tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post8126358739315532001..comments2024-03-24T18:22:40.376+09:00Comments on Timor Online - Em directo de Timor-Leste: No que deu a UN e as ISF não respeitarem e obedecerem aos tribunais...Unknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post-20721662475241237762008-02-11T22:10:00.000+09:002008-02-11T22:10:00.000+09:00O Estado de Sítio deveria ter sido decretado pelo ...O Estado de Sítio deveria ter sido decretado pelo Primeiro-ministro ou pelo Presidente da República? Como neste caso está impossibilitado e o Presidente do Parlamento, Fernando LA’Sama, ausente, não devia ser o vice-presidente do Parlamento, Vicente Guterres a tomar tal atitude? Sei que é uma questão menor, neste momento tão doloroso, mas segundo a Constituição da República Democrática de Timor Leste na "Competência do Governo", artº115 nº2, alínea c) diz: "propôr ao Presidente da República a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência". Depois, na "Competência Própria"do Presidente da República, artº 85º, alínea g)"declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, mediante autorização do Parlamento Nacional(...). É que assim, voltamos à velha questão do não cumprimento da CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA de TIMOR LESTE que a ter sido cumprida, certamente, teria evitado alguns males...<BR/>Fítun TaciAnonymousnoreply@blogger.com