tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post2789323676168796599..comments2024-03-24T18:22:40.376+09:00Comments on Timor Online - Em directo de Timor-Leste: NGO’s outline their plans for the future development of East Timor FeedbackUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-28192219.post-29245859413396022962008-03-30T09:59:00.000+09:002008-03-30T09:59:00.000+09:00Tradução:ONG’s descrevem os seus planos para o des...Tradução:<BR/>ONG’s descrevem os seus planos para o desenvolvimento futuro de Timor-Leste Feedback <BR/>Westender<BR/>- John Miller - www.etan.org<BR/><BR/>Foram alocados três lugares às ONG's Timorenses e internacionais a trabalharem em Timor-Leste no Encontro de Parceiros do Desenvolvimento que se está a realizar em Diliesta semana. Escolheram esses representantes da Concern, La'o Hamutuk e a NGO Forum<BR/><BR/><BR/>Declaração de ONG's ao Encontro dos Parceiros de Desenvolvimento<BR/><BR/>A comunidade das ONG's agradece ao Ministério das Finanças esta oportunidade para participar, e apreciamos o apoio e interesse dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste. Por favor desculpem a nossa omissão de cumprimentos individuais.<BR/><BR/>Gostaríamos de fazer sobressair duas prioridades chave:<BR/><BR/>Primeira, o povo de Timor-Leste sofreu desde 1999 em resultada da deslocação, medo, rumores e confusão. Para ajudar a resolver isto, os nossos líderes precisam de ser cuidadosos e coordenados nas declarações públicas. Apelamos aos nossos líderes e aos seus conselheiros e aos media nacionais e internacionais para darem mensagens claras e consistentes para reduzir a confusão pública.<BR/><BR/>Segunda, apelamos a todas as entidades oficiais para respeitarem a separação clara dos papéis e responsabilidades dos diferentes órgãos de soberania conforme está estabelecido na Constituição.<BR/><BR/>Gostaríamos de comentar com mais detalhe em quatro sectores importantes:<BR/><BR/>Justiça<BR/><BR/>Reconhecemos que foram feitos alguns progressos em relação à justiça durante os dois últimos anos, incluindo a prossecução da violência com base no género e a recente aprovação pelo Conselho de Ministros da Lei de Protecção de Testemunhas. Urgimos o Parlamento para aprovar esta lei tão rapidamente quanto possível.<BR/><BR/>Apelamos ao fim do ciclo de impunidade em curso. Ao mesmo tempo que reconhecemos que houve alguns progressos nos casos de 2006, a maioria dos casos continua por resolver. Nos poucos julgamentos completados, nem uma das pessoas condenadas está numa instalação prisional legalmente reconhecida.<BR/><BR/>Reconhecemos ainda os progressos nos casos de fogo posto de 2007 mas queremos sublinhar que não houve nenhuma prossecução nos casos de fogo posto ocorridos em 2006. Urgimos os dadores a reconhecer os efeitos negativos do ciclo de impunidade e a pressionarem pela responsabilização de crimes do passado, incluindo os cometidos durante a ocupação Indonésia.<BR/><BR/>Em 2006, jovens perpetraram muitos crimes, incluindo crimes sérios. Não há nenhum mecanismo legal para lidar com estes casos. Recomendamos que o Governo crie e que os dadores apoiem um sistema formal de justiça juvenil bem como um sistema informal de justiça para justiça restauradora para os casos de jovens.<BR/><BR/>Muitos observam que os que cometem crimes políticos saem em liberdade mesmo apesar de terem sido recomendados para prossecução por comissões independentes. Similarmente, diálogos obscuros pre-emptam processos judiciais legais contribuindo para a percepção que falar acerca dos crimes tem substituído responsabilizar os perpetradores.<BR/><BR/>Desde 1999, Timor-Leste tem tido a experiência de numerosas comissões nacionais e internacionais, mas muito poucas das suas recomendações têm sido implementadas. As comissões não podem seu um substituto para a justiça. Apelamos ao parlamento para debater urgentemente o relatório da CVA e apelamos a toda a comunidade internacional para ajudar a implementar as recomendações da CAVR e as recomendações das anteriores comissões.<BR/><BR/>Transparência<BR/><BR/>A participação é importante para o desenvolvimento da democracia e como membros da sociedade civil, temos o direito e o dever de estarmos envolvidos. Apreciamos o compromisso do Governo duma moldura para transparência e responsabilização mas mantém-se vários desafios:<BR/><BR/>O processo de consulta durante o desenvolvimento da legislação está pobremente desenvolvido. Por exemplo, a consulta muitas vezes é tardia, breve e limitada a uma ou duas organizações. Recomendamos o estabelecimento em breve dum processo claro, consistente e de base alargada para consulta sobre a legislação pendente.<BR/><BR/>A Constituição garante o acesso à informação pública. Na prática, contudo, o acesso é muito limitado e os funcionários públicos não conhecem que documentos devem ser disponibilizados, emitindo-os muitas vezes apenas para os amigos pessoais. O Orçamento Nacional para 2008 apenas foi posto no website no final de Fevereiro de 2008, e então apenas em Português e Inglês. Em adição, depois da legislação ser aprovada, muito pouca gente é informada das implicações.<BR/><BR/>Recomendamos que o Parlamento e o Conselho de Ministros publicam um boletim de notícias regular, em linguagem acessível, que inclua decisões e itens de agenda pendentes, e explique as novas leis.<BR/><BR/>A sociedade civil stem sido largamente excluída da revisão corrente do Plano de Desenvolvimento Nacional e da preparação do relatório do Estado da Nação. Depois de quase seis anos de auto-governo, esta análise deve incluir perspectivas da sociedade civil e das bases. Estamos preparados para dar apoio a análises sectoriais e pedimos maior envolvimento nestes processos e no desenvolvimento do plano estratégico de cinco anos.<BR/><BR/>Damos as boas vindas aos compromissos do Primeiro-Ministro e do Presidente com mecanismos fortes para prevenir a corrupção. Recomendamos que o Gabinete do Provedor tenha os recursos suficientes e que a alegada corrupção seja prontamente processada.<BR/><BR/>Desenvolvimento<BR/><BR/>A nossa Constituição promete a descentralização das operações do governo e a tomada de decisões e o processo está agora em curso em oito distritos. Estamos comprometidos a apoiar a descentralização para benefício dos pobres. Recomendamos um único simples processo coordenado de planeamento de sucos onde estejam identificadas as prioridades integradas e incluídas nos processos de planeamento da acção ministerial.<BR/><BR/>Urgimos também os departamentos do governo a coordenarem e a planearem juntos para as iniciativas de desenvolvimento dos distritos e sucos.<BR/><BR/>Este ano serão adoptadas algumas leis importantes em relação aos Conselhos de Sucos e Desenvolvimento Local. Pedimos participação total pública na consulta e desenvolvimento destas leis, dado que temos experiência directa das realidades rurais.<BR/><BR/>Reconhecemos progresso considerável no reforço do Comité da Política Nacional de Segurança Alimentar e na nomeação de funcionários de segurança alimentar e no pessoal da extensão para trabalhar nos distritos. Recomendamos que pelo menos metade dos trabalhadores da extensão deve ser feminino, por causa do papel único que têm as mulheres na gestão dos recursos das famílias.<BR/><BR/>Quando a produção de alimentos não responde às necessidades de Timor-Leste, recomendamos a assistência aos agricultores locais para aumentar a qualidade e a quantidade das suas produções, melhorar a segurança alimentar a longo prazo e reduzir a dependência em importações.<BR/><BR/>No trabalho do Comité da Política Nacional de Segurança Alimentar com a Direcção Nacional da Gestão dos Desastres, urgimos que estabeleçam mecanismos claros para monitorizar a nível dos distritos a segurança alimentar durante 2008.<BR/><BR/>Quinze mil pessoas entram no mercado do trabalho todos os anos, e os números estão a subir. Neste país onde o desemprego severo põe em risco a saúde, educação e a segurança pública, deve ser uma prioridade a criação de empregos. Conquanto o nosso sector privado seja pequeno e com falta de capacidade, deve ser acarinhado com engajamentos por todos os parceiros do desenvolvimento. Enquanto o sector privado se desenvolve, urgimos o Governo a criar empregos através de projectos de obras públicas, mas implementados por parceiros do sector privado. Acreditamos que deve haver metas para emprego de jovens nesta área.<BR/><BR/>As agências internacionais em Timor-Leste gastam a larga maioria dos seus fundos disponíveis em consultores e contratados estrangeiros e a importar bens. Pedimos ao Governo para se juntar ao nosso apelo aos parceiros internacionais para aumentar os gastos locais, ajudando a estimular a criação de empregos e a construir a capacidade do sector privado.<BR/><BR/>Segurança<BR/><BR/>A segurança estável e permanente não pode vir apenas de polícias, militares ou outras forças armadas. Até problemas como desemprego, pobreza, alienação, traumatismos, aplicação inconsistente da lei, sistema judicial fraco, direitos de propriedade obscuros, e as pessoas sentirem-se excluídas do governo serem resolvidos, nenhum número de homens com armas fará as pessoas sentirem-se seguras.<BR/><BR/>Apesar de darmos as boas vindas às melhorias na segurança, estamos preocupados com o prolongamento do estado de sítio e com a criação do estado de emergência. É perigoso que recolheres obrigatórios e limitações à liberdade se tornem “normais,” especial quando não há nenhuma relação lógica entre eles e a perseguição do resto dos poucos apoiantes de Reinado/Salsinhas.<BR/><BR/>Às vezes esses mecanismos são implementados com tácticas de mão pesada e instruções de cima para baixo. Devem ser dadas orientações detalhadas para todos os envolvidos na aplicação do estado de sítio e emergência. Urgimos o governo a mostrar o seu compromisso com os direitos humanos lidando prontamente e publicamente com os abusos, e a não prolongar encurtamentos das liberdades civis mais tempo do que o absolutamente necessário.<BR/><BR/>Damos as boas vindas à Estratégia de Recuperação Nacional do Governo para responder à deslocação continuada das pessoas através da nação. Conquanto esta iniciativa tente encontrar caminhos sustentados para os deslocados regressarem às suas comunidades, urgimos o governo a adoptar uma abordagem de “toda a comunidade” em vez duma abordagem “centrada no deslocado”. A pobreza neste país é endémica, e responder às necessidades dos deslocados não deve exacerbar os preconceitos da comunidade e as disparidades sócio-económicas.<BR/><BR/>De modo a apressar o desenvolvimento e a resolver o deslocamento dos deslocados, apelamos o Governo a dar atenção urgente à questão do alojamento e à posse da terra para todos os cidadãos Timorenses.<BR/><BR/>Para as pessoas se sentirem seguras, as comunidades devem estar activamente envolvidas no estabelecimento e manutenção da segurança e na estabilidade para elas próprias. Recomendamos que seja usado policiamento e formação comunitário adequado. À ONU recomendamos que no processo de revisão da reforma do sector da segurança que consulte o povo de Timor-Leste sobre as prioridades para a nossa polícia e forças militares.<BR/><BR/>Mais uma vez, pedimos à Austrália e Nova Zelândia para colocar os seus soldados da ISF sob o comando da ONU. Mais, encorajamos todos os actores no sector da segurança a coordenarem de modo a que os seus programas sejam compatíveis e consistentes.<BR/><BR/>Conclusão<BR/><BR/>Em conclusão, nós ONGs estamos orgulhosas para contribuir para a redução da pobreza, aumentar a democracia e desenvolver a nação. Nesta declaração, sublinhámos alguns factores que acreditamos serem essenciais para alcançar o desenvolvimento estável e igualitário em Timor-Leste.<BR/><BR/>Obrigado pela vossa atenção e resposta.<BR/><BR/>Maria Angelina Sarmento, NGO Forum<BR/>Santina Soares, La’o Hamutuk<BR/>Clare Danby, Concern WorldwideAnonymousnoreply@blogger.com