretary of State for Defence, Julio Thomas Pinto, on Tuesday (11/9) to discuss improving the capacity of the F-FDTL’s members through military training.

Speaking to journalists after the meeting, Mr. Julio Thomas Pinto said that New Zealand wants to cooperate with Timor-Leste in defence.

“New Zealand will help Timor-Leste, particularly in the defence sector,” said Mr. Pinto.

He added that Mr. Jerry also informed them that New Zealand is ready to share their experience of military development and is ready to help prepare the training for the members of F-FDTL. (TP and DN)

President of court of appeal backing the CPLP’s judges

The Timorese lawyer Benevides Correia Barros suggested that president of the court of appeal Mr. Claudino Ximenes should take a step back following some cases in which the judges of Portuguese Speaking Countries Community (CPLP) intervened.

Mr. Correia stated that as the president of the court, Mr. Ximenes should send back such judges when their duties come to an end.

“Mr. Ximenes should not constantly defend them in this country and extend their contracts,” said Mr. Correia on Tuesday (11/9).

He added that CPLP judges could work instead in Timor-Leste as advisors and not intervene directly in such cases. (TP)

Prime Minister Xanana to lead the “Task Force” dialogue with Alfredo

Prime Minister Xanana Gusmão said that the ‘Task Force’ established by the government will hold a dialogue with Alfredo Reinado Alves and his followers.

He stated that the ‘Task Force’ will be led other members of the government, such as the State Secretary of the Defence.

Speaking to the journalists after the High Level Meeting on Tuesday (11/9) in the Presidential Palace in Caicoli, Mr. Gusmão said that the ‘Task Force’ has been formed to engage in dialogue with Mr. Reinado Alves – it is however on hold until the president of the court of appeal, Mr. Claudio Ximenes, returns from leave. (DN)

Benevides Barros: “Alfredo wants to be judged by the Norwegian judge”

The lawyer of Alfredo Reinado Alves, Benevides Correia Barros, reportedly said that after the dialogue, his client Reinado wants to be judged by the Norwegian judges, and that Reinado himself totally rejects the judges from Portuguese Speaking Countries Community (CPLP).

Speaking to journalists on Tuesday (11/9) in Hotel Timor, Mr. Barros said that Mr. Reinado rejects the possibility that the judges from CPLP should preside over his case, because the CPLP’s judges went against the decision of President José Ramos-Horta to officially halt the operation on 19 June 2007.

Mr. Correia added that Mr. Reinado holds the competency of President Horta in highest regard. (DN)

Today the government discusses methods for the dialogue with Alfredo

According to the agenda of the government, Prime Minister Xanana Gusmão will lead a ministerial meeting to discuss the available methods of dialogue between Alfredo Reinado Alves and the government to find the best solution.

Speaking to the journalists on Tuesday (11/9) in his office, Mr. Julio Thomas Pinto said that there is enough good will to solve Reinado’s case.

“The location will be prepared by the Prime Minister and the National Unity Movement for Justice (MUNJ),” said Mr. Pinto. (STL)

UNMIT - Security Situation - Wednesday 12 September 2007

This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.

The security situation in Timor-Leste has generally been calm.

Earlier today in Dili, UNPol attended four incidents, including a fight between two groups in Kampung Tuti. Police arrived and brought the situation under control, but a group of youths gathered shortly afterwards and started causing a disturbance. Police fired tear gas to disperse the crowd and the situation is now calm.

Last night in Dili, there were a number of minor incidents involving rock throwing, concentrating around Kampung Alor, Kampung Baru, Santa Cruz, Comoro Bridge, Bebonuk and Vila Verde. Separately, a man was arrested in Lahane for attempting to rape a 24-year-old woman. The suspect was taken to the Dili Detention Centre.

On Tuesday in Same, PNTL officers fired two warning shots into the air when they were attacked by a group that had been causing damage to a shop in the market place. The group used sling shots to fire darts and rocks at the PNTL officers when the police tried to arrest them. There were no reports of any injuries.

On Tuesday morning in Maliana, a 26-year-old suspect was arrested for punching two police cars. There was no significant damage to the vehicles.

On Tuesday in Viqueque, police arrested six people suspected of arson in Buicarin village. Separately, demonstrations commemorating the founding of ASDT were held in Viqueque town and Watolari. The demonstrations went peacefully.

On Monday, police arrested a suspect in a murder case in Kutulau village, Liquica, who had escaped from Becora prison in February this year.

United Nations police officers in conjunction with the PNTL and the international security forces remain fully deployed to respond to any disturbances that may emerge.

The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Please report any suspicious activities. You can call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

Timor accord ratified

The Mosman Daily
ANDRE KHOURY

12Sep07

MOSMAN Council has established a friendship agreement with a village in East Timor.

Mosman Mayor Denise Wilton told last week's council meeting the agreement with Maubara in the Liquica district had been reached after meeting with East Timor's Sydney consul-general Abel Guterres.

``This village is within easy reach of Dili,'' Cr Wilton said.

``It was originally occupied by the Portuguese and later taken by the Netherlands and has a historic Dutch fort at the entrance to the village that is apparently well preserved.''

Cr Wilton said now that an agreement had been reached she wanted to hear from residents.

``I am proposing to call a public meeting to provide the Mosman community with the opportunity of establishing a small committee that will be able to work with our service organisations and schools,'' she said.

``It may also be possible to arrange to host an employee of the sub-district at Mosman to assist in their training and professional development, and, if appropriate, for our own administration to reciprocate.

``I have been surprised by the number of approaches that I have received on the proposal of establishing a friendship agreement with Timor Leste, particularly from residents who already have been quietly working in social, community and professional capacities.''

Cr Wilton said her original plans were to set up a relationship with the Topu Honis children's home in Kutet Ambenu.

``While my enquires in relation to the children's home were well received I was told that the reality is that it is already receiving support and is in a very remote region of the country and that some attempts from local government to support it have proved to be very difficult,'' she said.

Exposição retrata aspectos da cultura do Timor Leste

Quinta-Feira, 13 de Setembro de 2007
Gazeta de Limeira

SESI

A partir de hoje, os limeirenses poderão conferir o trabalho de 25 fotografias que retratam aspectos humanos e geográficos do Timor Leste, antiga colônia portuguesa e país independente desde 2002. Através do Instituto Camões, órgão do governo de Portugal para a difusão cultural, cinco fotógrafos portugueses foram convidados a abordarem o tema através da fotografia. Na exposição “Olhar Timor” podem ser vistos personagens flagrados em sua luta pela formação de um novo Estado e serve para reforçar os laços entre os países de língua portuguesa.

O resultado pode ser visto até o dia 23 de setembro no Sesi 480, de terça a domingo, das 8h às 17h e feriados das 9h às 17h. O Sesi fica na avenida Major José Levy Sobrinho, 2415, no bairro Alto da Boa Vista. Para mais informações, 3451 5710, ramal 220. A entrada é franca. (SA)

terça-feira, setembro 18, 2007

sábado, setembro 15, 2007

sexta-feira, setembro 14, 2007

quinta-feira, setembro 13, 2007

Traduções

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

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