Timor Online - Em directo de Timor-Leste

Pausa

2009-09-26T02:36:00.001+09:00

O timor-online terá uma pausa.

Mas há-de voltar. E quando voltar não pára mais.

Gripe A chega a Timor

2009-08-19T21:41:00.002+09:00

4 casos de gripe A foram descobertas em Timor. Os doentes estão sob observação no Hospital de Dili. A infecção veio de um timorenense que voltou da Indonésia.

PM Xanana Gusmao: Australia Stole Oil so Should Yell About Corruption in Timor-Leste

2009-08-11T07:03:00.002+09:00

Jornal Diario Nacional, Dili, Monday 10 August 2009

Timor-Leste (TL) will not surrender in the tussle over oil with Australia, because of this, Australia should not yell about corruption in the Parliamentary Majority Alliance (AMP) Government led by Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao.

“Six Australian journalists died here and yet they want to keep lying, why? Because they want to steal our oil, it’s this that Australian journalists should also look at, they should not come and criticize my government, I Xanana, I have already said, don’t think that I am afraid, the Indonesian generals are all generals because they fought with me, we had great difficulties during 24 years, but we did not surrender, so in this tussle over oil don’t come and yell about my government, this I am saying don’t do it boy, you will not win boy,” the head of the government Xanana Gusmao said angrily last Friday (7/8) at Bairro Central, Dili, in relation to reporting in the Australian media that PM Xanana had awarded rice supply contracts to his daughter.

PM Xanana underscored that, he fought in the jungles, all the Indonesian generals are all gone, but he is still here. “So I warn Australian Journalists that they should not tamper with my government, during 24 years, they signed to steal Timor-Leste’s oil, now they come with a lot of talk, continuing to say that we are a good for nothing people, no, you don’t play with me, sometimes we smile with one another, but don’t play with Xanana, as far as I am concerned, it is we who are governing better,” said the head of the AMP government.

Xanana Gusmao declared that they can all say what they like but he does not care, because his goals are the well being of the people and their future. He added that the FRETILIN opposition can also scream all they like at his government, asking that PM Xanana sack Minister Lucia Lobato and Minister Emilia Pires because they are not performing or because there are indications of corruption, but he is not startled by these accusations.

“I myself have been accused of favoring this person or that, I am not startled, because whichever member of my government is accused, I have to defend them. I have already said often , if there is a concrete case that has filed in Court, and the court notifies me of such, and a member of this government has this problem to come and answer in court, it will be I who will go and arrest that Minister, if he is proved to be wrong I will get someone to replace him or her, but if it is proved he or she is right, then I go back, and it is this that is the duty of the leader of the team, otherwise if I listen that this one is corrupt and I sack him or her, and that one is corrupt, but corrupt of what, if it is with me myself then I will go,” PM Xanana Gusmao said.

Preservativos e Latifundiários

2009-07-24T22:00:00.002+09:00

Governo devia promover uso de contraceptivos e legalizar aborto

- relatório dee Paula Almeida (LUSA)

– 11 de Jun de 2009

O governo timorense devia promover o uso de contraceptivos e legalizar o aborto para evitar a morte de mulheres devido a complicações por abortos ilegais, recomenda um relatório de uma fundação de Timor-Leste divulgado quarta-feira.

"A experiência internacional indica que a criminalização do aborto torna-o perigoso e que é aconselhável em termos de saúde pública não criminalizar, mas regular o acabar com a gravidez", indica o relatório, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a População.
O trabalho, realizado pela Fundação Alola (organização para os assuntos da mulher criada por Kirsty Sword-Gusmão, mulher do primeiro-ministro de Timor-Leste), foi divulgado uma semana depois de o Parlamento ter aprovado uma lei permitindo o aborto quando está em risco a saúde da mulher. Nos restantes casos, as mulheres que abortam podem ser condenadas a até três anos de prisão.

Díli, 13 Jun (Lusa) - Lei das Terras - Xanana Gusmão contra latifundiários

O primeiro-ministro timorense frisou hoje que a Lei das Terras, por critério político do governo, evita os latifundiários, motivando antes a população a possuir um pequeno pedaço de terreno como garantia de um futuro melhor.

Xanana Gusmão falava à Agência Lusa à margem da apresentação e abertura da fase de consulta pública do ante-projecto de lei que estabelece o Regime Especial para a Definição da Titularidade de Bens Imóveis, vulgo Lei das Terras, realizada em Becora, arredores de Díli.

Conclusão: Vamos ter muitos filhos e um bocadinho de terra onde os criar: pobres mas felizes!

Timor e eu

2009-07-20T12:36:00.002+09:00

A primeira vez que fui a Timor deparei-me com uma realidade nova. Um país brilhante, de areias brancas e águas azuis como o céu. Pensei para mim mesmo, enquanto dava uma volta pela marginal quando cheguei, que era um sortudo. Sorte de estar na outra ponta do mundo. Sorte de conhecer outro mundo. Fiz uma viagem de uma vida, e várias vezes fiz essa viagem.

Aprendi, cresci, tive os meus bons e maus momentos, e sobretudo, comecei a pensar de outra forma.

Até então nunca me tinha faltado nada, nunca tinha presenciado miséria com os meus olhos, nunca tinha visto ódio, tristeza sincera, desespero, aflição e falta de esperança. E isso fez-me pensar. Fez-me questionar, fez-me ter um rumo.

Porque é que eu tenho e eles não?
Porque é que eu posso e eles não?

Não gostei da resposta. E decidi ajudar.

Até agora, a verdade é que não fiz nada. Não ajudei a construir uma casa, não ensinei nada a ninguém, não salvei ninguém...

Mas quem me levou a Timor fez isso. Quem me levou a Timor mostrou-me que afinal ajudar não é difícil, basta preserverança.

Vi, ouvi e senti horrores. Mas nunca me chocaram. Irritaram-me. E é essa raiva que eu uso todos os dias contra o que acontece e está mal.

Nunca me escondi e agora estou aqui a começar a minha vida. A que eu quero:

Vou começar neste blog em homenagem à pessoa que me levou a Timor, que me ensinou, que me trouxe ao mundo e que partiu cedo demais.

É este o meu maior elogio à minha Mãe. Continuar a sua atitude, transformando-a na minha.

Do fundo do coração, Obrigado.

''Muda que quando a gente muda
O mundo muda com a gente.
A gente muda o mundo na mudança da mente,
E quando a gente muda, a gente anda para a frente''

Gabriel, O Pensador - ''Até Quando''

Malai Azul 2

UN experts to review 11 countries' records on discrimination against women

2009-07-20T11:44:00.001+09:00

Jamaica Observer

DOMESTIC violence, political participation, discriminatory family law, eliminating stereotypes and preventing trafficking will be some of the areas explored by a committee of 23 experts charged with ensuring that governments eliminate discrimination against women, when it meets in New York from July 20 to August 7 at United Nations Headquarters.

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women (CEDAW) will also hear information from non-governmental organisations and UN entities about protecting the rights of older women and about the economic consequences of divorce.

CEDAW will review 11 countries - four for the first time (Guinea-Bissau, Liberia, Timor-Leste and Tuvalu) - and then will make recommendations to each government about what more it should do to eliminate discrimination against women.

The 23 experts will be looking at the situation of women in Azerbaijan, Bhutan, Denmark, Guinea Bissau, Lao People's Democratic Republic, Japan, Liberia, Spain, Switzerland, Timor Leste and Tuvalu.

The committee regularly reviews each country once it becomes a party to CEDAW. Currently, 186 countries have accepted the Convention, which was adopted 30 years ago.Government representatives of each country will be questioned by the experts about how they are ensuring that women are able to fully exercise their rights under each of the 16 substantive articles of the 30-article Convention.

All the sessions are public meetings; however, the Committee will also meet in private to consider complaints from individuals or groups of individuals claiming to be victims of a violation of their rights.

Currently, Naela Gabr (Egypt) is the committee chairperson.

Antiga secretária particular de Xanana está a responder em tribunal no caso do atentado contra Ramos-Horta

2009-07-19T22:39:00.002+09:00

Público - 18 de Julho de 2009

Angelita Pires é a única mulher entre os 28 réus de um processo em curso em Díli pela tentativa de assassínio de José Ramos-Horta. Era namorada do major Alfredo Reinado, que liderava o grupo que quase matou o Presidente de Timor-Leste, em 2008.

De nome próprio Ângela, mais conhecida por Angelita, por vezes também referida como Angie, teve "muitos namorados", segundo dizem os que com ela privaram de perto, e pode reivindicar três nacionalidades: a timorense, a australiana (por naturalização) e até a portuguesa.

Os avós paternos desta cidadã mestiça eram portugueses, mas, na abertura do julgamento, dia 13, era preferiu optar pela "autenticidade" maubere, apresentando-se em traje tradicional... e descalça, para maior efeito mediático.

"Vou lutar pelo major Alfredo Reinado. Jamais o deixarei!", proclamou a ré, referindo-se ao mais conhecido dos seus amores, o líder rebelde que no dia 11 de Fevereiro de 2008 apareceu baleado à entrada da residência de Ramos-Horta, pouco antes de este ter sido gravemente ferido a tiro.

"Nunca me confessarei culpada e nunca aceitarei um perdão. Por que haveria de o fazer?", disse ela à rádio pública australiana ABC. "Se tiver de ir para a cadeia devido ao meu amor por Alfredo, e pelo povo, irei", acrescentou a mulher a quem no ano passado Ramos-Horta chamou "uma tarada". Já o antigo candidato presidencial Manuel Tilman, secretário-geral do partido monárquico KOTA, refere-se a Angelita como uma "pessoa divertida e simpática".

O Chefe de Estado tem dito que poderá perdoar aos antigos soldados desertores que estão a ser julgados juntamente com Angelita Pires, reservando para ela as suas mais duras palavras de condenação.

Se bem que todo o noticiário das últimas semanas se centre no relacionamento da ré com o chefe dos rebeldes, a verdade é que este caso amoroso era recente; só teria começado em 2007, quando ele andava a monte, fugido à justiça.
Muitos anos antes disso, Angelita Pires foi secretária particular do mítico guerrilheiro Xanana Gusmão, quando este saiu da prisão indonésia de Cipiang e foi passar um mês na Austrália, antes de se encaminhar para Timor-Leste, onde em 2002 viria a ser eleito Presidente da República.
"A minha cliente está inocente. Não existem provas que a associem a qualquer conspiração para matar ou a acontecimentos verificados no 11 de Fevereiro", disse numa entrevista ao Tempo Semanal, de Díli, o seu advogado australiano, John Tippet.
"Quem é que na verdade esteve envolvido? Que espécie de conspiração é que esteve por trás de Alfredo Reinado?", perguntou o causídico, usando a argumentação de que a ré estaria a servir de bode expiatório.

"Creio que o que aconteceu não foi inteiramente da responsabilidade timorense; mas em certa medida cometido pela comunidade internacional", disse Angelita, que é prima da ministra das Finanças, Emília Pires, e que tem a sua defesa financiada pela Procuradoria-Geral da Austrália.
Segunda esta defesa, Reinado e o seu camarada Leopoldino Exposto teriam ido à residência de Ramos-Horta, no Boulevard John Kennedy, para se reunir com o Presidente, e foram mortos, antes de ele regressar do passeio matinal.

Depois desse incidente, o ex-tenente Gastão Salsinha assumiu o comando das forças rebeldes que andavam nas montanhas, e é agora um dos réus; tal como Marcelo Caetano, do qual se alega ter sido quem disparou contra o Presidente da República, deixando-o em perigo de vida. Prevê-se que o julgamento dure meses.

Afinal Reinaldo não tentou matar o Presidente

2009-07-19T05:55:00.002+09:00

Mais uma vez, a informação vinda de Timor e Austrália não se mostra fiável. Desde há muito, diga-se.

A 11 de Fevereiro de 2008, estipulou-se uma tentativa de assassinato de Ramos-Horta e Xanana Gusmão por parte de Alfredo Reinado, quando este se deslocou a residência do Presidente a convite do PM.

No entanto, a ordem era para matar Reinado. Como aconteceu.

Reinado foi baleado à queima-roupa tendo a bala perfurado a palma da mão em sinal de protecção.

Xanana Gusmão afirmou que o seu jipe esteve sobre fogo cruzado e foram chamados especialistas australianos (noutras palavras, uns CSI).

O artigo segue:

World Socialist Web Site

- 18 July 2009

East Timor: Trials begin over 2008 Horta-Gusmao “assassination attempt”
By Patrick O’Connor

Dual East Timorese and Australian citizen Angelita Pires is now on trial, facing a series of charges relating to last year’s so-called assassination and coup attempt against the country’s Prime Minister Xanana Gusmao and President Jose Ramos-Horta. The court, which convened last Monday, has heard the prosecution allege that Pires is guilty of attempted murder and conspiring to kill the president on the grounds that she was the “indirect author” of these events.

Initial proceedings have underscored the numerous unanswered contradictions and far-reaching political interests involved in the events of February 11, 2008.

The official account, first promoted by the Timorese government and the Australian media and now advanced by Pires’s prosecutors, is that Alfredo Reinado—Pires’s partner and former military-police commander—had led his men in an unsuccessful coup attempt and was killed after attacking Ramos-Horta and his security detail. Along with Pires, 23 ex-soldiers and 4 of their associates, including Reinado’s senior colleague Gastao Salsinha, are on trial. President Ramos-Horta has suggested that he may pardon the men. (Tem piada, não tem?)

The official account is unsupported by the evidence and believed by virtually no-one in East Timor. Based on what is now known, it is almost certain that Reinado and his men were lured into Dili, after being told they had an appointment for a discussion with Ramos-Horta, in order to be executed. The World Socialist Web Site was alone in raising this possibility immediately after the February 11 events.

Pires has rejected the charges laid against her. Her Australian barrister Jon Tippett, QC has said that the trial highlights the disastrous state of the Timorese legal system, which he described as “one of the most substantial failures that the United Nations has ever engaged in”.

Pires’s legal team received access to the prosecution’s voluminous files just days before the trial opened, rather than the months normally granted to allow adequate preparation. “I’m very concerned about it being a fair trial,” Tippett told the ABC, “because I’ve now had complete access to 25 volumes of the prosecution case and there is no substantive evidence or properly admissible evidence that could possibly support any of the charges that have been brought against her. Now in those circumstances I would expect any responsible prosecuting authority to withdraw these charges against her at the earliest opportunity. The fact that the case is still going to trial gives me concern that this is not a legal case, it’s a political case.”

Significantly, Tippett has indicated that he intends to prove Pires’s innocence by demonstrating that Reinado was killed after attending what he believed was a meeting arranged with Ramos-Horta. “The evidence seems to point to a different story to the one which people have been receiving through the media and certainly from sources in the government of Timor-Leste to date,” the lawyer told Timorese newspaper Tempo Semanal. “The [real] story seems to be one of Reinado coming to meet the president and in the course of that event he’s shot at extremely close range ... in what appears to be an assassination.”

Prosecutors last week attempted to have Tippett and Pires’s other senior counsel, Brazilian Zeni Arndt, thrown out of court on the grounds of their alleged lack of standing in Timor’s legal system. The two lawyers were told to sit in the viewing gallery for part of the first day’s proceedings, but the presiding judge ultimately decided to permit them to participate.
Pires’s defence lawyers have said they may call 150 witnesses, likely resulting in court proceedings lasting several months.

The trial has the potential to prove highly damaging to both the Timorese and Australian governments. The immediate questions raised by the charge that Reinado was set up for assassination is: who was responsible and what was the motivation? In line with the legal adage cui bono?—who benefits—suspicion must firstly fall upon forces around Gusmao as well as Australian personnel in Dili and Canberra.

Reinado, Gusmao, and the Australian governmentBorn in 1967, Reinado fled Indonesian-occupied East Timor for Australia in 1995. He returned during the country’s transition to formal independence and joined the newly created armed forces; from 2003 to 2005 he spent several months studying and training with the Australian army in Canberra. Then in May 2006, as commander of a platoon of military police, Reinado and his men joined the mutiny of a section of the army known as the “petitioners”, who had rebelled against the Fretilin government led by Prime Minister Mari Alkatiri.

The exact circumstances leading up to the split in the military remain unclear, but there is evidence suggesting that then President Xanana Gusmao was centrally involved in preparing the provocation as a means of destabilising the Alkatiri administration. Gusmao had been openly siding with the most right-wing sections of the Timorese elite, who were opposed to the Fretilin government—including former Indonesian militia members, criminal gangs, larger landowners, and the powerful Catholic Church.

The Australian government was also a leading participant. It seized upon the petitioners’ uprising to dispatch more than one thousand Australian and New Zealand soldiers to the impoverished state as part of a calculated regime-change operation. The media played an especially foul role, with the ABC’s “Four Corners” program promoting baseless accusations that the prime minister had formed a hit squad to assassinate his opponents. Alkatiri eventually acquiesced to the pressure, and chose to hand over power in June rather than risk a popular movement against the coup plotters developing beyond Fretilin’s control.

Reinado enjoyed close relations with both Gusmao and the Australian forces. After he had taken up arms against the elected government, and killed several security force personnel in a vicious ambush in Dili, Gusmao wrote Reinado a friendly letter encouraging him to withdraw his men from the capital. The president subsequently paid for Reinado’s hotel bill when the soldier stayed in the central town of Ailieu for six weeks. During this time the “rebel” held talks with high-ranking Australian military personnel and was feted in the Australian media as a “folk hero” heading a popular movement against the government.

What followed was a series of murky episodes that pointed to the close ties between Reinado and Australian military and intelligence personnel. In July 2006, Portuguese police arrested the former soldier in a Dili house, which he had used to store weapons and which was located directly opposite an Australian military base. A few weeks later Reinado was somehow able to walk out of a prison that Australian and New Zealand troops were responsible for guarding. In March 2007, shortly after a proposed deal on Reinado’s surrender—negotiated with Gusmao and Ramos-Horta—fell through, the Australian government deployed 100 elite SAS troops to lead a raid on Reinado’s base in the central mountain town of Same. The former major was again somehow able to evade detention, walking away from the clash unscathed. Later, after Gusmao and Ramos-Horta called off the official manhunt, Reinado and the Australian army exchanged information about each other’s movements—using Angelita Pires as the go-between.

The turning point in Reinado’s various manoeuvres came in January 2008, when he released a DVD accusing Gusmao of being behind the 2006 crisis, and threatened to provide additional details in future statements. Reinado’s damning allegation, apparently triggered by a breakdown in negotiations with Gusmao over the terms of his surrender, exacerbated the crisis of the prime minister’s unstable coalition government.

On February 7 last year, President Ramos-Horta convened a meeting of parliamentarians from both government and opposition parties to announce his support for Fretilin’s demand for new elections, which Gusmao was bitterly resisting. Canberra no doubt also viewed with extreme alarm the prospect of another national vote, having expended significant resources, firstly in ousting Alkatiri in 2006, and then in assisting the coming to power of the Gusmao government through the 2007 parliamentary elections held under Australian military occupation.

Ramos-Horta scheduled further discussions on the question of a fresh election—but these were never held. Reinado was killed just four days after the initial meeting. His death fortuitously eclipsed the threat that Gusmao’s true tole in the 2006 crisis would emerge. Moreover, Gusmao seized on the so-called coup attempt to announce a “state of siege”, under which he assumed sweeping authoritarian powers. Prime Minister Kevin Rudd meanwhile rushed to dispatch another 190 soldiers and federal police, bolstering the increasingly unpopular Australian occupation force.

There was, therefore, ample reason for both Gusmao and Canberra to want Reinado eliminated. On the other hand, no-one has ever provided a plausible explanation as to why Reinado would want to kill Ramos-Horta. Certainly prosecutors in the Pires trial have so far provided no motive. The president had visited Reinado in mid-January and agreed to a secret amnesty deal that would see the former major avoid imprisonment in return for surrendering his arms and returning to Dili. Ramos-Horta, in other words, was Reinado’s best—and last—hope of securing his freedom.

Prosecution contradictions: There are countless outstanding questions regarding the events of February 11. How did Reinado and his men avoid detection by Australian troops and police as they travelled as an armed convoy up to President Ramos-Horta’s residence? Did Australian intelligence agencies have prior knowledge of what has being planned, given that Reinado made dozens of mobile phone calls, including to Australia and Indonesia, in the days before his death? Did the alleged ambush on Gusmao’s vehicle, led by Reinado’s associate Gastao Salsinha, actually take place, or was it a staged fraud, as Fretilin leader Mari Alkatiri has alleged?

A full and comprehensive account of what happened may never emerge; critical evidence was deliberately sabotaged in the aftermath of Reinado’s shooting. The bodies of Reinado and Leopoldino Exposto were moved and tampered with by Timorese police and soldiers, Reinado’s clothing was removed, his mobile phone used, and his weapon interfered with. The rifle used to shoot Reinado and Leopoldino from point-blank range has never been properly examined.
The prosecution’s case has already begun to unravel, after just five days of court proceedings.
Reinado’s fellow “rebel”, Marcelo Caetano is accused of shooting President Ramos-Horta. This is despite Ramos-Horta himself previously telling the media that Caetano was not responsible. “Marcelo Caetano was wrongly accused,” the president told the Age in October last year. “I never said it was him. It was a media beat-up.”

This “media beat-up” is now the central pivot upon which the prosecution apparently hopes to build its case. Two of Ramos-Horta’s guards testified this week that the gunman who shot Ramos-Horta was wearing a balaclava at the time. One, Pedro Soares, said he could not identify the man because his face was hidden, but the other, Isaac da Silva, insisted that the attacker was definitely Caetano and that he recognised him, “from the way he was standing and his attitude”. Lawyers for the accused noted that da Silva’s testimony contradicted his earlier statement to investigators in which he said that he had not recognised the gunman. Also unexplained is the contradiction between the prosecution’s charge that Ramos-Horta’s attacker was wearing a balaclava with the president’s statement, again made to the Age last year, that he had seen the gunman’s “face and eyes” immediately before the shooting.

Ramos-Horta, who has issued numerous statements against Pires in the lead up to the trial, is now remaining silent.

A corrupção em Timor

2009-07-19T03:27:00.003+09:00

East Timor's President Jose Ramos Horta has conceded there's a chance of making mistakes when multimillion dollar contracts are signed by government officials.

Mr Ramos Horta has once again defended Prime Minister Xanana Gusmao who signed off on a multimillion dollar contract for Prima Food - a company in which his daughter was a shareholder.

Last month, Radio Australia's parent company the ABC obtained documents which suggested Mr Gusmao had awarded 3.5 million dollars to the company Prima Food, to import rice last year.
Mr Ramos Horta says he has confidence in the Prime Minister

"I think corruption is serious in Timor Leste but I reject the charges that top government officials are involved like the prime minister," he said. "The prime minister is a very very honest person. He wants to do things fast."

Mr Gusmao has also rejected the allegations, and says he welcomes an investigation by the country's newly formed anti corruption commission.

Noutras palavras, eu lavo-te as mãos e tu lavas as minhas, quando eu precisar...

Principalmente quando o concurso público nem sequer estava já decidido, nem que seja que a filha do PM assinou a proposta com apenas o primeiro nome.

East Timor advances despite Australian aid failures

2009-07-19T03:25:00.000+09:00

This week, Australian citizen Angelita Pires was one of 27 people brought to trial for the attempted assassination of East Timor's President José Ramos-Horta on 11 February 2008. Pires, who insists she is innocent, is the former lover of rebel leader Alfredo Reinado, who was killed in the attack.

Next month will mark ten years since Indonesia agreed to a plebiscite. Four out of five Timorese voted for independence. The assassination attempt was undoubtedly the low point of the decade.
There have been many other setbacks, including the current destabilising accusations against Prime Minister Xanana Gusmao for his role in authorising a multi-million dollar contract for a company part-owned by his daughter.

But life in Dili has improved greatly over the last 18 months. The government has injected large amounts of money into the local economy, much of it directly into the hands of the poor. On the main road through Dili, stacks of government-subsidised rice are for sale. The camps of internally displaced persons have gone, although some claim they have gone only from public view. In their place are restored buildings and new public spaces. Opposite the main hotel in Dili, where a crowded camp for displaced persons once stood, a well-equipped playground is now full of children.

In Australia, a younger generation will have the chance to learn anew about the origins of Timorese independence with the release of the major film, Balibo. It re-enacts the tragic events of 1975. Journalist Tony Maniaty's book, based on his reporting from Dili at the time of the murder of the Balibo Five, will also add to many Australians' knowledge of these events.
So what progress has Timor Leste, as the country prefers to be called, made over the last decade? In particular, how effective has the Australian Government assistance been over this period?

Contrary to many Australians' expectations, the Australian Government has a low profile in East Timor. Despite its large troop presence of up to 800, its influence often appears passive, reactive and disjointed in its dealings with the Timorese Government. Australia's three main arms in East Timor the diplomatic mission, AusAID and the International Stabilisation Force operate as separate entities. This lack of an integrated presence is one reasons for Australia's limited success in fostering the institutions and capacities of the new state.

In addition, there is little evidence that the Australian aid program has been effective, especially in reducing poverty. The World Bank, in a recent assessment, concedes that 'despite concerted efforts by government and development partners, human development outcomes remain low'.
Australia is the largest donor to East Timor, its aid program amounting to $117 million. But the aid funds are spread thinly across a broad range of activities. It has programs in security and justice, and public sector management. It also funds the delivery of services in health care, water and sanitation, vocational education and food security. Most expenditure is on security and governance, with less than a third allocated to health, water/sanitation, rural development and education.

But depite the breadth of its programs, AusAID is floundering. Unlike its practice in other countries, it has failed to produce a country strategy for East Timor, despite repeated statements that it is about to do so. AusAID's ad hoc and fragmented approach to delivering aid has been driven from Canberra. Until this year, when staffing has been upgraded, only a small number of staff were on the ground in Dili.

Many complain that AusAID staff spend too much time closely monitoring programs, and too little time attending to the big picture or improving program performance. AusAID has no capacity on the ground to collect or analyse data. It cannot focus on delivering outcomes or on finding out what has worked and what has not. AusAID lacks transparency. It does not provide progress indicators for specific programs. Nor does it publish evaluation studies to report successes or failures.

To forge a new basis for its relations with East Timor, a new bilateral agreement is needed, based on the strong common interest of both countries to reduce poverty on a large scale over an extended period.

Australia also needs to address the concern of the Timorese government to gain access to the Australian labour market for temporary work and on-the-job training. It also needs to help provide more local benefit to the Timorese economy from the exploitation of its only major economic asset: its oil and gas reserves.

A more effective aid program has to be a core element in a new relationship. Program funding should be for ten years or more. A much greater focus on reducing poverty at all levels is needed. Changes need to be made on the basis of published reports on the success of programs. If Australia is to have a greater impact in the second decade of East Timor's existence, it needs to develop a much stronger and integrated local capacity.

Estreia mundial de filme sobre a invasão de Timor-Leste pela Indonésia

2009-07-19T03:23:00.001+09:00

Público - 18 de Julho de 2009

Presidente Ramos-Horta é uma das figuras retratadas e vai estar no Festival de Cinema de Melbourne.

A estreia mundial do filme Balibó, que retrata um dos episódios mais dramáticos dos primórdios da invasão de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975, vai ser a 24 de Julho, na inauguração do Festival Internacional de Cinema de Melbourne.

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, é o convidado de honra desta estreia. Sentar-se-á ao lado dos actores australianos Anthony LaPaglia, Gyton Grantley e Nathan Phillips, para assistir à projecção deste thriller político.

Dirigido por Robert Connoly, o filme conta a forma como dois jornalistas australianos, um neozelandês e dois britânicos foram mortos por tropas indonésias na zona de Balibó, distrito de Bobonaro, na fronteira de Timor-Leste com o Timor indonésio. Balibó, que tem 90 minutos de duração, é contado pelos olhos de outro jornalista australiano, Roger East (LaPaglia), que chegou ao território para investigar a morte dos demais, e que acabou, também ele, assassinado pelos militares indonésios.

Roger East foi chamado a Timor-Leste pelo então jovem activista José Ramos-Horta, aqui interpretado pelo actor guatemalteco Oscar Isaac, de 29 anos, que em 2005 terminou o curso da Julliard School, em Nova Iorque.

Numa das sequências do filme, Ramos-Horta, que tinha 25 anos, dá a East um dossier com documentos secretos que a Austrália não gostaria que fossem divulgados - as autoridades de Camberra sabiam que a Indonésia ia invadir Timor-Leste, sem que tenham feito nada para o impedir.

As tropas indonésias, nas suas primeiras incursões em solo que então era formalmente português, justificaram o assassínio dos jornalistas da Austrália, do Reino Unido e da Nova Zelândia por serem "comunistas", simpatizantes da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

Mas a maior parte dos historiadores crê que os jornalistas anglófonos foram mortos para não revelarem ao mundo que a Indonésia começara a invadir uma colónia portuguesa na Oceânia.Um dos responsáveis pelas execuções, o capitão Yunus Yosfiah, viria a ser ministro indonésio da Informação em 1998 e 1999, apesar de entretanto também ter sido acusado de, em 1978, ter morto o então líder da Fretilin, Nicolau dos Reis Lobato.

Telefonemas inundam base da GNR em Díli

2009-07-17T22:14:00.002+09:00

O quartel de Caicoli – base militar de Díli, Timor-Leste, onde está sediado o subagrupamento Bravo da GNR – foi ontem inundado de telefonemas de familiares dos militares daquela unidade.

Fontes da GNR no território disseram ao CM que as famílias receiam pela segurança dos militares naquele país, que têm vindo a ser perseguidos e atacados por grupos de artes marciais dos quais fazem parte polícias timorenses.

Quase todas as agressões a elementos da GNR no território têm a assinatura de um elemento do Corpo de Segurança Pessoal do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O agente da Polícia Nacional de Timor-Leste, conhecido em Díli como ‘senhor Gastão’, foi o autor dos seis disparos que, na madrugada de 28 de Junho, furaram os pneus de um jipe do subagrupamento Bravo.

Os incidentes, e a intervenção de ‘senhor Gastão’ nos mesmos, não se ficaram, no entanto, por aqui. Segundo várias fontes da GNR, o segurança pessoal do primeiro-ministro terá ainda estado presente nas agressões, à catanada e à facada, perpetradas contra militares da GNR em Março, junto a um restaurante de Díli.

No mês seguinte, o mesmo agente da polícia timorense envolveu-se num conflito com outro guarda, que descambou em agressões. As famílias dos 140 militares do subagrupamento Bravo pouco sabiam sobre isto. Em Díli, ontem, muitos foram os pedidos de explicação. A todos, a GNR respondeu com garantias de tranquilidade, assegurando não haver conflitos com quaisquer instituições timorenses.

INTENDENTE NÃO COMENTA

O intendente Luís Carrilho, responsável máximo da polícia da ONU em Timor-Leste, não quis ontem comentar ao ‘CM’ os relatos de ataques sistemáticos à GNR em Díli. "Existe apenas a situação de 28 de Junho, que está a ser investigada disciplinarmente e pela procuradoria timorense", referiu o oficial da PSP.

O comissário Longuinhos Monteiro, comandante da polícia timorense, já exigiu celeridade nos inquéritos.

PORMENORES

1600 HOMENS EM TIMOR

A polícia das Nações Unidas em Timor-Leste, e o seu comandante, o intendente da PSP Luís Carrilho, comandam 1600 agentes de quatro nacionalidades, entre as quais a portuguesa. PNTL ASSUMEA Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) já assumiu, da UNPOL (Polícia das Nações Unidas), responsabilidades de patrulhamento em algumas zonas do país.

Desemprego em Timor chega aos 20%

2009-07-17T09:38:00.003+09:00

Timor tem 1,1 milhões de habitantes.

90% trabalha numa agricultura sazonal.

''According to the UN Development Programme, 50 percent of the population lives below the national poverty line of US$0.88 per day, despite oil-based GDP per capita of $4,500 for 2008''

E ainda,

''President Jose Ramos-Horta told IRIN the government would employ "thousands of people" to build 4,000km of new roads.''

Em que é que ficamos?

Carta de Francisco Guterres ao Povo

2009-07-17T09:30:00.001+09:00

''Bom dia aos Camaradas e compatriotas.

Por este meio de Globalização, gostaria de realçar a situação e a governação do governo AMP de Timor Leste.

A situação de Timor Leste actualmente está num estado anestésico mas por trás desta anestesia há piores situações do povo maubere que tem tido a enfrentar.A riquesa do Povo Maubere está mal distribuida e mal gasto.

O Povo Maubere é sofredor mas com o seu sofrimento está mais maduro e inteligente. Povo maubere está a fiscalizar e observar diariamente de que, a sua riquesa está mal distribuida, apenas usufruir por 7% dos timorenses.Estes 7% são individuos que estão no governo de AMP e os seus colegas, amigos e familiares.
Com todo este cenario, há descontetamento no seio do POVO MAUBERE.

O PORQUE? Porque o POVO sente falta JUSTIÇA e VERDADE depois de reconquistou da sua restaurauração da INDEPENDÊNCIA de Timor Leste.A Fretilin foi Único porta vós durante 27 anos a lutar pela Justiça, Verdade e Direito do Povo maubere e continua a ser guião do Povo maubere.

O governo de AMP não está a governar mas sim, está a destruir diariamente o sistema administrativo e a constituição de Timor Leste. O GOVERNO AMP de Timor Leste é um governo fantoche.

O governo que só sabe consumir e não sabe produzir.O governo de pendurador das pessoas de tacho. Os tachos estão a pendurar nos ramos do Pendurador. Todos os Ministérios deste governo estão a ser completamente minado pela corrupção praticado pelos ministros e directores deste governo fantoche.

N.B:
O povo está conciente de que, ele está a ser enganado, roubado e manipulado. Queremos valorizar e dignificar o povo maubere sem Mascáras. A aplicação da Justiça é Única para garantir o Direito Democratico do Povo timorense; sem manipulação; só assim, poderá garantis a união do povo maubere, a paz e o Progresso.

F. Guterres.

Bem Haja.''

O porquê

2009-07-17T09:22:00.003+09:00

Devo uma explicação aos seguidores deste blogue.

A pessoa por detrás de Malai Azul, infelizmente, faleceu.

Em homenagem a tal pessoa, encarregar-me-ei de continuar o seu trabalho de desmascar e informar o que realmente se passa em Timor-Leste, país esse que também a mim me marcou.

No entanto, ainda não tenho possibilidade para o fazer e como tal, venho por este meio pedir ajuda a quem se sensibiliza com este assunto. Se conheceram o Malai Azul 1, conhecem-me a mim e peço-vos que me enviem comentários a esta mensagem com os vossos dados (Nome e e-mail) de modo a poder contactar-vos.

Do fundo do coração, não deixarei este projecto morrer.

A todos, o meu obrigado.

Malai Azul 2

Voltarei

2009-07-11T07:13:00.001+09:00

O blogue voltará ao activo. Poderá não ser amanhã, nem daqui a um mês ou um ano. Mas voltará. Prometo.

Malai Azul 2

“Sem medo da vida”

2009-03-06T22:08:00.001+09:00

Expresso.pt
Fev 2009 (um ano após os atentados em Timor-Leste)

“ Sem medo da vida”
Sónia Neto

Esta é a história de uma tarde em que estive com J., que quis escapar à vida e com Ramos-Horta, que acabara de escapar à morte. Unia-os uma ideia de dever. Um, para com a sua família, o outro para com o seu povo. Desde a morte do meu pai, nunca tinha tido um dia assim tão forte.

Durante meia hora J., paquistanês, não largou a mão de Atul Khare, o indiano que o Secretário-Geral da ONU escolheu para seu Representante Especial em Timor-leste.

Deitado numa cama de hospital em Darwin, uma perna engessada, o corpo cheio de marcas, aperta a mão do seu chefe. J. está ao serviço da ONU. Pede perdão por ter querido morrer.

Foi para o Suai, um lugar isolado da ilha, está só e não fala a língua local. A mulher foi para as Filipinas com a filha e ele foi em missão proteger os timorenses de si mesmos e ganhar para sustentar a família, tentando sobreviver à solidão. Por pouco não conseguia.

A corda chegou a estar pendurada e presa ao pescoço, mas alguma coisa aconteceu, não interessa o quê, e ele está ali, na cama do hospital de Darwin. Vivo.

Meia hora depois, a mesma mão é de novo apertada, com a mesma força. Ramos- Horta está deitado numa cama do mesmo hospital. Não tem por que pedir perdão, é a si que devem um pedido de desculpas, mas está tão triste quanto J.

Nunca quis morrer, mas quiseram matá-lo e ele não percebe porquê. A ele, que era o mediador, que, tal como J. tentava proteger os timorenses de si próprios, do seu passado, do seu futuro por experimentar. Aperta com força a mão de Atul Khare, como se pudesse chorar, aperta com força a minha mão, como se soubesse que eu chorava por dentro, e ouve o relato do que aconteceu nas últimas semanas.

Ramos-Horta fora eleito presidente e Xanana Gusmão, embora não liderasse o partido mais votado, tinha reunido uma coligação e encabeçava agora o novo governo. Depois da tomada de posse a situação parecia ter acalmado. Durante vários meses não tinha havido nenhum incidente grave, mas havia tensão, havia dúvidas e havia a vontade de não repetir o erro de deixar a ONU sair antes do tempo. Por isso a ida a Nova Iorque. A ONU só podia sair de Timor quando os timorenses estivessem em paz consigo.

Trinta horas de voos de Díli até Nova Iorque, para participarmos numa reunião do Conselho de Segurança onde se ia discutir o prolongamento da missão da ONU em Timor e trinta horas de voos de regresso imediato. E foi então que chegaram as notícias, trinta horas depois de termos partido. Atentados em Timor. Tentaram matar o Presidente. A reunião do Conselho de Segurança que estava marcada foi cancelada mas imediatamente seguiu-se-lhe uma outra para se condenar os atentados, à qual assisti incrédula e sem querer acreditar no sucedido.

O Representante Especial do Secretário-Geral, sempre com sentido de missão, regressou ao seu posto, mas foi preciso quase um mês até que Ramos-Horta saísse do coma induzido e pudesse receber visitas oficiais.

Dia 3 de Março, embarcámos de Díli para Darwin. Depois de visitar J., atravessámos os corredores, até encontrarmos Ramos-Horta. Que alegria, que revolta, que tristeza.
No seu quarto, ainda nos cuidados intensivos, conversámos pausadamente, muito pausadamente, como as batidas do seu coração. As nossas mãos, essas, estavam muito apertadas às suas, como se nós próprios lhe quiséssemos segurar a vida. Nesse dia, Atul Khare combinou que passaria a vir a Darwin reunir com o Presidente da República de Timor-Leste todas as semanas.

Nos dias seguintes voltei ao hospital, falámos de Timor, dos timorenses, das suas lutas. Ramos-Horta perguntou por Durão Barroso e pelas coisas na Europa e quis notícias das eleições na América. Que alivio o meu, o de sentir que as balas que o atravessaram, não lhe tinham levado o interesse natural e a astúcia politica de se manter informado acerca do que se estava a passar na cena internacional. Naquele momento estava perante o Ramos-Horta com quem trabalhei e convivi durante 6 anos. Momentos mais tarde, recordou-se o atentado, fez-se silêncio, li-lhe emails que lhe dirigiam de várias partes do Mundo, houve vontade de chorar e houve sorrisos. Mas nunca houve um riso aberto, sonoro, como os que Ramos-Horta costumava dar. Desde os atentados, nunca mais o vi rir como antes.

Passadas umas semanas J. voltou a Timor, sozinho, mas desta vez ficou em Díli. Afinal um soldado tem de sobreviver aos seus medos.

Mais tarde, Ramos-Horta regressou também a Díli, frágil mas com uma titânica determinação em prosseguir os seus ideais, os da paz e estabilidade do seu povo. Não estava só mas rodeado por uma multidão emocionada que o acompanhou até à porta da sua casa, na qual foi baleado e que, ironicamente, foi baptizada de Boulevard John Kennedy. Ramos-Horta sobreviveu.

(Sónia Neto exerceu funções de Chefe de Gabinete de Ramos-Horta entre 2001 e 2006 e foi Conselheira do Representante Especial do Secretário Geral da ONU de Abril de 2007 a Março de 2008, em Díli)

Ex-governador da ocupação entra no Governo

2009-03-06T09:12:00.001+09:00

Díli, 05 Mar (Lusa) - Mário Viegas Carrascalão, ex-governador de Timor-Leste durante a ocupação indonésia, tomou hoje posse em Díli como vice-primeiro-ministro.

Na cerimónia da tomada de posse, o Presidente da República, José Ramos-Horta, enalteceu a “integridade” do ex-governador e referiu “um trabalho de quarenta anos em favor de Timor-Leste”.

“A História faz-lhe justiça”, afirmou José Ramos-Horta à Agência Lusa após a cerimónia.

“Todos temos em conta a integridade da pessoa e por isso, dentro da política de reformas que estamos a fazer, a presença dele será benéfica, não para o Governo mas para todo o povo”, concordou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, em declarações à Lusa.

“Quando criticavam Mário Carrascalão como colaborador com a Indonésia, eu dizia o contrário”, salientou José Ramos-Horta sobre o ex-governador.

O novo vice-primeiro-ministro do IV Governo Constitucional timorense dirigiu o território sob ocupação indonésia entre 1982 e 1992.

“Mário Carrascalão salvou centenas de vidas, deu oportunidade a milhares de pessoas e, naquele mar de tragédia, era a única pessoa com força dentro do sistema que lutou pelos timorenses”, acrescentou José Ramos-Horta.

O Presidente da República referiu o ex-governador como um “nacionalista” timorense que “nunca abandonou o sonho da independência” de Timor-Leste.

“Ele trabalhou pelas caladas. Usou o sistema, preparando o futuro”, explicou José Ramos-Horta.

“Todos os que estão hoje no Governo e estudaram na Indonésia, devem-no a ele”, referiu também o chefe de Estado, apontando vários ministros que o rodeavam no “cocktail” que acompanhou a tomada de posse.

Fernando “La Sama” de Araújo, presidente do Parlamento Nacional, afirmou ser dessa geração que “sempre reconhece que conseguiu ir às universidades, naquela situação mesmo pobre (de Timor ocupado), graças ao governador Mário”.

“Nos primeiros tempos desconfiámos uns dos outros”, admitiu à Lusa o presidente do Parlamento, ex-líder da organização de juventude da resistência timorense nos anos 1990.

“Víamos as coisas muito curtas. Pensávamos que todos aqueles que trabalhavam com a Indonésia eram nossos inimigos, mas depois de nos conhecermos vimos que não era verdade”, afirmou Fernando “La Sama” de Araújo.

Mário Viegas Carrascalão, 71 anos, “vai ser o patriarca deste Governo”, notou José Ramos-Horta.

“Vai ser muito leal ao primeiro-ministro. Diz o que tem a dizer e não o diz nas costas”, referiu.

“Verificámos depois de 1999 que, apesar de ter servido dez anos como governador, (Mário Carrascalão) continuou uma vida extremamente modesta. Não se tornou milionário quando isso era muito fácil”, explicou o chefe de Estado.

“Como ele conhece todas as artimanhas dos que se envolvem na corrupção, é a pessoa indicada para a boa governação, a luta contra a corrupção, a reforma administrativa e a dinamização da nossa economia”, defendeu o Presidente da República.

É nessas áreas que Xanana Gusmão afirmou à Lusa pretender usar o seu segundo vice-primeiro-ministro, ao lado de José Luís Guterres, que é o número dois do Executivo para os assuntos sociais.

“Nós temos muito a corrigir e estamos a transformar as mentalidades. A figura de Mário Carrascalão dará uma imagem de credibilidade para as mudanças que queremos fazer”, acrescentou o primeiro-ministro.

Com Mário Viegas Carrascalão tomaram também posse Cristiano da Costa, novo vice-ministro da Economia e Desenvolvimento, e José Manuel Carrascalão, novo vice-ministro das Infra-estruturas.

PRM.
Lusa/fim

Xanana Gusmão reforça Governo mas não remodela "ainda"

2009-03-06T09:11:00.001+09:00

Díli, 05 Mar (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste “ainda” não pretende remodelar o seu Governo, afirmou hoje Xanana Gusmão à Agência Lusa, explicando que decidiu reforçar o Executivo para “melhorar” o desempenho.

“Ainda não vamos remodelar. Vamos reforçar”, declarou Xanana Gusmão após a tomada de posse de três novos membros do Executivo.

“Todos os membros do Governo, novos como somos, ou como fomos, fomos postos à prova de fogo. Devo dizer que cumprimos”, acrescentou o primeiro-ministro.

“Isso não é nenhum factor para nos vangloriarmos. Ficamos é apenas com a consciência de que temos que melhorar este ano”, explicou Xanana Gusmão sobre a necessidade de alargar o Executivo.

O chefe de Governo falou à Lusa após tomar posse um novo vice-primeiro-ministro, Mário Viegas Carrascalão, e os vice-ministros da Economia e Desenvolvimento, Cristiano da Costa, e José Manuel Carrascalão, das Infraestruturas.

“Depois de percorrer cinco ministérios em Setembro do ano passado, vi a necessidade de mais um vice-primeiro-ministro”, afirmou Xanana Gusmão, sobre a decisão de convidar Mário Viegas Carrascalão para o cargo.

O Governo tinha já um vice-primeiro-ministro, José Luís Guterres.

Cristiano da Costa é da Undertim (União Nacional Democrática da Resistência Timorense) e José Manuel Carrascalão era o líder da bancada parlamentar da ASDT (Associação Social Democrata Timorense), dois dos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar (AMP).

Xanana Gusmão, que admitiu à Lusa não saber de memória o número exacto actual dos membros do Governo, citou o Presidente dos EUA, Barak Obama, a esse propósito.

“A questão não é se o Governo é grande ou pequeno mas se o Governo cumpre e se é eficiente ou não. É nesse sentido que estamos a meter mais pessoas para produzir resultados melhores dos que já obtivemos no ano passado”, afirmou o primeiro-ministro.

“Não aumentamos o Governo para dar lugar a amigos. É mesmo uma necessidade”, frisou Xanana Gusmão.

“Nós falhámos a promessa das campanhas (eleitorais) de um Governo pequeno, mas vimos depois que a reforma não se faz num dia e que necessita de mais esforço”, reconheceu o primeiro-ministro.

Xanana Gusmão adiantou que os dois vice-primeiros-ministros terão uma divisão de tarefas, com José Luís Guterres responsável pelos assuntos sociais e Mário Viegas Carrascalão envolvido na coordenação interministerial e luta contra a corrupção.

Questionado sobre a entrada do ex-governador da ocupação no Governo do ex-comandante das Falintil, Xanana Gusmão respondeu que “não se podem colocar as coisas nesses termos”.

“O engenheiro Mário fundou um partido, o partido fez parte da Assembleia Constituinte (em 2001), ele próprio foi um parlamentar constituinte, não se pode agarrar outra vez nessas coisas”, explicou o primeiro-ministro.

“Temos em conta a integridade da pessoa e dentro da política de reformas que estamos a fazer, a presença dele será benéfica”, sublinhou Xanana Gusmão.

Mário Viegas Carrascalão, ex-governador de Timor-Leste sob a ocupação indonésia entre 1982 e 1992, fundou, após 1999, o Partido Social-Democrata.

O partido detém no actual Governo as pastas da Justiça, Negócios Estrangeiros e Economia e Desenvolvimento.

PRM.

Lusa/fim

Ramos-Horta reconhece Marcelo Caetano como atirador do 11 de Fevereiro

2009-03-06T09:06:00.001+09:00

Díli, 05 Mar (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, disse hoje à Agência Lusa, em Díli, ter reconhecido o ex-militar Marcelo Caetano como o homem que atirou sobre ele.

"Reconheço Marcelo Caetano" como o atirador do 11 de Fevereiro de 2008, afirmou José Ramos-Horta.

"Hesitei muito durante meses", explicou o chefe de Estado, mas no último encontro que o Presidente da República teve com o ex-tenente Gastão Salsinha houve uma identificação positiva.

Nesse encontro, "o procurador-geral da República (Longuinhos Monteiro) trouxe também o Marcelo Caetano", contou José Ramos-Horta.

"Vendo com mais proximidade, reconheci que foi ele que fez os disparos, para além das provas deixadas no terreno", acrescentou o Presidente, corrigindo várias declarações em contrário feitas ao longo de 2008.

O chefe de Estado comentava a acusação formal do caso 11 de Fevereiro, entregue na terça-feira pelo Ministério Público no Tribunal de Díli.

"Aguardo pelo desfecho (do caso) que será no tribunal e ali é que as verdades serão ditas e encontradas e que a justiça será feita", declarou José Ramos-Horta.

O Ministério Públicou acusou 28 pessoas pelo duplo ataque ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, quase todos ex-elementos das forças de segurança e também a ex-companheira do major Alfredo Reinado, Angelita Pires.

"Enquanto ser humano, cristão, eu os perdoo", respondeu José Ramos-Horta quando questionado sobre a possibilidade de um indulto presidencial para os acusados.

"Enquanto chefe de Estado, terei que pesar todos os elementos", ressalvou José Ramos-Horta.

"Eles, ao fim e ao cabo, são também vítimas da crise de 2006, provocada pela falha da liderança timorense, como eu sempre disse", sublinhou o Presidente timorense.
"Apesar de eu ter pago um preço elevado, não me move qualquer rancor em relação aos que dispararam sobre mim", disse.

"Pelo contrário, continuo a nutrir por eles total simpatia porque sei que é gente pequena que ficou embrulhada em toda essa tragédia por falhas da lidernça política", frisou.
As declarações de Ramos-Horta foram feitas no final de uma sessão pública em que o Presidente da República respondeu a questões da sociedade civil sobre paz e luta contra a pobreza.

José Ramos-Horta encerrou a sua intervenção recordando que o seu conceito de justiça desde 1999 para os crimes cometidos sob a ocupação indonésia.

O Prresidente da República negou que exista impunidade em Timor-Leste e reafirmou as razões que o levaram a indultar, em Maio de 2008, cerca de 90 presos, incluindo o último grupo de condenados por crimes contra a humanidade no país.

PRM.
Lusa/fim

Dos Leitores

2009-03-06T09:03:00.001+09:00

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Salsinha acusado de «conspiração» e Angelita Pires...":

"O grupo de Reinado e Salsinha foi acusado de vários outros crimes, incluindo homicídio tentado, dano, roubo e o crime de detenção e uso de armas de fogo para perturbação de ordem pública."

Faltou acusar aqueles que, passando salvos-condutos e chamando colonialistas aos juízes que tentaram meter essa gente na cadeia, possibilitaram que eles andassem alegadamente armados a roubar, danificar, a perturbar a ordem pública e a tentarem assassinar...

Aliás, as palavras do Procurador Felismino Cardoso são bem elucidativas:

"reconhece estar “ciente de que, talvez, por ora, não tenha chegado a todos, que de uma forma ou outra, estivessem comprometidos com o que aconteceu no dia 11 de Fevereiro de 2008”."

Timor: Melisa Caldas: “Quero ajudar na reconstrução de Timor”

2009-03-06T08:58:00.001+09:00

Campeão das Províncias

http://www.campeaoprovincias.com/jornal/index.php?option=com_content&task=view&id=5509&Itemid=1

Escrito por Geraldo Barros
04-Mar-2009

Chama-se Melisa Ibela Diliana Silva Caldas e é a primeira cidadã timorense licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra.

Regressar a Timor e ajudar a reconstruir o país de onde a sua família emigrou quando a jovem tinha apenas cinco anos, é prioridade definida pela timorense que, por agora, se encontra a completar a formação académica com uma pós-graduação em Direitos Humanos no Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas (Ius Gentium Conimbrigae). Em Julho, quando terminar mais esta etapa da sua passagem por Coimbra, Melisa Caldas pretende regressar a Timor e na bagagem leva a intenção de colocar ao serviço do seu país de origem e de seus pais o que aprendeu durante duas décadas em Portugal.

Melisa Caldas nasceu há 25 anos em Díli, capital de Timor Leste. Em 1989, os tempos conturbados que então agitavam aquele país bem como a intenção de proporcionar aos três filhos a oportunidade de uma vida melhor levaram os pais da jovem timorense a vir para Portugal.

Membro mais novo da família Caldas, Melisa tinha então apenas cinco anos. Embora Timor Lorosae seja presença permanente no coração e na razão, o regresso às origens deverá suceder somente daqui a alguns meses, com a intenção de “ajudar na reconstrução do país”, sonho que há muito alimenta e tem vindo a ser fortalecido através do envolvimento na Associação de Estudantes Timorenses em Coimbra, a qual preside desde Novembro de 2008.

Depois de ter frequentado o ensino primário e o liceu em Lisboa, a vinda para a Universidade de Coimbra foi inicialmente norteada pela intenção de cursar Jornalismo e libertar-se da azáfama asfixiante da capital. Quis o destino que a jovem timorense viesse a trocar as notícias pelas leis e viesse a ser ela própria notícia, ao tornar-se na primeira cidadã de Timor a licenciar-se em Direito pela Universidade de Coimbra, a mais antiga do país.

Embora não tenha sido o primeiro amor, a Faculdade de Direito acicatou em Melisa Caldas o interesse pela problemática dos direitos humanos. À pós-graduação seguir-se-á, provavelmente, um mestrado nesta nobre área.

Na pele de quem vive os problemas de Timor à distância encurtada apenas pelo pilar familiar e pela comunidade de estudantes timorenses em Coimbra, Melisa não nega que tem sido este contexto que, a cada dia que passa, reforça os laços com um país de onde saiu com apenas cinco anos e aumenta a vontade de regressar. “Mesmo tendo crescido em Portugal, sinto que tenho o dever de regressar a Timor e ajudar na reconstrução de um país que também é meu”, admite a jovem.

De Coimbra leva os valores e os princípios de uma academia com mais de sete séculos de história e de uma cidade que há muito se habituou a ser segunda casa e família para estudantes de terras mais ou menos longínquas. De Portugal, confessa ao “Campeão” uma “admiração pela cultura, pelas pessoas, pela história, pelo fado e pela gastronomia”, com o bacalhau a figurar em destaque nas ementas favoritas.

Munida de um curso de Direito, na vetusta Universidade de Coimbra, Melisa conta regressar em breve à terra dos seus antepassados onde, na área da Justiça e dos Direitos Humanos, se tudo correr bem, procurará arranjar emprego e unir-se ao esforço de outros timorenses na reconstrução do país.

Olhar crítico de quem sabe que a tarefa não se adivinha fácil, a jovem timorense reconheceu ao “Campeão” o retrato de “um país ainda marcado pelos jogos políticos de bastidores que se sobrepõem ao desenvolvimento, uma falta generalizada de quadros qualificados agravada pela fraca valorização dos recursos humanos e o pouco investimento e reconhecimento dos jovens que saíram do país para obter formação superior e que agora estão disposto a voltar e trabalhar para um futuro melhor”.

Documentos interessantes sobre Timor-Leste

2009-03-05T00:46:00.003+09:00

Que podem ser encontrados em Wikileaks.org.

Talk:East Timor Lie Das Armas Xanana Gusmão gun law draft 2008

Talk:Timor rebel leader Reinado safe conduct letter

East Timor Lie Das Armas Xanana Gusmão gun law draft 2008

East Timor Prime Minister Xanana Gusmao trebles rice contract with party VP to $14 million 2008

Timor Leste letter directing Sec. of State Security to stop students 2008

Laporan Komisi Kebenaran dan Persahabatan Indonesia dan Timor Leste 2008

UNTAET Timor Bacau Poussasa corruption investigation report 2001

Worldbank memo on withdrawls from Timor Petroleum Fund 2008

UN Timor Leste complaint on unsuitable appointments of PNTL officers 2007

Timor Leste Joint Command police corruption report 2008

Talk:UN Timor Leste complaint on unsuitable appointments of PNTL officers 2007

Xanana Gusmao Timor Leste PNTL corruption investigation actions 2008

East Timor Presidential assassination intelligence intercept map 2008

Wikileaks:Submissions

(next 20) (20 50 100 250 500).

Acusação formal a atentados contra líderes ainda sem balística de 11 armas

2009-03-05T00:36:00.002+09:00

Díli, 04 Mar (Lusa) - A acusação formal sobre os atentados contra o Presidente e primeiro-ministro timorenses, em Fevereiro de 2008, ainda não inclui o resultado balístico de onze armas testadas no mês passado, segundo documentos a que a Lusa teve hoje acesso.

Após um ano de inquérito, o Ministério Público timorense entregou terça-feira no Tribunal de Díli a acusação, com uma lista de 28 nomes envolvidos no duplo ataque à liderança timorense, a 11 de Fevereiro de 2008.

Os autos de inquérito confirmam que, num primeiro momento, não foram entregues ao Ministério Público todas as armas das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) envolvidas nos acontecimentos de 2008, conforme a Lusa noticiou em Fevereiro de 2009.

“A despeito das várias insistências do Ministério Público, constantes dos autos, apenas no passado dia 12 de Fevereiro, na carreira de tiros em Tasi-Tolu, foram entregues, pelas F-FDTL as restantes onze armas ao Procurador-geral da República (Longuinhos Monteiro), na presença da Unpol (Polícia das Nações Unidas) e dos técnicos australianos, para exames de balística, a serem realizados na Austrália”, referem os documentos consultados pela Lusa.

“Fica claro, desde já, que os resultados não serão entregues ao Ministério Público antes do prazo legal para o encerramento de inquérito de processo com arguido preso”, que termina hoje, acrescentam os documentos entregues terça-feira no Tribunal de Díli.

Longuinhos Monteiro afirmou terça-feira, em conferência de imprensa, que os resultados da balística chegaram, entretanto, da Austrália.

Fontes judiciais afirmaram à Lusa que o último lote de onze armas apenas foi entregue após uma insistência oficial do Procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, por notificação ao chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak.

Nos documentos que alicerçam a acusação formal fica também patente que nenhuma informação relevante foi prestada às autoridades judiciais timorenses pelas polícias internacionais, da Austrália e dos Estados Unidos da América, chamadas a colaborar na investigação.

O Ministério Público recorda que “estiveram em Timor-Leste elementos do FBI” (Federal Bureau of Investigation, dos EUA).

“O pedido de presença, em Timor Leste, do FBI partiu do presidente do Parlamento Nacional (Fernando ‘La Sama’ de Araújo), que ocupava interinamente o cargo de Presidente da República”, acrescenta o Ministério Público.

“Porém, nestes autos, desconhece-se quaisquer resultados dessas investigações”.

“Mesmo assim, foram levadas a cabo as diligências possíveis, mesmo sem qualquer resposta positiva, quer das autoridades australianas, relativamente ao (alegado) depósito bancário (em nome de Alfredo Reinado e da companheira Angelita Pires), quer da Interpol, relativamente a eventuais informações sobre o que sucedeu no dia 11 de Fevereiro de 2008”, diz o auto de acusação.

“O Ministério Público fez aquilo que podia e devia”, conclui o magistrado que dirigiu o inquérito, o procurador internacional Felismino Garcia Cardoso.

PRM.
Lusa/fim

Nota:

Pois... por acaso há vários meses publicámos aqui os relatórios da balística e que poderão ser encontrados aqui.

Ou leia-se o artigo da Lusa, publicado dia 10 de Fevereiro, 2009:
Balística contradiz relato da segurança de Ramos Horta

Angelita Pires acusada de influenciar Reinado com "tipo de cigarro"

2009-03-05T00:33:00.000+09:00

Díli, 04 Mar (Lusa) - Angelita Pires é acusada pelo Ministério Público de Timor-Leste de ter levado ao seu ex-companheiro Alfredo Reinado um “tipo de cigarro” que o deixou “mais agressivo”, segundo documentos do processo a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

A referência ao “tipo de cigarro” que o major fugitivo “fumou” antes de descer a Díli no dia 11 de Fevereiro de 2008 consta dos autos de inquérito.

Angelita Pires está na lista de 28 acusados de envolvimento no duplo ataque contra o Presidente da República e o primeiro-ministro.

A acusação deu formalmente entrada terça-feira no Tribunal de Díli, com o ex-tenente Gastão Salsinha a ser acusado de conspiração, entre outros crimes, e Angelita Pires de atentado contra o Presidente José Ramos Horta.

Segundo o Ministério Público, Angelita Pires esteve duas vezes em Lauala, Ermera (oeste), o último refúgio de Alfredo Reinado, nos dias que antecederam os ataques em Díli.

“Levou também ao ex-major um ‘tipo de cigarro’, que este fumou e obrigou os arguidos Lay, Paulo Neno, Tito, Apay e Mota a fazer o mesmo”, acusa o Ministério Público.

O arguido Gilberto Suni Mota “não fumou porque estava doente. Depois de fumarem, o ex-major ficou mais agressivo e os arguidos que fumaram dizem terem ficado ‘sem medo’”, acrescenta o texto de fundamentação da acusação.

Angelita Pires, ex-tradutora na Procuradoria-geral da República e estudante de Direito, completa o triângulo conspirador que, na convicção do Ministério Público, planeou os ataques de 11 de Fevereiro.

“‘Ab initio’, percebeu-se que os factos do dia 11 de Fevereiro de 2008 não foram levados a cabo de um dia para o outro, mas sim que houve uma preparação prévia”, diz a acusação.

“Neste inquérito ficou desenhado que, pelo menos três pessoas estavam ao corrente do que se pretendia. Destas pessoas, uma faleceu, Alfredo Reinado, e por conseguinte não pode ser perseguido criminalmente, as outras duas são os arguidos Gastão Salsinha e Angelita Pires”, acrescentam os autos de inquérito.

Na versão do Ministério Público, Angelita Pires aparece com as cores de uma companheira manipuladora, “que exercia grande influência” sobre Alfredo Reinado.

“Nas reuniões em que a arguida Angelita Pires não participava, o ex-major Alfredo Reinado mostrava-se mais disponível em se entregar à Justiça, bem como a entregar as armas que detinham” os seus homens, alega o Ministério Público.

“Entretanto sempre mudava de opinião, por determinação da arguida Angelita Pires, que o convencia de que devia exigir liberdade de circulação e segurança”, acrescenta a acusação.

“Mais lhes convencia de que o Presidente da República e o primeiro-ministro estavam a preparar um plano para matá-los”, diz também a peça de acusação consultada pela Lusa.

Angelita Pires “exercia ascendência sobre Reinado, tendo chegado a determinar-lhe que, por exemplo, não participasse no encontro (de Dezembro de 2007 em Díli), com o argumento de que a sua vida estaria em perigo”, argumenta o Ministério Público.

No dia 09 de Fevereiro, “de manhã, em Lauala, a arguida, como o ex-major Alfredo Reinado aparentava estar muito pensativo, insistiu com ele para saber o que se passava, tendo-lhe dito, a dado momento que, ‘se eles se deslocassem ao PR e ao PM, estes tinham que ser mortos’”.

Angelita Pires “disse ainda ao arguido Avelino que, ‘se o ex-major Alfredo Reinado viesse a ser condenado pelo Mundo, este poderia justificar-se como se tendo tratado de um golpe de Estado’”.

“Ainda na sequência da mesma conversa, (Angelita Pires) disse ao ex-major (Reinado) que, ‘se ele morresse, colocaria uma garrafa de vodka na sua campa’”, segundo a investigação judicial.

Na versão do Ministério Público, Angelita Pires, antes de deixar Lauala na tarde de 10 de Fevereiro, “disse ao ex-major: ‘vão lá matar os dois cães’, referindo-se ao PR e ao PM” (sic).

Do retrato condenatório feito pelo Ministério Público, Angelita Pires beneficia apenas de um desagravo em relação às acusações feitas durante o último ano na imprensa por vários responsáveis timorenses sobre a existência de “um milhão de dólares“ numa conta conjunta do casal.

“Não se logrou confirmar, até ao encerramento deste inquérito, qualquer depósito efectuado, quer nos bancos a operar em Timor-Leste quer nos bancos na Austrália, em montantes de milhares de dólares nem as possíveis conexões com pessoas dentro ou fora do território nacional”, concluiu a investigação judicial.

Numa entrevista recente à Lusa, Angelita Pires insiste que "Alfredo não foi a Metihaut (residência de José Ramos Horta) para eliminar ninguém mas para ser eliminado".

Afirma também que "o Presidente da República foi vítima da mesma conspiração".

Quanto às acusações de má influência sobre Reinado, a ex-companheira do major respondeu que "isso é uma forma de lavar as mãos. Eles (os líderes) viram uma mulher e decidiram usá-la como bode-expiatório”.

PRM
Lusa/Fim

Salsinha acusado de «conspiração» e Angelita Pires de «atentado» contra PR

2009-03-05T00:32:00.000+09:00

Díli, 04 Mar (Lusa) - O Ministério Público de Timor-Leste acusou o ex-tenente Gastão Salsinha de “conspiração” e a ex-companheira do major Reinado, Angelita Pires, de “atentado” contra o Presidente da República, segundo os autos a que a Agência Lusa teve hoje acesso em Díli.

As acusações dizem respeito ao duplo ataque de 11 de Fevereiro de 2008 contra o chefe de Estado, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

A acusação, com um total de 28 nomes, deu ontem entrada no Tribunal de Díli, um dia antes de terminar o prazo legal para o Ministério Público terminar formalmente a fase de inquérito.

O arguido Gastão Salsinha, ex-líder dos peticionários das Forças Armadas, é o único acusado pelo crime de conspiração ao abrigo dos artigos 88.º e 110.º do Código Penal, segundo a peça de acusação a que a Lusa teve acesso.

A arguida Angelita Pires, “como autora mediata e em concurso real, nos termos do art.º 55 n.º 1, parágrafo 1 do Código Penal”, é acusada do crime de atentado contra a vida do Presidente da República, nos termos ainda do artigo 104.º.

A ex-companheira de Alfredo Reinado é também acusada de dezanove crimes de homicídio tentado e três crimes de dano.

Os autos de inquérito dedicam a Angelita Pires vários dos 105 parágrafos de argumentação legal e de contextualização da matéria de facto apurada durante um ano de inquérito.

Gastão Salsinha, em conjunto com o grupo de ex-elementos das forças de segurança timorenses que seguiram o ex-tenente e o major Reinado desde 2006, foi acusado de atentado contra a vida do chefe de Estado.

O grupo de Reinado e Salsinha foi acusado de vários outros crimes, incluindo homicídio tentado, dano, roubo e o crime de detenção e uso de armas de fogo para perturbação de ordem pública.

“O arguido que disparou sobre o Presidente da República foi identificado, por Isaac da Silva, um dos seguranças que acompanhava o PR, como sendo Marcelo Caetano”, diz a peça de acusação.

Da lista de 31 arguidos no processo foram retirados da acusação formal os dois líderes da organização MUNJ envolvidos no processo negocial entre o Estado timorense e o major fugitivo Alfredo Reinado.

“Não foram carreados indícios suficientes que permitam deduzir acusação contra os arguidos Lucas Soares e Câncio Pereira no que diz respeito à participação deles na preparação e resolução do crime”, explica o Ministério Público na peça de acusação.

O mesmo valeu para outro arguido, Dinis Pereira, a quem foi entregue uma arma automática pelo grupo de Gastão Salsinha, mas que não esteve presente em nenhum dos ataques contra a liderança timorense.

“O Ministério Público fez aquilo que podia e devia” para investigar os acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008, lê-se nos autos assinados pelo procurador internacional Felismino Garcia Cardoso.

Entre várias diligências e peritagens, o Ministério Público “encarregou a polícia de investigar todos os indícios que pudessem ter relevância para o presente caso”.

O procurador internacional reconhece estar “ciente de que, talvez, por ora, não tenha chegado a todos, que de uma forma ou outra, estivessem comprometidos com o que aconteceu no dia 11 de Fevereiro de 2008”.

Alfredo Reinado e um dos homens do seu grupo foram mortos na sequência do assalto à residência do chefe de Estado.

José Ramos-Horta foi atingido a tiro e ficou gravemente ferido.

Pouco depois, um segundo ataque aconteceu a sul de Díli, com uma emboscada à coluna onde seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que saiu ileso do tiroteio.

“Os ocupantes das viaturas não foram atingidos porque estas se encontravam em movimento”, concluiu o Ministério Público.

O julgamento do caso 11 de Fevereiro ainda não tem data marcada.

PRM.
Lusa/fim

Dos Leitores

2009-03-04T13:02:00.000+09:00

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "“Minister for Education Stood Behind a Member of h...":

"we can confirm that a bunch of Directors have lost their positions and are inactive in the Ministry of Education although they continue to receive their salaries."

As purgas continuam. Mais uns tantos que foram saneados por se atreverem a não alinhar nos cambalachos do Governo AMP.

Compras de sofás, motos, colocação de ventoinhas do ministério na casa privada do Ministro, etc, enquanto continua a haver escolas sem teto.

É impressionante o rol de atropelos às leis, principalmente nepotismo e peculato, relatados por esta pessoa honesta que, por não querer esbanjar dinheiro do Estado em despesas particulares do Sr. Ministro João Câncio e familiares, foi simplesmente saneado.

Gostava de saber o que têm agora a dizer aqueles malais em Portugal que se diziam fervorosos admiradores do Ministro João Câncio...

A podridão continua, fedendo como nunca. Só vai parar quando este Governo for devidamente castigado nas próximas eleições. Entretanto, Timor segue as pisadas dos países africanos mais miseráveis.

A minha solidariedade para os saneados Marcelo Caetano Araújo (chefe do departamento das finanças), Ângelo Ximenes (chefe do departamento do ensino primário), Delfina Borges (chefe do departamento de assuntos dos professores), Dr. Mateus dos Reis (diretor nacional de currículos, materiais e avaliações) e Augusto Pereira (chefe dodepartamento de aprovisionamento do Ministério da Educação).

Power plant information now available

2009-03-04T13:00:00.000+09:00

http://www.laohamutuk.org/Oil/Power/LHRelease%20HeavyOilInfo3Mar09En.pdf (with map)

Media Release from La’o Hamutuk, 3 March 2009

Until now, technical information regarding the $375 million project to build heavy oil electric generating stations and a national distribution grid in Timor-Leste has been a closely kept secret. Government officials are proud of what they hope to achieve with this project. However, they have consistently refused to provide concrete documents or information about technical, contractual, physical, environmental or other aspects of this project.

In order to help Timor-Leste’s people and leaders to better understand this huge project, the NGO La’o Hamutuk has obtained a copy of the proposal made last June to the Government of Timor-Leste by Chinese Nuclear Industry 22nd Construction Company, which was awarded the contract for the project in October.

Although there have been some changes in the project since the proposal was written, including the addition of a third generating site in Hera, it provides far more information than has been available previously. The company argues strongly for using old, heavy oil generators as the cheapest and quickest route to electrification, while providing some information, often unclear and inconsistent, about plans to reduce their environmental damage.

However, the proposal and other information we have obtained from interviews and rumors raise as many questions as they answer. La’o Hamutuk will continue to collect, analyze and publish information regarding this project, and we welcome material from all sources. For it is only based on factual information – not on promises, rumors or partisan accusations – that Timor-Leste’s people and leaders will be able to make the wisest decisions for our nation’s development.

La’o Hamutuk’s analysis, links and entry page to information on this project is at
http://www.laohamutuk.org/Oil/Power/08PowerPlant.htm (English and Tetum).
The proposal from the company can be downloaded from
http://www.laohamutuk.org/Oil/Power/CHI22proposals.pdf (English only).

People in Dili without internet access can visit La’o Hamutuk’s office behind the HAK Association in Farol to obtain these and other materials.

Convite - Exposição de fotografias

2009-03-04T07:47:00.003+09:00

Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende - 07 Março a 14 Abril

07 Mar. 2009 // 14 Abr. 2009 Povo, Lugares e Paisagens de Timor

Sala de Exposições Temporárias Temporary Exhibitions RoomManuel Casal Aguiar Rui Lélis

Local: Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende

Rua Pintor Júlio Resende, 346 - Valbom4

420-534 Gondomar

Portugal

Contactos

“East Timor in the 21st Century: Global Rights and Responsibilities”

2009-03-04T02:23:00.000+09:00

ETAN to hold Timor Solidarity Conference

A conference to build understanding and solidarity

November 13-15, 2009 - Seattle, Washington, USA

The East Timor and Indonesia Action Network (ETAN) is proud to announce East Timor (Timor-Leste) in the 21st Century: Global Rights and Responsibilities, a solidarity conference for activists, advocates and scholars interested in East Timor. The conference will be held November 13-15, 2009, in Seattle, Washington. Exact location will soon be announced.

East Timor in the 21st Century: Global Rights and Responsibilities will include panel discussions, workshops, film screenings, art showings, and strategic organizing discussions. Please join us in building solidarity with the East Timorese!

Have you been to Timor with the Peace Corps, the UN, a humanitarian NGO, as a tourist, or on some other capacity? Were you active in support of East Timor’s self-determination in the 1990s (or before) and want to learn more about what has happened since? Whether your interest in East Timor is as an activist or academic, or you are just curious, ETAN wants your participation!

Call for Proposals: Are you interested in sharing what you know about East Timor? Is there a topic you want to learn more about? ETAN is seeking proposals and ideas for workshops, panels, speakers, art presentations, films and other ideas.

Please submit your suggestions and proposals by June 30, 2009. We prefer proposals for complete sessions. In your proposal, please include a description of the session with suggested presenters and session length. Please be sure to include an email address and phone number where you can be reached. Proposals and suggestions can be e-mailed to conference@etan.org

Your support is needed!

Organizing a conference is expensive! ETAN needs your help to make this conference happen. We welcome financial support from individuals and organizations for East Timor in the 21st Century: Global Rights and Responsibilities. The conference is organized by a committee of volunteers. Aside from other expenses, we want to bring participants directly from East Timor. If you have suggestions for funding, please contact us at conference@etan.org or call 718-596-7668.

To donate, please visit: http://www.etan.org/etan/donate.htm or send your check to ETAN, PO Box 21873, Brooklyn, NY 11202. Make checks payable to East Timor Action Network. Tax-deductible donations can be made out to AJ Muste Memorial Institute/ETAN. Please note “for conference” in your donation

Conference Background: In 1975, Indonesia invaded and began a brutal 24-year occupation of East Timor. With U.S. military assistance, Indonesia’s illegal occupation took the lives of up to 180,000 people. In 1999, after years of struggle, the East Timorese voted overwhelmingly for independence. This conference will mark 10 years since that historic vote and the 18th anniversary of the November 12, 1991 Santa Cruz massacre, which energized international solidarity.

Following the 1999 independence vote, the Indonesian military and its militias committed devastating acts of violence, killing 1400, destroying at least 75% of the country’s infrastructure, and forcibly deporting hundreds of thousands. For two-and-one-half years, East Timor was officially administered by the United Nations. In 2002, East Timor finally achieved its independence – and celebrated the successful outcome of years of pain and struggle.

Although East Timor stands proudly as an independent nation, the population still faces significant problems in achieving true self-determination, as well as justice for past wrongs. The range of problems that plague the world's newest state include grinding poverty, youth gangs, violence against women, and difficulties in providing basic education, health and other services. There has also been a lack of accountability and justice for those responsible for egregious abuses committed during Indonesia's occupation and several violent events since.

International activism played an important role in the struggle for East Timor's independence. This activism continues to play a vital role in the struggle for human rights and economic and social justice in independent East Timor. Activists in Seattle have a particularly strong record of East Timor solidarity organizing, including the long running Seattle ETAN chapter, an ongoing sister-city school project with Kay Rayla High School, and the formation of the Seattle-East Timor Relief Association (SETRA), which supports health, education and rural development projects in Timor-Leste through the sale of Fair Trade organic East Timor coffee.

Ten years after the referendum, activists, advocates, scholars and others will meet to learn from each other. At East Timor in the 21st Century: Global Rights and Responsibilities we hope to re-energize U.S. solidarity efforts for East Timor.

Further details about registration, accommodation and travel will be available soon on ETAN's website, www.etan.org . For more information, e-mail conference@etan.org or write ETAN, PO Box 21873, Brooklyn, NY 11202.

For those planning to come to the conference we urge you be conscious of the environment and utilize the most environmental friendly travel options possible. Please contact ETAN if you’re interested in organizing group travel, such as carpooling, from your area.

“Minister for Education Stood Behind a Member of his Family to be Able to Remove Protector of the Peoples’ Money”

2009-03-03T23:37:00.000+09:00

English Translation:

TEMPO SEMANAL
Edition No. 127- 2 March, 2009
Dili, Timor-Leste.

According to the Director of National NGO Labeh it would be a good example for us to follow the example set by Augusto Pereira to defend the interest of our people in ensuring their money us used properly and according to law instead of removing him from his position. In a letter written by Augusto to our nation’s political leaders Augusto wrote, “I would like to declare to our leaders that during my employment with the procurement service, I was able to safeguard state funds ensuring the proper expenditure of those funds, unlike the intent of the Minister for Education of his family and colleagues who do not understand the Procurement Law’s processes.” On the 18th of February 2009, at 0930 hours the Minister for education ordered Mrs. Ermelinda to telephone Mr. Antonio Pereira at a time when he was participating in training at the Ministry of Finance asking him to return quickly to the Ministry to have a meeting with the Minister. “I went to the Ministry but was unable to meet with the His Excellency the Minister for Education but met instead with his chief of staff Mr. Alexandre Magno together with the AFLA Director Mr. Tarcisio do Carmo.” They told me “from now (18/02/2009) you will not be able to any longer sit in the procurement office.” Then Mr. Magno told me that “the Minister has already decided and you will have to move but not because of any specific case against you but you have become a victim by your superiors inside the Ministry of Education.”

“I underwent all the training regarding the Procurement process which was provided by the World Bank in other countries, and I also underwent training with the Ministry of Finance and Central Procurement when Minister Joao Cancio Freitas removed me from the position I had prepared myself fully to use to execute the budget in accordance with the Procurement Laws.”

Augusto Pereira has already written a letter to the Minister for Education demanding an explanation to him and the public as to his reasons for suddenly remove him from his position as Head of Decentralized Procurement Department of the Ministry of Education. Augusto complained to the national leaders that after having been sworn in on 28 May 2008, the Minister never listened to his advice regarding the technical implementation according to article 19 of Decree Law No. 10, which gives the powers for the work done by the Decentralized Procurement section, as well as Decree Laws No. 11, 12 and 14 which guide the work of the Procurement Service, “but the Minister only faulted me.”

“I personally am not aware of any wrong that I have done which has made me the subject of victimization by my superiors in the Ministry of Education. Because of this I ask the Minister to clearly explain to me, which of my superiors inside the Ministry has victimized me, and for what reason that superior of mine has not been subject to disciplinary proceedings.” Accusations have also arisen from staff in the ministry against their head regarding nepotism. “ This Ministry of Education seems to belong to one family only,” said a staff member from the ministry who did not want his name published in the newspaper because he feared the minister would sack him.

On Tuesday morning last week Tempo Semanal’s journalist visited the Ministry of education to try to confirm the allegations against the Director of Accreditation and Schooling Administration, the AFLA Director and Head of Logistics. “ I cannot say anything with you because I have not been authorized to do so by the minister,” said the AFLA Director. The Head of Procurement Augusto Pereira was able to deny his Minister using Ministry of Education money outside the Ministry of Education’s responsibility. When the Minister for Education and his delegation visited Oecussi he promised to help buy a sofa for the Secretary of State for the Autonomous Region of Oecussi using Ministry of Education funds totaling US$922.82, from the company Wehale Unip. Lda. By memorandum the Minister requested the director of Financial Administration on 13/07/08 to reimburse that amount in accordance with the Minister’s request after having visited Oecussi. But the Head of Procurement Augusto Pereira rejected it saying, “ I rejected the reimbursement because the Minister’s actions were wrong and breached the procurement law and other laws Mr. minister must know that the Secretary of State for the Autonomous Region of Oecussi falls under the Ministry of State Administration’s structure and has his own budget.” According to the law, the minor capital budget for the Ministry of Education can only be used to acquire equipment for that Ministry and not for the Secretary of State for the Autonomous of Oecussi instead.

We have other evidence confirming the allegations that attempts were made to divert minor capital funds such as invoice AB36, AB37, AB38 with a total amount of $10,584 US for the maintenance of a Land Rover vehicle with registration number 02-017 and to repair a Yamaha motorbike DT175 with registration number 385 presented by the company Fomento Motor Workshop which was not signed nor dated and also overstated the number of staff who undertook this service. Because questions arose regarding this invoice, Augosto Pereira as the head of the Procurement Department on 02/07/08 himself went to the premises of the company to investigate, where he discovered that although this company only employs five workers, the invoice from the company stated that 10 to 15 people to repair the vehicle and 10 people serviced the Yamaha motorbike. “The Procurement Department requested that the said company be audited. Before the results of the audit, Procurement would not process the payment,” demanded Augusto Pereira on the 10/07/08 to the Inspector General of the Ministry of Education, Mr. Antonio Sequeira Alves. “I don’t know to where this audit has come but to this day I have not received any communication in response and therefore Procurement is yet to process it.” There is also an allegation against the younger sister of the Minister for Education who holds the position in the Ministry of Education as the Director for Accreditation and Education Administration, Ms. Idalina M da C Freitas, interfering with the work of Procurement by writing dispatches for full 100% payment to the company Bachy Transport Unipessoal which was engaged to carry 15,000 tables and 15,000 chairs from Dili to 11 districts throughout Timor including the island of Atauro. The dispatch from the Director of Accreditation and Education Administration on 30/06/08, stated “the payment process for furniture equipment for the total of $69,600 to this company should be 100%.” Augusto Pereira alleges that Ms. Idalina asked that the payment of $69,600 to the company had to be for 100% and through Mr. Duarte who is a staff member in her Directorate who would in turn pay the company but I said this is in breach of the law and I will not accept it.”

On the commitment payment form signed by Mr. Samuel da Costa Alves as the person in charge of administration and Mr. Apolinario Magno, MBA as the authorizing department dated 16/04/08 was approved by Minister Joao Cancio Freitas on 21/04/08. During the execution period emerged instances which were not all together proper so the Procurement Department agreed to process the payment to the company Bachy Transport Unipessoal for the services they had already rendered and for payments to be made directly to the company’s bank account with the company requesting that the Ministry pay only $14,750. Precisely because of this n the 18/06/08 according to memo number 02/ME/ADM/APROVE/VI/2008 signed by the AFLA Director, Mr. Tarcicio do Carmo and the Director for Accreditation and Administration, Ms Idalina da Costa Freitas where the company Bachy Transport Unipessoal refunded the remaining money for the hire of transport for the total of $55,025 to the Head of Procurement to hold so as to be used for payment when all the equipment was transported. “I managed to rescue these funds so that the equipment was fully transported or otherwise we would have paid the money out but the work would not have all been performed,” stated Augusto Pereira. In the month of December 2008 the Minister of Education signed another form for 11 payments for only one item of freight charges for the transport of tables and chairs to 11 districts, excluding the districts of Same and Atauro, for the total amount of $104,850 US. According to the procurement law the Ministry of Education itself can only execute amounts between US$1 to US$100,000 but the expenditure for vehicles on this freight charter already exceeded this amount so they divided them into separate amounts. “By rights our Ministry had already breached decree law number 10, 11 and 14 regarding decentralized procurement,” reported Augusto.

He also alleged that the Director for Accreditation and Administration that “the total amount of the money on this form has to be paid to the company that won this tender.” But according to Augusto after having selected the 3 companies who had submitted their documents and price until the time the award was made to a company then after having selected the 3 companies that had submitted their documents and prices, in the end the award was given to the company that had submitted he low price of $104,850 US. The transport of the school materials to the districts continued and there was still money to pay for the transport. In February 2009 the Director of Accreditation and Administration requested an increase of 10 additional vehicles to transport tables and chairs form the warehouse to the districts but at that time the warehouse was empty except for material being stored from Unicef support which the Minister did not agree to receive for the school feeding program like beans, mung beans and noodles that had exceeded their use by date. Augusto explained that, “sometimes the vehicles that were to be used to transport chairs and tables would return empty because the companies would find the warehouses empty so why would we need to hire additional vehicles?”

Tempo Semanal was also able to find a sample of beans and mung beans which were rotten but which were transported nonetheless to schools in the Lospalos area. The execution of the budget of the amount of $104,850 was not complete and there remained $71,210 US but the Department of Accreditation and Administration on 09/02/09 asked for the amount of $17,550 US to keep transporting equipment. “In the meantime what happened to the money that was left over,” asked Augusto. It is because of this that some staff in the Ministry accused her of losing money. On the 21/02/09 Augusto Pereira opened the Ministry’s safe to return the wads of money such as the $71,210 which was left over from the $104,850 US, some money from the Office of Protocol in the amount of $1,920 US left over money from the transport of food stuffs for the school feeding program totaling $6,200 US, moneys for the community leaders which until now had not been paid out in the amount of $3,397 US and a cheque for the company Reslau which allegedly involved the Director of Accreditation and Education Administration which could not be paid out because until then they were unable to present proof in the amount of $7,400 US. “They were stunned when they saw the wads of money inside the safe,” said Augusto pointing out the documents that were signed by the AFLA Director, Mr. Tarcicio Carmo for taking delivery of the money on 21/02/09.

Other information has emerged of suspected improper use of Ministry funds for the Minister’s private benefit. There are receipts that exist for reimbursement of some monies to the Minister’s wife for the rehabilitation of bedrooms for guards. But Ministry of Education staff allege that their Minister used this money to rehabilitate his private residence. “This is merely technical because in fact it was used to rehabilitate the Minister’s house.” Said Augusto.

According to a receipt that exists for the purchase of air conditioners to be installed in the Ministry of Education conference hall in Vila Verde but instead were installed in the Minister’s private residence. “We have already taken four air conditioners to be installed at the Minister’s residence and the last one on 18/02/09 when we took an air conditioner to the Minister’s residence in Becusse said a staff member from the Ministry of Education who asked that this newspaper not publish his identity.

According to this staff member the Vice Minister for Education at that time also asked that his house be repaired but because he was told that he would not be able to do so as it would be breaching the law they asked the Vice Minister for his understanding and his residence has not been repaired until now. According to Tempo Semenal’s own inspection of offices inside the some rooms in the Ministry of Education there are some wires hanging from the walls but the air conditioners not installed. But then when the Tempo Semenal journalist raised this issue with the Minister, the room used by the planning section of the Ministry of Education had an air conditioner installed just only a day after. There is also a payment received for the use of telephone in Becusse for which funds were used from the Ministry to pay for and which were approved by the AFLA Director on the 18/06/08, purchase of prepaid electricity, generator fuel each week. The documents show that the head of logistics and assets Mr. Jaime Borbosa Pinto indicated Mr. Gilberto Alamso Sousa to take deli very of the fuel for Ministry of Education generators but the said generators were broken down. According to documents obtained by newspaper they indicate that from September 2008 delivery was taken for fuel each week in the quantity of 50 liters that were used for the generator at the Minister’s residence in Becusse.

“My view is that our Minister’s budget execution plan is not fixed and we have to merely respond to his promises,” said Augusto. He reported that “According to the 2008 general budget plan there was no item for the purchase of motorbikes for school, so all of the CPVs which the Minister himself had approved and already sent to the Ministry of Finance in the end after the Minister had gone on district visits and made promises, when he returned he cancelled all the CPVs and made a mess of our work.” According to the budget plan for 2008 year the Ministry of Education did not have a plan to buy motorbikes but Minister Joao Cancio Freitas requested that a transfer be made from minor capital of eight directorates in the Ministry of Education for a total amount of $150,000 to buy 84 motorbikes. So according to the letter signed by the Minister himself on 09/06/08 to the Minister of Finance with reference number:
267/GM/ME/VI/2008 with reference transfer of funds and number
268/ME/GM/VI/2008 requested the transfer of funds and the cancellation of various FCPs from minor capital. “This Minister has no fixed plan but all that this Minister has is that he likes to make promises so a whole bunch of CPVs which had been processed and approved by the Minister of Education, Mr. Joao Cancio Freitas had to be cancelled and all of our work was made difficult,” alleged Augusto Pereira against the former Republic of Indonesia public servant in Baucau during the Indonesian occupation period. In 2008 the Ministry of Education also did not have any plan to buy a mini laptop (reference documents 266/ME/GM/VI/08) but the Minister wanted to force them to buy one. Then after staff enquired on prices in Timor-Leste and Indonesia the Minister said that it was too expensive. According to what the Minister told his staff Augusto that a mini laptop costing $250; then Augusto said that the Minister accused him of trying to lose state money, “whom did you share the remaining money with?”
The head of the Procurement Department also dressed his Minister down publically for not being interested in quickly sending support materials given by Unicef to repair schools that were in a situation of emergency. According to Unicef proposal documents signed by the Director General of the Ministry of Education Mr. Apolinarion Magno, MBA on 12/09/08 after having received report from his regional directors and Unicef itself. Unicef itself gave a positive response to the request to help with 15,039 sheets of iron roofing, 550 kilograms of 12 nails, 550 grams of 10 nails, more than 2000 5/7 wood panels, more than 1000 6/12 wood panels but these were “left sitting in the warehouse”. “I don’t know why he did not want to authorize these materials to be delivered to the schools in remote areas because they were needed urgently, they were donated by Unicef based on the proposal which came from the Directors (region 1 Baucau, region 3 Maubisse and region 4 Maliana) until now are left sitting in the Fomento warehouse in Dili,” he said. So Augusto joked about his Minister saying, “our young students who attend school in the rain, wind and hot sun – you just have to suffer because Mr. Joao Cancio Freitas is still preparing his organizational structure which has not been complete and when he has done all that he will have this material delivered to you.”

“When Mr. Joao Cancio Freitas called me to ask me why we asked for materials from Unicef and to do what and who would transport it and who would do it he became angry and said to me ‘stupid director’, ordering me to get out of his office. I want to inform you that during this time Mr. Joao Cancio Freitas did not give importance to the work that I gave to him as the Minister of Education. He only liked to go here promising and go some where else making promises, but perhaps the Minister did not see that his attitude would breach the procurement laws.” Augusto asked the President of the Republic Dr. Jose Ramos Horta, “to call attention to Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao to control that actions of the Minister for Education Mr. Joao Cancio Freitas which are always breaching the procurement law and who cannot give a good example to other people, so that he not engage in bad administration and not breach the laws regulating the normal functions of government institutions.” Augusto suggested that it be better to replace the Minister for Education. “Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao can seek out another Timorese who has the capacity and knows how to be a good example to substitute Mr. Joao Cancio Freitas who does not have the capacity.”

He added “if he continues to control the Ministry of Education then there will not be any changes because he likes to get in the way of people as he wishes because in recent months he has already obstructed some national directors for no clear reasons.”
According to information to which Tempo Semenal has had access we can confirm that a bunch of Directors have lost their positions and are inactive in the Ministry of Education although they continue to receive their salaries. The Directors who have been removed are the old Director of Financial Administration Mr. Marcelo Caetano Araujo, the Head of the Finance Department, Angelo Ximenes, the head of the Department of Primary Education, Ms Delfina Borges, the Head of the Department of Teachers’ affairs, the National Director for Curriculum, Materials and Evaluation, Dr. Mateus dos Reis have already been removed and replaced and last of all Mr. Augusto Pereira the head of procurement department in the Ministry of Education.

Dos Leitores

2009-03-03T20:13:00.002+09:00

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Chefe da missão da ONU rejeita ilegalidade na polí...":

"Há um princípio básico na lei civil de que as obrigações internacionais prevalecem sobre as responsabilidades nacionais"

Atul Khare joga falaciosamente com as palavras, procurando confundir-nos. Efetivamente, os tratados internacionais prevalecem hierarquicamente sobre as leis do Estado (embora em pé de igualdade com a Constituição), mas aqueles só adquirem eficácia depois de transpostos para o ordenamento jurídico nacional, ou seja, depois de serem ratificados, promulgados e publicados, sob pena de nulidade.

Aliás, isto mesmo foi confirmado pela sentença do Tribunal de Recurso no processo citado.

Das duas uma: ou o Sr. Khare sabe perfeitamente que é assim, mas finge que não sabe para fazer o frete aos seus amigos no poder, ou então não sabe mesmo nada do assunto. Mas se for esta segunda hipótese, o caso é ainda é mais grave, pois a ONU está a pagar principescamente a um indivíduo para este dizer bacoradas e exercer um cargo mal e porcamente, para o qual não está minimamente habilitado.

Seja como for, Atul Khare mostra um assumido desrespeito pelas leis e pelo poder judiciário da RDTL e suas decisões. Nada que não tenhamos já visto aos próprios responsáveis timorenses Xanana e Ramos Horta, bem como ao exército australiano presente em Timor-Leste.

Esta atitude é de tal gravidade que o Sr. Khare deveria ser imediatamente substituído. A ONU não pode desrespeitar desta maneira a soberania dos Estados que são seus membros.

...........................

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Gusmao govt claims 'confidentiality' to avoid corr...":

Quem não deve não teme. Se Xanana não quer revelar o que andou e anda a negociar com terceiros, é porque tem algo a esconder.

Aquele que na propaganda eleitoral dizia, com grande prosápia, que iria acabar com a corrupção, tem medo de ser investigado.

"It is as if the contracts involve dealings of a private nature, involving their own private money, which of course they do not"

Com efeito, Xanana & Cia. parecem ainda não ter percebido que o dinheiro que gastam com esses contratos não lhes pertence. Esse dinheiro é do Estado, é de Timor-Leste, é do povo timorense. Portanto, nos termos da Constituição, o Governo tem o dever de fornecer todos os esclarecimentos aos representantes do povo no Parlamento Nacional, em vez de se esconderem atrás de uma suposta "confidencialidade".

O MP, por sua vez, tem o dever de investigar todos os indícios de corrupção, o que não tem vindo a acontecer por o PGR ser amigalhaço de Xanana e lhe andar a aparar os golpes.

28 acusados no caso 11 de Fevereiro

2009-03-03T20:07:00.000+09:00

Díli, 03 Mar (Lusa) - Vinte e oito arguidos foram hoje formalmente acusados no caso do duplo ataque de 11 de Fevereiro de 2008, contra o presidente da República e contra o primeiro-ministro, anunciou hoje em Díli o procurador-geral da República de Timor-Leste.

No grupo de acusados está Marcelo Caetano, autor dos disparos contra o Presidente da República, José Ramos Horta, indicou Longuinhos Monteiro em conferência de imprensa.

“A balística comprova e todas as matérias recolhidas pela acusação verificam que ele estava na posse daquela arma”, com o número 66 no lote de armas testadas no âmbito do inquérito aos ataques de 11 de Fevereiro de 2008, frisou Longuinhos Monteiro.

“O projéctil coincidiu com os invólucros e temos documentos que provam que era Marcelo Caetano quem estava na posse da referida arma”, adiantou o procurador-geral.

“Fora disto, temos duas testemunhas que são escoltas do Presidente da República e que estavam mais próximos (do local do ataque a José Ramos Horta) e que reconheceram Marcelo Caetano por serem do mesmo quartel, da mesma companhia e da mesma secção” na Polícia Militar das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste.

O Ministério Público pede também a condenação “por conspiração” da ex-companheira do major Alfredo Reinado, Angelita Pires, ex-colaboradora da Procuradoria-geral da República.

“Finalmente chegou ao fim a fase do inquérito deste processo”, declarou Longuinhos Monteiro aos jornalistas na véspera de terminar o prazo legal para formalizar a acusação do “caso 11 de Fevereiro” no Tribunal de Díli.

“Foram constituídos 31 arguidos mas acusados 28”, anunciou Longuinhos Monteiro, aludindo à “falta de elementos suficientes” para fundamentar a acusação dos três arguidos que o Ministério Público decidiu deixar de fora da acusação.

Dos acusados, 23 encontram-se em prisão preventiva, incluindo o ex-tenente Gastão Salsinha e o grupo de militares que, durante quase dois anos, seguiu o major rebelde Alfredo Reinado.

“Foram ouvidas mais de uma centena de pessoas e realizados exames periciais”, notou Longuinhos Monteiro.

A identificação de Marcelo Caetano como o autor dos disparos contra o chefe de Estado foi obtida “cruzando a informação fornecida pela balística”, explicou o procurador-geral da República.

“A conclusão deste processo dentro do prazo legal concedido ao Ministério Público é uma resposta clara para aqueles que apelidam o MP de ‘braço do poder político’”, acrescentou Longuinhos Monteiro.

“Não obstante muita inquietação por parte quer de sectores políticos, quer dos media, quer de alguns sectores da sociedade civil, o MP recolheu, de forma tranquila, as provas que foi possível recolher, imune a qualquer pressão seja de que direcção”, frisou ainda o procurador-geral.

“Devido à complexidadede do caso e às dificuldades próprias de um país ainda com muitas carências a nível investigatório, o Ministério Público foi obrigado a proceder à prorrogação especial do prazo do inquérito mas fê-lo nos termos permitidos por lei”, salientou o procurador-geral da República.

O procurador-geral timorense confirmou também a sua nomeação para o lugar de comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste e a indicação, para lhe suceder na Procuradoria-geral da República (PGR), da ex-ministra e deputada da Fretilin Ana Pessoa.

Longuinhos Monteiro afirmou que vai submeter a sua “renúncia” como procurador-geral da República a 27 de Março, dia da sua tomada de posse como comandante-geral da PNTL.

Na próxima quinta-feira, Longuinhos Monteiro inaugura as novas instalações da PGR timorense no centro de Díli.

José Ramos Horta foi alvejado com gravidade a 11 de Fevereiro de 2008, na sequência de um ataque à sua residência pelo grupo de Alfredo Reinado, que foi morto pela guarda presidencial.

Na mesma manhã, Gastão Salsinha liderou uma emboscada à caravana do primeiro-ministro, de onde Xanana Gusmão saiu ileso.

PRM
Lusa/Fim

Ramos-Horta propõe Mari Alkatiri para reunião da CPLP

2009-03-03T20:04:00.001+09:00

Díli, 03 Mar (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste propôs hoje em Díli o líder da oposição, Mari Alkatiri, para chefiar a delegação timorense à reunião de emergência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre a Guiné-Bissau.

José Ramos-Horta adiantou aos jornalistas que a proposta do nome de Mari Alkatiri tem o apoio do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O chefe de Estado abordou a situação na Guiné-Bissau em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia de condecoração dos militares da GNR em serviço em Timor-Leste, na qual participaram Xanana Gusmão e Mari Alkatiri.

José Ramos-Horta declarou sentir “muita dor de alma e dor de coração pelo que se passa na Guiné-Bissau”.

O Presidente João Bernardo “Nino” Vieira foi morto na madrugada de segunda-feira em Bissau, horas depois de um atentado à bomba ter vitimado o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses, Tagme na Waié.

A Guiné-Bissau “atravessa muitos anos, vinte anos, de contínua instabilidade e de crise político-militar e (tem) problemas de toda a ordem social”, referiu o Presidente timorense.

José Ramos-Horta referiu que “a Guiné-Bissau exige muito mais da CPLP, estando isolada geograficamente, sem ter algum país amigo forte como Angola ou Portugal”.

“A CPLP tem que agir para ajudar a serenar os ânimos e tentar organizar alguma estratégia de forma a que o país estabilize, como tem apoiado Timor-Leste”, defendeu o chefe de Estado timorense.

José Ramos-Horta, com o acordo de Xanana Gusmão, propôs o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri para a reunião de emergência da CPLP “e depois veremos se Timor-Leste pode contribuir de mais alguma forma para ajudar a Guiné-Bissau”, explicou.

O Presidente da República recordou a sua experiência na última década como mediador na transição guineense após a instabilidade do início da década, “em duas missões que contribuíram bastante para serenar os ânimos”.

“Conheci o povo da Guiné-Bissau, um povo extremamente pacífico e extremamente bom, (um povo) sofrido por causa da instabilidade política”, referiu José Ramos-Horta.

“Pensávamos que a Guiné-Bissau ia entrar em fase de estabilidade. Afinal, surgiu este novo incidente que pode fazer recuar bastante o processo para o qual a CPLP bastante contribuiu”, adiantou o Presidente timorense.

Segundo José Ramos-Horta, Timor-Leste tem lições a tirar da Guiné-Bissau e vice-versa.

“Aprendemos mutuamente”, salientou José Ramos-Horta.

“É preciso uma extrema prudência e diálogo nacional entre diferenças forças políticas da Guiné-Bissau”, disse.

Ramos-Horta sublinhou a necessidade de dar “atenção urgente às Forças Armadas”.

“Eu já chamava a atenção para esse facto ao Presidente Kumba Ialá quando lá estive em missão em 2004”, adiantou José Ramos-Horta.

“As Forças Armadas da Guiné-Bissau estavam totalmente menosprezadas e abandonadas. O único país que lhes tem dado algum apoio é Portugal mas a responsabilidade primeira é do Estado (guineense) que deve velar por essa instituição tão crítica para a estabilidade do país”, concluiu José Ramos-Horta.

PRM.
Lusa/fim

NOTA:

Pssst... Nem uma palavrinha sobre o narcotráfico?...

Xanana Gusmão "muito chocado" com atentados em Bissau

2009-03-03T20:03:00.000+09:00

Díli, 03 Mar (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste afirmou hoje em Díli à Agência Lusa estar “muito triste e muito chocado” com os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau.

Xanana Gusmão afirmou à Lusa que discutiu hoje mesmo com o Presidente da República, José Ramos Horta, o envio de um representante timorense à reunião de emergência sobre a Guiné-Bissau que está a ser organizada por Portugal com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Decidimos que teremos um enviado-especial de Timor-Leste e contactámos com Mari Alkatiri, um enviado de peso, que está disposto (a aceitar)”, afirmou Xanana Gusmão.

Xanana Gusmão adiantou que o ex-primeiro-ministro e líder da oposição vai “em primeiro lugar para a reunião da CPLP e depois representar Timor-Leste” noutras iniciativas relacionadas com a situação em Bissau.

“Queremos participar na pacificação e no processo de reconciliação de um país irmão que para nós é sempre um ponto de referência, na medida em que foi o primeiro a lutar e a declarar a independência”, sublinhou Xanana Gusmão.

O Presidente João Bernardo “Nino” Vieira da Guiné-Bissau foi morto na madrugada de segunda-feira, horas depois de um atentado à bomba ter vitimado o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses, Tagme na Waié.

Sobre a existência de algum paralelo entre os acontecimentos em Bissau e o duplo ataque contra a liderança timorense em 11 de Fevereiro de 2008, Xanana Gusmão respondeu que “se existe similaridade é apenas no acto: um atentado contra o Presidente da República”.

PRM
Lusa/fim

Contingentes portugueses condecorados por Ramos Horta

2009-03-03T20:02:00.000+09:00

Díli, 03 Mar (Lusa) - O Presidente da República timorense condecorou hoje em Díli os contingentes portugueses com a Medalha Solidariedade de Timor-Leste.

José Ramos Horta explicou na ocasião que a recém-criada Medalha Solidariedade de Timor-Leste “destina-se a homenagear os profissionais dos países amigos que, com o seu esforço, dedicação e profissionalismo contribuem para a paz e desenvolvimento” do país.

No caso da GNR, José Ramos Horta sublinhou o contributo do Subagrupamento Bravo para a estabilização do país desde 2006, “a criação de confiança e o reforço da identidade democrática da Polícia timorense”.

Além da actividade operacional desenvolvida após a crise de 2006, a GNR está envolvida na formação das forças de segurança timorenses, incluindo o treino da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da Polícia Nacional.

“É-me particularmente grato que a primeira cerimónia de atribuição da Medalha Solidariedade de Timor-Leste (em solo timorense) seja a um contingente português”, salientou José Ramos Horta.

O presidente timorense homenageou as forças de segurança portuguesas ao serviço das Nações Unidas em Timor-Leste em duas cerimónias separadas.

Ao início do dia, o chefe de Estado timorense condecorou os militares da GNR do sexto contingente do Subagrupamento Bravo, em final de missão em Timor-Leste, e que horas depois regressaram de avião a Portugal.

A cerimónia decorreu no quartel do Subagrupamento Bravo em Díli, centro de operações dos 140 militares da GNR no país.

Ao final da manhã, mas nas instalações da Presidência da República, José Ramos Horta condecorou o contingente português da Polícia das Nações Unidas (Unpol), constituído por 48 elementos da PSP, seis da GNR e dois do SEF.

Os dois contingentes estão em Timor-Leste no âmbito da Missão Integrada das Nações Unidas (UNMIT), onde os militares da GNR constituem uma das quatro forças autónomas de polícia (FPU, na terminologia inglesa) da Unpol.

Na condecoração do Subagrupamento Bravo participaram o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o comandante-geral da GNR, tenente-general Nelson Santos, o novo comissário da Unpol, o superintendente-chefe da PSP Luís Carrilho, o novo embaixador de Portugal em Díli, Luís Barreira de Sousa, e o líder da oposição timorense, Mari Alkatiri.

A condecoração dos militares da GNR aconteceu no mesmo dia da rotação de forças do Subagrupamento Bravo, com a chegada de cerca de 80 elementos e a partida de quase meia centena de efectivos.

Quase um milhar de militares da GNR integrou a FPU portuguesa da Unpol desde a formação do Subagrupamento Bravo.

PRM

Lusa/Fim

Angelita Pires charged over Ramos Horta assassination bid

2009-03-03T19:57:00.000+09:00

EXCLUSIVE: Paul Toohey March 03, 2009
Article from: The Australian

ANGELITA Pires has been accused of being an indirect author of last year's shooting of East Timor President Jose Ramos Horta and has been charged with 19 counts of attempted homicide.

Ms Pires, 42, the lover of rebel leader Alfredo Reinado, who was shot dead inside the President’s Dili compound on February 11 last year, remained free yesterday, having earlier been required to surrender her passport and not leave the country.

The prosecution lodged a document with the Dili District Court on Friday which details charges against Ms Pires and all of the surviving 27 rebels who attacked the President’s compound and simultaneously staged an ambush on Prime Minister Xanana Gusmao’s motorcade.

All 27 have been charged with attempted murder.

Ms Pires has been told she will be jailed immediately if she discusses the case with the media.

Most of the prosecution case centres on the alleged influence Ms Pires had over Major Reinado.

The document, from East Timor’s Prosecutor-General, Longhuinos Monteiro, alleges Ms Pires urged Major Reinado to go to Dili and kill both the President and Prime Minister Xanana Gusmao.

It is alleged Ms Pires had given Major Reinado a single marijuana joint in the days before the attacks on Dili and suggested this was part of her attempt to get into Reinado’s mind.

Ms Pires is deeply distressed at the charges. A joint Australian-Timorese citizen, she has been prevented from leaving East Timor since early last year. She is defending the charges.

Sobre a Guiné Bissau

2009-03-03T00:58:00.003+09:00

Militares assaltaram antiga sede da PJ e libertaram soldados detidos

Bissau, 02 Mar (Lusa) - Um grupo de militares assaltou hoje as antigas instalações da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau e libertou os soldados detidos por alegada participação no ataque de Novembro contra o Presidente “Nino” Vieira, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
“Por volta das 09:00 locais (mesma hora em Lisboa), um carro com cerca de oito militares assaltou as antigas instalações da Polícia Judiciária”, afirmou a fonte.
“Entraram nas instalações, arrombaram as portas das celas e libertaram os militares que estavam detidos desde Novembro” por alegado envolvimento no ataque contra o Presidente guineense, explicou a fonte.
A mesma fonte acrescentou que os militares “arrombaram ainda o antigo escritório da directora” e depois saíram das instalações.
O Presidente "Nino" Veira foi assassinado hoje por militares depois de no domingo um atentado à bomba ter provocado a morte do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagmé Na Waié.
A 23 de Novembro, um grupo de militares já tinha atacado a casa do presidente “Nino” Vieira.

O general Tagmé Na Waié também foi alegadamente vítima de assassínio em Dezembro, acusando a milícia afecta ao chefe de Estado guineense, os "Aguentas".

MSE.
Lusa/Fim

NOTA:

Mas porque é que ninguém diz que o Chefe de Estado Maior foi ontem assassinado por ordem de Nino Vieira?

E que teria ameaçado Nino Vieira que se este o mandasse matar de seguida seria ele...

E foi.

Nino Vieira foin um assassino. Quem com ferro matou, com ferro morreu.

E tudo regado com muita cocaína...

Gusmao govt claims 'confidentiality' to avoid corruption investigation

2009-03-03T00:39:00.002+09:00

FRETILIN

Media Release

Dili: Sunday, March 1, 2009

Gusmao govt claims 'confidentiality' to avoid corruption investigation

"FRETILIN MPs and MPs from other parties were stunned and appalled when the de facto Deputy Prime Minister, Jose Luis Guterres, claimed in parliament on Thursday 20th February, that some government contracts are 'confidential', and so details and copies will not be disclosed to parliament", said FRETILIN's parliamentary leader , Aniceto Guterres to journalists in Dili today.

The de facto Deputy PM said that the government could not allow parliament or MPs access to the contracts because "as we all know contracts have clauses in them which state that the agreement are confidential to the parties", and that excluded the parliament and or MPs.

He made the statement during a heated public hearing by the Parliament's Committees A and C, who are holding public consultations on the draft Anti-Corruption Law.

"We can legislate all we like to fight corruption, but the Deputy PM's statement confirms that there is a huge gap between Gusmao's rhetoric and the reality of his governance. He has no serious commitment to fighting corruption. Despite all the hype of reform and fighting corruption, he prefers to govern without being held accountable and without being in the least bit transparent with regard to government contracts.

"We simply ask the following - if his government can sign agreements with 'confidentiality' clauses that he uses to justify withholding disclosure to parliament, what hope will any anti-corruption committee or watchdog have?

None, that's what," said Aniceto Guterres.

FRETILIN has proposed a new law to give parliament legal powers and appropriate procedures to undertake extensive public inquiries of an investigative nature into cases involving allegations of official corruption, collusion and nepotism.

"But we also want the functions of the existing anti-corruption watchdog, the Ombudsman for Human Rights and Justice, to be strengthened, including granting it the powers that have been proposed for the Anti-Corruption Commission. We think the Ombudsman's office has developed capacity and experience that will be lost, and we should reinforce it instead of creating a new institution which will struggle to get up and running now," said Guterres.

"The Gusmao Government has an unimpressive track record in failing to have allegations properly investigated and for not cooperating with the Ombudsman.

This window-dressing exercise of legislating to establish an anti-corruption commission will do nothing to advance the fight against corruption in our country. Gusmao has no political will to make it happen, so we fear it will not happen in reality under this government," said Guterres.

Guterres listed the formal requests that FRETILIN and other parties have made for details of and copies of government contracts, but for which no response has been forthcoming despite months passing. They include:

1. Documents regarding the purchase of Luxury 4 Wheel drive for MPs, which has been opposed by FRETILIN and the National Unity Party;

2. Contracts for international and national advisors employed by the Ministry of Finance, including those of political appointees;

3. Documents for the contract awarded by the government for the acquisition and installation of a second-hand heavy fuel oil power station;

4. Contract for the acquisition of two navy patrol boats from a Chinese company, which was awarded without a tender;

5. Documents relating to the acquisition and importation of US$48 million worth of rice for food security;

6. Agreements and / or MOUs signed by the government with energy companies to grant marketing and / or other rights relating to petroleum from the Greater Sunrise field and the development of that field.

"It is as if the contracts involve dealings of a private nature, involving their own private money, which of course they do not. This in effect, prevents our people, through us as their elected representatives, having access to documents and details regarding transactions involving the people's money, and thereby preventing the parliament from exercising effective oversight of public finances.

"This is both illegal and unconstitutional in our view. On public finances, the government is constitutionally and legally accountable to the national parliament.

Gusmao has thwarted that role of parliament", said Guterres.

FRETILIN has requested numerous investigations by the Ombudsman, that resulted in recommendations made to the government for action, but there has been no follow up.

One such case is the MOU signed by the Minister for Agriculture, Forestry and Fisheries on the 15th of January 2008, granting 100,000 hectares to an Indonesian Company, and over which there was substantial public controversy reported in the national and international media.

"Back on October 23 last year, the Ombudsman found that the Minister had not followed the law, especially the Investment Law, and recommended that the agreement be terminated and the company notified. There was a finding of 'maladministration', which is serious," said Guterres.

"Had such a finding been made against a civil servant of conduct of similar severity, that civil servant could well be dismissed. Yet to date there has been nothing forthcoming from the government as to what action has been taken. But this is the way this government does things," added Guterres.

"We were lucky to have had unofficial access to that particular MOU and other documents from non-government sources, such as the one regarding the de facto PM's award of a US$14.7 million rice importation contract to his 'mate', Mr Germano da Silva. It might have been branded 'confidential' too had we asked for it formally. Then we would not have been able to know the details to have it investigated, as it is right now being investigated by the Ombudsman. What will Gusmao do if the Ombudsman finds some fault with his actions? Will he act in accordance with his own rehtoric and resign," asked Guterres.

FOR FURTHER INFORMATION, CONTACT JOSE TEIXEIRA M.P.: +670 728 7080

Militares partem para Timor-Leste

2009-03-03T00:35:00.000+09:00

02 Março 2009 - 11h16
CM
Para render contingente da GNR
Oitenta e quatro dos 140 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que vão render o contigente que integra a missão da ONU em Timor-Leste partiram esta segunda-feira do aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa. As despedidas, como habitual, foram emocionantes, com muitas lágrimas, abraços e beijos à mistura.

O primeiro grupo de militares parte hoje, enquanto que os restantes têm partida marcada para o próximo dia 12.

Os 140 militares, que constituem o sétimo contingente do subagrupamento Bravo, vão permanecer em Timor-Leste seis meses, continuando a missão de ajuda 'à restauração da paz e ordem pública' e apoiando a Polícia Nacional timorense 'na sua reconstituiçao e treino'.

O sexto contingente da GNR que integra a missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT) regressa a Portugal a 04 e 14 de Março. Antes, os militares vão ser homenageados pelo presidente timorense, José Ramos-Horta, com a medalha da solidariedade de Timor-Leste.

48 elementos da PSP vão dar formação a agentes

2009-03-02T14:17:00.000+09:00

CM
28 Fevereiro 2009 - 00h30

Polícias vão para Timor
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu ontem à cerimónia de despedida dos 48 elementos da PSP que na segunda-feira partem para Timor-Leste, no âmbito de uma missão das Nações Unidas.

Rui Pereira salientou o papel que a PSP tem desempenhado, desde 1999, na formação dos elementos da polícia timorense.

Oliveira Pereira, director nacional da PSP, disse que os elementos daquela força têm prestado serviços no estrangeiro sempre com "sentido de missão, coragem e abnegação."

A.O.

Militares que vão render contigente da GNR partem segunda-feira

2009-03-02T09:58:00.001+09:00

Lisboa, 28 Fev (Lusa) - Um grupo de 84 militares dos 140 que irão render o contingente da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Timor-Leste parte na madrugada de segunda-feira do aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa.

O primeiro grupo de militares que constituem o sétimo contingente do subagrupamento Bravo deixam Portugal no dia 02 de Março, estando a partida dos restantes marcada para 12 de Março, disse à agência Lusa fonte do Comando Geral da GNR.

Os militares irão render o sexto contingente da GNR que integra a missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), que tem regresso a Portugal marcada para 04 e 14 de Março.

Antes do regresso a Lisboa, os militares serão homenageados pelo Presidente timorense, José Ramos-Horta, com a medalha de Solidariedade de Timor-Leste.

Segundo a GNR, a maioria dos militares que integram o sétimo contingente já tem experiência em missões internacionais, nomeadamente em Timor-Leste.

Os novos 140 elementos da Guarda Nacional Republicana irão permanecer em Timor-Leste durante seis meses, continuando a missão de ajuda "à restauração da paz e ordem pública" e apoiando a Polícia Nacional de Timor-Leste "na sua reconstituição, formação e treino".

A GNR está em Timor-Leste integrada na estrutura policial das Nações Unidas, que é composta por 1.556 polícias e 32 oficiais militares de ligação e actualmente chefiada pelo intendente da Polícia de Segurança Pública portuguesa Luís Carrilho.

CFF.

Lusa/Fim

Missão da ONU é de longo prazo porque o país é novo - Atul

2009-03-02T09:55:00.000+09:00

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - A Missão da ONU em Timor-Leste, renovada quinta-feira até Fevereiro de 2010, deverá prosseguir por mais um ou dois anos, dependendo dos progressos alcançados, disse hoje à Lusa o representante especial de Ban Ki-moon no país.

Em entrevista à Agência Lusa, em Lisboa, Atul Khare escusou-se a apontar uma data para o fim da UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste), mas opinou que não terminará em 2010.

"Pode ser que dure mais um ou dois anos a partir de então, mas não arrisco avançar uma data. Tudo depende do êxito do processo (…) da capacidade da polícia garantir a segurança pública, dos progressos registados no terreno no que respeita à promoção da cultura da governação democrática, ao reforço do aparelho de justiça e a promoção do desenvolvimento social e económico", declarou.

Em vez de previsões, que "são difíceis", Atul Khare prefere citar as palavras do secretário-geral das Nações Unidas: "Não importa a duração da missão integrada. É necessário um envolvimento a longo prazo das Nações Unidas e da comunidade internacional porque se trata de um país jovem".

Sobre a aura de êxito atribuída ao processo de independência de Timor-Leste, Khare mantém o optimismo, mesmo admitindo que no pós-independência o número de pobres aumentou no país.

"Timor-Leste ainda é um caso de êxito apesar do aumento do número de pobres. Os timorenses têm agora a independência restaurada, tiveram eleições democráticas muito bem sucedidas em 2007 e mudança de poder de um presidente para o presidente seguinte, mudança de governo e conseguiram sobreviver a uma difícil crise em 2008, quando dos ataques contra o Presidente e o primeiro-ministro. O Presidente ficou gravemente ferido, mas a sociedade não se desintegrou", disse.

Na opinião de Atul Khare, a sociedade tem agora de se concentrar nos problemas mais urgentes e as receitas do gás e do petróleo têm de ser usadas na promoção da educação e do emprego para a juventude, que em Dili regista uma taxa de desemprego superior a 58 por cento.

"Os timorenses vivem melhor hoje do que antes porque viver melhor não é só um conceito de desenvolvimento social e económico, mas também um conceito de desenvolvimento político, de liberdade de pensamento e de expressão", defendeu, frisando que "pode haver muita comida numa ditadura, mas as pessoas não vivem melhor" nesse regime.

Questionado sobre o relatório da UNMIT relativo aos ataques de 11 de Fevereiro de 2008, em que o Presidente da República, José Ramos-Horta, ficou gravemente ferido, Atul Khare esclareceu que o objectivo da investigação foi a reacção da missão da ONU.

"O relatório da UNMIT não é sobre os ataques (…). É sobre a reacção das Nações Unidas aos acontecimentos. O relatório sobre os acontecimentos cabe ao Procurador-Geral", referiu.

"Só depois do Ministério Público ter feito o seu trabalho é que divulgaremos o nosso relatório, porque não podemos influenciar o curso da justiça, nem interferir no processo judicial", acrescentou.

Relativamente ao papel desempenhado por Portugal no processo de Timor-Leste, Khare considerou que foi decisivo.

"Não teria havido independência de Timor-Leste se Portugal, Indonésia e as Nações Unidas não tivessem assinado um acordo para a realização do referendo. Depois da restauração da independência, Portugal apoiou no âmbito da ONU e fora dela", referiu.

O chefe da UNMIT destacou também "o bom trabalho" desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), e a divulgação da língua portuguesa, actualmente a cargo de uma centena de docentes destacados em Timor-Leste.

NV.
Lusa/Fim

Representante de Ban Ki-moon alerta para desafios futuros

2009-03-02T09:53:00.002+09:00

Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, alertou hoje em Lisboa para os desafios futuros que se colocam àquele país, considerando que a erradicação da pobreza é o principal obstáculo a ultrapassar.

"Estou optimista sobre o país, que parece estar na via correcta, na direcção certa, embora persistam muitos desafios no futuro", disse Atul Khare, que falava à Lusa após a reunião que manteve hoje no parlamento com a Comissão de Negócios Estrangeiros.

Para Atul Khare, os desafios em causa são "a promoção de uma cultura democrática, a extensão do primado da lei, a segurança, e a promoção do desenvolvimento económico".

Face à actual crise económica à escala global, Khare defendeu que o governo timorense deverá continuar a assegurar o "desenvolvimento económico e o crescimento" do país.

"O principal desafio continua a ser a erradicação da pobreza. Sem dúvida. A promoção do desenvolvimento social e económico deve ser feita na educação, na saúde, na garantia de emprego, consolidação do desenvolvimento rural, melhoria da produtividade rural e das infra-estruturas. Estes são alguns dos sérios desafios que se colocam ao governo", acrescentou.

Atul Khare, que almoçou com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, salientou à Lusa que em 2008 Timor-Leste teve um crescimento estimado em 10,5 por cento, e manifestou esperança que este ano possa ter um crescimento entre os 7 e os 8 por cento.

EL.
Lusa/Fim

Pfff...

Governo abre investigação a "condecorações" de Eurico Guterres

2009-03-02T09:53:00.001+09:00

Díli, 26 Fev (Lusa) - O Governo de Timor-Leste “abriu uma investigação” para apurar a origem de condecorações exibidas pelo líder integracionista Eurico Guterres, afirmou hoje à Agência Lusa em Díli uma fonte oficial.

“É completamente falso que Eurico Guterres tenha sido condecorado como herói da luta de libertação”, afirmou à Lusa o secretário de Estado da Cultura, Virgílio Simith.

“Abrimos uma investigação para apurar onde é que ele conseguiu as duas medalhas que diz ter recebido, mas que não são dele”, acrescentou aquele membro do Governo.

Virgílio Simith é também o presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos (CHSRR, na dependência do gabinete do primeiro-ministro).

A imprensa timorense de hoje reproduzia em primeira página uma fotografia de Eurico Guterres, comandante das milícias integracionistas em Timor-Leste em 1999, com duas medalhas.

Eurico Guterres foi condenado por crimes da campanha violenta que provocou mais de um milhar de mortos no território em 1999, mas acabou posteriormente por ser absolvido em 2008 pelo Supremo Tribunal indonésio.

A notícia da “condecoração” do ex-criminoso, que reside habitualmente em Kupang, Timor Ocidental, foi comentada e criticada durante o dia em Díli.

“É uma notícia sensacionalista porque é falsa”, assegurou Virgílio Simith à Lusa.

Um familiar de Eurico Guterres em Kupang, contactado pela Lusa por telefone, explicou que uma das medalhas “é do pai que foi um dos heróis da libertação de Timor-Leste”.

No entanto, Virgílio Simith afirmou que “nenhum parente de Eurico Guterres está inscrito na base de dados” da CHSRR, a lista de nomes dos heróis tombados durante a ocupação.

Por lei, não há condecoração ou homenagem a quem não tiver sido previamente registado pelos seus descendentes ou familiares.

“Verifiquei hoje mesmo a base de dados e não consta ninguém da família do Eurico Guterres. E telefonei para Uatolari (distrito de Viqueque, na costa sul), a terra da família dele, e garantiram-me que nunca ninguém permitiu que o pai do Eurico fosse registado como um mártir da libertação”, explicou Virgílio Simith à Lusa.

“O pai do Eurico foi da resistência mas morreu na vila. Não morreu no mato”, adiantou o secretário de Estado, ele próprio ex-prisioneiro político e um dos veteranos mais conhecidos da resistência timorense.

A notícia da “condecoração” de Eurico Guterres motivou uma reunião de Virgílio Simith e outro ex-prisioneiro político, Marito Reis, actual secretário de Estado para os Assuntos dos Veteranos no Governo de Xanana Gusmão.

Na fotografia que a imprensa timorense republicou hoje da imprensa de Kupang da véspera, Eurico Guterres exibe uma medalha da ordem honorífica de Funu Nain, para os timorenses tombados no período das Bases de Apoio (1975 a 1978), e outra da ordem Falintil, a distinção para o período da guerrilha.

Outras ordens honoríficas homenageiam as vítimas do Massacre de Santa Cruz, de 12 de Novembro de 1991 e os cidadãos que actuaram mais de oito anos no mato ou na montanha, como militares ou quadros políticos da Frente Armada.

O reconhecimento da resistência timorense e do contributo dos que lutaram pela independência está inscrito na Constituição da República.

PRM

Lusa/fim

Chefe da missão da ONU rejeita ilegalidade na polícia internacional

2009-03-02T09:48:00.001+09:00

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - O chefe da missão das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare, afirmou hoje à Agência Lusa que não existe qualquer ilegalidade no acordo que estabelece a responsabilidade executiva da polícia da ONU (Unpol) sobre a polícia timorense (PNTL).

Em entrevista à Lusa, durante uma visita a Lisboa para contactos com as autoridades portuguesas, o representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste sustentou que o acordo suplementar assinado entre as Nações Unidas e o Governo timorense a 01 de Dezembro de 2006 é válido e está a ser aplicado.

"É um princípio básico da lei internacional que os requisitos internos não podem servir de impedimento para o cumprimento das obrigações internacionais. Se o país assumiu obrigações internacionais, não pode dizer que não cumpriu os requisitos internos e por isso o acordo internacional não é válido. Não! Há um princípio básico na lei civil de que as obrigações internacionais prevalecem sobre as responsabilidades nacionais", defendeu.

A questão foi colocada num acórdão do Tribunal de Recurso timorense que anulou, em Dezembro de 2008, uma ordem de suspensão de um comandante distrital da PNTL, com o fundamento de que a responsabilidade executiva da Unpol sobre a polícia timorense não é aplicável na ordem jurídica do país.

Para o Tribunal de Recurso, o Acordo Suplementar de Policiamento "não foi submetido ao poder legislativo para ratificação, não foi objecto de promulgação, nem de publicação", pelo que não é aplicável na ordem jurídica timorense.

Um oficial da polícia internacional que pediu o anonimato disse à Lusa em Díli que "qualquer elemento da PNTL pode, em teoria, invocar a decisão do Tribunal Superior como precedente para recorrer de qualquer decisão da Unpol".

No entendimento de Atul Khare, a questão interna é irrelevante para a validade e aplicação do acordo, já que "os compromissos internacionais prevalecem sobre as responsabilidades internas".

"Naquilo que me diz respeito, (o acordo) está a ser aplicado na sua totalidade, é inteiramente válido. (…). A resolução de ontem (quinta-feira) do Conselho de Segurança reafirma a necessidade de as Nações Unidas e Timor-Leste não só respeitarem mas implementarem o referido acordo", adiantou Khare à Lusa.

É ao abrigo deste acordo que a Unpol tem vindo a proceder à certificação dos efectivos que vão integrar a PNTL, corporação que a seu tempo assumirá a manutenção da segurança pública de forma faseada, até abranger todo o país.

"Já certificámos 2 644 polícias de um total de 3 1008, o que é muito bom", prosseguiu o representante especial de Ban Ki-moon para Timor-Leste, deixando claro que dos cerca de 500 ainda não certificados, alguns serão excluídos.

"Entre os 500 haverá alguns que terão de sair da polícia. Não tenho dúvidas sobre isso", destacou, admitindo que parte destes estiveram envolvidos na onda de violência registada em Timor-Leste, no ano de 2006, quando reivindicações de um grupo de peticionários das forças armadas desencadearam uma onda de violência no país, de que resultou o colapso da corporação policial constituída no pós-independência.

NV.

Lusa/Fim

Nota:

Para quem ainda pensava que a ONU tinha como objectivo contribuir para a criação de um Estado de Direito, aqui se dissipam as dúvidas. E depois gastam milhões para "financiar" o sistema judicial. Quero, posso e mando..
Cambada de hipócritas...

Decisão de juiz português "armadilha" novo comissário da Polícia da ONU

2009-03-02T09:41:00.001+09:00

Díli, 25 Fev (Lusa) - Um acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, redigido por um juiz português, “armadilhou” todo o trabalho da Polícia das Nações Unidas (Unpol) e do seu novo comissário, segundo diversas fontes ouvidas hoje pela Agência Lusa em Díli.

Um acórdão redigido pelo magistrado português Ivo Rosa anulou, em recurso, uma decisão do chefe da Unpol relativa a um oficial superior da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

O acórdão do Tribunal de Recurso anulou em Dezembro de 2008 uma ordem de suspensão do comandante distrital da PNTL em Baucau (leste), Adérito da Costa Neto.

A suspensão deste oficial superior timorense tinha sido ordenada, no seguimento de um processo por “falsa qualidade”, pelo então comandante-interino da Unpol, o uruguaio Juan Carlos Areval, em Outubro de 2008.

No comando da Unpol está, desde esta semana, um oficial português, o superintendente-chefe Luís Carrilho, que herdou à chegada “uma batata-quente”, referiram diferentes fontes timorenses e internacionais ouvidas pela Lusa.

O receio comum da Unpol e das autoridades timorenses é que o acórdão do Tribunal de Recurso seja agora invocado como precedente para contestar qualquer acto administrativo da Polícia internacional.

A questão foi abordada pelas chefias da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) e pela liderança timorense, em Janeiro, numa reunião do comité coordenador de Alto Nível, onde têm assento o chefe de Estado e o primeiro-ministro.

O resultado prático dessa análise foi que “o caso foi mantido em silêncio até agora” porque “esperava-se que ninguém ‘reparasse’ nas implicações legais do acórdão”, admitiram à Lusa fontes internacionais e timorenses conhecedoras da situação.

O fundamento do acórdão assinado por Ivo Rosa é que o tratado internacional que estabelece a responsabilidade executiva da Unpol sobre a PNTL não é aplicável na ordem jurídica timorense.

O Tribunal de Recurso timorense notou que o Acordo Suplementar de Policiamento, assinado entre Timor-Leste e as Nações Unidas, “não foi submetido ao poder legislativo para ratificação, não foi objecto de promulgação, nem de publicação”.

O Acordo foi assinado a 01 de Dezembro de 2006 entre Finn Reske-Nielsen, pelas Nações Unidas, e pelo então primeiro-ministro, José Ramos Horta, actual Presidente da República, na sequência da criação da UNMIT pelo Conselho de Segurança da ONU.

Juristas ouvidos pela Lusa em Díli confirmam o essencial da interpretação do Tribunal de Recurso, frisando que “é Timor-Leste que está em falta ao não ter ratificado o Acordo Suplementar” de 2006.

“O problema (após o acórdão) é que qualquer elemento da PNTL pode, em teoria, invocar a decisão do Tribunal de Recurso como precedente para recorrer de qualquer decisão da Unpol”, explicou à Lusa um oficial superior da Polícia internacional em Díli.

“Todo o trabalho da Unpol está armadilhado, incluindo qualquer decisão sobre o processo de certificação da PNTL que está na fase final”, adiantou o mesmo oficial, que pediu o anonimato.

Mais de três mil elementos da PNTL foram submetidos, desde o final de 2006, a um processo de triagem, treino e certificação final, uma tarefa que constitui a missão central da Unpol em Timor-Leste.

O corolário desse processo de certificação é a devolução faseada, e várias vezes adiada, pela Unpol de competências operacionais à PNTL.

A posição lacónica da UNMIT, em resposta a várias questões da Lusa, é que a missão “não tem dúvidas sobre a aplicabilidade do Acordo Suplementar segundo o direito internacional”.

A decisão do Tribunal de Recurso foi tomada em conferência de juízes por Ivo Rosa, pelo juiz internacional José Luís da Góia e pelo juiz timorense Antonino Gonçalves.

A Lusa tentou, em vão, obter um comentário da Presidência da República e da presidência do Conselho de Ministros.

PRM

Lusa/fim

Decision of a Portuguese judge “entraps” new UN Police Commissioner

Dili, Timor-Leste, 25 February 2009 07:53 hours (LUSA)

Dili, 25 February (Lusa) – According to several sources heard by Lusa News Agency in Dili today, a ruling by the Timor-Leste’s Court of Appeal drafted by a Portuguese judge “entrapped” all the work of Unpol (United Nations Police) and its new Commissioner.

A ruling drafted by a Portuguese magistrate Ivo Rosa in response to an appeal rendered null and void a ruling by Unpol Chief relating to a senior Timor-Leste’s National Police (PNTL) officer.

The ruling made by the Court of Appeal in December 2008 annulled a court order to suspend Adérito da Costa Neto, PNTL Baucau district commander.

The suspension of this senior Timorese police officer had been ordered following a proceeding initiated in October 2008 by the then Unpol interim commander, Juan Carlos Areval (from Uruguai) on grounds of “false quality”.

A Portuguese officer, Chief Superintendent Luís Carrilho, is the commander of Unpol as from this week. According to several Timorese and international sources heard by Lusa, the recently-appointed commander found a complex problem on his arrival.

What Unpol and the Timorese authorities fear in common is that the ruling of the Court of Appeal may now be invoked by anyone as a precedent in order to contest any administrative act by the international police.

The issue was discussed by the heads of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) and the Timorese leadership in January, during a meeting of the High Level Coordinating Committee, where both the Head of State and the Prime Minister have seats.

According to international and Timorese sources familiar with the case, the practical outcome of such discussion was that “the case was kept in silence up until now” because “it was expected that nobody would “pay attention” to the legal implications of the court ruling.

The grounds of the ruling signed by judge Ivo Rosa are based on the fact that the international treaty that establishes the executive responsibility of Unpol over PNTL cannot be applied to the Timorese juridical order.

The Timorese Court of Appeal noted that the Policing Supplementary Agreement, signed between Timor-Leste and the United Nations, “has not been submitted to the Legislative for ratification. It has not been promulgated nor published”.

The agreement was signed on 01 December 2006 between Mr Finn Reske-Nielsen on behalf of the United Nations, and by the then Prime Minister, José Ramos-Horta, currently the President of the Republic, following the establishment of UNMIT by the UN Security Council.

Lawyers consulted by Lusa in Dili confirm the essential of the interpretation made by the Court of Appeal, stating that it is “Timor-Leste that is at fault by not rectifying the Supplementary Agreement” of 2006.

“The problem (after the court ruling) is that, in theory, any PNTL member may invoke the ruling of the Court of Appeal as a precedent in order to appeal against any Unpol decision”, an international police senior office in Dili told Lusa.

“All Unpol work is entrapped, including any decision on the PNTL certification process which is at its final phase”, said the same senior officer, who asked not to be named.

Over three thousand PNTL members have been submitted to a final screening, training and certification process, a task that constitutes a central mission of Unpol in Timor-Leste.

The corollary of this certification process is the phased, and several times postponed, restitution by Unpol of the operational competences of PNTL.

The laconic stance of UNMIT as reflected in replies to several questions made by Lusa is that the Mission “has no doubts whatsoever on the applicability of the Supplementary Agreement in accordance with International Law”.

The ruling of the Court of Appeal was made at a conference of judges by Ivo Rosa, international judge José Luís da Goía, and Timorese judge Antonino Gonçalves.

Lusa attempted, albeit in vain, to obtain a commentary from the Presidency of the Republic and the Presidency of the Council of Ministers.

PRM

Lusa/the end.

TAPOL protests against defamation charges against Timorese journalist

2009-03-02T09:39:00.000+09:00

Monday, 2 March, 2009 1:49:36 AM

TAPOL calls on Timorese Justice Minister to drop charges against Timorese journalist

The decision by Lucia Lobato, the Justice Minister of Timor Leste, to sue an investigative journalist for publishing a story about alleged corruption over a contract to refurbish a prison and purchase prison uniforms from her husband's company is a serious violation of the basic right of journalists to report on a case of alleged corruption and a threat to freedom of the press in the country.

Jose Antonio Belo, the journalist who now faces these defamation charges, is the editor in-chief of Tempo Semanal, one of the country's small number of newspapers. He was part of the resistance movement against the Indonesian occupation of his country. He spent three years in jail and endured horrific acts of torture from the Indonesian occupiers, along with many other courageous Timorese fighters against the occupation.

TAPOL is deeply distressed by this attack on the freedom of the press in Timor Leste and calls upon the Justice Minister to drop the charges and acknowledge the right of a journalist to publish reports without the fear of facing the charge of defamation.

Ironically, the law now being used against Jose Belo is a legacy from the Indonesian occupation and could result in Belo being sentenced to up to six years in prison.

Carmel Budiardjo of TAPOL said: 'We are well acquainted with the courage of Jose Belo during the more than two decades of the Indonesian occupation and are aghast that a law introduced by the Indonesians is now being used to stifle the legitimate activities of the press in a country that claims to be a democracy. Minister of Justice Lucia Lobato should withdraw the charges in recognition of the principle of the freedom of the press. Timorese journalists should not live in fear of charges that could land them in prison simply because they have done what any journalist would be expected to do when they find evidence of alleged corruption by a member of the government.'

"Erradicar a pobreza é o principal desafio de Timor"

2009-03-02T09:38:00.000+09:00

DN

ABEL COELHO DE MORAIS
ONU. O Conselho de Segurança prorrogou a missão em Timor-Leste até Fevereiro de 2010. Este foi o principal tópico dos contactos que o representante especial do secretário-geral da ONU para o território, Atul Khare, manteve em Lisboa com elementos do Governo português e diplomatas timorenses, em que traçou o quadro da situação no país e seus problemas
O representante especial do secretário-geral da ONU para Timor-Leste, Atul Khare, defendeu em Lisboa serem muitos os desafios que aquele país tem pela frente, em especial "a promoção de uma cultura democrática, a extensão do primado da lei, a segurança" e, principalmente, "a erradicação da pobreza".

O diplomata da ONU, que esteve em Lisboa no final da semana, manteve contactos com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, com representantes diplomáticos de Timor-Leste em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Khare referiu progressos na evolução da situação interna em Timor, considerando-o "na via correcta", mas sublinhou tudo aquilo que permanece por cumprir em termos de construção do Estado democrático, de instituições políticas e sociais sólidas e de garantir o "desenvolvimento económico e o crescimento" do território.

"A promoção do desenvolvimento social e económico deve ser feita na educação, na saúde, na garantia de emprego, consolidação do desenvolvimento rural, melhoria da produtividade" nesta área e na criação de infra-estruturas, explicou Khare.

Segundo números oficiais, o crescimento da economia timorense ultrapassou os 10% em 2008, esperando-se para o corrente ano uma taxa de 7%, que pode ser corrigida em baixa devido à crise económica mundial.

Outros indicadores económicos, como uma alta taxa de desemprego - na ordem dos 20% para a população em geral e que sobe para o dobro na faixa dos que procuram o primeiro emprego - e uma inflação na ordem dos 7% a 8% no ano transacto evidenciam as debilidades de Timor- -Leste. Uma situação que, combinada com latentes tensões políticas, pode desembocar numa nova crise.

Neste sentido se entende a prorrogação do mandato da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT, sigla em inglês), decidida na passada semana em Nova Iorque numa sessão do Conselho de Segurança, em que participou o Presidente timorense, Ramos-Horta. A UNMIT irá manter-se no território, pelo menos, até Fevereiro de 2010. Mas não é de excluir o seu envolvimento por mais cinco anos, como o Presidente timorense solicitou recentemente.

Integrando uma vertente civil e outra paramilitar, a missão da ONU é composta por três mil elementos. Uma das suas funções tem sido, além de garantir a segurança interna, a formação da nova polícia timorense.

Sobre este aspecto, o representante da ONU referiu já estarem "certificados 2644 polícias" para um total de três mil efectivos. Neste plano, Khare desvalorizou um conflito surgido em Dezembro sobre a responsabilidade executiva da polícia da ONU sobre a timorense.

O Tribunal de Recurso de Díli considerou que o instrumento jurídico que possibilitava essa supervisão não fora submetido ao "poder legislativo para ratificação", lia-se no acórdão do tribunal timorense. Para Khare, a questão é clara: "O Governo de Díli, ao assumir obrigações internacionais, não pode dizer que não cumpriu os requisitos internos."

UM PRESIDENTE EM BUSCA DE UM PAPEL

2009-03-02T09:37:00.001+09:00

28.02.2009
António Guterres

Timor-leste caminha “rumo ao desenvolvimento e à estabilidade”, diz Ramos Horta (Presidente de Timor-leste).

Por: António Guterres

É muito bom ouvir o nosso Presidente falar do desenvolvimento e da estabilidade, até compreendo que esta afirmação é mais diplomática do que a análise da real situação em que o país se encontra. Com toda a sinceridade, digo que o nosso regime político não contribui em nada para o desenvolvimento e a estabilidade, como afirma o Dr. Ramos Horta.

Tenho um especial respeito pelo Dr. Ramos Horta. Foi fundamental na diplomacia externa, em busca de apoios internacionais para a luta de libertação. Nunca me esqueço disso. Como Presidente da República, creio que o Dr. Ramos Horta ainda está à procura de um papel.

Entendo que o Chefe de Estado quer reforçar a capacidade institucional e a política do governo, mas, pelo que tem vindo a demonstrar, julgo que está longe de ser um bom Presidente para o país.

Os problemas de Timor-leste são muitos, mas parecem esquecidos pelo nosso Presidente. Faço questão de lembrar apenas algumas verdades: a taxa de mortalidade infantil é apenas superada a nível mundial pelo Afeganistão; cada timorense vive com menos de 60 cêntimos de euro por dia. Destes, metade são crianças. Mas há mais: o nepotismo e a corrupção são, infelizmente, duas realidades que caracterizam este governo. A política interfere na justiça a seu bel-prazer e dá-se ao luxo de despedir juízes que não vão ao encontro das vontades dos actores políticos. O governo mostra-se incapaz de atrair investimento estrangeiro, o que contribui para agravar o grande problema do desemprego, a pobreza invade de uma forma generalizada a sociedade timorense. Á semelhança de outros países, a injustiça e a impunidade são valores seguros em Timor-Leste. E, em face de todo este cenário desesperante, o governo decide aumentar as remunerações dos respectivos ministros e deputados.

Após a restauração da independência de Timor, o povo esperava um futuro mais risonho para as suas vidas. Mas a evolução não foi a que todos desejavam. Em face da situação actual, é preciso discutir ideias, avaliar problemas, apresentar propostas. E é igualmente necessário que o Chefe de Estado, com todas as responsabilidades que lhe são inerentes, diga a verdade ao povo e não caia na tentação das análises simplistas.

É preciso que o Estado promova a justiça, a igualdade de oportunidades e a coesão social.

Ora, uma sociedade mais justa e com coesão social deve basear-se num sentido de iniciativa e responsabilidade das pessoas e organizações numa sociedade civil participativa. Apostar na formação de capital humano é prioritária. Mas não basta. É igualmente urgente reforçar os meios de apoio do capital social. Neste sentido, a pobreza e exclusão são inaceitáveis e torna-se necessário o fomento de políticas activas que evitem a extensão desses problemas e que permitam a sua irradiação no futuro.

Até ao momento, eu continuo a assistir a um Presidente que fala muito e diz pouco. Cada vez que fala, diz tudo errado.

A evolução tecnológica faz com que o mundo seja cada vez mais pequeno. O mundo está de olho em Timor-leste, Dr. Ramos Horta. Por isso, as declarações de um Chefe de Estado devem ser pensadas e ditas com base na realidade. Senão, todas as aspirações do Senhor Presidente não passam apenas de uma utopia.

Entrevista ao representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste

2009-03-02T09:32:00.002+09:00

Publico.pt

Atul Khare sobre Timor-Leste: “A crise estará lá, a questão é saber como vai ser resolvida”
27.02.2009 - 20h13 Francisca Gorjão Henriques

O representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Atul Khare, de visita a Lisboa, diz em entrevista ao PÚBLICO que a segurança melhorou, mas é preciso investir numa reforma do sector.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou no seu último relatório sobre Timor-Leste que o país sofreu “progressos notáveis” no último ano. Que tipo de progressos foram feitos?

O golpe de 2008, quando [o Presidente] José Ramos Horta e [o primeiro-ministro] Xanana Gusmão foram atacados, juntou as pessoas. É muito diferente da resposta dada em 2006, quando um grupo de peticionários levou a uma implosão social [morreram 37 pessoas], porque as instituições lutavam umas com as outras, os líderes não falavam uns com os outros. Nos acontecimentos de 2008, Mari Alkatiri [líder da Fretilin, na oposição] ligou a Xanana Gusmão no própria dia para manifestar a sua solidariedade e o parlamento trabalhou em conjunto para criar um estado de excepção.
Os deslocados [dos combates de 2006] começaram a regressar a casa, 58 campos já foram fechados, faltam cinco, que serão encerrados em Abril ou Maio. Houve também bons progressos nas áreas socio-económicas: mais construção, mais estradas arranjadas, programas para criação de emprego, mais investimento na educação e na saúde... Há um sentimento geral de que as coisas estão a progredir.

Isso tudo só num ano?

O processo começou em 2007, depois da crise de 2006 e da ONU ter aumentado os seus efectivos. Houve eleições bem sucedidas, a segurança estabilizou. Nos últimos meses foi feito um progresso considerável, o que nos dá optimismo. Mas há muitos desafios, nem tudo foi conseguido.

Quais são os desafios?

Primeiro: Revisão e reforma do sector de segurança, não só da polícia, como do exército, da segurança civil. Será um processo liderado por timorenses – nós somos estrangeiros e não podemos impor nada. Mas as linhas directivas terão de ser a profissionalização dos serviços, torná-los mais eficazes e mais competentes. É necessário um desenvolvimento institucional: o parlamento tem de promulgar as leis, se não, como pode a polícia saber o que fazer? É preciso uma lei de segurança nacional, uma lei de defesa, uma política de segurança nacional. Tudo tem de ocorrer de forma consensual entre todos os partidos políticos. Estabeleci um grupo de trabalho entre a ONU e a Fretilin sobre a reforma de segurança, porque a Fretilin tem de estar envolvida neste processo.

Tem o apoio do Governo?

O Governo está empenhado nisto. O Presidente Ramos-Horta criou um mecanismo tripartido, que envolve Governo, oposição e parlamento.
O segundo desafio: Fortalecer o estado de direito. O objectivo é criar um sistema timorense capaz de administrar a justiça. A nova resolução da ONU que foi adoptada há uma hora [na quinta-feira] faz uma avaliação do que é preciso ser feito. Não é apenas uma questão de haver delegados do Ministério Público ou advogados, mas também de quantos intérpretes, quantos tribunais, que casos vão ser ouvidos hoje, ou amanhã. É preciso avaliar as necessidades e os timorenses decidirem como preencher as lacunas que existem. Não é uma coisa imediata, levará três a cinco anos.
Terceiro: Melhoria das condições socio-económicas. Acho que o Governo já identificou algumas áreas críticas: melhorar as infra-estruturas, estradas, pontes e electricidade; melhorar a educação, melhorar a agricultura (Timor tem de importar quase 100 mil toneladas de arroz todos os anos), e para isso é preciso melhor a irrigação, adquirir tractores, fertilizantes, novas técnicas, novas sementes. [É importante o] Desenvolvimento rural: há muita migração interna para Díli e Bacau, mas as cidades não conseguem lidar com ela. E, finalmente, é preciso gerar emprego.
O quarto desafio é a promoção de uma cultura de governação democrática, que não é só realizar eleições, é depois das eleições assegurar a participação alargada no processo de decisão, consultas frequentes, líderes a falar uns com os outros, tentar encontrar soluções consensuais, compromissos. São coisas que parecem simples, mas que levam tempo a construir.
Isto é muito importante, porque o país terá muitas crises no futuro..., todos os países enfrentam algum tipo de crise. A crise estará lá, a questão é saber como vai ser resolvida. Será como em 2006, com os líderes e instituições à luta uns com os outros, ameaçando um colapso da sociedade? Ou de forma racional, como em 2008, com todos a reunirem-se para tentar ultrapassar este desafio? Se isso acontecer, então o país estará no rumo certo.

Falou em estado de direito, mas há quem afirme que existe um sentimento de impunidade no país (devido a alguns perdões presidenciais e aos crimes que não chegam a tribunal). Concorda?

Não acho que haja um sentimento de impunidade, mas acho que todas as acções têm de ser tomadas de forma a que não possa prevalecer uma cultura de impunidade. Não podemos ter uma democracia multipartidária sem um estado de direito forte. Acho que alguns perdões são possíveis e estão no direito constitucional do Presidente e devem ser feitos, mas como disse, de uma forma que promova a responsabilização, a promoção da verdade, e não a impunidade.

Mas não é isso que tem acontecido.

Não totalmente. É uma situação que nem é tão negra, nem tão clara, algures no meio. O Presidente Ramos-Horta concorda comigo que a justiça e a responsabilização são muito importantes e temos de trabalhar mais nisso.

Timor-Leste tem sido apresentado como um modelo de “nation-building” da ONU. Continua a ser?

É errado dizer que a ONU está envolvida em “nation-building”. As nações não são construídas por estrangeiros, são construídas pelo seu próprio povo. Isto é um bom exemplo de como a ONU teve a oportunidade de ser parceiro do povo timorense e de o ajudar nos seus esforços de construir uma nação. No momento em que acharmos que a ONU está a tentar construir nações, então acho que iremos falhar.
A ONU pode ajudar, e quanto a isso, sim, acho que tem sido um bom exemplo. Em 2005, declarámos o sucesso cedo demais, e foi por isso que tivemos o problema de 2006 [dos “peticionários”] e por isso, desta vez, digo às pessoas que há muitas histórias positivas, não há motins, não há manifestações, a situação acalmou, houve eleições pacíficas... Mas ainda assim, temos de continuar com a presença da ONU porque não podemos repetir o mau exemplo de 2004-2005, só podemos declarar sucesso quando tivermos a certeza de que há uma estabilidade sustentável. Agora há estabilidade, mas é frágil, pode ser quebrada.
O que precisamos de fazer desta vez, quanto à segurança, por exemplo, é permitir gradualmente que a polícia vá tomando cada vez mais responsabilidades e estarmos lá não para supervisionar, mas para monitorizar e dar assistência se for preciso. Em 2006 mal havia polícias da ONU e por isso eles não podiam fazer nada. É isso que temos de evitar desta vez.

Quando é que a ONU saberá que chegou a hora de sair de Timor?

Acho que em 2010, em Fevereiro, teremos de fazer uma avaliação, ver o que aconteceu entre agora e lá, e depois fazer um plano para todo o tipo de retirada, cuidadosamente. Isto pode levar um ou dois anos, não sei. Mas acho que se as próximas eleições democráticas, em 2012, forem igualmente pacíficas e bem sucedidas, então pode ser altura de a ONU dizer: ‘Sim, este é um país em desenvolvimento que precisa de ajuda, mas não precisa de uma operação de manutenção da paz, apenas ajuda ao seu desenvolvimento normal’.

Quais serão os parâmetros que vão determinar que chegou a hora?

Um deles é a forma como a polícia local consegue lidar com a segurança, o sucesso do processo de reformas do sector da segurança, o sucesso do sistema judicial e finalmente, quão implantada estará a cultura de governação para que a próxima crise possa ser respondida de forma razoável.

Em Março será feita a transição do comando policial para a Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL). A PNTL está preparada?

Será feita distrito a distrito, unidade a unidade, depende dos critérios. Da última vez, em 2004-2005, cometemos um erro: estabelecemos um calendário. Desta vez, não quero um calendário. Eu disse ao Conselho de Segurança em Setembro que não quero calendário, que temos que estar atentos aos critérios.

Quais são?

O primeiro é desenvolvimento institucional: têm os procedimentos operacionais padrão? Sabem como usar a força? Não disparar... Ver se há número suficiente de oficiais. Se houver 80 por cento já é satisfatório. Têm a logística para fazer o seu trabalho? Podem lá estar pessoas, mas se não houver papel, canetas, livro para registar os casos, se não houver uma cadeira, uma farda, uma arma, como podem trabalhar? Às vezes podem precisar simplesmente de uma bicicleta ou de um cavalo. [Tem de haver] Confiança da comunidade na polícia local: um estudo concluiu que 80 por cento confia na PNTL, o que é muito bom.
Estão a decorrer estudos para ver quais os distritos mais preparados e que respondem totalmente a estes critérios. Há uma equipa conjunta da polícia da ONU e da polícia local para fazer essa avaliação... depois entregarão o seu relatório.

Há anos que polícia recebe apoio do estrangeiro. Porque é tão difícil criar uma força policial?

Não é difícil, já foi criada. O que é difícil não é ensinar um polícia a dar um tiro certeiro, para isso são preciso dois anos. Mas são precisos 30 anos para ensinar um polícia a não disparar. É esse o problema, e é o que leva mais tempo. É um trabalho diário.

O então correspondente da Lusa em Díli, Pedro Rosa Mendes, escreveu em Novembro, citando um funcionário da UNMIT, que entrar na ONU em Timor é ser politicamente intocável. Como comenta?

Não tenho comentários. Sou um democrata, as pessoas podem escrever o que quiserem. Respeito todas as opiniões. Mas acho que os dois últimos anos e meio falam por si.

Lança-se a suspeita de que a missão da ONU é uma extensão do Governo.

A resolução diz muito claramente: tudo o que temos de fazer é respeitar a soberania, independência e integridade territorial e a unidade nacional de Timor-Leste. Não estamos lá para substituir as autoridades, estamos lá para lhes dar assistência.
Todas as semanas me encontro com Ramos-Horta, Xanana Gusmão, o ex-primeiro-ministro Alkatiri, líderes da oposição. Todas as semanas! Para mim, autoridade nacional significa todos os partidos políticos, mesmo os que não estão no parlamento, oposição, sociedade civil...

Qual foi o maior erro da missão ao longo destes últimos dez anos?

É muito difícil quantificar. Durante o processo de ajudar um país a tornar-se numa nova nação há muitos erros que podem ser chamados assim à posteriori. Quando olhamos para trás vemos que foi um erro, mas na altura em que tomamos as decisões, as opções são limitadas.
Mas há lições a aprender. E uma delas é que não devemos ser demasiado rápidos a declarar sucesso. Eu disse ao Conselho de Segurança que serei o primeiro a mandar as pessoas embora se elas não forem necessárias. A minha missão até já fez um down-sizing. Mas acho que agora não é altura para diminuir os recursos. E por isso estou muito contente porque a resolução decidiu prolongar o mandato mantendo o mesmo nível [de pessoal e financeiro]. Expliquei que era preciso manter [o mandato] por um ano e com a mesma força.

Somotxo, ex-guerrilheiro no Matebian, volta à "montanha dos mortos"

2009-03-02T09:29:00.000+09:00

Lusa

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
O Matebian, santuário da resistência timorense, guarda as memórias dos que morreram e dos que lutaram durante a ocupação indonésia de Timor-Leste.

Matebian, em língua macassai, designa a “casa dos mortos”, e o maciço montanhoso é o lugar onde a mitologia de Timor-Leste se encontra com a mitologia da guerrilha das Falintil.

“O Matebian cruza duas histórias simbólicas”, resumiu o veterano Somotxo, ex-segurança do ex-comandante e actual primeiro-ministro Xanana Gusmão, durante uma peregrinação recente ao maciço montanhoso.

“Os nossos avós diziam que é o lugar dos mortos. E (depois da invasão indonésia) foi a última Base de Resistência, o último reduto”, cuja queda, em 22 de Novembro de 1978, marcou o fim de três anos de guerra convencional e o início da campanha de guerrilha.

Somotxo, num regresso acompanhado pela Agência Lusa, voltou este mês aos picos do Matebian, pela primeira vez em quase vinte anos.

O ex-guerrilheiro combateu pelo Matebian em 1978, em confrontos directos de infantaria. Entre 1984 e 1990 nunca saiu da montanha: “Conheço o Matebian como nem conheço a minha terra”.

Dos combates em 1978, Somotxo recorda o ataque a uma reunião do comando timorense, com uma gruta bombardeada e “um homem das forças de autodefesa, com catana e lanças, a correr para nós com os pulmões pendurados”.

O homem corria “a gritar, a falar e a chorar. Um estilhaço cortou-lhe o peito e as costelas partiram. Não sei se sobreviveu ou morreu. Na altura já era a confusão”.

Na subida de Baguia para Haiconi, num trilho virado a leste, vem também à memória “uma velha que estava sentada à entrada de uma gruta aqui perto”.

“Pensei que a mulher estava doente. Falei-lhe e ela não respondia. ‘Então, então, então, o que aconteceu?’”, insistia o guerrilheiro.

“Ela tinha uma panela e um bocadinho de comida ao lado. Não sei se ficou ali por doença ou falta de água. Não vi mais nada. Fui tocar-lhe mesmo. E olhar-lhe para os olhos. Já estava morta”, recorda Somotxo.

Nevoeiros e chuvas criam, na paisagem agreste, uma atmosfera difusa e densa, quase religiosa e habitada por silêncios.

O Matebian é, também, um universo irreal de formações geológicas que lembram lápides gigantescas, pontuadas por verdadeiros cemitérios perdidos a cerca de dois mil metros de altitude.

Há prados escondidos nas nuvens, onde correm cavalos selvagens apenas identificados pelo ferro do clã.

Somotxo palmilhou o maciço a partir de 1984, “procurando abrigos para Xanana Gusmão e outros comandantes”.

Já nessa altura Somotxo era também o responsável pelo rádio das Falintil, que um dia Xanana Gusmão estreou com a frase “East Timor calling”, anunciando ao mundo que a resistência afinal não tinha morrido.

Hoje, o Matebian é território de uma recolonização discreta de famílias que fazem casas e hortas nos ninhos-de-águia de onde os bombardeamentos indonésios expulsaram, em 1978, os seus antepassados.

“Cá em cima não havia nada. Tínhamos que ir roubar milho e mandioca. E vestuário. Tínhamos que despir a população para se poder sobreviver”, diz Somotxo.

“Uma vez, quando tirei uma catana de um jovem, chorou. Chorou a dizer-me que foi desterrado para Ataúro. ‘Só há dois meses voltei e comprei esta catana. Agora com o que vou fazer horta?’”. “E eu disse-lhe que nós precisamos mais. ‘Com a tua catana, vou continuar a luta. E tu vais comprar outra’”, recorda o ex-guerrilheiro.

“Sente-se tristeza pelos que morreram aqui e alegria porque no final Timor-Leste conseguiu a independência”, comenta o guerrilheiro, que foi vice-ministro do Interior de dois governos da Fretilin entre a crise de 2006 e as eleições de 2007.

O Matebian, montanha dos mortos, não ficou incólume à vida nova da nação.
“Lembro-me de um tronco cravado de estilhaços aqui”, diz Somotxo, parando junto a uma árvore no sopé do Matebian Feto (“Mulher"; há também o pico Mane, “Homem”).

“Os estilhaços desapareceram porque a árvore cresceu. Está grande agora. Na altura era pequena. Engoliu os estilhaços. Ou começaram a cair. A pele da árvore começou a fechar. Não sei”. Somotxo sabe que a árvore é a mesma de 1978 porque está junto de duas crateras feitas por aviões Bronco, agora alagadas pela chuva.

“Eram maiores, fundas. Com o tempo, parece que a terra começou a enchê-las. Para quem não tem ideia do que foi isto, parecem lagos. Mas eram bombas”, afirma o veterano.

Missão da ONU vai ficar mais um ano em Timor-Leste

2009-03-02T09:28:00.000+09:00

Público

Conselho de Segurança votou prorrogação por unanimidade

26.02.2009 - 19h32 Agências
O Conselho de Segurança da ONU votou hoje por unanimidade, a prorrogação, por um período de um ano, do mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (MINUT).

O Conselho felicitou-se pelos “progressos no plano político e de segurança” em Timor oriental e por o país “ter ultrapassado a crise de 2006 e os acontecimentos do dia 11 de Fevereiro de 2008”. Para além dos desenvolvimentos positivos, notou, no entanto, que a situação “se mantém precária”, o que justifica a recondução do mandato da MINUT até 26 de Fevereiro de 2010.

O Governo de Timor-Leste tinha manifestado o seu interesse em manter, por pelo menos mais um ano, as forças de estabilização internacional para assegurar a segurança na jovem nação.

Depois de uma série de distúrbios que abalaram o país em 2006 e que provocaram pelo menos 37 mortos, a ONU viu-se obrigada a reforçar o contingente militar para garantir a segurança no terreno. O número militares internacionais foi ainda aumentado, depois do duplo atentado contra o Presidente José Ramos Horta, que ficou gravemente ferido, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

A força internacional engloba as forças policiais da ONU sob o mandato da MINUT, e ainda 700 soldados australianos que não fazem parte do mandato das Nações Unidas.

2008 Country Reports on Human Rights Practices

2009-03-02T09:27:00.000+09:00

http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/eap/119059.htm

2008 Human Rights Reports: Timor-Leste

Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor

2008 Country Reports on Human Rights Practices

February 25, 2009

Timor-Leste is a multiparty parliamentary republic with a population
of approximately 1.1 million. President Jose Ramos Horta was head of
state. Prime Minister (PM) Kay Rala Xanana Gusmao headed a four-party
coalition government formed following free and fair elections in June
2007. In an exchange of gunfire with armed rebels on February 11,
President Ramos Horta was wounded seriously and PM Gusmao was unhurt.
As provided for in the constitution, the government imposed a state of
emergency from February through May. International security forces in
the country included the UN Police (UNPOL) within the UN Integrated
Mission in Timor-Leste (UNMIT) and the International Stabilization
Force (ISF), neither of which was under the direct control of the
government. The national security forces are the National Police
(PNTL) and Defense Forces (F-FDTL). While the government generally
maintained control over these forces, there were problems with
discipline and accountability.

Serious problems included: police use of excessive force and abuse of
authority; perception of impunity; arbitrary arrest and detention; an
inefficient and understaffed judiciary that deprived citizens of due
process and an expeditious and fair trial; conditions in camps for
internally displaced persons (IDPs) that endangered health, security,
education, and women's and children's rights. Domestic violence, rape,
and sexual abuse were also problems.

RESPECT FOR HUMAN RIGHTS

Section 1 Respect for the Integrity of the Person

a. Arbitrary or Unlawful Deprivation of Life

There were no politically motivated killings during the year; however,
on February 11, F-FDTL guards shot and killed Major Alfredo Reinado
and one of his followers when a band of rebels led by Reinado gained
entry to the presidential compound; President Ramos-Horta was severely
wounded. A separate group of Reinado's followers attacked the convoy
of PM Xanana Gusmao. Gusmao was unhurt. The government formed a joint
PNTL/F-FDTL command to apprehend the attackers, and parliament
declared a state of siege that imposed a curfew, relaxed legal
requirements for searches and arrests, and restricted demonstrations.
The application of the state of siege was modified as a state of
emergency and extended on several occasions until Reinado's second in
command, Lieutenant Gastao Salsinha, and 11 others surrendered to the
authorities on April 29.

On April 5, in Bobonaro District, an F-FDTL member shot and killed a
civilian who reportedly threatened the F-FDTL member with a machete.
The authorities investigated the case and forwarded it to the
prosecutor general for further action.

Legal proceedings were ongoing against Luis da Silva, an off duty
officer accused of shooting a member of then candidate Xanana Gusmao's
security detail at a political rally in Viqueque in June 2007.

There were no developments in the inquiry into the August 2007 case of
a PNTL unit firing into a crowd in Viqueque, killing two.

The four F-FDTL soldiers sentenced to 12 years, 11 years, and 10 years
for the 2006 killing of eight unarmed PNTL personnel were serving
their sentences at the military prison at F-FDTL headquarters in Dili.
A local human rights nongovernmental organization (NGO) and government
contacts expressed concern that there was no civilian oversight of the
prison.

There were no developments in the following 2006 cases: the January
killing of three men by Border Patrol Unit personnel; the May mob
killing of a police officer in Ermera District; and the May killing of
six persons in a house set on fire by a mob. Investigations into other
cases stemming from the April-May 2006 violence continued. Some
individuals identified for investigation in the 2006 UN Commission of
Inquiry Report were subpoenaed to testify regarding their role in
illegal arms distribution.

In May President Ramos-Horta granted pardons to a number of persons
including former interior minister Rogerio Lobato sentenced for
illegally distributing weapons during the 2006 violence and Joni
Marques, a pro-Indonesia militia leader, sentenced for multiple
killings in 1999 (see section 1.d.).

b. Disappearance

There were no reports of politically motivated disappearances

c. Torture and Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment

The law prohibits such practices, and the government generally
respected the prohibition against torture; however, there were
incidents of cruel or degrading treatment of civilians by police and
military personnel. Members of Parliament, NGOs, UNMIT, and the Office
of the Ombudsman received numerous complaints of use of excessive
force by personnel of the Joint Command or regular PNTL during the
state of emergency. The Office of the Ombudsman eventually recorded 44
such cases, most involved beatings, mistreatment during detention,
threats made at gunpoint, and intimidation. As a result one army
officer was removed from the field of operations, 14 soldiers were
verbally disciplined, and, at year's end, the remaining cases were
under investigation.

UNMIT's human rights unit and NGOs received numerous complaints of
excessive force and degrading treatment by the Dili Task Force, a
rapid reaction PNTL unit created in December 2007. On May 24, Task
Force members severely beat four residents including a woman of Dili's
Quintal Boot neighborhood. The case was under investigation by the
PNTL's National Investigation Division (NID).

Joint Command forces operating in Ermera during the state of emergency
reportedly carried out beatings, intimidation, and unlawful searches
and violated villagers' freedom of movement. On March 12, 17 persons
complained of mistreatment; and on April 14, 13 persons reportedly
were ill treated, two of whom required hospitalization.

F-FDTL personnel deployed in western districts were involved in
violent altercations unrelated to their duties. In May a soldier at a
wedding party in Letefoho Sub-District, Ermera, opened fire after a
woman refused to dance with him. The woman was injured and taken to
Dili hospital for treatment. The NID reportedly investigated and sent
its findings to the prosecutor general. In a May 11 incident in
Lahomea, Bobonaro, F-FDTL soldiers severely beat two merchants. One of
the merchants required hospitalization.

In January three PNTL officers were arrested in Suai for having
participated in gang-related violence that resulted in 15 persons
injured and 20 houses burned.

Delay or refusal by police to investigate allegations of rape or
domestic violence was a common problem.

At year's end there were no developments in the March 2007 case in
which an armed group wearing F-FDTL uniforms attacked and burned the
homes of six families in Dili.

At year's end there were no developments in the March 2007 case when
six to 10 F-FDTL uniformed persons attacked several homes near the
national hospital.

At year's end there were no developments in the March 2007 case when
F-FDTL members detained and allegedly beat approximately 10 persons
for disorderly conduct.

At year's end there were no developments in the April 2007 case when
PNTL officers in Covalima District shot and beat a civilian.

Other abuses included intimidation of IDP camp residents by groups
operating both in and outside of the camps and attacks and
intimidation of communities or individuals.

Prison and Detention Center Conditions

There were four government-run prisons, located in Dili, Baucau, and
Gleno. Prisoners from the Baucau prison were transferred to Dili's
Becora prison pending renovation. Government and local NGO figures
listed the number of prisoners in the country as 179. Prison
conditions generally met international standards. The F FDTL opened a
military prison facility at its headquarters in Dili. A local human
rights NGO and government contacts expressed concern that there was no
civilian oversight of the military prison.

UNMIT personnel noted allegations of mistreatment of detainees by
prison guards during the first 72 hours of imprisonment and a lack of
special facilities for the mentally ill who consequently were detained
along with other prisoners. Despite some improvements with regard to
access to food and water, police station detention cells generally did
not comply with international standards and lacked sanitation
facilities and bedding.

The government and international forces permitted prison visits by the
International Committee of the Red Cross and independent human rights
observers. The ombudsman was able to conduct almost daily detainee
monitoring in Dili.

d. Arbitrary Arrest or Detention

The law prohibits arbitrary arrest and detention; however, there were
many instances in which these provisions were violated, often because
magistrates or judges were unavailable.

Role of the Police and Security Apparatus

The president is commander-in-chief of the armed forces, but the chief
of defense, the F-FDTL's senior military officer, exercised effective
day-to-day command. Civilian secretaries of state for public security
and defense oversaw the PNTL and F FDTL, respectively. With the
formation of the Joint Command, the F-FDTL assumed a role in
maintaining public order.

UNMIT continued efforts to reform, restructure, and rebuild the PNTL
in the wake of its collapse during the political crisis of 2006. A
central element was a "screening" to ensure that each of the
approximately 3,000 PNTL officers was checked for integrity and past
crimes or misbehavior. Following screening, officers were to go
through renewed training and a six-month UNPOL mentoring program. By
year's end approximately 2,700 officers had completed the UNPOL
program.

Each of the country's 13 districts has a district PNTL commander who
normally reports to the PNTL general commander. In spite of
improvements due to the UNPOL training, the PNTL as an institution
remained poorly equipped and undertrained, subject to numerous
credible allegations of abuse of authority, mishandling of firearms,
and corruption.

Some police officers did not pass the vetting process and were on
suspension pending further investigation. UNMIT conducted human rights
training sessions for senior PNTL personnel, and the PNTL received
training from bilateral partners.

The PNTL established a Professional Ethics Office (PEO) to enforce
discipline and accountability. The F-FDTL Military Discipline
Regulations relied on a disciplinary process for alleged human rights
violations. However, there was no formal accountability mechanism in
place to address misconduct in the military, and lack of capacity
hindered the progress of investigations within the police. Government
contacts and NGOs reported that cooperation from the police with
civilian authorities in serious disciplinary cases was limited.

More than 1,100 ISF personnel from Australia and New Zealand supported
the police and security forces.

During the state of emergency, the Joint Command helped provide
security at key Dili installations and escorted humanitarian convoys.
On some occasions, in violation of clear rules of engagement requiring
that the police (international or domestic) be called first in the
event of any security threat, the F-FDTL resorted to firing warning
shots as an initial response.

Arrest and Detention

The law requires judicial warrants prior to arrests or searches,
except in exceptional circumstances; however, this provision was often
violated. The extreme shortage of prosecutors and judges outside of
the capital contributed to police inability to obtain required
warrants.

Government regulations require a hearing within 72 hours of arrest to
review the lawfulness of an arrest or detention and also to provide
the right to a trial without undue delay. During these hearings, the
judge may also determine whether the suspect should be released
because evidence is lacking or the suspect is not considered a flight
risk. The countrywide shortage of magistrates meant that police often
made decisions without legal authority as to whether persons arrested
should be released or detained after 72 hours in custody. This
contributed to an atmosphere of lawlessness and impunity. Judges may
set terms for conditional release, usually requiring the suspect to
report regularly to police.

During the state of emergency, there were at least 11 cases of arrests
by the Joint Command or regular PNTL that were not in compliance with
legal procedures. There were numerous reports of F-FDTL detaining
civilians contrary to rules of engagement, and in at least three cases
the F-FDTL removed detainees from PNTL custody. In one case soldiers
removed a suspect from UNMIT police custody.

The law provides for access to legal representation at all stages of
the proceedings, and provisions exist for providing public defenders
to indigent defendants. However, there was an extreme shortage of
qualified public defenders, and many indigent defendants relied on
lawyers provided by legal aid organizations. A number of defendants
who were assigned public defenders reported that they had never seen
their lawyer, and there were concerns that some low priority cases
were being delayed indefinitely while suspects remained in pretrial
detention.

In 2003 the Court of Appeals ruled that the pretrial detention limit
of six months and the requirement that such detentions be reviewed
every 30 days need not apply in cases involving certain serious
crimes; however, the 30-day review deadline was missed in a large
number of cases involving less serious crimes, and a majority of the
prison population consisted of pretrial detainees.

Amnesty

In May the president commuted the sentences of and pardoned 94
persons. The pardons and commutations were granted without any formal
evaluation of the beneficiaries' conduct in prison or ability to
reintegrate into society. Some politicians and NGOs challenged the
legality of the president's actions.

e. Denial of Fair Public Trial

The law provides that judges shall perform their duties "independently
and impartially" without "improper influence" and requires public
prosecutors to discharge their duties impartially. However, the
country's judicial system faced a wide array of challenges including
concerns about the impartiality of some judicial organs, a severe
shortage of qualified personnel, a complex and multi-sourced legal
regime, and the fact that the majority of the population does not
speak Portuguese, the language in which the laws were written and the
courts operated. Access to justice was notably constrained.

The court system includes four district courts (Dili, Baucau, Suai,
and Oecussi) and a national Court of Appeals in Dili. The Ministry of
Justice is responsible for administration of the courts and prisons
and also provides defense representation. The prosecutor
general--independent of the Ministry of Justice--is responsible for
initiating indictments and prosecutions. Until a supreme court is
established, the Court of Appeals remains the country's highest
tribunal.

Progress in establishing justice sector institutions and recruiting
and training qualified judges, prosecutors, and defense attorneys was
slow. By year's end, 13 judges, 13 prosecutors, and 11 public
defenders of Timorese nationality were assigned to the country's
judicial institutions. However, the system remained heavily dependent
on international judges, prosecutors, and public defenders. Private
lawyers continued to represent the majority of defendants in the
district courts.

A court operating five days a week was established in Baucau. However,
judges, prosecutors, and public defenders assigned to other districts
outside Dili did not reside in these areas. Their intermittent
presence continued to severely hamper the functioning of the judiciary
outside the capital.

Personnel shortages and administrative issues disproportionately
affected operations of the Oecussi and Suai district courts, which
operated at irregular intervals throughout the year. The trial process
often was hindered by nonattendance of witnesses due to lack of proper
notification or lack of transportation. The shortage of qualified
prosecutors and technical staff in the office of the prosecutor
general hampered its work and resulted in a large case backlog.
International prosecutors continued to handle sensitive cases related
to the 2006 crisis. At year's end there was a nationwide backlog of
approximately 5,400 cases. The length of time for cases to come to
trial varied significantly, with some delayed for years and others
tried within months of accusations.

Trial Procedures

The law provides for the right to a fair trial; however, the severe
shortages of qualified personnel throughout the system led to some
trials that did not fulfill prescribed legal procedures. Trials are
before judges. Except in sensitive cases, such as crimes involving
sexual assault, trials are public; however, this principle was
inconsistently applied. Defendants have the right to be present at
trials and to consult with an attorney in a timely manner. Attorneys
are provided to indigent defendants. Defendants can confront hostile
witnesses and present other witnesses and evidence. Defendants and
their attorneys have access to government-held evidence. Defendants
enjoy a presumption of innocence and have a right of appeal to higher
courts.

The legal regime is complex and was inconsistently applied. Pending
development of a complete set of national laws, Indonesian laws and
the UN's transitional regulations remained in effect. The constitution
stipulates that UN regulations supersede Indonesian laws; however,
this was inconsistently applied. Also of concern was confusion
regarding how to apply different sources of law, particularly in
criminal cases where the Indonesian penal code remained in effect, but
procedure was governed by a national criminal procedure code.

The Court of Appeals operated primarily in Portuguese. The UN
regulations, many of which remained in force, were available in
English, Portuguese, Indonesian, and Tetum (the language most widely
spoken in the country). Laws enacted by parliament, intended to
supplant Indonesian laws and UN regulations, were published in
Portuguese but were seldom available in Tetum. Litigants, witnesses,
and criminal defendants often were unable to read the new laws. Trials
are required to be conducted in Portuguese and Tetum. However, the
quality of translation provided in court varied widely, and
translations into Tetum were often incomplete summaries. The
prevalence of other local languages compounded this problem in the
districts, particularly in Oecussi.

As in previous years, concerns arose over the lack of
witness-protection arrangements. In many violent crimes, witnesses
were unwilling to testify because of the high potential for
retribution against themselves or their families. Court personnel also
reported increased concern regarding their own safety.

The 2006 UN Commission of Inquiry (COI) report recommended prosecution
of more than 60 individuals for criminal culpability in the April and
May 2006 crisis and investigation of more than 60 others for possible
involvement in these crimes.

Despite COI recommendations, the government had not brought charges
against the F-FDTL commander or the former minister of defense.

Political Prisoners and Detainees

There were no reports of political prisoners or detainees.

Civil Judicial Procedures and Remedies

Civil judicial procedures were beset by the same problems encountered
by the judicial system as a whole. The ombudsman can sue government
agencies/agents for alleged human rights abuses; however, its approach
has been to refer findings of abuse to the prosecutor general or the
leadership of the PNTL or F-FDTL.

f. Arbitrary Interference with Privacy, Family, Home, or Correspondence

The law prohibits such actions, and the government generally respected
these prohibitions in practice; however, there were reports of
arbitrary interference with privacy and home. During the state of
emergency, there were at least three instances in which the PNTL or
Joint Command carried out searches without warrants.

A 2003 land law broadly defines what property belongs to the
government and has been criticized as disregarding many private
claims.

Many Dili residents arrived as internal migrants after 1999 and
occupied empty houses or built houses on empty lots. The majority of
properties in Dili are deemed state property, and in previous years
the government evicted persons from land identified as state property
at times with little notice and with no due process.

Section 2 Respect for Civil Liberties, Including:

a. Freedom of Speech and Press

The law provides for freedom of speech and of the press, and the
government generally respected these rights in practice. Individuals
generally could criticize the government without reprisal, and a UN
executive order decriminalizes defamation. However, an Indonesian
penal code provision that criminalizes defamation also remains in
place. At year's end the Ministry of Justice was pressing charges
against a journalist under this defamation law.

There were three daily newspapers, three weeklies, and several
newspapers that appeared sporadically. All frequently criticized the
government and other political entities editorially.

Television and radio broadcasts were the primary sources for news.
However, there was often no reception outside Dili and district
capitals, and broadcasts were often irregular due to technical or
resource problems. Many persons did not have access to televison or
radio.

On January 18, PM Gusmao threatened to arrest journalists who publish
"erroneous" information.

On February 22, PNTL officers arrested and beat a journalist who was
reportedly in violation of curfew; after 11 hours he was released. The
state secretary for security publicly apologized for the use of
"unjustified force."

Internet Freedom

There were no government restrictions on access to the Internet or
reports that the government monitored e-mail or Internet chat rooms.
Internet access was extremely limited.

Academic Freedom and Cultural Events

The government generally did not restrict academic freedom or cultural
events. A 2004 law requires that academic research on Tetum and other
indigenous languages be approved by the National Language Institute.

b. Freedom of Peaceful Assembly and Association

Freedom of Assembly

The government suspended freedom of assembly and the right to
demonstrate during the state of emergency. These rights subsequently
were restored in full.

The law on assembly and demonstrations establishes guidelines to
obtain permits to hold demonstrations and requires police be notified
four days in advance of any demonstration or strike. The law also
stipulates that demonstrations cannot take place within 100 yards of
government buildings or facilities, diplomatic facilities, or
political party headquarters. In practice demonstrations were allowed
to take place without the requisite advance notification, and the
100-yard regulation was rarely observed. However, in August PNTL
officers cited the rule in arresting over 50 students during a
demonstration at the national university (within 100 yards of the
parliament). The detainees were released after six to 72 hours of
detention, and there were no reports of mistreatment.

Freedom of Association

The constitution provides for freedom of association, and the
government generally respected this right in practice.

c. Freedom of Religion

The constitution provides for freedom of religion, and the government
generally respected this right in practice. An overwhelming majority
of the population was Roman Catholic. There were small Protestant and
Muslim minorities who were generally well integrated into society.

Societal Abuses and Discrimination

Outside of the capital, non-Catholic religious groups were at times
regarded with suspicion. There were reports that Catholics who
converted to other religions were subjected to harassment and abuse by
community members.

There was no indigenous Jewish population, and there were no reports
of anti-Semitic acts.

For a more detailed discussion, see the 2008 International Religious
Freedom Report at www.state.gov/g/drl/irf/rpt.

d. Freedom of Movement within the Country, Foreign Travel, Emigration,
and Repatriation

The law provides for freedom of movement within the country, foreign
travel, emigration, and repatriation, and the government generally
respected these rights in practice. During the state of emergency, in
addition to curfews and roadblocks that interfered with freedom of
movement, persons in the Emera District, where the remnants of
Reinado's followers were believed to be, were obstructed from going to
their coffee farms. The government cooperated with the Office of the
UN High Commissioner for Refugees and other humanitarian organizations
in providing protection and assistance to internally displaced
persons, refugees, returning refugees, asylum seekers, stateless
persons, and other persons of concern.

Travel to the western enclave of Oecussi required visas and lengthy
stops at various Indonesian military, police, immigration, and customs
checkpoints.

The law prohibits forced exile, and the government did not employ it.

Internally Displaced Persons (IDPs)

At year's end approximately 30,000 residents remained displaced from
their homes as a result of the 2006 crisis. Between February and
April, international donors and the government ceased monthly food
distributions in the camps. The Ministries of Social Solidarity and of
Health, with the support of international donors, set up mobile
clinics to provide basic health care to residents and provided
transportation and logistical support to assist with relocation
efforts. In addition the PNTL established security posts in
neighborhoods where residents resettled. Around Dili, large IDP camps
at the Nicolau Lobato Airport, National Hospital, Dom Bosco, and Dili
Port were successfully disbanded. Over 40,000 IDPs left the IDP camps
beginning in April and returned to their homes under a government
subsidy program which granted families up to $4,500 (the U.S. dollar
is the local currency) to leave the camps voluntarily and rebuild
their homes. The absence of laws safeguarding land and property
ownership remained a serious long term concern for some IDPs.

Protection of Refugees

The laws provide for the granting of asylum or refugee status to
persons in accordance with the 1951 UN Convention relating to the
Status of Refugees and its 1967 protocol, and the government
established a system for providing protection to refugees. The
government granted refugee status or asylum in the past; however,
there were concerns that the country's regulations governing asylum
and refugee status may preclude genuine refugees from proving their
eligibility for such status. For example, persons who wish to apply
for asylum have only 72 hours to do so after entry into the country.
Foreign nationals already present in the country have only 72 hours to
initiate the process after the situation in their home country becomes
too dangerous for them to return safely. A number of human rights and
refugee advocates maintained that this time limit contravened the 1951
convention. These advocates also expressed concern that no written
explanation is required when an asylum application is denied. In
practice the government provided protection against the expulsion or
return of refugees to countries where their lives or freedom would be
threatened.

Section 3 Respect for Political Rights: The Right of Citizens to
Change Their Government

The law provides citizens with the right to change their government
peacefully, and citizens exercised this right in practice through
periodic, free, and fair elections based on universal suffrage.

Elections and Political Participation

The president and parliament were elected in generally free and fair
national elections in 2007. The government headed by PM Gusmao is a
four-party coalition controlling 37 seats in the 65 seat parliament.

There were 19 women in the parliament. Women held three senior
ministerial positions--finance, justice, and social solidarity--one
vice-minister position, and one secretary of state position.

The country's small ethnic minority groups were well integrated into
society. The number of members of these groups in parliament and other
government positions was uncertain.

Government Corruption and Transparency

PM Gusmao and other national leaders publicly acknowledged the extent
of official corruption. The law provides for criminal penalties for
official corruption; however, the government did not implement the law
effectively, and officials frequently engaged in corrupt practices.
The Ombudsman's Office by law is the institution charged with leading
national anticorruption activities and has the authority to refer
cases for prosecution. During the year the ombudsman referred 16 cases
of government corruption to the Prosecutor General's Office. In August
senior officials in the Ministries of Infrastructure and Health were
dismissed for their involvement in corrupt practices. Also in August,
eight PNTL officials were suspended for having embezzled funds. At
year's end this investigation was continuing.

The country does not have financial disclosure laws. PM Gusmao
required that all cabinet officials in his government complete
financial disclosure documents, but by year's end none had done so.

The law stipulates that all legislation, Supreme Court decisions (when
the court is established), and decisions made by government bodies
must be published in the official gazette. If not published they are
null and void. Regulations also provide for public access to court
proceedings and decisions and the national budget and accounts. In
practice there were concerns that public access to information was
constrained. For example, the official gazette was published only in
Portuguese, although by law it is to be published in Tetum as well.
Moreover, its irregular publishing schedule and varying cost meant
that few journalists, public servants, or others had regular access to
it or knew how to access it.

Section 4 Governmental Attitude Regarding International and
Nongovernmental Investigation of Alleged Violations of Human Rights

A wide variety of domestic and international human rights groups
generally operated without government restriction, investigating and
publishing their findings on human rights cases. NGOs also played an
active role in assisting and advising in the development of the
country. National and international NGOs, in coordination with the
ombudsman, monitored human rights issues in IDP camps. The government
generally cooperated with these organizations, but during the year
there were instances of security authorities preventing or resisting
efforts to monitor human rights compliance.

There were credible reports that, following the February 11 attacks,
members of the Joint Command explicitly warned villagers in Ermera
against making human rights complaints. In October a human rights
monitor investigating a case in Maliana was assaulted by the local
PNTL commander. The commander was subsequently replaced and his
successor apologized for the incident.

The Office of the Ombudsman for Human Rights and Justice is
responsible for the promotion of human rights, anticorruption, and
good governance, and the ombudsman has the power to investigate and
monitor human rights abuses, corruption, and governance standards and
make recommendations to the relevant authorities. The Ombudsman's
Office was located in Dili and had limited ability to conduct outreach
or other activities in the districts. However, in December it opened
its first district field office in Oecussi. The Human Rights
Monitoring Network, made up of 10 NGOs, closely cooperated with the
ombudsman.

On July 15, President Ramos-Horta and Indonesian President Yudhoyono
publicly accepted the bilateral Commission on Truth and Friendship's
finding that gross human rights violations had been committed during
and after the 1999 independence referendum. The report assigned
"institutional responsibility" for such violations to the Indonesian
Armed Forces. Presidents Yudhoyono and Ramos-Horta also accepted the
report's other findings, conclusions, and recommendations.

Of the 94 beneficiaries of the May 20 Presidential Decree extending
pardons or partial commutations of sentences, nine had been convicted
of crimes against humanity committed in 1999.

Section 5 Discrimination, Societal Abuses, and Trafficking in Persons

Government regulations prohibit all forms of discrimination.
Nonetheless, violence against women was a problem, and discrimination
against women, persons with disabilities, and members of minority
groups occurred.

Women

Gender-based violence remained a serious concern. Although rape is a
crime, failures to investigate or prosecute cases of alleged rape and
sexual abuse were common as were long delays. Authorities reported
that the backlog of court cases led some communities to address rape
accusations through traditional law, which does not always provide
justice to victims. An UNMIT report noted that the definition of rape
may be too narrow to protect women's rights to personal integrity;
spousal rape, for example, under applicable Indonesian law is not a
crime.

Key legislation that would address legal gaps or establish clear
guidelines to handle gender-based violent crimes had not been adopted
by year's end.

Domestic violence against women was a significant problem often
exacerbated by the reluctance of authorities to respond aggressively.
Cases of domestic violence and sexual crimes generally were handled by
the PNTL's Vulnerable Persons Units (VPUs). Women's organizations
assessed VPU performance as variable, with some officials actively
pursuing cases and others preferring to handle them through mediation
or as private family matters. VPU operations were severely constrained
by lack of support and resources. UNMIT reported that women
increasingly reported abuses to the police in contrast to previous
years. The police were particularly slow to pursue cases where the
accused occupied a position of power. Police also at times came under
pressure from community members to ignore cases of domestic violence
or sexual abuse.

Government regulations prohibit persons from organizing prostitution;
however, under the Court of Appeals' interpretation of Indonesian
laws, prostitution is not illegal. Nonetheless, in past years there
were reports of women being arrested for prostitution.

There was no law prohibiting sexual harassment, and sexual harassment
was reportedly widespread, particularly within some government
ministries and the police.

There were no reports of gender-based employment discrimination;
however, women usually deferred to men when job opportunities arose at
the village level.

Some customary practices discriminate against women. For example, in
some regions or villages where traditional practices hold sway, women
may not inherit or own property. Traditional cultural practices such
as payment of a bride price and occasionally polyandry also occurred.

The secretary of state for gender issues in the prime minister's
office is responsible for the promotion of gender equality. UNMIT's
Gender Affairs Unit also monitored discrimination against women.

Women's organizations offered some assistance to female victims of
violence, including: shelters for victims of domestic violence and
incest; a safe room at the national hospital for victims of domestic
violence and sexual assault; and escorts to judicial proceedings.
Women's and human rights monitoring organizations formed a committee
to monitor violence against women in the IDP camps and to train camp
managers to identify and pursue such cases.

Children

Although constrained by weak capacity and limited resources, the
government was committed to children's rights and welfare, and fully
engaged with international organizations and NGOs working in this
area. The constitution stipulates that primary education shall be
compulsory and free; however, no legislation had been adopted
establishing the minimum level of education to be provided, nor had a
system been established to ensure provision of free education.
According to UN statistics, approximately 20 percent of primary
school-age children nationwide were not enrolled in school; the
figures for rural areas were substantially worse than those for urban
areas.

In rural areas heavily indebted parents sometimes provided their
children as indentured servants as a way to settle the debt. If the
child was a girl, the receiving family may also demand any dowry
payment normally owed to the girl's parents.

Violence against children and child sexual assault was a significant
problem. Some commercial sexual exploitation of minors occurred. The
Indonesian penal code, which remains in effect pending the
promulgation of a national penal code, is ambiguous regarding
statutory rape, specifying only that it is a crime to have intercourse
with someone who has not reached the age of consent for marriage. This
age is specified as 15 in the Indonesian civil code.

Thousands of children remained at risk due to their continued
displacement. The capacity of the state, communities, and families to
protect children was seriously challenged. Incidents of child abuse,
including sexual abuse, were reported both inside and outside the IDP
camps. Underreporting of child abuse was a problem.

Many students living in IDP camps enrolled in schools near their camp.
However, camp-based education was not provided at several IDP camps.

Trafficking in Persons

The Immigration and Asylum Act prohibits trafficking of adults and
children, whether for prostitution or for forced labor; however, in
recent years there were reports of women and girls trafficked into the
country for prostitution. In addition during the year there was
increased concern that growing poverty created conditions conducive to
domestic trafficking.

A local NGO estimated that more than 100 foreign prostitutes in the
capital might be victims of trafficking. Several establishments in the
capital were known commercial sex operations and were suspected of
being involved in trafficking. Trafficking victims in the country were
almost exclusively forced to work in the sex industry. Reports of
trafficking for forced labor have not been verified.

While the police conducted raids on brothels and massage parlors in
Dili during the year, credible reports indicated that some police and
customs officials colluded with such establishments or with those who
trafficked foreign women into the country to work in them.

The government cooperated with various international and NGO programs.
The Alola Foundation, an NGO, provided assistance to female victims of
trafficking and advised the government on trafficking-related issues.

During the year the Prosecutor General's Office expanded its
antitrafficking education campaign and financially supported other
antitrafficking programs with assistance from local and international
NGOs. The government held two workshops for police, military, civil
servants, NGOs, and government officials to raise human trafficking
awareness and combat widespread ignorance about the trafficking issue.
High-level officials served as keynote speakers at the workshops, and
antitrafficking and gender-based violence posters containing emergency
contacts for victims were distributed throughout the districts to
assist potential victims.

Persons with Disabilities

Although the constitution protects the rights of persons with
disabilities, the government had not enacted legislation or otherwise
mandated accessibility to buildings for persons with disabilities, nor
does the law prohibit discrimination against persons with
disabilities. There were no reports of discrimination against persons
with disabilities in employment, education, or the provision of other
state services; however, in many districts children with disabilities
were unable to attend school due to accessibility problems. Training
and vocational initiatives did not address the needs of persons with
disabilities. During the year some persons with mental disabilities
faced discriminatory or degrading treatment due in part to a lack of
appropriate treatment resources or lack of referral to existing
resources. Mentally ill persons were imprisoned with the general
prison population and were denied needed psychiatric care. An office
in the Ministry of Social Solidarity is responsible for protecting the
rights of persons with disabilities.

National/Racial/Ethnic Minorities

Some tensions between persons from the eastern districts (Lorosae) and
persons from the western districts (Loromonu) continued, although this
was greatly diminished from levels witnessed during the April and May
2006 national crisis.

Relations were generally good between the ethnic majority and members
of several small ethnic minority groups including ethnic Chinese (who
constitute less than 1 percent of the population) and ethnic-Malay
Muslims.

Other Societal Abuses and Discrimination

The law makes no reference to homosexual activity. Gays and lesbians
were not highly visible in the country, which was predominantly rural,
traditional, and religious. There were no reported instances of
discrimination.

There were no reported cases of discrimination against persons with HIV/AIDS.

Section 6 Worker Rights

a. The Right of Association

The country has a labor code based on the International Labor
Organization's standards. The law permits workers to form and join
worker organizations without prior authorization. Unions may draft
their own constitutions and rules and elect their representatives;
however, attempts to organize workers generally were slowed by
inexperience, a lack of organizational skills, and the fact that more
than 80 percent of the workforce was in the informal sector. In 2004
the government established official registration procedures for trade
unions and employer organizations.

The law provides for the right to strike, but few workers exercised
this right during the year. The law on assembly and demonstrations
could be used to inhibit strikes but was not used in this way.

The Immigration and Asylum Act prohibits foreigners from participating
in the administration of trade unions.

b. The Right to Organize and Bargain Collectively

While collective bargaining is permitted, workers generally had little
experience negotiating contracts, promoting worker rights, or engaging
in collective bargaining and negotiations.

There are no export processing zones.

c. Prohibition of Forced or Compulsory Labor

Government regulations prohibit forced and compulsory labor, including
by children, and such practices were not known to occur.

d. Prohibition of Child Labor and Minimum Age for Employment

The labor code generally prohibits children under 18 from working;
however, there are circumstances under which children between the ages
of 15 and 18 can work, and there are exceptional exemptions for
children under 15. The minimum age did not apply to family-owned
businesses, and many children worked in the agricultural sector. Child
labor in the informal sector was a major problem. In practice
enforcement of the labor code outside of Dili was limited.

e. Acceptable Conditions of Work

The labor code does not stipulate a minimum wage; however, employers
generally used and employees expected a wage of $85 per month as a
minimum standard. This amount provided a basic standard of living for
a worker and family. The labor code provides for a standard workweek
of 40 hours, standard benefits such as overtime and leave, and minimum
standards of worker health and safety. A National Labor Board and a
Labor Relations Board exist, and there are no restrictions on the
rights of workers to file complaints and seek redress. Workers have
the right to remove themselves from hazardous conditions without
jeopardizing employment; however, it was not clear that they could
avail themselves of this right in practice.

---

Timor sections of Indonesia Chapter

http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/eap/119040.htm
On July 15, the Commission on Truth and Friendship (CTF), established
by the governments of Indonesia and Timor-Leste in 2005 to address
human rights violations committed in Timor-Leste in 1999, delivered
its final report to the two governments' presidents. The report
recognized that gross violations of human rights occurred prior to and
immediately after the popular consultation in East Timor in 1999. The
report's recommendations for Indonesia included a human rights
training program with emphasis that the military remain neutral in
political controversies and elections and enhanced authority for
institutions charged with investigation and prosecutions for human
rights violations. The government disseminated the CTF recommendations
within the government, and a variety of ministries began carrying out
the recommendations.

...

On March 23, in West Timor a group of youths allegedly stabbed and
killed Paulino Lopes, a former refugee from East Timor. In response
the Lopes family reportedly gathered a mob of former refugees who
burned 11 houses in a neighboring village. The TNI restored order. No
arrests were made.

...

On April 7, militia commander Eurico Guterres, who had been sentenced
to 10 years in prison in connection with atrocities that occurred
during 1999 in Timor-Leste, was released from prison based on new
evidence that reportedly proved his innocence.

Direitos Humanos: Timor-Leste com "problemas graves" em 2008 - EUA

2009-03-02T09:26:00.001+09:00

Washington, 25 Fev (Lusa) - Uso excessivo de força pela polícia, detenções arbitrárias, percepção de impunidade e sistema judicial ineficiente foram alguns dos "problemas graves" de Timor-Leste em matéria de direitos humanos em 2008, considerou hoje o Departamento de Estado norte-americano.

No seu relatório anual sobre direitos humanos no mundo, divulgado em Washington, o Departamento de Estado refere que "não houve mortes por motivos políticos" em Timor-Leste durante 2008, mas salienta o duplo ataque contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a 11 de Fevereiro.

No ataque, recorda-se no relatório, elementos das forças armadas timorenses mataram o major Alfredo Reinado e um dos seus seguidores na residência do Presidente da República, que ficou gravemente ferido.

No mesmo dia, outro grupo de seguidores de Reinado atacou Xanana Gusmão, que escapou ileso.

O Departamento de Estado norte-americano destaca também que se registaram casos de detenções sem cumprimento dos requisitos legais, incluindo durante a situação de emergência após os ataques de 11 de Fevereiro.

Ao longo de 2008, não se verificaram desenvolvimentos em vários casos de violência envolvendo elementos das forças de segurança, refere o Departamento de Estado, frisando que o Governo controla as forças armadas e a polícia, que no entanto têm "problemas de disciplina e de responsabilização".

Refere igualmente que em Maio, o Presidente timorense comutou penas e indultou 94 pessoas, incluindo o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado por distribuição ilegal de armas durante a violência de 2006, e Joni Marques, líder de uma milícia pró-Indonésia condenado por vários assassínios em 1999.

"Alguns políticos e organizações não governamentais questionaram a legalidade das acções do Presidente", lê-se no relatório.

Enquanto o Governo "respeita em geral a proibição contra a tortura", ocorreram casos de "tratamento cruel e degradante de civis pela polícia e militares", refere o Departamento de Estado, assinalando o "atraso ou recusa da polícia em investigar alegações de violações ou violência doméstica" como outro problema em Timor-Leste.

Na área da Justiça, Timor-Leste enfrenta um vasto conjunto de desafios, incluindo em relação à "imparcialidade de alguns órgãos judiciais".

"Carência grave de pessoal qualificado, um regime legal complexo e de múltiplas fontes e o facto de a maioria da população não falar português, a língua em que foram escritas as leis e em que operam os tribunais", são outros desafios.

O Departamento de Estado assinala ainda que no final de 2008, cerca de 30 mil timorenses continuavam deslocados, embora mais de 40 mil tivessem deixado os campos de deslocados, ao abrigo de um programa governamental que atribuiu até 4.500 dólares (cerca de 3.500 euros) por família.

No relatório, refere-se igualmente que Xanana Gusmão e outros líderes timorenses reconheceram publicamente a existência de corrupção ao nível dos organismos oficiais mas o Governo não aplica devidamente a lei anti-corrupção.

PNG

Lusa/Fim

Appeal Court slams politically-motivated removal of judge

2009-03-02T09:24:00.001+09:00

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release

Dili, Wednesday, February 25, 2009

Appeal Court slams politically-motivated removal of judge

Timor-Leste’s Court of Appeal has strongly criticised the Gusmao government–appointed Superior Council for the Judiciary for blocking the reappointment of a senior judge who ruled against key elements of the government’s 2009 budget.

The Court of Appeal upheld an appeal by Judge Ivo Rosa, a Portuguese national, who argued that the Superior Council for the Judiciary unlawfully and unconstitutionally decided not to renew his contract of service in Timor-Leste. The SCJ oversees the functioning and composition of the judiciary

The Court of Appeal said the SCJ’s move against Judge Rosa was “manifestly arbitrary and contrary to the law”, appeared “motivated by political reasons” and left international judges “vulnerable to pressures and persecutions”.

The SCJ decision “violates the principle of immovability of judges” laid down by the law and constitution and “has no grounds whatsoever”, the Court of Appeal said.
Judge Rosa was one of three foreign judges recruited by the United Nations to serve alongside seven Timorese judges in Timor-Leste.

The SCJ decided not to renew Judge Rosa’s contract soon after he and other members of the Court of Appeal unanimously declared on November 13 last year that:
a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament’s attempt to transfer more than US$396 million from the National Petroleum Fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Prime Minister Gusmao and the President of the National Parliament, Fernando “Lasama” de Araujo publicly criticised the judgement, and foreign judges in particular. In the days following the court’s budget ruling Mr de Araujo was reported by the state-owned television broadcaster as saying that it was “time the government brought the Court of Appeal into line.”

FRETILIN deputy parliamentary leader Francisco Branco said today the decision not to reappoint Judge Rosa was initiated in the SCJ by the Council’s interim head, Dionisio Babo Soares, with the support of SCJ substitute member Cirilio Cristovao.

Branco said: “Mr Soares is Secretary-General of Xanana Gusmao’s CNRT party and was national campaign director for the CNRT during the last election. Mr Cirilio Cristovao is an advisor in the PM’s office.

"Mr Gusmao has stacked the SCJ with his trusted political allies and advisors who appear to have done his bidding by effectively removing a judge who had the temerity to rule against the government.”

The Court of Appeal found that Cirilio Cristovao should not have taken part in the SCJ meeting which decided to remove Judge Rosa, because Dionisio Babo, the person for whom he was a substitute, was already present. The Court of Appeal said: “The wrongful participation by Cirilio Cristovao in the decision of the SCJ not to renew the appellant’s contract renders it a null and void act.”

Francisco Branco said: “The Court of Appeal has issued a damning indictment of the SCJ and Parliament must now examine the negative role it played in relation to Judge Rosa.

“The Court of Appeal ruling is a positive step to try to reinstate principles of judicial independence and the rule of law which are under attack in our country," said Branco.
“However there is information that the government is now planning to remove the President of the Court of Appeal, Judge Claudio Ximenes, who is now in Portugal recovering from an illness, and replace him with a more malleable or accommodating judge.

“Such a move would be intolerable and damage the credibility of our justice system beyond repair.”

Branco said the three Court of Appeal judges who unanimously upheld Judge Rosa’s appeal were all Timorese.

“The judges’ nationality should not matter, but we point it out because the Gusmao government has tried to discredit foreign judges when any court decision goes against it,” Branco said.

For information contact or Jose Teixeira on +670 728 7080

See extracts from the translation by FRETILIN of Court of Appeal judgment on next pages.

_______________________________________________________________
TRANSLATION OF PART OF THE DECISION OF COURT OF APPEAL REGARDING THE APPEAL OF JUDGE IVO ROSA AGAINST THE NON RENEWAL OF HIS CONTRACT BY THE SUPERIOR COUNCIL FOR THE JUDICIARY, DATED 31 DECEMBER 2008.

(The translation below is of the "reasoning" part of the Court's decision. The lengthy preceding Parts I and II, which set out the legal and factual points of the appeal and arguments by both appellant and respondent has not been translated yet. The decision and the reasons for the decision were considered more imperative to inform non-Portuguese speakers of the crux of the decision by the Court.)

III “GROUNDS AT LAW”
1. Irregularity in composition of Superior Council for the Judiciary
Applying the law to the proven facts, firstly we find an irregularity in the composition of the SCJ, which took the decision not to renew the appellant's contract.
In effect Cirilio Cristovao is merely a substitute member for the council member Dionisio Babo and, as such, in terms of article 9, no. 3 of the Judicial Statutes, he can only participate in substitution of Babo when he is absent or is impeded from participation and never simultaneously with him.
In this case Cirilio Cristovao participated as a member of the SCJ, simultaneously with the effective member Dionisio Babo in the decision who was neither absent nor impeded from participating.
The member Dionisio Babo could not have considered himself to be either absent or impeded just by the fact that he is Vice President of the Council or being a substitute for the President; he was neither absent nor prevented from attending because he was present in the meeting, nor was impeded because he participated in the meeting.
The wrongful participation by Cirilio Cristovao in the decision of the SCJ not to renew the appellant's contract renders it a null and void act.
2. Protected legal right
Following we will see whether the appellant has a legally protected right or interest that deserves protection through this appeal.
We verify with all that has already been proven that the appellant has exercised his duties firstly as a judge of the Dili District Court and afterwards as a judge of the Court of Appeal and as a trainer for national judges, with his work during this time having been evaluated positively by the President of the Superior Council for the Judiciary and by UNDP and his contract having been successively renewed; despite this, by its decision on the 13th of November 2008, the SCJ decided not to renew the appellant's contract as a judge of the Court of Appeal and gave start to the process of recruitment for a new judge to substitute the appellant.
As the contract is periodically renewable, for a specific term, we have to conclude that in case of non renewal, the contract ends on the lapsing of the period it is in force; but on the other hand, as it has not been proven that the automatic renewal of the contract was specifically stipulated, we cannot say that the appellant has a right unless the contract is renewed.
In all, article 111, no. 2 of the Judiciary's Statutes states that provisions of this statute are applied to all international judges exercising their functions in the Timor-Leste judicial structure, with appropriate adaptations.
This means that, putting aside those provisions that by their very nature will only apply to national judges, the provisions of the statutes also apply to international judges exercising functions in the Timorese judicial structure.
The provisions aimed at and guaranteeing the independence and impartiality of the judges apply necessarily to the international judges.
More concretely the provisions of article 6 of the statutes that says that "judges cannot be transferred, suspended, promoted, removed, dismissed or in any other way be subject to a change in position, unless it is in the cases foreseen in this statute" also applies to international judges with the appropriate adaptations.
This is to say that international judges can only be suspended, dismissed or in any other way removed from their position in the circumstances foreseen by the law; namely that they cannot be terminated from exercising their functions by force of the expiration of the term of the contract, if it is the case that need and convenience continue for him or her to remain within the Timorese judicial structure, otherwise it would be violating the principle of immovability.
The fact of the contract establishing a time duration for the judge to remain an international judge in the Timorese judicial structure when there is a continuing need and convenience for the judge and there is no other reason of impossibility for his continuance (such as the judge himself or herself not being interested in continuing or not being able to obtain the authorization from his service of origin to continue to remain or there not being any funds to pay for him).
The interpretation of article 111, no. 2 in the sense that this provision permits the SCJ, without just cause not to renew the contract in those cases where the continuance of the judge in question is both necessary and convenient violates the principle of immovability of judges foreseen in article 6 of the justice's statutes and article 121, no. 2 of the Constitution.
Such an interpretation will allow the exercise of judicial functions by international judges to become vulnerable to pressures and persecutions of various kinds, namely, of a political nature, and that the international judges will remain under permanent danger of not seeing their contracts renewed in case they make decisions contrary to interests with influence with the Superior Council for the Judiciary (in case this body is influenced by such interests).
This would be totally contrary to the intended objective of the cited article 111 which allows that Timor-Leste have recourse to non national judges to maintain the proper and regular functioning of its judicial system, the functioning of which is necessarily dependent on the independence and impartiality of judges who work in the Timorese courts.
It follows that then it is legitimate for an international judge whose contract term has come to an end to have a legal expectation that his or her contract would be renewed, if the need and convenience for him or her to remain in the Timorese judicial system continues.
As such, we have to acknowledge that the appellant has a legal expectation in seeing his contract renewed, given that his presence continues to be necessary and convenient, an expectation which, upon being violated deserves a legal remedy.
3. Absence of grounds for the decision
It is also clear to us that the decision not to renew the appellants contract has no grounds what so ever. In all, in terms of decree law 32/2008 the determination should have proper grounds, and where necessary (article 43, No. 1 line e), a determination that denies, extinguishes, restricts or in any way affects rights and interests protect by the law, or which imposes a penalty, or which determines in a manner differently from the practice normally followed in the resolution of similar cases, or which interprets and applies those same principles and legal precepts (article 43 No. 1 line a and e), the grounds should be made express, through a succinct exposition of the factual and legal grounds for the decision, although it may consist merely of a declaration of agreement with the grounds presented as antecedents, information or other proposals that constitute in this case an integral part of the proceedings (article 44, no.1).
It is irrelevant that the SCJ now in its response in opposition to the appeal indicates a list of reasons as grounds for the decision, which it did not state as the grounds for the proceedings; the grounds must be a part of the proceedings itself, as article 44, no.1 states.
The SCJ limits itself by saying that it was exercising a discretionary power and, because of this, did not have to have grounds for the proceedings. All in all, this understanding is totally contrary to what the law says.
The provisions earlier cited do not exclude the obligation to provide grounds for action taken in the exercise of a discretionary power; to the contrary, as is stipulated in no. 2 of article 43, only orders from superior bodies to their subordinates relating to perfunctory matters and of a legal form do not have to be based on grounds, and even then, only in cases where the law does not stipulate to the contrary.
As Professor Rui Machete said, who was in turn cited by Professor Freitas do Amaral, the obligation to provide grounds for administrative decisions are aimed at: in the first instance for the defense of the citizen â€“ who will only be able to properly ascertain his or her rights and obligations if he or she can understand the motives that led the administration to decide in a determined way; secondly, for the self-control of the administration â€“ given that the obligation to provide grounds amounts to an invitation for pondering on all the facts that are of interest in the decision, and, on the other hand that the explanation of the motives for the determination in a proceedings facilitate control by the institutions with the power to supervise these; thirdly, the peaceful relations between the administration and citizens â€“ given that the latter tend to better accept the eventual unfavorable decisions if the corresponding reasons have been completely communicated, in a clear and coherent form; fourthly, the clarification and proof of the facts on which the decision is based â€“ which adhere to the compliance with the demands for transparency of the administration ( see Diogo Freitas do Amaral, Administrative Law Studies, Vol II, Almedina, 2002, pages 350 and 351).
The SCJ alleges also that, relying on the exercise of discretionary powers, it was free to decide between renewing and not renewing the appellant's contract, without taking anything else into account. But this conceptualization of discretionary powers is erroneous. The exercise of of this discretionary power cannot be purely arbitrary, or depend on the arbitrary judgment of the deciding entity.
As Professor Freitas do Amaral says "in the discretion the law does not give the empowered administrative body the freedom to choose any solution, but in fact compels it to seek the best solution to satisfy the public interest in accordance with principles of judicial action", "the law, in conferring to a determined body a discretionary power, does at the same time confer the right to choose any choice that justifies an end, but in fact deliberately prefers and expects that it is sought and effected that which, having pondered all the facts and circumstances, can concretely be ascertained, and with the rights being observed of the imperatives that flow from the principles of proportionality, equality, good faith and impartiality which the administrative body has adjudged" (see Diogo Freitas de Amaral, in Studies in Administrative Law, Vol II, Almedina, 2002, pages 82 and 81, respectively).
In this concrete case, on one hand, the SCJ decided not to renew the appellant's contract without pondering the circumstances of the case concretely.
On the other hand, having taken into consideration the proven facts, namely, that since the appointment to his position as a judge of the District Court until the present date the appellant has been positively evaluated by the President of the Superior Council for the Judiciary, which in his evaluation on behalf of UNDP has always acknowledged the quality of service given by the appellant and his contribution to the strengthening of the judicial system and consolidation of the Rule of Law, which the appellant whilst a judge of the Court of Appeal, in accumulation of his function as judge trainer, between the 9th of June 2008 and the present moment he delivered 63 decisions, all within the time stipulated by the law, without any outstanding judgments imputable against him, the best solution to satisfy the public interest would have been to renew the appellant's contract.
Taking into account the circumstances referred to and the fact that the position continues to be necessary, seeing that the SCJ at the same time decided to take steps to contract another judge to substitute the appellant, once more we see that the decision was not motivated by reasons of public interest. In addition to this, considering that the SCJ decided to renew the contract of another two judges of the Court of Appeal without there being any reason for justifying this difference in treatment, the decision of the SCJ breached the principle of equality of treatment and the principle of justice and impartiality foreshadowed in articles 3 and 5 respectively of Decree Law 32/2008.
The decision taken is manifestly arbitrary and contrary to the law that confers on the SCJ the powers to manage and discipline judges with the objective of guaranteeing the sound functioning of the judicial power, namely to ensure that the courts have judges who are personally, professionally and technically prepared to take decisions with independence and impartiality.
The circumstances and the manner in which the decision was taken allowed that it appeared in the eyes of the mass media, and was communicated by them, as being motivated by political reasons, linked to the decision taken by the appellant, which affects the image of the SCJ which is a body that has the obligation to guarantee that judges are not penalized for their decisions so that they can exercise their functions with independence and impartiality. For these reasons, it is to be expected that in the contested appeal filed by the appellant that the decision of the SCJ is declared null and void, in accordance with articles 52 and 53 of the Decree Law 21/2008.
4. The Periculum in mora
In the face of what has been proven, the execution of the decision of the SCJ not to renew the appellant's contract, leading to the recruitment of another judge to substitute him, will irrevocably extinguish the realization of his legal expectation to have his contract renewed.
In turn the execution of the decision of the SCJ will make any favorable decision the appellant may obtain in this appeal ineffectual. Its execution will put into effect the recruitment process for another Judge for the court of Appeal and render ineffectual the renewal of the appellant's contract, as is his expectation.
In addition this will have implications by reducing the number of judges for the Court of Appeal to merely two and will mean the appellant will cease to be a trainer for probationary judges in their final probationary phase, a phase in which the trainer should write a report regarding their performance as trainees and pass opinion on their aptitude to be appointed as judges in law, a duty which should only be performed in a conscientious and just manner as those who have in fact undergone the probationary training are expected to perform.
Because of this all the prerequisites set out by article 305 of the Civil Procedure Code have been fulfilled to grant the pre-emptive relief sought. There are no grounds whatsoever to condemn the appellant as a litigant in bad faith, as is alleged by the SCJ.

IV - DECISION
For the reasons set out herein, it is decided by the Judges of the Court of Appeal to suspend the execution of the deliberations of the SCJ of the 13th of November 2008 which decided that the non renewal of the contract of the appellant Judge Ivo Nelson Caires Batista Rosa and launching the recruitment selection process of another judge to substitute him as a judge of the Court of Appeal.
Without costs, given that the SCJ, here defeated and therefore, responsible for its own costs, having already been exempt from the payment of such costs according to article 2, no. 1, line a), of the Judicial Costs Code.

****** The Appellant, the SCJ and UNDP are hereby notified.

Dili, 31 December 2008
The Judges of the Court of Appeal
Judge Maria Natarcia Gusmao Pereira, President and Reporting Judge
Judge Antonino Gonsalves
Judge Jacinta Correia da Costa

Ramos Horta vai condecorar pessoalmente os militares da GNR

2009-03-02T09:23:00.001+09:00

Lisboa, 22 Fev (Lusa) - O 6º contingente da Guarda Nacional Republicana, em Timor-Leste, vai atrasar o regresso a Portugal uma semana, para receber a condecoração das mãos do Presidente Ramos Horta, disse hoje à Lusa fonte do Comando daquela força.
O comandante da Guarda explicou à Lusa que a data prevista para a homenagem é dia 02 de Março, mas dia 03 também é uma hipotese, dependendo da agenda do Presidente, uma vez que Ramos Horta “faz questão de entregar as condecorações aos cerca de 140 militares destacados, naquele território, pessoalmente”.

O 7º Contingente do Subagrupamento Bravo, que vai render o que está actualmente em Timor-leste, recebeu na quinta-feira passada o estandarte e as ordens de rendição pelo que seguirá a curto prazo aquele território, explicou o comandante.

O processo para o prolongamento por mais uma semana do 6º contingente do Subagrupamento Bravo - que deveria regressar a Portugal no final deste mês - necessitou de autorizações das Nações Unidas, “uma vez que se trata de uma missão internacional”, explicou o general.

Ramos Horta “fez questão de que a primeira condecoração, entregue por Timor, fosse para a Guarda Nacional Republicana pelo bom serviço prestado ao povo timorense, concluiu o comandante em declarações à Lusa.

MPC
Lusa

85 JOURNALISTS, ACADEMICS PROTEST OVER CRIMINAL DEFAMATION CASE

2009-02-21T20:38:00.001+09:00

Background to the case: www.abc.net.au/pm/content/2008/s2492880.htm

AUCKLAND (ACIJ/Pacific Media Watch): More than 80 prominent Australian, New Zealand and Pacific reporters, editors and media academics have protested over the controversial criminal defamation case against East Timorese journalist Jose Belo.

Chief editor Belo has been charged followed publication of an article in his newspaper and online publication, Tempo Semanal, making allegations against Justice Minister Lucia Lobato.

The open protest letter, under the umbrella of the Sydney-based Australian Centre for Independent Journalism (ACIJ), has been signed by 85 media industry and academic people ranging from the ACIJ's Professor Wendy Bacon to ABC Four Corners investigative journalist Liz Jackson, SBS Dateline's Mark Davis and British-based filmmaker and author John Pilger.

It is being sent to President José Ramos-Horta, in New Zealand this week on his first official visit abroad since being wounded in a rebel attack a year ago, and Prime Minister Xanana Gusmao.

“While making no comment on the merits of [Jose Belo’s] allegations, we are disturbed by the application of criminal defamation laws against one of East Timor's bravest and most respected journalists,” the letter says.

“Belo's role in documenting the atrocities of the Indonesian occupation and disseminating that information to the international media is well known.

“Since self-government, Jose has emerged as one of the most productive, disciplined and independent journalists that East Timor has produced. He has become a key figure in the attempt to build a democratic media in your country.

“To be imprisoned by your government would be a great injustice to Jose and more importantly, a terrible precedent for all media in East Timor. Such laws criminalise and suppress good journalism, they help cloak corrupt and questionable behaviour of public officials and they diminish the reputation and international standing of the nations that apply them.

“We note that the laws under which Jose Belo has been charged are left over from the old Indonesian regime, and understand that new laws more suited to a democratic society have been drafted but have not been placed before your Parliament.

“We pledge our support to Jose Belo and all East Timorese journalists who may face imprisonment for the practice of their profession. We urge you to take all actions within your power to bring about the dropping of this charge and the removal of criminal defamation laws in East Timor.”

The letter is signed by:

1. Wendy Bacon, Professor of Journalism, University of Technology, Sydney

2. Liz Jackson, Reporter, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

3. Quentin Dempster, Journalist, Australian Broadcasting Corporation

4. Sarah Ferguson, Reporter, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

5. David Marr, Reporter, Sydney Morning Herald

6. Lesley Power, General Counsel, SBS Television, Australia

7. Chris Nash, Professor of Journalism, Monash University

8. Mark Davis, Reporter, Dateline SBS Television, Australia

9. Matthew Moore, FOI Editor, Sydney Morning Herald

10. David O'Shea, Reporter, Dateline, SBS Television, Australia

11. Mark Dodd Defence/Foreign Affairs writer The Australian newspaper

12. Tony Jones, Presenter, Lateline, Australian Broadcasting Corporation

13. Sue Spencer , Executive Producer , Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

14. John Pilger, Filmmaker and Author

15. Tom Zubrycki, Filmmaker

16. Debbie Whitmont, Reporter, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

17. Lindsay Murdoch, The Age, Melbourne

18. Mark Colvin, Presenter of PM, Australian Broadcasting Corporation

19. Professor Stuart Rees, Director, Sydney Peace Foundation

20. Richard Ackland, Editor, Justinian

21. Eric Ellis, Forbes Magazine

22. Tom Morton, Senior Producer, Australian Broadcasting Corporation

23. Peter McEvoy, Journalist, Australian Broadcasting Corporation

24. Margaret Simons, Journalist and Author, Content Makers and Crikey

25. Marni Cordell, Editor, New Matilda

26. Sophie McNeill, Reporter, SBS Television, Australia

27. Philip Chubb, Associate Professor in Journalism, Monash University

28. Sally McCausland , Senior Lawyer, SBS Television, Australia

29. Hilary McPhee, writer and editor

30. Jacqui Ewart, Senior Lecturer in Journalism, Griffith University, New South Wales

31. Peter Manning, Adjunct Professor, University of Technology, Sydney

32. Hall Greenland, Editor of The Week, Australia

33. Professor Michael Fraser, Faculty of Law, University of Technology, Sydney

34. Jock Cheetham, Journalist, Sydney Morning Herald

35. Olivia Rousset , Journalist

36. Melanie Morrison, Dateline, SBS Television, Australia

37. Geoff Holland, Barrister & Lecturer in Law, University of Technology, Sydney

38. Gillian Leahy, Associate Professor, University of Technology, Sydney

39. Amos Roberts, Reporter, â€œDatelineâ€� SBS Television, Australia

40. Lee Rhiannon, Member of the Legislative Council, Parliament of New South Wales

41. Ivan O'Mahoney Producer, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

42. Michael Doyle, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

43. Caro Meldrumâ€�Hanna, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

44. Judith Rodriguez, Melbourne Pen Centre

45. Ian Gerrard, Editor, The Diplomat, Australia

46. Julie Posetti, Freelance journalist & Journalism Lecturer, University of Canberra

47. Megan West, Lawyer, SBS Television

48. Michelle Baddiley , Archive Producer, Four Corners, Australian Broadcasting Corporation

49. Gail Phillips, Associate Professor of Journalism, Murdoch University

50. Martin Butler, Independent Filmmaker, Melbourne

51. Peter Cronau, Journalist, Australian Broadcasting Corporation

52. Maryann Keady, Independent Producer, Sydney

53. Associate Professor David Robie, Director, Pacific Media Centre, AUT University

54. Sue Ahearn, Journalist, ABC Melbourne

55. Maire Sheehan, Friends of Maliana, Sydney

56. Antony Loewenstein, Independent Journalist and Author

57. Sylvia Hale, Member of the Legislative Council, Parliament of New South Wales

58. Associate Professor Jake Lynch, Director, Centre for Peace and Conflict Studies

59. Joseph M Fernandez, Senior Lecturer, Journalism, Curtin University of Technology

60. Annette Blackwell, Lecturer in Journalism, University of Technology, Sydney

61. Jane Waddell, Convenor Mosman â€�Maubaro Friendship Committee, Sydney

62. Kate MacDonald, Producer, ABC Radio National

63. Sharon Davis, Radio Documentary, Radio National

64. Liam Phelan, Night Editor, The Sydney Morning Herald

65. Mike Carey, Freelance TV and Radio Producer, Australia

66. Associate Professor Peter Dunbarâ€�Hall, Sydney Conservatorium of Music

67. Phil Thornton, Independent Journalist, Thailand

68. Gordon & Marie Esden, Birchgrove New South Wales

69. Kay Nankervis, Lecturer in journalism, Charles Sturt University, Bathurst, Australia

70. Sally McCausland , Senior Lawyer, SBS Television, Australia

71. Jenna Price, Lecturer in journalism, University of Technology, Sydney

72. Eurydice Aroney, Lecturer and Radio Journalist, University of Technology, Sydney

73. Bonita Mason, Lecturer in journalism, Curtin University of Technology

74. Mignon Shardlow, Lecturer in journalism, Curtin University, Perth

75. Jahnnabi Das, Researcher, University of Technology, Sydney

76. Akhteruz Zaman, Researcher, University of Technology, Sydney

77. Damian Cobleyâ€�Finch, Psychologist, Member of Friends of Maliana

78. Mignon Shardlow, Journalism lecturer, Curtin University, Perth

79. Dr Cassi Plate, Councillor, Leichhardt Municipal Council

80. Steven Scott, The Canberra Times

81. Sylvie Macbean, Fairfax Media

82. Adrian Kendrick, The Age, Melbourne

83. Monica Heary, Journalist, St George and Sutherland Shire Leader

84. Adam Hosfal

85. Rachel Smith, Fairfax Media

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John M. Miller fbp@igc.org
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País está no caminho do desenvolvimento e da estabilidade política - Ramos-Horta

2009-02-21T20:36:00.001+09:00

Nações Unidas, Nova Iorque, 19 Fev (Lusa) - Timor-Leste está no caminho do desenvolvimento e da estabilidade política, garantiu hoje em Nova Iorque o Presidente timorense, José Ramos-Horta, num discurso proferido cerca de um ano depois de um atentado que quase lhe custou a vida.

Ramos-Horta intervinha numa sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas dedicada à situação em Timor-Leste, que antecede a votação da próxima semana, em que deverá ser renovado o actual mandato da missão da ONU no território (UNMIT).

No seu discurso, o chefe de Estado timorense agradeceu à comunidade internacional o apoio prestado a Timor-Leste após os ataques de 11 de Fevereiro de 2008, que quase lhe custaram a vida, e que envolveram igualmente o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

José Ramos-Horta garantiu que Timor-Leste "deu uma volta" e encontra-se em paz.

"Para os que na imprensa e os pseudo-académicos que gostam de clichés, como os de Estado falhado, nas suas conversas moles sobre o meu país, apenas me resta dizer-lhes com algum desdém mal dissimulado que vamos muito bem. Obrigado", disse.

O Presidente timorense acrescentou que já não há grupos armados em actividade no país e destacou que os índices de criminalidade desceram a níveis inferiores aos de alguns países mais desenvolvidos.

"A nossa economia vai muito bem, com um crescimento real superior a 10 por cento em finais de 2008. Com um orçamento de 680 milhões de dólares (537 milhões de euros) para 2009, e 200 milhões de dólares (158 milhões de euros) em programas financiados por doadores, creio que conseguiremos manter um crescimento de dois dígitos apesar da crise", apontou.

Este cenário económico permitirá ao Governo efectuar investimentos sociais para reduzir o elevado índice de pobreza que assola o país e que desde a independência, em 2002, aumentou de 36 para 49 por cento, precisou.

O tom optimista da intervenção de Ramos-Horta foi corroborado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que também numa intervenção perante o Conselho de Segurança, assegurou que Timor-Leste entrou em 2009 "com o horizonte desanuviado".

"Este país pode dedicar-se, sem distracções, ao trabalho essencial de construir os alicerces firmes e duradouros que são essenciais para alcançar a estabilidade e a prosperidade", frisou.

EL.
Lusa/Fim

País presta homenagem à GNR

2009-02-21T20:35:00.000+09:00

19-02-2009 19:05
RR

A Presidência da República timorense vai condecorar a GNR e homenagear todos os seus militares que já cumpriram serviço naquele país. A cerimónia está marcada para dia 3 de Março e vai estrear o novo título honorífico de Timor.

Já era uma tradição que cada contingente rendido fosse condecorado com a medalha das Nações Unidas, mas, desta vez, a homenagem tem um outro significado.

Esta medalha de Solidariedade de Timor existe há muito pouco tempo e a GNR vai ser a primeira entidade a recebê-la.

A ideia foi do próprio Presidente Ramos Horta e tem como objectivo homenagear todos os quase 600 militares dos seis contingentes que passaram por Timor desde Maio de 2006.

O Comandante Geral da GNR Nelson Santos – que vai a Timor receber a medalha – sublinha a ligação emocional que já existe com Timor.

A homenagem acontece em plena rotação do sub-agrupamento Bravo. De partida estão mais 140 militares, para render outros tantos que ali trabalharam nos últimos seis meses.

Rui Pereira recebe representante da ONU em Timor-Leste

O Ministro da Administração Interna vai, entretanto, receber amanhã em Lisboa o representante da ONU em Timor-Leste.

Rui Pereira vai tentar definir as regras da presença da GNR naquele país por mais um ano, em especial na vertente financeira, embora se mostre desde já disposto a prolongar a missão, até que as autoridades timorenses o considerem fundamental.

ML/Celso Paiva Sol

Entrevista ao novo comandante da Polícia da ONU em Timor

2009-02-21T20:34:00.000+09:00

TSF

18 FEV 09 às 15:39
Intendente Luis Carrilho

A Polícia das Nações Unidas em Timor volta a ter um comandante português. O intendente Luís Carrilho vai cumprir um mandato de um ano, liderando uma força que tem por missão assegurar a ordem pública no território e reestruturar a Polícia Nacional de Timor-Leste, que implodiu na sequência da crise política e militar de 2006.

O Intendente Luis Carrilho, novo comandante da Polícia das Nações Unidas em Timor, fala sobre o regresso aquele país. A entrevista é conduzida pelo jornalista Manuel Acácio.

A escolha de um português acontece depois das críticas do Presidente José Ramos Horta ao comportamento das forças de segurança, na sequência do atentado de que foi alvo há um ano. Na véspera da partida para Timor-Leste, o Intendente Luís Carrilho explicou ao jornalista Manuel Acácio porque é que decidiu aceitar o desafio de regressar a Timor.

Português à frente da missão da ONU

2009-02-21T20:33:00.000+09:00

19-02-2009 10:35
RR

Luís Carrilho assume hoje o cargo de comandante da polícia civil da missão da ONU em Timor-Leste.

Em entrevista à Renascença apontou os objectivos para um ano de mandato nestas funções. “Garantir a ordem e a tranquilidades públicas, relacionados com o poder executivo da polícia. A segunda parte do mandato é potenciar e capacitar a polícia timorense para esta conseguir garantir a segurança aos seus cidadãos e às pessoas que ali vivem”.

Quanto a eventuais incidentes, o comandante – que esteve já em Timor-Leste em 2000 e 2001 - acredita que não se devem repetir.

Em Nova Iorque, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá aprovar hoje a renovação do mandato da missão em Timor, que deverá manter o contingente da GNR.

Hoje, em Lisboa, realiza-se a cerimónia de despedida do sétimo contingente do sub-agrupamento bravo que vai partir para Díli no início do próximo mês.

Cx

Arte e cultura dos povos de Timor na colecção do Museu do Oriente

2009-02-18T20:06:00.000+09:00

O Museu do Oriente dá a conhecer a “Arte e cultura dos povos de Timor” através de uma visita-conferência à exposição Presença Portuguesa na Ásia, que se realiza no dia 28 de Fevereiro, às 11h00, orientada por Alexandre Oliveira, especialista que colaborou na elaboração do catálogo.

O Museu do Oriente inclui, no seu espólio, objectos de todas as áreas de produção tradicional de Timor – das madeiras aos metais preciosos, passando pela olaria e pela tecelagem – o que permite entrever a vida de um povo nos seus diferentes domínios, desde o quotidiano doméstico às representações rituais de poder e do sagrado e, também, pela vida além-túmulo.

A actividade tem o preço de cinco euros e é necessária marcação.

“Arte e cultura dos povos de Timor” – Alexandre Oliveira

28 de Fevereiro – Sábado - 11h00 - Piso 4 - Preço: € 5,00

Museu do Oriente

Avenida Brasília - Doca de Alcântara (Norte) - 1350-362 Lisboa - Tel.: 213 585 200 E-mail: info@foriente.pt

"É PRECISO CREDIBILIZAR A POLÍCIA TIMORENSE"

2009-02-18T20:02:00.002+09:00

DN
18.02.2009

VALENTINA MARCELINO

Confiança. O intendente Luís Carrilho vai comandar a polícia das Nações Unidas (UNMIT) em Timor. Na mala leva um terço que lhe deu o Papa e uma vontade férrea de ajudar a polícia timorense a conquistar a confiança da população. Defende que ninguém pode ser segregado por ter trabalhado para a Indonésia

Que missão lhe deu o secretário-geral da ONU?

A minha missão é a responsabilidade da manutenção da ordem pública, segurança e estabilidade em Timor. Ao mesmo tempo, devo preparar a transição do poder executivo que tem a polícia das Nações Unidas para a Polícia Nacional de Timor -Leste (PNTL).

Timor mereceu do secretário-geral da ONU algumas palavras especiais?

Estive com o secretário-geral, Ba Ki-moon, numa reunião com todos os comandantes de polícia das 18 missões das Nações Unidas que neste momento estão no terreno. Timor merece uma grande atenção por parte da ONU. É uma das suas maiores missões e a ONU está determinada em garantir o seu sucesso.

Timor é dos raros Estados que tem uma polícia estrangeira com poder executivo...

Não é caso único. No Kosovo isso também acontece. Este tipo de missões tem um prazo limitado, pois o objectivo é passar esse poder para as polícias do próprio país. À medida que a PNTL volte a ser uma polícia estruturada e estabilizada, volta a reassumir a responsabilidade da segurança e ordem pública. O que se pretende não é perpetuar a polícia das Nações Unidas no território, mas potenciar a polícia timorense.

E está longe ainda esse momento?

Não é fácil. Planos há, com toda a certeza. Mas da minha parte seria prematuro estar a falar já. Só quando chegar ao território e ver com os meus próprios olhos a situação é que posso tirar conclusões. É preciso falar com todos os actores envolvidos para ter uma ideia rigorosa do que é possível fazer.

Timor é um Estado novo, independente desde 2002. Para que os cidadãos de Timor-Leste possam ter mais confiança na sua própria polícia é preciso primeiro credibilizá-la e, sobretudo, fazer com que a população a acredite na polícia.

Mas esta avaliação não foi feita pelos seus antecessores?

Claro, mas em qualquer território, matérias como esta podem mudar de dia para dia. É um processo evolutivo. As coisas mudam. Pelas indicações que tenho, no entanto, sei que a situação tem melhorado substancialmente.

Que lições foram tiradas dos episódios de 2006, quando a PNTL se desmembrou completamente?

De facto, houve uma desestruturação da polícia em 2006, mas neste momento, a polícia voltou a ter alguma organização. Mas, como já disse, é preciso credibilizar a polícia timorense. É preciso aumentar a confiança da população na polícia.

O Sr. Intendente foi o primeiro director da Academia da Polícia de Timor. Formou, portanto, os elementos que protagonizaram essa ruptura. Não se sentiu responsável de alguma forma?

Em relação ao que aconteceu em 2006, o que posso dizer é o seguinte: quando saí do território acreditava - e continuo a acreditar - que os homens e as mulheres polícias com quem tinha trabalhado eram pessoas altamente motivadas para conseguir garantir a lei e ordem no país.

Então o que aconteceu?

Como é natural, todos os países têm o seu processo evolutivo e há determinado tipo de acontecimentos que todos gostávamos que não tivessem ocorrido.

E há diferença entre as expectativas que tinha quando foi para Timor em 2000 e as que tem agora?

Há nove anos não sabia de todo o que ia encontrar. Ia com um grande sentimento de entrega. Timor Leste estava e está no coração de todos os portugueses e estava no meu coração. É também assim que vou agora. Quero poder contribuir para a estabilidade em Timor Leste. Tudo o que possa fazer fá-lo-ei com muito gosto.

A ilusão era maior há nove anos?

A ilusão, a esperança, a confiança e o espirito positivo que tenho agora é exactamente o mesmo que tinha há nove anos. Acredito em Timor Leste e acredito nos homens e nas mulheres que servem a polícia timorense. Assim como acredito que é possível melhorar a sua credibilidade.

Quais são as principais fragilidades da polícia de Timor?

Não quero ainda avançar com diagnósticos. Quero chegar ao território e tirar depois as conclusões.

Um dos problemas que contribuiu para a descredibilização da polícia timorense em 2006 foi o facto de alguns dos elementos recrutados terem pertencido à polícia da indonésia. São diferentes agora os critérios de selecção para a polícia?

Os timorenses que vivem agora no Estado de Timor independente, são os mesmos que viviam no território durante o tempo em que Timor era parte de Portugal e são os mesmos que lá estavam quando foram integrados pela Indonésia. Como é natural, os princípios internacionais, o respeito pelos direitos humanos devem prevalecer em qualquer Estado. As pessoas que possam ter cometido factos que possam constituir crime serão devidamente sujeitas a um escrutínio legal.

Mas o facto de alguém ter sido da polícia indonésia é factor de exclusão de uma polícia timorense?

O sistema de recrutamento que em 2000 e 2001 se encontrou funcionou com pessoas que, como é natural, serviram durante o tempo português, durante o tempo indonésio e continuaram a servir a seguir. Os princípios pelos quais estou orientado será sempre um espírito de integração e não de segregação. O facto de alguém ter pertencido à polícia Indonésia não pode ser, só por si, um factor de exclusão.

Na selecção que fizermos saberemos ser rigorosos e ter tolerância zero para com aqueles que cometeram crimes, mas quer a polícia das Nações Unidas, quer a de Timor leste, terá como objectivo integrar e não segregar.

Como se comanda uma polícia que tem elementos de 40 países diferentes, com 40 doutrinas distintas?

Há princípios doutrinários que são internacionalmente comuns: o respeito pelos direitos do Homem e o princípio da proporcionalidade do uso da força.

O Governo de Timor convidou a GNR para criar uma força de segurança de matriz idêntica à sua. Enquanto oficial da PSP que vai comandar uma força policial internacional no território, o que pensa desta iniciativa?

Respeito, como é óbvio, qualquer decisão que o Governo de Timor Leste tome. A GNR tem uma grande reputação em Timor Leste. Conto e sei que vou ter o empenho da GNR, tal como conto com os elementos da PSP que lá estão e das outras forças internacionais. Timor Leste escolherá o seu próprio caminho no que pretende quanto ao modelo de segurança interna.

O atentado contra Ramos-Horta provocou alguma crispação entre o Governo e a ONU, nomeadamente com críticas de Ramos-Horta à "lenta" actuação da polícia das Nações Unidas para o ajudar. Essa tensão passou?

Não me ficaria bem comentar as declarações de um Chefe de Estado. Até porque já houve relatórios oficiais das Nações Unidas sobre esse assunto.

Mas o facto de a ONU ter escolhido um português para comandar a polícia é uma estratégia diplomática de aproximação ao presidente?

Na decisão da minha nomeação estiveram três actores envolvidos: Portugal, Timor e as Nações Unidas. Se não tivesse tido o apoio de Timor-Leste não iria para lá. Ser português honra-me muito, mas em Timor serei funcionário das Nações Unidas e serei cidadão internacional. Neste momento o que interessa é olhar para o futuro. E ajudar a sociedade timorense a seguir o seu caminho.

Carta do PUN sobre Guy Campos - Alegações de Crimes de Guerra

2009-02-18T20:00:00.000+09:00

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

PARTIDO UNIDADE NACIONAL - PUN
GRUPO PARLAMENTAR

16 de Fevereiro de 2009

Sr Kay Rala Xanana Gusmão
Primeiro Ministro
República Democrática de Timor Leste
Palácio do Governo
Dili, Timor Leste

Excelência,

Assunto: Sr. Guy Alberto Francisco Campos – Alegações de Crimes de Guerra

Nos termos do artigo 95 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e dos artigos 9 no.1 (h) e no. 2 do Regimento do Parlamento Nacional, solicita-se de Vossa Excelência informar o Parlamento Nacional dentro de 30 dias, sobre as medidas tomadas pelo Governo e pela Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL) para cooperar e apoiar a Polícia Federal Australiana a respeito das alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade levados a cabo por Guy Campos durante a ocupação indonésia.

As alegações foram apresentadas à Polícia Federal Australiana para efeitos de investigação por cidadãos Timorenses residentes na Australia. Várias vítimas a viver em Timor Leste também já públicamente fizeram alegações de violações de direitos humanos perpetrados por Guy Campos. Além disso, o Relatório da Comissão para o Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e os arquivos contêm detalhes das atrocidades e das violações de direitos humanos cometidas por Guy Campos.

Estou profundamente preocupada com a seriedade destas alegações de crimes de guerra. Por isso, gostaria de solicitar a atenção de Vossa Excelência para assegurar que o Estado através do Governo cumpra o estipulado nos artigos 2, 6(b), 9, 22, 23, 26 e 160 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e todas as nossas obrigações internacionais relacionadas com os direitos humanos reconhecidos através de Convenções e Tratados.

Espero receber as informações solicitadas no prazo de 30 dias a fim de eu exercer os meus deveres de representante eleita do povo para assegurar que o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais sejam garantidos para o povo de Timor Leste.

Aceite, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração e estima.

Com os melhores cumprimentos,

Fernanda Borges
Membro do Parlamento Nacional, PUN

CC: Sr Peter Heyward, Embaixador da Austrália
Sr Louis Gentile, Director, UNMIT, Secção de Direitos Humanos e Justiça Transicional

Tribunais não são independentes, acusa juiz português

2009-02-14T03:46:00.001+09:00

RR
11-02-2009 9:43

O sistema de justiça timorense não é independente e só tem vindo a piorar, diz Ivo Rosa, o português mais polémico de Timor-Leste.

Ivo Rosa é juiz do Tribunal de Recurso e foi afastado pelo Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste – um exemplo, segundo diz, da interferência do poder político no poder judicial.

O afastamento, explica, deveu-se a uma “decisão, da qual fui relator e que não é minha, que considerou inconstitucional algumas normas do orçamento rectificativo”. A isto, junta-se o facto de dois membros daquele Conselho Superior exercerem funções ligadas ao poder político.

“Um deles é o secretário-geral do partido que suporta o CNRT e outro é assessor do gabinete do Primeiro-ministro. Estes dois factos indiciam que a decisão terá sido fundada em razões políticas, quando não existe qualquer aspecto técnico ou as minhas qualidades humanas tenham sido postas em causa”, acusa.

Ivo Rosa considera, por isso, que a decisão do Conselho de Magistratura é ilegal e diz que, em geral, o sistema de justiça timorense piorou.

“A justiça mudou para pior, no sentido daquilo que é a essência da justiça, [sobre a qual paira] essa questão da independência e da credibilidade”, afirma, dizendo que isso “fragiliza o próprio sistema judicial e o Estado”.

“O meu caso foi exemplo disso. É patente a intervenção do poder político no poder judicial”, sublinha.

O juiz português foi acusado pela Presidência timorense de atitudes coloniais e arrogantes – o magistrado quis, por exemplo, prender o rebelde Alfredo Reinado, contra a opinião de Ramos Horta. Reinado acabou por ser morto na sequência dos atentados de há um ano contra o Presidente e o Primeiro-ministro timorenses.

Ivo Rosa regressa a Portugal em Março, altura em que termina a sua comissão de serviço. À Renascença, confessou não estar interessado prolongar a sua missão em Timor-Leste: “Já estou há dois anos e meio em Timor-Leste e já é tempo de voltar à realidade”.

MG/Pedro Mesquita

GNR prepara reforma da polícia timorense

2009-02-14T03:30:00.000+09:00

RR
13-02-2009 7:41

Dois oficiais da GNR partem no sábado para Timor-Leste, com o objectivo de estudar a reforma da polícia nacional daquele país.

É a resposta do Governo português a um pedido expresso do Presidente timorense, Ramos Horta, que está convencido de que o modelo de polícia civil imaginado no pós-independência não é o mais indicado para Timor.

Ramos Horta pretende agora uma polícia organizada num modelo semelhante ao da GNR e foi isso que pediu ao Governo português.

Os dois oficiais têm seis meses para traçar um plano, que terá depois um prazo de execução de cinco anos.

O trabalho dos dois militares é autónomo face aos outros 140 se encontram em Timor-Leste – e, ao que tudo indica, lá vão continuar por mais um ano – integrados na missão das Nações Unidas.

MG/Celso Paiva

País está a entrar "numa fase nova" - Amado

2009-02-14T03:25:00.003+09:00

Díli, 13 Fev (Lusa) - Timor-Leste “está a entrar numa fase nova”, afirmou hoje em Díli o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado.

O chefe da diplomacia portuguesa, que terminou hoje uma visita de três dias a Timor-Leste, partiu de Díli com “perspectivas bem mais optimistas quanto à viabilização do Estado timorense”.

Amado considerou também que a liderança timorense “tirou as ilações dos perigos e dos riscos que o país viveu nos acontecimentos de 2006 e nos atentados de 2008”.

“Timor-Leste está a entrar numa fase nova, ultrapassados os problemas de insegurança que o país viveu e alguns conflitos que marcaram a relação entre alguns elementos da elite timorense”, acrescentou Luís Amado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, acompanhado pelo seu homólogo timorense, Zacarias Albano da Costa, falava numa recepção com a comunidade portuguesa, no quartel do subagrupamento Bravo da GNR.

Os cerca de 140 militares da GNR em Timor-Leste integram, como força de polícia autónoma, a Polícia das Nações Unidas.

Luís Amado reafirmou que a GNR estará em Timor-Leste enquanto durar o mandato da Missão Integrada das Nações Unidas (UNMIT), que deverá ser renovado na próxima semana pelo Conselho de Segurança.

Tanto Luís Amado como Zacarias Albano da Costa manifestaram a certeza de que Nova Iorque aprovará uma extensão por mais um ano do mandato da UNMIT.

Na última manhã da sua visita oficial, Luís Amado encontrou-se com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, e visitou a Escola Portuguesa de Díli.

PRM.
Lusa/fim

NOTA:

Se é uma nova fase deve ser a da corrupção. E o MNE português demonstra que mais uma vez os governos "ocidentais" preferem uma corrupção alastrada no terceiro mundo e que acreditam que isso é factor de estabilização.

Mas é engraçado como Luís Amado repete o mesmo que outros governantes disseram, mas relativamente ao governo anterior da FRETILIN... Palavras de circunstância.

Pfff.

GNR vai manter-se no país

2009-02-13T22:36:00.000+09:00

RR
11-02-2009 1:40

A GNR vai continuar em Timor-Leste ao serviço das Nações Unidas. A convicção é do Presidente da República do país.

Ramos Horta demonstra esta esperança, em declarações à Renascença, a poucos dias da decisão ser tomada pelo Conselho de Segurança da ONU.

Este é de resto um tema de que Ramos Horta vai falar com o ministro português dos Negócios Estrangeiros que, dentro de poucas horas, chega a Díli.

“Creio que do lado de Portugal não há nenhuma dificuldade em manter aqui a GNR por algum tempo mais. É no interesse de Timor-Leste, das Nações Unidas que haja uma força robusta credível por mais algum tempo. A presença da GNR é indispensável”, disse.

CC/Anabela Góis

HAK press release on defamation case

2009-02-13T22:33:00.001+09:00

For Immediate Release
Press Release

Court Decision in Defamation of Mr. Longuinhos Monteiro SH

On 21J anuary 2009 the Dili District Court ruled on the defamation case of Mr. Longuinhos Monteiro against the defendant Francisco Lui alias Aquileong. The court decision freed the defendant Francisco Lui of the charges. This means the complaint of the defendant Francisco Liu and his attorneys of 23 August 2005, and published on 25 August 2005 in the paper Diario Tempo titled “Three Prosecutors Engage in Corruption, Money US$8,600” was not proved to be an act of defamation against Mr. Longuinhos Monteiro, who was and is the Prosecutor-General of Timor-Leste.

To recall, at that time the defendant and his attorneys had lodged a complaint against Mr. Longuinhos Monteiro SH, Mr. Benevides Correia Barros SH, and Mr. Estaque S.P. Guterres SH for Mr. Longuinhos to return Aquileong’s money in accordance with the 6 November 2001 decision of the investigative judge and the decision of the Finance Minister on 7 September 2004. They also asked for a public apology to Aquileong via the media in Timor-Leste within one week.

Mr. Longuinhos Monteiro claimed that the publication of the complaint in the media was an act of defamation, and consequently requested the defendant to pay US$50,000 in damages (indemnity) in a civil case.

To conclude the court proceedings, the Dili District Court decided in the case that Mr. Longuinhos Monteiro was not a victim as a result of the news, his case was not proved. What Mr. Longuinhos felt he lost as a result of the news was not proved, and because of this the Court cleared Aquileong of the accusation by Mr. Longinhos Monteiro who claimed he defamed him.

This press release is to inform the public, including the organs of the State, of the court’s decision in relation to the case referred to above.

We hope that the media will publicize it so that the public will know.

Dili, 10 February 2009

Brief Chronology Of the Case of Longuinhos et al.

2004:

§ On 18 November 2004, at 21.15 (9:15 pm) at the residence of Mr. Longuinhos Monteiro (next to City Café), Mr. Longuinhos together with Mr. Benevides Barros (President of the Timor-Leste Attorneys’ Association), Mr. Estaquio Guterres (Prosecutor) and two members of the National Police of Timor-Leste (PNTL) forced Mr. Francisco Lui (alias Aquileong) to give the three of them 279,000,800 Indonesian Rupiah.
§ After this incident Aquileong, accompanied by his attorneys Mr. Silverio Pinto Baptista and Mr. Tome Jeronimo submitted a complaint to the Department of National Investigation (DIN) of the PNTL. At that time the Chief of DIN, Mr. Marcos took the complaint and indeed registered it as a criminal case with the Prosecutor’s office as complaint No. 174.
§ When Aquileong and his attorneys went to the Prosecutor’s office inquire about the case, several visits over time, they were finally told that the documentation for case No. 174 was lost, demonstrating abuse of power in relation to the lost documentation on the case.

2005:

§ Because the criminal case was not proceeding, Aquileong decided to bring a civil case against Mr. Longuinhos et al. The Civil Suit began by delivering a summons to Mr. Longuinhos et al. on 23 August, requesting their presence at a meeting to resolve the problem. However, Mr. Longuinhos et al. did not attend the meeting.
§ On 25 August, the newspaper DIARIO TEMPO published a story about the case titled “Three Prosecutors Engage in Corruption, Money US$8,600”.
§ Based on the news story in DIARIO TEMPO, Mr. Longuinhos accused Aquileong and his attorneys of criminal defamation in the Dili District Court. Because Mr. Longuinhos, the alleged victim in the case, is the Prosecutor-General, the Dili District Court is not able to prosecute the case. The Dili District Court petitioned the Appeals Court to hear the case. Until now, the case registered as No. 107/05 is held up in the Appeals Court.
§ Beside the criminal case, Mr. Longuinhos also filed a civil suit accusing Aquileong of defamation with the case file No. 82/Civil/2005/Tribunal Distrital Dili.

2008-2009:

§ In the civil case referred to above (Case No. 82/Civil/2005/Tribunal Distrital Dili) the court held its first hearing on 11 July 2008 and concluded its proceedings on 21 January 2009, with a decision that:
1.Freed Mr. Aquileong from accusations of defamation, because the allegation by Mr. Longuinhos was not proved. This means that the story in DIARIO TEMPO was not proved to be defamation, but indeed reality.
2.Mr. Longuinhos must pay the court costs which total 10% of the value demanded (US$50,000) or US$5000.

-end-

Jill Sternberg
Association HAK (Association for Law, Human Rights and Justice)

Rua Governador Serpa Rosa T-091, Farol, Dili, Timor-Leste
Tel. +670-331-3323 or +670-740-2774 mobile
Email: jillberg@igc.org skype: jillberg

East Timor editor risks jail

2009-02-13T22:32:00.000+09:00

Northern Territory News (Australia)
February 10, 2009 Tuesday

By BEN LANGFORD

Press freedom fight

AN EAST Timorese journalist has flown home from Darwin to face prosecution over his attempts to expose alleged official corruption.

Jose Antonio Belo is facing years in the same prison where he was tortured under the Indonesian occupation of his country.

Last year the newspaper he edits, Tempo Semanal, published stories alleging collusion and corruption in the award of government contracts -- including the contract to repair the prison walls he may again find himself behind.

In Darwin last week, Belo vowed to keep fighting for press freedom.

``I'm going to fight in the court for the freedom of the press and democracy,'' he said. ``I will do the time in prison if I have to -- I'm ready for that. I have a responsibility to my people.''

Belo's paper alleged collusion or corruption by Justice Minister Lucia Lobato in contracts to provide a national ID card, prison uniforms, and repairs to the prison walls. He said the contracts were awarded to her friends and associates.

His story included leaked text messages between Ms Lobato and the head of the winning company.

Belo has been charged with criminal defamation -- an old law from Indonesia that is still in place because Ms Lobato's department has not completed the country's new criminal laws. Belo said he wanted his day in court.

``It's good if this goes to court,'' he said.

``For me it's good for us to prove before the court about these allegations.

``I have been involved in the struggle -- the struggle hasn't finished yet.''

In the 1990s he spent a total of three years in Becora prison after being arrested at protests against the Indonesian occupation.

Tomorrow marks the first anniversary of the shooting of East Timor President Jose Ramos Horta and the death of rebel leader Alfredo Reinado.

Visita de José Sócrates ainda por confirmar

2009-02-12T03:13:00.001+09:00

Díli, 11 Fev (Lusa) - A visita do primeiro-ministro, José Sócrates, a Timor-Leste, prevista para Maio, “não está ainda confirmada” por questões de agenda, afirmou hoje em Díli o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado.

“Vamos ver se há condições para que essa visita se faça. A agenda interna do (nosso) país é muito intensa”, declarou Luís Amado no final de um encontro com o Presidente da República timorense, José Ramos-Horta.

“Vamos ter três eleições em 2009. Temos problemas muito sérios relacionados também com o desenvolvimento da crise económica e financeira, que devem ser acompanhados por todo o Governo e pelo primeiro-ministro em particular”, sublinhou o ministro, que chegou hoje a Díli para uma visita oficial de 48 horas.

No encontro com José Ramos-Horta, Luís Amado teve oportunidade de ouvir do chefe de Estado a evolução de Timor-Leste após os ataques de há um ano que quase provocaram a morte do Presidente da República.

Também o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, sobreviveu a uma emboscada nesse mesmo dia.

O primeiro encontro de Luís Amado em Díli ocorreu precisamente um ano depois de Ramos-Horta ter sido gravemente ferido a tiro na sua residência em Díli, num ataque em que morreram o major Alfredo Reinado e um soldado que o acompanhava.

O chefe da diplomacia portuguesa discutiu com José Ramos-Horta os “temas essenciais” da cooperação bilateral, incluindo a capacitação institucional de Timor-Leste nos sectores da defesa, segurança e educação.

“Falámos dos problemas da região, que tem grande importância nas questões que se prendem com a crise económica internacional”, afirmou Luís Amado.

O ministro português vai assinar quinta-feira um memorando de entendimento para a criação de um mecanismo de consultas políticas com Timor-Leste.

O programa da visita de Luís Amado inclui também encontros com o líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, com o representante interino do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, e com a comunidade portuguesa.

Luís Amado visitará ainda a Escola Portuguesa de Díli, o aquartelamento da Guarda Nacional Republicana, uma das unidades autónomas da Polícia da Nações Unidas (UNPOL), e o Arquivo e Museu da Resistência Timorense.

PRM.
Lusa/fim

Visita de José Sócrates ainda por confirmar

2009-02-12T03:13:00.000+09:00

Bonecas de Ataúro

2009-02-12T03:12:00.001+09:00

Bonecas de Ataúro chegam a Lisboa

Lisboa, 11 Fev (Lusa) - A embaixada do Timor-Leste promove esta quinta-feira, às 16:30, em Lisboa, a apresentação das Bonecas de Ataúro, tidas como exemplo de sucesso empresarial e social do país.

Feitas pelas mulheres do ilhéu, as Bonecas de Ataúro são o primeiro produto timorense registado e certificado após a independência.

Esta iniciativa enquadra-se no esforço de internacionalização e comercialização de produtos produzidos pelas mulheres de Timor-Leste e cujas receitas reverterão a favor das crianças do país, explicou à Lusa o assessor da embaixada de Timor-Leste, Vitório Cardoso.

“A estratégia visa a criação de várias representações em Portugal, promover e comercializar bonecas, vestuários, tecidos tradicionais, artesanatos diversos, sacos e T-shirts”, referiu o assessor.

Este projecto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura de Timor-Leste, foi premiado pela UNICEF e é executado com base em materiais ecológicos, cujo objectivo “visa apoiar o desenvolvimento sustentado e a protecção do meio ambiente”, acrescentou Vitório Cardoso.

A sessão inaugural será presidida pelo Encarregado de Negócios, Antonito de Araújo, na presença do responsável pela Secção Cultural da Embaixada, José Amaral, e caberá à mentora do projecto, Piera Zurcher, e à representante em Portugal das Bonecas de Ataúro, Sara Moreira, apresentar o percurso e significado desta exposição.

A actividade que se estende por cerca de três horas contempla ainda conferências sobre as Bonecas de Ataúro e estratégias sobre a sua internacionalização e promoção.

MYB.
Lusa/fim

Boneca de Ataúro mostra-se em Portugal

Coimbra, 11 Fev (Lusa) - Criada por mulheres para fazer felizes as crianças, a Boneca de Ataúro, de Timor-Leste, é um projecto de empreendedorismo social numa comunidade pobre, que procura agora mostrar-se em Portugal, e ao mundo.

Lançado há dois anos na pequena ilha de Ataúro, situada a norte de Díli, este projecto foi hoje divulgado em Coimbra, e nos próximos dias será apresentado em Lisboa, por iniciativa da engenheira informática portuguesa Sara Moreira, que se apaixonou pelas criações das mulheres timorenses.

A criação da boneca é da artista plástica suíça Piera Zurcher, a que se associou a tradicional arte de bordar das mulheres de Ataúro, que aplicam no esboço das feições e nos "tais" (tecidos) que lhes cobrem os corpos.

Segundo Sara Moreira, actualmente são cerca de 30 mulheres artesãs que trabalham em pano e bordados, criando não só bonecas, mas bolsas e toalhas, desenvolvendo ainda trabalhos com materiais ecológicos na concepção de biojóias.

"No sítio não existiam empregos, e as pessoas viviam da agricultura. Com estes projectos conseguem algum dinheiro para as viagens para Díli, para poderem mandar os filhos para a escola, e lhes poderem comprar os materiais escolares", explicou à agência Lusa.

Sara Moreira, que em 2008 leccionou na Universidade de Díli, e conheceu o projecto daquele grupo de mulheres, ocupa-se agora em mostrá-lo em Portugal, e também ao mundo, utilizando o seu saber de engenheira informática para fazer da Internet um meio importante para a sua comercialização.

A ideia de criar um projecto de empreendedorismo social em Ataúro, capaz de gerar emprego, partiu do padre italiano Luis Fornasier, que em Fevereiro de 2006 desafiou a artista plástica suíça Piera Zurcher, que soube juntar a sua arte à das mulheres locais para fazer surgir uma fonte de rendimentos para essa comunidade pobre.

FF.
Lusa/Fim

"Asseguramos a ordem em Timor"

2009-02-11T20:08:00.000+09:00

Correio da Manhã
11 Fevereiro 2009 - 00h30
Entrevista Jorge Paula

Capitão João Martinho foi o protagonista da resposta da GNR ao atentado
contra o presidente timorense, Ramos-Horta, faz precisamente hoje um ano.

CM – Como recorda o 11 de Fevereiro de 2008?

Capitão Martinho – O dia começou às 07h00, com o telefonema de um vizinho do presidente Ramos--Horta a alertar que havia tiros. O primeiro ferido assistido foi o presidente, que estava a trinta metros do portão principal da própria casa. Partimos então para a casa do primeiro-ministro Xanana Gusmão. O jipe oficial tinha cerca de doze tiros, e outro carro estava caído numa ravina. Recolhemos a mulher do primeiro-ministro (Kirsty Gusmão), filhos, e civis empregados da casa, e trouxemo-los para Díli.

– Como escapou Timor a um novo conflito armado?

– Após os atentados, foi instituído o recolher obrigatório. Atribuíram-nos a segurança do palácio presidencial (missão que ainda temos), e reforçámos também o patrulhamento.

– A Procuradoria revela que a balística não coincide com a investigação ao atentado. Acha que foi um ataque organizado?

– Não participámos nas investigações. Asseguramos a ordem em Timor. Houve dois grupos a atacar o presidente da República e o primeiro-ministro, e o major Reinado e o tenente Salsinha estiveram associados a ambos. Ramos-Horta sempre foi o principal interlocutor de ambos junto do governo.

– A intervenção da GNR ajudou a evitar mortes?

– A polícia da ONU aproximou-se cerca de 500 metros da casa do presidente, sem intervir. O exército australiano nem sequer apareceu. Nós tivemos a informação às sete da manhã, e quinze minutos depois tínhamos homens no local. Hoje sabemos que os agressores do presidente ficaram escondidos cerca de meia hora, à espera da nossa reacção, e pensamos que seriam dez pessoas, em duas viaturas.

PERFIL

João Almeida Duque Martinho tem 33 anos. Entrou na GNR em 1997. Comandou unidades territoriais e, em 2004, foi colocado no Regimento de Infantaria. Em 2008, comandou o quinto contingente do subagrupamento Bravo da GNR.

"PREOCUPAÇÃO EM PROTEGER"

O guarda M. é atirador especial (sniper) da GNR. Faz hoje um ano, integrou a equipa de operações especiais que avançou, quando surgiram as primeiras notícias de tiroteio junto à residência oficial do presidente Ramos-Horta, perto de Díli. O primeiro corpo que a equipa de assalto da GNR encontrou foi o do chefe de Estado timorense. O sniper recorda que a principal preocupação foi "proteger o ferido".

"Quem nos observava nem tentou nada, porque viu que estávamos muito bem armados", concluiu.

Miguel Curado

Dos Leitores

2009-02-11T18:49:00.003+09:00

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "lol...":

Esta "comissão", além de ser um embuste pour épater les bourgeois" é claramente inconstitucional.

Em primeiro lugar, é investida de poderes de investigação criminal (a corrupção é um crime), que é da EXCLUSIVA (isto é, exclui qualquer outra possibilidade) competência das autoridades policiais e da Procuradoria-Geral da República.

Em segundo lugar, tem poderes para suspender ou restringir liberdades individuais fundamentais, como o direito à livre circulação, o direito à livre posse de bens e o direito à inviolabilidade da correspondência, o que é da competência EXCLUSIVA dos tribunais, com a agravante de poder exercer esses poderes sem ter que respeitar as garantias exigidas pelo procedimento penal, nomeadamente a presunção de inocência, o direito à defesa e à constituição de advogado, o direito a ser ouvido por um juiz, o ónus da prova, a recolha de provas sob autorização judicial, a produção de prova em audiência pública, etc, etc.

Teríamos assim uma comissão política com funções paralelas às dos tribunais, da polícia e da magistratura do Ministério Público, como a agravante de não estar submetida a quaisquer condicionalismos legais da sua ação, como acontece com aqueles órgãos.

Para além disso, a "comissão" seria quadruplamente redundante, pois as suas restantes funções estão já atribuidas à Provedoria de Justiça e dos Direitos Humanos, precisamente o órgão cujo responsável máximo se queixa de falta de apoio institucional e de solidariedade do Governo no combate à corrupção (vide recentes declarações do Provedor de Justiça, mais acima neste blog).

Por último, já referi anteriormente noutro blog que continuamos sem saber quem seriam os restantes membros dessa "comissão", continuando a falar-se apenas do seu presidente.

Quanto a este último, teria um "alto nível de independência e imparcialidade", sem que se defina o que é um "alto nível". Uma pessoa ou é independente e imparcial, ou não é.

Caricato é a esses "comissionistas", que iriam exercer uma ação penal, não lhes é exigida sequer nenhuma formação na área do Direito.

Mais caricato ainda é um Governo sobre o qual pendem fortes suspeitas de corrupção ignorar os apelos do Provedor de Justiça para que colabore com a investigação dessas suspeitas e decidir criar uma "comissão" fantoche para substituir Provedoria, tribunais, Procuradoria e polícia.

Só falta pendurarem o aviso "Do not disturb" do lado de fora do gabinete...

MNE Luís Amado inicia visita oficial de três dias

2009-02-11T18:49:00.001+09:00

Díli, 11 Fev (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, inicia hoje uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, durante a qual vai assinar um memorando de entendimento para criação de um mecanismo de consultas políticas.

Logo após a chegada a Díli, prevista para as 16:15 locais (07:15 em Lisboa), Luís Amado será recebido em audiência pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

O encontro ocorrerá precisamente um ano depois de Ramos-Horta ter sido gravemente ferido a tiro na sua residência em Díli, num ataque em que morreram o major Alfredo Reinado e um soldado que o acompanhava. Também o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, sobreviveu a uma emboscada no mesmo dia.

Os acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008 estão ainda sob investigação jurídica.

Luís Amado, que chegará a Timor-Leste após uma visita à Austrália, terá ainda encontros com o vice-presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, com Xanana Gusmão e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias da Costa, com quem assinará o memorando.

O programa da visita do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros inclui também encontros com a oposição, com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, com o representante interino do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, e com a comunidade portuguesa.

Luís Amado visitará ainda a Escola Portuguesa de Díli e o aquartelamento da Guarda Nacional Republicana, uma das unidades ao serviço da Polícia da Nações Unidas (UNPOL).

EL.
Lusa/Fim

Impossível fazer de conta que não é uma crónica brilhante. E de coragem.

2009-02-11T02:28:00.003+09:00

Está bem... façamos de conta

Mário Crespo, JN, 09-02-2009
Mário Crespo no JN.

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).

Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.

Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.

Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos.

Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Nota:

Por cá e por lá...

We could have done more for Timor: Portugal

2009-02-10T23:41:00.000+09:00

Australia Network News

Representatives from East Timor, Portugal and Australia have meet in Canberra.
Created: Tue, 10 Feb 14:35:12 UTC 2009
Last Updated: 13 hours 36 minutes ago

A year on from rebel attacks that left East Timor's president fighting for his life, Portugal's Foreign Minister Luis Amado has suggested the international community failed to do enough for the new nation early in its independence.

Mr Armado has been in talks with his Australian counterpart Stephen Smith today, and says the world was too optimistic about East Timor's transformation.

"Probably we were too optimistic a couple of years ago and we didn't pay the attention that we probably should have paid to the importance of the presence of the international community in assisting this process," he says.

Mr Smith says while security in East Timor has stabilised in the year since the near-fatal shooting of President Jose Ramos-Horta, the situation remains fragile.

"That's why in ... Australia's view there is an ongoing need for the United Nations presence [and] the International Stabilisation Force," he says.

"Australia and Portugal both play a shared role for the capacity building of East Timor's own institutions - particularly training of police, training of military."

On a knife-edge

On February 11 last year, Mr Ramos-Horta was shot and wounded in a clash with renegade soldiers at his home outside the capital, Dili.

The incident also claimed the life of rebel leader Alfredo Reinado, and was followed an hour later by a failed attack on Prime Minister Xanana Gusmao.

Last year's events prompted fears of a return to chaos in the country just two years after fighting among police, soldiers and street gangs left at least 37 dead.

But instead of triggering fresh violence, one analyst says the death of Reinado has brought an end to a rebellion of 600 disgruntled soldiers.

"One shouldn't speak ill of the dead, but Reinado's death removed a major impediment to peace," says the Australian National University's George Quinn.

But he says grinding poverty, a dysfunctional education system, gangs of unemployed youth and a culture of impunity has the country on a "knife-edge".

"The risks of a recurrence of violence and stagnation are very real ... my impression is that East Timor is on a knife-edge at the moment. It could go either way."

International community failed E Timor: Portugal

2009-02-10T23:40:00.000+09:00

ABC News
Posted 6 hours 9 minutes ago
Updated 6 hours 10 minutes ago

Portugal's Foreign Minister Luis Amado has suggested the international community failed to do enough for East Timor early in its independence.

Mr Armado - who has held talks in Canberra with his Australian counterpart Stephen Smith - says the world was too optimistic about East Timor's transformation.

Mr Smith says while security in East Timor has stabilised in the year since the near-fatal shooting of President Jose Ramos-Horta, the situation remains fragile.

"That's why in ... Australia's view there is an ongoing need for the United Nations presence [and] the International Stabilisation Force," he said.

"Australia and Portugal both play a shared role for the capacity building of East Timor's own institutions - particularly training of police, training of military."

The Government Praised Corruptor, Xanana Tells Lies (is a Liar)

2009-02-10T21:45:00.002+09:00

Tempo Semanal Edisaun 120

Sunday, 8 February 2009
Dili, Tempo Semanal
Translation of lead story from Edisaun 120, 12 January 2009.

The Provedor for Human Rights and Justice (PDHJ) is an independent body with function to appreciate and satisfies the complains from the citizens against the public authorities, and to make sure that those acts are in conformity with the law as well as looking for possibilities to prevent and initiate the whole process to improve justice, combat corruption, collusion and nepotism, however the state bodies especially the government, has simplified the role of PDHJ only as a curtain to hide the corrupting acts of the government.

This shows that, the government's classic doctrine of zero tolerance for corruption and the political commitment that taken five cents to be dismissed, is only a political propaganda to destruct the public, because PDHJ is an independent organ which is defined Article 27 of the Constitution of the RDTL, has conducted investigation for some indication of corruption in the government, but the government denies it by not appreciating several reports produced by PDHJ.

"We have investigated some officials for corruption acts, and have referred it to the Office of the Public Prosecution. While it is in the Office of the Public Prosecution, we recommended the competent ministry to take disciplinary measures in accordance with the civil service law, but until now the government did not take any disciplinary measure and worse the government has sent the official to study abroad.

How can we educate people, how can we ask people to stop making corruption if those who corrupt were sent to study abroad, what to study? Studying to be a best corruptor!", the Provedor, Sebastião Dias Ximenes questioning when interviewed by this newspaper in his office just recently.

Besides the corruption case by the civil servant, there is also a corruption case involving Timor-Leste's Ambassador for Indonesia. In this part, PDHJ has conducted investigation and found out that there is an indication of corruption but since Ambassador is not a part of the civil servants therefore the process for the Ambassador is through the Office of Public Prosecution.

However the lady who worked with the Ambassador, since she is a civil servant then there should be a disciplinary action taken in accordance with the civil service law. Nevertheless the lady does not receive any disciplinary action and worse she is now become one of the officials in the Ministry of Foreign Affairs", the Provedor is asking with sad expression. There are also some cases that has investigated and the recommendation has been referred but they (Provedor does not want to mention the name of the ministry) forwarded the case to the civil service directorate to do the investigation.

"Provedor is the highest institution, thus when it has investigated the case, it should be the last resource and not to forward it to the smaller institutes to investigate. This means that we do not understand the law", Sebastiao said.

Furthermore he said, there are also some corruption act y some members of the government, these corruption acts occurs when those members of government performed their work not according to the law and the legal procedures.

"the member of the government uses his power to grant project to people known by him, worse though there has been a decree law on procurement but we only use our power by practicing single source (direct appointment). It clearly shows that we are committing abuse of power because we are granting projects to our colleagues or family. Therefore I would like to say that abuse of power takes part in the types of corruption" Sebastiao said.

Other case within the AMP government which was detected by the Provedor was conflict of interest between some members of government. ~

"As because we it is our family or as because we have relationship with the company, therefore we give the priority because of the family relationship.

Therefore, I would like to say that, during 2008, the number of complains on corruption was received by PDHJ was in a total of 45", he said. Why did those types of corruption exists within the AMP government, Sebastiao responded that, because the members of government mainly defends their partisan, group and family interests than the national interest, because the some members of the government has the ambition to gain something through the use of power and that because there is not good control from the top.

how to combat those types of corruption, Sebastiao said that, there should be a good political will from the government, the political will should not only in words, but put in practice, because the former government always say zero tolerance for corruption and the current government said whoever steal five cent is dismissed, whoever does not perform well is dismissed. But this will of the government will only in mouth and if this political will indeed puts into practice, there has been many people dismissed because of stealing five cents, but now it is not only five cents, no one is even dismissed though hundred thousand dollars was stolen.

Such case occurs because the government does not have the power and courage to take measures in dismissing those people who are corrupting. "I can see that Mr. Prime Minister has good intention to combat corruption, but is there courage to take measures on those people who are corrupting", Sebastiao asked Xanana as the Head of Government.

The Provedor reinforced that, if the Prime Minister has the courage, he should not be shocked and establishing the Anti Corruption Commission but should ask the anti corruption institutions such as PDHJ, Office of the Public Prosecutor and the Inspector General to promptly conduct investigation on information and criticisms which pointing that there are corruption in some ministries.

"Just now everyone was shocked when the Transparency International and the Millennium Challenge Corporation (MCC) issued their report that the level of corruption in Timor-Leste is very high. In my opinion we should not be shocked of it but should look at how we can detect and take measures to stop corruption, we should not accuse other people of our corruption deeds," he said.

Furthermore he said, suppose the government requests the Provedor to carry out investigation from one ministry to another, but before requesting it, the government should reinforce the resource of the Provedor because currently Provedor only conducted investigation based on complains that Provedor received from the community. Provedor is unable to take its own initiative to carry out investigation because the human resources in the Provedor are not sufficient.

According to Sebastiao, the government does not want to reinforce the function of Provedor but instead be shocked and establishing the Anti Corruption Commission. "If I was the Prime Minister, I will ask the Provedor to enter each ministry to carry out investigation", he said.

Furthermore the Provedor reinforced that, if the government has the courage to combat corruption, then there should be a good political will, there should be coordinated actions, there should be strong and clear law, there should be sufficient human resource as well as financial resource and also there should be support from the whole community.

"I know that Mr. Prime Minister has good intention to combat corruption, but when shall Mr. Prime Minister take measures on those people who are corrupting, because currently I noticed that Mr. Prime Minister seems quiet even though there has been many complains on corruption and various recommendations which PDHJ has referred to some ministries to take disciplinary actions based on the civil service law.

If the Prime Minister has the courage to say that his government has not committed corruption, then he should not be just quiet but should request the Provedor to carry out investigation. "Today, we conducted investigation because of the complaints from Fretilin bench; the government itself has not conducted any internal investigation on the existing corruption risk. That is why, how would people say that we have the will to combat corruption if we are not reinforcing the existing anti corruption institutions but instead establishing a commission which has the same function as Provedor.

Therefore I would like to say, even the Prime Minister has good intention but if it is not implemented then by adopting the Indonesian word, we may say that it is "omong kosong" (nonsense), said Sebastiao with loud voice.

At the same time, the Provedor questioned on some members of the community who were afraid to present complains to Provedor because during these days there are some people contacted the Provedor that they experienced abuse of power in some ministries but when the Provedor request to meet, the person was afraid. Therefore, the Provedor requested the members of community not to be afraid to present anything to the Provedor because Provedor will keep in secret the identity of the person who presented complains.

For the members of community who are afraid to file complains, the Provedor requested to contact PDHJ or may submit complains to PDHJ without identification or may also sent an SMS to the Provedor whenever the community figure out that some members of the government are corrupting.

Whenever the community sees or knows that in one place or in some ministries there are members of government doing corruption but they are not willing or afraid to inform the Provedor, it means that the community itself also contribute to the acts of corruption.

"I would like to give an example on the case of importation of beer through the Dili Port. In regard to this case, someone sent an SMS to the Provedor to request direct intervention from the Provedor to the Dili Port in order to carry out investigation on the containers which are full of beer but people who work there say that the container contains only milk.

After receiving the SMS, I promptly ordered my Director and two of his investigators to go to the Dili Port to carry out investigation and figured out that indeed there was falsification of data", he said.

There are also some people who wanted to hand over corruption documents to the PDHJ but they requested the Provedor to buy the documents. "Some people were asking whether or not the PDHJ is able to buy the documents from them. Therefore I told them, suppose the government allocate the budget for us so that we can buy those documents", he said.

There are also some people telephoned the Provedor saying that some companies wanted to import goods but when they went to register, there are people who charge them (the companies).

Since at that time, the Provedor was on a visit to abroad, so the Provedor only make an appointment to meet with the person upon return to Timor. But when the Provedor returned to Timor, he does not want to meet with the Provedor anymore, this means that he is afraid of something. Therefore the Provedor requested the whole public to fight against corruption because corruption will only make those who are rich become richer, and those who are poor become poorer.

"I personally am not afraid of anyone when I talked about corruption. I am not afraid because I work to combat corruption; I work to defend the rights of the people and the people itself who has appointed me to fulfill this position, therefore I should defend the people, defend the revenue of the Timor Sea so that the money is not only to feed and make rich some people", Sebastiao preaches to show that to combat corruption we are not only sacrificing our words and false promises but sacrifice through practice and there is no word of compromise to those who steals the money of the people's.

(aro)

East Timor editor sued by minister of justice

2009-02-10T21:43:00.001+09:00

Marianne Kearney, Foreign Correspondent

Last Updated: February 08. 2009 9:30AM UAE / February 8. 2009 5:30AM GMT DILI //

Press freedom in East Timor, South-East Asia's youngest and
one of its poorest countries, is being stifled as a crusading
reporter is being sued by a government official, rights groups and
local journalists say.

The editor of the investigative newspaper Tempo Semanal is being sued
for defamation by the justice minister, Lucia Lobato, for publishing
a story suggesting that she was awarding contracts to refurbish a
prison and supply prison uniforms to her husband's company and her
associates.

The minister argues that the editor, Jose Belo, violated her privacy
and journalists' ethical code by publishing text messages between the
minister and the business associates.

But using the criminal laws of the country's former occupier,
Indonesia, to charge the journalist threatens media freedom, say the
East Timor and Indonesia Network (ETAN) and the International
Federation of Journalists. Local journalist groups have called on the
government to drop the charges.

"Tempo Semanal and Jose Belo should not have to face charges under
this obsolete and repressive law," said John Miller, national
co-ordinator of ETAN.

"Information about government activities should not be subject to
defamation laws. Rather than attack the messenger, [East Timor's]
leadership should support freedom of expression and encourage a
dynamic, investigative media," Mr Miller said.

Reporting about East Timor's nascent but cash-strapped democracy is
notoriously difficult, say local reporters and media watchers, and
few local outlets are able to produce hard-hitting investigative stories.
The country has a handful of newspapers, with limited circulation
outside Dili, that struggle to survive, one national television
station and a few radio stations. Internet penetration is less than
0.1 per cent.

"I'm just glad that they're printing any newspapers at all," said
Fernanda Borges, an opposition MP.

She said a lack of understanding among Timorese about the importance
of critical reporting and the role of media combined with a climate
of intimidation creates a challenging environment for local media.

If the few reporters who dare to expose corruption and malpractice
are targeted with lawsuits, she fears it will set a dangerous
precedent for the young country.

"This risks shutting down democracy in this country before it has
ever taken hold," Ms Borges said.

"You can have the most brilliant institutions for fighting
corruption, but if people are scared to say, 'boo' to the government,
then there is no way you can fight corruption."

Local reporters say the media outlets' limited budget, which means
there is rarely any money to report outside the capital Dili, and
lack of public support for journalists are additional obstacles.

Mr Borges said it was no accident that as more and more reports were
emerging of alleged collusion and corruption in government, the
minister had filed the lawsuit.

Tempo Seminal is one of the few outlets in the country regularly
reporting on corruption within and outside government.
Jose Belo, the editor, started the paper in 2006 with US$1,500
(Dh5,509) and a laptop.

For the first six months, the staff of 13 journalists worked without
pay. But today he has 20 salaried staff, who have broken some major stories.
If the lawsuit is successful, Belo said it would destroy his paper
and silence the country's braver journalists.

"Journalists will think twice before doing these type of stories.
They will begin writing softer stories and telling lies to the
people," he said.

Ironically, Belo, a former member of East Timor's resistance, is
being sued using the same laws that he fought against, prior to the
country's independence from Indonesia.

East Timor officially became an independent nation in 2002, but has
been using Indonesia's criminal code while parliament drafts a new
code, which would still criminalise defamation.

Ms Borges said it appears to be worse than the Indonesian penal code,
because even defaming someone verbally in private was an offence.
"It's sad for me, and for Timor that almost 10 years to the day since
Timor has been free from Indonesia, they're still using this law," Belo
said.

He acted as a liaison between the Timorese guerrilla movement and
foreign journalists, taking them into the jungle to meet the
separatist commanders and smuggling out tapes and information from
the jungle to Australian, British, German and Japanese media during the
1990s.

He also helped expose human rights abuses by the Indonesian military.
In 1997 he was captured with guerrilla commander David Alex and
jailed for a year.

During his years as a resistance member, he spent a total of three
years in jail. But if found guilty of defamation, he could face six years
jail.

Belo said the court case was particularly disturbing, because Xanana
Gusmao, a former guerrilla leader and current prime minister, came
into office in 2007 vowing to fight corruption and to protect freedom
of speech.

"But with this new government, there has been an increase in
corruption, and they are also very sensitive about media reporting."
Marianne Kearney, Foreign Correspondent

Last Updated: February 08. 2009 9:30AM UAE / February 8. 2009 5:30AM GMT
DILI //

Press freedom in East Timor, South-East Asia's youngest and
one of its poorest countries, is being stifled as a crusading
reporter is being sued by a government official, rights groups and
local journalists say.

The editor of the investigative newspaper Tempo Semanal is being sued
for defamation by the justice minister, Lucia Lobato, for publishing
a story suggesting that she was awarding contracts to refurbish a
prison and supply prison uniforms to her husband's company and her
associates.

The minister argues that the editor, Jose Belo, violated her privacy
and journalists' ethical code by publishing text messages between the
minister and the business associates.

But using the criminal laws of the country's former occupier,
Indonesia, to charge the journalist threatens media freedom, say the
East Timor and Indonesia Network (ETAN) and the International
Federation of Journalists. Local journalist groups have called on the
government to drop the charges.

"Tempo Semanal and Jose Belo should not have to face charges under
this obsolete and repressive law," said John Miller, national
co-ordinator of ETAN.

"Information about government activities should not be subject to
defamation laws. Rather than attack the messenger, [East Timor's]
leadership should support freedom of expression and encourage a
dynamic, investigative media," Mr Miller said.

Reporting about East Timor's nascent but cash-strapped democracy is
notoriously difficult, say local reporters and media watchers, and
few local outlets are able to produce hard-hitting investigative stories.
The country has a handful of newspapers, with limited circulation
outside Dili, that struggle to survive, one national television
station and a few radio stations. Internet penetration is less than
0.1 per cent.

"I'm just glad that they're printing any newspapers at all," said
Fernanda Borges, an opposition MP.

She said a lack of understanding among Timorese about the importance
of critical reporting and the role of media combined with a climate
of intimidation creates a challenging environment for local media.

If the few reporters who dare to expose corruption and malpractice
are targeted with lawsuits, she fears it will set a dangerous
precedent for the young country.

"This risks shutting down democracy in this country before it has
ever taken hold," Ms Borges said.

"You can have the most brilliant institutions for fighting
corruption, but if people are scared to say, 'boo' to the government,
then there is no way you can fight corruption."

Local reporters say the media outlets' limited budget, which means
there is rarely any money to report outside the capital Dili, and
lack of public support for journalists are additional obstacles.

Mr Borges said it was no accident that as more and more reports were
emerging of alleged collusion and corruption in government, the
minister had filed the lawsuit.

Tempo Seminal is one of the few outlets in the country regularly
reporting on corruption within and outside government.
Jose Belo, the editor, started the paper in 2006 with US$1,500
(Dh5,509) and a laptop.

For the first six months, the staff of 13 journalists worked without
pay. But today he has 20 salaried staff, who have broken some major stories.
If the lawsuit is successful, Belo said it would destroy his paper
and silence the country's braver journalists.

"Journalists will think twice before doing these type of stories.
They will begin writing softer stories and telling lies to the
people," he said.

Ironically, Belo, a former member of East Timor's resistance, is
being sued using the same laws that he fought against, prior to the
country's independence from Indonesia.

East Timor officially became an independent nation in 2002, but has
been using Indonesia's criminal code while parliament drafts a new
code, which would still criminalise defamation.

Ms Borges said it appears to be worse than the Indonesian penal code,
because even defaming someone verbally in private was an offence.
"It's sad for me, and for Timor that almost 10 years to the day since
Timor has been free from Indonesia, they're still using this law," Belo
said.

He acted as a liaison between the Timorese guerrilla movement and
foreign journalists, taking them into the jungle to meet the
separatist commanders and smuggling out tapes and information from
the jungle to Australian, British, German and Japanese media during the
1990s.

He also helped expose human rights abuses by the Indonesian military.
In 1997 he was captured with guerrilla commander David Alex and
jailed for a year.

During his years as a resistance member, he spent a total of three
years in jail. But if found guilty of defamation, he could face six years
jail.

Belo said the court case was particularly disturbing, because Xanana
Gusmao, a former guerrilla leader and current prime minister, came
into office in 2007 vowing to fight corruption and to protect freedom
of speech.

"But with this new government, there has been an increase in
corruption, and they are also very sensitive about media reporting."

lol...

2009-02-10T21:41:00.001+09:00

IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

COMUNICAÇÃO À IMPRENSA Díli, 24 de Outubro de 2008

Proposta de lei para o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão submeteu hoje uma proposta de lei ao Parlamento Nacional relativamente ao estabelecimento de uma Comissão Anti-Corrupção dedicada ao combate à corrupção em Timor-Leste.

A lei foi desenvolvida após um longo período de consulta com o Povo de Timor-Leste. Este processo incluiu uma consulta nacional desenvolvida pela LABEH, abrangendo todo o país, na qual o Povo apelou de forma enfática ao estabelecimento de uma Comissão Anti-Corrupção.

O Primeiro-Ministro Gusmão afirmou “Está na hora de agir, de assegurar que a corrupção não compensa em Timor-Leste.

A Comissão Anti-Corrupção irá garantir que qualquer pessoa que se envolva em actos de corrupção poderá ser investigada e que lhe poderão ser aplicadas fortes sanções, incluindo prisão e a confiscação de quaisquer coisas que tenham obtido através da corrupção.”

“Precisamos tomar medidas fortes, e este passo corajoso irá assegurar que a corrupção não cria raízes na nossa democracia. O Povo de Timor-Leste merece-o.” acrescentou o Primeiro-Ministro Gusmão.

A Comissão Anti-Corrupção terá um mandato para:

• investigar actos de corrupção
• fornecer dados ao Procurador-Geral para o processamento de casos de corrupção
• levar a cabo campanhas educativas
• prestar conselhos a todos os departamentos e instituições públicos sobre formas de prevenir a ocorrência de
corrupção
• iniciar acções para recuperação de activos provenientes da corrupção.

Um aspecto importante a ter em conta é que a Comissão Anti-Corrupção terá fortes poderes de investigação. Terá direito de acesso a documentos e edifícios, e terá poder para obrigar indivíduos a responderem a questões sobre alegações de corrupção.

A Comissão Anti-Corrupção, em conjunto com o Procurador-Geral e com a aprovação de um Tribunal, terá também
poderes para:

• congelar contas bancárias
• Apreender activos
• impedir suspeitos de se ausentarem de Timor-Leste
• interceptar e gravar comunicações electrónicas, incluindo a monitorização de chamadas telefónicas e de mensagens de correio electrónico.

A Comissão Anti-Corrupção será um órgão independente que reportará ao Parlamento Nacional.

O Comissário, na qualidade de chefe da Comissão Anti-Corrupção, deverá ser escolhido por três quartos dos Deputados e nomeado pelo Presidente da República. Para ser elegível para o cargo de Comissário, o candidato terá de ser uma pessoa de integridade comprovada e reconhecida pelo seu elevado nível de imparcialidade e independência.

O Primeiro-Ministro Gusmão afirmou “As normas que regem a selecção do Comissário deverão garantir que a pessoa escolhida possui a mais elevada competência e integridade, e que está acima das políticas partidárias.”

A Comissão Anti-Corrupção irá operar a partir de 2009 e terá um mandato para investigar alegações de actos de corrupção cometidos após esta data.

Para mais informações, por favor contactar o Sr. Agio Pereira, porta-voz do Governo, através do tel. 723 0011 ou agiopereira@cdm.gov.tl.

………………………………………………......................…………………………………………

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Gabinete do Primeiro-Ministro

PROPOSTA DE LEI QUE CRIA A COMISSÃO ANTI-CORRUPÇÃO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Esta proposta de Lei cria a Comissão Anti.Corrupção, independente de todas as influências políticas e externas. Será dirigida por um Comissário empossado pelo Presidente da República mediante designação de pelo menos três quartos dos deputados ao Parlamento Nacional.

O Comissário deverá ser pessoa de comprovada integridade e reconhecido pelo seu alto nível de independência e imparcialidade. O Comissário é nomeado para um mandato com duração de quatro anos que pode ser renovado para novo mandato de quatro anos. O Comissário pode nomear até três Comissários adjuntos que podem cumprir dois mandatos de quatro anos. A Comissão recrutará o seu próprio staff.

A Comissão terá três funções essenciais:
Conhecer e investigar casos de corrupção;
Aconselhar os serviços e departamentos da Função Pública na prevenção da corrupção;
Promover a educação da população sobre boa governação e a forma de apoiarem o combate à corrupção;

A Comissão Anti-Corrupção, conjuntamente com o Procurador-Geral, e com a aprovação do tribunal, terá poderes para :
· Congelar contas bancárias;
· Apreender bens;
· Impedir suspeitos de abandonarem o país

Em casos de emergência, por exemplo para proteger provas ou para prevenir que dinheiro ou outros bens, ou suspeitos, de abandonarem o país, a Comissão poderá usar estes poderes antes da autorização judicial. Porém, a acção deverá ser validada pelo juíz no período de 72 horas sem o que será ilegal.

A comissão terá também competência para interceptar e gravar conversações e comunicações electrónicas tais como emails, mas só o poderá fazer com prévia autorização judicial.
Os pedidos para a realização de tais acções deve ser feito em conjunto pala Comissão e Ministério Público perante o juiz.

A presente proposta de lei prevê que a Comissão aponte prioritariamente as suas investigações para os casos de maior gravidade ou maior complexidade. A proposta prevê também que a Comissão e todas as entidades públicas, particularmente o Gabinete do Procurador Geral da República e a PNTL; cooperem na investigação de casos suspeitos de corrupção.

A presente proposta não cria novos poderes de investigação; todos os poderes que a Comissão detém podem ser já exercidos por outras autoridades de polícia em Timor-Leste.

A Comissão deverá também identificar áreas mais susceptíveis de originar corrupção para prevenir a ocorrência futura de casos de corrupção.

A Comissão deverá também procurar educar e envolver todos os cidadãos na necessidade de promover a boa governação e na importância do combate à corrupção. Este papel inclui a necessidade de informar os cidadãos sobre o que podem fazer para combater a corrupção e a quem podem reportar casos de suspeita de corrupção.

Apesar da Comissão ser independente e não poder ser sujeita a qualquer influência externa, a respectiva actuação pode ser investigada a pedido de um quinto dos deputados. O Comissário tem o direito de responder a qualquer relatório sobre uma dessas investigações e só pode ser demitido por uma maioria de três quartos do Parlamento.

O Comissário pode também ser demitido se for condenado a pena de prisão efectiva, ou ser for considerado incapaz para cumprir as suas funções por uma comissão de três médicos.

A Comissão deve enviar ao Parlamento Nacional, anualmente, um relatório de actividades, as respectivas contas e origem e montante das respectivas receitas. Estes relatórios não podem , contudo conter elementos sobre investigações concretas.

As contas da Comissão serão sujeitas a auditorias externas que serão também apresentadas ao Parlamento Nacional.

Balística contradiz relato da segurança de Ramos Horta

2009-02-10T18:38:00.001+09:00

Díli, 10 Fev (Lusa) - O resultado dos testes de balística não confirmam o relato da segurança do Presidente da Repúllica de Timor-Leste sobre o 11 de Fevereiro de 2008, afirmaram hoje à Agência Lusa em Díli fontes envolvidas na investigação.

A análise balística efectuada na Austrália, após testes a várias armas usadas nos acontecimentos de há um ano, indicou que o major Alfredo Reinado e o soldado Leopoldino Exposto não foram mortos com a mesma arma, segundo essas fontes.

A balística não foi conclusiva sobre o tipo ou tipos de arma com que Alfredo Reinado e Leopoldino Exposto foram atingidos, dado que os fragmentos de bala recuperados nos corpos não permitem esse nível de informação.

Os testes efectuados em Novembro indicam, no entanto, que nenhuma das armas peritadas foi a usada para disparar sobre Alfredo Reinado nem a que matou o soldado Leopoldino, ainda segundo informações coincidentes recolhidas pela Lusa.

As autoridades judiciais timorenses perceberam também que nem todas as armas que deviam ser peritadas foram entregues à Procuradoria-geral da República pelas Forças Armadas timorenses, ainda segundo fontes envolvidas no processo.

A implicação principal das muitas questões levantadas pelos testes balísticos é contradizer o relato repetido até agora pela segurança de José Ramos Horta, quer nos meios de comunicação social quer em sede de inquérito judicial.

Na versão oficial, um dos onze militares timorenses que guardavam a residência do chefe de Estado reagiu a tiro à presença de Alfredo Reinado e de três dos seus homens, todos armados no interior do jardim da casa de Ramos Horta.

Os homens de Reinado estavam, aliás, a desarmar um dos militares no portão, a quem foi retirada a sua espingarda M16.

«Em face disso», um outro segurança do Presidente, cuja identidade é conhecida do público e das autoridades, «pegou na sua arma e disparou em direcção aos dois elementos do grupo (do major), tendo atingido o Reinado e o Leopoldino», conforme consta em documentos do processo a que a Lusa teve acesso.

Esta versão de um mesmo atirador na origem da morte de Reinado e de Leopoldino, e de uma só arma, cai por terra com a análise balística.

O resultado dos testes «ainda não bate bem, não bate certo», admitiu hoje o procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, numa conferência de imprensa convocada na sequência de um pedido de entrevista da Lusa.

Longuinhos Monteiro recusou-se a comentar quaisquer outros detalhes da balística, mas anunciou que pediu a realização de mais testes no dia 12 de Fevereiro para esclarecer «um ou dois pontos em dúvida».

A constatação de que «a arma que foi usada para matar Alfredo Reinado não está entre as armas peritadas motivou um novo pedido da PGR ao Comando das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para o envio das armas em falta na investigação», afirmaram ainda fontes judiciais à Lusa.

O procurador-geral da República dirigiu em Janeiro, para esse efeito, um pedido oficial de entrega das armas em falta para peritagem, endereçado ao brigadeiro-general Taur Matan Ruak como chefe do Estado-Maior-general das F-FDTL.

Os testes de balística tiveram por objecto «as armas apreendidas aos suspeitos na altura do Comando Conjunto e as armas que as F-FDTL indicaram à PGR como sendo as que eram dos militares de serviço na residência do Presidente da República na manhã de 11 de Fevereiro de 2008», afirmou à Lusa fonte judicial.

Na véspera do aniversário do duplo ataque contra o Presidente da República e o primeikro-ministro, continua por apurar o que aconteceu, mas Longuinhos Monteiro prometeu hoje que a acusação será entregue dentro do prazo, até 04 de Março, no Tribunal de Díli.

PRM
Lusa/Fim

East Timor on knife-edge, say analysts

2009-02-10T18:34:00.001+09:00

AFP
Nelson da Cruz
February 10, 2009 - 5:34PM

A year after rebel attacks left East Timor's president fighting for his life, the nation is on a "knife-edge" amid threats to stability from grinding poverty and a culture of impunity, analysts say.

President Jose Ramos-Horta was shot and wounded in a clash with renegade soldiers at his home outside the capital, Dili, on February 11 last year, in an incident that claimed the life of rebel leader Alfredo Reinado.

The shooting - followed just an hour later by a failed attack on the convoy of Prime Minister Xanana Gusmao - prompted fears of a return to chaos in the country just two years after fighting among police, soldiers and street gangs left at least 37 dead.

But instead of triggering fresh violence, the death of the charismatic Reinado helped bring an end to a rebellion of 600 disgruntled soldiers which he had led, analysts say.

The problem now is to stop that hard-won stability from slipping away.

"One shouldn't speak ill of the dead, but Reinado's death removed a major impediment to peace," George Quinn, an East Timor expert and fellow at the Australian National University told AFP.

With Reinado gone, East Timor's government succeeded in convincing the remaining rebels to abandon their refuge in the country's hills and surrender.

But the government has been criticised from both inside and outside the country for apparent delays in trying Reinado's men, including his surviving second-in-command Gastao Salsinha.

And analysts have said that even amid the government's success in ending Reinado's rebellion may lie the seeds of future instability.

This is because of Ramos-Horta's apparent willingness to pardon members of Reinado's rebel outfit, which they say shows a culture of impunity.

"I met Mr Salsinha and some of his friends and I don't want them to be held responsible for the crisis that occurred because they weren't the leaders," Ramos-Horta told reporters last week, indicating he would pardon them if they were convicted.

"I can't give a pardon before the legal process is done. After the legal process I can give a pardon, but before that I can't do anything," Ramos-Horta said.

The International Crisis Group (ICG), an organisation that works to prevent conflict, argued in a report this week that while the Nobel Laureate's forgiving approach may secure peace in the short term, it could undermine the rule of law in months and years to come.

"Ramos-Horta's interventions in the process of justice are intended to promote national reconciliation, but could well have the opposite effect." the ICG said.

"They send a signal that those involved in political violence - especially the political elite and the army - will not be held to account."

Another challenge is that East Timorese people are trapped in a cycle of extreme poverty and face widespread unemployment, Quinn said.

A dysfunctional education system and the world's highest birthrate have fed the growth of gangs of unemployed youths in Dili.

Deep divisions between Timorese from the east and west of the country - which triggered the 2006 crisis - still bubble under the surface, including in the police and military.

The ongoing problems mean the country remains dependent on thousands of UN police and foreign soldiers nearly seven years after gaining formal independence from Indonesia, after a bloody 24-occupation by its neighbour that led to the deaths of up to 200,000 people.

"The risks of a recurrence of violence and stagnation are very real... my impression is that East Timor is on a knife-edge at the moment. It could go either way," Quinn said.