tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post2929182224650851597..comments2024-03-24T18:22:40.376+09:00Comments on Timor Online - Em directo de Timor-Leste: Trial commences in case relating to the shooting of PNTL members that occurred in 2006.Unknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post-37562348247493715682007-09-28T05:34:00.000+09:002007-09-28T05:34:00.000+09:00Tradução:Começa julgamento no caso relacionado com...Tradução:<BR/>Começa julgamento no caso relacionado com os disparos contra os membros da PNTL que ocorreram em 2006. <BR/>JSMP - 26 Setembro 2007<BR/>09/18/2007<BR/><BR/>Em 18 Setembro 2007, o Tribunal do Distrito de Dili começou o julgamento do caso relacionado com os disparos contra membros da PNTL que ocorreram frente ao Ministério da Justiça em 25 Maio 2006, na altura da crise em Timor-Leste.<BR/><BR/>Este foi um dos casos recomendado pela Comissão Internacional de Inquérito, por isso foi-lhe dado atenção séria pela comunidade internacional bem como por toda a comunidade em Timor-Leste, dado que foi um dos incidentes sérios classificado como crime sério que ocorreram durante a crise.<BR/><BR/>O julgamento foi atendido por um grande número de pessoas, e consequentemente o Tribunal do Distrito de Dili (a operar no Tribunal de Recurso) organizou medidas adicionais como reforço da segurança durante a audição. Contudo estamos bastante preocupados com a presença de membros das F-FDTL em uniforme militar que estavam em alerta total e armados.<BR/><BR/>Antes de começar a audição o tradutor anunciou que durante a audição toda a gente presente devia desligar os telemóveis e os funcionários do tribunal fizeram uma verificação para terem a certeza de que não estava presente na sala do tribunal nenhuma testemunha. Contudo uma observação mais próxima revelou que uma testemunha das F-FDTL chamada Major Maukalu estava presente. Depois de ter sido informado pela unidade da prosecussão que era uma das testemunhas que virá a ser convocada ao tribunal para dar testemunho acerca do incidente dos disparos, o Major Maukalu e os seus colegas recusaram aceitar esta informação e ele protestou porque acreditava que o tribunal não lhe tinha enviado nenhuma convocatória em como seria chamado como testemunha. O Major Maukalu estava determinado a ficar na sala. Contudo, o advogado Arlindo Dias Sanches abordou-o e explicou-lhe os procedimentos relevantes. Depois disso o Laukalu saíu voluntariamente da sala do tribunal.<BR/><BR/>Depois destas questões terem sido arrumadas, o juíz Ivo Nelson Rosa Batista de Caires (juiz internacional), juiz Hugo Perdal (juiz internacional) e o juiz Antoninho Goncalves (juiz nacional) entraram na sala de tribunal para começar a audição, contudo depois de o juiz presidente ter feito uma averiguação para ver se todos os réus estavam presentes na audição, tornou-se evidente que um dos membros das F-FDTL estava ausente. Devia haver 12 réus, nomeadamente 11 das F-FDTL e um Inspector da Polícia.<BR/><BR/>Considerando que um dos membros das F-FDTL que era réu não tinha aparecido na audição, o juiz presidente decidiu não continuar com a audição de acordo com o Artigo 253.1 do Código de Processo Penal de Timor-Leste que afirma que “é obrigatória a presença do réu na audição, excepto se a lei afirmar de outro modo” e decidiu continuar o julgamento às t 9:30am de 20 Setembro 2007 no Tribunal do Distrito de Dili (a operar no Tribunal de Recurso).<BR/><BR/>O JSMP aceita que esta decisão foi tomada de acordo com o Artigo 253.1 do Código de Processo Penal, e que deve ser respeitada a decisão emitida pelo juiz presidente e observa que o artigo acima citado dá toda a autoridade ao juiz presidente para terminar a audição por causa disso.<BR/><BR/>O JSMP respeita totalmente os membros das F-FDTL que compareceram no tribunal para darem apoio aos seus colegas que são réus neste caso, contudo o JSMP lamenta que alguns membros das F-FDTL não estivessem disponíveis para serem vistoriados pela polícia que estava a fazer segurança a este julgamento, e alguns membros das F-FDTL estavam armados e faziam segurança de uma maneira que era demasiado excessiva. Coisas como estas não deviam ocorrer porque todos são iguais aos olhos do tribunal, e os membros da comunidade podiam ver que estavam a tentar pôr pressão sob os actores judiciais, especialmente lembrando que na audição estavam muitos familiares das vítimas que têm estado muito traumatizadas.<BR/><BR/>O JSMP recomenda também que os membros das F-FDTL que estão presentes no julgamento devem respeitar todos os procedimentos do tribunal, tais como autorizarem buscas antes de entrar na sala do tribunal, iguais a toda a gente, de modo a evitar criar um mau exemplo, porque a comunidade sabe que esta instituição tem em curso uma reforma positiva depois da crise de 2006 . O JSMP espera ainda que as F-FDTL demonstrem a todos que as percepções negativas existentes na comunidade alargada contra eles não são correctas.<BR/><BR/>Para mais informação, por favor contacte : Roberto da Costa Pacheco; Email: bebeto@jsmp.minihub.org; Coordenador de Investigação Legal , JSMPAnonymousnoreply@blogger.com