Parlamento aprova renovação do estado de sítio

Lisboa, 20 Mar (Lusa) - O parlamento timorense aprovou hoje por maioria a proposta do Governo de renovação do estado de excepção, decretado a 11 de Fevereiro, após os ataques ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, segundo um comunicado parlamentar.

Assim, a partir de segunda-feira, vigora o estado de sítio nos distritos do Oeste, onde se concentram as operações para a entrega do grupo do ex-tenente Salsinha, envolvido nos atentados de 11 de Fevereiro.

O estado de sítio permanece em Ailéu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi.

Nesses distritos, o recolher obrigatório aplica-se entre as 22:00 e as 06:00 e não são permitidas manifestações ou reuniões.

Nos restantes distritos, todos a Leste da capital, a medida de excepção aplicada é o estado de emergência, que obriga ao recolher entre 23:00 e as 05:00.

"Na prática, o estado de sítio é mais gravoso e é aplicado quando a ordem constitucional pode estar em causa. Prevê que as Forças Armadas possam agir interinamente e tomar conta da operação, hierarquizando-se à polícia", disse fonte parlamentar.

No entanto, a fonte sublinhou que em Timor-Leste isso nunca aconteceu, porque a "operação militar que foi desenhada para fazer caça ao grupo armado (responsável pelos ataques contra Ramos-Horta e Xanana Gusmão) sempre teve um comando conjunto entre o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e o comandante da Polícia".

"O estado de emergência destina-se mais a restabelecer a ordem pública, estando prevista a utilização das Forças Armadas em coordenação com a polícia", indicou a fonte parlamentar.

Sem qualquer estado de excepção vai estar a ilha de Ataúro e o enclave de Oecusse.

A proposta do Governo foi aprovada com 35 votos a favor, 16 contra e 11 abstenções.

Na Sessão Plenária Extraordinária que hoje se realizou esteve presente o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O estado de sítio foi decretado em Timor-Leste após os ataques, a 11 de Fevereiro, contra o Presidente da Republica, José Ramos-Horta, e contra o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

MCL.
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